TÂNIA SLONGO - PT - PREFEITO

de de direitos a todos e todas que aqui vivem,
estudam e trabalham. Nesse sentido, realizamos o presente Plano de Governo da
candidata Tânia Slongo, do Partido dos Trabalhadores, para Gestão Municipal de 2025-
2028 no município de Palhoça.
Este plano foi construído por várias mãos, mentes e corações através de
seminários, diálogos e contribuições espontâneas de lideranças, munícipes e técnicos das
diferentes áreas e temas para uma gestão inovadora, democrática e que inclua e respeite
todas as necessidades de quem escolheu o município de Palhoça para morar, viver,
estudar, trabalhar, empreender.
À frente desse plano está a candidata a prefeita Tânia Slongo, advogada popular e
líder na construção de uma mudança de verdade na gestão pública de Palhoça, ao lado
do candidato a vice-prefeito Rafael Baracy (PSB). Tânia inicia sua caminhada política na
Pastoral da Juventude e, desde lá, coloca-se como aliada dos trabalhadores e
trabalhadoras na construção de um mundo mais justo, amoroso, onde todos e todas
tenham seus direitos garantidos em uma cultura de paz. Com mais de 40 anos de
experiência política em movimentos sociais populares e em gabinetes institucionais,
participa de campanhas eleitorais desde a primeira vez em que o presidente Lula foi
candidato, em 1989. Tânia foi representante da diocese na Comissão Pastoral da Terra e
construiu a Marcha Mundial de Mulheres, um movimento que luta em defesa das
mulheres do mundo todo. Organizou um fórum para a implementação da Lei Maria da
Penha com o objetivo de apoiar institucionalmente as mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar, coordena o Movimento Nacional de Direitos Humanos de Santa
Catarina desde 2015 e o Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental desde
2018, entre tantas outras atribuições de extrema relevância que garantem a sua
competência para exercer o cargo de prefeita de Palhoça e elevar nosso município a
outro patamar - vamos fazer de Palhoça uma cidade mais humana, solidária com todos e
todas e responsável com o meio ambiente.
Tânia é uma mulher que tem coragem de fazer o que homem nenhum teve todos
estes anos em Palhoça. Vamos implementar a tarifa zero no transporte coletivo e renovar
as frotas de ônibus. Vamos auditar as contas públicas e trazer à tona a verdade sobre o
que está acontecendo com o dinheiro público, que é de todos e todas. Vamos abrir novas
UPAs e reduzir as filas do SUS. Vamos implementar novas Escolas em Tempo Integral e
creches para o cuidado das nossas crianças e alívio das jornadas triplas das mães solo.
Vamos implementar um plano de prevenção às mudanças climáticas, para que nenhuma
família da nossa região precise viver o que nossos irmãos e irmãs gaúchos sofreram com
os recentes alagamentos e as inundações.
Palhoça precisa de outro olhar.
Um olhar mais humano e sensível para a vida de todos e todas que vivem aqui,
incluindo trabalhadores e trabalhadoras, micro e pequenos empresários e empresárias.
Palhoça precisa de outro pulso.
Pulso que tenha firmeza para tirar toda a roubalheira de debaixo do tapete de
forma a garantir que o dinheiro dos impostos volte em benefícios para a população e não
fique nas mãos das mesmas famílias de sempre, já ricas e privilegiadas.
Representando o presidente Lula, Tânia será a prefeita com condições de construir
pontes com o governo federal para trazer recursos para a Palhoça, recursos que vão
transformar a vida dos palhocenses, especialmente aqueles que mais precisam.
Por Palhoça e por todos os palhocenses,
apresentamos o plano de governo “Juntos por Palhoça”.
A. DIRETRIZES DO PLANO DE GOVERNO “JUNTOS POR PALHOÇA”
O que queremos para nossa cidade?
Em poucas palavras, queremos para nossa cidade qualidade de vida e a garantia de
direitos para todos e todas as pessoas que aqui vivem, para nossas águas e pelo planeta
Terra.
Queremos uma cidade humanizada e arborizada.
Queremos servidores públicos valorizados e respeitados, com planos de carreira bem
definidos.
Queremos trabalhadores bem remunerados, com direito a lazer e acesso a atividades
culturais populares e diversas.
Queremos micro e pequenos empresários amparados, sem medo de não conseguir
prosperar em seus negócios.
Queremos um SUS sem filas para atendimentos e consultas, com equipamentos de
qualidade, igualdade e humanização no tratamento de cada pessoa que chega até as
unidades de saúde da nossa cidade.
Queremos mais vagas nas creches para que as mães possam trabalhar em paz,
tranquilas ao saber que seus filhos e filhas estarão em segurança e sendo bem educados
para o exercício de sua cidadania.
