WILLIAN SOUZA - PT - DEPUTADO ESTADUAL

erece.
Para vencermos estes desaos, construí-
mos um programa para governar Sumaré
nos próximos anos de forma participativa,
com a contribuição de nossos cidadãos e
cidadãs em mais de 20 plenárias realizadas
em toda a nossa cidade contando com a
presença de milhares de pessoas, além das
contribuições registradas em nosso site
www.maisacaosumare.com.br que reuniu
mais de 1100 sugestões até o início de
agosto.
Esta marca levaremos para o nosso gover-
no, conectando as pessoas em um diálogo
entre os que amam Sumaré e querem
construir um futuro melhor para toda a
população, sem deixar ninguém para trás.
Ao nal das propostas apresentamos o
corpo técnico, apoiadores e lista das
pessoas que apresentaram sugestões para
nosso programa de governo.
4 Plano de governo Willian e Décio 2024
CUIDAR DAS FAMÍLIAS
Esse eixo engloba temáticas como: saúde mais
ágil, eciente e humana; educação de qualida-
de social, inclusiva e acessível; ampliação das
vagas em creches; valorização do serviço públi-
co e do servidor; ampliação, valorização e
universalização da cultura; democratização do
acesso ao esporte e ao lazer; construção, imple-
mentação e execução de políticas públicas de
proteção social e cidadania das famílias, das
crianças e adolescentes, da juventude, da
mulher e da pessoa idosa; promoção da igual-
dade étnico-racial para combater o racismo
estrutural, institucional e cotidiano; vida ativa e
inclusão ampla para pessoas com deciência;
segurança pública; equidade e justiça social.
Saúde mais ágil,
eficiente e humana
1.Construção do Hospital Municipal com
entrega no primeiro ano de gestão, que deverá
ser localizado de modo a facilitar o acesso de
todos e que atenda as demandas de atenção à
saúde dos níveis secundário e terciário, incluin-
do pequenas e grandes cirurgias, internações
clínicas, exames de média e alta complexidade;
2.A estrutura do Hospital Municipal de
Sumaré deverá compreender uma maternida-
de e centro de diagnóstico completo, contem-
plando exames como tomograa etc;
3.Acompanhamento da construção da
Policlínica conforme anúncio do Governo Fede-
ral para atender as demandas de atenção à
saúde do nível secundário, além das diversas
especialidades médicas e não-médicas, exames
de média complexidade, pequenas cirurgias,
procedimentos diagnósticos;
“CIDADE MAIS
HUMANA!”
Plano de governo Willian e Décio 2024 5
4.Reestruturar o atual Ambulatório de Espe-
cialidades para realizar atendimento às deman-
das de atenção secundária conforme a caracte-
rística da pessoa: atendimento integralizado à
mulher, à criança, ao homem, ao adolescente, à
pessoa idosa. Centro de atenção e cuidado com
as pessoas da comunidade LGBTQIAPN+;
5.Criar espaço físico e condições para aten-
dimento humanizado à pessoa que sofre
violência, interligando o serviço ao SUAS (Siste-
ma Único de Assistência Social)/CEREM (Centro
de Referência da Mulher);
6.Reestruturar a Central de Regulação Muni-
cipal, capacitando os reguladores e melhoran-
do a comunicação com a CROSS (Central de
Regulação de Oferta de Serviços de Saúde),
para que o município tenha acesso mais ágil e
qualicado às vagas de internações, procedi-
mentos diagnósticos e cirúrgicos que são de
responsabilidade do Estado;
7.Implantar a rede RAPS (Rede de Atenção
Psicossocial): Unidade Básica de Saúde/Estraté-
gia de Saúde da Família (UBS/ESF) como porta
de entrada de pessoas com necessidades
psicossociais em suas diversas áreas, ampliar os
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para
todas as regiões, implantar Unidades de Acolhi-
mento (UA), implantar Serviços Residenciais
Terapêuticos (SRT); capacitar as Unidades de
Pronto Atendimento (UPA) para atender as
pessoas com problemas de saúde mental assim
como a equipe do SAMU; criar leitos para
pacientes psiquiátricos que necessitem de
internação no Hospital Municipal, garantindo-
