PRETA - PT - PREFEITO

, emprego e
renda, e melhores condições de vida no município.

➢ Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma idéia acabada ou imposta, mas
apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas, estando aberto a
outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral e no
decorrer da gestão, a administração se manterá aberta à participação da comunidade.

➢ O Modelo de Gestão a ser implantado, com foco em instrumentos de planejamento e
rigoroso acompanhamento de metas, e igualmente sustentado sobre uma forte
disciplina de execução e transparência, também possibilitará a coleta e análise de
informações precisas para a concepção de novas soluções para a cidade e o município
no médio e longo prazos; soluções que levarão o município a atingir um
posicionamento compatível com a sua importância para a região.

➢ O Programa de Governo aqui delineado, busca representar um modelo de gestão de
alto desempenho com participação popular dos cidadãos e reflete simultaneamente o
compromisso, pragmatismo e o idealismo da candidata. As propostas contemplam
objetivos e projetos voltados para os reais interesses da população, que demanda uma
administração zelosa, eficiente, dedicada e competente, muito próxima e conhecedora
das necessidades dos manaquirienses.

➢ Este Programa apresenta as principais propostas da candidata a prefeita e de seu grupo
que compõem a Coligação Manaquiri Merece Mais, para a administração municipal
no período 2025-2028. O conteúdo programático das propostas é fruto de discussões
e debates democráticos entre os segmentos sociais, profissionais, políticos, culturais e
econômicos envolvidos no município, bem como da experiência adquirida ao longo da
trajetória de vida e luta da candidata a prefeita, do vice-prefeito, e vereadores desta
coligação.








PRINCIPAIS PROPOSTAS

EDUCAÇÃO


Entendemos que a Educação é a base fundamental para o desenvolvimento social e
econômico das sociedades atuais. Razão pela qual, estamos apresentando um conjunto de
propostas e ações que objetivamos implementar durante o Governo da Coligação Manaquiri
Merece Mais.

Estas são nossas propostas e ações para a Educação:

➢ Democratização de acesso e da permanência de aluno na escola;

➢ Democratização da gestão escolar em todas as esferas;

➢ Valorização dos profissionais da Educação;

➢ Cumprimento do piso nacional, mantendo a valorização da carreira;

➢ Revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Professores com objetivo de corrigir
defasagem existente;

➢ Criar um sistema de motivação aos professores e pedagogos por mecanismos de
avaliação e remuneração variável;

➢ Incentivar e apoiar a capacitação de todo corpo docente;

➢ Fomentar a formação continuada dos professores para o atendimento educacional
especializado nas escolas urbanas e rurais;

➢ Construção de casa do professor nas comunidades rurais;

➢ Ampliação e adequação do transporte escolar fluvial terceirizado, trazendo maior
compatibilidade de execução dos serviços, tanto para os alunos como para os prestadores de
serviço;

➢ Adquirir novos veículos escolares para a zona rural e urbana, devidamente equipados,
através do Programa Caminho da Escola do governo federal;

➢ Lutar pela implantação de Centros de Estudos Superiores da Universidade Federal do
Amazonas (UFAM) e da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) no município de
Manaquiri;

➢ Construção da Sede da Secretaria Municipal de Educação com auditório e alojamento;

➢ Implementação da Secretaria Indígena, voltada aos povos originários e suas culturas
presentes em Manaquiri;

➢ Merenda escolar regionalizada com refeição completa e nutritiva com café da manhã
e almoço;

➢ Construção de creches parciais e integrais na sede do município;

➢ Reformulação e modernização de laboratórios de informática na zona Urbana e na
Zona Rural – Inclusão Digital;

➢ Construção de novas Escola de Tempo Integral com estrutura compatível ao projeto
proposto para aumento da qualidade de ensino nas comunidades prioritárias;

➢ Extinguir o analfabetismo no município através de programas educacionais;

➢ Realizar parcerias com CETAM e SEBRAE para aumento da rede de ensino
especializada;

➢ Realizar parceria com a Universidade do Estado do Amazonas – UEA, para implementar
cursos voltados para o setor primário do município;

➢ Adequar o Programa Bolsa Universidade de Manaquiri – PBUM para estudantes de
baixa renda, sem condições de custear seus estudos em instituições particulares de ensino
superior;

➢ Criar a Casa do Estudante para os alunos do Programa Bolsa Universidade de Manaquiri
– PBUM;

➢ Implantar projetos que garantam a qualidade social da educação e maior tempo de
permanência dos alunos na escola através de projetos como arte, teatro, artesanato, pintura,
música, dança, atividades esportivas e agrícolas;

➢ Atualização do acervo da biblioteca das escolas;

