SERGIO RIBEIRO - PT - PREFEITO

ento urbano e social.....................................................................................11
2 - Um novo modelo de desenvolvimento urbano para Carapicuíba.............................. 13
3 - Política Habitacional e Fundiária................................................................................19
4 - Mobilidade urbana e transporte público..................................................................... 24
5 - Saúde......................................................................................................................... 29
6 - Educação................................................................................................................... 38
7 - Cultura........................................................................................................................49
8 - Esporte e Lazer.......................................................................................................... 54
9. Desenvolvimento Social e cidadania...........................................................................56
10 - Sustentabilidade ambiental urbana.......................................................................... 61
11 - Desenvolvimento Econômico................................................................................... 65
12 - Cidadania e direitos humanos..................................................................................67
13 - Segurança urbana....................................................................................................74
14 - Gestão democrática, participação e modernização................................................. 79
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Apresentação
A coligação de partidos para eleição municipal de 2024, apresenta o Programa de
Governo da candidatura de Sérgio Ribeiro para Prefeito do município de Carapicuíba.
O Programa pretende apresentar as diretrizes, os valores e os projetos para
governar Carapicuíba nos próximos quatro anos, oferecendo uma visão de futuro para o
desenvolvimento urbanístico, econômico, social, cultural e ambiental. O Programa
propõe soluções inovadoras, e enfatiza a importância do planejamento para evitar a
continuidade do desenvolvimento desequilibrado da cidade. Este Programa de Governo
busca construir uma cidade com propostas debatidas democraticamente com a
sociedade de forma colaborativa, com o objetivo de iniciar um novo ciclo na história
política e administrativa de Carapicuíba.
O Programa de governo de Carapicuíba, 2024, é resultado de um longo processo
de análise e reflexões sobre a gestão do PT no período de 2009 e 2016, e coerente
com as diretrizes do partido na ampla participação popular, deliberou-se por ações
fundadas na realidade e necessidades da população de Carapicuíba, sem perder de
vista o contexto mais amplo, estadual, nacional e internacional. Priorizou-se a escuta, a
coleta de dados, o registro, a análise e reflexões sobre as alternativas possíveis,
avaliação diagnóstica da realidade em suas múltiplas perspectivas para assim
apresentar as propostas.
No início de 2024, mais de 60 pessoas, entre militantes, técnicos, ativistas,
filiados e não filiados aos partidos aliados, participaram voluntariamente com o trabalho
de coleta de dados e análise sobre o município em suas diversas esferas de atuação,
utilizando várias fontes de pesquisa. Os Grupos de Trabalho (GTs) foram constituídos
por eixos temáticos, criando um espaço aberto intragrupo como a ação “Fala
Carapicuíba” onde se promoveu um espaço de escuta e debate com a população.
Além disso, foi importante o uso de mídias abertas como o “Carapicuíba do povo
de novo”, um canal de manifestação da população carapicuibana de livre discussão que
ampliou o debate sobre diversos assuntos, desde denúncias, pedidos de ajuda solidária
ou apenas fortalecendo laços comunitários. Simultaneamente, foram realizadas
reuniões com as instituições, associações de bairro, categorias profissionais e a
participação em debates nos programas de rádio, podcasts e televisão local.
Carapicuíba precisa de mudança: os carapicuibanos anseiam por essa
transformação. Eles desejam um prefeito que lidere as ações na cidade com um novo
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projeto, que acreditamos estar claramente delineado neste Programa. Procuram um
prefeito ativo e enérgico, capaz de projetar a cidade no cenário nacional e no mundo.
Sérgio Ribeiro, em conjunto com os partidos e forças sociais que o apoiam, construirá o
município de Carapicuíba rumo a um futuro melhor e mais próximo da cidade sonhada
pela população.
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Uma Carapicuíba para sonhar
Os dados e os principais indicadores de Carapicuíba, situada a apenas 20 km da
capital do estado de São Paulo, mostram um município profundamente desigual e com
grandes dificuldades de arrecadação, constituído ao longo de um processo histórico a
partir do espraiamento do município de São Paulo.
Poucas autoridades estaduais e prefeitos pensaram em agir na cidade a partir do
uso do planejamento urbano e estratégias que pudessem reunir desenvolvimento
territorial atrelados ao desenvolvimento econômico e social. Mudar os rumos e os
sentidos dessa história não é fácil, mas é a isto que se propõe a candidatura de Sérgio
Ribeiro à Prefeitura do Município de Carapicuíba.
