VALTER LARA - PT - PREFEITO

cia aos desamparados (Artigo 6 da Constituição Federal), incluindo o direito à moradia
e saneamento básico (Emenda Constitucional nº 26 de 14 de Fevereiro de 2000 e Artigo 23, Inciso IX
da CF).
Neste sentido, é preciso construir, em curto prazo uma gestão municipal que crie um Projeto
de Desenvolvimento Sustentável, no interesse de toda comunidade itatibense, que contemple a
participação de todos os agentes do poder público municipal e que leve em conta o que de melhor
Itatiba tem para oferecer econômica, social e ambientalmente, ampliando o que de bom foi feito até
aqui e, ao mesmo tempo, corrigir erros e falhas na estrutura e/ou na gestão dos serviços prestados à
população em administrações anteriores.
O Projeto de Desenvolvimento Sustentável para Itatiba terá o objetivo de propor com
realismo, sem perder a ousadia, o que pode melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos,
adequando e aplicando os recursos disponíveis. Os setores da produção agrária e da indústria, do
comércio, dos trabalhadores e empresários devem contribuir com a formulação desse projeto. Os
conselhos municipais, representantes dos organismos da sociedade civil em geral e dos movimentos
sociais com base nos sindicatos, bairros e outros interesses de classe ou de grupos, comunidades
religiosas, culturais, artísticas e esportivas também devem participar, bem como as associações que
lutam pelas causas ambientais e pelos direitos dos animais, da saúde, da educação e da moradia. O
protagonismo da mulher, dos jovens, das negras e negros, o Quilombo Brotas e outras entidades que
representam os interesses da criança, do adolescente, dos idosos, da comunidade LGBTQIA+ e das
pessoas com deficiência. Todos devem colaborar na construção desse projeto para que sejam
apontadas as linhas mestras que orientarão o desenvolvimento econômico de uma cidade que precisa
valorizar seus potenciais em diferentes áreas de produção e comércio, de turismo, esporte, arte e
cultura.
O plano de governo deve ser um espelho local das propostas e realizações do Governo Lula e
desse modo ser capaz de unir os interesses de vários setores da sociedade itatibense, priorizando a
inclusão social dos mais pobres e da população que tem sido alvo de preconceitos identitários,
de gênero, de raça e de classe.
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O povo trabalhador, o assalariado, o desempregado, periférico e aqueles que hoje atuam
em condições de trabalho precarizado, são a prioridade número um do PT. Por isso, os Eixos
do Plano Municipal de Governo refletem os rumos de uma Itatiba da esperança que vence o ódio e
a polarização à medida em que todos se sentem atuantes e comprometidos, cada um contribuindo
com sua parte, para que tenhamos uma cidade mais humana, ambientalmente sustentável e digna da
qualidade de vida que seus cidadãos merecem desfrutar.
Eixos do Plano de Governo
1. Segurança Alimentar (Fome Zero)
2. Saúde
3. Assistência Social
4. Moradia
5. Educação
6. Segurança
7. Sustentabilidade Ambiental
8. Transporte e sistema viário (Tarifa Zero)
9. Direitos Humanos
10. Arte e Cultura
11. Esporte e Lazer
12. Desenvolvimento Econômico - Indústria,
Comércio e produção agrária
13. Orçamento Participativo.

13 Eixos do Plano de Governo do PT/PV Itatiba

1. SEGURANÇA ALIMENTAR (Fome Zero)
Itatiba conta com 11.478 famílias inseridas no CadÚnico. E destas 7.081 possuem renda até ½
salário-mínimo. O que significa na prática famílias em estado de Insegurança Alimentar. Não é
possível que o poder público municipal não apresente alternativas para superar a fome de um terço
da população mais pobre da cidade. Essa será nossa prioridade número 1. Atender famílias
vulneráveis em propor um programa fome zero que não apenas solucione o problema imediato do
estado de fome de crianças, jovens e adultos em estado de insegurança nutricional, mas aponte
alternativas para geração de oportunidades, trabalho, renda, inclusão e justiça social para sanar de
vez uma situação insuportável de sobrevivência que afeta a dignidade humana. Neste sentido, para
os próximos 4 anos, propomos as seguintes iniciativas.
