ZE TRINDADE - PT - PREFEITO

a adquirida como Professor
e Gestor das Escolas Estaduais da cidade por mais de 30 anos de trabalho dedicado a
Educação Pública. O contato com os alunos e seus familiares lhe proporcionou ampla
visão das necessidades do Município e o que podemos fazer com responsabilidade
para oferecer uma administração pública transparente, democrática e de qualidade
para a nossa população Rubelitense, com o desafio de encontrar o melhor caminho
com menos dinheiro. Temos consciência de que o trabalho não será fácil, porém
sabemos que este é o único caminho para melhorar a vida da população com mais
realizações e sem promessa absurdas e fictícias.
O Plano ora apresentado, traduz o anseio de uma gestão realmente comprometida
com a população Rubelitense. Trata-se de uma proposta de política pública na qual
se vislumbra um amplo desenvolvimento social. Durante todo o mandato a realização
dos objetivos almejados estará atrelado a valores como trabalho, transparência,
responsabilidade, realismo, consistência, criatividade, e acima de tudo, planejamento.
Esses são os princípios que deverão caracterizar uma administração forte e
verdadeiramente comprometida com os anseios da população, marca da nossa
trajetória de vida como gestor público.
Destaque-se ainda que todas as ações propostas estarão em consonância com
a legislação (federal, estadual e municipal vigentes) e obedecerão ao princípio da
sustentabilidade econômica e socioambiental.
O Modelo de Gestão a ser implantado, com foco em instrumentos de
planejamento e rigoroso acompanhamento de metas, e igualmente sustentado sobre uma
forte disciplina de execução também possibilitará a coleta e análise de informações
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preciosas para a concepção de novas soluções para a cidade no médio e longo prazos.
A proposta é a de implantar um Modelo de Gestão, pautado na transparência
do uso dos recursos públicos e eficiência nos serviços públicos, como Educação,
Segurança, Saúde, Transporte, Infraestrutura, Habitação, Saneamento Básico, Cultura
e Turismo, e apoio ao desenvolvimento agrícola e comércio da região e valorização
dos funcionários municipais. A prioridade da administração será a saúde pública,
levando em conta as constantes reivindicações da população relacionadas a este setor,
quanto ao atendimento, agendamentos de exames e consultas com especialistas, que
na maioria das vezes são obrigados a recorrer as cidades vizinhas. Para tanto
pretendemos valorizar os profissionais de saúde, informatizar o sistema, ampliar os
serviços já existentes promovendo a população um atendimento de saúde mais
humanizado.
A Educação terá uma atenção especial e os esforços serão voltados para
garantir a aprendizagem efetiva dos alunos, principalmente no que tange ao processo
de alfabetização dos anos iniciais, investindo na formação dos professores e profissionais
da educação, rever o Plano de Carreira dos funcionários desta Pasta com o objetivo
de valorizar o trabalho desses profissionais.
Pensando na agricultura e no agricultor, a administração centrará esforços na
manutenção das estradas vicinais por onde se escoa a produção e por onde trafega as
pessoas que produzem os alimentos tão indispensáveis para a mesa da população
Rubelitense.
Uma outra tarefa da administração será com relação a atender dentro do
possível o problema de escassez de água, e como os recursos são bastante escassos
para essa área, será incentivado a construção de pequenas barragens e perfuração de
poços semi- artesianos em sistema de multirão, com apoio de toda a sociedade civil
e das esferas Federal e Estadual.
Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma ideia acabada ou
imposta, mas apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas, estando
aberto a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral
e no decorrer da gestão quando a administração se abrirá à participação da
comunidade.


PROPOSTA GERAL
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• Terminar a obra da Unidade Básica de Saúde da Avenida Miguel de Almeida.
• Valorização de todos os servidores municipais, com capacitação, formação e
remuneração justa previsto no Plano Unificado de Cargos e Remunerações.

• Atenção Especial a Educação Especial: deficientes auditivos, físicos e outros.

• Implantação de Curso Público e Gratuito preparatório do ENEM aos cidadãos
para facilitar o acesso ao Ensino Superior.

• Implementar Cursos de Qualificação Profissional nas atividades cotidianas do campo
de trabalho do município: agrícola, comercial e prestação de serviços em geral.

SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS


A melhoria das condições de saúde da população do Município de Rubelita é
proposta fundamental desse Plano de Governo. Será efetivada mediante uma ação
governamental de planejamento, em consonância com os planos, programas e prioridades
estabelecidas pelos governos federal e estadual, que estabeleça definitivamente uma
política de saúde séria e exequível, com ações compartilhadas, que possa representar
um grande salto na qualidade da saúde pública prestada aos munícipes.

