VAL DE DEZINHO - PT - PREFEITO

ar de todas e todos.
Nos últimos anos, temos visto nossa cidade avançar em diversas áreas, graças
ao compromisso e ao esforço conjunto de muitos que passaram não só pelo
poder executivo e pelo poder legislativo, mas também daqueles que de alguma
forma contribuíram para erguer essa cidade. De fato, uma história construída por
muitas mãos!
Conhecemos e reconhecemos de perto os avanços e os desafios que nossa co-
munidade enfrenta, e é por isso que nos colocamos à disposição para continu-
armos trabalhando por uma Santo Estêvão cada vez melhor.
Acreditamos firmemente que a continuidade das boas políticas e a implementa-
ção de novos projetos são essenciais para o progresso de nossa cidade. Nosso
compromisso é com a melhoria contínua, construída sobre o legado deixado por
grandes líderes como Lineu Cerqueira da Silva, Wilson Rocha Lima, Walter Oli-
veira, Adair de Miranda Cabral, Ismael Ferreira dos Santos, Edvaldo Freitas da
Silva, Dr. Antenor Marques Fonseca, Orlando Santiago, Rogério dos Santos
Costa e tantos outros que contribuíram para o desenvolvimento e crescimento
de nossa Santo Estêvão. Não se trata apenas de manter o que foi feito, mas de
avançar ainda mais, trazendo novas soluções para os desafios que enfrentamos.

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Nessa perspectiva, o plano se apresenta, como mecanismo de fortalecimento da
dimensão estratégica, de alinhamento com instrumentos legais de planejamento
do Governo Federal e do Governo do Estado da Bahia, possibilitando assim, a
reflexão, a discussão e a definição, de forma participativa e inovadora, da visão
de futuro, da missão, dos eixos estruturantes e das áreas temáticas apresenta-
das, que respeitam ao princípio da sustentabilidade econômica e socioambiental.
Cabe registrar, que este plano não se configura como uma proposição acabada
ou imposta, mas sim um esboço das principais propostas a serem implementa-
das, estando aberto à outras contribuições que possam surgir ao longo da cam-
panha eleitoral e até mesmo no decorrer da gestão.
Para tanto, apresentamos uma proposta de Plano de Governo focado em um
modelo de gestão, que combina uma administração compartilhada e inclusiva,
com geração de emprego e renda, a partir do desenvolvimento econômico com
sustentabilidade, equidade e justiça; desenvolvimento social e garantias de di-
reitos; e governança democrática, com integração e efetividade das políticas pú-
blicas para propiciar a melhoria da qualidade de vida das pessoas, enfim, um
projeto em defesa da vida dos cidadãos.
É desafiador apresentar uma proposta de Plano de Governo Participativo, na
direção de realizações de amplo impacto para construção de uma cidade cada
vez melhor para se viver, na perspectiva de uma dinâmica capaz de incorporar
inovações, aperfeiçoamentos e atualizações. O desafio não é fácil, mas, conta-
mos com vocês para fazermos valer a força do povo santo-estevense.
Parafraseando Paulo Freire, “...Ninguém caminha sem aprender a caminhar,
sem aprender a fazer o caminho caminhando, refazendo e retocando o sonho
pelo qual se pôs a caminhar...”.
06 de agosto de 2024, Santo Estevão – Bahia – Brasil
Val de Dezinho e Thomas Santiago

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Sumário
Apresentação............................................................................................................. 4
EIXO I: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GARANTIAS DE DIREITOS .................. 4
I. SAÚDE .................................................................................................................. 6
Expansão e Aperfeiçoamento dos Serviços de Saúde ............................................. 6
Inovação e Tecnologia em Saúde ............................................................................. 6
Atendimento Especializado e Itinerante .................................................................... 7
Atenção à Saúde e Cuidados Comunitários.............................................................. 7
Saúde Mental e Suporte Psicossocial ....................................................................... 9
Atenção à Saúde Animal ........................................................................................... 9
Gestão em Saúde com Formação e Valorização Profissional .................................. 9
II. Educação ............................................................................................................. 11
Educação Especial .................................................................................................. 14
III. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA ............................................................. 14
Habitação de Interesse Social ................................................................................. 18
Direitos Humanos .................................................................................................... 19
Segurança Alimentar e Nutricional .......................................................................... 20
Conselhos de Direitos e Setoriais ........................................................................... 21
IV. JUVENTUDE ................................................................................................... 21
V. TRABALHO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ........................................ 22
VI. AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL ......................................... 23
VII. SEGURANÇA MUNICIPAL ............................................................................. 28
VIII. CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER .................................................. 28

