GABRIEL TENORIO - PT - PREFEITO

lute pela melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, com
atendimento adequado das necessidades básicas e respeito à dignidade. Diante disso
elaboramos este Plano de Governo, como um norte, como um caminho a ser seguido na
árdua e difícil caminhada de diminuir de maneira gradual e efetiva as desigualdades sociais,
tendo a plena consciência da realidade que impera em nosso município, ou seja, que o
grande desafio de nossa futura gestão será a garantia do pleno funcionamento das políticas
públicas básicas, fato que hoje não é garantido por nossos gestores.
Iremos estruturar e guiar nossa administração com base em 04 (quatro) princípios
básicos, são eles a eficiência, meritocracia, legalidade e universalidade.
A eficiência da administração municipal será buscada com a adoção dos recursos
adequados de tecnologia da informação, reduzindo os gastos e tornando mais ágil a atuação
da administração governamental. Todas as unidades organizacionais da estrutura da
Prefeitura deverão dispor de recursos da Internet para agilizar a tramitação dos processos e
garantir maior transparência.
A meritocracia será um princípio constante e deverá nortear todas as nossas políticas
públicas. Os espaços administrativos de gestão, chefia e assessoramento deverão ser
preenchidos por pessoas qualificadas para o desempenho das mesmas, de acordo com as
especificidades de cada cargo, sem espaço portanto, para nomeações meramente políticas,
por simples apadrinhamento.
O princípio da legalidade será outro compromisso da nossa administração, garantindo
que as leis sejam cumpridas por todos. O relacionamento com os servidores deverá ser
franco e transparente. A intenção é propiciar oportunidades de desenvolvimento pessoal e
profissional.
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DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE GOVERNO - 2025/2028
A administração municipal necessariamente tem que trabalhar com dois horizontes:
além de se obrigar a manter em nível adequado os serviços de rotina prestados à população,
tem que preparar o futuro da cidade, com alta qualidade de vida e preservação do meio
ambiente.
Na elaboração deste Plano de Governo esses aspectos foram considerados. A
Prefeitura manterá os serviços nas áreas de atuação (saúde, educação, manutenção de ruas
e praças etc.), buscando aperfeiçoar aqueles que são insuficientes em qualidade ou
quantidade. Paralelamente vai promover a discussão das diretrizes para o crescimento da
cidade sem comprometimento da qualidade de vida.
Trata-se de uma proposta de política pública na qual se vislumbra um amplo
desenvolvimento social. Neste sentido, contempla em todos os setores ideias inovadoras que
tem como eixo central a articulação interinstitucional.
No momento atual se observa que um dos maiores anseios da comunidade está
voltado para o setor da saúde e geração de emprego para os jovens.
Dessa forma, pretende-se ampliar os serviços já existentes no município e implantar
outros, que juntos garantem à comunidade uma assistência à saúde com dignidade e de
forma contínua, através das estratégias constantes do corpo deste Plano.
Nessa perspectiva, temos como prioridade também, as estratégias voltadas à geração
de empregos, como exemplo o estímulo à implantação de empreendimentos industriais no
município.
Sendo a vocação do Município de Matões predominantemente agrícola, não se
concebe pensar no desenvolvimento local sem fortalecer a agricultura, com base no
desenvolvimento rural sustentável, nem pensar na geração de empregos sem que haja o
aproveitamento desse potencial agrícola.
Além das parcerias locais, se buscará incansavelmente o apoio de órgãos da
administração pública nas duas esferas (Federal e Estadual) por meio de projetos voltados ao
desenvolvimento local nas áreas prioritárias (emprego e renda, infraestrutura, saúde,
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DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE GOVERNO - 2025/2028
educação, lazer, segurança, habitação) da nossa gestão e que se encontram elencadas ao
longo deste documento.
Durante todo o mandato a realização dos objetivos almejados estará atrelada a
valores como trabalho, transparência, responsabilidade, realismo, consistência, criatividade
e, acima de tudo, planejamento. Esses são os preceitos que deverão caracterizar uma
administração forte e verdadeiramente comprometida com os anseios da população.
Destaque-se ainda que todas as ações propostas estarão em consonância com a
legislação (Federal, Estadual e Municipal vigentes) e obedecerão ao princípio da
sustentabilidade econômica e socioambiental.
Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma ideia acabada ou imposta,
mas apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas, estando aberto a outras
contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral ou da gestão.
