ALBERONI ELETRICISTA - PT - PREFEITO

no trimestre encerrado em
junho de 2024, recuou para 6,9%, menor taxa para um trimestre desde 2014. O rendimento
médio do trabalhador voltou a crescer e está retornando ao ponto mais alto atingido dez anos
atrás.
Apesar desta melhora, o clima de ódio e mentiras plantadas nas redes sociais continua.
Crescem os desafios impostos pela agenda ambiental cujos eventos extremos atingiram de
forma inédita e impetuosa o Rio grande do Sul nas grandes enchentes de maio deste ano.
Para as eleições municipais de 2024, a Federação Brasil da Esperança submete à
população de Itapecerica o seu plano de governo. Neste documento procuramos, além de
responder às questões impostas pela agenda nacional, apresentar soluções para os problemas
que as pessoas enfrentam 24 horas por dia na sua dura rotina de buscar o sustento e o progresso
de suas famílias por entendermos que é nas cidades que a ação estatal se faz presente de forma
direta na melhoria da educação, da saúde, da habitação, da convivência civilizada e democrática
entre as pessoas.


Desenvolvimento Sustentável

Em setembro de 2015, representantes dos 193 Estados-membros da ONU se reuniram
em Nova York e reconheceram que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e
dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável
para o desenvolvimento sustentável.
Ao adotarem o documento “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentável”, os países comprometeram-se a tomar medidas ousadas e
transformadoras para promover o desenvolvimento sustentável nos próximos 15 anos sem
deixar ninguém para trás.
A Agenda 2030 (Resolução UN 70/1/2015) é a sucessora dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio (ODM), que vigoraram de 2000 a 2015. Trata-se de um plano de
ação para as pessoas, para o planeta, para paz e para a prosperidade. Seu quadro operativo é
composto por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas.

Implantar Grupo de Trabalho da Sociedade Civil de Itapecerica para a Agenda 2030 para
desenvolver ações que promovam o desenvolvimento sustentável, o combate às
desigualdades e às injustiças e o fortalecimento de direitos universais, indivisíveis e
interdependentes.



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Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda



Políticas de desenvolvimento urbano


Instituir normas às secretarias municipais, para levantar estimativa de novos empregos
formais para cada programa/ação governamental;

Regulamentar e utilizar os instrumentos legais para o acesso das micro e pequenas
empresas aos programas de compras públicas.

Incentivar a formação de cooperativas de serviços, trabalho e produção;

Constituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social com o
principal objetivo de fornecer garantias a projetos de geração de emprego e renda;


Política de desenvolvimento da economia circular

Considerando a necessária transição do modelo de sociedade. A economia circular se
apresenta como uma importante base de referência de como agir para reduzir as emissões e
integrar as ações humanas de acordo com o equilíbrio ambiental. A política de desenvolvimento
econômico deve buscar subsídios na economia solidária com o objetivo de construir uma outra
economia baseada na solidariedade e não na competição.

Estabelecer uma política pública de economia circular no município, com o objetivo de
integrar pessoas e empresas para efetuarem relações de compra e venda e/ou troca ou
substituições, utilizando equipamentos e materiais usados, visando a exigir o mínimo
possível de produto novo;

Estabelecer uma política de reciclagem, alinhada ao conceito de economia circular,
visando a dar novas utilizações para materiais rejeitados, ou, inserindo-o em nova
cadeia produtiva;

Incentivar, induzir e apoiar a formação de cooperativas para atuarem na cadeia
produtiva de Logística Reversa. Ao mesmo tempo o município deve disponibilizar uma
rede de pontos de coleta para a Logística Reversa, em especial eletrônicos, lâmpadas e
embalagens.


Desenvolvimento Rural


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Coerentemente com o princípio da participação democrática e popular que permeia o
modo de governar da Frente Brasil da Esperança vamos estruturar o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural.

Uma outra ação importante é a elaboração de um Plano Municipal de Desenvolvimento
Rural (PMDR) para analisar a realidade do município e envolver os atores públicos e privados na
articulação de iniciativas desenvolvidas em uma estratégia local de desenvolvimento. O PMDR
deve conter ações indutoras da transição agroecológica, contribuindo para a qualidade de vida
da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de
alimentos saudáveis.

