BRUNO LEÃO - PV - PREFEITO

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de multiplicar ações de extensão rural e assistência técnica a todos os produtores do município;
4. Criação de condições para a autossuficiência da vida no campo, observando necessidades de
saúde, transporte e educação dirigidas à zona rural; com o fortalecimento do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Agrário e em parcerias do Departamento de Agricultura com outros departamentos
e conselhos do município;
5. Implementação da política municipal para a transição agroecológica, em parceria com o
Departamento de Meio Ambiente, reconhecendo a forte vocação ambiental e rural de Piracaia; dando
impulso à criação de projetos que favoreçam ciclos fechados na gestão de recursos, como o
aproveitamento de resíduos orgânicos do município na agricultura, bem como o fomento à pecuária
regenerativa;
6. Implementação da política municipal de Segurança Alimentar; com o mapeamento da fome no
município, em parceria com o Departamento de Assistência Social, com o fortalecimento do
COMSEA e com o fortalecimento de cooperativas para o abastecimento da merenda escolar;
7. Valorização e diálogo com o associativismo organizado de camponeses, produtores e
trabalhadores rurais de Piracaia; como o Sindicato Rural, a Feira do Produtor, organizações de
bairro e núcleos de experimentação orgânica e rural;
8. Fortalecimento das parcerias do Departamento de Agricultura com instituições e instâncias
regionais, estaduais e nacionais, como CATI, Secretaria Estadual, SENAR, MAPA, MDAAF, e
outros, para o subsídio constante da agricultura familiar e para a formação de permacultores e de
novas lideranças rurais;
9. Implementação de uma política de comunicação, de cultura e de turismo local para a zona
rural, em parceria com os Departamentos de Comunicação, de Cultura e de Turismo, para a
valorização do estilo de vida e de trabalho na zona rural, com a divulgação do mercado de produtos e
de serviços da zona rural e a demonstração das pluriatividades das propriedades rurais;
10. Atualização do zoneamento rural e fim da política de expansão urbana de Piracaia.
LGBTQIAPN +
1. Atualização dos protocolos de atendimento na saúde, com acompanhamento e mapeamento
de ISTs que atingem essa população na cidade;
2. Atualização dos protocolos de atendimento e pesquisa da saúde mental dessa população,
dada a incidência maior de casos de ansiedade, depressão e suicídio que ocorrem nela;
3. Busca de parcerias com moradias acolhedoras para o abrigo da população em estado de
vulnerabilidade, com acompanhamento do Departamento Municipal Assistência Social;
4. Combate à evasão escolar e ao desestímulo escolar de crianças e adolescentes vítimas de
lgbtfobia; com campanhas de combate ao bullying com a participação de diretores e professores de
escolas;
5. Acompanhamento e enfrentamento do desemprego da população trans; com busca de apoio
e parceria para a formação profissional dessa população, vítima maior dos casos de
desempregabilidade;
6. Valorização da participação política e da visibilidade da população lgbtqiapn+ em todos os
espaços públicos da cidade (conselhos, departamentos, repartições, praças, eventos públicos),
com combate a qualquer prática de apagamento dessa população;
7. Acolhimento da população lgbtqiapn+ pela Guarda Municipal, quando necessário; mapeando
os casos de violência lgbtfóbica no Conselho de Segurança da cidade;
8. Visibilidade das manifestações culturais da população lgbtqiapn+ no calendário de atividades
anuais da cidade, bem como garantia da preservação da memória dessa população na cidade.
