MIGUEL DA COOPERATIVA - PT - PREFEITO

nde se estabelece relação com a
terra, com o ambiente natural, com o território, com o espaço e o tempo. No
município, se estabelecem as relações de produção e trabalho, as relações
sociais a partir das quais se vivencia a solidariedade, os conflitos e os
processos ideológicos que os ocultam, onde se produz e vivem diferentes
formas de vivência. No município as pessoas habitam, constroem valores e
representações. Portanto, nossas propostas se darão no sentido de garantir
o bem estar de nossa população.

PRINCÍPIOS DE GESTÃO:


1. Compromisso com os princípios da Gestão Pública;

2. Comprometimento com a pluralidade social e o respeito a
diversidade;

3. Implementação do Orçamento Participativo e fortalecimento do
regime de colaboração;

4. Compromisso e busca pela excelência na agilidade dos serviços
prestados pela gestão pública;

5. Investimento na melhoria da estrutura pública, modernização,
acessibilidade e mobilidade urbana;

6. Combate as desigualdades sociais através da busca constante do
equilíbrio e da equidade na garantia dos direitos constitucionais;

7. Transparência nos atos da administração pública, dando ampla
publicidade e igual condição de acesso aos serviços prestados;

8. Criação de políticas públicas para a juventude através de ações
emancipatórias, projetos, programas e ações governamentais;

9. Otimização dos recursos públicos e combate ao desperdício;

10. Empenho governamental na efetivação dos direitos humanos,
construção da cidadania, respeito a diversidade e a pauta das
mulhres;

11. Busca incessante pela harmonia social e a felicidade do nosso povo;

12. Compromisso com a sustentabilidade fortalecendo a integração
entre campo e cidade;

13. Respeito e compromisso com a democracia, direitos humanos,
práticas religiosas e a liberdade de expressão.




1. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

1.1 Criação de um conselho político da gestão 2025-2028, tendo representatividade de
todas as regiões do município, representação de todos os setores da sociedade civil
organizada e paridade de gênero, com a finalidade de dialogar com os mesmos, dando
transparência ao dinheiro público e transparência nas ações. Reunião mensal do
conselho;
1.2 Implantação de Orçamento participativo;

1.3 Criação da Ouvidoria Municipal, para colher as sugestões, as críticas e as denúncias
da população, bem como, fortalecer as estratégias de seguranção pública como a criação
da Guarda Municipal e ampliação do monitoramento com imagens;

1.4 Capacitação permanente de todos os servidores do município nas suas áreas de
atuação, visando a profissionalização da gestão municipal e a prestação de serviços
públicos com mais qualidade e eficiência;
1.5 Criação do cartão alimentação ao servidor público;

1.6 Fortalecimento e treinamento contínuo de todos os conselhos municipais para
estimular a participação popular;

1.7 Fortalecer a central de controle com almoxarifado e comissão de recebimento dos
produtos e materiais adquiridos pela Administração Municipal, com controle
informatizado e disponível para fiscalização do cidadão;

1.8 Apoiar e manter o convênio com APAE e com a Casa Familiar Rural e outras entidades;

1.9 Criação da Casa de Acolhimento para recepção de mulheres vítimas de violência
domestica e outos tipos de violência;

1.10 Criar o conselho Municipal da Juventude e a coordenadoria municipal da juventude;

1.11 Controle informatizado do consumo de combustível e de quilometragem da frota de
veículos do Município;

1.12 Realização de concurso público para diversas áreas de acordo com demandas;

1.13 Trabalhar com a idéia de “Cidade Inteligente”, aliando tecnologia para melhorar a
qualidade dos serviços públicos e a sustentalidade;

1.14 Construção de um novo Paço Municipal com na base na sustentabilidade;

1.15 Disponibilização de wi-fi público em pontos estratégicos;

1.16 Priorizar as ações junto ao Ministério da Saúde para a conclusão do Hospital Regional.


2. SAÚDE

2.1 Estabelecer a Saúde Púlbica Municipal como uma missão e um direito fundamental
do ser humano que se confunde com o próprio direito a vida;

2.2 Fortalecer e qualificar a política municipal de saúde, priorizando a prevenção de
doenças, a humanização do atendimento, a qualidade de vida da população, observando
os princípios da igualdade, da economicidade e da eficiência;

2.3 Nosso governo através da Gestão Participativa planejará as ações de saúde e colocará
todos os serviços a disposição da comunidade;

2.4 Planejar a destinação de recursos do orçamento municipal e utilização do conjunto
de recursos da saúde, com base em prioridades definidas no Plano Municipal de Saúde;

2.5 Reestruturação da política de saúde municipal priorizando a promoçaõ da saúde por
meio da prevenção de doenças;

2.6 Realizar formação continuada no trabalho para os servidores buscando melhorar as
condições de trabalho e carga horária executada;