PROPOSTAS:
• Reestruturar os serviços de saúde prestados pelo município;
• Revisão e atualização do Plano de Cargos e Remunerações dos Servidores
Públicos Municipais de Saúde;
• Criar e Implementar o Programa de Formação Continuada, ou de treinamento
de servidores públicos municipais de saúde;
• Regularizar os serviços de exames médicos e laboratoriais e de radiologia, visando
a melhoria da SAÚDE DA MULHER, DO IDOSO e de toda a população.
• Reforma, manutenção e compra de novas ambulâncias para a secretaria municipal
de saúde, via projetos de captação de recursos e de emendas parlamentares.
• Valorização das equipes de Agentes Municipais de Saúde e Endemias.
• Rediscutir o serviço de atendimento de saúde de Pronto Atendimento;
• Implantação de escuta humanizada para melhor atender a população;
• Valorização dos profissionais motoristas da saúde.
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EDUCAÇÃO


Garantiremos uma educação de qualidade, buscando sempre a implementação
continuada da escola em tempo integral, respeitando todas as fases e garantindo o
acesso à escola e a educação a todas as crianças, jovens e adultos de forma inclusiva
e diversa, objetivaremos potencializar a alfabetização da população, possibilitando
com isso uma melhor qualidade de vida das pessoas e a capacidade de buscas por
melhores oportunidades.
A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria na
formação, capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e
profissionais da área da educação, sendo estes, importantes fatores para motivação dos
profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino. Implantaremos modelos
pedagógicos que garantam um ensino de excelência e que seja referência nacional.
Ampliaremos e garantiremos a oferta nas creches municipais, pré-escola e escola de
forma organizada e que garantam a efetiva formação dos alunos. Asseguraremos
meios que possibilitem a inclusão do aluno na idade correta, ajudando com isso na
formação e futuro de cada jovem cidadão.

PROPOSTAS:
• Garantia de transporte escolar digno e eficiente para alunos em toda a rede
municipal de ensino, priorizando o transporte para os deficientes;
• Construir uma escola de tempo integral na sede do município.
• Fortalecer e aumentar a Educação em tempo integral, ampliando o número de
escolas com este fim e consequentemente a quantidade de alunos,
• Diminuir o déficit de vagas nas creches, garantindo a população seu direito
a educação infantil;
• Ampliar o número de vagas para educação infantil;
• Potencializar as práticas educacionais através de metodologias que garantam
evolução sustentável dos indicadores de desenvolvimento da educação básica
(IDEB), buscando atingir as metas definidas pelo MEC e as do plano de metas
de educação do município;
• Implantação da Fórum de Educação que tem por objetivo organizar e integrar os
processos educacionais em Rubelita-MG; lançando e analisando propostas,
planejando, junto aos líderes escolares, projetos e planos de ação para o
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desenvolvimento educacional;
• Promoção de melhoria na estrutura física e nos equipamentos das escolas e creches
investindo em reforma, manutenção e revitalização;
• Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais,
assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da
rede municipal de ensino para este fim;
• Ampliar o atendimento da Educação Especial com propostas de políticas
públicas inclusivas.
• Desenvolver um programa de Assistência Psicopedagógica nas escolas municipais;
• Criar programa de “Reforço Escolar” com objetivo de aprimoramento do
aprendizado e erradicação ao analfabetismo;
• Restauração da Biblioteca Pública Municipal de Rubelita-MG;

ESPORTE


Nossa diretriz é fazer do esporte um objeto eficiente para a promoção da cidadania e
melhoria da qualidade de vida das pessoas. Estabeleceremos ações coordenadas em
conjunto com as Secretarias de Saúde, Educação e Cultura, de forma a promover o
esporte, a atividade física e o lazer na perspectiva do desenvolvimento humano e da
formação integral da pessoa humana.

PROPOSTAS
• Construir um calendário anual de atividades esportivas com ampla divulgação
nas escolas do município.
• Revitalização das quadras das escolas municipais para o acesso dos alunos
durante as aulas bem como a comunidade nos finais de semana;
• Levar atividades físicas aos bairros como Rua de Lazer e gincanas.
• Promoção da atividade física como prevenção da saúde num trabalho conjunto
com o conselho municipal de Saúde.
• Um olhar muito especial de atividades físicas voltadas aos idosos e as mulheres.
• Promoção de atividades de caminhadas buscando envolver o maior número
de pessoas do município no combate ao sedentarismo;
• Incentivar e apoiar os atletas e equipes para participar de competições
estaduais, intermunicipais e regionais.
• Fazer iluminação, construir arquibancadas e vestiários no estádio municipal.
• Reforma do poliesportivo municipal.

