KENNEDY AQUINO - PT - PREFEITO

sformar nossa querida cidade em um
lugar mais próspero, seguro e acolhedor. Implementamos políticas públicas
inovadoras, promovemos o desenvolvimento sustentável e trabalhamos para garantir
que todos tivessem acesso a serviços de qualidade.
Conseguimos resultados significativos, mas sabemos que é possível e
necessário fazer muito mais. Hoje, nós somos a certeza de que um trabalho sério,
honrado e criativo é capaz de transformar sonhos em realidade, desafios em
aprendizados.
Este Plano de Governo que apresentamos é um reflexo do nosso compromisso
contínuo com o progresso de Uruoca. Ele foi elaborado com base na escuta atenta às
demandas da população, em um diagnóstico preciso das necessidades do município
e na construção de soluções viáveis e eficientes. Queremos fortalecer o que já foi
conquistado e implementar novas ações que impulsionem ainda mais o crescimento
e a qualidade de vida em nossa cidade.
Nosso objetivo é claro: construir no presente um futuro seguro para todos os
uruoquenses. Para isso, vamos focar em áreas estratégicas ao longo de 06 (seis)
eixos de atuação, a saber: Educação; Saúde; Proteção Social, Trabalho,
Empreendedorismo e Renda; Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos
Hídricos; Esporte, Cultura e Lazer; além de Obras e Serviços Públicos.
Cada um dos eixos é acompanhado por uma diretriz e seus respectivos
objetivos, que serão cumpridos com as premissas da gestão pública e governança.
Vamos continuar a modernizar os serviços públicos, investir na capacitação dos
nossos profissionais e promover a participação ativa da comunidade nas decisões de
governo.

Estamos confiantes de que, com a união de esforços e o engajamento de todos,
conseguiremos manter Uruoca na rota do desenvolvimento e impulsioná-la para
grandes feitos. Este Plano de Governo é um convite para que cada cidadão se sinta
parte ativa dessa construção coletiva.
Vamos continuar a construir uma Uruoca mais próspera, justa e solidária. Conto
com o apoio e a confiança de todos vocês, para que possamos realizar este grande
sonho.
Vamos juntos, para fazer muito mais por Uruoca.



















EIXO I: EDUCAÇÃO
DIRETRIZ: Garantir educação de qualidade e eficiente para crianças, jovens e
adultos, dispondo de todos os instrumentos, estrutura e pessoal qualificado para
assegurar esse direito.
Objetivos/Propostas:
I. Assegurar o acesso de crianças as creches desde a idade mínima, assim
iniciando o processo de aprendizagem com a devida eficácia;
II. Evoluir no desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas para
estudantes com necessidades especiais, adequando espaços físicos e
capacitando frequentemente os profissionais da educação para prover uma
educação mais acessível a todos;
III. Universalizar a oferta de ensino em tempo integral;
IV. Buscar Políticas Públicas inovadoras na educação, como forma de aprimorar a
nossa rede de ensino e melhorar o processo de aprendizagem;
V. Investir em tecnologia nas escolas para utilizá-la em favor de uma educação
mais eficiente;
VI. Estimular o processo de aprendizagem dos estudantes nas mais diversas
áreas, criando eventos específicos para disciplinas do currículo escolar, com
destaque para português e matemática;
VII. Prover a melhor capacitação possível para o corpo docente do município,
proporcionando aos mesmos cursos de formação, especializações e outros
meios de capacitação;
VIII. Garantir sempre transporte público escolar de qualidade;
IX. Desenvolver campanhas que abordem temas que rodeiem os estudantes, o
meio escolar e a sociedade como um todo, a fim de educá-los e prepará-los
para possíveis situações que venham a ser vivenciadas;
X. Desenvolver programa de apoio psicológico nas escolas públicas municipais
tanto para professores, como para estudantes;
XI. Ampliar a oferta ao ensino de língua estrangeira e musicalização, por meio de
curso extracurricular, dando aos estudantes da rede pública melhor
oportunidade de desenvolver um novo idioma;
XII. Desenvolver diversos eventos escolares e culturais, que envolva toda a rede
pública de ensino;