2.7 Realizar estudo para mapeamento das doenças mais frequentes no Município, para
aplicação de métodos específicos de acompanhamento e de prevenção;

2.8 Realizar estudo para identificação dos medicamentos mais fornecidos gratuitamente
pelo Munícipio e adoção de ações alternativas para o tratamento de doenças;

2.9 Fortalecimento das ações na atenção primária;

2.10 Promover atenção integral à saúde da mulher e da criança e do idoso;

2.11 Estruturar a rede de urgência e emergência, articulada com a atenção básica e
hospitalar;

2.12 Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças
crônicas;

2.13 Fortalecer equipes dos núcleos de apoio à atenção primária com especialidades
como nutricionista, psicóloga, obstetrícia, pediatria, geriatria e outroas especialidades;

2.14 Desenvolver práticas educativas para uma vida saudável em conjunto com outros
organismos, como universidades, institutos tecnológicos, outras secretarias municipais,
movimentos sociais e outros recursos da Comunidade Pitanguense;

2.15 Agilizar os procedimentos administrativos para atendimento das cirurgias eletivas;

2.16 Ampliação da quantidade de exames fornecidos e fiscalização da qualidade dos
exames laboratoriais;

2.17 Promover ações voltadas a Saúde do Trabalhador (notificações e assistência
facilitada, com melhoria dos horários específicos para atendimento ao trabalhador);

2.18 Melhorar o espaço físico do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), e ampliar o
quadro de profissionais com capacitação multidisciplinar para atendimentos específicos;

2.19 Implantação de um novo sistema de consultas, 50% agendado, 50% demanda livre;

2.20 Ampliação das políticas públicas para a saúde da mulher, com atendimentos
especializados, priorizando a prevenção de doenças e a qualidade de vida;

2.21 Incentivo às práticas de saúde do homem;

2.22 Fortalecimento dos consórcios intermunicipais de saúde e uma melhor distribuição
das consultas e exames especializados;

2.23 Redistribuição de área para os Agentes Comunitários de Saúde, com o objetivo de
uma cobertura total e de todas as localidades do Município;

2.24 Criação do Centro Municipal de Medicina Alternativa, para atendimento com
terapias evitando o uso de químicos para as demada exitente, e de acordo com interesse
do paciente e sua família.


3. EDUCAÇÃO

3.1 Fortalecimento dos Conselhos Municipal de Educação e FUNDEB;

3.2 Realização de eleição para escolha de diretoras(es) nas escolas e CMEIS;

3.3 Trabalhar para erradicação do analfabetismo no Município;

3.4 Reestruturação do Plano de Carreira dos trabalhadores(as) da Educação, com
garantia de 100% de remuneração nas aulas extraordinárias e o cumprimento do PSPN;

3.5 Garantir o cumprimento da legislação educacional;

3.6 Modernização do Transporte Escolar com melhor definição de rotas através de
georeferenciamento de matrículas e rastreamento de veículos;

3.7 Promover o amplo e permanente movimento de reflexão sobre o currículo
incentivando a ludicidade e a cultura como eixos de formação;

3.8 Criação do BEM (Bolsa Escola Municipal/), distribuição de recurso no mínimo duas
parcelas anuais (janeiro e Julho) às famílias através de cartão magnético com conta
digital, para compra de material escolar e ou uniforme;
3.9 Formação permanente aos educadores;

3.10 Democratização e qualificação da gestão educacional;

3.11 Valorização dos Profissionais da Educação;

3.12 Desenvolver programa de apoio e suporte à saúde fisica e mental dos(as)
profissionais da educação;

3.13 Estudar novos horários de funcionamento das escolas/creches para garantir o
atendimento dos filhos de mães e pais trabalhadores(as) durante 12 meses do ano, bem
como atendimento noturno para crianças em que mães e pais estudam e ou trabalham
neste período;

3.14 Implantar o Programa BEM na Escola, através parceria entre saúde e educação
diagnosticando crianças com problemas de visão e, se necessário, fornecer óculos
gratuitamente;

3.15 Viabilizar profissionais de saúde para o suporte aos alunos, como fonoaudiólogos,
psicólogos e outras especialidades;

3.16 Assegurar merenda de qualidade, servida preferencialmente com produtos da
agricultura familiar de produtores locais;

