MELO DA APETITOSA - REDE - PREFEITO

r as escolas municipais com mobiliário e recursos pedagógicos
com contribuam para a melhoria da qualidade do ensino.
1.2.3. Promover a retomada e a conclusão de obras de construção de escolas e
creches que estão paralisadas.
1.2.4. Assegurar a oferta gratuita de materiais didáticos/escolar e fardamento
de qualidade para todos os estudantes e professores da rede municipal
de ensino.
1.2.5. Universalizar o acesso ao transporte escolar para todos os estudantes da
rede municipal de ensino, inclusive por meio da cessão bicicletas para
estudantes de escolas situadas nas zonas rurais ou em unidades de
ensino não atendidas pelo ônibus escolar.
1.2.6. Criar um centro de capacitação de professores, a fim de qualificar, de
forma continuada, os educadores da rede municipal de ensino.
1.2.7. Implantar 03 escolas de tempo integral na rede municipal de ensino,
assegurando aos estudantes, no contraturno escolar, atividades de
robótica, culturais, esportivas, cidadania, empreendedorismo, meio
ambiente, dentre outras, integradas com as disciplinas regulares.
2. EIXO 2: TURISMO DE EXCELÊNCIA
2.1. Objetivo Estratégico: Elevar a Ilha de Itamaracá à condição de destinos mais
procurados do Nordeste.
2.2. Ações prioritárias:
2.2.1. Implantar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento do Turismo focada
exclusivamente nas ações de planejamento, fomento, estímulo e
promoção do turismo na Ilha de Itamaracá.
2.2.2. Reativar e fortalecer o Conselho Municipal de Turismo da Ilha de
Itamaracá.
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2.2.3. Criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, com o intuito
de fomentar iniciativas e projetos que contribuam para a melhoria do
turismo na cidade;
2.2.4. Elaborar, com ampla participação social e dos agentes do trade turístico,
o Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo, com o intuito de
assegurar um planejamento de logo prazo para o turismo.
2.2.5. Instituir programa de formação continuada para os agentes atuantes em
toda a cadeia produtiva do turismo da Ilha de Itamaracá (guias,
proprietários e funcionários de bares, restaurantes, hotéis e pousadas,
lojas de artesanato etc.).
2.2.6. Fomentar a realização de festivais e grandes eventos no município.
2.2.7. Implantar novas rotas turísticas e reestruturar as existentes, de forma
integrada com as iniciativas de turismo criativo existentes no município.
2.2.8. Fomentar iniciativas de turismo criativo no município.
2.2.9. Promover a sinalização de todos os pontos/atrativos turísticos da Ilha de
Itamaracá e promovê-los por meio de campanha permanentes nas redes
socais e nas mídias comerciais.
2.2.10. Instituir um Comitê de Desenvolvimento do Turismo, coordenado pelo
secretário de turismo, com participação dos secretários de cultura, meio
ambiente, infraestrutura e educação.
2.2.11. Reativar, em parceria com a Empetur, a Rota Náutica do Litoral Norte,
tendo como base a Ilha de Itamaracá.
3. EIXO 3: SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
3.1. Objetivo Estratégico: Universalizar o acesso da população à rede de atenção
básica, ofertando serviços de saúde de qualidade para todos.
3.2. Ações prioritárias:
3.2.1. Promover a descentralização das Unidades de Saúde da Família (USF), a
fim de atender adequadamente a população, em conformidade com as
diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
3.2.2. Ampliar e modernizar o Hospital Alzira Figueredo, a fim de assegurar
uma estrutura digna para os pacientes, acompanhantes e servidores
públicos.
3.2.3. Criar o Programa Remédio em Casa, a fim de garantir a entrega de
remédios nas residências de pacientes que usam medicação contínua.
3.2.4. Ampliar a assistência da população à saúde, por meio dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combates de endemias.
3.2.5. Simplificar e facilitar a marcação de consultas médicas, dentistas e de
exames, visando acabar com a prática desumana de marcações
presenciais que obrigam a população a pernoitar nos postos de saúde.
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3.2.6. Assegurar a oferta de insumos hospitalares e medicamentos para todas
as unidades de saúde do município.
3.2.7. Instituir Núcleo de Apoio Redução de Danos, a fim de auxiliar os
usuários e as famílias dos dependentes químicos.
