FLAVIO BARROS - REDE - PREFEITO

isso, a restrição orçamentária é um fato. O dinheiro disponível é limitado.
É preciso fazer escolhas e articular os interesses.
Essas divergências não ocorrem apenas no interior da cidade. Elas surgem
também no relacionamento de Mairiporã com outros municípios, na região em
que a cidade está situada, e até nos níveis estadual, nacional e global.
A decisão, por exemplo, de abertura de empresas ou de realização de
investimentos em uma cidade demonstra essa situação de competição entre
os entes federativos (cidades e estados).
A emergência climática, além disso, nos mostra que nossos problemas não
estão limitados ao território de nossa cidade.
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Plano
de
Governo
Federação
PSOL-REDE
A poluição e os fenômenos climáticos extremos, como as chuvas que afetaram
São Sebastião e o Rio Grande do Sul e as queimadas no Pantanal têm efeitos
econômicos e sociais amplos, independente de atingirem diretamente nosso
território.
As chuvas no Sul, por exemplo, causam o aumento do preço de alimentos e
impactam até o Produto Interno Bruto (PIB) do país.
As divergências de interesses são legítimas e fazem parte da vida em
sociedade. É papel da gestão pública estabelecer critérios e formas de escuta
que garantam que o interesse público seja atendido.
Para isso, é preciso enfrentar as dinastias políticas que têm governado nossa
cidade, assim como os interesses localizados. Mairiporã precisa, ao mesmo
tempo, ser uma cidade moderna e preservar sua identidade.
A evolução tecnológica, principalmente na área da comunicação de dados,
permite que o trabalho não seja mais limitado ao espaço físico. Muita gente
hoje trabalha remotamente, o que exige pessoas preparadas para atuar em
mercados fluídos, localizados muitas vezes fora do país, e contando com
infraestrutura adequada (internet, eletricidade, saneamento etc.).
Precisamos lidar com esse novo panorama do mercado de trabalho e resolver
nossos problemas crônicos na Saúde, na Educação, no Saneamento Básico,
na Segurança Urbana e no Transporte.
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Plano
de
Governo
Federação
PSOL-REDE
Não podemos nos esquecer das pessoas mais pobres. São elas que mais
precisam dos serviços oferecidos pela Prefeitura. Esses serviços precisam
ser da mais alta qualidade e estarem disponíveis quando a população precisa
deles.
Para isso, o planejamento será nosso foco. Trabalharemos com dados e
evidências e com a participação da população, para enfrentar os desafios e
aproveitarmos as oportunidades que nossa cidade oferece.
Buscaremos investimentos e alternativas de receitas que permitam a nossa
cidade oferecer serviços públicos de qualidade para todos.
Será um novo tempo para Mairiporã!
E como pretendemos fazer isso?
A Rede Sustentabilidade reúne pessoas de várias origens e com pensamento
progressista, baseado na sustentabilidade, na inclusão social e na defesa
intransigente dos direitos humanos.
Essas pessoas se uniram para construir um programa de ruptura com a
tradição dos grupos políticos de Mairiporã. A população está cansada da
política feita em gabinetes, sem que a população seja ouvida de verdade.
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Plano
de
Governo
Federação
PSOL-REDE
Além disso, demos voz à população, por meio de grupos de trabalho e abertura
à participação popular, em reuniões e nas redes sociais. Toda pessoa que
desejou participar e formulou sua sugestão foi ouvida.
As sugestões trazidas pela população foram analisadas e boa parte delas foi
incorporada ao plano de governo.
Este programa de ruptura irá atender as urgências sociais, como a saúde e
a educação, assim como os problemas crônicos de infraestrutura, como o
saneamento básico. Também precisamos incentivar a participação popular
nas políticas públicas.
Este plano de governo é um compromisso em torno de princípios éticos.
Não podemos aceitar a difusão de notícias falsas, de calúnias nem o
constrangimento de munícipes e servidores públicos por motivos políticos e
jogos de poder.
Mairiporã precisa ser acolhedora, humana e sustentável para todas as
pessoas. O centro, o distrito industrial e a Serra da Cantareira são importantes,
mas bairros distantes, como Saboó, Ponte Alta, Jundiaizinho e Guavirituva
precisam ter o mesmo cuidado.
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Plano
de
Governo
Federação
PSOL-REDE
Os princípios que nos guiam neste plano de governo são:
1. Alinhamento com as Necessidades Locais
o As propostas devem refletir as demandas e características
específicas da cidade, buscando entender as prioridades dos
cidadãos.
2. Transparência e Participação Popular
o Acreditamos na importância da transparência e na participação
ativa da população nas políticas públicas. Vamos promover
mecanismos que permitam aos cidadãos acompanharem e
influenciar as decisões da Prefeitura, garantindo uma gestão
mais democrática e responsável.
