JP - PT - PREFEITO

.............................6
INDUSTRIA, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO.....................................................6
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.......................................................................................6
AGRICULTURA..........................................................................................................7
MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO............................................................................7
CAUSA ANIMAL............................................................................................7
EDUCAÇÃO...............................................................................................................8
SAÚDE......................................................................................................................8
ASSISTÊNCIA SOCIAL.................................................................................................9
DIREITOS HUMANOS................................................................................................9
MULHERES..................................................................................................10
JUVENTUDE.................................................................................................10
CULTURA.................................................................................................................11
ESPORTE..................................................................................................................12
SEGURANÇA............................................................................................................12
HABITAÇÃO.............................................................................................................12
MOBILIDADE URBANA............................................................................................12




PLANO DE GOVERNO DO PT - PORTÃO 2025-2028
Versão 07/08/2024

1. Resumo Estatístico*

População Residente (2022)
34.071 pessoas
Área Territorial (2022)
159,298 km²
Densidade Demográfica (2022)
213,88 hab/km²
Escolarização (6 a 14 anos – 2010)
96,2%
IDHM – Índice de desenvolvimento humano municipal (2010)
0,713
PIB per capita (2021)
R$ 43.654,26

* Fonte: IBGE link: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/rs/portao.html
(acessado em 25/07/2024)







2. Origem do nome 1
Em 1788, por recomendações do governo imperial, foi construído um
grande portão para separar as localidades e impedir que o gado criado na
Estância Velha escapasse em direção ao Rincão do Cascalho. Na época a atual
rua Júlio de Castilhos era uma picada e foi próximo ao arroio que ergueram o
portão. O local se tornou bastante conhecido pelos viajantes, pelos tropeiros e
pela população local. Era junto ao Arroio Portão que as pessoas se abasteciam
de água e descansavam para seguirem viagem.

3. Histórico do Município de Portão 2
Antes da ocupação portuguesa no século XVIII e alemã no século XIX, na
região entre São Sebastião do Caí e São Leopoldo, municípios dos quais Portão
fazia parte antes de se emancipar, há registros sobre s existência de indígenas
Tapes e Guaicanãs.
A ocupação mais intensiva em Portão foi no século XVIII, quando os
imigrantes europeus começaram a se fixar nessa terra, lusos e lusos-brasileiros
que receberam do Rei de Portugal terras de sesmaria. Os primeiros colonos
criavam gado, cultivavam árvores frutíferas e outros produtos.
Após 1758, muitos pioneiros vieram somar aos primeiros colonizadores
das terras de Portão, Capela de Santana e Montenegro. Quando se iniciou a
colonização teuto e teuto-brasileira em Portão, as terras a leste e oeste do arroio
do Portão eram de propriedade particular e, após 1824, as terras da margem
leste foram desapropriadas e utilizadas para que o Governo Imperial fizesse
doações aos primeiros imigrantes que chegaram de São Leopoldo. Inicialmente,
Portão pertencia a Real Feitoria, que fora dividida em lotes, posteriormente
doados aos colonos imigrantes, originando a Colônia de São Leopoldo. É no ano
de 1824 que data a presença de elementos de origem alemã em Portão.
A história da localidade do Morro do Macaco Branco está estreitamente
ligada com a história afro-brasileira da região do vale dos rios do Sino e Caí. Um
estudo realizado pelo NUER/UFSC aponta que localidades como a do Morro do
Macaco Branco em Portão e Paris Baixo em Brochier, reúnem indícios de

quilombos autênticos organizados por negros que fugiram da escravidão. A
maior parte das famílias negras dessa localidade de Portão descende de um
único tronco familiar, segundo relato dos moradores mais antigos.



1 e 2 Essas informações foram retiradas do livro “Conhecer para amar e respeitar a... Nossa
História”, de Jussara Prates dos Santos Girardi, publicado em 2010 pela Secretaria de
Educação/Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo de Portão.