3.2.8.
4. EIXO 4: INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
4.1. Objetivo Estratégico: Construir uma cidade boa de se morar e viver, a partir
da oferta de uma infraestrutura adequada para a população local e para os
turistas e visitantes.
4.2. Ações prioritárias:
4.2.1. Modernizar o Plano Diretor da Ilha de Itamaracá, a fim de promover o
planejamento viário e urbanístico focado no desenvolvimento
socioeconômico da Ilha de Itamaracá.
4.2.2. Pavimentar todas as ruas e avenidas que dão acesso às praias, pontos
turísticos e aos equipamentos públicos (escolas, USF, praças, mercados
público etc.), assegurando a implantação de sistema de drenagem das
águas pluviais.
4.2.3. Reconstruir e implantar um píer/mirante de acesso ao cruzeiro marítimo
de Nossa Senhora do Pilar.
4.2.4. Requalificar o mercado público, assegurando espaço para que os
agricultores, comerciantes e agentes culturais locais possam
comercializar seus produtos.
4.2.5. Retomar o projeto orla de Jaguaribe e planejar intervenções e melhorias
nos demais trechos da orla do município.
4.2.6. Fazer gestão junto à Compesa e ao Governo de Pernambuco, para o
cumprimento da concessão dos serviços de coleta e tratamento de
esgoto na Ilha de Itamaracá.
4.2.7. Construir e revitalizar as praças já existentes, assegurando áreas
arborizadas, de recreação, de práticas de atividades culturais, de
educação física e de socialização da população.
4.2.8. Estruturar projeto de padronização dos bares e restaurantes da orla do
município, bem como a implantação de equipamentos e calçadões para
a prática esportiva e de educação física.
4.2.9. Elaborar Plano de Mobilidade Urbana, a partir das diretrizes do Plano
Diretor Municipal.
4.2.10. Promover um amplo programa de regularização fundiária voltado para a
população de baixa renda.
4.2.11. Instituir um programa de urbanização de favelas e realocação de famílias
residentes em imóveis construídos em área de risco.
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4.2.12. Criar áreas de zona azul para organização do estacionamento em vias
públicas da Ilha de Itamaracá.
5. EIXO 5: SEGURANÇA E CULTURA DE PAZ
5.1. Objetivo Estratégico: Ampliar a sensação de segurança da população local e
dos turistas que visitam a Ilha de Itamaracá.
5.2. Ações prioritárias:
5.2.1. Firmar convênio com a Secretaria de Defesa Social para realização das
patrulhas “Maria da Penha” e de “Apoio ao Turismo”.
5.2.2. Equipar a Guarda Municipal com veículos (carros e motos), fardamento,
armamentos não letais, rádio comunicadores etc.
5.2.3. Implantar efetivamente as Guardas Náuticas, Ambiental e Turística.
5.2.4. Implantar uma Central de Vídeo Monitoramento para assegurar
vigilância das praças, pontos turísticos e prédios públicos.
5.2.5. Ampliar a cobertura do serviço de iluminação pública em 100% das
áreas urbana.
5.2.6. Implantar Centros Integrados de Cidadania nas comunidades periféricas
da Ilha de Itamaracá, voltado para prestação de serviços de assistência
social, capacitação para o mercado de trabalho, ofertas de atividades
esportivas, culturais e de lazer, e acesso à emissão de documentos.
5.2.7. Realizar concurso público para nomeação de novos guardas municipais.
6. EIXO 6: CULTURA DIREITO DE TODOS
6.1. Objetivo Estratégico: Promover o desenvolvimento da cultura local nas suas
dimensões simbólica, econômica e cidadã, assegurando os direitos culturais
da população e dos agentes culturais do município.
6.2. Ações prioritárias:
6.2.1. Instituir a Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio.
6.2.2. Fortalecer o Sistema Municipal de Cultura.
6.2.3. Instituir o Fundo Municipal de Cultura, visando a promoção do fomento
à cultura local.
6.2.4. Revisar o Plano Municipal de Cultura e efetivar as suas metas, em
especial aquelas que contribuam para a valorização dos artistas locais, a
democratização do acesso a cultura e a preservação do patrimônio
cultural.
