ADRIANA RIBEIRO - PT - PREFEITO

enta o conjunto de ações e metas com o qual
pretende governar o município de Russas no período de 2025 a 2028..

Nossa missão é a de levar o município de Russas para um novo patamar de
desenvolvimento, promovendo grandes avanços baseados em quatro elementos
combinados: desenvolvimento econômico, inclusão social, avanços tecnológicos e defesa
do meio ambiente.

Para que serve o Plano de Desenvolvimento:

Este plano apresenta um resumo do Plano de Desenvolvimento que servirá como base de
atuação legislativa e executiva de nossos candidatos a prefeito e a vereadores e segue os
princípios e normas emanadas pelo PT a nível nacional, estadual e local, a legislação em
vigor e os projetos e obras em andamento em Russas. Portanto, o plano irá nortear as
ações do prefeito e dos vereadores no exercício dos seus mandatos.

CAPÍTULO 1. O MUNICÍPIO QUE QUEREMOS:


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Russas será uma comunidade de cidadãos em que todos respeitem a vida, tenham iguais
oportunidades de crescimento, desenvolvam seus talentos e potencialidades no trabalho,
no saber, nas artes e no lazer e onde todos convivam com o meio ambiente
ecologicamente equilibrado. Para alcançar esse nível de bem-estar e crescimento,
elaboramos as ações previstas em dois eixos principais, contendo 13 (treze) grupos de
ações.

Eixo I - Por uma Russas de Todos:

1. Educação de Qualidade e Formação Cidadã;
2. Saúde Acessível e de Qualidade;
3. Cidadania, Direitos e Dignidade Humana;
4. Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza;
5. Cultura, Esporte e Lazer;
6. Gestão, Transparência e Participação democrática;
7. Segurança Pública para Todos.

Eixo II - Por um Desenvolvimento Sustentável:

8. Desenvolvimento Econômico;
9. Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano;
10. Desenvolvimento Rural;
11. Habitação;
12. Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana;
13. Meio Ambiente.

Todos esses grupos de ações dependem uns dos outros e devem ser trabalhados ao
mesmo tempo para que possamos construir o município que queremos para nós, para
nossos filhos e netos.

CAPÍTULO 2. O QUE IREMOS FAZER:

Eixo I - Por uma Russas de Todos:


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As condições necessárias para a conquista do bem-estar e da liberdade de um povo é
poder gozar de todos os seus direitos, praticar a cidadania e a democracia sempre.
Promover o bem-estar é um dever obrigatório e ético das instituições políticas e é uma
condição básica para a cidadania, o desenvolvimento e para a prosperidade. No Brasil, a
constituição de 1988 garantiu a todos seus direitos políticos, mas enquanto houver
pobreza, miséria e desigualdade, os direitos civis e sociais permanecerão precários em
vários de seus aspectos. Em Russas, ainda temos direitos previstos na constituição, como
saúde e educação de qualidade, que não são alcançados para um número muito grande
de pessoas.

Para garantir a aplicação desses direitos é preciso fortalecer a participação da sociedade
russana nas decisões e no encaminhamento de soluções às suas necessidades, a partir
da gestão participativa, do fortalecimento dos Conselhos e da criação do Orçamento
Participativo, efetivando um projeto político de governo democrático e sustentável.

A seguir, são apresentados os compromissos para um governo popular e democrático
para construirmos “Uma Cidade de Todos”.

1. Educação de Qualidade e Formação Cidadã

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Constituição Federal de 1988, artigo 205.

Para atendimento da lei maior, é preciso resgatar o conceito de escola pública como um
dos espaços de formação integral de cidadãos, oferecendo uma educação pública de
qualidade para todos e realizando as seguintes ações:

✓ Ensinar princípios que respeitam o ambiente natural e o ser humano e incentivar
hábitos de uma vida sustentável visando a preservação do planeta.
✓ Garantir a valorização salarial dos profissionais do magistério, sem distinção entre
efetivos e temporários.
✓ Realizar concurso público para garantir o fortalecimento do Fundo de Previdência
Municipal, com o objetivo de revogar a cobrança previdenciária dos aposentados
(inativos).