Políticas de desenvolvimento rural

Fomentar à produção diversificada de alimentos preferencialmente de base
agroecológica (agricultura orgânica ou sistema agroflorestal);

Articular o Programa Nacional de Merenda Escolar ao fortalecimento da agricultura
familiar;


Promover a integração do município com os órgãos estaduais e federais com o propósito
de fomentar a assistência técnica voltada a produção de alimentos saudáveis;

Garantir serviços essenciais como acesso à coleta de lixo, fossa séptica, serviços de
energia elétrica, para os moradores das áreas rurais;

• No que diz respeito à coleta de lixo, serão instaladas caçambas em pontos
estratégicos próximos às comunidades rurais,

Estabelecer programa de gestão de estradas rurais, com manutenções periódicas e
preocupações ambientais na sua formulação.


Segurança Alimentar e Nutricional

Alcançar a segurança alimentar e promover a agricultura sustentável (SAN) é um dos
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU. Nas iniciativas relacionadas à SAN, vamos
contemplar a produção até o consumo de Alimentos. No meio rural, expressa-se na adoção da
agroecologia, tendo como objetivo a produção de alimentos saudáveis, com a redução gradativa
do uso de agrotóxicos até sua eliminação completa.

Políticas de segurança alimentar e nutricional

Instituir no âmbito do município o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura
Familiar (PAA), também conhecido como Compra Direta, que prevê a compra de
alimentos da agricultura familiar para a sua doação as entidades socioassistenciais que
atendam pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional;

Apoiar a comercialização de alimentos produzidos pela agricultura familiar para o
abastecimento da população, das compras institucionais (PAA e Programa Nacional de
Merenda Escolar);

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Criar Programa Municipal de Redução e Combate aos agrotóxicos;

Reestruturar o Serviço de Inspeção Municipal para, com base em critérios técnicos,
conferir aos produtores rurais o selo de qualidade ambiental, garantindo a segurança
alimentar e abrindo mercado para os produtos da agricultura familiar e os pequenos
produtores rurais.

Privilegiar a produção agroecológica e a agricultura familiar nas compras do governo,
em alinhamento às diretrizes presentes na Política Nacional de Redução de Agrotóxicos
(PNaRA).

Instituir o programa de pagamento por serviços ambientais (PSA) que é um instrumento
econômico da política ambiental caracterizado por gerar incentivos monetários ou não
ligados a uma prática que beneficia o ambiente;

Promover um amplo programa de educação ambiental que, a partir da escola, alcance
toda a sociedade e que tenha como foco a transformação do seu território: casa, rua,
bairro, cidade e município.

Políticas Urbanas e direito à cidade

Meio Ambiente

A política ambiental nos municípios, ainda hoje, permanece em segundo plano na
política de desenvolvimento local. O desafio é colocar a transição ecológica no centro do
desenvolvimento local, tendo a política ambiental como uma de suas bases.
Como centralidade dos problemas ambientais elegemos a urgência em controlar as
emissões de gases de efeito estufa, a necessidade de fazermos uma transição energética visando
reduzir, ou mesmo eliminar a utilização de combustíveis fósseis, substituindo sua utilização
pelas energias limpas e renováveis.

Desenvolver um plano diretor para o meio ambiente com impacto municipal;

Atualizar os marcos legais como o propósito de incentivar, na fase de projeto, a adoção
de soluções de captação de água de chuva, produção de água quente e de energia
fotovoltaica;

Elaborar um plano diretor de arborização e áreas verdes e emergencialmente
desenvolver um programa de recuperação da arborização urbana envolvendo ruas e
praças.


Mudanças Climáticas

Elaborar a Análise de Risco e Vulnerabilidade do Município (ARVC);

Implantar uma política de enfrentamento de riscos que inclua o mapeamento de
enchentes e deslizamentos, monitoramento, prevenção, contingência e mitigação de
riscos;


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Estabelecer estratégias e políticas de adaptação às mudanças climáticas que estimulem
a redução de emissão de Gases de Efeito Estufa;

Priorizar a implementação do fórum Municipal para Mudanças Climáticas;

Gerenciar as políticas de compras municipais, levando em conta a emissão de carbono
gerada no transporte e produção do objeto da licitação;

Desenvolver políticas de incentivo visando à redução do consumo de água, energia
elétrica e utilizar ao máximo possível a conversão de energias naturais em energia
elétrica;

Priorizar o uso do etanol no uso da frota de veículos da Prefeitura Municipal.

Gestão de Resíduos Sólidos

A questão dos resíduos sólidos está diretamente ligada aos nossos padrões de produção
e consumo, do uso e descarte de diferentes resíduos. Por isso, esse tema deve ser inserido na
discussão sobre consumo sustentável tratando da redução dos desperdícios, da diminuição da
geração e da adequada gestão e destinação dos resíduos que produzimos.