3.17 Apoio a transformação do Campus Avançado da UNICENTRO em Campus
Universitário;

3.18 Apoio ao fortalecimento e implantação de novos curso no IFPR (Instituto Federal do
Paraná).


4. INDÚSTRIA E COMÉRCIO

4.1 Estruturação do Parque Industrial;

4.2 Construção de barracões industriais para alavancar o desenvolvimento do setor
industrial;

4.3 Apoio a instalação de indústrias e ao comércio existentes no município;

4.4 Realizar a F E S T C E N T O ( Festa do M unicípio), c o m a realização de uma grande
feira do comércio local;

4.5 Promover parceria com a Associação Comercial e Industrial;

4.6 Incentivo fiscal para as indústrias que se instalarem no Município;

4.7 Estabelecer parcerias com Sistama S e IES para capacitação de mão de obra;
Incentivo a criação de MEIs;

4.8 Incentivo aos Pequenos e Micro Empreendedores e Artesãos;

4.9 Incentivar a criação do frigorífico para abate de pequenos animais.


5. INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA, ESTRADAS RURAIS, MOBILIDADE E
PLANEJAMENTO URBANO

5.1 Criação de equipe multidisciplinar para estudos de desenvolvimento e
aproveitamento urbano, no intuito de modernizar, embelezar e melhor aproveitar os
espaços públicos, principalmente para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos;
5.2 Manutenção preventiva: criação de equipe de manutenção preventiva para
conservação do patrimônio público (prédios, vias, veículos, parques e outros);

5.3 Iluminação pública: melhorar o sistema e o controle de iluminação pública do
Município, por meio de cadastramento informatizado de todo o sistema, permitindo um
controle em tempo real por parte dos cidadãos, solicitando reparos e informando
problemas no sistema de iluminação pública;

5.4 Revisão e modernização do Plano Diretor, visando planejar o crescimento organizado
do Município;

5.5 Manter a cidade limpa;

5.6 Realizar parcerias com a iniciativa privada e com as cooperativas de habitação e
crédito, objetivando a criação de novos empreendimentos que favoreçam as pessoas de
baixa renda do Município;

5.7 Buscar parcerias com os Governos Federal e Estadual para estabelecer programas de
construção de casas populares e outros investimentos ligados a produção, geração de
renda e emprego;

5.8 Arborização urbana e paisagismo: implementar projeto integrado de arborização
urbana e melhorar a diversificar o paisagismo do Município, com a finalidade de termos
uma cidade mais bonita e com qualidade de vida;

5.9 Criar programa de regularização fundiária urbana;

5.10 Elaboração de um planejamento anual de conservação das estradas, dividido por
regiões;

5.11 Criação de Patrulha Rurais para atendimento as estradas e comunidades;

5.12 Construção e manutenção de pontes e bueiros;

5.13 Promover treinamente frequente aos operadores de maquinários visando o melhor
aproveitamento dos equipamentos de trabalho e manutenção adequada das estradas rurais.


6. AGRICULTURA

6.1 Criação do Fundo Municipal da agricultura familiar;

6.2 Fortalecimento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;

6.3 Criação do programa de apoio ao agricultor familiar;

6.4 Criação do programa de agroindustria;

6.5 Fomentar o comércio justo, solidário e sustentável, apoiar e fortalecer o
associativismo, o cooperativismo e as feiras livres de todos os campos produtivos,
fortalecendo as articulações entre o campo e a cidade;
6.6 Fomentar o acesso ao crédito para o jovens e a mulher agricultora;

6.7 Incentivar a adoção de sistemas de produção sustentável, inovação tecnológica,
utilização de energias renováveis e o desenvolvimento de sistemas resilientes;

6.8 Promover capacitação de novas tecnologias para a produção agrícola;

6.9 Estimular a produção orgânica e agroecológica;

6.10 Investir em infraestrutura e logística necessárias para o escoamento da produção de
alimentos e o acesso ao mercado consumidor;

6.11 Promover Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para os agricultores familiares,
através de parcerias com IES (Instituições de Ensino Superior);

6.12 Incentivar e investir na sustentabilidade da cadeia da produção do peixe;

6.13 Apoiar e incentivar os produtores de leite, tomate, mel, ervas medicinais, bicho da
seda entre outros.


7. MEIO AMBIENTE

7.1 Organizar e estruturar o Conselho Municipal do Meio Ambiente;

7.2 Implantação do plano de gerenciamento de resíduo sólidos adequado a legislação
nacional;

7.3 Promover a valorização, assistência e formação dos agentes sanitários e
coletores de reciclados fornecendo esquipamentos adequados;

7.4 Melhorar a estrutura do aterro sanitário;

7.5 Apoiar e incentivar a proteção de fontes de água;

7.6 Proteção e recuperação dos ecosistemas: rios, florestas, fontes de água;

7.7 Criação de parques e praças municipais e revitalização das já existentes;

7.8 Preparar a cidade para as mudanças climáticas: monitoramento constante dos rios em
parceria com a defesa civil e planejamento do desenvolvimento urbano;

7.9 Criar um programa de plantio de árvores conectado com as Instituições de Ensino, com
a intenção de manter a cidade limpa e acolhedora;

7.10 Promover a sustentabilidade administrativa por meio da digitalização de documentos;

7.11 Colocar a questão da sustentabiliddae como eixo norteador do processo escolar
promovendo a Educação Ambiental;

7.12 Adotar o sistema de energia solar e cisternas nos prédios públicos;
7.13 Criação de Ecopontos para troca de recicláveis por alimentos da Agricultura
Familiar.


8. PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

8.1 Oferecer apoio às instituições de proteção aos animais;

8.2 Construção de uma casa de passagens para animais de rua até adoação;

8.3 Implantação de um centro de atendimento animal com parceria de IES;

8.4 Criar de plano de gerenciamento para conter a evolução do número de animais de rua.


9. TURISMO

9.1 Realização de inventário turístico para identificação de pontos de atração e potencial
de exploração turística no campo e na cidade;

9.2 Apoio a caminhada da natureza;

9.3 Manutenção Festcentro;

9.4 Incentivos as tropeadas;

9.5 Criação da Festa Regional do Milho como forma de integração dos Municípios da região
e valorização do produto como fonte de renda e geração de emprego para agricultura
familiar;

9.6 Elaboração do Plano Municipal de Turismo Rural como estratégia de desenvolvimento
e agregação de valores da vida no campo;

9.7 Incentivo ao turismo ecológico;

9.8 Incentivar a construção de pousadas nos pontos turísticos do município.


10. ESPORTE

10.1 Criação da Secretaria Municipal de Esporte;

10.2 Vincular ações esportivas integradas com a formação educacional;

10.3 Incentivar práticas esportivas no ambiente escolar;

10.4 Promover atividades esportivas direcionadas às mulheres;

10.5 Organizar atividades esportivas vinculadas a promoção da saúde;

10.6 Ampliar o acesso e a infraestrutura de esporte e lazer por meio de reformas e
construções de áreas apropriadas para a prática esportiva na cidade e no Interior;

10.7 Promover campeonatos municipais de basquete, voleibol, handebol, futebol de
campo, futsal, karatê, bocha, bolão, ginastica, xadrez e outras modalidades femininas e
masculinas;

10.8 Realizar fóruns de debates sobre o esporte no município;

10.9 Criar mecanismos que ampliem a iniciação esportiva dos jovens;

10.10 Incentivar e promover escolinhas de futsal, futebol de campo, handebol, voleibol,
basquetebol e outras modalidades;

10.11 Promover competições que envolvam atletas de todas as idades;

10.12 Organizar e apoiar eventos esportivos e recreativos por meio da busca de parcerias
junto aos Governos Estadual e Federal, empresários, comerciantes e instituições afins;

10.13 Incentivar as escolas e os professores de educação física a promoverem
competições e campeonatos de xadrez, voleibol, basquete, handebol e outros, em seus
respectivos espaços de trabalho;

10.14 Promover as ações esportivas e de recreação de forma calendarizada durante o
ano em curso, prioritariamente nos finais de semana, nos diversos bairros da cidade e
comunidades rurais;

10.15 Promover atividades esportivas voltadas às pessoas como deficiência.


11. PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.1 Garantir a Assistência Social como Política Pública, direito de todo cidadão que dela
necessitar, organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

11.2 Garantir a proteção social aos cidadãos, suas famílias e comunidade no
enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e
projetos;

11.3 Estimular e dar suporte às atividades culturais e esportivas para a terceira idade e
pessoas com deficiência;

11.4 Criação da Feira Solidária – Espaço de troca onde o cidadão entrega material reciclável
e recebe alimentos produzidas pela agricultura familiar;

11.5 Criação do Restaurante Popular;

11.6 Implantar programas de geração de renda e emprego para famílias carentes e jovens;

11.7 Oferecer cursos às famílias usuárias do CRAS (Centro de Referência da Assistência
Social), estabelecendo parcerias com o terceiro setor;
11.8 Assessorar e apoiar grupos de mães, de jovens e de idosos;

11.9 Construção de um novo espaço para atendimento aos idosos (novo Lar Dos Idosos);

11.10 Estabelecer parcerias para oferecimento de cursos profissionalizantes, como
cuidador de idosos, programas sociais, artísticos e tecnológico destinados aos jovens, em
situação de vulnerabilidade social;

11.11 Buscar apoio de projetos para viabilizar módulos sanitários adaptados em
residências para pessoas com dificuldade de locomoção e que se encontram em situação
de vulnerabilidade;

11.12 Promover treinamentos e oficinas com familiares cuidadores e responsáveis, com
temas relacionados à segurança do paciente no lar, promoção da saúde, prevenção,
tratamento e reabilitação em domicilio;

11.13 Criar programa integrado de atendimento aos familiares e dependentes de álcool e
outras drogas que envolvam ações de atenção nas áre