DRA. DEBORAH ZANCHI - PT - PREFEITO

e
comprometida com o bem-estar de todos os Fazendenses.
Atualmente, nossa cidade enfrenta diversos desafios, principalmente, com
o aumento da violência, a sobrecarga do sistema público municipal de saúde, a
desvalorização dos profissionais da educação e a negligência do sistema educacional
municipal, o caos no trânsito ocasionado pela falta de planejamento viário que
dificulta a mobilidade urbana, a insuficiência do sistema de transporte público
municipal, a falta de geração suficiente de emprego e renda e a degradação
ambiental, entre outros.
Essa realidade possui como causa preponderante a forma de governar das
últimas administrações municipais que estiveram sempre centradas em beneficiar a
instalação desenfreada de empreendimentos imobiliários para que a cidade servisse
simplesmente de cidade dormitório da capital, sem um planejamento urbano voltado
para garantir a qualidade de vida das pessoas que iriam morar nesses
empreendimentos; recentemente, pouca coisa mudou.
Temos a firme compreensão de que é preciso transformar o modo de
governar a Fazenda Rio Grande, com o objetivo de cuidar verdadeiramente das
pessoas e de fundar um desenvolvimento sustentável local que promova políticas
públicas e ações – tanto no âmbito econômico quanto no social, no ambiental, no
cultural e no ético – voltadas para toda a população, visando a sadia qualidade de
vida, o equilíbrio ambiental e a redução das desigualdades sociais.
As diretrizes e propostas aqui elencadas são a síntese de um processo
colaborativo iniciado nos partidos que se uniram nesse projeto e aprofundado em
diversos grupos de trabalho que se reuniram a partir de junho de 2024, com
contribuições de pessoas, de movimentos sociais, profissionais da administração
pública, empresários, professores, pesquisadores e dos mais variados e diversos
segmentos da sociedade fazendense, com ou sem vinculação partidária,
comprometidos com o ideal de construção de uma cidade socialmente inclusiva,
ambientalmente sustentável e economicamente dinâmica, que seja protagonista e
com referência de boas práticas no cenário estadual e nacional.
Este programa ora apresentado estará aberto a contribuições durante o
período da campanha eleitoral para posteriormente subsidiar políticas, programas e
ações de nosso governo que visa implantar efetivamente uma Fazenda do Futuro.
Neste ato, assumimos o compromisso de construir um governo democrático e
transparente, governando com o conjunto da população e com os diversos conselhos
e entidades representativas de classes, valorizando os trabalhadores, os servidores
públicos municipais e os setores dos arranjos produtivos.
Portanto, a prioridade de nossa gestão é assegurar a qualidade de vida de
todos os Fazendenses, para as gerações atuais e futuras, e o desenvolvimento
socioeconômico local, a partir da construção de uma cidade justa, humana,
sustentável, inclusiva e integrada, com uma perspectiva inovadora: a Fazenda do
Futuro!



DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO SUSTENTÁVEL, GERAÇÃO DE EMPREGO E
RENDA E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA
O desenvolvimento socioeconômico sustentável, com a geração de emprego
e renda aliada ao fortalecimento da economia solidária, apresenta-se como uma
prioridade da nossa gestão, principalmente devido ao contexto atual pelo qual
passamos.
Em Fazenda Rio Grande, mesmo com o relativo crescimento econômico que
a cidade teve nos últimos anos, isso não foi acompanhado suficientemente por
medidas sociais para a melhoria das condições de vida da população. Além disso,
nossa cidade ficou conhecida historicamente como uma “cidade dormitório”,
servindo tão somente de morada dos trabalhadores e trabalhadoras da capital
paranaense (a cidade de Curitiba), os quais enfrentam, todos os dias, inúmeras horas
no transporte público sobrecarregado e defasado, para cumprir sua jornada de
trabalho em solo curitibano, e retornam ao final do dia para sua casa em território
fazendense, para começar tudo de novo no dia seguinte.
Diante desse cenário, a gestão Fazenda do futuro! adotará políticas públicas
e ações com o objetivo de minimizar as desigualdades sociais e de dar condições aos
cidadãos fazendenses para constituírem uma renda e o sustento de seus familiares,
incentivando a economia de maneira sustentável, tendo em vista a melhoria da
qualidade de vida de todas e todos.