XIII. Desenvolver o Sistema Municipal de Educação;
XIV. Realizar tours educacionais e ecológicos com estudantes, de modo a
apresentar a história, geografia, arquitetura e outros aspectos importantes do
município;
XV. Promover o fortalecimento do Conselho Municipal de Educação;
XVI. Reestruturar o Plano de Cargos e Carreiras dos professores e profissionais da
Educação da rede pública de ensino;
XVII. Desenvolver o programa “Agora é minha vez” que visa preparar os estudantes
pré-vestibulandos para o ingresso no nível superior através do Enem;
XVIII. Implantar o programa de inclusão digital aos estudantes da rede pública -
“Estudante conectado”, visando capacitação em habilidades de informática;
XIX. Desenvolver políticas públicas que promovam a prevenção, a atenção e o
atendimento à saúde e integridade física, mental e emocional dos profissionais
da educação;
XX. Construir abrigos para pontos de ônibus, atendendo o público-alvo do
transporte escolar;
XXI. Construir o Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE);
XXII. Construir nova escola de ensino fundamental de tempo integral na sede do
município;
XXIII. Reformar e requalificar as escolas de Ensino Fundamental Né Con rado,
Valdemar Rocha e Centro de Educação Infantil Mª do Socorro Chaves;
XXIV. Construir a nova sede da Secretaria da Educação;
XXV. Garantir a manutenção e modernização da infraestrutura das Escolas
Municipais, assegurando prédios adequados ao desenvolvimento pleno da
Educação.







EIXO II: SAÚDE
DIRETRIZ: Cumprir com os três princípios que norteiam o SUS: Universalidade,
Equidade e Integralidade, buscando promover uma assistência à Saúde cada vez
mais ampla e de qualidade para a população uruoquense.
Objetivos/Propostas:
I. Implantar o Centro de Especialidades Médicas (psiquiatria, ortopedia,
ginecologia e obstetrícia, pediatria, neuropediatria, enfermagem, psicologia,
fisioterapia, nutrição, fonoaudiologia e terapia ocupacional, dentre outros);
II. Instituir programa de atendimento e acompanhamento para as Pessoas com
Deficiência – PCD, estabelecendo fluxos e ações a serem desenvolvidas dentro
do Centro de Especialidades Médicas;
III. Ampliar o sistema informatizado de coleta de dados da Atenção Secundária,
com implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão - PEC;
IV. Manter a cobertura de 100% da Estratégia Saúde da Família - ESF, buscando
a permanência a Atenção Primária à Saúde como referência nos níveis
estadual e nacional;
V. Manter em pleno funcionamento o Serviço de Prótese dentária com ampliação
da oferta;
VI. Manter e ampliar o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal - SESB no
município;
VII. Implementar a Política de Educação Permanente Municipal, contribuindo para
a adequada formação, qualificação e valorização dos profissionais da saúde;
VIII. Ampliar os Serviços de Análises clínicas, garantindo uma maior oferta de
exames laboratoriais à população;
IX. Garantir e melhorar o acesso da população aos equipamentos de saúde,
ofertando serviços de qualidade com equidade e em tempo adequado ao
atendimento das necessidades de saúde da população assistida;
X. Ampliar a oferta de exames especializados de imagem;
XI. Assegurar transporte sanitário adequado para o deslocamento dos pacientes
que necessitarem de atendimentos em outros municípios;
XII. Criação de plataforma virtual da Saúde com dicas sobre a manutenção da
saúde física e mental, agendamento de consultas, resultados de exames,
indicadores de saúde e outros;

XIII. Implantar Sala de Estabilização no Hospital Municipal, para dar suporte e
agilizar os atendimentos aos pacientes em situação de urgência e emergência;
XIV. Fortalecer os Serviços de Atenção Domiciliar com implantação da Equipe
Multiprofissional de Apoio – EMAP;
XV. Garantir a efetividade e o pleno funcionamento das atividades da equipe
multiprofissional;
XVI. Realizar articulação com os entes federativos no intuito de adquirir ambulância
Semi-UTI para transferência de pacientes;
XVII. Adquirir duas motos para os Agentes de Combate às Endemias - ACE;
XVIII. Adquirir três ambulâncias;
XIX. Adquirir dois veículos para transporte de pacientes;
XX. Realizar articulação com os entes federativos com intuito de adquirir consultório
móvel para implantação do “Programa Saúde Sobre Rodas”;
XXI. Construção do Centro de Zoonoses;
XXII. Implementar e homologar o Centro Cirúrgico, ampliando a oferta de cirurgias
para a população.














