DR. JORGE SILVA - REPUBLICANOS - DEPUTADO FEDERAL
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JORGE SILVA
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
REPUBLICANOS (REPUBLICANOS)
Número da Urna: 1077
Candidatura: 2022
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
REPUBLICANOS
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 03/06/1952
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- MÉDICO
- Estado de nascimento
- ES
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 1.111.183,84
(2018)
R$ 1.188.900,00
(2022)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
84
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (ES)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2022 - DEPUTADO FEDERAL
REPUBLICANOS | UF: ES
Votação Obtida: 14.520 votos (SUPLENTE)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
SOLIDARIEDADE | UF: ES
Votação Obtida: 43.390 votos (SUPLENTE)
2008 - PREFEITO
PP | UF: ES
Votação Obtida: 25.768 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 4,9% DE CAPITAL DO INST. DE URD DO ES | R$ 220.000,00 |
| 2018 | Apartamento | R$ 178.865,45 | |
| 2022 | Apartamento | APTO EM ITAPUÃ - VILA VELHA | R$ 178.000,00 |
| 2022 | Terreno | LOTE EM SÃO MATEUS | R$ 152.000,00 |
| 2018 | Terreno | R$ 152.000,00 | |
| 2018 | Casa | R$ 145.000,00 | |
| 2022 | Casa | CASA RESIDENCIAL EM SÃO MATEUS | R$ 145.000,00 |
| 2018 | Casa | R$ 125.000,00 | |
| 2022 | Casa | CASA RESIDENCIAL EM SÃO GABRIEL DA PALHA | R$ 125.000,00 |
| 2018 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | R$ 90.000,00 | |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Conta corrente Banco do Brasil | R$ 89.000,00 |
| 2022 | Outros bens imóveis | SALA COMERCIAL EM SÃO MATEUS | R$ 65.000,00 |
| 2018 | Sala ou conjunto | R$ 65.000,00 | |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | AUTOMÓVEL VW FOX | R$ 43.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 43.000,00 | |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 42.500,00 | |
| 2022 | Terreno | 1/3 DE LOTE EM ÃO MATEUS | R$ 38.900,00 |
| 2018 | Terreno | R$ 38.900,00 | |
| 2018 | Terreno | R$ 38.000,00 | |
| 2022 | Terreno | LOTE EM GURIRI - SÃO MATEUS | R$ 38.000,00 |
| 2018 | Terreno | R$ 35.200,00 | |
| 2018 | Terreno | R$ 35.000,00 | |
| 2018 | Terreno | R$ 35.000,00 | |
| 2022 | Terreno | LOTE EM GURIRI - SÃO MATEUS | R$ 35.000,00 |
| 2022 | Terreno | LOTE EM GURIRI - SÃO MATEUS | R$ 35.000,00 |
| 2018 | Terreno | R$ 25.000,00 | |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Conta corrente Banestes | R$ 25.000,00 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | R$ 21.575,38 | |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 14.669,10 | |
| 2018 | Outras participações societárias | R$ 10.000,00 | |
| 2018 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | R$ 9.456,46 | |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 4.868,27 | |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 1.500,00 | |
| 2018 | Caderneta de poupança | R$ 649,18 | |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 1.111.183,84 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 1.188.900,00 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Sem despesas de mandato registradas.