1.1. Políticas de Combate à Fome dando continuidade e expansão do PBF (Programa Bolsa Família)
com acompanhamento rigoroso e sistemático das condicionantes exigidas pelo programa e que fazem
parte efetiva de quem realmente se preocupa com a evolução da saúde nutricional, inclusão
educacional, cuidado das gestantes e oferta de oportunidades e capacitação para o emprego em
parcerias com a iniciativa privada presente no munícipio e que gerem sustentabilidade financeira das
famílias inscritas no CadÚnico.
1.2. Alimentação alternativa e de qualidade oferecida em parceria com setores da Agricultura
familiar e outras instâncias da produção agroecológica para suprir com excelência a alimentação de
crianças e adolescentes da rede escolar do município.
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1.3. Isenção gradativa das taxas de água e luz e tarifa zero no transporte público das famílias mais
carentes inscritas no CadÚnico. Não se pode cobrar de quem não tem dinheiro para comprar comida,
imposto sobre os serviços de abastecimento de água, energia elétrica e transporte público.
1.4. Cozinhas solidárias para garantir ao povo da rua e daqueles que não tem garantido o pão diário,
o direito à refeição diária digna para todo ser humano.
2. SAÚDE
Itatiba conta com dois hospitais, mas apenas um deles, a Santa Casa atende ao SUS; o que
dificulta uma gestão da saúde que queira priorizar os interesses das classes mais desfavorecidas,
sem acesso a atendimento particular ou aos planos de saúde privados.
A estrutura para atenção básica da saúde existe, mas precisa funcionar mediante uma gestão
das Equipes que executam as ESFs (Estratégias de Saúde da Família) e estejam alinhadas com as
UBS (Unidades Básicas de Saúde) de modo a acelerar, sobretudo, a demanda por consultas com
especialistas e dar possibilidades de acesso também mais rápido a exames e diagnósticos; situação
que tem sido alvo de muita crítica e insatisfação da população. Faltam especialistas e o processo de
diagnóstico ou mesmo de intervenções cirúrgicas, quando é preciso de exames mais específicos
chegam a demorar meses. Os problemas são inúmeros quando se trata da inclusão, por exemplo, de
PcD’s (Pessoa com Deficiência) ou, mais especificamente, quando se trata de acompanhar pessoas
diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). E o agravante é a falta de diálogo e
trabalho conjunto entre a secretária da Educação e da Saúde que precisam alinhar condutas para
enfrentar seria e preventivamente o problema da saúde mental dentro e fora da escola.
Além dos repasses regulares que o Governo Lula já oferece via SUS, Itatiba é contemplada
com a presença de 19 médicos do programa Mais Médicos, 4,38 mil pessoas beneficiadas com a
gratuidade dos medicamentos do programa Farmácia Popular e um Centro Odontológico do programa
Brasil Sorridente.
Por isso, propomos as seguintes iniciativas para serem implementadas em nossa gestão.
2.1. Ampliar e efetivar a atenção básica da saúde mobilizando equipes de ESF com atuação
exclusiva nos bairros, acompanhamento direto e prioritário às famílias inscritas no CadÚnico.
2.2. Rever os contratos de Parcerias Públicas Privadas (PPP) na gestão de instituições que
prestam serviços públicos na área da saúde como em UPAs (Unidade de Pronto Atendimento) e CAPS
(Centro de Atenção Psicossocial) em função de um atendimento mais transparente e de maior
qualidade.
2.3. Planejar e discutir com governo do Estado, governo Federal e outras cidades circunvizinhas, a
necessidade e viabilidade de um Hospital Público Regional de Atendimento Especializado em
Itatiba.