3. Sustentabilidade
o As políticas devem promover o desenvolvimento sustentável,
equilibrando crescimento econômico, inclusão social e proteção
ambiental.
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Plano
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Governo
Federação
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4. Emergência Climática e Políticas Públicas Transversais
o Reconhecemos a urgência da crise climática. Nosso plano de
governo inclui políticas públicas transversais que considerem o
meio ambiente em todas as áreas, desde mobilidade até saúde.
Já não é mais suficiente mitigar e adaptar, é preciso transformar
os modelos. Vamos trabalhar para tornar Mairiporã uma cidade
mais sustentável, resiliente e segura.
5. Viabilidade Financeira
o As propostas devem ser financeiramente viáveis, com uma visão
clara do impacto orçamentário.
6. Inovação e Melhores Práticas de Gestão Pública:
o Buscaremos inspiração nas melhores práticas nacionais e
internacionais de gestão pública. A inovação será nossa aliada
para otimizar processos, melhorar serviços e promover eficiência
na administração municipal.
7. Legalidade e Ética
o As propostas devem estar em conformidade com a legislação
vigente e seguir princípios éticos.
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Plano
de
Governo
Federação
PSOL-REDE
8. Prevalência dos Direitos Humanos:
o Os direitos humanos devem ser a base de todas as nossas ações.
Vamos garantir que políticas e programas sejam pautados pela
igualdade, justiça social e respeito à dignidade de cada cidadão.
9. Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS):
o Os ODS da ONU serão nossas diretrizes. Trabalharemos para
alinhar nossas metas com esses objetivos, buscando um
desenvolvimento inclusivo, equitativo e sustentável.
10. Métricas e Indicadores para Avaliação de Políticas:
o Implementaremos sistemas de monitoramento e avaliação para
medir o impacto de nossas políticas. Métricas e indicadores nos
ajudarão a tomar decisões informadas e a ajustar estratégias
conforme necessário.
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Plano
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Governo
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11. Planejamento e Orçamento Participativos:
o Envolveremos a comunidade no planejamento e na alocação de
recursos. O orçamento participativo permitirá que os cidadãos
tenham voz ativa na definição das prioridades e na distribuição
dos investimentos.
12. Governo Aberto:
o Seremos um governo aberto, com canais de comunicação
acessíveis e transparentes. A prestação de contas será
constante, e a participação da sociedade será incentivada em
todas as etapas do processo governamental.
13. Acessibilidade Universal
o Não basta seguir as normas técnicas. A acessibilidade universal
deve permitir o acesso de qualquer pessoa à infraestrutura
urbana e aos serviços públicos.
14. Cultura e estética
o Esses são dois pilares que se refletem nas práticas artísticas e
culturais e na oferta de bens serviços e conteúdos culturais para
que a população possa participar, usufruir e criar livremente, e
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Plano
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também no cuidado que a gestão deverá ter com os equipamentos
públicos, mobiliário urbano e identidade visual.
Essas diretrizes refletem nosso compromisso com uma gestão responsável,
sustentável e voltada para o bem-estar da população mairiporanense.
Elas devem garantir que as políticas públicas sejam efetivas e atendam às
necessidades da população.
Elaboramos um plano de governo realista, eficiente e alinhado com os
interesses da população, contribuindo para uma gestão municipal eficaz e
transparente.
Este plano não é um produto pronto, mas um guia, que deverá ser reavaliado
constantemente durante os quatro anos de gestão, adequando-se à realidade
e trazendo os frutos que nossa população tanto quer: uma cidade saudável e
bonita de verdade, uma cidade para todas as pessoas, acolhedora, inclusiva,
sustentável!
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Plano
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Ao assumirmos, daremos início a um processo de implantação de uma nova
visão de gestão pública para nossa cidade.
Primeiro mês
Adotaremos imediatamente 11 medidas para responder à emergência social,
ao desafio climático e à melhoria dos serviços públicos, para que as mudanças
sejam percebidas desde a posse.
• Organizar uma conferência para a saúde pública, para adoção de
medidas que permitam uma melhoria emergencial do atendimento,
propor formas de incentivo aos funcionários e OSCs gestoras
• Organizar uma consulta pública junto aos educadores (diretores/as,
coordenadores/as, professores/as, ADIs, merendeiras e auxiliares
em geral) e comunidade escolar, para apresentação das medidas de
urgência para a infraestrutura escolar e acolhimento de estudantes,
inclusive alunos e alunas com deficiência ou sujeitos a vulnerabilidade
social.
• Avaliação da infraestrutura de saúde, tanto existente quanto em fase de
construção.
