DIAS DO PT - PT - PREFEITO

er de Itaboraí, bem como para
a ampliação da rede de saúde da cidade e consequente desafogo das demais
unidades do município, a reforma e ampliação do atual hospital trará um atendimento
completamente novo. O Hospital da Mulher será equipado com uma UTI neonatal e
prestará serviços cirúrgicos de obstetrícia e ginecologia além de clínica médica,
mastologia, psicologia, nutrição e serviço social.
• Hospital GasLub
Em consonância com a volta das atividades industriais no antigo Comperj, faz-se
necessária a contrapartida em saúde e segurança para trabalhadores do complexo
industrial da Petrobras e para a população do município onde se aloja. A retomada
do complexo, agora com o nome de GasLub, tem um ambicioso projeto de produção
de gás natural, lubrificantes e outros combustíveis, com previsão de geração de mais
de 15 mil empregos nos próximos seis anos. Cabe assim, a demanda do município
pela criação de um hospital especializado no atendimento a possíveis acidentes na
produção industrial do GasLub, como queimaduras, intoxicações, entre outros, não
só para o corpo técnico de funcionários da Petrobras, mas em especial, a população
itaboraiense ao seu entorno.
• Centros de Apoio à Saúde da Família
A criação de CASFs (Centros de Apoio à Saúde da Família), tem por objetivo
desafogar o contingente de pacientes nos hospitais públicos da cidade. Focado em
atendimentos de baixa complexidade, os CASFs contarão com equipes
multiprofissionais nas áreas de pediatria, homeopatia, psicologia, geriatria,
assistência social, educação física, fisioterapia, terapia ocupacional e clínica geral.
Os CASFs serão instalados pelo território do município de acordo com as
necessidades populacionais de cada região, sendo previsto o mínimo de 1 por distrito,
contabilizando inicialmente 8 em toda a cidade.
• Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos
Criação de um Centro de Reabilitação Público para pessoas em situação de
dependência química e alcoólica. Visando a retomada da socialização de pessoas
em extrema situação de vulnerabilidade por dependência a vícios, o Centro de
Reabilitação para Dependentes Químicos contará com o apoio de entidades
religiosas, onde serão oferecidas atividades lúdicas como canto, oficinas de arte,
cultivo de hortaliças e demais outras possíveis, além de acompanhamento espiritual
facultativo, visando sempre a ressocialização das pessoas atendidas.
• Casas da Terceira Idade
As Casas da Terceira Idade têm por objetivo levar qualidade de vida para a parcela
da população que chegou no momento da vida de maior cuidado, atenção e respeito.
Visando lazer, ocupação, saúde e sociabilidade, essas Casas contarão com serviço
de enfermagem, fisioterapia, terapia ocupacional, atividades recreativas e culturais
(como oficinas de beleza, aulas de dança, apresentações culturais), sendo possível
a ampliação das atividades de acordo com a necessidade dos frequentadores.
• Valorização do profissional de saúde
A proposta de valorização do profissional de saúde pretende, principalmente,
melhorar o atendimento à população, retendo e atraindo profissionais de excelência
para a área de saúde da cidade. Para isso conta com: a atualização da Tabela de
Valores de Referência de serviços médicos; a aquisição de equipamentos próprios
para as unidades de saúdes municipais e; a substituição gradual do serviço das OSS
(Organizações Sociais de Saúde) por funcionários municipais concursados e
contratados.


2 – EDUCAÇÃO

• Valorização profissional – Plano de Carreira e Remuneração
Para que a educação no município consiga atingir um salto de qualidade, é
indispensável que se inicie pela valorização dos profissionais de educação através
da regulamentação de um PCR (Plano de Carreira e Remuneração). A partir daí,
haverá o cumprimento do mínimo básico que se aplica à Lei nº11.738/2008 com o
piso nacional dos professores, hoje delimitado em R$ 4.580,57. Concomitante à
elaboração do PCR, há a necessidade da realização periódica de concurso público
para a revitalização e melhoria da qualidade da rede de professores municipais.

• Fomento à Capacitação Local
Tendo em vista as novas formas de trabalho oriundas de empresas que venham se
instalar no município, seja através da retomada do COMPERJ (GasLub) ou no setor
de comércio e prestação de serviços atraídos para a cidade, tem-se a necessidade
da capacitação profissional da juventude local de Itaboraí. Por meio de parceria com
instituição pública de ensino superior e técnico, como o IFF Itaboraí e parcerias com
universidades privadas presentes ou futuras no município, serão ofertados novos
cursos voltados especificamente para as áreas de mão de obra especializada,
demandadas por tais empresas.