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2.4. Construir um AME (Assistência Médica de Especialidades) que possa realizar atendimento
agendado de pacientes encaminhados pelas UBS e façam exames e consultas, especialmente nas
áreas de Urologia, Cardiologia, Endocrinologia, Reumatologia, Neurologia, Ortopedia e Angiologia.
2.5. Ampliar as parcerias com o Governo Federal para atender com mais eficiência e rapidez
aqueles que precisam da oferta gratuita de medicamentos pelo Programa da Farmácia Popular, do
tratamento odontológico pelo Programa Brasil Sorridente e do Mais Médicos que visa atingir a
população mais periférica da cidade.
2.6. Contratar profissionais especialistas da medicina via Concurso Público oficialmente definido
por Edital Municipal.
2.7. Planejar política pública municipal de curto, médio e longo prazo para enfrentar o desafio
da saúde mental como política liderada pela secretaria da saúde em práticas transversais alinhadas
com outras secretarias municipais, como a da Educação e da Assistência Social, Trabalho e Renda.
3. ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Secretaria de Ação Social de Itatiba conta com uma estrutura que é capaz de fazer muito
mais pela cidade e será em nossa gestão o órgão estratégico mais importante da inversão de
prioridades, transformando o conjunto das secretárias e órgãos municipais em serviço público que
coloque efetivamente o pobre no orçamento e responda as necessidades do povo mais fragilizado,
inscrito no CadÚnico e que é vítima da insegurança alimentar.
3.1. Os CRAS e CREAS serão agentes públicos mais presentes na vida das famílias e deverão
propor ações em parceria com outras secretárias para que as carências da população mais pobre não
sejam apenas atendidas circunstancialmente, mas sejam tomadas como ponto de partida para
inclusão social das pessoas em oportunidades de acesso à cidadania plena, com educação
permanente, identificação, cadastro e preparação de desempregados para o trabalho, renda, saúde,
cultura e moradia digna.
3.2. Criação de novos CRAS permanentes conforme a necessidades dos bairros periféricos e
a manutenção do CRAS Itinerante com serviços de atendimento em parcerias com outras
secretarias, principalmente a da Saúde.
3.3. Fortalecimento, consulta e ativação permanente dos Conselhos Municipais (Da Assistência
Social, da Saúde, da Defesa dos Direitos da criança e do adolescente, da Igualdade Racial, da
Segurança Pública e demais organismos que visam defender direitos humanos, direitos da mulher, da
população LGBTQIPN+ e outras pessoas em situação de vulnerabilidade, como a população de rua)
junto à Secretaria, oferecendo dados censitários frequentes e propostas de políticas de prevenção,
controle e fiscalização maior das vulnerabilidades sociais.
- Ampliar a rede de atendimento à mulher em situação de violência, com
implementação de programas específicos que visam a redução da desigualdade de gênero;
- Reformar, ativar e ampliar o centro de acolhimento e abrigo de moradores de rua.
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- Ampliar e multiplicar casas de acolhimento ao Idoso para atividades de recreação, lazer, cultura e
cuidado.
- Criar casa de cultura, educação, afirmação e políticas de defesa da população LGBTQIAPN+.
3.4. Fortalecer e aperfeiçoar o Setor de Cadastro Único e Transferência de Renda e fazê-lo
entrarem sintonia com outros cadastros da rede municipal como o da saúde e da educação para
garantir maior e melhor atendimento às pessoas carentes da cidade. É preciso conhecer os dados
para oferecer oportunidades, inclusive de trabalho através do PAT (Posto de Atendimento ao
Trabalhador de Itatiba) adequadas ao quadro da realidade de quem mais precisa.
3.5. Ampliar a parceria com o Governo Federal para garantir políticas de inclusão social das
famílias inscritas no CadÚnico, de modo a atender os requisitos básicos de acompanhamento das
mulheres gestantes e de crianças e adolescentes na Escola, além de cuidar dos processos de
motivação e apresentação de oportunidades na construção da autonomia através da educação para
o trabalho e renda das famílias mais pobres.