Este Plano de Governo consolida as propostas para um mandato popular e
humanizado à Prefeitura de Matões, constituindo o compromisso do candidato Gabriel
Valeriano Sabino Tenório e dos Partidos que formam a coligação majoritária que o apoiam,
rumo à construção de uma nova história para Matões.
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DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE GOVERNO - 2025/2028
PLANO DE GOVERNO
“A cidade que precisamos”
1. SAÚDE
• Implantação de sistema informatizado para agendamento de consultas e exames
médicos, desburocratizando, reduzindo as filas e dificultando assim o tráfico de
influência;
• Reestruturar a Estratégia Saúde da Família, estendendo seu campo de atuação para
todo o Município de Matões;
• Atender à demanda gerada no município, dentro do princípio da universalidade, com
atenção integral à saúde, de forma humanizada e com equidade;
• Introduzir e ampliar os programas do Ministério da Saúde, tais como Programa Saúde
da Família (eSF); Programa de Atendimento Domiciliar (PAD); Farmácia Popular; SAMU
com qualidade e eficaz (Serviço Móvel de Atendimento de Urgência); CAPS (Centros de
Atenção Psicossocial);
• Garantir o atendimento da demanda de partos no Município;
• Construção e Aparelhamento de um novo Hospital Municipal;
• Criação de Centro de Análises e Centro Imagem Municipal;
• Implantação de um CEO (Centro de Especialidades Odontológicas);
• Reestruturar os serviços de pronto-atendimento, adequando-os à demanda das
diferentes regiões, mantendo serviços com qualidade e compatíveis com as
necessidades da população;
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DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE GOVERNO - 2025/2028
• Adquirir equipamentos ambulatoriais para diagnóstico de urgência e emergência;
• Celebrar convênios com instituições públicas e privadas para atendimento de pacientes
de urgência e emergência de alta complexidade;
• Ampliação e reestruturação do Centro de Fisioterapia;
• Aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos à população na rede de saúde ou
em domicílio;
• Dar efetividade ao atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde;
• Reestruturar a Vigilância Sanitária, a partir de constatação das necessidades levantadas
e realizar ações, preventivas e curativas;
• Aprimorar os programas de atenção integral à saúde da criança e do adolescente, da
mulher, do adulto, do idoso, do trabalhador, das pessoas com deficiência, DST/AIDS e
de saúde mental;
• Capacitar os servidores para o atendimento humanizado;
• Melhorar o funcionamento das UBS (Unidade Básica de saúde) nos bairros e povoados
e construção de novas unidades;
• Manter uma casa de apoio nas proximidades do hospital regional, para atender
acompanhantes dos enfermos;
• Criação de uma central de ambulância visando facilitar o deslocamento dos enfermos
residentes nos povoados, dividindo a zona rural em 05 (cinco) pólos, tendo como eixos
centrais os povoados Santa Luzia, Santo Antônio, Pedreira, Mandacarú e União;
• Recuperação da estrutura dos equipamentos de saúde (Postos e Hospital) já existentes,
que atualmente encontram-se em péssimo estado de conservação e com serviços
deficitários;
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• Promoção de campanhas itinerantes nos povoados, voltadas ao atendimento e exames
oftalmológicos, ginecológicos e urológicos;
• A assistência médica será prestada em todo município, sendo feita de forma itinerante
e por equipe volante, nas localidades onde não existirem Unidades Básicas de Saúde;
• Criar o sistema de cirurgia eletiva e ambulatoriais;
• Implantar a coleta de dados informatizada aos Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Endemias, por meio de computadores portáteis (Palmtop);
• Efetivar o atendimento a dependentes químicos;
• Aquisição da unidade móvel de saúde equipada com consultório para reforçar o
atendimento nos bairros e povoados;
• Implantação do Centro Especializado de Saúde da Mulher (CESM) com atendimento
nas áreas de ginecologia, psicologia, assistente social, entre outros.