• Passaporte Universitário
O Programa Passaporte Universitário visa a formação acadêmico-profissional
continuada do estudante em instituição de ensino credenciada dentro ou fora do
município. Complementando o fomento à capacitação profissional local, o
Passaporte Universitário promoverá bolsa de incentivo à educação técnica, nível
superior e pós-graduação pública e privada para a manutenção e locomoção do
contemplado. Vislumbrando o maior número possível de formações técnicas e
superiores para dar cabo as demandas profissionais de Itaboraí, além do
conhecimento acadêmico dos estudantes, o Programa estimula a educação local e
para além das fronteiras municipais.

• Programa Corujinhas
O Programa destinará espaço noturno para crianças de Educação Infantil, de 3 a 10
anos, onde se desenvolvam atividades lúdicas e de ensino complementar à
escolarização comum, no período em que seus pais ou responsáveis estiverem
exercendo, comprovadamente, atividade educacional. Para combater evasão
escolar em caso de maternidade ou qualquer outra dificuldade em dar sequência aos
estudos por ter de priorizar o cuidado dos filhos, o Programa Corujinhas atua também
na educação complementar das crianças, com suporte de profissionais da pedagogia
infantil.

• Educação Inclusiva e Desenvolvimento Atípico
Para uma real inclusão e desenvolvimento das crianças com os mais diversos tipos
de transtornos e/ou deficiências motoras, é necessário garantir medidas, muitas
delas já prevista em Lei, como: a presença de mediadores em sala de aula;
acompanhamento multidisciplinar como fisioterapia, fonoaudiologia e psiquiatria e;
ajuda psicológica e/ou social para as mães. Além de todas as medidas adotadas na
rede municipal de educação, o Centro de Atenção às Mães Atípicas será um local de
atendimento especializado para o desenvolvimento destas ações e suporte à família
atípica.


3 – SEGURANÇA PÚBLICA

• Ampliação e Distribuição da Guarda Municipal
A Guarda Municipal terá de atuar nos quatros cantos da cidade, auxiliando no serviço
de Segurança Pública juntamente com as polícias Civil e Militar. Para isso, a
ampliação do efetivo municipal se faz junto a distribuição da Guarda por todos os 8
distritos de Itaboraí. Compondo Postos de segurança próprios em cada um dos
distritos, a Guarda Municipal atuará monitorando, informando as demais forças de
segurança (através de um sistema integrado direto com as demais polícias) e
auxiliando a população no cumprimento de seus direitos, deveres e obrigações. A
distribuição do efetivo gerando maior abrangência da Guarda Municipal em todo
município, contribuirá, principalmente, para maior segurança de toda a população de
Itaboraí.

• Centro Integrado de Operações de Segurança Pública
O CIOSP (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública) será uma central
de inteligência e informações, gerenciada pela Segurança Pública Municipal,
responsável pela integração entre as forças de segurança presentes no município.
Conectando informações da Guarda Municipal com a Polícia Civil e a Polícia Militar,
a criação do CIOSP será um marco na agilidade do cumprimento da segurança em
Itaboraí. Componentes como um Disk Denúncia ligado ao Centro e o uso futuro de
câmeras instaladas em locais sensíveis da cidade, fornecerão informações
imediatas e a melhor triagem de ocorrências para a mais rápida atuação da força de
segurança específica.

• Programa Estadual de Integração na Segurança
Para o aumento do efetivo policial ostensivo, ou seja, a Polícia Militar do Estado do
Rio de Janeiro (PMERJ), será implantado O PROEIS (Programa Estadual de
Integração na Segurança), na cidade. O PROEIS é um programa já existente, do
governo do Estado do RJ, onde policiais militares atuam em seus dias de folga
remunerados pelo município, em áreas previamente estudadas e programadas. Com
comprovado sucesso em diversos municípios do Estado, o programa será trazido
para Itaboraí, numa parceria de segurança pública com o Estado do RJ, para o
combate ostensivo à criminalidade.







4 – TRABALHO E PREVIDÊNCIA

GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
• Retomada do Comperj (Polo GasLub)
Com a retomada do antigo Comperj, agora rebatizado de Polo GasLub, a Petrobras
junto ao Governo Federal tem a previsão de geração de mais de 15 mil empregos
diretos até 2030. O momento atual é de abertura de processo de licitação para
construção da planta, sendo estimado até 10 mil empregos durante o período de
execução das obras. Concluída esta etapa, o GasLub irá produzir gás natural,
lubrificantes, diesel e querosene de aviação, oferecendo ao mercado consumidor
produtos de alto valor agregado e colocando a empresa nos mais modernos padrões
de produção. Tudo isso acontecendo em solo itaboraiense, é imprescindível que,
não só o Estado do RJ, mas o município de Itaboraí colha os frutos desse
monumental investimento. Para isso serão feitas parcerias entre o Governo
Municipal, o Governo Federal e a Petrobras na oferta direta de mão de obra para a
população local, além de contrapartidas na área ambiental e de saúde. Ao mesmo
tempo, haverá o investimento em educação e especialização para as ofertas de mão
de obra especializada para atuação no GasLub.