EIXO III: PROTEÇÃO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA
DIRETRIZ: Pleno desenvolvimento dos sujeitos sociais e a melhoria da qualidade de
vida para o exercício da cidadania pelo princípio dos mínimos sociais.
Objetivos/Propostas:
I. Construção de casas populares nas zonas urbana e rural para diminuir o déficit
habitacional;
II. Institucionalizar política de apoio às ações afirmativas por meio de Chefia de
assuntos relacionados às minorias e públicos vulnerabilizados (mulher,
negritude, juventude, PCD, LGBTQIAPN+);
III. Oportunizar o acesso ao microcrédito por meio de parcerias com instituições
bancárias para atender às demandas dos empreendedores locais;
IV. Instituir o Programa Qualifica Uruoca para oferta de cursos profissionalizantes
para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social;
V. Construir a sede do Cadastro Único;
VI. Construir a sede do Conselho Tutelar;
VII. Construir a sede do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Leite;
VIII. Modernizar a estrutura do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
de Paracuá;
IX. Instituir Programa de Educação Permanente para os trabalhadores do Sistema
Único de Assistência Social – SUAS;
X. Instituir o setor de Vigilância Socioassistencial na política de assistência social
com profissional exclusivo;
XI. Instituir equipe de Proteção Social Especial na política de assistência social
para acompanhamento e execução de Medidas Socioeducativas em Meio
Aberto(Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida –
LA);
XII. Modernizar a frota de transportes vinculados à Secretaria de Desenvolvimento
Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda;
XIII. Promover o desenvolvimento dos Conselhos (CMAS, CMDI, CMDCA)
vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho,
Empreendedorismo e Renda;


EIXO IV: MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS
DIRETRIZ: Proteger o meio ambiente, promover um desenvolvimento rural
sustentável e gerenciar eficazmente os recursos hídricos.
Objetivos/Propostas:
I. Incentivar a população a separar corretamente seus resíduos promovendo a
expansão da coleta seletiva;
II. Concretizar as metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação
Ambiental;
III. Implantar a Central Municipal de Reciclagem, fortalecendo as políticas
sustentáveis do município e promovendo a gestão efetiva de resíduos sólidos;
IV. Garantir a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, como água,
solo, minerais e florestas, para manter sua disponibilidade e qualidade para o
futuro;
V. Engajar as comunidades locais em iniciativas de preservação ambiental,
incentivando a participação ativa e a colaboração para alcance dos objetivos
sustentáveis;
VI. Implantar a limpeza periódica de nossos açudes;
VII. Promover a conscientização e educação ambiental em todas as idades, para
oportunizar as práticas sustentáveis no município;
VIII. Criar Projetos de Educação Ambiental Municipal e captar recursos financeiros
de editais ou chamadas públicas do Estado, União ou Iniciativa Privada;
IX. Estabelecer Parcerias com entes privados para fortalecimento da política
ambiental;
X. Ampliar e reestruturar o Horto Municipal para produção de árvores nativas -
frutíferas e ornamentais;
XI. Criar e Implantar o Plano Municipal de Arborização;
XII. Criar e Implantar a Política Municipal da Proteção Animal;
XIII. Desenvolver projeto de arborização urbana por toda sede e distritos, com o
objetivo de tornar o município um lugar mais sustentável ambientalmente;
XIV. Cumprir o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos;
XV. Fortalecer o órgão municipal responsável pelo gerenciamento do Meio
Ambiente e Gestão do Licenciamento e Fiscalização Ambiental, tornando-o
capaz de organizar ações intersetoriais indutoras de políticas sustentáveis;

XVI. Identificar, avaliar e reduzir os impactos ambientais potenciais em atividades
de empreendimento, adotando medidas de mitigação para proteger os recursos
naturais;
XVII. Cumprir a Política Municipal de Meio Ambiente, integrando o Plano municipal
de Resíduos Sólidos;
XVIII. Fortalecer as cadeias produtivas assistidas;
XIX. Oferecer assistência técnica continuada, com ações concretas aos
beneficiários e melhoria da qualidade de vida e do trabalho;
XX. Garantir o acompanhamento técnico a agricultores, aperfeiçoando a prática da
coletividade de ações e incentivo à produção por meio do sistema de agricultura
integrada;
XXI. Ampliar a participação dos agricultores no Plano Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), oferecendo mais produtos da agricultura local nas escolas e
fortalecendo a economia local;
XXII. Prestar apoio jurídico e técnico às associações comunitárias, contribuindo na
regulação documental e na organização dos membros;
XXIII. Potencializar a mecanização das áreas agricultáveis, assim aumentando a
produtividade por área e reduzindo o desmatamento;
XXIV. Implantar calendário municipal de vacinação e vermifugação municipal,
melhorando a sanidade dos rebanhos locais;
XXV. Assegurar a realização da “Festa do Trabalhador Rural Uruoquense”, dando a
devida valorização aos trabalhadores rurais;
XXVI. Capacitar a equipe técnica municipal, garantindo aos servidores do campo e
meio ambiente acesso a uma gama de conhecimentos e atualizações da área;
XXVII. Controlar as zoonoses em prol do desenvolvimento sustentável do município e
do bem estar coletivo;
XXVIII. Ampliar e modernizar a infraestrutura física, de transporte, tecnológica e de
equipamentos, para melhor desempenho das atividades propostas;
XXIX. Implantar/Ampliar sistemas de abastecimento de água e melhorar qualidade
nas em regiões do município que ainda sofrem com a escassez hídrica;
XXX. Implantar, ampliar e requalificar os sistemas de abastecimento de água nas
comunidades rurais que sofrem com escassez hídrica;
XXXI. Estabelecer parceria com o SISAR para gestão de novos sistemas e
abastecimento;

XXXII. Ampliar a construção de dessalinizadores no município;
XXXIII. Realizar estudos técnicos para viabilidade de construção de cacimbões no leito
do rio Coreaú.























