MÁRCIO MEIRA - PT - PREFEITO

das em encontros democráticos, como execução do
Projeto de Gestão Participativa – PGP.
Tratam-se de propostas de políticas públicas nas quais se conectam amplos campos e
seguimentos da atuação da gestão municipal com o objetivo de ativar o motor do
desenvolvimento. Neste sentido, contempla, em todos os setores, ideias que tem como eixo
central, a articulação interinstitucional e a busca de parcerias com instituições públicas e
privadas que atuam no âmbito municipal, plenamente alinhada com o novo Projeto de
Aceleração do Crescimento – PAC 3, do Governo Federal e Estadual.
O projeto que aqui transcorre, possui um conjunto de ações exequíveis, construído sobre a
base dos princípios do equilíbrio financeiro, do compartilhamento, da sustentabilidade, do
desenvolvimento econômico, da inclusão social e compatível com a previsão de recursos
disponíveis, próprios ou transferidos.
Assim sendo, tomamos como principal meta, trabalhar investindo para o melhoramento
dinâmico das seguintes áreas: social, educação, saúde, habitação, esporte e lazer,
segurança, infraestrutura, fomento da indústria agrícola e pecuária e das atividades
socioculturais.
Complementa-se também, que este programa se configura apenas um esboço das
principais ações a serem empreendidas e, portanto, não estando finalizado, fechado,
concluído e afins, permanecendo aberto à outras ideias e inovações, contribuições que
possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral e no decorrer da gestão quando a
administração se abrir à participação da comunidade pois, a gestão participativa será a
nossa principal atividade a ser realizada ao longo da gestão.

Propostas de Governo
As propostas serão apresentadas para cada uma das principais áreas de foco deste plano
de governo e consistem em um breve diagnóstico da área, as diretrizes, as metas e os
projetos que a compõem.

Diagnóstico

Nos dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 2022,
constam que a população aiquarense está na casa dos 4.446 pessoas. O que representa
uma queda de 4,35% em comparação com os dados do censo de 2010.
Dados os cálculos base, a pesquisa do IBGE também aponta que Aiquara tem uma
densidade demográfica de 26,48 habitantes por km² e uma média de 2,94 moradores por
residência.

Este diagnóstico analisa os serviços observados no município e os principais desafios a
serem enfrentados nos próximos anos.
Diretrizes: apresentam o desdobramento dos Objetivos Centrais do Governo para a área
em questão.

Metas: detalham as problemáticas a serem perseguidas em cada área alinhadas tendo
como como diretrizes, o novo Projeto de Aceleração do Crescimento do governo Federal e
Estadual.
Projetos: são os planejamentos que permitirão atingir as metas.

1. GESTÃO MUNICIPAL

1.1 Gestão Administrativa

Tratar e lidar com respeito e atenção, cortesia e humanidade a todos os seus colaboradores
sejam eles ativos ou aposentados em todos os seus níveis e hierarquia no sentido
politicamente da gestão com a pontuação nos repasses dos vencimentos para os
servidores ativo e os créditos devidos. Entendendo que o município é o seu patrão, e todos
os servidores é quem move a máquina executando os projetos públicos, e elevando o
município a depender do trato, para cima ou para baixo no conceito popular. São seres
humanos que representam e fazem partes de famílias inclusas no contexto sócio-político,
econômico e cultural do município. Por isso tem o direito de um tratamento sem
discriminação e justo a sua altura, e os gestores o dever de assim tratá-los.
Para assegurar a execução com qualidade das propostas deste programa é fundamental
dispor de uma atuação centrada na transparência, no combate a corrupção e no amplo
diálogo com os diversos setores da sociedade, para de um modo essencialmente
democrático, congregar o modo lícito de governar à eficiência de produzir.

Formar uma equipe de Controle Interno para garantir economia, agilidade e o correto e bom
uso do dinheiro público;
Implantar e operacionalizar o Portal Transparência Aiquara, como uma ferramenta de
gestão pública para o cidadão;

Elaborar o Orçamento Participativo;
Formar uma equipe qualificada com o máximo de profissionais do município;
Respeitar cumprir e fazer cumprir as Leis que regem a Administração Pública Municipal.