Os dados disponíveis sobre educação, renda, índice de desenvolvimento humano
(IDH), emprego, vulnerabilidade social, equipamentos e serviços de saúde mostram
indicadores muito aquém em relação ao número de habitantes do município. O centro
concentra os maiores índices de oportunidade, empregos na área de serviço,
universidades e infraestrutura urbana.
Quando observados os indicadores gerais, é possível notar deficiências
educacionais, de renda, de emprego, de saúde e de habitação no município como um
todo quando comparado aos municípios adjacentes. Embora o Plano Diretor
Estratégico, elaborado na gestão Sérgio Ribeiro em 2011, já tivesse apontado alguns
indicadores, ações e instrumentos para enfrentá-las, a gestão de Marcos Neves não
deu sequência à política proposta, baseada no desenvolvimento regional.
Os números demonstram um modelo de desenvolvimento econômico e social
urbano pautado nas cidades dormitórios assim denominados na década de 1960 e
1970, com intensa pendularidade para a capital paulista e os municípios adjacentes.
O crescimento econômico nacional promoveu um aumento significativo de
emprego e renda no município, no entanto, a distribuição de riqueza e a situação
territorial não se modificaram de maneira transformadora. Enquanto o Brasil avançou na
redução da pobreza e nas desigualdades, Marcos Neves pouco fez para enfrentar essa
questão, tanto no âmbito econômico-social quanto territorial.
Carapicuíba concentra no mesmo município bolsões urbanizados com boa
infraestrutura e, ao mesmo tempo, territórios de pobreza, vulnerabilidade social e risco
permanente. Os indicadores de desenvolvimento como o Produto Interno Bruto (PIB);
PIB per capita; Índice de Gini e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) geralmente
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são medidos para o município na totalidade, o resultado acaba, de certo modo
mascarando a realidade, pois cada território do município apresenta sua especificidade.
A Zona Central, que está localizada ao Norte, por exemplo, tem uma das
melhores relações entre população, área habitada e infraestrutura urbana, contando
com Terminal Intermunicipal, Terminal Municipal e Estação de Trem.
Parte da população das áreas mais adensadas do município como Ariston, Vila
Menck, Vila Cretti, especialmente a COHAB, carecem de melhor infraestrutura.
No eixo Norte, no Centro e no corredor Norte-Sul ao longo da Av. Inocêncio
Seráfico, é onde se concentram as maiores oportunidades de trabalho, serviço e
universidades. Os maiores desafios se encontram no setor Leste e Oeste, onde se
localizam o maior número de favelas. Atualmente o município conta com
aproximadamente 160 favelas, dentre elas com maior concentração na região do Oeste
e Leste.
Os dados econômicos do município de Carapicuíba apresentam o número de
comércios e dos serviços: de um total de 3.103 estabelecimentos, 1.484 unidades são
dedicadas ao comércio (47,8%) e as atividades de serviços somam 1.084 unidades
(34,9%). Ou seja, o setor terciário (comércio e serviços) responde por cerca de 82,7%
dos negócios gerados pela economia municipal. Os demais setores, construção civil
(7,1%), indústria (9,8%) e agropecuária (0,4%) são responsáveis pelo restante, com
17,3%. Por outro lado, o setor da construção civil e industrial se apresentam como um
potencial a ser desenvolvido, dinamizando a geração de empregos e renda para a
população de Carapicuíba.
O crescimento do número de Microempreendedor Individual (MEI) pode ser
indicativo do potencial de ampliação e diversificação na cadeia produtiva, mas também
um indicador da precarização das condições de trabalho, tornando um desafio para o
município no que se refere ao desenvolvimento de pequenos e médios
empreendedores.
O Programa de Governo considerou esse perfil para atender as necessidades da
população, ampliar e melhorar as conquistas, avançar e inovar por uma Carapicuíba
melhor.
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A formação histórica da desigualdade em Carapicuíba
Carapicuíba foi uma das doze Aldeias fundadas pelo Pe. José de Anchieta,
oficializado em 12 de outubro de 1580. Na época, a região era habitada pelo povo
indígena Guaianases, considerado o primeiro povo indígena a habitar a região, ocupada
posteriormente pelos povos indígenas Tupi e Guarulhos.
Há diversas versões sobre o significado do nome carapicuíba como pau podre,
aquele que se reúne em poços, cascudo, escamoso, etc. Mas, conforme o pesquisador
Tolomy Netto1, a palavra carapicuíba vem de origem indígena, cujas palavras cara + iba,
são o nome de um peixe “cará comprido”, isto é: cará ou acará: peixe; picú ou pucú:
comprido; iba: ruim. Ou seja, que não serve para ser comido por ter gosto ruim.