2. EDUCAÇÃO E CULTURA
• Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar; apoiar a
estruturação de sistemas de Segurança Alimentar e Nutricional nas escolas da rede
municipal de ensino, de forma a assegurar o direito humano à alimentação e nutrição
adequada;
• Estabelecer um padrão de qualidade na rede municipal de ensino, de forma a garantir
o bom atendimento a todos os alunos, sem restrição, bem como elevar os índices
educacionais da cidade;
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• Realizar seletivos e/ou concurso público para suprir as necessidades profissionais
existentes;
• Atualização do Plano de Cargos e salários dos servidores, com a inclusão da valorização
do cargo de motorista;
• Manter a oferta de vagas na rede municipal de ensino, com critérios de acesso
democrático e transparente, promovendo a permanência dos alunos e desenvolvendo
esforços pela ampliação gradual da oferta;
• Aprimorar os programas de alfabetização de jovens e adultos;
• Implantar Diário escolar online;
• Implantar e organizar a política de entrega de uniformes e materiais escolares, para os
alunos das creches e do ensino fundamental menor, assegurando sua qualidade e
prazos de entrega;
• Aprimorar o transporte escolar para os alunos da rede municipal, aumentando as rotas
e renovando a frota;
• Promover ao alunado o conhecimento científico, humanístico, artístico, tecnológico e o
desenvolvimento de valores éticos;
• Considerar a informática e as novas linguagens de comunicação, juntamente com a
formação permanente e a valorização dos educadores, a reorientação curricular e os
métodos de avaliação como aspectos indissociáveis do processo educacional;
• Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas de
segurança, do meio ambiente, de saúde, do trânsito e outras;
• Enfrentar os fatores de evasão escolar, especialmente dos alunos jovens e adultos;
• Elaborar e programar um plano de manutenção para os equipamentos da rede de
educação;
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• Garantir a inclusão das crianças portadoras de deficiência, assegurando acessibilidade,
equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de ensino;
• Priorizar a política para crianças com transtorno do espectro autista;
• Climatização das escolas municipais;
• Adoção de medidas para dar suporte e mais atenção a APAE;
• Implantar Programa de Educação para o Mundo do Trabalho, dirigido aos adolescentes
com idade entre 14 e 17 anos;
• Política de transparência na utilização dos recursos oriundos do FUNDEB;
• Implantação de bonificação por desempenho para os professores, gestores e alunos
que se destacarem em sua missão durante o ano letivo;
• Implantação de calendário anual de pagamento mensal dos profissionais da educação;
• Informatização do RH da Secretaria Municipal de Educação, possibilitando entre outras
melhorias a possibilidade da emissão do contracheque online;
• Realização de ampla melhoria nas estruturas físicas e nos equipamentos das escolas e
creches;
• Implantar o projeto de curso preparatório para o ENEM;
• Criar projetos de incentivo à leitura;
• Implantar polo da UEMA.
• Capacitação dos professores e estruturação da educação;
• Construção de playground nas creches;
• Criar Núcleo de Apoio ao Educando;
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• Criação de programa municipal de custeio das despesas dos alunos matriculados no
Ensino Superior;
• Criar projetos permanentes para resgate e fortalecimento das manifestações culturais
da cidade, como Reisado, Baião e Lili;
• Fortalecer e incentivar a realização de festivais juninos, Festejo do Divino, 1º de maio, 7
de setembro, Aniversário da cidade.
3. INFRAESTRUTURA
• Pavimentação com calçamento ou asfalto das principais ruas dos bairros e povoados de
maior porte;
• Aquisição de Caminhão compactador para coleta de lixo;
• Regularização Fundiária;
• Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico;
• Atualização do Código de Postura do Munícipio;
• Aquisição de insumos e instalação de fábrica de bloquetes sextavados;
• Incentivo e aquisição de paralepipedos, prioritariamente na zona rural, a fim de serem
utilizadas pra calçarmos as ruas de nossa cidade;
• Construção de meio fio e sarjeta nas ruas já asfaltadas;
• Construção do Terminal Rodoviário Municipal;
• Implantação de Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos;
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• Criação de um Mirante no Morro do pico;
• Construção de reservatórios de água nos bairros e povoados da zona rural, onde há a
necessidade, com a finalidade de acabar com o problema da falta d’água;
• Reestruturação do Sistema de Abastecimento de Água;
• Reforma e adequação do Cemitério Nossa Senhora da Conceição;
• Construção de novo Cemitério Público Municipal;
• Revitalizar a Lagoa da Canabrava e Boa Esperança, transformando-as em Balneário
Municipal;
• Revitalizar a Lagoa do Roseno;
• Reforma e ampliação do Mercado Público;
• Manutenção das estradas vicinais do município;
• Reestruturação do Departamento Municipal de Iluminação Pública;
• Melhorar a gestão e promover a sinalização de trânsito na sede do município e zona
rural;
• Eliminar pontos escuros da cidade, por meio da extensão da rede de iluminação
pública, incrementar a iluminação com lâmpadas de LED;
• Incrementar a produção e utilização de energia solar, a fim de suprir a demanda
dos prédios públicos e criação de programa voltado para as famílias de baixa renda;
• Construção de unidades habitacionais;
• Melhoramento habitacional, com foco na substituição da palha por telha, na cobertura
das casas;
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• Construção de um auditório municipal;
• Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência promovendo a adaptação de
calçadas e acessos a prédios públicos;
• Construção de praças com playground nos maiores bairros e povoados.