3.6. Rever, reorganizar e propor medidas que melhorem quantitativa e qualitativamente o
atendimento dos centros de Convivência da Juventude, do Idoso e a criação de um centro de
convivência adequada que possibilidade ao povo da Rua segurança, higiene, respeito humano e
possibilidade de reinserção na vida social e familiar
4. MORADIA
Em Itatiba 96 famílias conquistaram a casa própria graças ao Programa Minha
Casa Minha Vida com financiamento total de R$ 18,60 milhões. O problema da habitação é de
amplitude nacional, mas é um desafio que deve ser enfrentado pelo munícipio com políticas de
adequação, reordenamento, de revisão de seu Plano Diretor e de sua Lei Orgânica Municipal,
buscando identificar e regularizar propriedades em situação de risco e adequar novos loteamentos
com demandas que atendam não só os ricos, mas as classes médias e pobres da cidade de modo
que garanta sustentabilidade ambiental e ao mesmo tempo direito de habitação digna para todos.
4.1. Criar um Plano Local de Habitação de Interesse Social especialmente voltado para o
atendimento da população com renda de até 3 salários-mínimos.
4.2. Recadastramento das famílias sem moradia própria priorizando as situações de risco e as
famílias de baixa renda.
4.3. Verificar a viabilidade de implantação de Zonas de Especial Interesse Social
(ZEIS) segundo regras previstas no Estatuto das Cidades.
4.4. IPTU progressivo em conjunto com recursos previstos no Estatuto das Cidades para combater
ociosidade de territórios em plena zona urbana.
4.5. Implantação de Programa Municipal de criação, reabilitação, vitalização, manutenção e
segurança permanentes de espaços públicos como praças e locais de lazer nos bairros da cidade.

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5. EDUCAÇÃO
Itatiba tem 34 CEMEIs (Centro Escolar Municipal de Educação Infantil) que recebem crianças
de 0 a 5 anos e 27 EMEBs (Escola Municipal de Educação Básica) que educam crianças e
adolescentes em idade pré-escolar e de ensino fundamental (do 1º ao 9º ano), mas segundo Relatório
de Monitoramento do Plano Municipal de Educação apresentado em 2023, O atendimento da
Educação Infantil atinge 96,43% das crianças de 4 a 5 anos e apenas 51,78% de 0 a 3 anos - o que
indica não ter cumprido a Meta 1 de “Universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças
de 4 a 5 anos de idade [...] até o final da vigência do PME (Ano de 2024)”. Esse exemplo mostra como
a estrutura parece ser suficiente do ponto de vista quantitativo, mas, na realidade, não atende as
exigências de universalização do direito à escola de nossas crianças. Por isso, entre tantas propostas
que podem melhorar a Educação em nossa cidade, priorizamos aquelas que visam garantir a
democratização e universalização do acesso à escola com qualidade das condições da merenda
escolar, do transporte de alunos, da infraestrutura didático-pedagógica e do ambiente adequado ao
processo de ensino-aprendizagem, remuneração digna dos profissionais da educação e formação
continuada de professores e demais profissionais que atuam na escola.
5.1. Democratizar a gestão da educação implantando e/ou fortalecendo o Fórum Municipal de
Educação, o Conselho Municipal de Educação, o Conselho de Acompanhamento do FUNDEB e o
Conselho de Acompanhamento da Alimentação Escolar, os Conselhos Escolares, os grêmios
estudantis e as associações de pais, mães e mestres (APMs), com o objetivo de construir um
comprometimento cada vez maior de toda a comunidade com a educação.
5.2. Implantar com participação e consulta ampla de toda a sociedade o novo Plano Municipal
da Educação que vai oferecer as diretrizes gerais da Educação no Munícipio para os próximos dez
anos.
