DR ALEX - PT - PREFEITO

através de fóruns, conselhos e consultas à população.

O enfoque principal é a definição de eixos-metas que orientarão a gestão,
promovendo uma colaboração estreita entre o poder público e a comunidade para
garantir um governo inclusivo, justo, transparente e responsável. Dr. Alex e Vinicius
da Caixa estão firmemente comprometidos com um futuro próspero e solidário para
nossa cidade, sustentado por princípios sólidos de desenvolvimento sustentável,
justiça social e melhorias significativas na qualidade de vida de todos os cidadãos.

Nosso conjunto de propostas têm o apoio incondicional do Governo Federal,
magistralmente conduzido pelo nosso presidente Lula e de vários deputados
federais e estaduais mineiros. Este conjunto de ideias e propostas busca
transformar Manhuaçu em um exemplo de progresso e equidade regional, por meio
da implementação de ações estratégicas que dinamizem a economia local,
promovam a inclusão social e assegurem um ambiente urbano mais saudável e
seguro.

Estamos empenhados em escutar, debater, construir e adotar práticas e
ações inovadoras dentro das metas gerais definidas abaixo para dar conta dos
desafios contemporâneos e, ao mesmo tempo, promover um crescimento robusto,
que beneficie verdadeiramente a todos os moradores e fortaleça a coesão
comunitária, o bem-estar e o desenvolvimento harmonioso de Manhuaçu.

Com fé em Deus, juntos, vamos mudar a história de Manhuaçu! Venha
conosco fazer parte de um governo plural, coletivo, inclusivo, participativo, justo e
fraterno. Conosco, o povo terá vez e voz! Conosco, o povo mais humilde, mais
necessitado e sofrido terá garantido direitos, respeito e dignidade. Receberá a
atenção e cuidado que nunca recebeu anteriormente.

Que Deus nos cubra com suas bençãos e nos guie nesta jornada.

Dr. Alex e Vinícius da Caixa
1- SAÚDE:

1.1- Ampliação do programa “Mais Médicos”;
1.2- Criação e implantação do programa “Médicos Especialistas”, visando o
integral atendimento nas áreas de cardiologia, pediatria, ortopedia,
neurologia e outras áreas importantes à saúde de nossa população;
1.3- Ampliação das Equipes de Estratégia de Saúde da Família;
1.4- Implementação de melhorias no atendimento ambulatorial;
1.5- Redução do tempo de espera para a realização de consultas, exames e
procedimentos especializados, incluindo cirurgias eletivas;
1.6- Criação e implantação do “Centro de Referência no Tratamento do
Autismo”;
1.7- Criação e implantação do “Centro de Referência no Tratamento de
Doenças Raras”;
1.8- Criação e implantação do “Centro de Referência no Tratamento da
Saúde Mental”;
1.9- Ampliação do Serviço de Reabilitação Física;
1.10- Ampliação do número de consultórios odontológicos na Atenção
Primária à Saúde;
1.11- Gerenciamento e controle transparente, informatizado e eficiente da
Farmácia Municipal, a fim de garantir que os medicamentos, insumos e
materiais adquiridos pelo município sejam distribuídos regularmente aos
pacientes, sem qualquer prejuízo ao seu tratamento médico;
1.12- Criação e Implantação do Programa “Remédio em casa”;
1.13- Construção, reforma e ampliação de “Pontos de Atendimento à Saúde”
e de “Unidades Básicas de Saúde” nos bairros, distritos e comunidades ainda
desprovidos desses equipamentos públicos, sendo certo que, aqueles já
existentes serão reformados e ampliados, se necessário;
1.14- Estruturação e capacitação do “Conselho Municipal de Saúde”;
1.15- Ampliação e modernização da frota de veículos que atendem a saúde;
1.16- Realização de estudo técnico de viabilidade para construção de
“Consórcios Intermunicipais de Saúde”, além dos já existentes;
1.17- Realização de estudo técnico de viabilidade para a criação e
implantação de Unidade de Atendimento Intermediário (UAI), 24 horas, no
distrito de Realeza, para atendimento da população residente nos distritos e
comunidades rurais de Manhuaçu;
1.18- Fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde.