EIXO II: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE,
EQUIDADE E JUSTIÇA .......................................................................................... 34
IX. INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE ............................................................. 34
X. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, AMBIENTAL E SANEAMENTO ......... 37

EIXO III: GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA, COM INTEGRAÇÃO E EFETIVIDADE
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ................................................................................... 39
XI. GESTÃO ESTRATÉGICA ............................................................................... 39
XII. PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DEMOCRACIA ................................................... 39


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Apresentação
O Programa de Governo Participativo (PGP) dispõe de um conjunto de propostas
e compromissos, apresentado pelo Partido dos Trabalhadores e partidos aliados,
que norteiam a candidatura a Prefeito de Val de Dezinho e do Vice-Prefeito Tho-
mas Santiago, na campanha eleitoral de 2024, bem como possibilita a integração
de objetivos e visões de candidaturas também aos cargos legislativos munici-
pais.
As propostas apresentadas, visa orientar e transformar a administração pública
com um compromisso firme com a justiça social, a sustentabilidade e a inclusão.
Cabe lembrar que o governo de Val de Dezinho e Thomas Santiago, represen-
tará uma nova visão de governança, centrada na transparência, na participação
cidadã e na transformação social. Este conjunto de propostas é resultado de um
processo colaborativo e democrático, que envolveu o diálogo com a população
e com diversos setores da sociedade, refletindo as necessidades e aspirações
da comunidade santo-estevense.
Na certeza que juntos, podemos fazer a diferença e construir uma administração
que prioriza o interesse público e promova o desenvolvimento de maneira inclu-
siva e sustentável.
Também construído de maneira participativa com uma ferramenta que o público
pode acessar, preencher um formulário e enviar suas propostas, que subsidiou
e continuará fomentando a construção do PGP, a partir de uma plataforma de
compromissos, que permite diversos olhares, entendimentos, competências e
informações, que prospectam proposições articuladas, que melhor atende as ex-
pectativas do município e que neste momento e nesta conjuntura, com maiores
condições políticas, sociais e econômicas de sua viabilidade a partir da articula-
ção e alinhamento das políticas públicas dos Governos Federal e Estadual.

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O PGP está organizado em três eixos estratégicos que abrangem e contemplam
as áreas temáticas com propostas que alinham uma administração comparti-
lhada e inclusiva, com geração de emprego e renda, a partir do desenvolvimento
econômico com sustentabilidade, equidade e justiça; desenvolvimento social e
garantias de direitos; e governança democrática, com integração e efetividade
das políticas públicas para propiciar a melhoria da qualidade de vida das pes-
soas, enfim, um projeto em defesa da vida dos cidadãos.
Registro ainda que foram utilizados como insumos para a elaboração do PGP –
Plano de Governo Participativo 2024, o Caderno de Programa de Governo do
Partido dos Trabalhadores, os programas de governo Jerônimo Rodrigues, de
Thomas Santiago, propostas da Federação PSOL – REDE, os instrumentos de
planejamento municipal de iniciativa do Poder Executivo, definidos pela Consti-
tuição Federal de 1988 do Brasil, e de proposta oriundas de diversos segmentos
da sociedade, entre outros.

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EIXO I: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GARANTIAS DE DIREITOS
I. SAÚDE
Expansão e Aperfeiçoamento dos Serviços de Saúde
1. Cirurgias Eletivas: Ampliar a oferta de cirurgias eletivas e pequenas cirurgias
na rede municipal de Atenção à Saúde, com vistas a melhorar o atendimento
e reduzir filas de espera;
2. Implantar a Unidade de Suporte Avançado (USA) do SAMU192: Oferecer
atendimento de alta complexidade em emergências, com a intenção de me-
lhorar a resposta a situações críticas;
3. Implantação de uma UPA – Unidade de Pronto Atendimento, com a con-
sequente restruturação do fluxo de atendimento da Rede de Atenção à Saúde
(RAS).
Inovação e Tecnologia em Saúde
4. Informatizar a Rede de Saúde Municipal: Promover estratégias e ações de
saúde digital, inovação e telessaúde no âmbito da atenção à saúde no SUS.
Digitalizar os processos administrativos e assistenciais para melhorar a efici-
ência, o controle e a integração das informações de saúde. Aplicar Tecnolo-
gias da Informação e Comunicação (TIC) no acolhimento das necessidades
do município para o desenvolvimento e ampliação dos serviços, com foco no
aprimorar a qualidade e acessibilidade dos serviços de saúde;
5. Realizar estudo de viabilidade para implementar o APP para agendar con-
sultas e exames, que permita ao usuário do SUS, acompanhar os procedimen-
tos agendados ou em fila de espera;
6. Aquisição de Aparelhos Para Apoio no Diagnóstico: Modernizar os serviços
de diagnóstico por imagem, com a aquisição de aparelhos com alta tecnologia,
que são importantes aliados da medicina para o diagnóstico e assistência ao
paciente, proporcionando exames mais precisos e ágeis para a população.

