AILTON - PT - PREFEITO

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INFRAESTRUTURA.................................................................................13
AGRICULTURA.......................................................................................17
MEIO AMBIENTE ..................................................................................18
TURISMO E CULTURA. ..........................................................................19
JUVENTUDE E ESPORTE........ ................................................................20
SEGURANÇA... ......................................................................................22
PROMOÇÃO SOCIAL..............................................................................23
MENSAGEM FINAL ...............................................................................24












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INTRODUÇÃO

Este Plano apresenta as principais propostas da chapa composta pelo
candidato a prefeito Ailton e pelo candidato a vice-prefeito Cézar,
respectivamente do partido PT e PSB, para a administração municipal no
período 2025-2028. O conteúdo programático das propostas foi desenvolvido a
partir da escuta realizada através de encontros com as comunidades, nos
Programas de Governo Participativo (PGP), também intitulado de: “Alô
Comunidade”, bem como da experiência adquirida ao longo de sua trajetória
política como ex-prefeito, administrador, pai, amigo, e cidadão atuante em prol
das causas sociais, bem como do candidato a vice, como empresário,
empreendedor, esportista, pai e também lutador pelas causas sociais e, acima
de tudo com plena participação do povo de Santa Terezinha.
Para resgatar Santa Teresinha do caos foi extremamente necessário a
construção de um Programa de Governo que buscasse efetivamente responder
as necessidades de todas as camadas da população. Para isso, o caminho não
poderia ser outro senão o que foi trilhado: ouvir a todos sem qualquer
distinção, levantando os problemas de cada canto do município, ouvindo as
reclamações de cada localidade e assim, construindo ideias e propondo
soluções!
O Plano ora apresentado traduz o anseio de uma gestão realmente
comprometida com a população Santa Terezinhense e com a reconstrução de
uma cidade melhor e mais igualitária para viver. Trata-se de uma proposta de
política pública na qual se vislumbra um amplo desenvolvimento social. Neste
sentido, contempla em todos os setores ideias inovadoras e a busca de
parcerias com instituições públicas e privadas que atuam no âmbito municipal,
de forma que estas instituições passem a exercitar a máxima da
responsabilidade social.
Sendo assim, foi necessário conhecer as principais demandas da população,
construindo através de uma equipe técnica e competente, um novo modelo de
gestão onde áreas como educação, saúde, infraestrutura, segurança,
mobilidade urbana, meio ambiente, esporte, cultura, lazer, desenvolvimento


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social, indústria e comércio e turismo, tenham um impacto positivo na vida do
cidadão.
É com a participação popular e a união entre os setores da iniciativa privada,
priorizando a inclusão social e a responsabilidade fiscal, como também
valorizando a força do trabalho dos servidores públicos municipais, agindo com
transparência das contas públicas e pelos princípios que nortearam uma
administração pública digna, sempre buscando o desenvolvimento e o bem
estar social que teremos como meta, implantar políticas públicas que atendam
nos anseios da população do município, realizando planejamento e
identificando os problemas nas diversas áreas, sempre com respaldo da Lei de
responsabilidade fiscal e nos Princípios Constitucionais da administração
pública, realizando projetos e captando recursos tanto de nível estadual,
quando de nível Federal. Destaque-se ainda que todas as ações propostas
estão em consonância com a legislação (federal, estadual e municipal vigentes)
e obedecerão o princípio da sustentabilidade econômica e socioambiental.
Portando, iremos apresentar alternativas, soluções e um conjunto de ações que
buscarão melhorar a qualidade de vida da população. Essas ações serão
construídas respeitando o equilíbrio financeiro das contas públicas, a
sustentabilidade, a inclusão social e em níveis compatíveis com os recursos
disponíveis, seja eles próprios ou transferidos.
Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma ideia acabada ou
imposta, mas apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas,
estando aberto a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da
campanha eleitoral e no decorrer da gestão quando a administração se abrirá à
participação da comunidade. O Modelo de Gestão a ser implantado, com foco
em instrumentos de planejamento e rigoroso acompanhamento de metas, e
igualmente sustentado sobre uma forte disciplina de execução, também
possibilitará a coleta e análise de informações preciosas para a concepção de
novas soluções para a cidade em médio e longo prazos.
O Plano de Governo aqui delineado representa um modelo de gestão de alto
desempenho com participação cidadã e reflete simultaneamente o
pragmatismo e o idealismo do candidato.
As propostas contemplam objetivos e projetos ambiciosos, com envergadura e
complexidade que demandarão uma administração extremamente dedicada e


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competente, muito próxima e conhecedora das necessidades dos munícipes.
Segue abaixo o detalhamento dessas propostas, ressaltando que oportuniza a
integração de outras contribuições que vierem somar ao presente.