Para tanto, é necessário:

- Estabelecer uma relação proporcional entre fomento econômico e geração
de emprego: as políticas de incentivo à economia precisam vir acompanhadas de
contrapartidas na geração de empregos locais; então, as vantagens que serão
oferecidas em troca deverão ser atribuídas na medida da geração de empregos, bem
como do aumento de arrecadação;
- Promover a implantação de negócios sustentáveis, com o respeito aos
parâmetros técnico-legais de tutela do meio ambiente como um todo;
- Atrair setores do comércio e serviços ausentes, para evitar deslocamento
da população a outros municípios;
- Incentivar o desenvolvimento socioeconômico local em cada bairro,
respeitando seu perfil produtivo;
- Ampliar a atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo para
Desenvolvimento Econômico e Social;
- Formar feiras municipais descentralizadas nos bairros;

- Desenvolver instrumentos que auxiliem os MEIs e as micro e pequenas
empresas, como o Escritório de Apoio ao Micro e Pequeno Empreendedor, com a
finalidade de auxiliá-los com obtenção de informações sobre os trâmites burocráticos
e acesso a linhas de crédito, bem como encaminhamento a outros programas
municipais;
- Criar um programa de renegociação das dívidas de microempresas e
pequenos comerciantes atingidos pela pandemia de covid-19, bem como de
reestruturação de pequenos negócios afetados ou fechados no período;
- Incentivar o desenvolvimento de startups e de novas tecnologias;
- Criar um Parque de lnovação Tecnológica de Fazenda Rio Grande,
fornecendo espaço físico, infraestrutura básica e apoio para instalação e
desenvolvimento de empreendimentos e projetos do setor de tecnologia;
- Conceder incentivos para instalação e desenvolvimento de
empreendimentos do setor de tecnologia na cidade, com o compromisso de geração
de empregos qualificados e bem remunerados;
- Criar o programa Fazenda Rio Grande em Rede, integrando comerciantes,
micro e pequenos empreendedores dos bairros para desenvolver, por meio de
incentivos, divulgações e capacitação, a economia de cada região da cidade;

- Fomentar, em especial, a criação de cooperativas de diversos segmentos;

- Criar medidas e ações de estímulo ao microcrédito e à economia solidária,
visando a fornecer as condições necessárias para o desenvolvimento, para a
produção e para a comercialização dos produtos, tais como a redução da burocracia
por meio da criação de um Centro Fazendense de Economia Solidária, entre outras;
- Criar um Banco social para crédito, instituindo uma moeda social que tenha
como objetivo principal a formação de uma rede de práticas sustentáveis, tais como
a troca de resíduos sólidos por comida;
- Criar um cadastro municipal de empreendimentos de economia solidária;
- Criar um Observatório Fazendense do Trabalho, fornecendo estatísticas,
análises e propostas para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de políticas e ações
na área, para estimular a inserção de pessoas em situação de desemprego ou
desocupação no mercado de trabalho por meio da participação em projetos e
atividades sociais;
- Fornecer espaço para empreendimentos de economia solidária em eventos
e atividades municipais dessa natureza;
- Fornecer condições para criação de agroflorestas, hortas comunitárias e
reflorestamento da cidade, instituindo o IPTU Verde Progressivo para fomentar a
adoção dessas práticas.

SAÚDE


Fazenda Rio Grande é um exemplo de como a saúde pública municipal não é
prioridade para os prefeitos que aqui passaram e para o atual, ela foi sempre relegada
a segundo plano. Percebe-se, facilmente, a falta de eficiência na gestão atual da saúde
pública em nosso município, o que conduz ao caos no atendimento aos cidadãos, no
passado recente a falta de transparência e gestão ineficente e fraudulenta dos
recursos públicos da Saúde da população Fazendense levaram vários gestores
anteriores a responderem por má gestão junto a diversos órgãos de fiscalização – até
mesmo junto ao Judiciário e muitos desses gestores apoiam os outros três candidatos
que disputam o pleito eleitoral de 2024, portando é necessário o cidadão Fazendense
ficar atento e vigilante para que essas figuras nefastas não voltem a administrar os
recursos públicos municipais.

Nesse contexto, é necessário relembrar que, nos 13 anos de governo federal,
o PT e agora com a retomado do Governo do Presidente Lula o PT foi o partido que
mais contribuiu para o fortalecimento do SUS por meio do aumento significativo de
investimentos públicos no setor e da implementação de diversas políticas públicas de
saúde, com o objetivo de levar o atendimento e os cuidados de saúde a todas e todos.1

Em Fazenda Rio Grande, por exemplo, fomos beneficiados pelas ações do
governo federal do PT de maneira direta com a criação de 1 Unidade de Pronto
Atendimento (UPA), dentre as demais criadas em todo o Brasil, bem como com a
criação e a reforma dos postos de saúde e de 1 unidade do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU), além da criação atual de 17 vagas de médicos para o
atendimento populacional com a retomada da priorização por parte do Governo Lula
do Programa Mais Médicos em nossa cidade1.