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Atendimento Especializado e Itinerante
7. Criar um Centro Municipal de Especialidades Médicas e Média Complexi-
dade: Centralizar e ampliar o acesso da população a especialistas na área da
saúde e a serviços de média complexidade, com o objetivo de melhorar a qua-
lidade do atendimento. Isso será alcançado através da implantação de equi-
pamentos modernos e avançados, além da inclusão de novas especialidades;
8. Equipe Multiprofissional Hospitalar: Implementar equipes multiprofissionais
para atuação no hospital municipal, para proporcionar o cuidado integral e es-
pecializado aos pacientes;
9. Unidade Odontológica Móvel (UOM): Implantar uma unidade odontológica
móvel para oferecer serviços odontológicos itinerantes, ampliando o acesso à
saúde bucal em diversas localidades;
10. Projeto Sorriso em Casa: Implementar o atendimento odontológico domici-
liar para usuários com dificuldades de locomoção, assegurando o acesso a
cuidados bucais essenciais por meio da aquisição de um equipamento odon-
tológico portátil;
11. Centro Especializado de Reabilitação (CER): Criar um Centro Especiali-
zado em Reabilitação (CER) para oferecer diagnósticos e tratamentos de rea-
bilitação física e funcional para pessoas com deficiência, utilizando tecnologia
avançada e abordagens interdisciplinares;
12. Ampliar a atenção especializada da Rede Municipal de Cuidado à Pessoa
com Deficiência e Necessidades Especiais, articulando e promovendo o ma-
triciamento das áreas de saúde para assegurar a atenção e a continuidade do
cuidado em rede de cuidados às pessoas com deficiência;
Atenção à Saúde e Cuidados Comunitários
13. Ampliar a Rede de Atenção Primária à Saúde: Assegurar manutenção,
equipamentos, recursos humanos, medicamentos e insumos necessários para
um atendimento eficiente e de qualidade à população;

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14. Projeto Saúde Itinerante: Implantar uma Unidade de Saúde Móvel para as-
segurar o acesso a serviços de saúde em comunidades remotas e de difícil
acesso, garantindo cuidados de saúde a todos os cidadãos;
15. Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS): Implantar na
Atenção Primária à Saúde uma abordagem que inclui métodos e técnicas di-
versificadas, visando um cuidado holístico e adaptado às necessidades da co-
munidade;
16. Qualificar a Assistência Farmacêutica: Ampliar a oferta de medicamentos,
garantindo acesso a tratamentos adequados e contínuos para a população;
17. Garantir a dignidade menstrual para pessoas em vulnerabilidade social, a
partir do fomento ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade
Menstrual;
18. Fomentar uma Vigilância em Saúde participativa com reconhecimento de
saberes do cotidiano de populações vulnerabilizadas, tradicionais e do campo;
para respostas rápidas pelo poder público no qual o povo é protagonista da
transformação;
19. Assegurar política nacional a Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito
individual e coletivo, com equipes de multiprofissionais, para atenção integral
em uma rede articulada, nos níveis de atenção e em todos os ciclos de vida,
nas condições crônicas e agudas, visando desenvolver uma atenção integral
que impacte positivamente na saúde das pessoas;
20. A efetivação do direito à saúde, com a manutenção e aperfeiçoamento do
Sistema Único de Saúde (SUS), considerando as especificidades da saúde da
população negra e periférica, conforme definido no Estatuto da Igualdade Ra-
cial e estabelecido pela Política Nacional de Saúde Integral da População Ne-
gra, com aplicação dos recursos necessários, combate ao racismo institucio-
nal e investimento na promoção de práticas de cuidado e autocuidado, no