Criar mecanismos para promover o aumento da reciclagem, a redução de geração de
resíduos, a reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente sustentável
dos rejeitos;

Articular em parceria com as cidades circunvizinhas a PPP dos resíduos sólidos, para
tratamento do lixo em uma sequência ecológica: promovendo a reciclagem, a separação
de resíduos de valores e reinserção de materiais em novas cadeias de produção,
destinando o lixo orgânico para a produção de energia elétrica a partir dos gases de
biomassas. O resíduo final será tratado na forma de compostagem, para produzir adubo
orgânico, que será disponibilizado para aplicação na agricultura familiar e jardinagem.

Água e Saneamento Básico

Assegurar a disponibilização e gestão sustentável da água e saneamento para todas e
todos é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A gestão pública municipal
tem o desafio de realizar o abastecimento da água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana
e manejo dos resíduos sólidos de formas adequadas à saúde pública e proteção ao meio
ambiente, tal como define a Política Nacional de Saneamento Básico, estabelecida pela Lei nº
11.445, de 5 de janeiro de 1997.

Rever os contratos de concessão de água e esgoto para garantir o fornecimento
universal e regular de água potável à população e o efetivo tratamento do esgoto;

Mapear os afluentes do rio Itapecerica que encontram dentro do município de forma a
consolidar o mapa hidrológico municipal georreferenciado. Esta ação deve envolver os
proprietários rurais no mapeamento comunitário de nascentes com a utilização de
aplicativo de localização georreferenciada desenvolvido para telefones celulares.


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Elaborar um plano estratégico para a recuperação e manutenção de nascentes e matas
ciliares, promovendo uma melhoria na irrigação da bacia hidrográfica.

Redução das desigualdades urbanas

Combater a desigualdade no acesso à terra, priorizando a baixa renda com a captação
de recursos do programa Minha Casa Minha Vida.


Política de Proteção aos animais

A situação dos animais em nossas cidades é alarmante, com muitos sofrendo abandono,
maus-tratos e exploração. Nas ruas enfrentam fome, sede, agressões, morte por
atropelamento; em cativeiro vivem em condições precárias e sem cuidados básicos.

Criar o Programa Municipal de Proteção aos animais, no qual deve ser previsto a
castração de animais, cuidados no transporte de cargas vivas, responsabilidade do
município sobre zoonoses, programas de incentivo à adoção, entre outras;

Criar lei que regule a venda de animais com bem-estar;

Estabelecer parcerias e convênios com hospitais veterinários para tratamento e
reabilitação de animais vítimas de acidentes ou maus-tratos;

Criar programa de adoção de animais, em especial como estratégia de combate à
depressão e isolamento na terceira idade.

Políticas Sociais
Educação
Gestão da Educação Infantil e Ensino Fundamental
Educação Infantil
Conclusão das obras da Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Dom Roque
Rabelo Mendes;

Reforma das instalações e retorno do CEMEI Maria Percília para o bairro Bom Jesus

Ensino Fundamental

Desenvolver um plano de ensino com o objetivo de constituir a base para uma educação
cidadã, global, visando à formação integral de um ser humano consciente:
historicamente, geograficamente, ambientalmente, culturalmente, economicamente e
socialmente;


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Desenvolver um sistema de comunicação formal com os pais, utilizando-se de
aplicativos computacionais, com o objetivo de transparência, avaliação, apoio e
complementaridade de ações;

Introduzir uma disciplina para conhecimento e estudos do meio ambiente;

Desenvolver com mais profundidade no conteúdo programático os conceitos de
coletividade, civilidade, comprometimento social e regras de urbanidade;

Introduzir a escola por tempo integral incluindo no contraturno conteúdos
programáticos que tratam de esportes, cultura (como cinema e iniciação musical) e
patrimônios históricos, entre outros.

Ensino Médio

Promover gestões junto aos órgãos do governo federal, Sistema S e CEFET, para
implantar cursos técnicos em Itapecerica; bem como do Conservatório de Música de
Itapecerica.