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AGRICULTURA
A atividade agrícola precisa ser valorizado em nossa cidade, pois constitui uma
economia que gera riquezas e empregos para a nossa população. Portanto é
essencial que a administração municipal tenha uma presença mais atuante neste
setor.

PROPOSTA
• Criação de um Departamento Municipal para apoiar os agricultores com visitas
e orientações técnicas;
• Contratação de técnico Agrícola para atender principalmente os agricultores
familiares
• Manuntenção do município no PAA – Plano de Aquisição Familiar
(agricultura familiar);
• Criação de cooperativas;
• Criar projeto educacional “Pequenos Agricultores”;
• Manuntenção e ampliação de feiras agrícolas com produtos da região;
• Realizar melhorias nas estradas, vicinais e o acesso às propriedades rurais;
• Incentivar a comercialização direta de produtos agrícolas entre a prefeitura
e produtor.
• Proporcionar o acesso dos agricultores a água para irrigação.

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO


O Planejamento do desenvolvimento urbano é fundamental para organizar melhor o
funcionamento da cidade e tem por objetivo garantir a qualidade de vida de seus
habitantes por meio de ações ambientais, sociais, políticas, educacionais entre outras.
O planejamento urbano facilita o trabalho do Gestor Municipal para enfrentar o
crescimento da sua cidade e consequentemente da população. Esse planejamento permite
que o Gestor Municipal tenha uma visão do futuro de sua cidade e o que será preciso
ser feito para garantir o bem estar de todos.

PROPOSTAS:
• Restauração e manutenção permanente da iluminação pública como fator de
conforto e segurança para a população.
• Conclusões das obras de urbanização e pavimentação das ruas e avenidas da
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cidade, com captação de recursos perante os governos Federal e Estadual.
• Reforma e revitalização de praças públicas, áreas de lazer e das academias ao ar livre.
• Implementar e aprimorar os serviços de limpeza e higienização dos logradouros
públicos em todos os bairros do Município, priorizando a lavação, varrição,
capinação, coleta de lixo e notificação dos proprietários de imóveis baldios para
mantê-los limpos e livres de focos de doenças, com o objetivo de melhorar a
qualidade de vida da população.
• Construção de uma avenida que liga bairro Liberdade com centro da cidade.

QUALIDADE DE VIDA E LAZER

Espaço da família, criança, juventude e terceira idade.


PROPOSTAS:
• Desenvolveremos políticas públicas de investimento na cultura e lazer enquanto
componentes importantes para a inclusão social, contribuindo para a elevação da
autoestima do povo e fazendo com que todos valorizem mais a cidade onde
vivem.
• A cultura será priorizada, com programação cultural intensa, valorizando as diversas
manifestações artísticas presentes na nossa cidade, mas também incentivando e
apoiando os artistas locais que necessitam de qualificação e ferramentas para
desenvolverem seus talentos.
• Criação do centro integrado de lazer com acessibilidade a espaços esportivos à
família, à juventude e à terceira idade.
• Integrar as Escolas Estaduais e Municipais nas atividades Culturais e eventos da
cidade;
• Democratização e incentivo ao Esporte e ao Lazer, nas suas mais diversas
modalidades esportivas.
• Revitalização e Manutenção dos ginásios esportes, com implantação de projetos
de utilização comunitária do espaço público.

SANEAMENTO BÁSICO
Água tratada e esgotamento sanitário


PROPOSTAS:
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• Atendimento de água tratada com qualidade, quantidade e regularidade com
rediscussão do contrato de prestação de serviços de água e saneamento mantido
com a COPANOR;
• Implantação da coleta seletiva de lixo para reciclagem.
TURISMO E DESENVOLVIMENTO
Como alternativa de geração de renda


PROPOSTAS:
• Levantar e catalogar o acervo de belezas naturais existentes no Município para
fins de incentivar o turismo local.
• Divulgar, em mídia computadorizada e impressa, os eventos, os pontos turisticos
e o artesanato local.


SEGURANÇA PÚBLICA
A responsabilidade da Segurança Pública é competência do Estado de Minas
Gerais , entretanto, o Poder Público Municipal estará reivindicando sempre que se fizer
necessário o aumento de viaturas e efetivo policial para propiciar maior segurança aos
munícipes de Rubelita-MG.
PROPOSTAS:
• Criar e Fortalecer e apoiar o Conselho Municipal de Segurança Pública;
• Instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da cidade, com
monitoramento 24 horas;
• Instalação de alarmes e câmeras de segurança monitoradas por funcionários
devidamente capacitados, nas escolas e nos imóveis que compõem o patrimônio
público, visando inibir, vigiar, registrar e documentar a prática de furtos, roubos
e assaltos, identificando supostos criminosos e coibindo os atos de corrupção no
serviço público;
• Elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública.