4. Introdução Plano de Governo 3
O presente plano de governo dos trabalhadores e trabalhadoras de
Portão, apresenta a seguir propostas que vão ao encontro das necessidades dos
munícipes. Avaliando diferentes demandas, de diversos segmentos
populacionais, a partir da construção coletiva. Isto foi possível através de
conversas com a população em geral, comerciantes, trabalhadores do município
e reuniões com prefeitos de municípios de governo popular. Desta forma,
pensando em estratégias que atendam verdadeiramente e na plenitude a
população vulnerável, trabalhadores, mulheres, agricultores, industriários e
comerciantes de pequeno e médio porte. As propostas apresentadas estão
alinhadas com os programas do Governo Federal, viabilizando a aplicação das
pautas apresentadas.
O Governo do Presidente Lula trabalha com pautas voltadas para atender
a população trabalhadora e vulnerável; desta forma, além de diversos programas
sociais, também está investindo em equipamentos de infraestrutura, com aporte
de recursos para os municípios para a construção de escolas, creches, unidades
de saúde, maquinários agrícolas, melhorias e na construção de estradas e
rodovias.
Nossa expectativa é governar para, desta forma, poder aplicar as
propostas elencadas, ressaltando nosso alinhamento e proximidade com o
governo do Presidente Lula.








Diretrizes do programa de governo
do PT de Portão

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO
1. Desenvolver políticas de estímulo ao desenvolvimento econômico e
fomento a projetos geradores de emprego e renda por meio do apoio à
criação e desenvolvimento de micro e pequenas empresas.
2. Incentivar o empreendedorismo solidário, buscando recursos para o
fomento e a promoção dos produtos e serviços artesanais.
3. Criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
4. Democratizar o Projeto Jovem Aprendiz, a fim de estender o projeto a
todos os jovens. Criação de cotas para jovens negros, indígenas, etc.
5. Desenvolver políticas de valorização da mulher em toda a sua diversidade
e contribuir para o avanço da Mulher Empreendedora em todas as
atividades.
6. Melhorar a infraestrutura da Avenida Brasil, principal via da cidade,
priorizando a segurança dos pedestres e promover o comércio local.
7. Fortalecer o balcão do Empreendedor.
8. Garantir a interlocução do poder público entre os empresários e a Escola
Técnica Estadual Portão para oferecer o Projeto Jovem Aprendiz e
estágios a fim de ampliar o projeto e possibilitar o maior número de jovens
no mercado de trabalho. Criação de cotas para jovens negros, indígenas,
etc.
9. Realizar Conselhos Municipais de Trabalho e Empreendedorismo.
10. Negociar com o governo estadual a execução de obras na RS 240,
promovendo a segurança, a mobilidade e o desenvolvimento econômico
da região, como por exemplo, faixas laterais, acesso, etc.
11. Acompanhar o estudo de projeto para a execução da BR-448 para
otimizar seu benefício para o município.
12. Melhorar a infraestrutura de ruas da cidade para proporcionar segurança
e, por consequência, estimular o consumo local.
13. Realizar Seminário de Formação Técnica para jovens estudantes, com o
apoio do SESC E SENAI.
14. Manter e fortalecer as parcerias com SEBRAE e instituições para
colaborar com o desenvolvimento do empreendedorismo na cidade.
15. Revisar a lei de incentivos a serem concedidos para as novas empresas
que irão se estabelecer no município, conforme o grau de investimento,
visando a geração de empregos e geração de maior receita para o
Município.
16. Realizar mostras e feiras municipais de negócios.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Fortalecer o Plano de Carreira de servidores municipais;
2. Dar transparência no processo de seleção e contratação de estudantes
estagiários na Prefeitura Municipal;
3. Realização de concurso público para suprir vagas de servidores efetivos;
4. Estabelecer diálogo permanente com a entidade que representa os
servidores (SIMPO);
5. Estabelecer canal de comunicação entre servidores públicos e
administração, através da “escuta ativa”; ferramenta de interlocução entre
as partes que, de forma sigilosa, poderá tratar eventuais demandas por
parte dos servidores públicos, visando a melhoria do inter-relacionamento
no ambiente de trabalho.

AGRICULTURA
1. Estimular as pequenas propriedades rurais ao fornecimento de alimentos
para a merenda escolar das escolas municipais.
2. Estimular as Associações de Produtores.
3. Distribuição centralizada da alimentação escolar, facilitando aos
produtores a entrega.
4. Fomentar a Feira dos Produtores Rurais e expandir para alguns bairros.
5. Criação do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural e incentivo à
pequena propriedade rural a ter a Nota Fiscal do Produtor.
6. Criação do programa de incentivo à produção de produtos orgânicos e
agroecológicos.
7. Realização da Conferência Municipal da Agricultura.
8. Viabilizar o acesso dos programas do Governo Federal para o
desenvolvimento do pequeno e médio produtor rural.
9. Fortalecer a Patrulha Agrícola para qualificar os serviços, como
investimentos em servidores técnicos, equipamentos e maquinário.
10. Transformar prédios abandonados de escolas da zona rural em
agroindústrias de beneficiamento dos produtos da Agricultura Familiar.
11. Incentivar e dar suporte ao grupo de agricultura familiar, incentivando a
instalação de agroindústria cooperativa.

MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
1. Monitoramento e análise permanente das áreas de risco e medidas de
proteção;
2. Fiscalizar a implementação de novos loteamentos;
3. Garantir e incentivar a coleta seletiva do lixo por cooperativas do
município;
4. Apoio, incentivo e divulgação de cooperativas de reciclagem;
5. Criação dos ecos pontos;
6. Criação do IPTU Verde, visando descontos a partir de práticas
sustentáveis definidas em audiências públicas;
7. Criar programa municipal de hortas comunitárias, disponibilizando
recursos e articulando parcerias para ocupar vazios urbanos com a
produção orgânica de alimentos.
8. Criar pomares urbanos usando áreas públicas do município.
9. Reflorestamento de áreas desmatadas e mata ciliar.
10. Estudo ambiental da área de alagamento, pensando em quais estruturas
de contenção de enchente e enfrentamento de estiagem são adequados
para as demandas, em consonância com as políticas públicas dos
Governos Estadual e Federal.
11. Estudo para implementar o tratamento de esgoto na cidade.

CAUSA ANIMAL:

1. Criação de setor do bem estar animal;
2. Realizar campanhas de vacinação;
3. Campanhas de castração em massa, especialmente aos animais das
famílias de baixa renda;
4. Ampliação, investimentos e manutenção do canil municipal;
5. Apoio a Organizações Não Governamentais (ONGs) e protetores;
6. Incentivar campanhas de adoção.


EDUCAÇÃO
1. Gestão Escolar Democrática, Inclusiva e Humanizada, com análise sobre
a realização de eleição para diretores;
2. Respeito e diálogo com os trabalhadores em educação, educadores,
servidores públicos e evolvidos no ambiente escolar;
3. Estabelecer a formação continuada para os profissionais da educação;
4. Corrigir a disparidade de recursos entre as escolas;
5. Manter distribuição de uniformes e de material escolar, analisando a
possibilidade de expansão para os estudantes da rede estadual de
ensino.
6. Manter e aprimorar a Multifeira Científica;
7. Cumprimento da Lei 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência)
que garante monitores de turma, conforme diretrizes da Lei federal,
oferecendo formação a estes profissionais;
8. Ampliar e fortalecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE);
9. Manter e fortalecer os projetos de educação ambiental;
10. Desenvolver ações educativas para o bem estar animal;
11. Tornar a escola um espaço de cultura;
12. Manter profissionais, psicólogas e assistente social, conforme prevê a lei
13.935 de 2019;
13. Fortalecer o trabalho em rede (Escolas, Conselho Tutelar, Assistência
Social e Saúde);
14. Educação digital - Possibilitar orientações para o uso das novas
tecnologias;
15. Ofertar novas escolas de turno integral;
16. Criar e ampliar as vagas de berçário (para bebês a partir dos 04 meses,
pensando nas mulheres que precisam retornar ao trabalho no final da
licença-maternidade);
17. Promover a qualificação profissional para a turma de EJA, por meio de
parcerias com os governos estadual e federal e com o setor privado.
18. Garantir auxílio-transporte para estudantes bolsistas, através de
legislação, para ensino técnico e ensino superior.
19. Incentivar a permanência de estudantes da rede escolar municipal,
através de um programa social para as famílias de baixa renda, usando
como exemplo o programa Pé de Meia.
20. Realização de concurso público para motorista de transporte escolar
público e monitores para o cuidado das crianças e adolescentes usuários
do transporte escolar.


SAÚDE
1. Descentralizar o acolhimento nos postos para o atendimento pelos
técnicos para seguir as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica
(PNAB).
2. Disponibilizar o transporte da saúde para os usuários acessarem os
serviços dentro do município, conforme avaliação técnica.
3. Ampliar e qualificar as equipes de trabalho.
4. Ampliar a capacidade de atendimento do Centro de Atenção Psicossocial
- CAPS e disponibilidade de equipe própria para atendimento de crianças
e adolescentes, com possiblidade de criação de Centro de Atenção
Psicossocial Infantil CAPSi;
5. Tratar a questão das drogas como um problema de saúde pública,
mantendo e ampliando as vagas em Comunidades Terapêuticas através
de convênios;
6. Avaliar a criação de uma UBS no Bairro Areião, com subsídios do
Governo Federal;
7. Estabelecer parceria com o Hospital Portão, visando ampliar os serviços
ofertados;
8. Ampliar o zoneamento e cobertura dos agentes comunitários de saúde;
9. Manter e fortalecer o Programa Estratégia Saúde das Família;
10. Avaliar a viabilidade de formar convênios com as clínicas de Portão para
os exames de Mamografia, Colonoscopia e Endoscopia (evitando
deslocamento dos pacientes para outras cidades).
11. Desenvolver Programa de Prótese Dentária para famílias de baixa renda.
12. Retomar o uso de central de marcação de consultas por telefone.
13. Ampliar as especialidades médicas.
14. Ampliar a oferta de exame laboratoriais, visando reduzir o prazo de
realização dos exames;
15. Realizar parcerias com instituições de ensino superior privadas e
públicas, visando abertura de campos de estágio para médicos e campo
de prática para residência multiprofissional (profissionais da saúde que
estão se especializando);