1 - SAÚDE

Saúde pública é um assunto de extrema responsabilidade e que merece total
atenção. São diversos os problemas enfrentados na Saúde Pública do
Município de Santa Terezinha: precariedade nas estruturas físicas de
atendimento na sede e zona rural, profissionais pouco capacitados, centro
cirúrgico fechado, falta de atendimento de consultas básicas bem como de
exames laboratoriais (marcados uma vez no mês). Pensando em solucionar
esses problemas e através de análises feitas com técnicos na área, bem
como ouvindo a população, sugerimos as seguintes soluções:

 Integração de todo o Sistema de saúde e Unidades de Saúde;
 Garantir melhores condições de trabalho e garantir os direitos dos
servidores da saúde, com investimento em pessoal, ampliação das
equipes, promover cursos;
 Gerenciar de forma eficiente os recursos da saúde aplicando com
responsabilidade, prioridade, transparência e qualidade;
 Ampliação das equipes multiprofissionais do NASF;
 Melhoria dos equipamentos hospitalares, em especial o setor de
lavanderia;
 Garantir medicações básicas;
 Informatizar o hospital e os postos de saúde, eliminando atividades
manuscritas;
 Reestruturar a rede de saúde mental;
 Criar o prontuário eletrônico;
 Laboratório itinerante nos PSFs e postos satélites;
 Atendimento de profissional de fisioterapia nos PSFs;
 Ampliação da Oferta de Exames de Imagem;
 Implantação de um sistema integrado de visitas rotineiras na casa de


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pacientes que necessitem de curativos, ou com pouca mobilidade
através de um carro com técnicos de enfermagem indo diretamente na
residência desses pacientes;
 Implementar o atendimento especializado em pediatria;
 Ampliar os serviços laboratoriais na sede, disponibilizando o serviço
todos os dias da semana;
 Fortalecimento dos postos de atendimento na Zona Rural e criação de
PSF “satélites”, os quais, por serem móveis terão dias de atendimento
em localidades mais distantes;
 Compra de um aparelho tomógrafo.
 Reativação do Centro Cirúrgico


2– EDUCAÇÃO

A educação é o pressuposto básico para a formação do indivíduo, para o
crescimento econômico e o desenvolvimento social, e ao mesmo tempo
prepara o cidadão para o convívio em sociedade, diminuindo índices de
violência e danos à saúde. Porém, para que isso aconteça, os cidadãos devem
estar em condições adequadas de ensino, com prioridade ao ensino
fundamental e educação infantil. Como a educação é a base do
desenvolvimento de qualquer sociedade, iremos priorizar a qualidade do
ensino, adotando as seguintes ações:

 Promover a reestruturação física das escolas, adequando para o bom
funcionamento das mesmas e garantindo a eficiência do ensino e a
qualidade do mesmo;
 Implantação de um centro de apoio psicopedagógico.
 Promover a educação inclusiva, levando em consideração o Plano
Municipal de Educação que abrange ações que o governo precisa
realizar para garantir essa inclusão, estabelecimento de parcerias e
convênios;
 Promover o acesso à educação fundamental, criando condições para
que crianças ou adolescentes do município, não fiquem sem escola.
 Oportunizar a inserção digital nas escolas públicas;


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 Implantar programas envolvendo educação, valorizando a vida e a
prevenção à violência e às drogas, trabalhando a família e a valorização
da cultura;
 Promover capacitação continuada e o aperfeiçoamento dos
profissionais da educação, constituindo-se fator de qualidade na oferta
de ensino;
 Valorização de todos os profissionais da educação através da garantia
de seus direitos já previstos em Lei Municipal;
 Priorizar a qualidade e variedade dos alimentos da merenda escolar,
sempre acompanhados e fiscalizados por profissionais habilitados
(nutricionistas);
 Ampliar as equipes pedagógicas e técnicas para atender as
necessidades dos profissionais da educação.
 Manter as escolas equipadas a fim de proporcionar um ambiente
agradável e confortável propício para que ocorra o processo ensino /
aprendizagem;
 Criar mecanismos junto aos professores e equipe pedagógica para
melhorar o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e
consequentemente a educação da nossa cidade;
 Incentivar o esporte nas escolas, criando meios para a participação
efetiva dos alunos; e a inclusão de profissionais da área para realização
das aulas;
 Valorizar o talento dos alunos criando oportunidades para os mesmos
expressá-los em eventos da nossa cidade;
 Garantir a efetividade da intersetorialidade, especialmente entre a
educação e saúde, diante do cenário pós-pandemia;
 Criação de bolsa auxílio aos alunos que forem destaques positivos em
notas, para assim ter mais uma forma de incentivar o estudo;
 Implantar o programa “BIBLIOTECA ITINERANTE”, incentivando a
leitura;
 Garantir as condições necessárias para que o transporte escolar ocorra
de forma segura e devida, a fim de evitar a crescente evasão escolar e
promover a segurança e bem estar das crianças e adolescentes no
deslocamento;
 Introdução de um plano piloto para creches e escolas em tempo