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA


PROPOSTAS:
• Fortalecimento e revitalização do Conselho Tutelar, com captação de recurso
para aquisição de veículos e equipamentos para ampliar e melhorar os serviços
essenciais prestados a comunidade;
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• Buscar viabilizar junto ao Governo Federal e Estadual o Programa de Prevenção
e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e contra a Família.
• Incentivar a socialização de portadores de deficiência.
ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA


A melhoria das condições de Assistência Social em nosso município é
proposta fundamental do nosso plano de governo. Será efetivada mediante uma ação
governamental de planejamento do governo municipal, em consonância com os
planos, programas e plano do Governo Federal e Estadual, que estabeleça
definitivamente uma política pública séria, com ações compartilhadas, que represente
um grande salto na qualidade de vida da população da cidade de Rubelita-MG.
PROPOSTAS:
• Viabilização do espaço físico próprio para funcionamento do Centro de
Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e o Centro de
Referência de Assistência Social – CRAS;
• Criar e apoiar os projetos e ações apresentados pela Associação dos deficientes,
englobando todos os tipos (Auditivo/Visual/Físico/Intelectual/Múltiplas/Autismo
na lei de cotas)
• Criar o Centro de Convivência dos Idosos;
• Implementar o Programa de Planejamento Familiar;
• Incentivar o Programa Menor Aprendiz;
• Qualificação e valorização continuada dos trabalhadores do Sistema de Saúde
e Vigilância Epidemiológica e Sanitária;
• Construções, reformas e ampliação de creches municipais;

COMBATE À MISÉRIA E A DESNUTRIÇÃO


PROPOSTAS:
• Buscar junto ao Governo Federal e Estadual as ações de combate à miséria;
• Implantar programas visando combater a desnutrição da Criança, do Idoso e
da Gestante de baixa renda;
• Criar o Programa de Apoio ao Morador de rua.
• Ampliar o programa municipal de distribuição de cestas básicas.

CULTURA TAMBÉM SE ENSINA
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PROPOSTAS:
• Criar Projetos Culturais que possam contribuir para o desenvolvimento do
protagonismo juvenil e descobrir novos talentos da cidade;
• Criar Feira do Livro e do Artesanato.
• Viabilizar um espaço onde os artistas possam expor e comercializar seus
trabalhos, de modo permanente e organizado;
• Restauração da Biblioteca Pública Municipal de Rubelita-MG;
• Criar programas que possam incentivar a criação de peixes da região para
comercialização;

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE


PROPOSTAS:
• Criação do Plano Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Criação do Congresso Municipal de Meio Ambiente.

GESTÃO AMBIENTAL URBANA


PROPOSTAS:
• Elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos;
• Gestão Ambiental com despoluição das fontes de águas e mananciais urbanos.
• Aquisição de veículos próprios coletores de lixo da coleta seletiva e lixo pesado,
com recursos próprios e em convênio com os governos estadual e federal.

PROTECÃO E DEFESA ANIMAL
A alta taxa reprodutiva de cães e gatos contribui para que haja um descontrole no tamanho
populacional destes animais em nosso município. Devido ao constante aumento desta
população, os acidentes relacionados a estes animais, como, atropelamentos, mordeduras
e zoonoses, vêm aumentando consequentemente.

PROPOSTA
• Reduzir a quantidade de animais abandonados em vias públicas;
• Estabelecer um programa de castração dos animais do município de Rubelita-MG;
• Realizar ações de caráter educativo, que promovam os cuidados com estes
animais,
sensibilizando a comunidade para que contribuam no controle futuro desta
população;
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• Promover o bem-estar animal;
• Controlar zoonoses;
• Diminuir a ocorrência de acidentes envolvendo animais em situação de rua;
• Incentivar a criação de uma rede de defesa dos animais;
• Buscar o maior equilíbrio na população animal, diminuindo o índice de abandono
e maus-tratos de modo a prevenir agravos à saúde pública e as agressões ao meio
ambiente;
• Instituir um sistema de identificação e cadastramento de animais no município;
• Fomentar ações para a adoção responsável de animais abandonados na cidade;
• Instituir mecanismos de coerção e de fiscalização das ações dos cidadãos em
relação aos seus animais, através de arcabouço legal específico e ou fazendo-se
cumprir a legislação v