• Quanto ao saneamento básico, questionar judicialmente a adesão de
Mairiporã à URAE 1, feita sem transparência nem participação popular.
• Iniciar um diálogo construtivo com as comunidades sobre regularização
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Plano
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fundiária, abrindo um canal direto de diálogo com lideranças.
• Promover a divulgação dos planos de contingência e emergência para
as áreas de risco.
• Revisão dos contratos (inclusive aluguéis) e licitações realizados nos
últimos 18 meses.
• Elaboração de calendário de zeladoria
• Criação de órgão específico para diálogo com as concessionárias de
serviços públicos (Arteris, Sabesp, Elektro, Telefonia e internet, ônibus,
coleta de lixo etc.), para agilizar as demandas da população e avaliar o
cumprimento das obrigações contratuais.
• Auditoria da execução orçamentária.
• Avaliação das políticas de mitigação da emergência climática.
100 primeiros dias
Entre o 30º e o 100º dias de mandato, a nova composição da Câmara Municipal
terá tomado posse. Temos clareza de que será necessário um diálogo amplo
com todos os vereadores e vereadoras eleitos, garantindo governabilidade.
Esse diálogo seguirá os princípios republicanos e o ideal democrático, que
são inegociáveis.
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Plano
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Nessa fase, poderemos ter as primeiras entregas concretas, com a implantação
das medidas definidas nos primeiros 30 dias de governo, principalmente na
saúde e educação.
Com base nos diálogos a serem propostos e incentivados pela gestão, será
iniciada a melhoria contínua nos setores estratégicos (saúde, educação,
saneamento e mobilidade), de forma técnica e transparente.
• Remodelação da gestão da saúde
• Início o planejamento ecológico
• Fortalecer as políticas para grupos específicos (mulheres, pessoas
idosas, pessoas com deficiências, indígenas, primeira infância e
juventude etc.) e os conselhos participativos (COMPIR etc.)
• Auditoria da dívida ativa, com início da cobrança de grandes devedores
ou execução judicial
Do centésimo dia em diante
Será o momento da gestão, em estreito diálogo com a Câmara Municipal e
munícipes, realizar a grande transformação sinalizada pelas demandas da
população.
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Plano
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PROPOSTAS DO
PLANO DE GOVERNO PARTICIPATIVO
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Plano
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As propostas nas próximas páginas estão divididas por área/setor. A
organização administrativa irá refletir essa divisão. Algumas vezes, no entanto,
as propostas não estarão limitadas a uma única área, pela característica
transversal dos problemas abordados. Nosso pensamento reflete a atuação
intersetorial da gestão pública, resolvendo os problemas e melhorando a vida
de nossa gente.
As áreas principais são:
• Saúde
• Educação
• Mobilidade
• Infraestrutura
• Meio-Ambiente
• Segurança Urbana
• Desenvolvimento Econômico e Turismo
• Desenvolvimento Social
• Planejamento Urbano e Habitação
• Cultura
• Gestão e Inovação
• Justiça e Cidadania
• Juventude, Esporte e Lazer
• Causa animal
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Plano
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SAÚDE
É preciso melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde para todas
as pessoas da cidade. Temos que ampliar e melhorar a capacidade instalada
existente, fazer manutenção das unidades de saúde e aumentar a cobertura
da atenção à saúde.
É necessária grande melhoria das condições de trabalho das pessoas envolvidas,
evitando a precarização dos serviços e com a contratação de profissionais para suprir
déficits operacionais. O treinamento e formação permanentes podem contribuir para o
bem-estar do pessoal da área da saúde.
As principais queixas da população são a demora no atendimento, a falta de
profissionais e de medicamentos nas farmácias.
Dentro dos princípios do SUS da universalidade, integralidade, equidade,
gestão pública e promoção da saúde, entendemos ser necessário o foco na
melhoria da oferta e na prevenção e incentivo a hábitos saudáveis.
Os contratos com prestadores precisam ser revistos, buscando-se alternativas
à gestão dos equipamentos. A população precisa se sentir acolhida e bem
atendida em todas as fases e em todos os equipamentos.
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Plano
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PROPOSTAS
1. Criação e manutenção de Prontuário eletrônico, com controle de acesso
apenas para as pessoas responsáveis pelo atendimento.
2. Agendamento centralizado, com flexibilidade para encaixes, a ser
desenvolvido em colaboração com as pessoas (profissionais da saúde)
envolvidas.
3. Construção de grupos técnicos-temáticos (Saúde da Mulher, Saúde do
Homem, Saúde da Criança, Saúde da pessoa idosa, Doenças e agravos
não transmissíveis - DANT), com equipe multidisciplinar, segundo os
princípios da saúde integral.