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acesso às tecnologias em saúde, na prevenção e promoção da saúde e am-
biente saudável, com atenção especial à saúde mental;
21. Realizar estudo de demanda e viabilidade, para instalação de equipamen-
tos para atividades físicas nas praças públicas dos bairros, com acompanha-
mento de um profissional de Educação Física, para fomentar a produção do
cuidado, a promoção da saúde e bem-estar;
Saúde Mental e Suporte Psicossocial
22. Reestruturação e Ampliação da RAPS: Reestruturar e ampliar a Rede de
Atenção Psicossocial (RAPS) para oferecer um atendimento mais completo e
especializado;
23. Implantar o Centro de Convivência – CECO da Rede de Atenção Psicos-
social – RAPS: Criar um centro de convivência para promover a interação co-
munitária e intervenções nas dimensões individuais e coletivas, fortalecendo
a rede de apoio psicossocial.
Atenção à Saúde Animal
24. Fortalecer a política pública de proteção e bem-estar dos animais e promo-
ver campanhas educativas por melhores condições de vida dos animais, para
combate de maus-tratos, implementando um conjunto de ações sobre guarda
responsável, adoção, contra a prática de maus tratos, doenças que põem em
risco a vida das pessoas e a dos animais; equilíbrio do meio ambiente; cam-
panha de vacinação contra raiva e castração quando recomendada.
Gestão em Saúde com Formação e Valorização Profissional
25. Implementar o Núcleo de Educação Permanente: Capacitar e qualificar
continuamente os profissionais de saúde, visando à melhoria da produção de
cuidado na Rede de Atenção à Saúde do Município;

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26. Valorização do Profissional de Saúde: Projeto que visa a adoção de medi-
das para melhorar as condições salariais, de trabalho, e oferecer incentivos
para a qualificação dos profissionais de saúde;
27. Fortalecer as Ações de Residência em Saúde: Proporcionar condições
adequadas no campo de formação, garantindo uma melhor qualificação pro-
fissional para o residente;
28. Implementar a política nacional de humanização do SUS, em seus diversos
níveis de atenção e assistência à saúde;
29. Promover a inclusão das pessoas com deficiência e necessidades especi-
ais, em toda a rede municipal de saúde, buscando eliminar barreiras físicas e
qualificando as equipes de saúde;
30. Implementar a Gestão em Saúde: Reestruturar a gestão da rede de aten-
ção à saúde, nos seus aspectos administrativos, da prestação dos serviços, a
partir dos instrumentos legais de planejamento, organização e controle, cen-
trando no gerenciamento dos recursos humanos, financeiros e daqueles que
visam melhorar o conforto e à qualidade efetiva da prestação dos serviços
ofertados aos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde no município;
31. Requalificar a estrutura das unidades administrativas e de atenção à sa-
úde: Requalificar as unidades administrativas e de atenção à saúde com infra-
estrutura e equipamentos necessários para melhorar a ambiência, comodi-
dade e acessibilidade, além da ampliação de novas tecnologias, para propor-
cionar um ambiente mais acolhedor e funcional;
32. Reestruturar as Vigilâncias em Saúde, com vistas a reorganizar e ampliar
as Vigilâncias Sanitária, Epidemiológica, em Saúde do Trabalhador, em Saúde
Ambiental e Rede de Frio. Além de implantar um Centro de Endemias, Vigi-
lância Hospitalar e um Centro de Zoonoses, para fortalecer a capacidade de
resposta a emergências de saúde pública;

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33. Reestruturar a Central Municipal de Regulação de Consultas, Exames e
Procedimentos: Informatizar e ampliar a oferta às consultas especializadas,
aos exames como os serviços de apoio ao diagnóstico, bem como os demais
procedimentos ambulatoriais especializados, com o objetivo não só de melho-
rar o atendimento da marcação e/ou agendamentos, mas, sobretudo, de am-
pliar o acesso aos serviços de saúde;
34. Articular a implementação da política municipal de gerenciamento de Re-
síduos de Serviços de Saúde (RSS), com vistas a atualização do Plano de
Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.
II. Educação
1. Transporte Escolar: Ampliar e requalificar o Programa Caminho da Escola;
2. Garantia da manutenção e qualificação do Transporte Universitário;
3. Garantir a cooperação para manutenção do Polo UAB/UNEB do município;
4. Ampliar o acesso a cursos técnicos, de graduação e pós graduação, a partir
das ações de apoio para construção do Campin do Instituto Federal IFBAI-
ANO;
5. Parceria com o IFBaiano para oferta de pós-graduação aos professores da
rede pública municipal, bem como no que se refere a pesquisas que fortale-
cem a agricultura familiar;
6. Estabelecer parcerias para implementar programas socioambientais e de
prevenção ao uso/abuso de drogas e a práticas violentas dentro e fora do am-
biente escolar;
7. Aplicar recursos próprios para complementação do PNAE, visando melhoria
na qualidade da mer