DANIELE MAIA - PT - PREFEITO

no em questão foi elaborado a partir do levantamento das necessidades do
município, seja no campo ou na cidade e traduz um anseio realmente comprometido com a
população balizense, que clama por mudança nas áreas da saúde, educação, segurança
pública, assistência social, produção, emprego e renda.

O conteúdo programático deste plano foi desenvolvido a partir do diálogo com a
população e de ideias e sugestões dos próprios munícipes, que pretendem que a gestão seja
eficiente e que atenda às necessidades básicas e incentive a produção, o desenvolvimento, a
qualidade de vida, o empreendedorismo, bem como o bom uso dos recursos públicos e
investimentos em ações eficientes e que ofereça oportunidade para os cidadãos da cidade e
do campo.

Portanto, com este plano de governo pretende-se realizar um modelo de gestão
coletiva e participativa com todas as classes sociais, tendo como base o diálogo, a
participação cidadã e o envolvimento social nas tomadas de decisão. As propostas
contemplam objetivos e projetos ambiciosos, visando o desenvolvimento de nosso município
e demandarão de uma administração extremamente dedicada, competente e comprometida
com a real necessidade do povo balizense.











PROPOSTAS DE GOVERNO


EDUCAÇÃO

✓ Atualização do Plano de Carreira e valorização dos profissionais da educação, com o
pagamento dos pisos legais;
✓ Programa de qualificação (formação continuada) e aquisição de materiais lúdicos e
pedagógicos conforme a demanda dos profissionais;
✓ Programa de implantação de creche em tempo integral, para atendimento às famílias
cujos pais trabalhem fora de casa;
✓ Promoção de melhoria da estrutura física e nos equipamentos educacionais;
✓ Investimento na aquisição e distribuição de kits escolares e uniformes aos alunos da
rede municipal de ensino, para garantia de maior igualdade e melhores condições de
desenvolvimento escolar;
✓ Ampliar e fortalecer a educação inclusiva nas escolas e nas famílias com a capacitação
dos profissionais da educação no atendimento de crianças com necessidades especiais
e acompanhamento por profissionais especializados para os casos específicos;
✓ Calendário escolar adequado a realidade da zona rural e políticas públicas voltadas
para a valorização do professor e do aluno do campo;
✓ Promover maior participação das famílias nas atividades escolares, criando o “Dia D”
da família na escola;
✓ Contratação de Psicólogo e Fonoaudiólogo para atendimento das demandas
pedagógicas;
✓ Promoção de cursos técnicos em parceria com SENAR, SENAC e empresas;
✓ Incentivar a implantação, por instituições públicas e particulares, de cursos na
modalidade híbrida, de ensino técnico e superior para o município, no campo e na
cidade;
✓ Promover melhorias no sistema de transporte escolar e realizar o acompanhamento
dos serviços por meio de monitores e/ou câmeras de segurança;
✓ Implementar o fornecimento de no mínimo duas refeições para os alunos da rede
municipal, sendo que uma delas deverá ser completa, com arroz, carne e vegetais.
✓ Fomentar o estudo e aperfeiçoamento do ensino aos alunos da rede municipal,
oportunizando melhores condições de aprendizado;
✓ Garantir o Transporte Universitário Gratuito enquanto política pública de
permanência estudantil;
✓ Promover junto às instituições de segurança pública e conselho tutelar campanhas de
combate à violência;
✓ Fortalecer, em parceria com os colégios estaduais, a preparação dos alunos para
vestibulares e ENEM, com a realização de cursos e assistência pedagógica;
✓ Fomentar a realização de jogos escolares para incentivar as práticas esportivas na
escola.

SÁUDE

✓ Valorização dos profissionais de saúde do município, com o pagamento dos pisos
salariais e adicionais legalmente garantidos;
✓ Ampliação dos serviços públicos de saúde com a contração de médicos nas
especialidades ainda não atendidas no município;


✓ Atendimento Médico 24 horas na cidade e no Assentamento Oziel Alves Pereira;
✓ Capacitação continuada dos profissionais para implantação de uma política de
atendimento humanizado e eficiente;
✓ Fortalecimento das ações do programa de saúde da família e da atenção básica de
saúde para maior prevenção de doenças, tratamento precoce e prevenção aos vícios;
✓ Ampliar o fornecimento gratuito de medicamentos a população na rede pública de
saúde;
✓ Ampliar os serviços de saúde na área de exames, com a fixação de horários que atenda
as demandas dos moradores dos assentamentos e acampamento;
✓ Investir em capacitação, qualificação e valorização dos profissionais de saúde;
✓ Criação de uma extensão do Centro de Fisioterapia para o Assentamento Oziel Alves
Pereira;
✓ Aprimorar os serviços na atenção básica, com atendimento periódico na unidade e
domiciliar a idosos e pessoas acamadas ou com necessidades especiais;
✓ Cursos de capacitação dos agentes de saúde e agentes de endemias;
✓ Ampliação e melhoria da estrutura dos equipamentos de saúde;
✓ Promoção de campanhas itinerantes nas comunidades rurais voltadas a atendimento
médico, exames e tratamento dentário para atender as demandas dos assentamentos,
acampamentos e produtores rurais;
✓ Ampliação dos serviços odontológicos e buscar mais recursos junto ao Governo
Federal para ampliar o atendimento do programa Brasil Mais Sorridente;
✓ Ampliação do serviço de transporte de pacientes em situação de vulnerabilidade para
a cidade de Goiânia, para atender as demandas da zona rural;
✓ Disponibilizar no mínimo duas ambulâncias para atendimento da zona rural;