EIXO V: ESPORTE, CULTURA E LAZER
DIRETRIZ: Garantir o acesso ao esporte, cultura e lazer a todos os uruoquenses,
fomentando projetos, mantendo e construindo novos espaços dedicados a prática
esportiva, bem como assegurar a existência das manifestações culturais que fazem
parte do município de Uruoca.
Objetivos/Propostas:
I. Instituir museu municipal;
II. Criar lei municipal para retificar aplicação de recursos para cultura do
município;
III. Instituir a sede da secretaria;
IV. Iluminação em led do estádio municipal;
V. Reformar o ginásio poliesportivo Aniceto Rocha;
VI. Fomentar a cultura na sede e nos distritos através dos festivais já existentes,
garantindo as mais diversas manifestações culturais;
VII. Desenvolver o conselho municipal de cultura;
VIII. Fomentar o esporte municipal, por meio de campeonatos e torneios, sempre
dando o devido apoio ao desportista;
IX. Garantir a manutenção dos ambientes de lazer para a população;
X. Desenvolver o esporte local com novas modalidades;
XI. Reformar a quadra central de Campanário;
XII. Construir arena de Beach tênis;
XIII. Implementar um complexo esportivo no entorno do estádio municipal;
XIV. Contratar monitores (estagiários) para desenvolver atividades com crianças e
adolescentes que utilizam as areninhas.







EIXO VI: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DIRETRIZ: Garantir infraestrutura adequada em todo o município, construindo e
mantendo bons equipamentos públicos, boas estradas, além de garantir a boa
execução dos serviços públicos inerentes a administração pública.
Objetivos/Propostas:
I. Revitalizar praças, prédios e demais equipamentos públicos que careçam de
melhorias;
II. Construir uma nova praça da Igreja Nossa Senhora do Livramento;
III. Aperfeiçoar as vias públicas, tornando-as mais acessíveis e com ciclofaixas;
IV. Prover iluminação no estádio municipal Ivanilton Gomes Batista;
V. Construir iluminação e urbanização sustentável no entorno do açude
Premuoca;
VI. Construir e readequar espaços educacionais;
VII. Construir um centro cultural municipal;
VIII. Construir um mini-estádio para Campanário;
IX. Pedestrizar becos e ruas pouco movimentados, criando dessa forma, espaços
de convivência;
X. Ampliar e melhorar o atendimento da rede de esgotamento sanitário;
XI. Ampliar e melhorar o atendimento da rede de drenagem na área urbana;
XII. Ampliar e melhorar o atendimento da rede de abastecimento de água;
XIII. Urbanizar o entorno da ce-362, com passeio, acessibilidade e iluminação;
XIV. Urbanizar a Portelinha e Vila Nova com pavimentação adequada, construção
de praças e canteiros centrais;
XV. Ampliar e expandir a praça João Félix de Souza no distrito de Campanário;
XVI. Realizar a pavimentação asfáltica em diversas ruas dos bairros Vila Nova,
Roberto Dourado, Brasília e Alecrim;
XVII. Construir uma areninha no distrito de Paracuá;
XVIII. Urbanizar a Rua Assunção juntamente com a requalificação da praça
Euripedes Sá de Queiroz no Bairro Alecrim;
XIX. Requalificar as vias urbanas que carecem de infraestrutura, acessibilidade e
iluminação;
XX. Ampliar e melhorar a infraestrutura viária com pavimentação em pedra tosca
nas vias rurais e urbanas do município;

XXI. Construir e reformar bueiros na zona rural e urbana do município, melhorando
o tráfego e drenagem de águas pluviais;
XXII. Recuperar e recapear as estradas vicinais municipais, para melhorar a
trafegabilidade do homem do campo;
XXIII. Garantir uma limpeza pública de qualidade e sustentável ambientalmente;
XXIV. Promover a modernização, ampliação e manutenção eficaz do parque de
iluminação pública municipal;
XXV. Requalificar a quadra da Escola Raimundo Fernandes no Distrito de
Campanário.