BRUNO - PT - PREFEITO

es de cada localidade do município, representando as necessidades e anseios
colocados pela população em relação ao modo como a administração pública poderia e deveria ser
exercida no município. Isto configura a identidade de um projeto popular que pretende ser executado
de forma incondicional, considerando sempre a participação da população e as demandas da sociedade
de modo geral, caracterizando uma proposta de governo majoritária que seja real e fidedigna ao status
de representantes do povo. Além dos tópicos apresentados pela população durante as reuniões de
comunidade, este plano de governo contém um panorama geral das especificidades do município de
Três Forquilhas, bem como algumas metas e propostas discutidas e organizadas pela dupla candidata à
majoritária e pela equipe que encontra-se à frente desse projeto de mudança e renovação na gestão
pública do município, composta pelos membros do Partido dos Trabalhadores que são candidatos e
candidatas a vereança e por membros da sociedade que são apoiadores do projeto. Este contexto
mostra a união e a competência do grupo que defende este projeto, ressaltando a coragem de todos os
candidatos do Partido dos Trabalhadores do município de propor uma mudança na forma de exercer a
administração pública do município, pautadas na participação social, transparência, legalidade,
dedicação, formação técnica e compromisso com a prestação de serviços de qualidade para todos,
independente de orientação político-partidária, religiosa, raça e classe social ou quaisquer outras
formas de discriminação.
Levando em consideração a localização e as características geográficas do município de Três
Forquilhas, pode-se afirmar que ele possui qualidades e peculiaridades que o tornam um lugar especial,
com grande potencial para ser um dos municípios de destaque e mais promissores do Rio Grande do
Sul, principalmente na área turística e agropecuária. O município tem uma área de aproximadamente
217 mil km², conforme dados do IBGE 2022 (Figura 1) e está localizado em uma região estratégica e
privilegiada, pois é um dos municípios da encosta do Litoral Norte gaúcho, apresentando relativa
proximidade com as praias de Torres, Capão da Canoa e Tramandaí, sendo também próximo à região
serrana, como os municípios turísticos de Gramado, Canela, Bento Gonçalves e São Francisco de
Paula. Além disso, Três Forquilhas faz divisa com o Estado de Santa Catarina, e apresenta-se acessível
a quem quer se deslocar até a capital gaúcha, estando a 154 km de Porto Alegre, com acesso fácil a
todos estes lugares através das vias Rota do Sol, Estrada do Mar e BR 101.
Figura 1: Território de Três Forquilhas
Fonte: IBGE (2022)
A população do município é de 2760 habitantes, segundo dados do IBGE (2022) apresentados
na Figura 2, com uma densidade demográfica de 12,7 habitantes por quilômetro quadrado, o que
caracteriza o município como um local com muita área de terra para poucos habitantes.
Figura 2: População de Três Forquilhas
Fonte: IBGE (2022)
Um ponto importante a ser considerado pela administração pública é concentrar as ações e os
esforços para a melhoria de toda a população, considerando as suas ocupações e fontes de renda e suas
necessidades locais, com um olhar especial para as diferentes faixas etárias da população do
município. A Figura 3 apresenta a pirâmide etária da população do município, indicando a importância
de políticas públicas direcionadas para o jovem, tanto para o incentivo na continuidade dos estudos e
busca de formação acadêmica quanto para a formação técnica e profissional para quem deseja se
manter na agricultura ou no comércio com uma boa estrutura e qualidade de vida.
O gráfico mostra também que Três Forquilhas apresenta uma grande proporção de população
idosa, indo ao encontro da transição demográfica vivenciada no contexto nacional e mundial. Com o
aumento do número de idosos, reforça-se a necessidade de incluir e facilitar o acesso aos serviços
públicos de qualidade para promover o envelhecimento ativo e saudável, como: serviços de saúde e
assistência social especializados e eficientes; estratégias para o lazer, entretenimento e interação entre
os idosos; informações e orientações que facilitem a este público o acesso aos seus direitos tanto como
contribuintes quanto como munícipes ativos na nossa sociedade. Para isso, é importante a criação de
espaços de participação social desse público, como por exemplo um Conselho Municipal do Idoso,
bem como políticas públicas locais.
Figura 3: Pirâmide etária da população do município
Fonte: IBGE (2022)
Três Forquilhas apresenta apenas 1,97 km² de área urbanizada, sendo o restante composto por
áreas rurais, com grande parte composta por matas nativas em áreas de morros e chapadas. Um dado
preocupante de 2019 aponta que apenas 13% dos domicílios possuem esgotamento sanitário adequado,
o que indica que é necessário investimentos e o desenvolvimento de políticas públicas nessa área.
