BRANQUINHO - PT - PREFEITO

social e ambiental.
Isto quer dizer que a busca da equidade social deverá estar articulada com um
modelo de economia que inclua aquela parte da sociedade mundial excluída dos
benefícios da terceira revolução científica e tecnológica em curso, preservando as
condições necessárias de habitabilidade no planeta.
Este é um objetivo que só pode ser enfrentado se houver uma cooperação
sistemática entre sociedade civil e governos, fundada em uma nova concepção de
governabilidade que tem na governança o fio condutor de governos que formulam,
decidem e executam, ouvindo e contando com a colaboração da sociedade civil,
entendida como aquela parcela organizada da população.
Um novo governo para SÃO JOÃO DO PARAÍSO “afinado” com esta concepção de
gestão do poder público, necessariamente, deverá afirmar em seu plano de governo
o compromisso com a instituição de mecanismos legais que permitam a perfeita
parceria entre governo e sociedade civil em ações relacionadas à problemática de
saúde, segurança, educação, saneamento básico, geração de emprego e
renda, cultura, turismo rural e meio ambiente. Só uma ação conjunta de governo
federal, municipal e sociedade civil poderá enfrentar os macros problemas
relacionados à busca da sustentabilidade econômica, social e ambiental.
2 – OBJETIVO
Estabelecer diretrizes e estratégias para execução do Plano de Governo do
Município de SÃO JOÃO DO PARAÍSO, que contemple as soluções para os
problemas da população de forma democrática, garantindo o desenvolvimento
integrado e sustentável, no contexto Municipal.
3 – ESTRATÉGIA OPERACIONAL BÁSICA
Constituição de um Núcleo de Planejamento Estratégico para pensar e propor
soluções para os problemas da cidade, composto pela Secretaria de Planejamento
e Secretários das diversas pastas do Governo.
Implantar o Projeto de Zoneamento da Cidade para identificação dos problemas, e
ordená-los por temas e prioridades.
Atuar de forma integrada com participação da população na solução dos problemas
através do Projeto "Prefeitura no Bairro", visando atender as necessidades da
população em cada bairro, segundo suas prioridades.
4 – PROGRAMAS, PROJETO E AÇÕES DO GOVERNO
4. 1 – Programa para a área da saúde
Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde pública,
assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda efetivamente à
expectativa da população.
Atender à demanda gerada no município, dentro do princípio da universalidade, com
atenção integral à saúde, de forma humanizada e com equidade.
Fortalecer a estratégia Saúde da Família, respeitando a base doutrinária e filosófica
do programa e visando uma atuação centrada na valorização da saúde (prevenção).
Implantar junto com a direção do hospital um modelo de gestão hospitalar, unidade
mista e unidade básica de saúde fundada em estabelecimento de metas, controle
anual dos resultados de gestão, baseado em indicadores, identificados com a
participação do governo, dos trabalhadores em saúde e dos usuários.
Estabelecer prioridade para investimentos dirigidos à promoção da saúde e à
proteção específica da população por local de moradia.
Implantar Programa permanente dirigido à manutenção e funcionamento das
aparelhagens hospitalares superando a burocracia pública em relação à
recuperação e reposição de equipamentos e instalações. Integração com o governo
federal e estadual para a expansão da rede municipal de atendimento à saúde, de
forma coordenada, para os bairros e distritos mais distantes.
Integrar com o hospital e a rede privada para a facilitação de atendimentos em
saúde da população usuária.
Melhorar a gestão para o atendimento de urgência e emergência.
Criação de um programa de marcação de consultas eletrônica na rede municipal
facilitando o atendimento à saúde e dando fim às filas.
Ampliação do Programa Saúde da Família, priorizando os bairros de maior
vulnerabilidade, de acordo com os resultados levantados no zoneamento.
Implantar, ampliar e fortalecer os programas do Ministério da Saúde e do governo
federal;
Aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos à população na rede de saúde
ou em domicílio.
Ampliar e fortalecer o atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde,
tais como o Brasil sorridente.
Agir na prevenção de epidemias através da reestruturação da Vigilância Sanitária, a
partir da constatação das necessidades levantadas e realizar ações preditivas,
preventivas e curativas.
Ampliar e articular os programas de atenção integral à saúde da criança e do
adolescente, da mulher, do homem, do idoso, do trabalhador, das pessoas com
deficiência, DST/AIDS e de saúde mental.