-lhes todo o cuidado de saúde por meio da
RAPS;
8.Programa de Volta para Casa (PVC): garan-
tir que os pacientes que recebem alta hospita-
lar possam retornar às suas residências após o
término do horário regular do transporte públi-
co municipal;
9.Reestruturar as Unidades Básicas de
Saúde: garantir a manutenção periódica dos
prédios e dos equipamentos médicos utiliza-
dos na assistência, bem como a substituição
dos bens sucateados;
10.Construir Unidade Básica de Saúde
onde existe maior vulnerabilidade social e
diculdade de acesso da população as unida-
des já existentes. Substituir os atuais prédios
alugados por prédios próprios contando com
estrutura moderna e acolhedora;
11.Credenciar as unidades de pronto-aten-
dimento das regiões do Matão e Área Cura no
Ministério da Saúde com o objetivo de quali-
cá-las como UPA, a m de garantir o recebimen-
to de verbas federais para potencializar e
melhorar os atendimentos;
12.Construir uma UPA nas regiões de Nova
Veneza, Picerno e Maria Antônia para facilitar o
acesso de toda a população aos serviços de
urgência e emergência;
13.Garantir assistência farmacêutica 24h
em todas as regiões: instalar farmácia 24h
dentro das UPAs, que também deverão distri-
buir medicação psicotrópica (hoje somente 3
farmácias no município distribuem);
14.Capacitar os gestores para atuação na
área da saúde pública, administração de recur-
sos humanos, materiais e atendimento  ao 
público;
15.Realizar planejamento anual com parti-
cipação efetiva da gestão local e dos conselhos
local e municipal, baseando as metas nos indi-
cadores de saúde da OMS (Organização Mun-
dial de Saúde) e considerando a cultura e
necessidades da população de Sumaré;
16.Ampliar e tornar efetivos os conselhos
locais de saúde, bem como o Conselho Munici-
pal de Saúde: investir em cursos e treinamentos
aos conselheiros. Retomar as pré-conferências
e Conferência Municipal de Saúde;
17.Garantir informatização de toda a rede
de saúde e implantar sistemas de informática
inteligentes em todas as unidades e serviços de
saúde que se conectem, facilitando o acesso ao
histórico do usuário onde quer que ele seja
atendido, garantindo eciência e economia;
6 Plano de governo Willian e Décio 2024
18.Cadastro do usuário, prontuário eletrô-
nico, distribuição de medicamentos e insumos,
resultados de exames, atendimentos em UBSs,
UPAs, especialidades, Hospital Municipal, CAPS,
CRESSER etc;
19.Viabilizar atendimento/orientação por
telemedicina, reduzindo ou evitando o deslo-
camento dos pacientes sempre que possível;
20.Viabilizar o agendamento de consultas
e exames por telefone/aplicativo próprio, com
conrmação por meio de mensagem;
21.Zerar a distribuição das vagas de consul-
tas/exames e procedimentos diagnósticos por
região conforme a demanda em todo atendi-
mento básico médico, odontológico, de enfer-
magem e psicologia com ampliação física e
contratação de prossionais;
22.Ampliar e qualicar o Programa de
Saúde da Família para todas as unidades bási-
cas, recompondo, principalmente, o quadro
dos agentes comunitários de saúde e ende-
mias;
23.Incluir e efetivar a atuação de prossio-
nais de psicologia nas equipes de saúde da
família, tendo em vista a necessidade proemi-
nente de cuidados relacionados as patologias
ou agravos de saúde mental da atualidade,
bem como o aumento da demanda especial-
mente em crianças e adolescentes;
24.Criar o Programa de Saúde Integral do
Indivíduo em todo sistema de atenção básica, a
partir da lógica dos programas de saúde da
família, retomando os programas de prevenção
nas diversas áreas de saúde com equipes
treinadas, e garantir vagas para consultas
(saúde da mulher e da adolescente-início da
puberdade com orientações e distribuição de
kit, prevenção de cáries, hipertensão, diabetes,
práticas de exercícios etc.);
25.Ampliar recursos (automóveis, prossio-
nais, equipamentos, materiais e medicação)