Além disso, a mesma pesquisa aponta que nenhum domicílio urbano do município encontra-se em vias
públicas com urbanização adequada, ou seja, encontram-se sem uma estrutura adequada de bueiros,
calçada e pavimentação, conforme dados apresentados na Figura 4, sendo necessário a viabilização de
um projeto de infraestrutura urbana.
Figura 4: Urbanização do município
Fonte: IBGE (2022)
A população é composta em sua maioria por agricultores familiares, que cultivam uma
variedade de produtos agrícolas, como hortaliças, verduras, legumes e frutas, que fazem da agricultura
a base da economia do município. Além disso, o município também possui agroindústrias com
produção de açúcar mascavo e aipim descascado. Também se desenvolve no município criações de
gado, algumas atividades de hotelaria e ecoturismo, além de pequenas empresas e fábricas que
compõem a rede de comércio local. Apesar disso, o problema da regulação das terras dificulta o acesso
a documentação, crédito, bloco de produtor e o acesso à políticas públicas voltadas para a agricultura
familiar, o que aumenta a comercialização informal, impactando os dados econômicos e investimentos.
Alguns dados sobre a economia do município podem ser conferidos na Figura 5.
Figura 5: Dados econômicos de Três Forquilhas
Fonte: IBGE (2022)
O município tem cerca de 400 trabalhadores formais, o que representa menos de 15% da
população total, a maior parte proveniente do funcionalismo público e os demais sendo compostos por
trabalhadores do comércio local, como supermercados, lojas, pequenas empresas e agroindústrias. A
renda média desta categoria de trabalhadores gira em torno de 2,3 salários mínimos por mês, conforme
Figura 6.
Figura 6: Percentual e renda de trabalhadores formais
Fonte: IBGE (2022)
Quanto aos dados relacionados ao sistema educacional do município, os dados de 2010 (Figura
7) indicavam que a taxa de escolarização das crianças de 0 a 14 anos era de 96%, o que colocava o
município na colocação 447 de 497 municípios do Estado do Rio Grande do Sul, indicando que esta
também é uma área da gestão pública que precisa de estratégias e investimentos que possam contribuir
para a permanência e êxito das crianças e dos jovens na escola. Um projeto vinculado a uma educação
de qualidade, que direcione os estudantes para carreiras acadêmicas, técnicas ou profissionais através
de incentivos à formação. Assim como o incentivo para que essas carreiras possam fortalecer a
inovação nas mais diversas áreas do município e que possam reverter para a economia local e o
aumento da qualidade de vida de todos.
Figura 7: Dados educacionais gerais do município
Fonte: IBGE (2022). https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/tres-forquilhas/panorama
Considerando os dados apresentados para a organização das propostas de um plano de governo
que contemple todas as áreas da gestão municipal e que atenda a todos os moradores e visitantes do
município, acreditamos na construção de um plano a partir da escuta daqueles que entendem as
demandas do município em cada segmento e em cada comunidade, a população. Isso foi feito através
de reuniões realizadas em cada comunidade do município de Três Forquilhas, onde muitos relatos se
referiram a falta de serviços públicos de qualidade para todos e a falta de transparência da gestão
pública.
O fim da perseguição política foi, e é, um pedido recorrente, assim como serviços na área da
saúde para todos; respeito a uma ordem clara e pré-estabelecida de agendamento das máquinas
agrícolas; compor as secretarias de acordo com a competência, conhecimento de causa através da
experiência ou formação técnica específica na área de atuação; a necessidade de melhorias nas
estradas, tanto as vias principais quanto as estradas das zonas rurais e nas áreas agrícolas, fator este
que prejudica muito toda a população e, principalmente, o escoamento da produção agrícola.
Além disso, investimentos eficientes e transparentes em turismo, agricultura, saúde, educação,
infraestrutura, obras, esporte, cultura e lazer são necessidades sentidas por todos os moradores de Três
Forquilhas, que anseiam por uma mudança estrutural na forma de governar. De modo que o voto não
seja um condicionante para o acesso a serviços públicos de qualidade durante os quatro anos de
mandato da chapa eleita. Por isso, o comprometimento de mudar este panorama que se mantém
enraizado desde que o município foi fundado é um acordo feito com a população que jamais poderá ser
desconsiderado ao longo do mandato, tendo como linhas mestras gerais a prestação de serviços de
qualidade para toda a população, gestão dos recurso públicos com eficiência, competência e
transparência, investimentos e valorização da agricultura do município. Assim como a organização dos
agendamentos, tanto na Secretaria de Saúde, quanto no setor de Obras e Agricultura, de forma a
disponibilizar um atendimento equânime e dinâmico a todos os solicitantes dos serviços públicos.