Queremos a democracia e a participação popular, uma Palhoça com orçamento
participativo em que a comunidade de cada bairro possa decidir como deve ser aplicado e
empregado o dinheiro disponível para realizar obras e benfeitorias nas suas regiões.
Queremos uma prefeitura com canais abertos à escuta de todos os cidadãos que
desejarem participar da construção da gestão pública do município.
Queremos tarifa zero no transporte público e licitação da empresa de transportes
responsável por garantir o direito de ir e vir de quem vive aqui durante o ano todo.
Queremos garantir modelos de turismo sustentável, que não agridam a nossa natureza.
Queremos saneamento básico em toda a Palhoça para a garantia da saúde das pessoas,
das águas e do solo.
Queremos a elaboração e execução de um plano de prevenção, mitigação e adaptação à
emergência climática para que não precisemos sofrer com os impactos das mudanças
climáticas que já deixaram tantas pessoas mortas e feridas em todo o mundo, com
atenção especial ao que viveram nossos vizinhos gaúchos.
Queremos segurança pública no seu mais amplo sentido. Que as mulheres possam andar
nas ruas à noite sem temer a violência. Que as mães e pais possam dormir tranquilos ao
saber que seus filhos voltarão seguros para casa. Que as pessoas em vulnerabilidade
social possam contar com o acolhimento e o cuidado dos órgãos de segurança pública.
Que as nossas praças, parques e praias sejam locais seguros para ocuparmos com
atividades lúdicas, culturais e esportivas.
Queremos, enfim, mais transparência nas contas, com exposição honesta e sincera do
que é feito com o dinheiro público, hoje. Queremos responsabilidade na gestão desses
recursos que não são da prefeitura ou do Estado, são de todas e todos os palhocenses e
moradores de Palhoça.
DIRETRIZES
- O desenvolvimento econômico, cultural, socioambiental e político estão orientados por
estas três diretrizes:
Primeira diretriz – Uma cidade humanizada e humanizadora.
Segunda diretriz – Transição ecológica e energética com sustentabilidade.
Terceira diretriz – Redução da desigualdade social, com políticas de geração de emprego
e renda.
B. PRINCÍPIOS DO PLANO
Estado local forte, políticas públicas integradas, redução das desigualdades, violências e
opressões, defesa ampla dos direitos humanos como estratégia de governo local.
C. EIXOS:
1. DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL – Geração de emprego e renda, turismo
sustentável, meio ambiente preservado.
2. DIREITO À CIDADE – Transporte, mobilidade urbana, infraestrutura, segurança e
habitação.
3. POLÍTICAS SOCIAIS – Garantia e ampliação de direitos humanos e dos animais.
4. PARTICIPAÇÃO POPULAR CIDADÃ – Controle social da gestão.
O PLANO
1. DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE
Desenvolvimento econômico urbano, rural e turismo sustentável
✔ Criar e implementar um centro de educação profissional municipal ou em parceria
com os governos federal e estadual;
✔ Transformar o município num polo turístico e cultural, aumentando os
investimentos através da revitalização e humanização dos centros históricos, da
valorização do polo gastronômico, da difusão da vida cultural da cidade e melhorar a
estrutura hoteleira do município;
✔ Apoiar a economia popular e solidária através de feiras e criação de uma zona
especial para comercialização desses produtos no município, aproveitando as vias mais
movimentadas, como as BRs e o Rodoanel;
✔ Criar centros de reciclagem regionalizados, gerando trabalho e renda verdes e
tratando adequadamente os resíduos sólidos do município;
✔ Incentivar e organizar hortas comunitárias, construir padarias e cozinhas
comunitárias junto a hortas agroecológicas;
✔ Em parceria com os governos federal e estadual, buscar recursos e apoio às
pequenas e médias empresas locais;
✔ Criar um observatório econômico, que compreende uma parceria com
universidades e entidades empresariais visando a coletar, analisar, tabular e organizar
informações sobre as atividades econômicas da cidade;
✔ Criar um conselho municipal de desenvolvimento econômico, para que este órgão
cumpra o papel de articulador entre os setores públicos e privados;
✔ Realizar um estudo de viabilidade para a criação de um parque logístico em torno
do novo contorno viário federal inaugurado pelo presidente Lula no município;
✔ Estimular o intercâmbio entre os empreendedores, para que seja criada uma rede
de economia circular com o objetivo de divulgar e comercializar seus produtos e serviços,
seja da pesca, agricultura, artesanatos ou outros;
✔ Promover o desenvolvimento da economia pesqueira e da maricultura do
município, viabilizando a venda de mariscos e pescados aos comércios locais sem
atravessadores e o aproveitamento das suas potencialidades, qualificando serviços,
elaborando projetos e realizando eventos que promovam as possibilidades de