➢ Reorganizar as orientações para a construção do Plano Político Pedagógico, de modo
que ele contemple as necessidades, especificidades e decisões das escolas;

➢ Estabelecer um padrão de qualidade na rede municipal de educação, de forma a
garantir o bom atendimento a todos os alunos, sem restrição;

➢ Implementar o projeto de metodologias ágeis no plano curricular, as novas linguagens
de comunicação e reorientação do plano pedagógico atual;

➢ Implantar Centros Integrados de Educação e Lazer como espaços de convivência e
desenvolvimento de programas educativos, socioculturais e de lazer, utilizando espaços
públicos nas áreas urbana e rural;

➢ Aprimorar a criação de Conselhos de Escolas e Agremiações Estudantis do município;

➢ Trabalhar em conjunto com a União e o Estado para a ampliação e qualificação da
oferta de educação infantil (creches e pré-escolas) para o desenvolvimento de gestão e
práticas pedagógicas;

➢ Trabalhar pela implantação de núcleos de educação profissional no Município;

➢ Promover, em parceria com a SEDUC, a oferta de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu
para qualificar profissionais em disciplinas constantes na educação básica do ensino no
município;

➢ Trabalhar para implementar nas escolas da rede pública de educação básica as equipes
multiprofissionais com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades
e prioridades definidas pelas políticas de educação;
➢ Realizar nas escolas de educação básica atendimento médico e odontológico, em
conformidade com planejamento escolar com a participação da comunidade;

➢ Realizar parcerias do município com o Estado e União, entidades públicas e civis, a
implementação e desenvolvimento de programas, projetos e ações que visam à garantia do
apoio adequado aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e demais
necessidades especiais. Dentre estes, destacam-se: o Programa Sala de Recursos
Multifuncionais, Programa Escola Acessível, Programa Caminho da Escola – Transporte Escolar
Acessível e o Programa de Formação de Professores.



SAÚDE


➢ Consolidação da rede pública municipal de saúde com um sistema humanizado,
resolutivo e eficiente;

➢ Implementação de um modelo de gestão que otimize os recursos orçamentários, e a
infraestrutura instalada, incluindo política de desenvolvimento do capital humano,
com cumprimento de metas e resultados;

➢ Trabalhar a descentralização da saúde no município com intuito de prestar serviços
com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos;

➢ Garantia de acesso ao sistema público de saúde a todos os cidadãos;

➢ Reformulação e aplicação do projeto da Gestão Plena em Saúde;

➢ Adoção dos Programas de Saúde dos governos Estadual e Federal para a melhoria da
saúde no município;

➢ Captar recursos para melhorar a infraestrutura de unidades de saúde do município,
buscando uma solução viável e imediata para o Hospital local;

➢ Implementar um centro de distribuição de medicamentos para saúde básica e de
tratamentos contínuos no município;

➢ Trabalhar para a construção de uma nova unidade hospitalar, devidamente equipada
com UTI e maternidade no município;

➢ Ampliar e reformular o serviço de Ambulâncias Fluviais UTI’s (ambulanchas) para o
atendimento nas comunidades rurais;

➢ Instalação e funcionamento de Casa de apoio aos pacientes e acompanhantes em
tratamento de saúde em Manaus, com comorbidades crônicas, garantindo o uso de
translado aos hospitais e clínicas com apoio da Assistência Social;

➢ Implantação do Plano de Cargos e Salários para profissionais na área de saúde;

➢ Reformular programas de referência à saúde da mulher;

➢ Ampliar os programas de saúde do homem;

➢ Ampliar programas da saúde do idoso;

➢ Ampliar o Programa Médico da Família – Promovendo o contato direto com a
comunidade, participando de ações coletivas e visitas domiciliares aos seus pacientes;

➢ Firmar parceria com instituições para o tratamento de dependentes químicos e apoio
aos seus familiares;

➢ Adequação das tecnologias utilizadas no sistema de saúde em todas as unidades;

➢ Readequar o Programa dos Agentes Comunitários de Saúde;

➢ Aprimorar o programa saúde bucal e ampliar sua divulgação à sociedade;

➢ Aquisição e manutenção de ambulância com UTI para transferência de doentes em
estado crítico com parceria do Estado;

➢ Implementação de manutenção periódica ou substituição de equipamentos
defasados;

➢ Firmar parcerias com sociedades públicas e privadas no sentido de instalar
equipamentos radiológicos (tomógrafos e equipamentos de imagem) para
atendimento de exames de alta complexidade dentro do município;

➢ Especializar a equipe multidisciplinar nos atendimentos de urgência e emergência;

➢ Agir na prevenção de epidemias através da reestruturação da Vigilância Sanitária, a
partir de constatação das necessidades levantadas e realizar ações preventivas e
curativas;

➢ Implementar na saúde do município, equipes de profissionais com especializações
voltadas para Ginecologia, Ortopedia, Pediatria, Urologista, Oftalmologista e Geriatra.