ASSISTÊNCIA SOCIAL
1. Realizar concurso público na área, para ampliar as equipes técnicas para
atender as demandas do município;
2. Criação da Vigilância Sócio Assistencial, com equipe técnica própria;
3. Ampliação dos equipamentos sociais já existentes: CRAS E CREAS;
4. Criar Fundo de Calamidade Pública;
5. Reestruturar a Defesa Civil do município, fomentando a participação de
bombeiros civis voluntários, com o objetivo de dar assistência efetiva e
rápida resposta nas situações emergenciais.
6. Conveniar com instituições para fortalecer o Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos, para atender crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade social;
7. Ofertar capacitação da escuta qualificada, objetivando capacitar a rede de
atendimento para atender os relatos espontâneos de situação de violência
de crianças e adolescentes;
8. Criar cozinhas comunitárias visando atender famílias em situação de
vulnerabilidade, conforme avaliação técnica.
9. Desvincular a Secretaria da Habitação e Assistência Social da Secretaria
de Administração


DIREITOS HUMANOS
1. Construir a efetiva garantia de proteção dos direitos humanos, que
normalmente são negligenciados, principalmente as chamadas minorias
sociais (afrodescendentes, indígenas, PCDs e LGBTQIAPN+),
respeitando a dignidade e o valor de cada pessoa.
2. Realizar Conferência Municipal de Direitos Humanos;
3. Garantir o respeito à manifestação Religiosa.

MULHERES
1. Ampliar e fortalecer o Conselho Municipal de Direitos da Mulher
(COMDIM), com medidas para assegurar proteção integral no acesso
ao mercado de trabalho, assistência social, direito à moradia e
educação dos filhos, além de estimular o empreendedorismo e a
empregabilidade por meio de capacitação profissional (a mãe solo e a
mãe atípica serão priorizadas nas políticas públicas de capacitação e
recolocação no mercado de trabalho).
2. Buscar investimentos para a criação de uma Casa de Acolhimento
para Mulheres, que atenda as vítimas de violência doméstica
desamparadas.
3. Criar o Programa de Prevenção da violência de gênero, com o
propósito de prevenir todas as formas de discriminações, misoginia e
violências contra as mulheres por meio de ações intersetoriais.
4. Estimular a criação de cooperativas de mulheres que estão em
situação de vulnerabilidade social, visando promover a independência
financeira e o desenvolvimento profissional.
5. Buscar parcerias públicas e privadas para a criação de cursos de
capacitação para o trabalho e geração de renda em horários flexíveis,
facilitando o acesso para mulheres que trabalham durante o dia.

JUVENTUDE
1. Fomentar o direito da juventude. Acesso à escola, esporte, cultura,
música, arte, oficinas literárias. Feira do livro voltada também à faixa
etária de jovens e não apenas às crianças.
2. Promover a cidadania dos jovens em escolas municipais e estaduais,
trabalhando Gênero, Sexualidade, Igualdade Racial e acessibilidade
com os estudantes.
3. Difundir e garantir aos estudantes matriculados no ensino médio
público que são beneficiários do Bolsa Família o acesso ao programa
de incentivo financeiro-educacional Pé-de-Meia (Poupança do Ensino
Médio) que visa manter o jovem na escola.
4. Criar um programa junto a empresas com a criação de um banco de
dados para jovens para divulgação de vagas de trabalho.
5. Realização de uma conferência municipal da juventude.
6. Qualificar profissionalmente os jovens, através de parcerias com
escolas técnicas públicas e privadas.
7. Criar programa de incentivo ao acesso à escola técnica e educação
superior, com preparação para vestibulares e processos seletivos.

CULTURA
1. Realização da Conferência Municipal da C