MEIO AMBIENTE
1. Afirmação de Piracaia como potência ambiental na região e no interior do Estado de São
Paulo, como exemplo municipal de enfrentamento da crise climática, implementando políticas
ambientais que fortaleçam a transição agroecológica e o envolvimento sustentável de toda a zona
rural e urbana da cidade, com geração de emprego e renda;
2. Desenvolvimento de políticas ambientais locais, em parcerias e consórcios com órgãos
regionais, estaduais e nacionais, que objetivem a manutenção do Sistema Cantareira, da Área de
Proteção Ambiental do Cantareira e da Área de Proteção Permanente em Piracaia; com a busca
permanente para o pagamento dos royalties da água;
3. Fortalecimento do Departamento Municipal de Meio Ambiente, em políticas municipais que
busquem a integração e a reintegração da população com as pautas ambientais, atendendo as
demandas de educação, preservação, fiscalização e inovação ambiental;
4. Investimento no mapeamento, na pesquisa e no planejamento das políticas públicas
ambientais, em diálogo com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente; que observem as
condições da fauna e da flora local, das matas ciliares, dos parques nativos, das bacias hidrográficas,
dos rios e mananciais hídricos e da infraestrutura de drenagem na cidade;
5. Fortalecimento da Defesa Civil, acompanhando e reconhecendo as zonas de risco e as
possibilidades de acidentes ambientais; bem como equipando as brigadas civis de incêndio;
6. Enfrentamento imediato problemas ambientais urgentes do município, em parceria com os
departamentos, de Educação, Saúde, Obras e Segurança; tais como os desmatamentos, as
queimadas, a falta de saneamento básico na zona rural, a ausência fiscalização de crimes
ambientais, as enchentes na zona urbana, a ocupação ilegal do terreno de descarte da cidade e os
escoamentos acidentais por todo o município;
7. Desenvolvimento da política municipal de aproveitamento dos resíduos orgânicos e
recicláveis, com investimentos nas hortas municipais e no trabalho dos coletores de resíduos da
cidade, desenvolvendo adequadamente a economia em torno dos resíduos;
8. Investimento na cultura e no turismo ambiental e ecológico, em atividades que busquem a
descoberta, o reconhecimento e valorização da pauta ambiental em Piracaia;
9. Criação do projeto e implementação inicial da universidade da água, da permacultura e da
biodiversidade em Piracaia; em parceria com organizações não- governamentais, associações civis,
universidades, faculdades e escolas, aproveitando o protagonismo potencial e efetivo de Piracaia na
questão da água no Estado de São Paulo;
10. Fortalecimento do Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente, ao lado da valorização
das variadas formas de participação popular na pauta ambiental, como associações, entidades e
movimentos dedicados ao assunto; acompanhado da autonomia na gestão do Fundo Municipal de
Defesa do Meio Ambiente e da cobrança do ICMS verde para a manutenção do fundo;
11. Desenvolvimento do mercado de produtos e serviços sustentáveis em Piracaia; em parceria
com o Departamento de Agricultura, com o objetivo de preservação do estilo de vida no campo, das
práticas econômicas sustentáveis e dos recursos naturais da cidade.
PLANEJAMENTO URBANO
1. Definição da vocação da cidade; levando em conta o potencial ambiental e sustentável que ela
possui;
2. Proposição de revisão completa do Plano Diretor; levando em conta as necessidades de
atualização do zoneamento rural e urbano de Piracaia,
3. Implementação de políticas de geração de emprego e renda de acordo com o zoneamento
urbano;
4. Enfrentamento da especulação imobiliária, com o fim do incentivo legal da expansão urbana;
5. Reconhecimento das áreas de interesse público, residencial, comercial, industrial,
ambiental e turístico da cidade, observando a diversidade de atividades possíveis e
complementares em cada região;
6. Reconhecimento da responsabilidade ambiental específica de Piracaia com o Cantareira;
8. Criação de uma departamento de Planejamento Urbano na Prefeitura;
9. Regularização, fiscalização e adequação do uso e da ocupação irregular de solo em Piracaia;
10. Sobretudo, incentivo ao planejamento da cidade ao lado políticas de desenvolvimento
inclusivas e sustentáveis, que valorizam o estilo de vida associativo e comunitário de Piracaia.