Sabemos que qualquer proposta exposta a seguir necessita de recursos para serem executadas,
ou seja, sem dinheiro, nada sai do papel. Basicamente, os recursos captados por uma prefeitura provém
de quatro vertentes: 1) arrecadação municipal; 2) repasses do governo estadual e federal tanto por
programas e legislações obrigatórias; 3) emendas parlamentares enviadas por deputados estaduais,
federais ou senadores; 4) e por elaboração de projetos levados junto aos governo estadual e federal
para o investimento em propostas específicas, principalmente obras que necessitam valores
expressivos para a execução. Temos ciência que tanto as vertentes 3 e 4, se bem exploradas, são as que
realmente podem impulsionar e produzir um crescimento gigantesco na prestação de serviços de
qualidade à população. Por isso, o foco tanto na busca de emendas parlamentares quanto na elaboração
e apresentação de projetos junto aos governos estadual e federal é um compromisso que os
administradores devem assumir para que o município tenha um crescimento significativo. Além disso,
acreditamos que nossa equipe administrativa terá as portas abertas ao diálogo tanto com deputados
estaduais, federais e senadores, e principalmente com a administração federal, de modo a trazer
recursos massivos para o nosso município.
Abaixo listamos pontos essenciais a serem seguidos durante a gestão pública divididos em
eixos a partir dos diálogos e da experiência política e de gestão das pessoas que estão à frente desse
projeto.
Eixos norteadores
● Participação social, transparência, planejamento, responsabilidade, competência e eficiência.
Eixos transversais
● Valorização e capacitação contínua dos setores técnicos e dos servidores públicos de todas as
áreas, sejam eles cargos comissionados, secretários ou servidores de carreira, aprimorando e
promovendo melhoria na qualidade da prestação de serviços de competência municipal a
sociedade de Três Forquilhas;
● Estruturação de uma Política municipal com participação social e construção de políticas
públicas, principalmente a partir de reuniões de comunidade e encontros com a sociedade civil
organizada, como Associação da Terceira idade, Associação Quilombola, Trilheiros do Vale,
Sindicatos, cooperativas e demais organizações;
● Criação de um Conselhão de desenvolvimento municipal, envolvendo setores públicos de
âmbito estadual e nacional e setores privados como cooperativas, indústrias, agroindústrias,
comércio local, sindicatos e associações das comunidades locais. O objetivo é a discussão
conjunta de projetos e a busca de investimentos e recursos para o município;
● Criação de política de incentivo ao comércio local;
● Manutenção permanente de canais de diálogo, comunicação e informação à população, onde
possam ser centralizados de forma desburocratizada o acompanhamento dos gastos e serviços
públicos por todos os munícipes, ouvindo críticas e sempre buscando manter a transparência e
gestão dos recursos públicos com eficiência;
● Alinhamento às políticas estaduais e federais que disponibilizam recursos para investimentos
em educação, saúde, esporte e lazer, como por exemplo o fornecimento da alimentação escolar
proveniente dos produtos da agricultura familiar, bolsas de estudos para jovens atletas e para
medalhistas em olimpíadas de conhecimento;
● Incentivo aos servidores públicos para exercer suas funções com responsabilidade e eficiência,
dando-lhes condições de trabalho dignas e mantendo os salários, no mínimo, atualizados em
relação à inflação anual do país, valorizando os profissionais de carreira a partir de ingresso por
concurso público com salário justo para o exercício de qualidade das suas funções, viabilizando
ainda formação permanente para melhoria dos serviços prestados;
● Implementação de sistemas de monitoramento nos prédios e máquinas públicas, melhorando a
segurança dos funcionários e contribuindo para o zelo do patrimônio público;
● Promover a inovação e o uso de tecnologias no serviço público;
● Incentivo ao cooperativismo como ferramenta de geração de renda para agricultura familiar,
turismo rural, entre outros segmentos;
● Manutenção e renovação constante da frota de veículos e máquinas, buscando recursos
financeiros estaduais e federais para ampliar o atendimento aos moradores de todas as
comunidades do município, principalmente no que diz respeito aos veículos da Secretaria de
Saúde, aos ônibus escolares e às máquinas destinadas à agricultura e obras;
● Gestão financeira organizada e responsável, a fim de utilizar recursos próprios para demandas
emergenciais de terceirização na prestação de serviços de saúde, agricultura, manutenção e
infraestrutura, nos casos em que os serviços regulares não são suficientes para suprir as
necessidades da população;
● Prestação de contas públicas à comunidade a partir dos canais de comunicação oficiais da
prefeitura e dos veículos de comunicação comunitários do município. Sempre que possível,
buscaremos realizar encontros com as comunidades para dar transparência a prestação de
contas e ouvir as necessidades das comunidades, mantendo firme as características de um
projeto de governo construído pelo e para o povo.