6.2.5. Promover o restauro, conservação e proteção de todos os patrimônios
culturais de natureza material existentes no município.
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6.2.6. Implantar o Sistema Municipal do Patrimônio Cultural, instituindo uma
política de preservação do patrimônio cultural da Ilha de Itamaracá.
6.2.7. Fomentar a realização de festivais, a exemplo do festival de ciranda e
coco, de eventos e atividades culturais, assegurando a participação e a
valorização dos artistas locais.
6.2.8. Fomentar os Pontos de Cultura existentes no município.
6.2.9. Instituir a Lei do Registro do Patrimônio Vivo da Ilha de Itamaracá.
6.2.10. Implantar um museu histórico da Ilha de Itamaracá.
6.2.11. Construir o parque de eventos culturais da Ilha de Itamaracá.
6.2.12. Construir um portal de entrada na cidade, bem como monumentos e
estátuas de personalidades históricas, figuras que identificam o
município, tais como o peixe-boi e o caranguejo, a fim de criar
ambientes instagramáveis e atraentes para o registro de fotos de
lembrança dos visitantes e turistas.
7. EIXO 7: PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
7.1. Objetivo Estratégico: Proteger a biodiversidade da Ilha de Itamaracá e
potencializá-la como instrumento de desenvolvimento do município.
7.2. Ações prioritárias:
7.2.1. Implantar o Sistema Municipal de Coleta Seletiva, para que todo o lixo
produzido na Ilha, seja totalmente capitalizado, gerando renda para seus
moradores e protegendo a Ilha da poluição plástica.
7.2.2. Implantar a Política Municipal de Preservação do Meio Ambiente, a fim
de assegurar legislação ambiental que preveja formas de proteção e de
punição por infrações ambientais.
7.2.3. Implantar programa de despoluição dos canais/maceiós que desaguam
nas praias da Ilha de Itamaracá.
7.2.4. Promover o reflorestamento de áreas degradadas.
7.2.5. Instituir a Agência Municipal de Meio Ambiente.
7.2.6. Implantar programa de apoio a construção de fossas ecológicas e
biodigestores coleta e tratamento de es
7.2.7. Elaborar o Plano Municipal de Meio Ambiente.
7.2.8. Implantar Programa Municipal de Educação Ambiental, a fim de
consolidar as ações de conscientização ambiental nas escolas e na
sociedade.
7.2.9. Fomentar cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
7.2.10. Construir o Centro Veterinário Municipal.
7.2.11. Transformar o litoral da Ilha em área de Preservação, para atender o
turismo ecológico com observação de tartarugas, aves migratórias e
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recifes de corais, incentivando a economia local fomentando a
preservação da Ilha.
7.2.12. Instituir a Guarda Ambiental para realização de fiscalização das praias e
das áreas de proteção ambiental.
7.2.13. Promover a limpeza regular das praias e eliminar os “lixões” em vias
públicas e estabelecer, em lei, punição para aqueles que fazem o
descarte inadequado de lixo em logradouros públicos.
8. EIXO 8: POLÍTICAS PARA INFÂNCIA E JUVENTUDE
8.1. Objetivo Estratégico: Estruturar políticas públicas voltadas crianças e jovens,
assegurando oportunidades e cidadania.
8.2. Ações prioritárias:
8.2.1. Fomentar a prática de atividades esportivas, culturais e de lazer para
crianças e jovens.
8.2.2. Implantar equipamentos de cultura, esportes e lazer voltados para
crianças e jovens.
8.2.3. Ampliar as vagas de creches para crianças de 0 a 4 anos.
8.2.4. Realizar cursos técnicos e profissionalizantes para jovens de 18 a 29
anos, nas áreas de turismo, cultura e nas áreas onde há demanda de
vagas de emprego.
8.2.5. Implantar o ProUni da Ilha de Itamaracá voltado a ofertas bolsas de
estudos em faculdades privadas destinadas para estudantes de baixa
renda do município.
8.2.6. Implantar o Programa Jovem Aprendiz Municipal, a fim de viabilizar
oportunidades para jovens de 16 a 24 anos em situação de
vulnerabilidade.