investimentos no município, observando os preceitos da sustentabilidade e da
preservação ambiental;
✔ Realizar programas educacionais voltados para a sensibilização, conscientização e
capacitação de empresários, comunidades e grupos sociais que se relacionam direta ou
indiretamente com o desenvolvimento da pesca e da maricultura;
✔ Desenvolver a atividade pesqueira objetivando a geração de empregos e renda e
melhoria da qualidade de vida da população; promover a capacitação profissional de
agentes econômicos e de trabalhadores do setor pesqueiro;
✔ Fortalecer a Colônia de Pescadores em suas atividades e ações como produção,
comercialização e o turismo;
✔ Promover a diversificação econômica do meio rural, pesquisando e orientando
agricultores e agricultoras quanto a mercados, realizando o incentivo a empresas de
biofertilizantes e bioinsumos para produção orgânica;
✔ Desenvolver e aprimorar a agricultura familiar, estimulando a produção
agroecológica, da permacultura e de agroflorestas por meio do cooperativismo,
associativismo, arranjos produtivos locais, para a melhoria da produtividade e a
identificação de mercados para os produtos agrícolas locais livres de agrotóxico, inclusive
nos espaços públicos em geral;
✔ Realizar o Diagnóstico Setorial do Turismo Palhocense, para a elaboração do
Plano Diretor das políticas públicas para o setor a curto, médio e longo prazos;
✔ Criar o Portal Turístico de Palhoça, que inclua o mapeamento das potencialidades
ambientais e atratividades ecológicas para agregar o turismo sustentável e geração de
trabalho e renda locais;
✔ Fortalecer e apoiar os artesãos locais;
✔ Incentivar a visitação de espaços turísticos que contam a história de Palhoça, como
os patrimônios históricos culturais, as belezas naturais e as comunidades indígenas, de
forma a garantir a conscientização a respeito de sua necessidade de preservação;
✔ Ressaltar a cultura açoriana, indígena, quilombola, afrodescendente e periférica
como expressão singular da cultura palhocense e enquanto forma de agregar valores aos
produtos turísticos.
Infraestrutura, serviços urbanos e saneamento ambiental
INTRODUÇÃO
A presente proposta é fundamentada nos seguintes textos legais: Estatuto da
Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001); Política Nacional de Mobilidade
Urbana (Lei nº 12.587 de 3/1/2012); Emenda Constitucional nº 90/2015 (publicada em
15/9/2015); e Plano Diretor do município de Palhoça (Lei nº 15/1993 e Lei nº
4847/2020).
O crescimento vertical desordenado e sem planejamento das cidades produz reflexos
negativos sobre o meio ambiente de inúmeras formas – impacta na poluição das águas,
com falta de tratamento adequado e ecológico de esgoto; na paisagem, com a perda
brutal do horizonte e poluição visual; no ecossistema, ao afastar espécies de animais que
sempre viveram na nossa região, e também nos transportes urbanos, de forma a
transformar as cidades em espaços cada vez menos acessíveis para todos os habitantes.
Uma política de investimento que não favorece o transporte público e uma política de uso
de solo que não leve em conta a mobilidade urbana contribuem para o aparecimento de
um número cada vez maior de veículos particulares nas ruas, agravando os
congestionamentos e gerando uma pressão política por maior capacidade de tráfego das
avenidas, túneis e viadutos.
O aumento do tempo de viagem provocado pelos congestionamentos faz com que o
transporte público fique cada vez mais lento e desacreditado. Em consequência, os
moradores procuram os meios de transporte possíveis, com a tendência sempre
crescente do aumento do número de automóveis particulares e o surgimento de modos
alternativos ao transporte público, tais como vans, mototáxis e aplicativos de transporte
privado, como Uber, 99, entre outros.
Poucas cidades valorizam e poucas pessoas se beneficiam do uso de sistemas de
circulação de pedestres ou do uso de veículos não motorizados pelo pouco incentivo por
parte das políticas públicas ou outras condições não favoráveis, apesar de que são
sistemas que podem ser pensados de forma universalizada, além de oferecerem
vantagens à saúde e ao meio ambiente. O crescimento do uso de veículos contribui para
o aumento da emissão de gases de efeito estufa: o aumento do número de viagens
motorizadas significa um aumento de consumo energético por habitante transportado,
acarretando uma dependência cada vez maior de fontes de energia não renováveis.
Depreende-se que a degradação da qualidade de vida e os custos econômico, social e
ambiental relacionados aos transportes urbanos podem ser muito elevados.
O crescimento desordenado induz a mais e maiores deslocamentos, o que contribui para
piorar a qualidade do transporte coletivo, aumentar a pressão por mais infraestrutura e
para o espraiamento das cidades.