A história da cidade, tanto quanto de seus proprietários, também é diversa. Entre
doações das capitanias hereditárias, heranças e conflitos entre herdeiros, ocupações
sucessivas e incertezas territoriais quando ainda não havia jurisprudência ou termos de
posse, as compras, vendas e transferências transcorreram de acordo com o grau de
poder de seus requerentes. O registro de doação em Cartório, que data de 1961, torna
controversa a origem das terras carapicuibanas, pois a Carta de Nascimento de
Carapicuíba, a Carta de Sesmaria, datada de 12 de outubro de 1580 atesta a doação
das terras aos indígenas, sendo um dos raros documentos sobre o período,
praticamente desconhecido dos pesquisadores.
Em 1925, foi estabelecida a Indústria de Tecelagem Santa Izolina, que
posteriormente passou a ser conhecida como Fiação Sul Americana. No ano seguinte,
a estação ferroviária de Carapicuíba foi inaugurada, o que resultou no aumento da
ocupação em áreas antes ocupadas por sítios, chácaras e fazendas. A facilidade de
locomoção impulsionou a ocupação desses locais para a aquisição de terrenos, que
eram comercializados a preços acessíveis, principalmente para imigrantes japoneses e
europeus. Com a instalação de indústrias, houve a necessidade de construção de
moradias para os trabalhadores e suas famílias, vindos do interior do estado. Dessa
forma, iniciou-se a formação da Vila Sul Americana, um bairro operário situado na parte
noroeste de Carapicuíba, atualmente conhecido como Vila Lourdes. O município, a
partir de 1939, foi polo de matadouro em São Paulo, tendo seu declínio em 1965,
quando milhares de pessoas ficaram sem emprego. Sendo assim, a emancipação do
município, 1965 ocorreu com escassez de trabalho e baixa arrecadação.
1 CARAPICUÍBA (SP). Câmara Municipal de Carapicuíba: 50 anos de História. 1ª ed. Carapicuíba (SP): 2014, p. 26.
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O crescimento da população de Carapicuíba e região nas décadas subsequentes,
resultou em um aumento significativo na quantidade de lixo gerado. Entre as décadas
de 1950 e 1970, cada município da área estabeleceu de forma precária seu próprio
local de descarte de lixo. Durante as obras de realinhamento do Rio Tietê, uma extensa
área surgiu às margens do quilômetro 20 da Ferrovia Paulista S/A (FEPASA), em
Carapicuíba. Essa área foi convertida em um aterro sanitário e passou a receber
resíduos da cidade, em 1976 e da região metropolitana de São Paulo, a partir de 1979,
após o encerramento do lixão de Osasco. Com o tempo, o aterro se tornou um grave
problema de saúde pública e segurança, devido ao armazenamento inadequado do lixo,
o que contaminava o solo, gerava odores desagradáveis e propiciava o surgimento de
favelas nas proximidades.
Com o intenso crescimento metropolitano, Carapicuíba inaugurou a COHAB
Castelo Branco, com mais de 14 mil unidades, que representaram um incremento
populacional de no mínimo 60 mil habitantes. O período foi marcado pela chegada de
um grande número de migrantes, em sua maioria da região do nordeste, que atraídos
pela oferta de empregos nas indústrias paulistanas, se alojaram no município buscando
moradia, pelo baixo valor do loteamento e próximo às regiões de trabalho, resultando
na tríade loteamento desordenado, casa própria, autoconstrução. A consequência foi
que a população do município mais que triplicou.
Durante os anos 1980 e 1990, a cidade já apresentava uma densidade
significativa (cerca de 8 mil habitantes por km2), se comparada às cidades ao redor. A
maioria dos loteamentos dessa época surgiu nos arredores da cidade, especialmente
nas fronteiras de Carapicuíba com outros municípios, como Barueri e Osasco. Chama a
atenção, nesse período, a expansão de bairros como Jardim Angélica, Maria Beatriz,
Novo Horizonte, Santa Tereza, Vila Industrial, Parque Jandaia e Vila Municipal. Parte
dessa última área está ocupada de forma irregular ao longo da linha ferroviária.
Atualmente, cerca de 11 mil habitantes ocupam cada quilômetro quadrado no
município, o que o torna o mais populoso da região metropolitana de São Paulo. A
ocupação desordenada e intensa do território levou à escassez de áreas públicas e
espaços vazios, além da ausência notável de áreas verdes, conforme apontam os
dados da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (EMPLASA, 2003) e os
levantamentos dos dados municipais. A falta de espaço disponível é um problema
central a ser tratado em Carapicuíba. Com poucas áreas livres no município, a situação
se torna ainda mais preocupante, pois além da necessidade de realocar moradores de
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assentamentos precários, também é preciso atender à demanda habitacional futura
projetada.