Capacitar os gestores e servidores do órgão central e das unidades de saúde,
objetivando a melhoria da coordenação das ações, e a prestação dos serviços de
forma humanizada e com qualidade.
Ampliar os recursos para melhorar a infraestrutura das unidades de saúde do
município com parcerias com o governo federal;
Aumentar o quantitativo de farmácias populares no município, buscando atingir as
áreas não atendidas atualmente pelo programa.
Investir em capacitação, qualificação e valorização dos profissionais de saúde e
buscar melhorias salariais, com correção nos vencimentos de acordo com o
concurso da época.
Realizar a assistência básica de saúde nos bairros e distritos do município.
Criação de um sistema de ambulâncias para atendimento à população, urbana e
rural.
Construir novas unidades de saúde de acordo com o resultado obtido no
zoneamento, visando suprir a demanda da população.
Desenvolver ações integradas com os municípios vizinhos de São João do Paraíso,
visando a melhoria no atendimento à coletividade.
Implantar o Projeto SÃO JOÃO DO PARAÍSO de Bem com a Vida na Melhor Idade
para promover orientação e prática de atividades físicas no âmbito das UBS, como
caminhadas, recuperação de cardíacos, acompanhamento de hipertensos, entre
outros.
4. 2 – Educação
Implantar o reconhecimento do profissional da educação, com valorização e
pagamento do piso salarial da categoria, fazendo as correções devidas.
Promover o conhecimento científico, humanístico, artístico, tecnológico e o
desenvolvimento de valores éticos.
Reorganizar as orientações para a construção do Plano Político Pedagógico, de
modo que ele contemple as necessidades, especificidades e decisões das escolas.
Estabelecer um padrão de qualidade na rede municipal de educação, de forma a
garantir o bom atendimento a todos os alunos, sem restrição.
Considerar a informática e as novas linguagens de comunicação, e a formação
permanente para valorização dos educadores, a reorientação curricular e os
métodos de avaliação como aspectos indissociáveis do processo educacional.
Aparelhar e Construir creches para eliminar o déficit de vagas identificado pelo
zoneamento visando atender a demanda Municipal.
Implantar o programa Rede Educação Compartilhada, articulando Instituições de
Ensino Superior e a iniciativa privada em programas de educação sustentável.
Implantar Centros Integrados de Educação e Lazer com espaços de convivência e
desenvolvimento de programas educativos, socioculturais e de lazer, utilizando
espaços públicos, praças e outros logradouros públicos ociosos.
Manter a oferta de vagas na rede municipal de ensino, com critérios de acesso
democrático e transparente, promovendo a permanência dos alunos e
desenvolvendo esforços pela ampliação gradual da oferta.
Implantar gradualmente as escolas de tempo integral em ênfase nos conceitos de
cidadania, democracia, sustentabilidade e responsabilidade social.
Implantar programas do governo federal, como Brasil Alfabetizado e ProJovem etc.,
de modo que estes dialoguem com os novos programas da EJA ou outros à nível
municipal.
Fortalecer a política de entrega de uniformes e materiais escolares, assegurando
sua qualidade e prazos de entrega.
Aprimorar o transporte escolar para os alunos da rede municipal.
Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas de
segurança, de cidadania, paz social, do meio ambiente, de saúde, de trânsito e
outras.
Enfrentar os fatores de evasão escolar e repetência especialmente dos alunos
jovens e adultos.
Ampliar e qualificar os atuais projetos e programas em andamento.
Implantar Bibliotecas Interativas, Laboratórios de Informática, Ateliê de Artes e
Info/Rede.
Elaborar e implementar um plano de manutenção para os equipamentos da rede de
educação, pensando num espaço que respeite as necessidades do brincar, de
fantasiar e produzir conhecimento e pesquisa.
4. 3 – Segurança
Criação da Secretaria de Segurança Pública.
Implantar o projeto Mediação de Conflitos, que visa capacitar e profissionalizar
agentes para criar nas comunidades equipes de Mediação de Conflitos que façam
diagnósticos e atuem na prevenção, facilitando o diálogo entre possíveis
protagonistas de conflitos.
Estruturação do Programa “Guarda Municipal Amiga dos Bairros”, em conjunto com
os órgãos de segurança dos Governos Estadual e Federal.
Vigilância do patrimônio municipal.
Manter programa de apoio ao jovem dependente químico e atuar com rigor visando
o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente na proibição de venda de
bebidas alcoólicas, armas e outros produtos para menores de 18 anos.
Criar o programa Vizinhança Solidária, com o objetivo de prevenir os atos de
desrespeito à convivência, procurando agir coletivamente nas comunidades.