ASSISTÊNCIA SOCIAL

✓ Buscar junto ao Governo Federal e Estadual a efetivação de convênios para
construção de no mínimo 30 (trinta) casas populares;
✓ Retomada do Programa “Minha casa, meu sossego” para erradicação de casas sem
condições mínimas de moradia e realização de reformas e reparos em parceria público-
privado para atendimento de famílias e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade;
✓ Realização do baile dos idosos mensalmente;
✓ Valorização dos profissionais da assistência social, oportunizando melhores condições
salariais e de trabalho;
✓ Revisão do cadastro único para inserção de famílias nos programas sociais, fazendo a
busca ativa para incluir pessoas que necessitam do programa;
✓ Prestar assistência contínua às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade;
✓ Fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate à violência doméstica e
abuso e exploração sexual infantil;
✓ Valorização dos conselheiros tutelares com a atualização dos salários e melhores
condições de trabalho;
✓ Realizar junto à Secretaria de Saúde o acompanhamento de gestantes e o
fornecimento de kit de enxoval;
✓ Fortalecer as ações com crianças, adolescentes e pessoas com deficiência do serviço
de convivência, com aulas de pintura, música e outros;


✓ Realização de cursos de capacitação em parceria com instituições de ensino e
profissionais (manicure, cabelereiro, confecções manuais e outros) para fortalecer o
empreendedorismo e garantir a possibilidade de aumento da renda familiar;
✓ Fortalecer e ampliar as ações com o grupo da Melhor idade, promovendo passeios,
viagens, atividades físicas, recreativas e oficinas de arte, culinária e dança, para
melhoria da autoestima, saúde e maior qualidade de vida.

EMPREGO E RENDA

✓ Buscar investimentos junto ao setor privado para desenvolvimento do setor comercial
e industrial no município;
✓ Incentivar a criação de cooperativas para produção e comercialização de produtos
artesanais, do ramo alimentício ou artístico;
✓ Buscar parcerias para criação da associação de recicladores do município, para
reciclagem e reutilização de resíduos sólidos;
✓ Estimular as associações por meios de grupos de produção, comercialização, compras
compartilhadas, cadeia produtiva entre pequenos produtores e produtos artesanais;
✓ Criação do programa “Construindo o futuro” para estágio remunerado de jovens a
partir de 16 (dezesseis) anos, com parceria de instituições como SENAC e SEBRAE e
empresas locais;
✓ Realização de certames públicos para possibilitar o uso de espaços públicos em
desuso para abertura de lanchonetes, bares, lojas e restaurantes;
✓ Fomentar o desenvolvimento da economia verde, buscando junto ao Governo Federal
a implantação de programas como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para
remunerar produtores rurais, agricultores familiares e comunidades tradicionais que
preservam a sua área.

AGRICULTURA, AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

✓ Criação e implantação do Programa “Mais Produz” de parceria público-privada para:
a) Prestação Assistência técnica (equipe formada por zootecnista/médico veterinário,
agrônomo ou técnico agrícola) e capacitação aos agricultores familiares, com vistas
ao aumento da produção leiteira, melhora na qualidade do gado de corte e maior
diversificação de manejos (animal e vegetal), com acompanhamento periódico pela
equipe;
b) Realização de parceria com associações de agricultores familiares, para transporte
e aplicação de calcário;
c) Aquisição de equipamentos agrícolas como: calcareadeira, terraciador, ensiladeira
para atendimento das demandas da agricultura familiar em parceria com as
associações comunitárias e agricultores para o fortalecimento deste seguimento de
produção de alimentos diversificados;

✓ Obedecer a legislação, fortalecendo a política de aquisição de produtos oriundos da
agricultura familiar (PAA) para a merenda escolar, com o incentivo a participação e
prestação de informações e assistência aos produtores rurais e associações locais;
✓ Promover e fomentar a criação de cooperativas e associações de beneficiamento e
venda da produção agrícola;
✓ Apoiar o fortalecimento da pesca artesanal por meio de ações para o setor, como
capacitação e apoio à comercialização inclusive para a merenda escolar;