➢ Investir em capacitação e qualificação dos profissionais de saúde e buscar melhorias
salariais.


SEGURANÇA PÚBLICA


➢ Trabalhar pela melhoria da segurança pública no Município de Manaquiri;
➢ Implementar ações de reestruturação que visem a qualificação da guarda municipal,
através de treinamento contínuo, melhores condições salariais e espaços para alojamento;
➢ Aquisição de equipamentos para a promoção de rondas no município, visando maior
segurança aos profissionais e população;
➢ Criar núcleo de apoio à mulher dentro das delegacias, visando um atendimento
especializado – Maria da Penha;
➢ Readequação do complexo penitenciário com a criação de área feminina e masculina em
separados;
➢ Apoiar as ações das Polícias Militar e Civil na cidade e interior;
➢ Realizar campanhas de desarmamento e conscientização sobre os diversos tipos de
violência;
➢ Apoiar atividades de integração polícia/comunidade.



POLÍTICA URBANA


➢ Promover o planejamento urbano, buscando compatibilizar a ocupação do solo
urbano com diretrizes que assegurem o desenvolvimento sustentável;

➢ Realizar a arborização e o ajardinamento dos espaços públicos e orientar sua adequada
conservação;

➢ Melhorar as condições de acessibilidade em calçadas e passeios públicos;

➢ Implementar a melhoria, manutenção e pavimentação de ruas, incluindo a construção
de bueiros, sistema de drenagem, calçadas e meio fio;

➢ Expansão e melhoria da iluminação pública;

➢ Ampliar terminais de Mototaxistas em bairros da cidade;

➢ Criar o Clube Municipal para os funcionários públicos e seus familiares;

➢ Reformular o acesso e usabilidade do Centro de Inclusão Digital;

➢ Ampliar e melhorar a modernização do Terminal Hidroviário de Manaquiri.


SANEAMENTO BÁSICO


➢ Reformular e aplicar a Política Municipal de Saneamento Básico;

➢ Ampliar o fornecimento de água potável para a população da cidade e das
comunidades rurais, com recursos próprios e captados dos governos estadual e
federal;

➢ Implementar de forma eficiente os serviços de drenagem urbana e manejo das águas
pluviais;

➢ Controlar e realizar a devida fiscalização e manejamento de resíduos sólidos
industriais, hospitalares e domésticos.

➢ Realizar campanhas educativas sobre o acondicionamento e disposição correta do lixo,
que será utilizado para reciclagem, reutilização, reaproveitamento;

➢ Ampliar a coleta seletiva do lixo na cidade, para reciclar, reutilizar e reaproveitar os
materiais;

➢ Implantar usina de compostagem de lixo orgânico para fornecimento de adubo aos
agricultores familiares;

➢ Fortalecer o Conselho Municipal de Saneamento Básico e/ou Meio Ambiente;

➢ Implantar o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental, oferecendo respostas
mais rápidas ao empreendedor;

➢ Melhorar a captação e o abastecimento de água nas áreas urbanas e rurais;

➢ Criação de reservatório comunitário e rede de distribuição de água aos módulos
familiares;

➢ Garantir o direito de acesso a água potável e de boa qualidade através da construção
de poços artesianos;

➢ Implementar programas que estimulem e apoiem o tratamento do aterro sanitário
Manaquiri, impulsionando assim à coleta seletiva, a logística reversa, a melhoria das
condições de trabalho, o controle da poluição dos lençóis freáticos;

➢ Estabelecer convênios com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, visando a
implantação do Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares, para atender às
necessidades básicas de saneamento das famílias, por meio de instalações hidro
sanitárias mínimas, relacionadas ao uso da água, à higiene e ao destino adequado dos
esgotos domiciliares.



PRODUÇÃO RURAL

➢ Estruturar parcerias na rede de assistência técnica para o município e comunidades
rurais;

➢ Fomentar a expansão da aquicultura familiar e empresarial, para atender à demanda
interna e promover a exportação;

➢ Priorizar a agricultura familiar no fornecimento regular aos órgãos do governo
municipal (escolas, hospitais e outros);

➢ Criar meios eficazes de escoamento da produção rural, realizando a recuperação de
estradas vicinais, e a utilização de transporte adequado fornecidos gratuitamente pelo
município;

➢ Desburocratização do licenciamento ambiental para agilizar a economia rural;

➢ Incentivar a expansão do plantio de açaí e cupuaçu no município;

➢ Apoiar a implementação de cursos de boas práticas de manejo de açaí para agricultores
familiares, objetivando melhorar as atividades de coleta, transporte e armazenamento
com a finalidade de melhorar a qualidade e quantidade do produto;

➢ Trabalhar para obter a certificação do açaí de Manaquiri, objetivando a valorização da
produção familiar agroextrativista da região.

