ELEANDRO - PT - PREFEITO

iam ser
vistas de maneira isolada, aqui se conectam e se
organizam em cinco grandes pilares. Uma maneira mais
orgânica e integrada de pensar a cidade e a gestão
pública, com a percepção de que a vida das pessoas não
é um conjunto de segmentos isolados, mas como uma
trama, onde tudo se interliga e se inter-relaciona.
Introdução
Pedro Canário, localizado no extremo norte do estado do Espírito
Santo, na divisa com a Bahia, apresenta-se como um município
de relevância no contexto socioeconômico regional, sobretudo
devido à sua base econômica fortemente sustentada pela
agricultura. Com uma população de 21.522 habitantes, conforme
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a
cidade se destaca pela predominância de trabalhadores rurais e
pela presença significativa de pequenos e médios produtores.
Esse perfil agropecuário do município reflete-se diretamente em
seus indicadores econômicos e sociais, fornecendo um panorama
detalhado das condições de vida e desenvolvimento local.
De acordo com o Censo de 2023, Pedro Canário registrou um
total de receitas realizadas de R$ 157.001.096,87 (milhares) e um
total de despesas empenhadas de R$ 138.284.898,3 (milhares).
Tais valores colocam o município nas posições 31ª e 32ª entre os
78 municípios do Espírito Santo e nas posições 1152ª e 1264ª
entre os 5570 municípios do Brasil, em termos de Produto Interno
Bruto (PIB) per capita. Esses números indicam um desempenho
econômico moderado no cenário estadual e nacional, refletindo
um equilíbrio entre a arrecadação e os gastos públicos.
Entretanto, apesar dos avanços econômicos, o município ainda
enfrenta desafios significativos em infraestrutura e saneamento
básico. Apenas 52,4% dos domicílios em Pedro Canário contam
com esgotamento sanitário adequado, posicionando o município
na 44ª posição entre os 78 do estado e na 2126ª posição entre os
5570 do país. Além disso, 77,3% dos domicílios urbanos estão
situados em vias públicas com arborização, colocando o
município na 16ª posição estadual e 2613ª posição nacional. Já
em termos de urbanização adequada – que engloba a presença
de bueiros, calçadas, pavimentação e meio-fio – apenas 9,7% dos
domicílios urbanos atendem a esses critérios, o que posiciona a
cidade na 67ª posição no estado e na 2827ª posição no Brasil.
Esses indicadores revelam uma dualidade no desenvolvimento de
Pedro Canário: enquanto a cidade demonstra um certo vigor
econômico dentro de seu perfil agrícola, há uma necessidade
urgente de melhorias em áreas essenciais como saneamento e
infraestrutura urbana. Este cenário convida a uma análise
aprofundada sobre as estratégias de desenvolvimento aplicadas
no município, bem como sobre as políticas públicas que poderiam
contribuir para a elevação dos indicadores de qualidade de vida
local, integrando o crescimento econômico com o
desenvolvimento sustentável e socialmente inclusivo.
Para contextualizar ainda mais a importância de Pedro Canário, é
relevante destacar o papel estratégico da cidade como um ponto
de interseção entre o Espírito Santo e a Bahia. Essa localização
geográfica privilegiada poderia ser melhor explorada para
fomentar o comércio intermunicipal e interestadual,
potencializando ainda mais a economia local e contribuindo para
a integração regional. Além disso, a cidade possui um potencial
significativo para o desenvolvimento de novas cadeias produtivas,
especialmente aquelas ligadas ao agronegócio.
Assim, as propostas aqui apresentadas tiveram então, como
referência, estas análises e resultaram de um processo rigoroso
de debate com diferentes segmentos da cidade. Os pressupostos
para elaboração deste conjunto de propostas estão assentados
na compreensão de que as políticas públicas devem ser
elaboradas com base em evidências científicas, estudos técnicos
específicos, mas sempre cotejadas com o debate popular,
prevendo a participação dos diversos atores sociais que vivem o
cotidiano da cidade.
Pedro Canário, agosto de 2024.
Objetivos
estratégicos
OBJETIVO 1
Pedro Canário da participação e da eficiência
Articula os programas relacionados à melhoria, inovação e
desburocratização dos serviços públicos; de fomento da cultura
da inovação na gestão pública; captação de recursos e a geração
de novas receitas; gerenciamento de projetos; de controle social,
transparência, com ênfase na participação da sociedade civil na
elaboração, avaliação e monitoramento das políticas públicas.