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✓ Garantir aos professores e alunos recursos pedagógicos e materiais de diferentes
naturezas para realização e efetivação do planejamento escolar, ondes os professorem
disponham dos recursos necessários para o desenvolvimento da aprendizagem.
✓ Fortalecer o PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar e desenvolvimento
local, por meio da aquisição de alimentos para a merenda escolar diretamente da
agricultura familiar, garantindo uma alimentação de qualidade para os estudantes.
✓ Ofertar “café da manhã” como primeira refeição escolar;
✓ Desenvolver dentro das escolas o Projeto Escola Viva, com a prática das diferentes
modalidades esportivas e atividades artísticas em geral: dança, teatro, música, artes
plásticas, etc.
✓ Aplicar a Lei 13.935/2019, que determina que escolas da rede básica de ensino
público tenham psicólogos e assistentes sociais em seus quadros, afim de auxiliar
estudantes e profissionais da educação com problemas de ordem psicossocial.
✓ Garantir a aplicação da Lei nº 11.645/2008, que torna obrigatório o estudo da
história e cultura indígena e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino, garantindo
formação continuada a todos os professores da rede municipal, para trabalharem na
perspectiva de educação antirracista e de identidade com nossas raízes culturais.
✓ Efetivar a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que se destina a assegurar e promover,
em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da
pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e a cidadania com dignidade.
✓ Incluir na formação continuada, de todos os professores da rede, a temática:
Educação Inclusiva, de modo que possam estar capacitados para atender os diferentes
tipos de crianças com necessidades especiais de aprendizagem.
✓ Equipar e fortalecer, dentro das escolas, as salas de AEE, que são responsáveis
pela identificação, elaboração e organização dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade, levando em consideração as necessidades específicas de cada aluno.
✓ Implantar educação em tempo integral em toda a rede de ensino municipal;
✓ Melhorar a arquitetura dos prédios escolares construindo quadras cobertas,
laboratórios e construir novas escolas em localidades que necessitem, visando aplicar a
lei que fixa a quantidade de alunos por sala, em 25 alunos na pré-escola e primeiros anos
do ensino fundamental e 35 alunos no ensino fundamental II;
✓ Garantir a melhoria continuada do nível do IDEB- Índice da Educação Básica, por
meio de acompanhamento e reforço escolar;
✓ Apoiar o PAIC- Programa de Alfabetização na Idade Certa do Governo do Estado E
demais programas de fortalecimento da aprendizagem;

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✓ Renovar e aumentar a frota de ônibus para o transporte escolar, por meio do
Programa Caminhos da Escola do Governo Federal;
✓ Implantar programa de creches em parceria com os governos: estadual e federal;
✓ Ampliar a oferta da Educação de Jovens e Adultos, estimulando o regresso ao
sistema educacional de jovens e adultos que não tiveram oportunidade de estudar.
✓ Acompanhar, apoiar e viabilizar a implantação do Curso de Medicina no Campo
Avançado da Universidade Federal do Ceará- UFC em Russas;
✓ Criar curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM,
auxiliando estudantes na preparação para o ingresso em universidades públicas;
✓ Conquistar e apoiar a instalação de um Campo Avançado do Instituto Federal de
Educação Tecnológica - IFCE Russas;
✓ Garantir a manutenção e ampliação do transporte universitário para estudantes que
se deslocam para outras cidades, com conforto e qualidade.

2. Saúde Acessível e de Qualidade

A saúde é o resultado de vários aspectos da vida social, tais como, alimentação saudável,
boa educação, condições sanitárias suficientes, atendimento médico, odontológico e
hospitalar em todas as áreas do município. Saúde não se reduz ao atendimento médico-
hospitalar. Saúde é, principalmente, prevenção de doenças associadas ao saneamento
básico, água tratada, rede de esgoto adequada, habitação saudável e meio ambiente
preservado. Para isso, estão previstas as seguintes ações:

✓ Construir um Hospital Municipal, fortalecendo as redes de assistência à saúde do
município, dotado de UTIS neonatal e leitos de UTI adulto;
✓ Garantir o bom funcionamento dos postos do Programa Saúde da Família, com
assistência médica, remédios e atendimento eficiente e eficaz à população.
✓ Fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS no município, sobretudo, na realização
de cirurgias eletivas e na redução de filas para atendimento;
✓ Fortalecer os programas de saúde no município com: Aumentar as equipes do
PSF- Programa de Saúde da Família; Aumentar as equipes do Programa Brasil
Sorridente; Ampliar no município as unidades do SAMU - Serviço Móvel de Atendimento
de Urgência;
✓ Apoiar o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento- UPA-24h em parceria
com o Governo Federal e Estadual;