• Atração de Empresas e Investimentos
Aproveitando do grande potencial produtivo que possui Itaboraí, será incentivada a
vinda de novas empresas. A própria retomada do Comperj fomentará, por si só, uma
maior quantidade de prestação de serviços, o que consequentemente, gerará
empregos indiretos na área. Para além disso, e para que não se crie uma
dependência do Polo GasLub, novas empresas precisam ser atraídas para o
município. Isso será possível através de: incentivos fiscais para a instalação de
novas plantas industriais; atualização da arrecadação de impostos municipais (IPTU,
ISS, ITBI), para que haja uma cobrança justa e colaborativa com os empresários
locais; tarifa zero em todo o transporte público, barateando o custo de contratação
por parte do empregador e; linhas de crédito com juros a baixo custo promovidas por
Banco Público Municipal a ser criado, para o incentivo a pequena e média empresa.
Facilitando o custo de instalação e contratação do empregador, mais empregos para
a população serão ofertados.

• Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT)
Pensando no trabalhador autônomo e nas providências para sua produtividade e
formalização, será criado o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT). O PPT
auxiliará na formalização do trabalho autônomo ao transformar a trabalhadores
informais em Microempreendedores Individuais (MEI), garantindo seus direitos
previdenciários. Junto a isso, para incentivar sua produtividade, o trabalhador
receberá, em moeda social, 10% do seu faturamento mensal declarado (não
ultrapassando o teto de 3 salários mínimos) depositado em poupança no Banco
Municipal e administrado pela prefeitura, onde poderá ser retirado total ou
parcialmente em casos de circunstâncias emergenciais como calamidade pública,
queda brusca dos rendimentos mensais, doença grave, adoção ou nascimento de
filho, falecimento do beneficiário, etc.






PREVIDÊNCIA
• Reformulação da ITAPREVI
Para a garantia de pensões, benefícios e aposentadorias municipais é necessário
que a saúde financeira previdenciária esteja em dia e seja retroalimentada, sendo
indispensável uma reformulação no atual sistema da ITAPREVI (Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Itaboraí). Para que a
arrecadação possa sustentar os benefícios é preciso que haja maior número de
funcionários estatutários, concursados pela prefeitura, sendo gradativamente
locados nos atuais cargos comissionados que não contribuem coma a previdência.
Para isso, novos concursos públicos serão realizados em todas as áreas municipais
onde haja defasagem de pessoal e desproporcionalidade no número de funcionários
estatutários.


5 – TRANSPORTE E INFRAESTRUTURA

• Ônibus Tarifa Zero
A partir da criação de uma Empresa Público de Transporte será possível a
implantação e manutenção de ônibus com Tarifa Zero que cumpram com as
necessidades da população. Somente através da gestão de uma autarquia (empresa
pública), funcionando com uma frota híbrida, com veículos próprios do poder público
sendo complementados por veículos alugados de empresas privadas, a cobertura
do transporte gratuito atingirá a totalidade dos itinerários no município. Para isso, o
monopólio das empresas privadas de transporte será gradativamente substituído por
ônibus com Tarifa Zero administrados pelo poder público municipal, locados por
estas mesmas empresas que continuarão prestando serviço a população, mas de
forma gratuita sob a tutela da prefeitura.

• Regulamentação do Transporte Complementar
Com a implementação do transporte público gratuito, serão tomadas medidas
necessárias para que não haja um desmonte da classe trabalhadora que atua no
transporte complementar. Primeiramente, a regulamentação das vans, para que
atuem de forma ordenada seguindo os requisitos básicos de segurança e qualidade
de atendimento. Posteriormente, a organização dos itinerários, para que não haja
conflitos de linhas e horários com os Ônibus Tarifa Zero e sim, uma prestação de
serviço complementar de transporte. Por fim, a criação de um Auxílio Transporte,
para que a população usuária das vans também possa se locomover com tarifa zero
e onde a remuneração dos trabalhadores da rede de transporte alternativo virá do
poder público. Terminada todas as etapas desta regulamentação, toda a rede de
transporte dentro do município, tanto ônibus quanto vans, serão ofertados com Tarifa
Zero à população.

