GERALDO - PT - PREFEITO

e de
qualidade para a nossa população biritibana, com o desafio de encontrar o melhor caminho com
menos dinheiro. Temos consciência de que o trabalho não será fácil, porém sabemos que este é o
único caminho para melhorar a vida da população com mais realizações e sem promessa absurdas
e fictícias.
O Plano ora apresentado, traduz o anseio de uma gestão realmente comprometida com a
população biritibana. Trata-se de uma proposta de política pública na qual se vislumbra um amplo
desenvolvimento social. Durante todo o mandato a realização dos objetivos almejados estará
atrelado a valores como trabalho, transparência, responsabilidade, realismo, consistência,
criatividade, e acima de tudo, planejamento.
Esses são os princípios que deverão caracterizar uma administração forte e verdadeiramente
comprometida com os anseios da população, marca da nossa trajetória de vida como gestor público.
Destaque-se ainda que todas as ações propostas estarão em consonância com a legislação (federal,
estadual e municipal vigentes) e obedecerão ao princípio da sustentabilidade econômica e
socioambiental.
O Modelo de Gestão a ser implantado, com foco em instrumentos de planejamento e
rigoroso acompanhamento de metas, e igualmente sustentado sobre uma forte disciplina de
execução também possibilitará a coleta e análise de informações preciosas para a concepção de
novas soluções para a cidade no médio e longo prazos, soluções que levarão a cidade a atingir um
posicionamento compatível com a sua importância para a região.
A proposta é a de implantar um Modelo de Gestão, pautado na transparência do uso dos
recursos públicos e eficiência nos serviços públicos, como Educação, Segurança, Saúde, Transporte,
Infraestrutura, Habitação, Saneamento Básico, Cultura e Turismo, e apoio ao desenvolvimento
agrícola e comércio da região e valorização dos funcionários municipais. A prioridade da
administração será a saúde pública, levando em conta as constantes reivindicações da população
relacionadas a este setor, quanto ao atendimento, agendamentos de exames e consultas com
especialistas, que na maioria das vezes são obrigados a recorrer as cidades vizinhas. Para tanto
pretendemos valorizar os profissionais de saúde, informatizar o sistema, adotar a telemedicina,
ampliar os serviços já existentes promovendo a população um atendimento de saúde mais
humanizado.
A Educação terá uma atenção especial e os esforços serão voltados para garantir a
aprendizagem efetiva dos alunos, principalmente no que tange ao processo de alfabetização dos
anos iniciais, investindo na formação dos professores e profissionais da educação, rever o Plano de
Carreira dos funcionários desta Pasta com o objetivo de valorizar o trabalho desses profissionais.
Outro desafio constante para a administração do Município de Biritiba Mirim, é a geração de
emprego, que leva uma boa parte da população a procurar trabalho nas cidades vizinhas como por
exemplo, Mogi das Cruzes, Suzano e São Paulo, caracterizando o município como cidade dormitório.
Para minimizar os efeitos desse quadro, será preciso incentivar a instalação de empresas como as
de Call Center, aquecer o turismo e criar espaços seguro para passeios de bicicletas, atividade que
vem crescendo no nosso município e que precisa ser melhor explorado. Além disso é possível
aproveitar os alunos em vagas de estágios dentro da Prefeitura e empresas locais propiciando
maiores oportunidades de empregabilidade aos nossos jovens.
A nossa cidade tem uma característica predominantemente agrícola que gera muitos
empregos, e esse setor merece um maior apoio da administração municipal com objetivo de
fortalecer a agricultura com base em um desenvolvimento rural sustentável.
Para tanto se faz necessário o acompanhamento de engenheiros e técnicos agrícolas que em
parceria com instituições como Embrapa, SEBRAE e outras instituições que possam dar suporte aos
pequenos, médios e grandes produtores, propiciando também condições para a instalações de
cooperativas.

Ainda pensando na agricultura e no agricultor, a administração centrará esforços na
manutenção das estradas vicinais por onde se escoa a produção e por onde trafega as pessoas que
produzem os alimentos tão indispensáveis para a mesa da população biritibana.
Uma outra tarefa da administração será com relação a atender dentro do possível o
problema de moradia, e como os recursos são bastante escassos para essa área, será incentivado a
construção de moradias populares em sistema de mutirão, com apoio de toda a sociedade civil e
das esferas Federal e Estadual.
Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma ideia acabada ou imposta, mas
apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas, estando aberto a outras
contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral e no decorrer da gestão
quando a administração se abrirá à participação da comunidade.