5.3. Melhorar a oferta de alimentação saudável na merenda escolar garantindo o cumprimento da
Lei 11.947/2009 que prescreve sobre a aquisição de alimentos: o mínimo de 30% dos recursos
repassados pelo Governo Federal, sejam destinados à produção da Agricultura Familiar e nos
municípios que já cumprem os 30%, avançar para aquisição de 70% da Agricultura Familiar.
5.4. Rever o Plano de Carreira dos professores e garantir o reajuste dos salários defasados
pelas últimas gestões em relação à inflação, revendo categoria por categoria e outras situações que
envolvem direitos de abonada, gratificações e licença prêmio reivindicados pelo professorado.
5.5. Investimento em Tecnologia da Informação e universalização do acesso à internet aos
professores e alunos e oferecer condições atualizadas de uso das plataformas digitais, através de
recursos como notebook, tablet e datashow, que potencializem o processo de comunicação didática
e pedagógica dos conteúdos programáticos.

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5.6. Contratação de novos professores via concurso público, de Auxiliares de Classe e
Psicólogos que possam dar conta da demanda crescente de PcD’s e pessoas diagnosticadas com
TEA, entre outros diagnósticos. É preciso que a escola seja o lugar exemplar de práticas cada vez
mais inclusivas, que promovam uma educação pela paz e que sejam capazes de prevenir e favorecer
uma cultura da não violência ativa.
5.7. Atenção especial ao acesso de alunos, sobretudo os do campo e de periferias mais
distantes, ao transporte para a escola, colocando como prioridade que moradores da zona rural
possam estudar em local de acesso mais próximo de sua moradia.
6. SEGURANÇA PÚBLICA
Alguns dados sobre criminalidade e violência em Itatiba refletem as razões do medo e
insegurança presentes em boa parte da população, principalmente aquelas de perfil mais vulnerável.
As informações se referem ao ano de 2023, publicadas no site da CRN, rádio de Itatiba em 15/01/2024,
acessível em <https://www.crnitatiba.com.br/itatiba-aumenta-40-o-numero-de-presos-em-flagrante-e-
de-procurados-pela-justica-em-2023>.
A Guarda Municipal de Itatiba (GM), subordinada à Secretaria de Segurança e Defesa do
Cidadão da Prefeitura Municipal, por solicitação do JORNAL DE ITATIBA-Diário, divulgou na semana
passada o balanço de ocorrências atendidas pela corporação em 2023. Foram mais de sete mil
chamados recebidos pelo Ramal de Emergências 153 e quase cinco mil ocorrências atendidas. Em
números mais exatos, a GM atendeu pouco mais de 4.800 ocorrências, dez por cento a mais que em
2022. Foram realizadas mais de quatrocentas abordagens a indivíduos suspeitos. [...] prisões em
flagrante e de captura de procurados da Justiça num total de 193 presos elevando em 40% a mais do
que foi registrado no ano de 2022. Também foram apreendidos mais de setenta veículos com
restrições administrativas e irregulares, 62% a mais que no ano anterior.
O índice de homicídios por 100 mil pessoas em Itatiba foi em 2019 de 8,6, segundo dados de
2019 divulgados pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). A média do Brasil na ocasião
era de 37,6 (Cf. Jornal de Itatiba, 04/11/2021, acesso em <https://www.ji.com.br/artigo/com-toda-
seguranca-itatiba-e-a-cidade-para-se-viver>. A última pesquisa do mesmo Instituto (IPEA), publicada
no Atlas da Violência de 2024 com os dados de 2022 mostra Itatiba ocupando o 287º lugar numa lista
de 319 munícipios com mais de 100 mil habitantes. Foram 8 homicídios registrados e um índice de
7,4 mortes por 100 mil habitantes numa média para o Brasil que é de 24,5. Os dados são
preocupantes. Embora baixo em relação à média nacional, não demonstrou uma tendência de queda
como se evidenciou no cenário nacional. Mortes por homicídio talvez seja o aspecto mais significativo
e grave a ser levado em conta quando se trata de avaliar a segurança pública de uma cidade, mas
não deixa de ser a ponta de