Saúde
● Realizar serviços de Saúde para todos, com base nos princípios e diretrizes do Sistema Único
de Saúde, ampliando os atendimentos de especialidades e dos atendimentos clínicos gerais;
● Buscar agilidade na marcação de exames e consultas nos hospitais da região e consultórios
conveniados, prezando pela equidade em saúde e reduzindo o tempo de espera;
● Fortalecer a rede de referência e contrarreferência com municípios vizinhos para casos que
necessitem de atenção especializada, garantindo um fluxo eficiente e seguro de pacientes;
● Executar com qualidade ações, programas e políticas de saúde que visam a promoção da saúde,
a prevenção de doenças e agravos e a reabilitação, para todos os ciclos de vida (gestante,
recém-nascido, criança, adulto e idoso);
● Implementar programas de promoção de hábitos saudáveis de vida, como alimentação saudável
e atividade física, além de grupos de gestantes, de idosos e de tabagismo, entre outros,
conforme a necessidade da população;
● Realizar ações de saúde nas comunidades, prezando pelos princípios de descentralização e
participação popular do Sistema Único de Saúde;
● Promover atenção domiciliar periódica aos pacientes que necessitam, conforme avaliação
profissional, além de visitas domiciliares para acompanhar e apoiar famílias em situação de
vulnerabilidade;
● Melhorar a infraestrutura das unidades de saúde, com aquisição de equipamentos para
viabilizar a qualidade do atendimento;
● Ampliar a cobertura das Equipes de Saúde da Família (ESF) para garantir que todas as áreas do
município, especialmente as mais remotas, sejam atendidas;
● Treinar de forma contínua os profissionais de saúde para promover um atendimento
humanizado, integral e eficiente.
Assistência social
● Aprimoramento das políticas públicas de assistência social para realmente atender a população
que demanda estas ações, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas;
● Desenvolvimento de programas específicos para idosos, pessoas com deficiência e pessoas em
situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza;
● Estabelecimento de canais de denúncia e apoio às vítimas de violação de direitos;
● Fortalecimento dos grupos de convivência;
● Organização de eventos comunitários que promovam a integração entre diferentes grupos da
comunidade.
● Estratégias para realizar mais visitas domiciliares ou facilitar o transporte até o serviço de
assistência social
Educação
● Valorização dos profissionais da educação a partir de incentivos financeiros para a formação
continuada de qualidade que contribua não só com a melhoria dos índices escolares e
educacionais do município, mas que também impulsione os impactos positivos que a educação
consistente pode produzir na sociedade;
● Melhora da infraestrutura das escolas e creche municipais para a qualidade do ensino;
● Incentivo à continuidade dos estudos dos jovens, tanto no ensino médio normal e no técnico
profissionalizante, quanto na graduação e pós-graduação, a partir de parcerias com
universidades privadas e públicas, além de institutos federais;
● Investimento em transporte para os estudantes do ensino superior;
● A utilização de 100% do recurso do FNDE, repassado pelo governo federal, para alimentação
escolar deverá ser com a compra de alimentos da agricultura familiar.
Agricultura
● Organização do trabalho na Secretaria de Agricultura e Secretaria de Obras, realizando os
atendimentos à população com transparência a partir de um sistema de agendamento
informatizado e acessível pelo site da prefeitura ou por aplicativos de dispositivos móveis,
seguindo uma ordem clara de execução dos pedidos e mantendo a população informada a
respeito dos critérios e das listas de solicitação de serviços;
● Políticas de incentivo para a agricultura e ao produtor rural, ampliando atendimentos de
assistência técnica que auxiliam e contribuem para o trabalho do agricultor e o aumento da
produção agrícola de qualidade, viabilizando a permanência do jovem na agricultura familiar a
partir de parcerias com cooperativas e empresas público-privadas;
● Ampliação da frota de máquinas agrícolas para atender as demandas;