1.2 Funcionalismo Público Municipal
Implantar um programa de capacitação continuada para assegurar ao servidor sua
realização pessoal e o crescimento profissional com melhores salários e planos de carreira;
Realizar estudos da viabilidade de um Plano de Saúde para os servidores;
Implantar a tabela com a data de pagamento dos servidores municipais;
Efetuar a reposição salarial, devida, de todas as categorias de servidores públicos
municipais;
Valorizar os profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias.
Políticas para Mulheres:
Combater a violência de gênero e sexual, de raça e etnia, violência em locais de
atendimento à saúde e a educação discriminatória que hierarquiza e classifica a mulher
concebendo-a como uma pessoa inferior na sociedade;
Criar condições pela participação da mulher, ao lado dos demais segmentos da sociedade
na luta pela democracia, soberania nacional, pelos direitos sociais, pela paz e por uma nova
sociedade livre de toda opressão e exploração;
Defender os direitos e reivindicações das mulheres em relação ao trabalho e à cidadania,
buscando elevar seu nível de consciência e atuação política, para que elas sejam
protagonistas na defesa de seus direitos enquanto mulheres, cidadãs e trabalhadoras;
Elaborar políticas públicas para os direitos reprodutivos, para uma educação laica, para o
lazer e outras demandas sociais que visem à qualidade de vida;
Apresentar projetos que possibilitem o conhecimento sobre a situação das mulheres
jequieenses da zona urbana e rural, em toda a sua diversidade de raça/etnia, orientação
sexual e de gênero, condições socioeconômicas, promovendo discussões, quer sejam por
meio de conferências, seminários, e outros, para que elas possam intervir como sujeitas no
processo político, e assim avançar nas conquistas democráticas;
Apresentar projetos de formação profissional, elaborando material didático e teórico para
cursos e seminários sobre temas diversos que possibilitem qualificar as mulheres para o
mercado de trabalho e incentivar a sua organização na luta para superar a discriminação,
enfrentar a violência cotidiana e conquistar sua autonomia e emancipação numa sociedade
de igualdade, equidade, justiça social e de paz;
Desenvolver projeto junto à Secretaria de Saúde, instituições e comunidades, formando
mulheres donas de casa como multiplicadoras na conscientização e cuidados sobre as
DST ́S, AIDS, endemias, epidemias e pandemias provocadas por doenças virais e/ou de
outras origens;

Promover, junto à Secretaria de Educação, a formação continuada de trabalhadoras,
proporcionando o acesso à educação e à elevação da escolaridade, nos ensinos
fundamental e médio, fomentando a perspectiva de sua inserção no nível superior;
Desenvolver, em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o
projeto Trabalhando e Fazendo Arte, para qualificar mão-de-obra feminina não qualificada
e de baixa renda, na fabricação de produtos artesanais, contribuindo assim para o aumento
da renda familiar;

Promover cursos de corte e costura, pintura em tecidos, bordado, patchwork, crochê, tricô
e confecção de acessórios e bijuterias, com foco na criação de cooperativa de trabalho;
Proporcionar formação nos cursos de cuidador do Idoso, auxiliar de desenvolvimento
infantil, agente comunitário de saúde, recepcionista, saúde, gastronomia, cabeleireira e
outras atividades relacionadas à estética e trato do corpo como maquiadora, podóloga,
depiladora, design de sobrancelhas, massagista, manicure e pedicure;
Desenvolver programas de orientação para o trabalho, seguro-desemprego e educação
profissional, entendida como direitos de todas as cidadãs e cidadãos;
Em parceria com a Secretaria de Cultura, implantar a Rede Cultural da Mulher na
perspectiva de reforço de identidades e construção de cidadania;
Fortalecer os espaços de diálogo social que discutem as políticas públicas em atenção à
proteção e emancipação das mulheres;

Implantar, junto à secretaria da agricultura, cursos voltados para a mulher inserida na
agricultura familiar, que trazem como foco principal o cuidado com o manuseio das
sementes e do solo, visando a importância da cultura de produtos orgânicos.

2. DESENVOLVIMENTO RURAL

Viabilizar junto aos Governos Estadual e Federal, orientações, assistência técnica incluída
o fornecimento de sementes e milho subsidiado pela CONAB;
Instrumentalizar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para oferecer serviços de
qualidade;
Implantar o Programa Municipal de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER para
atender os agricultores familiares;
Valorizar e apoiar a agricultura familiar, incentivando as potencialidades de nosso município;
Incentivo e orientação técnica para formação de grupos ou associações e cooperativas para
produção e comercialização de produtos da agricultura familiar;
Implantar um perímetro irrigado nas margens dos Rios Preguiça e Rio de Contas para
incentivar o cultivo de frutas, verduras e hortaliças no município;
Incentivo à produção e aquisição da produção alimentícia local para uso na merenda
escolar (PNAE);
Incentivar a implantação de agroindústrias, considerando as vocações regionais, como por
exemplo: Fábrica de Polpa de Frutas, Fábrica de Derivados de Mandioca, Fábrica de
Chocolate, Fábrica de Doce;
Implantar o Programa Boas Estradas visando ações permanentes de melhorias das
estradas vicinais e canais de escoamento da produção agrícola e agropecuária;