4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
• Incentivar e auxiliar os micro empresários e trabalhadores informais diante da
realização do Festejo do Divino Espírito Santo, para um melhor proveito deste principal
motor econômico de nossa cidade;
• Fomentar o empreendedorismo do matoense;
• Desenvolver ações voltadas à geração do primeiro emprego para a juventude;
• Reabertura da Sala do Empreendedor;
• Auxilio e apoio aos proprietários de bares e clubes para regularização de seus espaços;
• Formalização das Cooperativas de Quebradoras de coco, farinha, entre outros;
• Incentivar o empreendedorismo por meio do aumento da oferta de microcrédito,
oferecendo capacitações e treinamentos aos empreendedores individuais e de MPEs;
• Apoiar a promoção de eventos que estimulem a economia local, como a realização de
mostras e feiras de negócios;
• Intensificar a formalização e a capacitação dos empreendedores; implantar políticas de
atração de empresas.
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5. ESPORTE E LAZER
• Promover e incentivar atividades corporais ao ar livre, com orientação adequada, em
praças e quadras, na sede e zona rural;
• Construção de playgrounds;
• Construção de campos de futebol de várzea nos povoados;
• Construção de uma pista de caminhada pública, com extensão suficiente e necessária
para prática de corridas e caminhadas na sede do município;
• Fortalecer as práticas esportivas na rede de escolas municipais, através dos Jogos
Escolares. Com disputa de várias modalidades esportivas, visando à integração social,
promoção da saúde e descoberta de talentos para o esporte competitivo;
• Resgatar o futebol Matoense através da valorização das escolinhas, reforma e
manutenção permanente dos campos de futebol, promover campeonatos municipais
envolvendo zona rural e urbana, incentivar o futebol feminino, entre outras ações
necessárias;
• Criar mais polos de escolinhas esportivas;
• Iluminação dos campos de futebol;
• Regularizar a Liga Esportiva Matoense do Estado (LEMA);
• Incentivar a prática de outras modalidades esportivas como atletismo, capoeira, judô,
vôlei, handeball, grau, boxe, judô, basquete e outros, através do apoio da secretaria de
esportes;
• Informatizar cadastro dos esportivas;
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• Instalação de academias ao ar livre em pontos da cidade e do interior;
• Prestigiar e apoiar atletas locais para representar nossa cidade nos Jogos Escolares do
Maranhão;
• Incentivar a realização de competições esportivas de diversas modalidades.
6. MEIO AMBIENTE
• Criar e implantar unidades de conservação municipais e implementar seus respectivos
planos de manejo, consolidando a proteção dessas áreas;
• Estimular e apoiar parcerias e iniciativas próprias da comunidade para a requalificação
ambiental de áreas públicas e privadas, incentivando a prática da conservação;
• Readequar o Plano Diretor do Município para aperfeiçoar a Política Municipal de
Gestão e Saneamento Ambiental à Lei Específica;
• Intensificar ações de fiscalização ambiental integrada aos demais órgãos ambientais;
• Incentivar e criar projetos de Reciclagem;
• Incentivo à construção de banheiros ecológicos na zona rural;
• Combater a prática de queimadas criminosas;
• Promover à população orientações sobre os procedimentos e legislações ambientais,
assim como em ações de defesa dos cidadãos prejudicados por danos ou passivos
ambientais;
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• Programar, fortalecer e ampliar ações integradas de educação ambiental, envolvendo
os diversos setores na mobilização da população para a resolução de problemas locais
e regionais;
• Promover a Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino;
• Criar ações de arborização urbana;
• Criar um projeto piloto de coleta seletiva de lixo;
• Implementar Ações contidas no Plano de Saneamento Básico;
• Construção de um matadouro público.
7. MOBILIDADE URBANA
• Aprimorar a elaboração das estatísticas de acidentes de trânsito, visando à
identificação dos locais de maior incidência de acidentes para orientar as intervenções
de engenharia, fiscalização, operação e educação de trânsito;
• Construção de ciclovias;
• Aprimorar e intensificar a sinalização viária horizontal e vertical;
• Criar o programa permanente de educação para o trânsito, voltado para crianças em
idade escolar e adultos em geral, ou seja, pedestres, condutores e passageiros. Visando
a mudança comportamental e redução de acidentes, mortos e feridos em vias públicas.
• Distribuição de capacetes;
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