2- EDUCAÇÃO:

2.1- Ampliação do número de Unidades Escolares e Creches, com a
construção destes equipamentos públicos em bairros e comunidades que não
contam com estes serviços, como por exemplo: os bairros São Francisco de
Assis e Novo Horizonte (antigo Minha Casa, Minha Vida);
2.2- Reforma, ampliação e adequação das Unidades Escolares e Creches já
existentes no município, priorizando-se a construção e manutenção destes
equipamentos públicos em imóveis próprios do município, a fim de cessar os
gastos com o pagamento de aluguéis;
2.3- Desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-
aprendizagem, com a participação da comunidade escolar;
2.4- Instituir o programa “Alimentação Saudável é com produtos da
Agricultura Familiar”, para atender as Cantinas Escolares, garantindo o
fornecimento de merenda escolar de qualidade nas unidades escolares e
creches municipais, além de ampliar o percentual de aq1uisição dos
alimentos da agricultura familiar;
2.5- Incentivar a participação efetiva do “Conselho Municipal de Educação”
na gestão da Educação Municipal;
2.6- Incentivar a participação efetiva do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, com relação à fiscalização,
distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB;
2.7- Instituir o programa “Educação para o Futuro”; com a implantação do
uso da tecnologia da informação nos processos de aprendizagem, com vista
ao incentivo à inovação de práticas e desenvolvimento;
2.8- Criar o “Programa de Qualificação dos Docentes e Gestores da Educação
Municipal”, com cursos de extensão e aperfeiçoamento pedagógico;
2.9- Instituir o “Programa Municipal de Valorização dos Profissionais e
Trabalhadores em Educação”, como garantia do direito à formação inicial e
continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o
exercício da profissão e saúde (um dos eixos da Conferência Nacional de
Educação (Conae) 2024);
2.10- Instituir o programa “Gestão para Resultados”, com metas de
produtividade e controle;
2.11- Instituir o programa “Lugar de criança e adolescente é na Escola” com
a criação de atividades extracurriculares para incentivar a permanência, por
mais tempo, dos alunos na escola, como: esportes e atividades lúdicas;
2.12- Cumprir o disposto na Lei Federal nº 13.935/2019 que determina que
escolas da rede básica de ensino público tenham psicólogos e assistentes
sociais em seus quadros;
2.13- Garantia de transporte escolar gratuito de qualidade, com segurança,
eficiência e de forma ininterrupta durante o calendário escolar anual;
2.14- Ampliação dos recursos destinados à manutenção de prédios e
equipamentos escolares;
2.15- Ampliação e modernização da frota de veículos que atendem a
educação;
2.16- Estruturação e capacitação do “Conselho Municipal de Educação”;

3- SANEAMENTO BÁSICO (1): ÁGUA

3.1- Proteção e vedação de mananciais contra a contaminação de vertentes,
monitoramento permanente de mananciais e fiscalização;
3.2- Auditoria sobre a existência de tubulação de amianto na rede pública e
sua pronta substituição;
3.3- Reforma, análise de eficiência e adequação sanitária da ETAS do
município;
3.4- Análise do volume de captação dos mananciais, identificados no plano
de Saneamento Básico, para novos projetos que dependam de produção e
fornecimento de água potável;
3.5- Criação de resoluções para que se evite o desperdício de água tratada, ou
seu uso em situações inadequadas;
3.6- Incentivo a criações de depósitos de água de chuva, subterrâneos ou não,
para seu reaproveitamento posterior;
3.7- Reforma e substituição preventiva da rede de Captação de água do Rio
Manhuaçuzinho, até sua substituição total e definitiva evitando interrupções
no fornecimento;
3.8- Construção da SEDE PRÓPRIA DO SAAE, com áreas destinadas ao
lazer, palestras, cursos de treinamento e aperfeiçoamento, vestiários,
banheiros, praça de alimentação, estacionamento, depósito, almoxarifado e
oficina, cessando, pois, os elevados gastos com aluguéis;