PROPOSTA GERAL
 Reforma e ampliação das unidades dos serviços de saúde.
 Valorização de todos os servidores municipais, com capacitação, formação e remuneração
justa previsto no Plano Unificado de Cargos e Remunerações.
 Atenção Especial a Educação Especial e a inclusão tornando o município mais acessível (dar
acesso) para que a pessoa com deficiência tenha as mesmas oportunidades.
 Criar o Plano Municipal de Desburocratização, como forma de aprimorar o serviço público
municipal prestado à população.
 Implantação de Curso Público e Gratuito preparatório do ENEM aos cidadãos para facilitar o
acesso ao Ensino Superior.
 Implementar Cursos de Qualificação Profissional nas atividades cotidianas do campo de
trabalho do município: agrícola, comercial e prestação de serviços em geral.

SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
A melhoria das condições de saúde da população do Município de Biritiba Mirim é proposta
fundamental desse Plano de Governo. Será efetivada mediante uma ação governamental de
planejamento, em consonância com os planos, programas e prioridades estabelecidas pelos
governos federal e estadual, que estabeleça definitivamente uma política de saúde séria e
exequível, com ações compartilhadas, que possa representar um grande salto na qualidade da
saúde pública prestada aos munícipes.

PROPOSTAS:
 Reestruturar os serviços de saúde prestados pelo município.
 Revisão e atualização do Plano de Cargos e Remunerações dos Servidores Públicos
Municipais de Saúde.
 Criar e Implementar o Programa de Formação Continuada, ou de treinamento de servidores
públicos municipais de saúde.
 Regularizar os serviços de exames médicos e laboratoriais e de radiologia, visando a melhoria
da SAÚDE DA MULHER, DO IDOSO e de toda a população.
 Reforma, manutenção e compra de novas ambulâncias para a secretaria municipal de saúde,
via projetos de captação de recursos e de emendas parlamentares.
 Valorização das equipes de Agentes Municipais de Saúde e Endemias.
 Rediscutir o serviço de atendimento de saúde de Pronto Atendimento.
 Implantação de escuta humanizada para melhor atender a população.
 Criação de unidades móveis de saúde, para visitar os bairros que não contam com UBS para
serviços básicos essenciais e encaminhamentos.


EDUCAÇÃO
Garantiremos uma educação de qualidade, buscando sempre a implementação continuada
da escola em tempo integral, respeitando todas as fases e garantindo o acesso à escola e a educação
a todas as crianças, jovens e adultos de forma inclusiva e diversa, objetivaremos potencializar a
alfabetização da população, possibilitando com isso uma melhor qualidade de vida das pessoas e a
capacidade de buscas por melhores oportunidades.
A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria na formação,
capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e profissionais da área da educação,
sendo estes, importantes fatores para motivação dos profissionais da Rede Pública Municipal de
Ensino. Implantaremos modelos pedagógicos que garantam um ensino de excelência e que seja
referência nacional. Ampliaremos e garantiremos a oferta nas creches municipais, pré-escola e
escola de forma organizada e que garantam a efetiva formação dos alunos. Asseguraremos meios
que possibilitem a inclusão do aluno na idade correta, ajudando com isso na formação e futuro de
cada jovem cidadão.

PROPOSTAS:
 Garantia de transporte escolar digno e eficiente para alunos em toda a rede municipal de
ensino, priorizando o transporte para os deficientes.
 Fortalecer e aumentar a Educação em tempo integral, ampliando o número de escolas com
este fim e consequentemente a quantidade de alunos.
 Diminuir o déficit de vagas nas creches, garantindo a população seu direito a educação
infantil.
 Ampliar o número de vagas para educação infantil.
 Potencializar as práticas educacionais através de metodologias que garantam evolução
sustentável dos indicadores de desenvolvimento da educação básica (IDEB), buscando
atingir as metas definidas pelo MEC e as do plano de metas de educação do município.
 Implantação da Fórum de Educação que tem por objetivo organizar e integrar os processos
educacionais em Biritiba Mirim; lançando e analisando propostas, planejando, junto aos
líderes escolares, projetos e planos de ação para o desenvolvimento educacional.
 Promoção de melhoria na estrutura física e nos equipamentos das escolas e creches
investindo em reforma, manutenção e revitalização.
 Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais, assegurando
acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de ensino
para este fim.
 Ampliar o atendimento da Educação Especial com propostas de políticas públicas inclusivas.
 Desenvolver um programa de Assistência Psicopedagógica nas escolas municipais.
 Criar programa de “Reforço Escolar” com objetivo de aprimoramento do aprendizado e
erradicação ao analfabetismo.