SAÚDE
1. Valorização da saúde e da medicina preventiva em Piracaia; com UBSs na zona rural e urbana,
concursos para agentes comunitários e fortalecimento dos médicos da família;
2. Realização de campanhas itinerantes em todo o município, com orientação sobre
especialidades médicas, de acordo com as necessidades das diferentes populações locais
(mulheres, trabalhadores rurais e urbanos, lgbqia+, crianças, jovens e idosos);
3. Investimentos nos equipamentos públicos da saúde, seja em infraestrutura, em comunicação e
em tecnologia, nas UBSs de Batatuba e do Pião, Posto de Saúde, Santa Casa, Piracardio, CAPS,
Clínica da Mulher, Piracardio, Laboratório, Farmácia Popular, Odontologia e Vigilância da Saúde.
4. Desenvolvimento de uma política de atendimento e de acolhimento humanizado na saúde,
com terapias complementares e alternativas, comunicação informatizada entre todo o sistema
municipal de saúde e seus usuários, e mediação dos agentes comunitários;
5. Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde, com incentivo à participação e escuta
constante da população local; e como instância de diálogo com outras áreas (esporte, educação,
segurança alimentar, assistência social, mulher);
6. Organização do setor de gestão de pessoas e de recursos humanos da saúde, com a
valorização dos funcionários de apoio, médicos e enfermeiros locais; valorização do plano de carreira
dos servidores, com direitos e deveres, e da formação continuada deles;
7. Participação nos fóruns e instâncias regionais da saúde, em parceria com outras cidades,
para a melhoria do atendimento de média e alta complexidade em toda a região;
8. Organização e desenvolvimento da sustentabilidade administrativa e financeira da Santa
Casa, enquanto estiver sob intervenção da Prefeitura, com planejamento e transparência da gestão e
dos contratos com a iniciativa privada.
EDUCAÇÃO
1. Construção de Piracaia como Cidade Educadora, atualizando, definindo e valorizando
as responsabilidades de todos os cidadãos com a educação pública, sejam diretores,
coordenadores, professores, funcionários, pais, gestores públicos, lideranças de bairro e de
núcleos formativos, além dos demais agentes; investindo na infraestrutura das escolas e de
todos os equipamentos públicos tidos como espaços educativos da cidade;
2. Valorização da participação popular na gestão da educação pública, com o
fortalecimento dos espaços de debate e de escuta, dos Conselhos de Educação, do
FUNDEB e do conselho de cada comunidade escolar, com o incentivo à participação dos
servidores públicos e a comunicação adequada das reuniões a pais, usuários e cidadãos;
3. Investimento no Plano de Carreira dos professores de Piracaia, valorizando as
atividades formativas no salário dos servidores, além do incentivo ao estudo continuado na
pós-graduação e à aplicação na sala de aula de metodologias estudadas, sejam
consolidadas ou inovadoras; valorizando diretores, coordenadores e professores como
lideranças pedagógicas do município;
4. Estabelecimento das diretrizes e bases curriculares municipais, com respeito à
autonomia de cada escola e de cada comunidade escolar; aderindo à Política Nacional do
Livro Didático; observando as necessidades específicas das escolas rurais, das escolas
centrais e das escolas periféricas; e incentivando o planejamento, a transparência e
participação de todos;
5. Enfrentamento de problemas urgentes da educação do município, com a
contratação de novos professores; com a organização e democratização nas licitações para
papelarias e editoras, se elas forem necessárias; com a atualização dos códigos de
conformidade no trabalho, combatendo as práticas vigentes de assédio moral e valorizando
os direitos e deveres de cada servidor da educação; com o incentivo à permanência no
cargo e à progressão de carreira; com o fortalecimento da função dos coordenadores de
escola;
6. Desenvolvimento de políticas municipais específicas para a infância, para
alfabetização, para a educação especial, para a educação de jovens e adultos e para a
educação no campo, com a realização de eventos municipais, incentivo às formações
continuadas, proposição de leis complementares e produção local de materiais de
referência;
7. Valorização das práticas de cuidado institucionalizadas com os servidores
municipais da educação, desenvolvendo uma política municipal de saúde mental e do
trabalho para eles, buscando a motivação necessária para as atividades educativas;
8. Constituição de um diálogo horizontal com outros departamentos, como o de
Assistência Social, Cultura, Saúde e Agricultura, respeitando o diálogo também entre
conselhos e a resolução interseccional dos problemas;
9. Aproveitamento dos índices nacionais, estaduais e municipais de educação, a partir
de uma leitura crítica, preservando a autonomia da gestão do município e observando as
condições sociais dos alunos;
10. Proposição de uma política de escuta e de observação ativa das crianças, alunos
e demais estudantes do sistema municipal de educação; produzindo atividades para
formalização dessa escuta, com atenção às demandas e necessidades reportadas por eles.