para visitas domiciliares dos prossionais de
saúde tanto das UBSs quanto do SAD (Serviço
de Atendimento Domiciliar), qualicando as
equipes para o atendimento das condições que
agravam a saúde das pessoas acamadas ou
com mobilidade reduzida. Com a ampliação de
recursos vamos viabilizar o atendimento da
pessoa idosa que tenha diculdade de locomo-
ção, mesmo que não tenha restrição de mobili-
dade;
26.Abrir as unidades de saúde um sábado
por mês para realizar campanha de atualização
das vacinas: dia mensal da vacina e atendimen-
tos diversos para as pessoas que têm diculda-
des em comparecer nos dias úteis, facilitando o
acesso e cuidando de cada um de acordo com
suas necessidades;
27.Funcionamento das UBSs até as 20h;
28.Implantar Consultório na Rua para aten-
dimento à população mais vulnerável, que
somente acessa o serviço de saúde na urgência
(integrar ao Centro POP);
29.Integrar a Secretaria Municipal de Saúde
com o SUAS para agilizar o atendimento às
demandas da população com maior vulnerabi-
lidade social;
30.Implantar o Centro de Educação Perma-
nente do Trabalhador de Saúde, com capacita-
ção e treinamento constantes que acompa-
nhem as necessidades da população, como
exemplo imperativo relacionado ao tratamento
de TEA, TDAH, bem como os cuidados com a
comunidade LGBTQIAPN+ etc;
31.Uniformizar o conhecimento a respeito
de patologias novas que possam ocorrer, com
agilidade e informação baseada na ciência;
32.Valorização prossional: revisão e
implementação do plano de cargo, carreira e
salário; revisão do Prêmio PSF e estudar manei-
ras de contemplar as equipes sem prejudicar os
que recebem atualmente;
33.Recompor as equipes de saúde defasa-
das.
Plano de governo Willian e Décio 2024 7
Educação de qualidade
e acessível
34.Ampliação da oferta de vagas na educa-
ção infantil de 0 a 4 anos por meio do Programa
Pró-Educação Básica (Proeb);
35.Fornecer merenda escolar, uniformes,
material escolar e administrativo às escolas
conveniadas ao Proeb;
36.Assumir a diferença dos valores que
estão em defasagem no comparativo com os
municípios da região. A adequação do subsídio
vai permitir que as escolas conveniadas quali-
quem seu corpo pedagógico garantindo mais
qualidade no ensino infantil;
37.Incluir as escolas conveniadas ao Proeb
em todos os programas da Secretaria Municipal
de Educação, reconhecendo os alunos do
programa como integrantes da rede pública de
educação do município;
38.Implementar o serviço de transporte
escolar gratuito para crianças matriculadas em
escolas conveniadas ao Proeb, podendo ser
realizado por condutores escolares indepen-
dentes por meio de convênios com o municí-
pio;
39.Implantação gradual do Programa
Escola em Tempo Integral nas escolas da rede
municipal de educação de Sumaré e alteração
da matriz curricular dos anos iniciais do Ensino
Fundamental, garantindo mais qualidade de
ensino e maior permanência dos alunos na
escola;
40.Instalação do Instituto Federal de Edu-
cação no município de Sumaré conforme já
anunciado pelo Governo Federal, e realização
de audiências públicas para a escolha dos
cursos que vão contribuir com a formação inte-
gral dos jovens de Sumaré e o desenvolvimen-
to social, econômico e humano do município;
41.Implantação do Programa Sexta-Feliz:
os alunos levarão toda sexta-feira para casa 2
kits nutricionais, complementando a merenda
escolar por meio do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE);
42.Promover a criação de um Centro de
Referência Municipal no tratamento do Trans-
torno do Espectro Autista e transtornos globais,
que atenda, inclusive, pessoas adultas;
43.Ampliar os convênios com a Apae e
Pestalozzi para possibilitar a abertura de novas
unidades em outras regiões do município,
descentralizando a oferta do serviço especiali-
zado;
44.Reorganização da oferta, acesso e
manutenção da educação inclusiva, procuran-
do garantir número adequado de alunos por