PROGRAMAS
1.1 Gestão eficiente e com participação
Promover a eficiência e a modernização da máquina pública
como condição indispensável para a implantação dos programas
de atendimento à população e de promoção do desenvolvimento
do município é um objetivo central. Para isto, a gestão por
projetos deve ser aprimorada, para garantir a sua elaboração de
forma integrada, assim como o monitoramento e avaliação
permanentes; os canais digitais devem ser ampliados e, no plano
territorial, assegurar a implantação de instâncias que promovam a
integração e o debate das políticas públicas com os gestores
locais, bem como seu permanente acompanhamento.
É necessário organizar e estruturar a comunicação interna e
externa, com canais virtuais e presenciais ágeis e abrangentes,
que cumpram o objetivo de manter servidores, lideranças e a
população em geral informados das iniciativas e serviços
prestados pela prefeitura. Essa integração e disseminação de
informação deve necessariamente dar conta dos programas e
projetos em andamento, recursos alocados, bem como
mecanismos de obtenção de retornos e avaliações. Com uma
comunicação mais eficiente, será possível aperfeiçoar sempre a
qualidade dos serviços e da informação e garantir o adequado
atendimento à população e a transparência da gestão pública.
Os espaços de diálogo e participação da população devem ser
retomados e aprimorados, com a inclusão de plataformas digitais
que ampliem e qualifiquem a participação, o debate e o processo
de definição de prioridades na cidade, bem como o
acompanhamento e monitoramento dos resultados das políticas
públicas implementadas.
1.2 Prospecção de novas fontes de receitas
A expansão de atividades financeiras, diversificação de
intermediários de pagamentos requeridos e viabilizados pelo
comercio eletrônico, novos formatos de comunicação têm dado
origem a uma gama de novos negócios que precisam ser
estudados em profundidade, visto que as possibilidades de não
estarem sendo adequadamente enquadrados, tributados e
fiscalizados podem ser expressivas. Faz-se necessário também,
no esforço de ampliação das receitas, promover um rigoroso
mapeamento de fontes de financiamentos privados, públicos,
nacionais e internacionais.
1.3 Valorização do servidor
A valorização do servidor deve se constituir em uma política
permanente, buscando a humanização dos locais de trabalho; a
garantia de espaços de participação para debates e
encaminhamentos de suas demandas e das melhorias a serem
empreendidas nos processos de trabalho; a capacitação
permanente, continuada e em serviço; o desenvolvimento de
programas de promoção da saúde do servidor; a realização de
concursos públicos, como forma prioritária de provimento dos
cargos no serviço público municipal e ainda o debate sobre os
planos de carreira e a política salarial.
OBJETIVO 2
Pedro Canário dos direitos
Articula os programas relacionados à garantia do acesso público
e universalizado a serviços de saúde, educação, assistência
social e segurança alimentar e nutricional, mas também à cultura,
esporte, geração de renda, priorizando a atenção a diferentes
públicos como crianças, jovens, idosos, pessoas com deficiência,
etc.
PROGRAMAS
2.1 Educação integral e inclusiva
A ampliação e qualificação do atendimento em tempo integral
voltadas especialmente para o enfrentamento das desigualdades
socioeconômicas e a promoção de uma educação inclusiva e
cidadã serão prioridades de nossa gestão.
Investiremos na rede física da educação infantil e do ensino
fundamental para ampliar a oferta do atendimento integral e
promoveremos a revisão do currículo e da legislação, sempre de
forma coletiva, com a participação das comunidades escolares.
Implementaremos uma política educacional que busque a
superação das desigualdades, que respeite as diversidades e
promova ações transversais de direitos humanos para o combate
a toda forma de violência e discriminação racial, sexual, de
gênero ou pela deficiência e que garanta o acesso e permanência
dos estudantes com deficiência, ampliando e melhorando as
condições do atendimento e dos espaços físicos para uma
educação especial inclusiva.
2.2 Educação de jovens e adultos
A queda gradativa de matrículas nos últimos anos na rede de
ensino municipal tem comprometido a universalização do ensino
fundamental, bem como a ampliação da alfabetização daqueles
que tiveram negado seu direito à educação. Por isto é preciso
repensar a estratégia da oferta para garantia do acesso à
educação de jovens e adultos – EJA. Desta forma, propomos a
abertura de turmas de EJA em todos os turnos (matutino,
vespertino e noturno); uma oferta que não esteja concentrada
apenas nos prédios escolares, mas em diferentes equipamentos
públicos ou comunitários, em territórios mais vulneráveis e com
maior índice de analfabetismo; e, ainda, a oferta de cursos de
educação profissional integrados à Educação de Jovens e
Adultos, na perspectiva da formação para o mundo do trabalho.