CULTURA
1. Defesa da cultura como direito de todo cidadão de Piracaia, com a garantia de
acesso da população às atividades e aos equipamentos culturais em toda a extensão do
município, na zona rural e na zona urbana, nas periferias, em todos os bairros e no centro
da cidade;
2. Afirmação de Piracaia como cidade criativa, reconhecida pelo acolhimento de
artesãos, artistas profissionais e demais fazedores e produtores culturais do município;
3. Fomento da identidade e da vocação cultural de Piracaia, com a constituição do
calendário de eventos, com a implementação de oficinas de formação do público cultural da
cidade e com o fomento do intercâmbio entre cidades; criando vínculos sucessivos entre as
atividades culturais os cidadãos do município, com reconhecimento e a valorização
constante dos recursos culturais locais;
4. Desenvolvimento da política municipal de patrimônio material e imaterial; com o
fomento das tradições culturais da cidade, a preservação da arquitetura e o urbanismo
histórico de Piracaia, o incentivo e o incremento constante da memória local, e a criação do
primeiro museu municipal de Piracaia;
5. Implementação do setorial da cultura popular do município, com as manifestações
da cultura periférica, negra, rural, urbana e suburbana da cidade; tais como a capoeira, o
caiapó, as congadas, a catira, o maracatu, a música caipira, o São Gonçalo, entre variadas
modalidades de atividades já cultivadas pelos cidadãos de Piracaia;
6. Implementação do setorial de economia criativa de Piracaia, buscando a geração de
emprego e renda com a cultura do município durante todo ano, em parcerias transparentes
e planejadas com o poder público, acolhendo todas as formas de investimento na cultura
local: nos espaços criativos, nas casas de apresentação, nos estúdios e residências
culturais, nas organizações da sociedade civil, nas associações culturais, nos núcleos de
aprendizado e nas escolas de artesanato, música, dança, desenho, circo, audiovisual, etc;
7. Implementação do setorial de bibliotecas, leitura, livros e literatura do município;
com a criação, reforma e investimento nos espaços de leitura, com a formação e
contratação de mediadores culturais atuantes em todos os bairros, com a publicação e
editoração impressa e virtual das atividades realizadas pelos fazedores de cultura do
município;
8. Valorização, construção e aproveitamento dos itinerários culturais de Piracaia, em
parceria com o Departamento de Turismo; com a organização de atividades culturais em
toda zona rural e urbana, a partir de estruturas também itinerantes; com a realização de
passeios dedicados aos saberes, à memória e à cultura local; com a institucionalização de
rotas turísticas, educativas e artísticas que privilegiem os produtos e serviços dos fazedores
de cultura da cidade;
9. Investimento na infraestrutura e nos projetos culturais do município que já estão em
andamento, como a construção e adequação do Anfiteatro Municipal; o fomento para a
Banda Municipal e para as aulas do projeto de cordas; o Tombamento do complexo
arquitetônico e cultural de Batatuba; a reforma e aproveitamento do Ginásio Velho como
Centro Cultural, o aporte de recursos para o Projeto Guri, em parceria renovada com a
secretaria estadual de cultura; e a busca de fomentos da União, com a inscrição e
participação em editais nacionais;
10. Prioridade na implementação e institucionalização do Sistema Municipal de
Cultura, com a valorização do Conselho Municipal de Políticas Culturais; com a proposição
das Leis do Sistema, do Plano e do Fundo Municipal de Cultura; com a institucionalização e
formalização legal do Departamento de Cultura; com a garantia de pelos 1% do orçamento
municipal anual para as atividades culturais.