Estas condições levam ao aumento da dependência do automóvel, o que, por sua vez,
contribui para a inviabilidade do transporte público, segregando espacialmente os mais
pobres e realimentando o círculo vicioso – as cidades são pensadas para os automóveis
mais do que para as pessoas e para a natureza.
Paradoxalmente, à medida que aumenta o número de veículos particulares circulantes,
acontece uma redução geral da mobilidade devido aos congestionamentos, mesmo
quando são realizados representativos investimentos em infraestrutura, como a
construção de viadutos para melhorar o fluxo de veículos, os benefícios rapidamente
desaparecem em decorrência da ampliação do espaço viário tornar-se um estímulo à
maior utilização do transporte individual.
Para implementação de uma política de mobilidade urbana sustentável, é fundamental
que as políticas de transporte, circulação, acessibilidade e trânsito estejam articuladas
com a política de desenvolvimento urbano e com a implementação de políticas urbanas
específicas, como a política ambiental, habitacional, de recuperação de áreas urbanas
centrais, além das interfaces com as políticas e leis relativas ao ordenamento territorial.
O Ministério das Cidades aponta os seguintes desafios para a implementação de uma
Política de Mobilidade articulada com uma Política de Desenvolvimento Urbano:
● Consolidar e regularizar os centros, áreas já ocupadas e as parcelas informais da
cidade, promovendo maior aproveitamento da infraestrutura instalada, mediante
seu adensamento, aliviando a pressão por novas ocupações periféricas;
● Implementar o planejamento e a gestão sobre o crescimento das cidades, de modo
que se oriente a ampliação do tecido urbano do ponto de vista do interesse público;
● Implementar o Plano Diretor de Transporte e de Mobilidade Urbana,
compatibilizando com as diretrizes dos Planos Diretores municipais;
● Controlar a implantação de novos empreendimentos públicos e privados,
condicionando-os a internalizar e minimizar os impactos sobre o ambiente urbano,
trânsito e transporte;
● Garantir o uso público do espaço urbano, priorizando o pedestre, solucionando ou
minimizando conflitos existentes entre a circulação a pé e o trânsito de veículos,
oferecendo qualidade na orientação, sinalização e tratamento urbanístico de áreas
preferenciais para o seu deslocamento;
● Implantar obra e adequações viárias para priorização de modos de transporte não-
motorizados e coletivos;
● Promover o desenvolvimento institucional e a capacitação dos municípios e dos
órgãos municipais responsáveis pelo transporte e pelo trânsito.
POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA – PNMU
Em sintonia com esta nova preocupação, a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana
(12.587/12) foi criada em 2012 para ajudar os municípios a lidar com os desafios
relacionados ao tema. Ela estabelece diretrizes, instrumentos de gestão da mobilidade e
torna obrigatório o Plano de Mobilidade Urbana para as cidades brasileiras. Este Plano de
Mobilidade Urbana deve ser transformador e ter como objetivo aumentar a participação do
transporte público e não motorizado no conjunto dos deslocamentos da população e
envolver ações de desestímulo ao transporte individual motorizado, incentivo ao uso do
transporte coletivo e do transporte não motorizado, e o incentivo da integração entre os
diversos modos de transporte.
Apesar das inúmeras pautas que compõem a questão urbana – habitação, saneamento,
segurança etc., é fácil reconhecermos que “é com a condição dos transportes que as
cidades acabam cobrando a maior dose de sacrifícios por parte de seus moradores”,
conforme a urbanista Ermínia Maricato.
A privatização da rua pelo automóvel provoca uma individualização do espaço público, em
que os interesses individuais se tornam mais importantes que os coletivos. Os problemas
referentes à mobilidade urbana sempre estiveram relacionados aos meios de transporte
motorizados individuais; e também motorizadas têm sido as soluções propostas – ônibus,
metrô e outros meios de transporte de massa –, ainda que não tenha havido avanços
reais nesse sentido. Neste momento, alia-se à mobilidade urbana a luta por uma
mobilidade sustentável e equitativa.
Os pedestres e os usuários de bicicletas são potencialmente mais usuários do transporte
coletivo que os condutores de automóveis, seja pela integração intermodal, ou pela
manutenção da “afinidade ideológica”. Mudar a cidade concedendo prioridade às
modalidades mais justas, limpas e eficientes de transporte não depende apenas das
medidas técnicas adotadas pelos gestores públicos, mas principalmente da vontade
política desses gestores, afinal, quanto menos espaço for consumido para os
deslocamentos motorizados, mais espaço haverá para encontros e manifestações na
cidade.
Precisamos organizar o trânsito e tornar a mobilidade urbana mais eficiente, melhorar a
qualidade do ar e contribuir para a mitigação das mudanças climáticas, conforme previsto
no Plano Se