Cultura

Uma das referências da nossa administração para a Cultura é a gestão de Gilberto
Gil, que foi ministro desta pasta no Governo Lula de 2003 a 2008. Gil dizia que não cabe
ao Estado fazer cultura e sim criar condições de acesso e para sua produção.
Uma outra contribuição importante daquela época foi o estabelecimento de um
sistema permanente de estatísticas culturais em conjunto com o IBGE. Os primeiros
números apurados foram desalentadores: 95% dos brasileiros nunca visitaram um
museu; só 13% da população vai ocasionalmente ao cinema; em média um brasileiro lê
menos de dois livros por ano, índice muito menor do que na maioria dos países pobres
latino-americanos. A nossa realidade não é tão diferente da do restante do país.
No âmbito de Itapecerica, o Plano de Governo está centrado na participação
popular; na democratização do acesso à cultura com a inclusão de novos atores sociais;
na recuperação e ampliação dos equipamentos culturais; no incentivo à atuação dos
grupos culturais e no fomento de ações culturais continuas.

Incentivar o envolvimento dos jovens das redes públicas de ensino e consumo de
atividades culturais;

Levar as artes, a contação de histórias, o cinema e a Biblioteca ao encontro da maioria
da nossa população ocupando as praças, as quadras e auditórios das escolas; os distritos
e comunidades do nosso Município

Realizar o inventário dos objetos históricos pertencentes aos acervos público e privados
de Itapecerica;

Redefinir o papel do Conselho Municipal de Cultura.

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Saúde

A defesa intransigente do Sistema Único de Saúde - SUS, uma das maiores conquistas do
povo brasileiro é o que orienta esse programa de governo. Lutar para superar os seus obstáculos
estruturais, entre eles o financiamento e os limites hoje impostos pela PEC do teto de gastos,
reiterando a busca por um Sistema de Saúde universal, inclusivo, integral, equânime e com
prioridade para os grupos mais vulneráveis.
A crença na Estratégia de Saúde da Família e a compreensão de seu papel estruturante na
rede pública de saúde, nos move para apoiar o aumento da sua cobertura no município.

Promoção da saúde

Incentivar e disponibilizar alternativas para adoção de hábitos de vida saudáveis, tais
como, adequar as existentes e ampliar as pistas para caminhada/corrida e pistas para
bicicleta, bem como os espaços com aparelhos para exercícios, incentivando o seu uso
pelos cidadãos.

Dimensionamento da Rede de Saúde

Estabelecer e implementar um parâmetro para delimitação de áreas de exclusão
espacial/social, para conhecer os problemas de impacto sanitário, para definir
priorização de alocação de recurso e desenvolvimento de ações. Um parâmetro é o
IQVU (índice de qualidade de vida urbana);
• IQVU é um método desenvolvido no município de Belo Horizonte para
expressar em números (um índice), a complexidade de fatores que
interferem na qualidade de vida nos diversos espaços da cidade. Tal índice
representa numericamente a qualidade de vida que determinada região
oferece aos seus moradores, e de outras regiões, que ali buscam serviços.

Delimitar áreas de maior vulnerabilidade e planejar a alocação de recursos compatíveis
com os problemas de saúde prevalentes por setor sanitário, com participação das
equipes e dos conselhos locais de saúde.

Atenção básica

Revisar a base territorial/populacional dos setores sanitários, definindo a unidade básica
de referência para cada área;
Realizar levantamento da quantidade e formação dos profissionais alocados nas equipes
e avaliar a necessidade de profissionais para cada área, frente às demandas de saúde da
população;
Implementar ações de prevenção voltadas para situações (doenças sazonais, com

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destaque para a dengue, imunização) e grupos etários vulneráveis (criança, adolescente,
cuidado ao idoso frágil), de acordo com as situações prevalentes na área de
responsabilidade da unidade;
Definir a partir da necessidade constatada, a ampliação do número de profissionais e/ou
equipes de saúde da família e/ou apoio onde a estratégia já foi implementada, mas se
mostra insuficiente e/ou ampliação de unidades e/ou construção de novos
equipamentos, com base em um padrão médio de unidades de saúde;
Ofertar de forma periódica um curso de formação de Cuidadores de Idosos e manter
cadastro atualizado de pessoal habilitado para prestação deste serviço.

Avaliar onde há os vazios de cobertura da atenção básica e pensar soluções em termos
de:
• Atendimento domiciliar – equipe de saúde da família e NASF – pacientes
frágeis, acamados.
• Desenvolvimento de programa de atenção básica a portadores de
deficiências intelectuais e transtornos mentais.


Atenção secundária
Elaborar estudos sobre demanda e oferta de procedimentos, com o objetivo de reduzir
a fila de espera de forma a não agravar os casos.
SAMU
Viabilizar a instalação de uma unidade do SAMU no distrito de Marilândia para
atendimento de ocorrências naquela localidade e de suporte à BR 494.

Pessoa Idosa
O desafio do envelhecimento

O envelhecimento será a principal característic