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integral envolvendo o conteúdo curricular básico e outras atividades
como reforço escolar, esporte e cultura.
 Realização de concurso público.
 Realização de gestão democrática nas escolas;
 Reativação dos centros comunitários;
 Contratação de profissional qualificado para captação de recursos dos
programas federais;
 Implementar a gestão participativa nas escolas municipais com a
criação de mecanismos de implementação da Gestão Democrática nas
escolas em consonância com a afirmativa da LDBEN - Lei de Diretrizes e
Bases da Educação.
 Assegurar por embasamento legal, critérios claros e bem definidos para
escolha do corpo gestor das escolas.
 Firmar parcerias com instituições sérias para desenvolver projetos e
estimular a participação efetiva dos jovens e adolescentes nos cursos
das áreas tecnológicas e desenvolvimento sustentável.
 Ampliar o programa de merenda escolar levando em consideração a
agricultura familiar.
 Otimizar a política de oferta de uniformes e materiais escolares
assegurando sua qualidade e prazo de entrega.
 Promover Políticas públicas de educação inclusiva visando atender as
leis em vigência e ao que está posto na meta 4 do PNE 2014/2024.
 Assegurar uma proposta pedagógico que contemple e valorize a
educação do Campo.
 Analisar e avaliar o PME - Plano Municipal de Educação, para
implantação e implementação das ações estabelecidas, em consonância
com o PNE - Plano Nacional de Educação .
 Fortalecer o Conselho de Educação, dando seguimento ao Regimento
Interno e sistematizando reuniões e efetivando a participação ativa de
seus membros conselheiros.
 Ressignificar o trabalho pedagógico nas escolas e creche com
acompanhamento de profissionais específicos especializado a partir do
Núcleo de Especialidades Educacionais NEE.
 Realizar política pública que garanta o piso salarial dos profissionais da
educação.


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 Promover de forma periódica e participativa a revisão do plano de
carreira dos profissionais da educação.
 Promover a realização de cursos de formação continuada aos
profissionais da educação.
 Reimplantar o monitoramento por vídeo das dependências e áreas
externas das escolas.


3– INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Nosso objetivo é transformar o município em um polo de desenvolvimento
econômico, atraindo indústrias, fortalecendo o comércio local e gerando
emprego e renda para a população. Para isso, vamos implementar ações
estratégicas que estimulem a economia, criem um ambiente favorável ao
empreendedorismo e integrem o município ao mercado regional e nacional.
1. Desenvolvimento Industrial
Objetivo: Atrair e fomentar a instalação de indústrias, promovendo a
diversificação econômica e a geração de empregos.
Criação de um Distrito Industrial:
- Identificação e aquisição de áreas adequadas para a criação de um distrito
industrial com infraestrutura básica (energia, água, esgoto, internet).
- Oferecimento de incentivos fiscais e tributários para indústrias que se
instalarem no distrito, como isenção de IPTU por um período determinado e
redução de ISS.
Parcerias para Qualificação de Mão de Obra:
- Estabelecimento de parcerias com instituições de ensino técnico e
profissionalizante (SENAI, SEBRAE) para capacitar a população nas áreas
demandadas pelas indústrias.
- Criação de programas de formação profissional voltados para as
necessidades específicas das indústrias instaladas no município.