• Terminal Rodoviário
Com a introdução de uma rede de transporte público gratuita aumentará
exponencialmente o fluxo de deslocamento da população. Para que isso ocorra de
maneira organizada e dê vazão ao aumento do fluxo no transporte, será criado um
novo Terminal Rodoviário, de onde sairão as linhas para todos os oitos distritos do
município. Localizado na região central da cidade, o novo Terminal será o ponto focal
de distribuição dos itinerários, fazendo conexões da Avenida Vinte e Dois de Maio
com os grandes eixos de circulação do município como a BR-101, BR-493, RJ-104
e RJ-116. Em conexão ao Terminal urbano, será instalada uma Rodoviária, onde
linhas intermunicipais para o interior do estado do RJ e até mesmo para outros
estados do país partirão dali.


6 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA

• Banco Comunitário Popular
A criação de um Banco Comunitário Popular permitirá o gerenciamento de um
Programa Municipal de Renda Básica de Cidadania. Através da implementação de
Moeda Social e linhas de créditos facilitados para pessoas física e jurídica, o Banco
promoverá o desenvolvimento social por meio do acesso à renda e de instrumentos
de economia solidária. O propósito da economia solidária é levar às famílias de baixa
renda melhor qualidade de vida e segurança financeira através de auxílio de renda
pela Moeda Social. O desenvolvimento social vem através da oferta de créditos a
juros baixos ao cidadão, oportunizando o empreendedorismo, e demais linhas de
créditos à pequenas e médias empresas locais para o fomento da economia local.

• Moeda Social
Muito mais que um auxílio à renda básica familiar, a Moeda Social é o instrumento
central de economia solidária para o desenvolvimento econômico local. O Programa
Municipal de Renda Básica atuará de forma independente ao auxílio às famílias de
baixa renda, não prejudicando qualquer outro programa social seja ele estadual ou
nacional. Além disso, a Moeda Social terá uso restrito no âmbito municipal, tendo
aceitação em todo o comércio local, sendo o grande impulsionador do
desenvolvimento econômico da cidade.

• Linhas de Crédito a Baixo Custo
Para fomentar o comércio local, as Linhas de Crédito a Baixo Custo serão um serviço
exclusivo para o pequeno e médio empresário do município. Podendo ser utilizado
para a compra de insumos de qualquer origem legal, a produção e/ou
comercialização final deverá obrigatoriamente ocorrer em âmbito municipal. Assim
como o uso corrente da Moeda Social, o produto final comercializado advindo de
linhas de crédito facilitadas pelo Banco Comunitário Popular, impulsionarão o fluxo
de renda e mercadorias na cidade, aquecendo o comércio e gerando
desenvolvimento social.


7 – AGRICULTURA

• Programa Nacional de Alimentação Escolar
Para uma alimentação escolar de qualidade e uma educação alimentar e nutricional
para crianças e adolescentes da rede pública municipal de ensino, a prefeitura
aplicará o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), empregando
alimentos da agricultura familiar local. Com o enorme potencial agrário que dispõe
Itaboraí, os agricultores locais irão abastecer a alimentação das creches e escolas
municipais, fornecendo alimentos de qualidade e incrementado a produção agrícola
do município.

• Programa Municipal de Aquisição de Alimentos
Inspirado em mais um programa do governo federal, o PAA (Programa de Aquisição
de Alimentos), será criado o PAA Municipal para o incremento da agricultura familiar
local através do abastecimento de todo o funcionalismo público de Itaboraí. Além da
utilização do PNAE nas escolas, o PAA Municipal visa o fornecimento de alimentos
provindo da agricultura local para todos os órgãos da administração municipal.
Secretarias, autarquias, empresas públicas e demais instituições do funcionalismo
público serão guarnecidos com alimentos produzidos no próprio município,
intencionando assim que a cidade se torne autossuficiente em alimentação.

• Programa Nacional de Crédito Fundiário
Para que os programas anteriores sejam postos em prática e que o município seja
capaz de providenciar o abastecimento pretendido, em parceria com o governo
federal a prefeitura irá aplicar o PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário).
Com o objetivo de financiar o acesso à terra e à infraestrutura agrária, o PNCF irá
impulsionar a agricultura familiar, aumentar a produção já estabelecida e diversificar
as culturas produzidas no município. Fazendo uso da sua vastidão territorial e do
seu potencial agrícola, Itaboraí poderá não somente suprir as necessidades
alimentares locais, como produzir excedente e exportar para os demais municípios
do estado do RJ.

• Agroecologia e Hortas Urbanas
Complementando a educação alimentar, a preservação ambiental e a produção de
alimentos saudáveis será implementada o Projeto de Agroecologia. Objetiv