Também fomos contemplados com 1 Farmácia Popular que nos últimos
governos (Temer e Bolsonaro) foi primeiramente sucateada e depois desativada e 14
convênios particulares com a rede, bem como tivemos 17.706 pessoas beneficiadas
com medicamentos gratuitos para hipertensão e diabetes, desde 2011, no Programa
Saúde Não Tem Preço, além de 3.244 pessoas beneficiadas com medicamentos para
asma. Ainda, 9.121 pessoas foram beneficiadas no Programa Medicamentos com
Descontos. Ela é uma Farmácia que pretendemos reativar na nossa gestão.

Temos a firme convicção de que, diante da escassez de recursos –
principalmente financeiros, precisamos usar a criatividade e o princípio da gestão
transparente, na qual a população debate acerca das prioridades de investimento,
otimizando os recursos financeiros e estruturais e valorizando o servidor da saúde.
Por isso, em nossa gestão, o atendimento emergencial precisa ser fortalecido
junto a uma rede de cuidado preventivo e permanente da saúde da população,
evitando doenças e melhorando a qualidade de vida — sempre ao lado de ações nas
áreas que impactam na saúde, tais como educação, habitação, saneamento, emprego,
entre outras.
Nesse sentido, precisamos:

- Ampliar a UPA e criar mais uma UPA;

- Fortalecer a Saúde Pública por meio da ampliação do modelo de Estratégia
de Saúde da Família – ESF. As equipes em Fazenda Rio Grande serão compostas por 1
(um) médico, 1 (um) enfermeiro e 2 (dois) auxiliares de enfermagem, bem como por
5 (cinco) agentes comunitários de saúde.

1 Todas as políticas públicas federais de saúde do PT estiveram presentes em nosso município, tais como a
expansão da estratégia da Saúde da Família, a criação do pronto atendimento do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU) – que também conta com UTIs móveis –, do serviço intermediário entre os
cuidados básicos nos postos de saúde e as emergências dos grandes hospitais proporcionado pelas Unidades
de Pronto Atendimento (UPAs) e do atendimento médico em áreas periféricas das grandes cidades e de
municípios menores, com pouca infraestrutura, promovido pelo Programa Mais Médicos – bem como por
meio da atenção integral a mães e filhos, da promoção do acesso a medicamentos da Farmácia Popular e da
saúde bucal do Programa Brasil Sorridente, entre outros, desde 2011, e contamos com equipes de saúde
bucal, equipes de Saúde da Família atuantes no município, entre outras.
Nessa proposta, pretendemos criar uma unidade móvel para atender as
periferias – sempre esquecidas pelas gestões anteriores – com 1 (um) médico e 1 (um)
enfermeiro, os quais irão pessoalmente às periferias e às áreas rurais para fazer
consultas preventivas, aferição da pressão arterial, monitoramento da oximetria, de
batimento cardíaco, de glicose e encaminhamento para a realização de demais
exames médicos preventivos;
- Disponibilizar 4 (quatro) médicos e 1 (um) dentista em cada Posto de Saúde,
com o objetivo de realizar o atendimento baseado em um estudo de demanda – esse
estudo é informatizado e pretende cumprir com a média de 80 consultas diárias,
conforme a demanda dos postos;
- Criar uma unidade móvel nos postos de gasolina previamente designados,
por meio de parceria público-privada, para que os caminhoneiros tenham acesso às
consultas e à avaliação médica;
- Desenvolver um Sistema Informatizado eficiente para viabilizar o
agendamento de consultas médicas via meios eletrônicos/telefone, bem como uma
base de dados para o controle eficiente dos estoques de remédios e insumos da área
de saúde com uma correspondente distribuição eficiente nas unidades de saúde, de
acordo com a demanda;
- Criar uma ouvidoria em Saúde efetiva e eficiente como forma de
transparência na gestão da Saúde Pública Municipal;
- Atender, no máximo em 30 dias, as consultas com especialistas;

- Realizar, no máximo em 15 dias, os exames médicos;

- Promover o atendimento nas unidades básicas de saúde no seguinte
horário: das 07 horas às 22 horas. Isso possibilitará o atendimento de uma parcela
significativa da população, principalmente dos trabalhadores;
- Criar a POLICLÍNICA FAZENDENSE - Um Centro de Especialidades Médicas.
A definição de quais especialidades serão oferecidas pela cidade de Fazenda Rio
Grande ocorrerá por meio de consulta pública, em conjunto com a população, e das
análises dos indicadores epidemiológicos;
- Criar um CENTRO DE TRAUMATOLOGIA em Fazenda Rio Grande;

- Implantar o CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas),
para tratar das questões da dependência química, pois nossa cidade tem uma carência
desse tipo de serviço na área da saúde;
- Criar o programa Fazenda Sorridente, com equipes especializadas para
atender às necessidades urgentes de tratamento emergencial na área dentária.
Buscar convênios para implantes dentários, criar um laboratório Regional de prótese
dentária (LRPD) para prestar atendimento e implantar Unidades Odontológicas
Móveis (UOM) com atendimentos diversos em escolas, praças públicas e demais
locais públicos, conforme a demanda;
- Criar um centro de HEMODIÁLISE em Fazenda Rio Grande, como um
centro de referência para a região metropolitana;
- Construir unidades de saúde, por meio de estudo de demanda, nos bairros
onde se constatar essa necessidade;