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Apoio à Micro e Pequena Indústria:
- Desenvolvimento de políticas de incentivo para micro e pequenas
indústrias locais, facilitando o acesso ao crédito e a participação em licitações
públicas.
- Criação de incubadoras de empresas para apoiar novos empreendimentos
industriais, oferecendo suporte técnico, administrativo e jurídico.
2. Fortalecimento do Comércio Local
Objetivo: Desenvolver o comércio local, tornando-o mais competitivo e
atrativo, tanto para os moradores quanto para visitantes.
-Revitalização das Áreas Comerciais:
- Investir na melhoria das infraestruturas das áreas comerciais, com reformas
de calçadas, iluminação pública e sinalização.
- Criação de espaços públicos de convivência (praças, áreas de lazer) nas
proximidades das zonas comerciais para aumentar o fluxo de pessoas.
- Incentivo ao Empreendedorismo:
- Oferecer cursos de capacitação em gestão, marketing digital, e-commerce e
inovação para comerciantes e empreendedores locais.
- Facilitar o acesso ao crédito por meio de parcerias com bancos e
cooperativas de crédito, com taxas de juros reduzidas para pequenos
comerciantes.
- Feiras e Eventos Comerciais:
- Organização de feiras, exposições e eventos temáticos para promover os
produtos locais e atrair consumidores de outras regiões.
- Incentivar o turismo de compras, destacando os produtos típicos e
artesanais do município.
3. Infraestrutura para o Desenvolvimento Econômico
Objetivo: Melhorar a infraestrutura local para apoiar o crescimento industrial
e comercial, tornando o município mais atrativo para investidores.


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-Melhoria da Logística e Transporte:
- Pavimentação e manutenção das principais vias de acesso ao município,
facilitando o transporte de mercadorias.
- Estudo e implementação de soluções de transporte coletivo que atendam
às necessidades dos trabalhadores das indústrias e comércio.
- Expansão da Conectividade:
- Ampliação da cobertura de internet de alta velocidade em todo o
município, com foco nas áreas industriais e comerciais.
- Segurança Pública e Fiscalização:
- Reforçar a segurança nas áreas comerciais e industriais com a instalação de
câmeras de vigilância e aumento do patrulhamento.
- Criação de uma equipe de fiscalização municipal para garantir o
cumprimento das normas de segurança e higiene nas indústrias e comércios.
4. Integração Regional e Promoção do Município
Objetivo: Inserir o município no contexto econômico regional, promovendo
suas potencialidades e estabelecendo parcerias estratégicas.
- Participação em Consórcios Intermunicipais:
- Participar de consórcios regionais que permitam a articulação de políticas
públicas e a atração conjunta de investimentos.
- Estabelecer parcerias com municípios vizinhos para o desenvolvimento de
cadeias produtivas integradas.
- Promoção e Marketing Territorial:
- Criar uma marca para o município que valorize suas potencialidades
industriais e comerciais, promovendo-a em feiras, eventos e meios de
comunicação.
- Desenvolver campanhas de marketing digital e tradicional para atrair
investidores e turistas ao município.


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- Parcerias Público-Privadas (PPP):
- Implementar parcerias público-privadas para o desenvolvimento de
infraestrutura e serviços que apoiem o crescimento industrial e comercial.
- Incentivar o setor privado a investir em projetos de interesse público, como
educação, saúde e tecnologia.
5. Sustentabilidade e Responsabilidade Social
Objetivo: Garantir que o crescimento econômico seja sustentável e beneficie
toda a população, respeitando o meio ambiente e promovendo a inclusão
social.
- Indústria Sustentável:
- Incentivar a instalação de indústrias que adotem práticas sustentáveis,
como uso de energias renováveis, reciclagem e redução de emissões.
- Implementar programas de responsabilidade social empresarial,
incentivando as indústrias a contribuírem para o desenvolvimento local.
- Comércio Justo e Solidário:
- Promover o comércio justo, incentivando práticas que valorizem os
produtores locais e garantam condições dignas de trabalho.
- Apoiar cooperativas de produtores e artesãos, facilitando o acesso ao
mercado e a inserção em redes de comércio justo.
- Educação Ambiental e Empresarial:
- Implementar programas de educação ambiental para a população e para
empresas, incentivando práticas sustentáveis no cotidiano e nos negócios.
- Criação de um selo de sustentabilidade para reconhecer e promover
empresas que adotem práticas responsáveis.






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4– INFRAESTRUTURA

Nosso plano de governo tem como objetivo principal transformar a
infraestrutura da cidade, tornando-a mais moderna, eficiente e acessível para
todos os cidadãos. Buscamos um desenvolvimento urbano sustentável, que
promova a qualidade de vida, incentive a economia local e prepare a cidade
para o futuro.

Infraestrutura Viária
Objetivo: Melhorar a malha viária da cidade para garantir segurança,
mobilidade e qualidade nas vias públicas.
Pavimentação e Requalificação de Vias:
-Requalificar 100% das ruas prioritárias nos próximos quatro anos.
- Implementar um programa contínuo de manutenção preventiva das vias.
- Mobilidade Urbana:
- Criação de calç