Como ponto de encontro para práticas educativas, que integrem
ações de escolarização e ações culturais para jovens, adultos e
idosos, implantaremos também um centro de referência de
educação de jovens e adultos com diferentes formas de oferta de
cursos e exames, mas fundamentalmente com práticas de
diálogos e produção acerca da cultura, das questões
étnico-raciais, de gênero e das sexualidades.
Para concretização destes objetivos é fundamental o investimento
em formação continuada dos professores, em uma perspectiva
inclusiva voltada para a ampliação da matrícula e garantia de
permanência com aprendizagem.
2.3 Saúde integral do cidadão
Pedro Canário deve pensar num novo modelo de organização do
seu sistema de saúde. Um modelo pautado na inovação
tecnológica e adoção de novas metodologias e protocolos para a
promoção, prevenção e recuperação das pessoas. Implantar
sistemas e aplicativos digitais que permitam melhorar e ampliar o
atendimento online, integrado com a rede hospitalar e monitorar
as práticas saudáveis nas comunidades, modernizando o trabalho
das equipes de saúde da família; criar núcleos regionais de
vigilância em saúde e modernizar o parque tecnológico
laboratorial de forma a dar respostas mais eficazes a surtos e
epidemias, são algumas das respostas necessárias à nova
realidade do município.
Ao mesmo tempo devemos ampliar e fortalecer a atenção básica,
com ampliação de serviços e melhoria da estrutura física de
algumas unidades de saúde, assumir a gestão da rede hospitalar
e de urgência, melhorar e ampliar sua rede física, e, ainda,
retomar a ocupação plena do centro de especialidades, com
ampliação de consultas e exames e implantação de novos
serviços e especialidades.
2.4 Envelhecer com saúde
Considerando o envelhecimento de parte da população de Pedro
Canário e seus direitos como cidadãos, buscamos melhorias na
qualidade de vida para esse grupo da população canariense. Este
envelhecimento da população associado ao agravamento da
pobreza, que interfere nas condições do cuidado familiar, exige do
poder público a ampliação de políticas públicas que promovam o
envelhecimento com dignidade, saúde e qualidade de vida.
Dentre as iniciativas propostas para assegurar os direitos de
cidadania desta população, estão o fortalecimento dos centros de
convivência da terceira idade e das instituições de longa
permanência, construção de nova sede para o Centro de
Referência de Atendimento ao Idoso – CRAI, implantação de
serviço de atenção domiciliar pelas equipes de saúde e
assistência social e de distribuição de fraldas descartáveis; e
promoção de atividades esportivas e de lazer.
Desenvolveremos projetos intersetoriais voltados à proteção
integral da pessoa idosa com prioridade no acesso aos serviços
públicos que lhe garantam a efetivação do direito à saúde, à
educação, ao trabalho, ao esporte, ao lazer, à cultura e à
convivência familiar e comunitária com dignidade.
2.5 Atenção especial à saúde mental
O aumento das diversas expressões do sofrimento psíquico
decorrentes da pandemia da Covid19 demanda um novo olhar
sobre a rede de atenção psicossocial do município. É necessário
fortalecer a política de cuidado em atenção integral e intersetorial
às pessoas com sofrimento mental e com uso abusivo e
dependente de álcool e outras drogas, em todos os ciclos de vida,
pautada na atenção psicossocial e na redução de danos,
garantindo o direito à saúde e à vida, e o caráter não-asilar e não-
higienista das práticas e serviços de saúde e demais políticas
sociais, respeitando a diversidade de gênero, cultural e religiosa e
os princípios de direitos humanos.
Dentre as ações deste programa destacamos a criação de um
centro de convivência em saúde mental, de caráter intersetorial,
voltado a implementar ações de geração de renda, arte e cultura;
a melhoria da rede de urgência em saúde mental articulando com
a gestão estadual a oferta de leitos de urgência.
2.6 Inclusão da pessoa com deficiência
A inclusão da pessoa com deficiência compreende a promoção de
políticas públicas voltadas para o desenvolvimento de sua
autonomia e a garantia de seus direitos. Políticas de saúde,
assistência social, educação, habitação, trabalho, esporte e lazer,
cultura, mobilidade, dentre outras, com ações como: melhoria dos
ambientes escolares para a educação especial na perspectiva
inclusiva, com ampliação das salas de recursos multifuncionais,
atendimento no contraturno e ações educativas para o
enfrentamento à discriminação e ao preconceito; incentivo e
promoção de atividades esportivas, de qualificação e inclusão no
trabalho; implementação de programa de educação com
servidores públicos, inclusive dos trabalhadores do transporte
público para humanização do atendimento; promoção de
melhorias na infra-estrutura urbana para assegurar a
acessibilidade universal, como a regularização de calçadas e de
sinalização; e promoção da acessibilidade, visando a segurança e
autonomia, em espaços públicos, equipamentos urbanos,
transportes, informação e comunicação incluindo seus sistemas e
tecnologias.