- Implantar ambulatório de saúde mental para crianças, adolescentes
e
adultos;

- Fortalecer parceria da saúde, educação e da ação social, para atendimento
de crianças com necessidade de óculos, aparelhos de audição e próteses, entre outras
demandas;

- FUNCIONAMENTO EFETIVO DO HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA
SENHORA APARECIDA através da retomada do controle da administração pública municipal,
com o objetivo de torná-lo um centro de referência médica para a porção sul da Região
Metropolitana de Curitiba. Nesse sentido, habilitar a maternidade para procedimentos de
maior complexidade e agregar a ela Consultório e Pronto Atendimento infantil;
- Implantação de 10 leitos de UTI no HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA
SENHORA APARECIDA, SENDO 6 LEITOS PARA ADULTOS E 4 PARA INFANTIL;
- Implantação da atenção farmacêutica efetiva, com a promoção do Uso
Racional de Medicamentos (URM) e com a criação da Farmácia Fazendense, que visa
a universalizar o acesso aos remédios da REMUME (Relação Municipal de
Medicamentos Essenciais);
- Implementação da oferta, nas Unidades Básicas de Saúde, da FITOTERAPIA
como Prática Integrativa e Complementar, a qual consiste em realizar tratamentos a
base de prescrição de plantas medicinais;
- Implantação do Programa Farmácia Viva que visa o cultivo, produção de
medicamentos fitoterápicos, distribuição de medicamentos a base de plantas,
dispensação e atenção farmacêutica, introduzindo também a dispensação de
medicamentos a base de Cannabis Medicinal.
- Estimular a implantação de hortas comunitárias voltadas para o cultivo
agroecológico de PANCS (PLANTAS ALIMENTARES NÃO CONVENCIONAIS), como
forma de proporcionar alimentação saudável e de fácil acesso e como forma de
garantia nutricional e segurança alimentar da população, estimulando práticas
sustentáveis e a promoção da saúde integrativa;
- ACABAR com a TERCEIRIZAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE: realizar a extinção da
terceirização, a fim de direcionar esse dinheiro para as áreas de saúde popular.

EDUCAÇÃO

A Educação é um direito humano fundamental e dever do Estado e da família,
sendo essencial para o completo desenvolvimento do ser humano e um dos principais
meios de transformação da realidade social.
No decorrer dos governos federais petistas, diversas conquistas foram
alcançadas na área da educação, tais como a instituição de um piso salarial dos
professores, a adoção de medidas como o FUNDEB, entre outras.
Contudo, o desmonte na educação pública dos últimos anos, principalmente
com a precarização das condições de trabalho de professores e professoras, tem
acarretado diversos retrocessos em nossa sociedade. É necessário enxergar a
educação como um bem público, sendo dever do Estado assegurar o acesso universal,
bem como a permanência e a qualidade em sua oferta.
Na nossa gestão, assumimos o compromisso com a educação fazendense,
buscando sua melhoria contínua por meio de dois pilares: de um lado, a valorização
do profissional da área, fornecendo condições de trabalho dignas; de outro, o
acolhimento dos estudantes, com uma infraestrutura eficiente e eficaz e com material
didático diferenciado, além de uma merenda escolar com o suporte de nutricionistas
especializados.
Assim, nada é mais necessário do que:

1. VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL:

- Instituir um plano de carreira para os servidores da rede municipal de
ensino, de forma a valorizar o seu trabalho, garantir segurança jurídica e trabalhista e
aprimorar as condições de ensino e trabalho;
- Realizar concursos públicos para aumentar o quadro de servidores da rede
municipal de ensino;
- Realizar uma EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO AO MESMO PATAMAR DE CURITIBA, ARAUCÁRIA E SÃO JOSÉ DOS
PINHAIS, no sentido de CONSTRUIR UMA EFETIVA VALORIZAÇÃO DOS
TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO;
- Garantir ao Magistério Público Municipal e a todos os profissionais da
Educação de Fazenda Rio Grande: I) Ingresso por meio de concurso público e prova de
títulos; II) Aperfeiçoamento profissional; III) Possibilidade de progressão funcional; IV)
Período reservado aos estudos, ao planejamento e à avaliação;
- Viabilizar 33% (trinta e três por cento) de horas de atividade aos
professores, de acordo com a Proposta Curricular Municipal, em toda a rede
municipal;
- Acabar com os cargos de professores PSS e terceirizados, não existindo
nenhuma terceirização em qualquer atividade, isto é, colocar u