4. Incentivo a hábitos saudáveis (atividade física, alimentação saudável,
saúde mental e emocional), de forma intersetorial.
5. Programa “Comida de Verdade”: O programa tem como objetivo
promover uma alimentação adequada e saudável entre a população
de Mairiporã, com foco especial nas escolas, locais de trabalho e
na oferta de alimentos no comércio e serviços locais, incentivando
hábitos alimentares saudáveis para melhorar a saúde e bem-estar da
população, ensinando a importância dos hábitos alimentares e de uma
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Plano
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Governo
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alimentação balanceada e nutritiva desde a infância e estimulando a
oferta de alimentos saudáveis no comércio local.
6. Cuidado da saúde da mulher na atenção básica.
7. Adoção da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
(SUS).
8. Reorganização territorial da saúde básica.
9. Regularização das unidades de saúde (alvarás etc.).
10. PSE – Programa Saúde na Escola.
11. Oferecimento regular de transporte para visitas domiciliares.
12. Reestruturação da atenção básica.
13. Telemedicina (para resultado e orientação após exames clínicos).
14. Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde.
15. Prevenção e controle de endemias.
16. Aumento da participação de serviços próprios na rede hospitalar.
17. Melhoria da estrutura física das unidades de saúde.
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Plano
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18. Ampliação do número de especialidades médicas disponíveis no
município.
19. Melhora do acolhimento, orientação e informação nas unidades.
20. Implantação de Farmácia de alto custo.
21. Garantia da assistência farmacêutica.
22. Fortalecimento das pessoas envolvidas (treinamento inicial, formação
contínua).
23. Recuperação e ampliação das unidades, favorecer/facilitar o acesso a
populações mais vulneráveis aproximando o sistema de saúde básico
a um número maior de munícipes.
24. Reforço das atividades da unidade hospitalar municipal que deverá
ser implantada nos primeiros meses do próximo exercício e aproximar
a gestão municipal da saúde com os grupos microrregionais e
regionais de saúde para facilitar ainda mais o acesso a recursos não
disponibilizados no município.
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Plano
de
Governo
Federação
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EDUCAÇÃO
Há desafios significativos a serem enfrentados, mas também oportunidades
para melhorias concretas.
Os principais problemas na área são a infraestrutura das escolas, a carência na
formação continuada dos professores, a inclusão educacional e o investimento
em tecnologia. Também é essencial melhorar a condição de trabalho dos
profissionais da educação.
A educação é um direito humano fundamental e um pilar essencial para o
desenvolvimento pessoal e coletivo. As políticas educacionais e as práticas
pedagógicas devem servir de diretriz para a busca de um sistema educacional
que seja inclusivo, justo e capaz de responder aos desafios do nosso tempo e
das tendências para o futuro.
Temos que garantir que nossas crianças tenham uma educação de qualidade.
Precisamos educar cidadãos e cidadãs em uma sociedade democrática e
globalizada, tendo como princípios a inclusão e a equidade, a qualidade de
aprendizagem, o desenvolvimento sustentável, uma cultura de paz e respeito à
diversidade, a formação integral, a inovação e a criatividade, a valorização dos
profissionais da Educação e a participação comunitária.
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Plano
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Governo
Federação
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As propostas construtivas para o plano de governo, focando em áreas críticas,
precisam envolver a comunidade, especialistas e profissionais da educação
na construção de um plano sólido e eficaz. O compromisso com a educação é
essencial para o desenvolvimento sustentável de Mairiporã.
PROPOSTAS
1. Infraestrutura Escolar:
o Investir na adequação, manutenção e ampliação das escolas
existentes, priorizando a solução dos problemas mais urgentes,
como abastecimento de água e saneamento básico.
o Criar um programa de manutenção preventiva para garantir que
as escolas estejam sempre em boas condições.
2. Formação Continuada:
o Implementar programas de formação e capacitação para
professores e funcionários, abordando temas como metodologias
pedagógicas, inclusão e gestão de sala de aula.
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Plano
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o Estabelecer parcerias com universidades e instituições de ensino
para oferecer cursos de atualização.
3. Motivação de Profissionais:
o Reconhecer e valorizar o trabalho dos professores e funcionários
por meio de incentivos, premiações e benefícios.
o Criar espaços para diálogo e participação ativa dos profissionais
na tomada de decisões.
4. Transporte Escolar Eficiente:
o Avaliar a frota de veículos utilizada no transporte escolar e
investir na renovação, priorizando a segurança e acessibilidade.
o Estabelecer rotas bem planejadas para atender a todos os
alunos, especialmente aqueles com deficiência.
o Garantir o atendimento de todas as crianças que frequentam as
creches.
5. Creches e Educação Infantil:
o Ampliar o número de vagas em creches, garantindo que todas as
crianç