2.7 Segurança alimentar e nutricional
A crise econômica presenciada nos anos anteriores traz vestígios
ainda hoje a população. Embora o cenário tenha melhorado,
ainda lutamos contra os preços exorbitantes dos alimentos
comercializados que limitam ainda mais o acesso à alimentação
pelos mais pobres. Este quadro, aliado a um histórico de doenças
relacionadas à má qualidade da alimentação, deve colocar a
segurança alimentar e nutricional dentre os programas prioritários
de uma gestão municipal.
São necessárias ações integradas que envolvam diversas áreas
como assistência social, saúde, economia e educação. Uma das
prioridades será a implementação do vale feira para a população
de maior vulnerabilidade, além de apoio à formação de grupos
populares de produção de alimentos e ao cultivo de hortas
comunitárias; melhoria do banco de alimentos e realização de
compras da agricultura familiar, a exemplo do Programa Compra
Direta de Alimentos; elaboração da política e do plano municipal
de segurança alimentar e nutricional e instituição da câmara
intersetorial.
2.8 Circuito cultural
A desigualdade social reflete-se também na desigualdade de
acesso aos bens culturais. Devemos garantir o direito à
participação na vida cultural da cidade e promover a equidade no
acesso à produção e à fruição dos bens e serviços culturais.
Para isto é preciso, por meio de uma rede formada por espaços
e projetos culturais em todas as regiões, garantir a multiplicidade
e diversidade das expressões culturais, com iniciativas como:
atividades formativas, artísticas e culturais nas ruas e
equipamentos públicos como centros culturais, praças, escolas e
centros de convivência; pontos de cultura de manifestações
populares, valorizando as tradições locais; fortalecimento das
festas populares; apoio às manifestações artísticas e culturais e à
circulação de espetáculos e festivais de todas as linguagens,
como música, literatura, dança, artes visuais, arquitetura, circo,
teatro e cinema; e ações de fomento à leitura, como a
implantação de bibliotecas comunitárias com amplo acesso à
internet de forma gratuita.
2.9 Esporte para todos
A partir de um diálogo permanente com a população, em todas as
regiões da cidade, promoveremos uma política de esporte e lazer
para todas as faixas etárias, com alternativas para inclusão da
pessoa com deficiência: esporte de formação, comunitário, de
lazer e de competição e orientação para uma vida saudável.
São inúmeras as ações que podem valorizar e fortalecer o
potencial esportivo dos moradores do município: realizar oficinas
de produção de brinquedos e festivais de jogos e brincadeiras
populares nos bairros; ampliar as escolinhas de esporte,
diversificar as modalidades ofertadas e organizar campeonatos;
apoiar programações esportivas dos grupos de jovens e idosos
nos bairros; incentivar a realização de jogos escolares,
universitários e corporativos; organizar um calendário anual de
esportes de competição; atrair eventos esportivos e de lazer de
alto impacto econômico e social; e promover caminhadas,
corridas e passeios ciclísticos voltados à educação ambiental.
A concretização destas ações será debatida com a sociedade, por
meio da realização de conferências e da elaboração do plano
municipal de esporte e lazer, estruturando um sistema esportivo
municipal.
OBJETIVO 3
Pedro Canário da paz
Articula os projetos relacionados à promoção da cidadania e dos
direitos humanos, da cultura da paz, da segurança cidadã e
buscará interação com outros definidos no âmbito do Objetivo 2.
PROGRAMAS
3.1 Pedro Canário dos direitos humanos
Um programa municipal de direitos humanos deve reforçar a
transversalidade dos direitos humanos nas políticas públicas. Isto
implica em uma integração sistêmica entre todas as áreas, como
saúde, educação, assistência social e meio ambiente, envolvendo
ações voltadas para o combate às desigualdades estruturais;
garantia da igualdade na diversidade; combate à violência
institucional; educação em direitos humanos envolvendo escolas,
servidores municipais, órgãos judiciários e comunidades; e a
garantia da participação e do controle social das políticas públicas
em direitos humanos, em diálogo plural e transversal entre os
vários atores sociais.
A partir da elaboração de um plano municipal de defesa e
garantia de direitos das crianças e adolescentes, ampliaremos as
ações voltadas para o enfrentamento e combate ao trabalho
infantil e à violência sexual; proteção de vítimas ou testemunhas
de violência; ampliação da oferta de serviços de convivência em
todos os territórios da cidade; e ampliação de vagas e do
atendimento integral nas escolas de educação inf