2.1 Meio Ambiente

Consolidar o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos;
Elaborar as políticas de controle sobre os impactos ambientais no município de Aiquara;
Consolidar o funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente favorecendo o
controle social das ações ambientais;
Oferecer suporte técnico para controle do impacto ambiental das fontes de matérias primas,
e criar condições para diminuir os impactos ambientais adversos de novos
empreendimentos;
Viabilizar a consolidação da utilização consciente dos nossos lagos, cachoeiras e rios, bem
como a sua preservação e criar um projeto em relação a todo leito do Rio das Contas, no
tocante ao perímetro que nos banha;
Viabilizar parcerias com municípios das cabeceiras do Rio da Preguiça para
reflorestamento e preservação de afluentes, garantindo a nossa segurança hídrica;
Implantar políticas e ações de conscientização ambiental nas escolas, comércio e no centro
urbano do município e distrito da Palmeirinha.

Promover estudos de recuperação dos nossos recursos naturais, priorizando a
recomposição dos recursos hídricos existentes em nosso município incluindo o
desassoreamento do Rio da Preguiça, nascentes e afluentes que o abastecem;
Melhorar a qualidade da água, promover políticas educacionais para incentivar o uso da
água de forma mais eficiente;
Melhorar a qualidade do solo, preservar terrenos ecologicamente produtivos e promover a
agricultura e o reflorestamento sustentáveis.

3. EDUCAÇÃO E CULTURA
Promover a efetiva participação e envolvimento de outros setores sociais com a educação,
além dos agentes tradicionais (professores, e demais trabalhadores da educação, pais,
estudantes e participantes de movimentos sociais;
Promover a melhoria das condições do trabalho dos profissionais da educação;
Implantar e consolidar uma gestão democrática na educação em todos os níveis;
Consolidar a atual rede de creches para dá assistência às famílias, ampliando o número de
profissionais para o atendimento de crianças com deficit de aprendizagem
(psicopedagogos, psicólogo, pedagogos e psicanalistas);
Articular ofertas de cursos no sentido de promover inclusão dos aspectos da sua realidade
no campo e da convivência com a educação de maneira integra;
Implantação de um projeto da responsabilidade do município em parceria com as instâncias
de ensino estadual e federal, no que tange cursos de formação, qualificação e capacitação
profissional para adultos e adolescentes das famílias de baixa renda e a inclusão no
mercado de trabalho.
Implementar a Lei da Emergência Cultural Aldir Blanc. Esta legislação permite a
transferência do fundo nacional de cultura para os fundos estaduais e municipais, ou entes
administrativos da prefeitura; estabelece a tomada de mediadas como editais, prêmios,
compra de bens e serviços; permite a ajuda mensal para espaços culturais de variados
tipos, pequenas e médias empresas e organizações comunitárias; estabelecer também
uma política de financiamento a partir de bancos públicos;
Assegurar o mínimo de 1% como orçamento local da cultura;
Articular organicamente a ação cultural com a educação: linguagens artísticas, práticas
sociais, costumes, devem se concatenar, a partir do planejamento pedagógico anual, num
diálogo com os bairros, comunidades, organizações sociais, pontos de cultura, e outras
organizações;
Retomar o curso pré-vestibular no município, aproveitando os professores mais
experientes, reabilitando o município para a economia do conhecimento.
Doação de uniformes escolares no início do ano letivo a todos os alunos da rede municipal;
Revisar e atualizar o plano de cargos e salários dos profissionais da educação
oportunizando a progressão na carreira;
Promover e dar suporte a cursos formação inicial e continuada visando à melhoria da
qualidade do ensino;
Garantia de transporte digno e eficiente aos estudantes que se deslocam dos povoados
para a sede municipal;
Oferecer alimentação escolar de qualidade para os alunos da rede municipal de ensino,
utilizando produtos oriundos da produção local, sem agentes comprovadamente
comprometedores da saúde humana.
Escola Familiar Rural: reorganizar a educação no campo, através da criação de escolas
núcleos que dará uma formação na área rural;
Implementar programa e apoiar inclusão de alunos com necessidades especiais
oferecendo ambiente acolhedor;
Obter uma nota média entre as escolas públicas municipais igual ou superior a 5,0 para os
anos iniciais e para os anos finais do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica) em 2024;
Revitalização da biblioteca pública e do Arquivo Público Municipal;
Viabilizar o transporte para os universitários que estudam fora do município;
Promover, apoiar, resgatar e incentivar a cultura tradicionalista, principalmente no tocante
do resgate da nossa cultura histórica e religiosa, resgatando os festejos populares;
Implantar cursos de danças, teatro e música;
Realização de eventos culturais resgatando os talentos “da terra”.