Hoje, o Município conta com 386.984 pessoas (população residente), ocupando
34,546 km2 com alta densidade demográfica - 11205,96 pessoas por km² e 150,667
domicílios.
É essencial, portanto, revisitar o modelo urbanístico da cidade considerando seus
desequilíbrios, suas segregações e sua estagnação. É fundamental promover um novo
modelo de desenvolvimento mais inclusivo, que reduza significativamente as
disparidades sociais e territoriais, diminuindo os problemas herdados do passado e
prevenindo questões futuras. Esse é um compromisso que a candidatura de Sérgio
Ribeiro e da coalizão de forças políticas e sociais que assume em favor dos habitantes
de Carapicuíba, acreditando na possibilidade de transformar Carapicuíba em um local
propício para residir e trabalhar - em uma cidade menos desigual, mais humanizada,
mais justa e mais bonita para todos.
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Propostas para Programa de Governo, 2024
Os desafios para Carapicuíba estão em torno de diversos temas ligados à
desigualdade social e territorial. A cidade se expandiu desordenadamente, dificultando
o planejamento urbano e ambiental. A insuficiência de empregos e recursos, impulsiona
o munícipe a buscar alternativas de realizar sua renda, obrigando o trabalhador ao
deslocamento desgastante e demorado. Este é apenas um dos graves problemas na
cidade. Um dos aspectos dessa disfuncionalidade reside no fato de que a cidade atual,
embora seja adensada e com capital humano de diversas características, é uma cidade
desigual, uma cidade com o crescente número de empreendedores, mas que não
promove uma mudança transformadora nos empregos, tornando a infraestrutura e os
serviços públicos problemáticos pela ausência de arrecadação do setor produtivo.
Pelo cenário descrito de desigualdades e disparidades regionais, é preciso
aproximar o trabalho da moradia, com vistas também à sustentabilidade econômica,
social e ambiental.
1 - Um novo polo tecnológico como elemento estruturador
de um modelo de desenvolvimento urbano e social
O candidato Sérgio Ribeiro propõe um novo modelo de desenvolvimento urbano
atrelado ao desenvolvimento tecnológico, e sugere novas centralidades para
Carapicuíba, tanto no âmbito local como no âmbito regional. O desenvolvimento urbano
e econômico será impulsionado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de São Paulo em Carapicuíba, tornando o Instituto como fio condutor de um
polo tecnológico promovendo uma nova estruturação da cidade, ligada e articulada em
rede, em suas principais atividades e funções.
A estratégia proposta pelo candidato Sérgio Ribeiro, para fomentar a abertura de
empresas de desenvolvimento tecnológico, conta com a criação do futuro Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo em Carapicuíba. O Instituto
pretende formar profissionais altamente qualificados, aptos a atender às demandas do
mercado de trabalho contemporâneo, o que vem ao encontro das necessidades de
aprimoramento técnico e profissional de um dos setores de maior crescimento
econômico do município - o setor de serviços.
A proposta de Sérgio Ribeiro evidencia a importância de integrar a educação e a
inovação tecnológica, estabelecendo um ambiente propício para o crescimento do setor
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de pesquisa e desenvolvimento econômico. Por meio dessa integração, o candidato
propõe que Carapicuíba se transforme em um novo "Polo Tecnológico", caracterizado
por uma rede de empresas e instituições que colaboram para impulsionar a inovação e
a competitividade na cidade.
O Instituto Federal poderá desempenhar um papel central nessa transformação,
não apenas como um centro de formação profissional, mas também como um
catalisador de projetos de pesquisa e desenvolvimento, incentivando parcerias entre o
setor acadêmico, empresas e o governo. Essas parcerias serão fundamentais para
atrair investimentos, desenvolver novas tecnologias e criar empregos de alta
qualificação, contribuindo para a sustentabilidade econômica da região.
Além disso, a criação do Polo Tecnológico visa fortalecer a identidade de
Carapicuíba como um centro de inovação, promovendo um "novo DNA" para a cidade.
Esse DNA será marcado pela capacidade de adaptação às mudanças tecnológicas e
pela promoção de um ambiente urbano inteligente, sustentável e integrado com a
sociedade, capaz de oferecer uma melhor qualidade de vida aos seus habitantes.
Para induzir o desenvolvimento, o município concentrará esforços para atrair
novos negócios e empreendimento para a criação de um "Polo Industrial Tecnológico”,
disponibilizando áreas adequadas para a implantação de ferramentas que possibilitem o
desenvolvimento econômico urbano regional e local, além de incentivar outros setores
com