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✓ Realizar o Programa de Enfrentamento ao uso de Drogas; e promover a
reabilitação de pacientes com a implantação do CAPS AD - Centro de Assistência
Psicossocial;
✓ Fazer gestões junto ao Governo do Estado para o funcionamento efetivo de
programas de prevenção e combate a epidemias;
✓ Criar o Centro de Especialidades Odontológicas Municipal – CEO municipal;
✓ Apoiar o projeto Rede Cegonha; Ampliar a assistência de diagnósticos de
doenças e a automação do Laboratório Municipal;
✓ Ampliar os serviços de acompanhamento à gestante, garantindo apoio psicológico
no puerpério e incentivo a amamentação;
✓ Valorizar os profissionais da saúde, através de formação continuada, Plano de
Cargos e Salários e equipamentos necessários para realização do trabalhar;
✓ Adquirir transportes para o sistema de saúde: Equipes do PSF; Unidade Móvel
Odontológica; Viaturas e motos para ações no Controle das Endemias e Zoonoses;
Unidades Móveis de Suporte Avançado - USA para pacientes em urgência e emergência
para assistência terciária em viagens a outros hospitais; 02 micro-ônibus de transporte
sanitário para pacientes de hemodiálise na sede do município;
✓ Instalar Centro de Apoio, em Fortaleza, para pacientes de Russas em tratamento

3. Cidadania, Direitos e Dignidade Humana;

Cidadania e democracia são condições fundamentais para a conquista do bem-estar e da
liberdade. Os recursos devem ser distribuídos de forma igual para todos. Somos pessoas
portadoras de direitos que partilhamos o mesmo território e desejamos uma vida em
comum marcada pela solidariedade e pela bonança. Para isso, elencamos as seguintes
ações principais:

✓ Criar a Secretaria das Mulheres e Direitos Humanos;
✓ Instituir o Departamento Municipal de Direitos Humanos com vistas ao
fortalecimento das ações Municipais, como: Promoção, Proteção e Defesa do Direito de
Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária; Enfrentamento ao Abuso
e Exploração Sexual; Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do
adolescente; Enfrentamento e Atenção ao Uso Abusivo de Substâncias Psicoativas por
Crianças e Adolescentes;
✓ Reforçar a atuação e acompanhar as ações do Conselhos Tutelar como uma
política estratégica de defesa dos direitos de crianças e adolescentes;

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✓ Criar e reforçar a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da
Pessoa Idosa, implementando o Plano Municipal de Acessibilidade;
✓ Trabalhar com projetos que promovam melhor qualidade de vida e prevenção de
agravos aos idosos;
✓ Fortalecer o regime de reintegração à sociedade e ao mercado de trabalho dos
cidadãos recuperados pelo sistema prisional;
✓ Assegurar o direito à vida e à dignidade a todas as pessoas, especialmente,
àquelas historicamente perseguidas ou maltratadas, como mulheres, negros(as), povos
indígenas, quilombolas, idosos(as), GLBTQI+, pessoas com deficiência, entre outros;
✓ Instituir políticas públicas que assegurem o livre exercício das diversas práticas
religiosas,
✓ Realizar projetos de prevenção ao uso de drogas e de reinserção social de
dependentes químicos;
✓ Criar o Conselho Municipal de Direitos Humanos e os Centros Municipais de
Referência em Direitos Humanos.

4. Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza

As políticas de desenvolvimento social e combate à pobreza no município devem
trabalhar na ampliação da rede de benefícios sociais do governo federal como a Bolsa
Família, Bolsa Escola, Brasil Carinhoso e outros. Ao mesmo tempo iremos promover a
formação profissional para o trabalho para preparar os cidadãos para assumirem novos
empregos. As cadeias produtivas devem ser reorganizadas e estimuladas através do
empreendedorismo individual e do associativismo. São compromissos do nosso Plano:

✓ Garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à
comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios,
programas e projetos;
✓ Realizar capacitação continuada para os profissionais da assistência social em
parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social;
✓ Realizar a construção do Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais da
assistência social;
✓ Fortalecer e ampliar o atendimento para pessoas ou grupos em situação de
vulnerabilidade social, por meio dos: CRAS, CREAS e Unidades de Acolhimento;

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✓ Garantir que os cidadãos que da política de assistência social necessitam, tenham
acesso aos serviços de: Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC),
Auxílio-Inclusão, Benefícios Eventuais e BPC na Escola;
✓ Combater a miséria, a desigualdade e todas as formas de discriminação e
violência;
✓ Ampliar a rede de benefícios às famílias, melhorando o cadastro e identificando
famílias que têm direito, mas ainda não recebem os benefícios dos Programas Sociais do
Governo Federal;
✓ Criar em parceria com SENAC, o Centro Profissionalizante Municipal, ofertando a
população cursos técnicos promovendo ações de geração de emprego e renda e o
empreendedorismo individual

5. Cultura, Esporte e Lazer

Com base neste plano, as áreas de Cultura, Esporte e Lazer serão tratadas como
políticas permanentes de formação e promoção das pessoas. As atividades esportivas e
as ações culturais desenvolvem habilidades e capacidades como o trabalho em equipe,
liderança, força física, atenção, saúde, habilidades artísticas, criatividade, aumentando
nossa percepção da realidade. Os investimentos na área irão preparar gerações mais
saudáveis, mais capazes, mais criativas e participativas. As principais metas são:

✓ Implementar o Conselho, Plano e Fundo– CPF da Cultura, aplicando, no mínimo,
os valores orçamentários previstos em lei;
✓ Construção do Cine-Teatro José Carlos Matos.
✓ Criação de Incubadoras de Cooperativas de Produtores Culturais.
✓ Construção de um Pólo do Artesanato de Russas.
✓ Valorização do Patrimônio Imaterial nas escolas públicas; incentivo à Preservação
da Memória Histórico-Cultural; instituição de Lei Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico-Cultural (material e imaterial); Tombamento, Inventário e Recuperação do
Patrimônio Material e Imaterial; -Tombamento e restauração do núcleo urbano no entorno
da Igreja Matriz e Praças;
✓ Criação de Centros de Referência Ativação Cultural nos Distritos.
✓ Criação da Caravana Cultural para apresentações nas localidades;
✓ Apoio e Potencialização das organizações culturais da sociedade civil existentes
como Orquestra Som das Carnaubeiras, Oficarte, dentre outras

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✓ Projeto “Arte no Parque” para o aproveitamento de muros e paredões no entorno
do Parque Araibu para produção de painéis artísticos temáticos, evitando a poluição
visual com propagandas e pichações.
✓ Apoiar as ações do calendário cultural incluindo novos eventos que venham a
estimular o desenvolvimento de nossa população atraindo o turismo para o município;
✓ Projeto de Promoção da “Festa da Laranja”.
✓ Construção do Estádio Municipal.
✓ Promoção de Ações Esportivas nos Distritos.
✓ Promover atividades esportivas na Lagoa da Caiçara e no Parque Araibu;
✓ Criação dos Centros Urbanos de Cultura, Arte e Esporte- CUCA’s, que são
modernas e adequadas instalações baseado em experiência do PT em Fortaleza;
✓ Fortalecer parcerias com o Governo do Estado para construção de novas
Arenhinhas nos distritos e comunidades rurais;
✓ Instalar áreas de esportes e lazer, como balneários ou parques aquáticos nas
regiões ribeirinhas freqüentadas pelo nosso povo como Pedro Ribeiro e Ilhota.

6. Gestão, Transparência e Participação Democrática

A participação popular cidadã na administração pública e o controle social são conquistas
obtidas a partir de demandas, reuniões e atividades dos movimentos sociais, dos
sindicatos, associações e de outros setores da sociedade, que se organizam em torno da
luta por direitos e melhores condições de vida para as pessoas. Desde as primeiras
experiências de governos municipais do PT (em 1982) as administrações petistas são
reconhecidas por implementarem a participação popular no orçamento e no Plano de
Governo. No Orçamento Participativo, o povo decide junto com a administração
municipal como será aplicado o dinheiro dos impostos arrecadados. Compromissos
assumidos neste plano:

✓ Valorizar os princípios de honestidade, compromisso, competência e respeito à
democracia na gestão pública;
✓ Mobilizar a população, especialistas e autoridades para discussão do Planejamento
e Orçamento Participativo;
✓ Fortalecer os Conselhos Municipais;
✓ Promover o treinamento continuado para os funcionários da prefeitura como forma
de garantir uma melhor qualidade de atendimento ao cidadão;

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✓ Implementar Plano de Cargos e Salários em todos os setores de forma a promover
o desenvolvimento profissional;
✓ Valorizar a promoção pelo mérito, reconhecendo o esforço de melhoria do
trabalhador, como também seu crescimento pessoal e profissional;
✓ Garantir melhores condições para o trabalho em todas as unidades da
administração municipal;
✓ Construir um Centro Administrativo Municipal.

7. Segurança Pública para Todos.

Grande parte dos problemas de segurança vivenciados pelos cidadãos no espaço público
ultrapassa a simples intervenção policial, requerendo a cooperação das comunidades e
dos diversos órgãos públicos. Fatores como iluminação pública nos bairros e no centro, a
fiscalização do uso e ocupação do espaço urbano e rural, o saneamento básico e o
cuidado com a cidade contribuem para a prevenção da violência. À luz dessas
considerações sabemos que uma política municipal de segurança urbana e rural pode
produzir resultados positivos na redução da violência. Confira as metas:

✓ Mapear a violência no município identificando de que forma ela ocorre, onde
ocorre, em que horários, quais as vítimas e quem pratica os crimes, para, a partir desse
estudo, promover as ações de prevenção e combate