8.2.7. Instituir a Política Municipal de Infância e Juventude.
8.2.8. Instituir a Secretaria Executiva de Infância e Juventude vinculada à
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
9. EIXO 9: POLÍTICAS AFIRMATIVAS
9.1. Objetivo Estratégico: Assegurar que as políticas públicas sejam efetivas para
toda a população, especialmente para os grupos sociais historicamente
invisibilizados e marginalizados.
9.2. Ações prioritárias:
9.2.1. Instituir programa de atenção à saúde de pessoas LGBTQIAPN+.
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9.2.2. Implantar Núcleo de Atendimento Multidisciplinar voltado às pessoas
LGBTQIAPN+.
9.2.3. Instituir os Conselhos Municipais de Políticas Públicas para a População
LGBTQIAPN+; dos Direitos da Pessoa com Deficiência; dos Direitos da
Pessoa Idosa; e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
9.2.4. Fortalecer e ampliar a atuação do Núcleo de Atendimento à Pessoa
Altista.
9.2.5. Instituir as Secretarias Executivas de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial; de Políticas para as Pessoa com Deficiência; de Políticas para às
Pessoas Idosas; e de Políticas para a População LGBTQIAPN+; vinculadas
à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
9.2.6. Instituir Planos Municipais voltados à população LGBTQIAPN+, às
pessoas com deficiência, às pessoas idosas e de promoção da igualdade
racial.
9.2.7. Implantar Núcleo de Fisioterapia votado para as pessoas idosas.
9.2.8. Requalificar a Casa dos Idosos, a fim de assegurar a prestação de
serviços de convivência e a oferta de atividades de cultura e lazer,
práticas esportivas e de cidadania.
9.2.9. Instituir a Núcleo de Proteção à Mulher Vítima de Violência, destinados
à oferta de serviços especializados de acolhimento, apoio psicossocial e
de assistência jurídica.
10. EIXO 10: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.1. Objetivo Estratégico: Promover o desenvolvimento da Ilha de Itamaracá, a
partir da vocação econômica do município.
10.2. Ações prioritárias:
10.2.1. Fomentar a agricultura familiar.
10.2.2. Implantar feira municipal de produtos da agricultura familiar;
10.2.3. Incentivar a atuação dos pescadores artesanais, constituídos em
colônia ou em associações.
10.2.4. Reestrutura a legislação municipal voltado para as micro e pequenas
empresas, a fim de adequá-las ao Estatuto Nacional de Micro e
Pequenas Empresas.
10.2.5. Instituir a Agência Municipal do Emprego e Empreendedorismo.
10.2.6. Instituir Programa de Microcrédito destinado aos pequenos
empreendedores e aos empreendedores informais.
10.2.7. Padronizar as barracas dos comerciantes de bebidas, alimentos,
artesanato e frutas/verduras que atuam nas praças e logradouros
públicos.
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10.2.8. Instituir Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar
para destinar à merenda escolar e às organizações que atuam nas
áreas de assistência à população em situação de vulnerabilidade social.
10.2.9. Instituir o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Ilha de
Itamaracá.
10.2.10. Elaborar o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.
11. EIXO 11: EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA
11.1. Objetivo Estratégico: Elevar a eficiência da administração pública, a fim de
que a população possa acessar serviços públicos de qualidade.
11.2. Ações prioritárias:
11.2.1. Nomear os candidatos aprovados no concurso público e realizar novos
concursos para os demais cargos públicos.
11.2.2. Implantar o Centro de Formação dos Servidores Públicos da Ilha de
Itamaracá.
11.2.3. Instituir Programa de Valorização do Servidor, para oferta de abono
financeiro para os servidores que realizarem, regularmente, cursos de
capacitação nas áreas que aprimorem o seu trabalho.
11.2.4. Informatizar e Digitalizar todo o serviço público municipal, a fim de
reduzir o consumo de papel e elevar a eficiência e controle dos
processos.
11.2.5. Promover a reestruturação administrativa da prefeitura, a fim de
assegurar maior eficiência da máquina pública, limitando os níveis de
hierárquicos e atribuído funções gratificadas aos servidores com perfil
de liderança e expertise técnica.
11.2.6. Reestruturar a Procuradoria Municipal, instituído a Procuradoria Geral e
a Procuradoria da Fazenda Municipal, a fim de aumentar a eficiência
arrecadatória do município.
11.2.7. Construir o Centro Administrativo Municipal.