sala, professores auxiliares especialistas, cuida-
dores, e formação continuada alinhada com
formações especícas que se zerem necessá-
rias;
45.Construção do Plano Municipal de Edu-
cação da Primeira Infância;
46.Assegurar que todas as salas de aula
tenham professores regentes, professores auxi-
liares e especialistas, conforme a necessidade,
durante todo o ano letivo;
47.Criação do cargo de professor adjunto
para substituições de curto, médio e longo
prazo;
48.Promover a contratação de inspetores
de aluno, controladores de acesso, servidores
de secretaria escolar, limpeza, e outras funções
vitais para o bom funcionamento das unidades
escolares;
49.Estruturação do Centro Integrado de
Recursos de Aprendizagem e Saúde Escolar,
(Cirase) da área central, buscando criar e estru-
turar o Cirase para as diversas regiões do muni-
cípio de Sumaré;
50.Criação de Salas Recursos para o Atendi-
mento Educacional Especializado (AEE) em
todas as escolas municipais que ainda não
possuem e estruturação das já existentes;
8 Plano de governo Willian e Décio 2024
51.Garantir que ao nal do ciclo de alfabeti-
zação 100% dos alunos saiam alfabetizados,
com uência leitora e competências matemáti-
cas desenvolvidas de forma adequada;
52.Criação do Programa Conta Escola de
Recursos Diretos direcionando recursos do
Fundeb através do PDDE Municipal para possi-
bilitar mais autonomia nanceira, administrati-
va e pedagógica nas unidades escolares de
Sumaré;
53.Implantar cursinho municipal pré-Enem
e pré-vestibular para que os jovens de Sumaré
tenham mais oportunidades de acesso à
universidade;
54.Construção, implementação e execução
de políticas públicas em cumprimento às leis
10.639/2003 e 11.645/2008 para educação das
relações étnico-raciais com o objetivo de valori-
zar a cultura indígena e afro-brasileira e, por
consequência, combater a discriminação, o
preconceito e o racismo estrutural, institucio-
nal e cotidiano;
55.Implementar transporte escolar
“Ligado”, adaptado para atender alunos com
deciência ou mobilidade reduzida a m de
que possam frequentar a escola com mais
comodidade e acessar as instituições especiali-
zadas, os centros de referência, terapias, salas
de recurso, Cirase, entre outros que se zerem
necessários;
56.Construir, implantar e executar políticas
públicas em rede de reforço escolar e recompo-
sição da aprendizagem;
57.Reformar e revitalizar os espaços de
educação física escolar e construir novos espa-
ços nas escolas que ainda não possuem;
58.Assegurar espaço próprio, estrutura
física, pedagógica e tecnológica para o Centro
de Formação de Educadores Municipais de
Sumaré;
59.Construir um sistema tecnológico
eciente e ágil para os processos de gestão
escolar integrada, secretaria escolar e diário
virtual;
60.Assegurar que todas as escolas da rede
municipal de educação de Sumaré tenham
acesso à tecnologia, com laboratórios de infor-
mática, internet de alta qualidade nas salas de
aula e demais equipamentos necessários;
61.Ampliar o acesso a matrícula na rede
municipal de alunos dos anos nais do Ensino
Fundamental (6º ao 9º Ano);
62.Promover, por meio de recursos do
Fundeb, a aquisição de equipamentos tecnoló-
gicos e internet para os professores da rede
municipal de Sumaré;
63.Construção de creches e escolas munici-
pais;
64.Estabelecer diálogo com as instituições
estaduais de ensino a m de estreitar as
relações entre as esferas de governo municipal
e estadual;
65.As escolas da rede municipal de Sumaré
contarão com acompanhamento psicológico
para os alunos permitindo interligar a família à
comunidade, enfrentando os sérios problemas
de saúde mental em crianças e jovens, evitando
a evasão escolar;
66.Implementar o Programa Escola Aberta,
transformando a escola em um espaço de
convivência social no nal de semana, estimu-
lando a cooperação e oferecendo ambiente de
esporte e lazer para toda a comunidade.