✓ Regulamentar o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, com a estruturação de equipe
de trabalho e desenvolvimento de ações conjuntas com os demais órgãos municipais,
para atendimento das demandas da agricultura familiar;
✓ Buscar a retomada dos serviços da EMATER e Agrodefesa no município, para
realização de projetos e atendimento dos produtores com maior eficiência;
✓ Promover ações conjuntas com a EMATER na assistência técnica aos produtores, bem
como o estímulo do uso da informática /internet e banco de dados na produção;
✓ Promover a qualificação e desenvolvimento das mulheres agricultoras e produtoras;
✓ Fortalecer junto aos assentados e associações do município, as ações para resolução
de pendências ambientais e a regularização das famílias com a emissão de Contratos
de Concessão de Uso – CCU e titulação daqueles que atendam aos requisitos legais
(PA Bebedouro, Vale do Araguaia, Vitória do Nativo, Nova Aliança e Oziel Alves
Pereira);
✓ Fomentar a produção agroflorestal e ações socioambientais nos manejos;
✓ Prestar assistência às famílias que se encontrarem acampadas no município a espera
de terra pelo programa da Reforma Agrária;
✓ Fortalecer a Feira da Agricultura Familiar da zona urbana e rural, fomentando a
participação dos agricultores locais, com a disponibilização de espaço para montagem
de barracas, espaço para guarda de materiais, melhoria da estrutura da feira do campo
e parceria na logística dos feirantes.

JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

✓ Criação e implantação do Programa “Bolsa Atleta”, para concessão de bolsas aos
atletas balizenses praticantes de modalidades olímpicas para cobrir gastos com
alimentação, aquisição de equipamentos, pagamento de taxas de competições, e
transporte para participação em eventos esportivos fora da cidade;
✓ Implantar o Projeto “Pro Jovem” em parceria com o Governo Federal, visando ampliar
o atendimento aos jovens entre 18 e 29 anos que não concluíram o ensino fundamental
e desejam obter uma formação básica;
✓ Criar e implantar o Conselho Municipal da Juventude;
✓ Universalização do acesso à internet nos órgãos e praças públicas;
✓ Formalizar parcerias esportivas, visando o desenvolvimento das modalidades no
município por meio de intercâmbios, eventos e projetos;
✓ Buscar a retomada dos jogos radicais e fomentar a prática de esportes, como montaria
e campeonatos de pesca esportiva;
✓ Universalização do esporte no campo, com a realização de campos de futebol e vôlei
nos assentamentos e comunidades rurais do município;
✓ Construção de um parque com lago, pista de caminhada e paisagismo;
✓ Criação da coordenação de juventude junto à secretaria municipal de Esporte e Lazer.

SEGURANÇA

✓ Fortalecer a segurança em escolas, prédios e espaços públicos do município;
✓ Fortalecer entidades como o Conselho Municipal de Segurança, com a participação de
representantes da sociedade civil organizada;
✓ Trabalhar em parceria com as Polícias Civil e Militar para reforçar a segurança na zona
urbana e rural;


✓ Buscar junto ao Governo do Estado o aumento de policiais no município de Baliza-GO
e a instalação de um posto policial no Assentamento Oziel para guarda e
monitoramento;
✓ Elaborar campanhas e ações preventivas em conjunto com as policias e a sociedade
organizada de combate à violência e criminalidade;
✓ Realizar parceria com o DETRAN e governo do Estado, para garantir maior segurança
no trânsito da cidade e no tráfego de carretas, com a instalação de Radares de
velocidade no trecho da GO 194, entre a rotatória Fábio Nasser e o Destacamento
Policial;
✓ Reforço da segurança com a contratação de vigias/segurança para órgãos públicos
municipais.

ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

✓ Implantar o Orçamento Participativo, num processo organizado de escuta a população,
as suas demandas e prioridades por meio de reuniões de bairro e audiências públicas;
✓ Incentivar a criação de associações de moradores, para estimular a participação
popular e controle social;
✓ Criar a Diretoria de Projetos e Convênios para captar recursos de Programas Federais;
✓ Criação de uma Subprefeitura no Assentamento Oziel Alves Pereira para
descentralização das ações e atividades administrativas e maior eficiência no
atendimento da população e das demandas dos produtores desta localidade;
✓ Levantamento geral de espaços e prédios públicos para definir estrategicamente a
melhor finalidade pública e social;
✓ Buscar junto ao Governo Federal e Ministério da Saúde a resolução da demanda do
PSF do PA Vale do Araguaia;
✓ Buscar junto ao Governo Federal e Estadual a finalização de obras paralisadas;
✓ Fortalecer a Transparência na aplicação dos recursos públicos, fomentando a
participação popular nas audiências públicas, publicando a cada quadrimestre boletins
informativos dos resultados, mantendo atualizado o Portal da Transparência com
informações acerca dos gastos públicos;
✓ Garantir junto ao Conselho de Previdência Municipal, maior transparência nos valores
de depósitos, rendimentos e investimentos de fundo previdenciário – PREVIBAL e
contribuições do Regime Geral;
✓ Realizar audiências públicas e pesquisas de opinião sobre a gestão dos recursos
remanejáveis e demandas prioritárias de investimento, buscando adequar ao que
melhor atenda a sociedade.

INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS

✓ Realizar um plano de recuperação emergencial de estradas vicinais: levantamento,
cascalhamento onde for necessário e realização de saídas de água das vias para
garantir a duração do serviço, segurança e trafegabilidade, com a implementação de
um cronograma estratégico de manutenção das estradas;
✓ Realizar a reforma e construção de novas pontes na zona rural;
✓ Buscar junto ao Governo Federal e Estadual a efetivação de convênios para realização
de obras de pavimentação nas ruas não asfaltadas;


✓ Ampliação e adequação do espaço da rampa náutica para maior acessibilidade ao Rio
Araguaia, com a criação de espaço para lazer e visitação;
✓ Buscar recursos junto ao Governo Federal para construção de pátio para guarda e
manutenção das máquinas e veículos do município;
✓ Estabelecer parcerias e convênios junto ao Governo Federal e Estadual para
construção de calçadas e adequação das vias para garantir acessibilidade para
pessoas com deficiência;
✓ Sinalização das ruas com pintura e fixação de placas informativas e de trânsito.

MEIO AMBIENTE

✓ Empreender esforços e recursos para implantação da coleta seletiva com a instalação
de lixeiras adequadas e destinação correta de resíduos sólidos (lixo);
✓ Realizar campanhas de conscientização e preservação da fauna, flora, nascentes e
afluentes, como o Rio Araguaia e Rio do Peixe;
✓ Atualizar as normas ambientais do município;
✓ Fomentar a arborização de praças, ruas e bairros do município;
✓ Manter regularmente a limpeza e conservação das praças, da Biquinha, Rampa Náutica
e de demais espaços desta natureza com a implantação de Placas Educativas;
✓ Implantação do Programa de Limpeza dos lotes vagos;
✓ Apoiar as campanhas de educação para preservação e respeito ao meio ambiente;
✓ Implementar a coleta de resíduos sólidos na zona rural;
✓ Fomentar atividades voltadas a economia verde e economia criativa, utilizando a
matéria-prima local, com ênfase no cerrado, para produção de alimentos naturais,
biojóias e peças artesanais em geral.

TURISMO E CULTURA

✓ Atualização do Calendário oficial de Eventos do Município;
✓ Realização dos eventos oficiais do município, dentre eles: Carnaval, Aniversário da
Feira, Festa dos Filhos de Baliza, Encontro da Paz e Aniversário da Cidade;
✓ Apoiar os eventos culturais e religiosos promovidos pela comunidade;
✓ Traçar um plano de divulgação do calendário festivo, bem como dos eventos culturais,
religiosos e esportivos;
✓ Valorização e promoção do turismo na zona rural (laço, corrida de cavalo, trilha e
campeonato esportivo);
✓ Manter continuamente o acesso aos pontos turísticos;
✓ Manter o Município de Baliza-GO atualizado no mapa turístico goiano e brasileiro;
✓ Fomentar e buscar parcerias para investimentos nos potenciais turísticos do município,
para desenvolvimento de seguimentos como: ecoturismo, turismo de aventura, turismo
rural, turismo cultural e turismo religioso;
✓ Criar uma política de divulgação dos atrativos turísticos municipais, visando a
publicidade das belezas naturais, dos eventos culturais e fomentando o
desenvolvimento econômico do setor turístico;
✓ Promover a realização de cursos de música, instrumentos e vozes;
✓ Promover festivais de arte e música, dando oportunidade para os artistas locais;
✓ Criar a “Casa da Arte e Memória Balizense”, espaço destinado à exposição de peças
de arte, objetos e artefatos da cultura e história de nossa cidade.




CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este Plano de Governo dispõe as diretrizes a serem aplicadas no governo e
expressa a busca incessante pela construção de propostas capazes, de forma eficiente, de
suprir as necessidades da população e aumentar a qualidade de vida da comunidade.
Ressalta-se ainda que o objetivo principal deste planejamento é atender as
principais demandas da população e que a ora candidata aceita sugestões para acrescentar
neste plano de governo, com o escopo de não desamparar nenhum cidadão.
Nosso compromisso é promover uma gestão transparente, eficiente e determinada,
levando em consideração o desenvolvimento e o progresso de nosso município.