4- SANEAMENTO BÁSICO (2): ÁGUA PLUVIAL

4.1- Execução de batimetria (medição do fundo do rio Manhuaçu) ao longo
do trecho urbano da cidade;
4.2- Executar a limpeza e retirada de blocos, pedras, entulhos e outros
objetos que dificultem o livre escoamento do rio;
4.3- Alterar o nível do leito do rio para aumentar a velocidade de escoamento,
evitando retenção de água ao longo do trecho urbano do rio, e aumentando
a oxigenação da água;

5- SANEAMENTO BÁSICO (3): ESGOTO

5.1- Devido a ineficácia da execução de projetos de E.T.E. para coleta e
tratamento de esgoto de toda a cidade, por inúmeros motivos, propomos: a
execução de mini ETEs (Estação de Tratamento de Esgoto), localizadas em
vários bairros da cidade, responsáveis cada uma pela captação e tratamento
de esgoto de um ou vários bairros. Para tanto, é necessário o mapeamento
das redes existentes e a possível separação das redes de água pluvial e as de
esgoto, que pela sua natureza e especificidades não devem correr na mesma
tubulação.
5.2- Efetivaremos a fiscalização para que toda nova construção deva ter uma
caixa de passagem, para rede de esgoto, localizada no passeio da edificação,
para evitar o acesso clandestino de redes de água pluvial a rede de esgoto e
também o acesso para desobstrução da rede de esgoto pela autarquia pública
municipal;
5.3- Propomos a implantação de rede de coleta longitudinal de esgoto, em
ambas as margens do rio e córregos que cruzam a cidade e seu
encaminhamento às ETEs, localizada nas margens do rio. Quando o esgoto
escoar por galerias fechadas propomos que seja criado uma ETA autônoma
para o tratamento dessa rede de esgoto específica;

6- SANEAMENTO BÁSICO (4): LIMPEZA URBANA COLETA E
DESTINAÇÃO DO LIXO

6.1- Ampliação dos investimentos para garantir melhor prestação dos serviços de
limpeza urbana, coleta e destinação do lixo;
6.2- Desenvolvimento de ações que culminarão com a extinção do lixão e a
implantação do aterro sanitário;
6.3- Implementação de medidas de incentivo à reciclagem e ao trabalho dos
catadores de materiais recicláveis;
6.4- Construção da SEDE PRÓPRIA DO SERVIÇO URBANO DE LIMPEZA
(SLU), com áreas destinadas ao lazer, palestras, cursos de treinamento e
aperfeiçoamento, vestiários, banheiros, praça de alimentação,
estacionamento, depósito, almoxarifado e oficina, cessando, pois, os
elevados gastos com aluguéis;

7- JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER:
7.1- Criação e implantação da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e
Lazer;
7.2- Criação e implantação do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte
e Lazer, com o objetivo de promover e consolidar o esporte como ferramenta
de transformação social, valorizando a democratização, inclusão social,
acessibilidade, descentralização, intersetorialidade e multidisciplinaridade
das ações esportivas;
7.3- Criação e incentivo a projetos e eventos esportivos nas diferentes
modalidades esportivas;
7.4- Criação e apoio a programas de lazer para crianças, adolescentes,
adultos, idosos e pessoas com deficiência;
7.5- Investimentos em projetos de escolinhas e centros de treinamentos de
diferentes modalidades esportivas (por exemplo: atletismo, voleibol,
basquete, futebol, handebol, futsal, tênis, tênis de mesa, skate e outras
modalidades de interesse local);
7.6- Disponibilização gratuita de uniformes e materiais esportivos para
atletas regularmente inscritos em competições oficiais, incluindo também os
atletas participantes de competições de esportes amador ou não profissional;
7.7- Criação e implantação do “Programa Bolsa Atleta Municipal”;
7.8- Estudo, criação e ampliação do calendário anual de competições
esportivas em diversas modalidades, permitindo, pois, a organização e
participação em várias competições de diversas modalidades esportivas;
7.9- Construção de Centros Esportivos Municipais que são estruturas
públicas que oferecerão diversas atividades esportivas para a saúde, bem-
estar e lazer da nossa população. Os Centros Esportivos terão diversas
estruturas esportivas, tais como: piscina, quadra poliesportiva, campo de
futebol, quadra de tênis, pista de skate/esportes radicais, ginástica, pista de
atletismo, alongamento, caminhada e muito mais. Todas as aulas e
atividades dos Centros Esportivos serão gratuitas e ofertadas à população de
todas as idades.
7.10- Construção de quadras poliesportivas em bairros, distritos e
comunidades;
7.11- Realização de obras de reforma e revitalização do Estádio de Futebol
Juscelino Kubitschek, tornando-o uma arena moderna;
7.12- Reforma e ampliação dos campos de futebol (gramados ou de terra -
conhecido neste caso também como terrão), existentes no município, com
colocação de vestiários, banheiros, arquibancadas (onde for possível) e
refletores;
7.13- Organização e participação em competições de ciclismo e corrida de
rua, além de modalidades de esportes radicais (por exemplo: mountain bike,
bicicross/BMX, motocross e skate).

8- SEGURANÇA PÚBLICA:

8.1- Criação e Implantação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e
Cidadania;
8.2- Criação do Plano Municipal de Segurança Pública e Cidadania;
8.3- Estudo, criação e implantação da “Guarda Civil Municipal”, nos termos
do §8º, do art. 144, da Constituição Federal, com atribuições de: a)
zelar/garantir a proteção, vigilância e/ou segurança de bens, serviços e
instalações públicas municipais; cidadãos, servidores e autoridades públicas;
meio ambiente; b) apoiar as ações de segurança pública, em conjunto com os
demais órgãos que integram o sistema de defesa social; c) prestar assistência
e socorro à população, em caso de sinistro, em parceria com o Corpo de
Bombeiros Militar e Defesa Civil. A Guarda Civil Municipal também será
responsável diretamente pelo apoio aos serviços da Administração
Municipal: i) resguardando a integridade de equipamentos e instalações e,
principalmente, a segurança de seus servidores e usuários; ii) mantendo a
tranquilidade necessária ao bom funcionamento de serviços essenciais ao
público; iii) quando se fizer necessário, atuando e/ou fazendo o
encaminhamento aos órgãos competentes, em situações de flagrante delito;
emergência - socorro de vítimas de acidentes, de violência ou de indivíduos
em risco social; iv) prestando orientações ao cidadão; v) atuando em apoio à
fiscalização de trânsito; vi) desenvolvendo projetos educativos e preventivos
em escolas e instituições; vii) contribuindo para o desenvolvimento de uma
cultura de paz; viii) atuando em proteção ao meio ambiente nas áreas sob
responsabilidade do município, monitorando e prevenindo incêndio em
áreas de preservação ambiental. Com absoluta certeza, além de gerar vagas
de emprego e renda, a criação da Guarda Civil Municipal contribuirá para a
sensação de segurança do território, repercutindo na rotina de comerciantes,
moradores e pessoas que transitam pelo nosso município.
8.4- Manutenção e ampliação de ações de cooperação técnica com as Polícia
Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar;
8.5- Criação do Centro de Monitoramento e Operações (CMO) que
funcionará na base de comando da Guarda Civil Municipal e será responsável
pela rede de monitoramento de câmeras instaladas nas principais vias da
cidade e dos distritos de Manhuaçu;
8.6- Desenvolvimento de políticas públicas de prevenção aos crimes
praticados contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos;
8.7- Construir a sede própria do Conselho Tutelar, com estrutura adequada
para melhorar a prestação dos serviços, inclusive com a valorização dos
trabalhadores do setor;
8.8- Desenvolvimento de estudo técnico para criação e implantação de mais
um Conselho Tutelar no município;
8.9- Destinação de recursos para a equipagem e modernização do(s)
Conselho(s) Tutelar(es), de modo a garantir o atendimento integral a
crianças e adolescentes em situação de violência ou vulnerabilidade. O
objetivo é estruturar o(s) Conselho(s) Tutelar(es), a fim de que possam
exercer suas atribuições com qualidade e eficiência.
8.10- Estruturação e capacitação do “Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente”;
8.11- Desenvolver projetos educativos com o objetivo de ressocializar jovens
em conflito com a Lei;
8.12- Implementação de ações estratégicas nas escolas, com medidas que
estimulem a redução de ações violentas no ambiente educacional e nas
comunidades;
8.13- Criação de programas de profissionalização e lazer, com o objetivo de
ocupar os jovens no período extraclasse evitando, pois, o envolvimento dos
mesmos com atividades ilícitas;
8.14- Estruturação e capacitação do Conselho de Segurança Pública e Defesa
Social - CONSEP;
8.15- Revitalização da sinalização de trânsito em todas as vias públicas do
município;
8.16- Implantação de lombadas elevadas em substituição aos quebra-molas
antigos existentes nas vias públicas;
8.17- Implementação de melhoria na iluminação pública de todos os bairros,
distritos e comunidades, ainda não providos com iluminação adequada, a
fim de inibir a prática delitiva;
8.18- Destinação de recursos para a equipagem, modernização e capacitação
dos integrantes da Defesa Civil Municipal, a fim de assegurar que possam
exercer suas atribuições com qualidade e eficiência;
8.19- Fortalecer as ações de cooperação técnica estabelecidas com a Polícia
Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