Promover e incentivar eventos intersetoriais de
lazer e o incentivo à prática das brincadeiras
populares nas escolas com a instituição da
Semana Municipal do Brincar;
67.Criação dos CEUs (Centro Educacional
Unicado) em todas as regiões da cidade;
68.Cumprir a Lei Federal nº 9394/1996 e a
Base Nacional Curricular Comum, (BNCC),
implantando no currículo da educação básica
municipal conteúdos relativos à história do
município de Sumaré a m de desenvolver
habilidades, competências, construir o senti-
mento de orgulho e pertencimento e promo-
ver a memória, história e a cultura da nossa
terra e do nosso povo.
Plano de governo Willian e Décio 2024 9
Proteção social,
Cidadania e Direitos
Humanos
69.Equidade no salário dos professores
ativos e inativos;
70.Implantação de mais 2 Conselhos Tute-
lares em atendimento a Resolução nº170/2014
do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente (Conanda) que estabelece que
a cada 100 mil habitantes deve haver um Con-
selho Tutelar no município;
71.Construção de Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) e reestruturação das
unidades existentes, bem como garantir recur-
sos humanos com servidores públicos e equi-
pes técnicas de psicólogas, assistentes sociais e
outros prossionais de referência da política
pública da assistência social;
72.Construção do Centro de Referência da
Mulher (CEREM) para atendimento e acompa-
nhamento das mulheres e suas famílias vítimas
de violência doméstica;
73.Criar a legislação municipal do SUAS
para regulamentar a lei em Sumaré, asseguran-
do a continuidade do sistema no município e a
efetivação dos direitos socioassistenciais
previstos no sistema;
74.Implementar a Vigilância Socioassisten-
cial para garantir o diagnóstico municipal e a
efetivação das políticas públicas da assistência
social;
75.Implementar o Serviço de Acolhimento
em República quando adolescentes em acolhi-
mento institucional deixam a instituição após
completar 18 anos por não terem sido adota-
dos devido a não efetivação de processo de
adoção tardia, e aos demais munícipes em
estado de abandono, situação de vulnerabili-
dade e risco pessoal e social. A república oferta-
rá apoio e moradia subsidiada;
10 Plano de governo Willian e Décio 2024
76.Implantar o Serviço de Proteção em
Situações de Calamidades Públicas e de Emer-
gências, efetivar o SUAS em calamidades
atuando efetivamente contra as enchentes e
alagamentos em regiões afetadas possibilitan-
do ações intersetoriais (assistência social com a
Defesa Civil, a saúde, a educação, a habitação) e
em parceria com municípios vizinhos para
desenvolver não apenas ações de recuperação,
mas também de prevenção em razão das
mudanças climáticas;
77.Implantar o Centro Dia para idosos e o
Serviço de Proteção Social Especial no Domicí-
lio para população idosa onde há cuidadores
para promover acolhimento e atuar com fami-
liares e a comunidade que as apoiam;
78.Promover cursos de qualicação pros-
sional para cuidadores, entre outras ações da
Políticas Nacional de Cuidados, onde a inten-
ção do governo é garantir o direito ao cuidado
a todas as pessoas, promover o trabalho decen-
te e remunerado dos cuidadores, ampliar a
corresponsabilidade nessas atividades e redu-
zir a atual sobrecarga das mulheres;
79.Realizar o Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil com ações estratégicas no
município junto com os outros setores de
governo e parcerias com o sistema de justiça;
80.Cri