4.ESPORTE E LAZER

Programas de incentivo as práticas de esportes e realização de eventos esportivos
(passeios ciclísticos, maratonas, torneios);
Implantar a escola de treinamento esportivo para as várias categorias e modalidades
esportivas;
Efetuar melhorias nos campos de futebol da sede, povoado de palmeirinha e das
comunidades rurais;
Promover campeonatos na sede e nas comunidades para as várias categorias de ambos
os sexos das diversas modalidades esportivas;
Construção de pista para prática de caminhada na Sede e no Povoado de Palmeirinha;
Constituir e buscar junto ao Estado o fortalecimento do sistema estadual de esporte e lazer,
especialmente do conselho estadual e sua constitucionalidade e ações que propiciem a
captação de recursos através da Lei Estadual e municipal de incentivo ao esporte e lazer;
Promover a transversalidade do esporte e lazer com as políticas de educação, cultura,
turismo e de saúde pública, além das ações voltadas à inclusão de mulheres das
comunidades, LGBT, juventude, pessoas idosas, pessoas com deficiência e da promoção
da segurança para os Aiquarenses;

4.1 ESPORTE EQUESTRE

Construção do parque de vaquejada;
Disponibilizar espaços para confinamento de animais - cavalos/éguas - para competição
(baias comunitárias);
Promover e incentivar, nos seus diversos modos, competições equestres internas;
Desenvolver centro de produção de alimentos e nutrição animal para fomento da
competitividade equestre.


5.SAÚDE
Proporcionar a qualidade de vida melhorando os serviços de abastecimento de água e
energia, ampliando os serviços da vigilância sanitária, melhorando e garantindo o sistema
de coleta de lixo implantando a coleta seletiva com programas de redução, reutilização e
reciclagem dos resíduos;
Fortalecer todo Sistema de Saúde (SUS) em parcerias com o Governo Estadual e Federal,
sempre atento à administração e fiscalização dos gastos em consonância com o Legislativo,
o Conselho de Municipal Saúde;
Promover um curso de formação, interpessoal e adaptação, para todos os trabalhadores e
profissionais da saúde, com o objetivo conhecer e entender o alcance do projeto de
mudança e da nova gestão;
Fortalecer e priorizar os programas e espaços da atenção básica, ações de atendimento
digno, humanizada e acolhedora na zona urbana e rural;
Projeto Sorriso Saudável com Visão e Audição de Águia. Investir nas unidades de saúde
com período mensal de 24 horas no atendimento de urgência odontológico, oftalmológico
e Otorrino, as pessoas de baixa renda da sede e distritos;
Programa de saúde na escola com o objetivo de assistir e identificar, diagnosticar e
acompanhar alunos com baixa acuidade auditiva e visual;
Programa Gestante e Bebê Feliz, tendo como objetivo fiscalizar, proteger e dar atendimento
e atenção à mulher gestante ao parto “Maternidade Municipal”, promover a conscientização
sobre o controle na natalidade.

Rever os convênios e as condições em que se darem os atendimentos e deslocamentos
dos pacientes para tratamento fora do domicílio (Ex. Salvador, Itabuna, Vit. Da Conquista
Ipiaú, e Santo Antônio de Jesus) e, também, ampliar a quantidade e tipos de exames
realizados no município;
Proporcionar que, nas salas de espera dos postos de saúde, consultórios e hospitais,
enquanto o paciente aguarda o atendimento seja oferecidas palestras, educativas, com
recursos audiovisuais, sobre higiene, alimentação saudável, pré-natal e demais cuidados
com a saúde e segurança.

Desenvolver políticas de ação preventiva junto aos munícipes através dos médicos,
dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas e agentes de saúde;
Contratação de médicos para trabalhar no município, ampliando o atendimento aos
munícipes;
Realização de cirurgias de baixa e média complexidade na Unidade Mista de Saúde de
Aiquara;
Atendimento 24 horas na unidade Mista de Saúde;
Ampliação dos serviços de Saúde no Povoado de Palmeirinha;
Adequação dos equipamentos e instalações de saúde;
Agendamento de exames na UMS e no PSF do Povoado de Palmeirinha;
Promover melhorias da estrutura física, dos equipamentos e dos serviços da Unidade Mista
de Saúde municipal, garantindo atendimento preventivo de saúde a toda população que
precisa;
Programa de capacitação continua para profissionais atuantes na saúde visando à
prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e cânceres comuns;
Cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de saúde e agentes de
e