9- ASSISTÊNCIA SOCIAL:

9.1- Garantir a universalidade dos direitos à assistência com equidade e
justiça social, objetivando sempre a redução das desigualdades sociais;
9.2- Promover efetivamente a inclusão social da população em situação de
risco e vulnerabilidade;
9.3- Articular ações com a rede não governamental de assistência social e
com as outras políticas sociais da prefeitura, em especial as de saúde,
educação, trabalho e segurança pública;
9.4- Reordenar e ampliar a rede prestadora de serviços;
9.5- Capacitar os atores da política pública de assistência social, a fim de se
assegurar a melhoria da gestão, considerando-se todas as instâncias do
sistema descentralizado e participativo;
9.6- Fortalecer os conselhos, as conferências e os fóruns de assistência social
como espaços de democratização, negociação de consensos e de gestão
compartilhada;
9.7- Fortalecer ações voltadas a Programas de Acesso ao Trabalho;
9.8- Implantar novos cursos profissionalizantes para os jovens e adultos;
9.9- Reformular as ações desenvolvidas pela Casa de Acolhimento para
moradores em situação de rua do município;
9.10- Potencializar o atendimento à mulheres vítimas de violência doméstica
e sexual;
9.11- Implantar o programa de apoio aos pais e alunos no fortalecimento de
vínculos e prevenção ao uso de álcool e drogas;
9.12- Fomentar campanhas educativas e de sensibilização para prevenção ao
uso de drogas e dependência química;
9.13- Potencializar o Programa PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento
Integral à Família e PAEFE – Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado as Famílias;
9.14- Apoiar e subsidiar as instituições e associações não governamentais
que prestam atendimento/serviço de assistência social no município;
9.15- Fortalecer as ações de cooperação técnica estabelecidas com as
instituições de acolhimento de crianças, idosos, mulheres vítimas de
violência doméstica, mulheres grávidas, pessoas em situação de ru