Capacitar e especializar setores da Guarda Municipal para atendimento em escolas,
fortalecendo a ronda escolar e a ação nos locais públicos.
Criar o Gabinete de Segurança e Cidadania da PMSJP.
4.4 – Saneamento Básico
Elaborar e implementar a Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental.
Ampliar o fornecimento de água potável para a população, com recursos obtidos
através de convênios e contratos com o governo estadual e federal, órgãos e
agentes financiadores nacionais e internacionais.
Ampliar e implantar rede de esgoto de São João Do Paraíso, com recursos e
obtidos através de convênios e parcerias com o governo estadual, órgãos e agentes
financiadores nacionais e internacionais.
Controlar a disposição de resíduos sólidos industriais, hospitalares e domésticos.
Realizar campanhas educativas sobre o acondicionamento e disposição correta do
lixo que será utilizado para reciclagem, reutilização, reaproveitamento e geração de
emprego e renda.
Ampliar a coleta seletiva do lixo na cidade, para reciclar, reutilizar e reaproveitar os
materiais.
Implantar usina de compostagem de lixo orgânico para fornecimento de adubo aos
agricultores familiares.
Implantar uma política eficiente para a questão dos resíduos sólidos e a construção
de aterros sanitários e o incentivo a cooperativas de reciclarem do lixo.
4.5 – Meio Ambiente
Política Ambiental para São João Do Paraíso:
Os debates históricos dos últimos anos apontam para a promoção do
desenvolvimento com sustentabilidade para ser um grande diferencial para políticas
públicas sustentáveis: recuperação de áreas degradadas e arborização da cidade
principalmente na periferia que carecem, de um ambiente natural saudável,
contando com ampla participação popular; promoção da Educação Ambiental em
toda rede de ensino municipal e centro verde irradiador para toda população de
boas práticas; Promoção nas regiões insulares do Turismo de base comunitária,
inserindo toda população na construção desse mecanismo e inclusão econômica,
como projeto piloto; Criação do Orçamento Verde em SÃO JOÃO DO PARAÍSO,
com recursos destinados a essas políticas ambientais.
Criação do Fórum Municipal sobre Mudanças Climáticas, para debate e construção
de ideias para subsidiar o executivo municipal na construção de políticas públicas
de clima para proteção das populações mais vulneráveis: que estão às margens dos
rios e córregos e próximos a canais, com estratégia de captação de recursos.
Criação dos bairros verdes em SÃO JOÃO DO PARAÍSO, começando pela cidade
onde alguns setores podem ser fechados ao transporte, principalmente a veículos
pesados, ônibus e caminhões com recuperação.
Por fim, a implementação da Bolsa Verde às populações vulneráveis. Para atender
a esses pressupostos prevê-se a execução dos seguintes programas e projetos:
Fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal em conformidade e integrado
ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e ao sistema estadual.
Implantar o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental, oferecendo respostas
mais rápidas ao empreendedor.
Implantar Políticas públicas locais para a construção de uma consciência ecológica
e ambiental.
Obrigatoriedade de que temas transversais sejam incluídos nos currículos escolares
como: meio ambiente, Civismo, Proteção à criança, aos adolescentes e idosos,
Educação em saúde, Segurança no trânsito.
Estímulo à criação de redes sociais e governamentais para que as boas práticas de
proteção ambiental, social e de geração de emprego e renda se estendam por toda
região.
Criação do Programa SÃO JOÃO DO PARAÍSO: Cidade Verde.
Criação de programas que estimulem práticas industriais e comerciais que
expressem práticas e estímulos à proteção do meio ambiente.
Programas escolares que premiem as boas práticas ambientais nas escolas.
Criação de grandes eventos na cidade que marquem datas comemorativas relativas
à defesa do meio ambiente e da vida como um todo.
4.6 – Transporte e Trânsito
Regulamentar o transporte urbano e rural no Município de São João do Paraíso.
Aperfeiçoar o serviço de atendimento aos usuários de transporte coletivo.
Implantar o Projeto “Trânsito para o Cidadão”.
Aprimorar os serviços de táxi, de transporte de escolares e de fretamento.
Modernizar e intensificar os serviços de manutenção e implantar sinalização viária
horizontal, vertical e semafórica.
Aprimorar programa permanente de educação para o trânsito voltado para crianças
em idade escolar e adultos em geral, ou seja, pedestres, condutores e passageiros.