ESPORTE
Nossa diretriz é fazer do esporte um objeto eficiente para a promoção da cidadania e
melhoria da qualidade de vida das pessoas. Estabeleceremos ações coordenadas em conjunto com
as Secretarias de Saúde, Educação e Cultura, de forma a promover o esporte, a atividade física e o
lazer na perspectiva do desenvolvimento humano e da formação integral da pessoa humana.

PROPOSTAS
• Construir um calendário anual de atividades esportivas com ampla divulgação nas escolas
do município.
• Revitalização das quadras das escolas municipais para o acesso dos alunos durante as aulas
bem como a comunidade nos finais de semana.
• Levar atividades físicas aos bairros como Rua do Lazer e gincanas.
• Promoção da atividade física como prevenção da saúde num trabalho conjunto com o
conselho municipal de Saúde.
• Um olhar muito especial de atividades físicas voltadas aos idosos e as mulheres.
• Promoção de atividades de caminhadas buscando envolver o maior número de pessoas do
município no combate ao sedentarismo.
• Incentivar e apoiar os atletas e equipes para participar de competições estaduais,
intermunicipais e nacionais.


AGRICULTURA
A atividade agrícola precisa ser valorizada em nossa cidade, pois constitui uma economia que
gera riquezas e empregos para a nossa população. Portanto é essencial que a administração
municipal tenha uma presença mais atuante neste setor.

PROPOSTA
• Criação de um Departamento Municipal para apoiar os agricultores com visitas e orientações
técnicas.
• Contratação de técnico Agrícola para atender principalmente os agricultores familiares.
• Inclusão do município no PAA – Plano de Aquisição Familiar (agricultura familiar).
• Criação de cooperativas.
• Criar projeto educacional “Pequeno Agricultores”.
• Criação de feiras agrícolas com produtos da região.
• Realizar melhorias nas estradas, vicinais e o acesso às propriedades rurais.
• Incentivar a comercialização direta de produtos agrícolas entre a prefeitura e produtor.


PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
O Planejamento do desenvolvimento urbano é fundamental para organizar melhor o
funcionamento da cidade e tem por objetivo garantir a qualidade de vida de seus habitantes por
meio de ações ambientais, sociais, políticas, educacionais entre outras. O planejamento urbano
facilita o trabalho do Gestor Municipal para enfrentar o crescimento da sua cidade e
consequentemente da população. Esse planejamento permite que o Gestor Municipal tenha uma
visão do futuro de sua cidade e o que será preciso ser feito para garantir o bem estar de todos.

PROPOSTAS:
• Restauração e manutenção permanente da iluminação pública como fator de conforto e
segurança para a população.
• Conclusões das obras de urbanização e pavimentação das ruas e avenidas da cidade, com
captação de recursos perante os governos Federal e Estadual.
• Reforma e revitalização de praças públicas, áreas de lazer e das academias ao ar livre.
• Implementar e aprimorar os serviços de limpeza e higienização dos logradouros públicos em
todos os bairros do Município, priorizando a lavação, varrição, capinação, coleta de lixo e
notificação dos proprietários de imóveis baldios para mantê-los limpos e livres de focos de
doenças, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população.

QUALIDADE DE VIDA E LAZER
Espaço da família, criança, juventude e terceira idade.

PROPOSTAS:
• Desenvolveremos políticas públicas de investimento na cultura e lazer enquanto
componentes importantes para a inclusão social, contribuindo para a elevação da
autoestima do povo e fazendo com que todos valorizem mais a cidade onde vivem.
• A cultura será priorizada, com programação cultural intensa, valorizando as diversas
manifestações artísticas presentes na nossa cidade, mas também incentivando e apoiando
os artistas locais que necessitam de qualificação e ferramentas para desenvolverem seus
talentos.
• Criação do centro integrado de lazer com acessibilidade a espaços esportivos à família, à
juventude e à terceira idade.
• Integrar as Escolas Estaduais e Municipais nas atividades Culturais e eventos da cidade;
• Democratização e incentivo ao Esporte e ao Lazer, nas suas mais diversas modalidades
esportivas.
• Manutenção dos ginásios esportes, com implantação de projetos de utilização comunitária
do espaço público.

SANEAMENTO BÁSICO
Água tratada e esgotamento sanitário

PROPOSTAS:
• Atendimento de água tratada com qualidade, quantidade e regularidade com rediscussão
do contrato de prestação de serviços de água e saneamento mantido com a SABESP.
• Atuação ativa para a criação do Marco legal do saneamento básico no município.
• Implantação da coleta seletiva de lixo para reciclagem.