➢ Incentivar a expansão da fruticultura nas diversas fases de produção, processamento e
comercialização, visando o aumento da oferta para os mercados local e regional;

➢ Incentivar e apoiar a agroindústria de base familiar, atendendo às exigências sanitárias
e de boas práticas de produção;

➢ Trabalhar pela implantação de agroindústria de beneficiamento de frutas no município,
beneficiando inicialmente o açaí, em função do grande potencial deste produto no
município. No período da entressafra a agroindústria beneficiará outros frutos como
cupuaçu, abacaxi, goiaba, maracujá e outros, de acordo com a sazonalidade.

➢ Incentivar a produção do Cafessaí da Amazônia, produzido com sementes de açaí
torradas e moídas, com sabor e aspecto similares ao café. O produto é ideal para
pessoas que buscam uma alimentação saudável com zero cafeína e glúten, além de ser
rico em nutrientes.

➢ Realizar o ordenamento da pesca extrativista comercial e de subsistência para garantir
a segurança alimentar das populações rurais e o abastecimento do mercado regional;

➢ Propor a criação da Secretaria Municipal da Pesca Artesanal, com o objetivo de
promover o desenvolvimento sustentável da pesca artesanal, da aquicultura,
transformação e comercialização, bem como inserir o pescado no Programa de
Aquisição de Alimentos -PAA.

➢ Fortalecer o manejo sustentável e a pesca comercial do mapará;

➢ Implantar a fábrica de beneficiamento e armazenamento de pescado;

➢ Organizar e fortalecer o sistema de processamento e aproveitamento dos produtos,
subprodutos e resíduos do pescado;

➢ Incentivar e apoiar as organizações sociais e produtivas de pescadores e aquicultores;

➢ Apoiar as atividades da cadeia produtiva da pecuária para viabilizar a sustentabilidade
socioeconômica e ambiental;

➢ Incentivar e apoiar a regularização ambiental e fundiária no Município;

➢ Apoiar a implementação de linhas de crédito rural da Agência de Fomento do Estado
do Amazonas (AFEAM) às atividades de produção rural do Município, de acordo com o
nível econômico de produção;

➢ Apoiar institucionalmente a organização de feira regional em Manaquiri, através da
construção de uma Secretaria do Produtor Rural acessível para armazenamento,
manejo e distribuição de seus produtos;

➢ Apoiar a implementação de programa de mecanização agrícola, visando ao aumento
da produção e produtividade em áreas já degradadas com reaproveitamento do solo
através de adubação mecânica;

➢ Incentivar e acompanhar procedimentos de assentamentos de famílias agricultoras
em locais adequados e/ou nas margens das estradas vicinais, trabalhando em terras
regularizadas e com infraestrutura necessária;

➢ Incentivar os produtores da Pecuária e Agricultura, no sentido de promoverem
Exposição anual em Feira Agropecuária;

➢ Incentivo ao reaproveitamento dos recursos naturais, visando a implantação de uma
agricultura orgânica para geração de emprego e renda;

➢ Expandir com ajuda do governo federal e a concessionária de distribuição de energia
elétrica, a instalação e ampliação do Programa Luz para Todos nas áreas rurais de
Manaquiri, em comunidades e unidades consumidoras que ainda não foram
contempladas com eletricidade, priorizando a instalação de kits com painéis
fotovoltáicos, inversores, controladores e baterias de lítio. A escolha pela modalidade
ocorre por conta do difícil alcance às redes de distribuição;

➢ Trabalhar para que Manaquiri seja contemplado com novas moradias do Programa
Minha Casa Minha Vida, que são voltadas a moradores de áreas rurais e urbanas,
quilombolas, povos indígenas, movimentos de luta por moradia e locais vulneráveis.



MEIO AMBIENTE


➢ Trabalhar em parceria com o Estado, a União e outras entidades públicas e civis, com
o objetivo de implementar medidas de prevenção e adaptação às mudanças climáticas
voltadas a minimizar os impactos de secas e inundações no município de Manaquiri;


➢ Trabalhar em parceria com o Estado, a União e demais entidades públicas e civis, a
implementação no município de Manaquiri de programas, projetos e ações
relacionados a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que objetiva disciplinar
e promover a articulação interinstitucional relativa ao manejo integrado do fogo e à
redução da incidência e dos danos dos incêndios florestais no território nacional;

➢ Implementar no município programas, projet