Criar e implantar programa de segurança para o pedestre, inclusive no entorno das
escolas.
Estabelecer parceria com a iniciativa privada para aprimoramento da malha
rodoviária e aproveitamento da malha do município como mecanismo de melhoria
do trânsito no município.
4.7 – Habitação
Com a parceria do governo municipal e governo federal:
Enfrentar e reduzir o déficit habitacional, buscando diferentes linhas de
financiamento e ações de parcerias.
Elaborar o Plano Municipal de Habitação, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano, que deverá definir ações de curto, médio e longo prazo, por meio da
participação cidadã, com atenção especial para as áreas de assentamentos
subnormais, de mananciais.
Criar as condições para que o município possa aderir de forma plena ao Sistema
Nacional de Habitação.
4.8 – Políticas Urbanas
Promover a revisão do Plano Diretor, buscando compatibilizar a ocupação do solo
urbano com diretrizes que assegurem o desenvolvimento sustentável, e rever a
legislação complementar já aprovada, visando sua simplificação.
Implantar parques e praças na periferia, dotando-os de segurança e
descentralizando as práticas de cultura, esporte e lazer promovidas pela Prefeitura.
Realizar a arborização e o ajardinamento dos espaços públicos e orientar sua
adequada conservação para SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Melhorar as condições de acessibilidade em calçadas e passeios públicos.
Expansão e melhoria da iluminação pública.
4.9 – Assistência Social
Aperfeiçoar o sistema de gestão dos programas de transferência de renda federal,
estadual e municipal para ampliar o atendimento às pessoas em situação de
vulnerabilidade.
Estabelecer estratégias para a implantação do Sistema Único da Assistência Social
eficiente em toda a cidade de SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Planejar as ações de assistência social, tendo como centro a família, a comunidade
e a igreja como parceira na construção de uma sociedade de moral e de valores
civis.
Realizar prioritariamente ações da Assistência Social aos beneficiários dos
programas de transferência de renda, visando à emancipação das famílias.
Efetivar os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas).
Criar o Centro de Referência da Pessoa em Situação de Risco (CRPSR).
4.10 – Crianças e Adolescente
Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação,
Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção e a atenção à
família.
Promover articulações com o governo federal e o estadual para aplicação de
recursos financeiros na cidade, ampliando a oferta de serviços à criança, ao
adolescente e às suas famílias.
Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as
formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos, exploração
sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente.
Privilegiar atividades socioeducativas em meio aberto para crianças e adolescentes
em situação de vulnerabilidade, com destaque para as ações voltadas à
permanência e ao sucesso na escola.
Aderir ao Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente, para fomento e apoio a planos, programas e projetos
municipais/regionais de atendimento protetor à criança e ao adolescente vítima de
violência e ao adolescente em conflito com a lei, em parceria com a Secretaria
Nacional de Direitos Humanos.
4.11 – Mulheres e Política de Gênero
Consolidar, ampliar, divulgar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres
vítimas de violência.
Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação
de violência, além de ações que visem reduzir os índices de violência contra as
mulheres.
Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os serviços de
atendimento às vítimas.
Criar o Centro de Apoio e a Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência.
Desenvolver ou ampliar programas e serviços que contribuam para a reestruturação
da vida das mulheres que sofreram violência doméstica.
4.12 – Terceira Idade
Ampliar as condições de utilização, pelos idosos, dos espaços existentes, com
ofertas de serviços e atividades de convivência, incluindo o atendimento específico
aos que estão em situação de vulnerabilidade.
Implantar o programa Pontos de Encontro, sobretudo nos bairros com maior
concentração de pessoas idosas.
Incentivar agências e operadores de turismo da cidade a promover atividades de
lazer e turismo para a população idosa, em consonância com as iniciativas do
governo federal.
Promover a valorização da pessoa idosa e a conscientização familiar quanto às
suas necessidades e direitos.
Criar, por meio de parcerias, o Programa de Cuidadores de Pessoas Idosas.
Implementar a terapia emocional principalmente na terceira idade.
4.13 – Pessoas com Deficiência
Implantar políticas e programas desenvolvidos pelo governo federal e municipal de
forma integrada às políticas e programas locais para pessoas com deficiência,
descentralizando a oferta dos serviços.
Garantir o cumprimento da legislação voltada ao segmento das pessoas com
deficiência, pelo próprio poder público e pela iniciativa privada.
Estabelecer parcerias e convênios com entidades que tenham trabalho com este
segmento.
Desenvolver campanhas edu