TURISMO E DESENVOLVIMENTO
Como alternativa de geração de renda.

PROPOSTAS:
• Levantar e catalogar o acervo de belezas naturais existentes no Município para fins de
incentivar o turismo local.
• Divulgar, em mídia computadorizada e impressa, os eventos, os pontos e o


SEGURANÇA PÚBLICA
A responsabilidade da Segurança Pública é competência do Estado de São Paulo, entretanto,
o Poder Público Municipal estará reivindicando sempre que se fizer necessário o aumento de
viaturas e efetivo policial para propiciar maior segurança aos munícipes de Biritiba Mirim.

PROPOSTAS:
• Criar e Fortalecer e apoiar o Conselho Municipal de Segurança Pública.
• Instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da cidade, com monitoramento
24 horas.
• Instalação de alarmes e câmeras de segurança monitoradas por funcionários devidamente
capacitados, nas escolas e nos imóveis que compõem o patrimônio público, visando inibir,
vigiar, registrar e documentar a prática de furtos, roubos e assaltos, identificando supostos
criminosos e coibindo os atos de corrupção no serviço público.
• Elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública.


DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
PROPOSTAS:
• Fortalecimento e revitalização dos Conselho Tutelar, com captação de recurso para
aquisição de veículos e equipamento para ampliar e melhorar os serviços essenciais
prestados a comunidade.
• Criar a Associação de Portadores de Deficiência de Biritiba Mirim.
• Buscar viabilizar junto ao Governo Federal e Estadual o Programa de Prevenção e
Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e contra a Família e captar recurso para
construção de Casa de Passagem para crianças vítimas de violência.

ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
A melhoria das condições de Assistência Social em nosso município é proposta fundamental
do nosso plano de governo. Será efetivada mediante uma ação governamental de planejamento do
governo municipal, em consonância com os planos, programas e plano do Governo Federal e
Estadual, que estabeleça definitivamente uma política pública séria, com ações compartilhadas, que
represente um grande salto na qualidade de vida da população da cidade de Biritiba Mirim.

PROPOSTAS:
• Criar e apoiar os projetos e ações apresentados pela Associação dos deficientes, englobando
todos os tipos (Auditivo/Visual/Físico/Intelectual/Múltiplas/Autismo na lei de cotas)
• Criar o Centro de Convivência dos Idosos.
• Implementar o Programa de Planejamento Familiar.
• Incentivar o Programa Menor Aprendiz.
• Qualificação e valorização continuada dos trabalhadores do Sistema de Saúde e Vigilância
Epidemiológica e Sanitária.
• Construções, reformas e ampliação de creches municipais.

COMBATE A MISÉRIA E A DESNUTRIÇÃO
PROPOSTAS:
• Buscar junto ao Governo Federal e Estadual as ações de combate à miséria.
• Implantar programas visando combater a desnutrição da Criança, do Idoso e da Gestante de
baixa renda.
• Criar o Programa de Apoio ao Morador de rua.

CULTURA TAMBÉM SE ENSINA
PROPOSTAS:
• Criar Projetos Culturais que possam contribuir para o desenvolvimento do protagonismo
juvenil e descobrir novos talentos da cidade.
• Criar Feira do Livro e do Artesanato.
• Viabilizar um espaço onde os artistas possam expor e comercializar seus trabalhos, de modo
permanente e organizado.
• Restauração da Biblioteca Pública Municipal de Biritiba Mirim e Centro de Mídia.
• Criar programas que possam incentivar a criação de peixes da região para comercialização.

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
PROPOSTAS:
• Criação do Plano Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Criação do Congresso Municipal de Meio Ambiente.

GESTÃO AMBIENTAL URBANA
PROPOSTAS:
• Elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
• Gestão Ambiental com despoluição das fontes de águas e mananciais urbanos.
• Aquisição de veículos próprios coletores de lixo da coleta seletiva e lixo pesado, com recursos
próprios e em convênio com os governos estadual e federal.

REFORMA ADMINISTRATIVA E CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA MUNICIPAL
PROPOSTAS
• Enxugar a máquina administrativa municipal, eliminando os órgãos ociosos.
• Criar um Programa de informatização integrado e interligado entre todos os órgãos e
entidades públicas municipais.
• Estabelecer um sistema de controle da gestão pública municipal, eliminando os atos de
desvios e de corrupção no serviço municipal, com a criação de Comissões de Processos
Disciplinares de caráter permanente para apurar todos os fatos e atos infracionais cometidos
no âmbito da administração pública municipal.
• Aperfeiçoar e informatizar o Sistema de Arrecadação do Município.
•