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 484.847,00 | 23,3% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 80.250,00 | 3,9% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 42.340,00 | 2,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 36.189,10 | 1,7% |
| Eventos de promoção da candidatura 2022 | R$ 35.840,00 | 1,7% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 33.200,00 | 1,6% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 15.000,00 | 0,7% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 14.500,00 | 0,7% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 14.493,74 | 0,7% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 13.000,00 | 0,6% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 8.670,00 | 0,4% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2022 | R$ 7.000,00 | 0,3% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 5.894,10 | 0,3% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 5.000,00 | 0,2% |
| Alimentação 2022 | R$ 3.998,00 | 0,2% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 3.750,00 | 0,2% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 642,40 | 0,0% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2022 | R$ 106,12 | 0,0% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 397.014,00 | 19,1% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 387.303,02 | 18,6% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 139.007,50 | 6,7% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 130.000,00 | 6,2% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 63.124,99 | 3,0% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 36.000,00 | 1,7% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 32.353,36 | 1,6% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 28.102,50 | 1,4% |
| Publicidade por carros de som 2018 | R$ 28.000,00 | 1,3% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 6.500,00 | 0,3% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2018 | R$ 6.000,00 | 0,3% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 4.000,00 | 0,2% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 4.000,00 | 0,2% |
| Alimentação 2018 | R$ 2.885,50 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 2.436,33 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 2.364,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 2.103,05 | 0,1% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 2.000,00 | 0,1% |
| água 2018 | R$ 1.060,00 | 0,1% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 800,00 | 0,0% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 300,00 | 0,0% |
| Total geral | R$ 2.080.074,71 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| In Off Designer E Servicos Ltda. | 2 | R$ 170.000,00 |
| Agnaldo Alves Da Costa | 2 | R$ 130.000,00 |
| Grafica Santo Antonio Ltda | 54 | R$ 120.239,50 |
| Marcelo Nunes Sociedade Individual De Advocacia | 2 | R$ 46.000,00 |
| S S Locacoes· Producoes E Eventos Ltda | 11 | R$ 45.590,00 |
| Luiz Carlos Coutinho | 2 | R$ 40.000,00 |
| Dime Produtora De Video Ltda Me | 2 | R$ 36.000,00 |
| Eliseu Marques De Oliveira 01979859710 | 2 | R$ 33.000,00 |
| Araujo Rentacar Eireli Epp | 27 | R$ 32.924,99 |
| Manoel Teodoro De Araujo Junior | 1 | R$ 30.715,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2018/10739 | PL | Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro. | NAO INFORMADO |
| 2018/10691 | PL | Institui alíquota adicional da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da COFINS-importação incidentes sobre bebidas alcoólicas; e destina os recursos arrecadados a Fundo Especial para a cobertura de custos da saúde pública relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas. | NAO INFORMADO |
| 2018/10361 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Governo Federal utilizar energia fotovoltaica em suas edificações públicas e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a obrigatoriedade de estabelecer margem de preferencia para fornecedores que utilizem em seus produtos, serviços e obras a energia solar fotovoltaica; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2018/10692 | PL | Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender as restrições à publicidade e comercialização de bebidas alcoólicas às bebidas potáveis com qualquer gradação de álcool. | NAO INFORMADO |
| 2017/7438 | PL | Acrescenta parágrafo único ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada adotante. | NAO INFORMADO |
| 2017/675 | PDC | Susta a aplicação dos arts. 1º, 2º, 4º e 5º da Resolução nº 5.339/2017 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. | NAO INFORMADO |
| 2017/9179 | PL | Institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, a ser comemorado, anualmente no dia 16 de abril. | NAO INFORMADO |
| 2016/4549 | PL | Dispõe sobre o contrato de seguro de automóveis para vedar a exceção de cobertura aos danos causados por efeitos de fenômenos da natureza e do clima. | NAO INFORMADO |
| 2016/6011 | PL | Institui a Semana nacional de atenção à saúde do homem. | NAO INFORMADO |
| 2016/4794 | PL | Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 | NAO INFORMADO |
| 2016/4615 | PL | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar que a alocação de recursos federais para obras estaduais e municipais seja condicionada à existência de projeto básico. | NAO INFORMADO |
| 2015/2421 | PL | Assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas | NAO INFORMADO |
| 2015/2606 | PL | Altera a Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências, para permitir o exercício da atividade aos profissionais graduados em áreas afins com especialização em arquivologia. | NAO INFORMADO |
| 2015/457 | PL | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estender o Programa da Merenda Escolar aos profissionais da educação em exercício em escolas públicas de educação básica e nas escolas filantrópicas e comunitárias de educação básica conveniadas com os entes federados. | NAO INFORMADO |
| 2015/1448 | PL | Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a esclerose múltipla entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. | NAO INFORMADO |
| 2015/2195 | PL | Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMP), e cria o Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (FAMP). | NAO INFORMADO |
| 2015/1015 | PL | Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar o piso salarial da categoria. | NAO INFORMADO |
| 2015/1447 | PL | Dispõe sobre o protagonismo juvenil. | NAO INFORMADO |
| 2015/1445 | PL | Altera o art. 1.º da Lei n.º 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que "define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis". | NAO INFORMADO |
| 2015/1689 | PL | Institui o Dia Nacional do Psicólogo. | NAO INFORMADO |
| 2015/1449 | PL | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos utilizados no transporte de pessoas portadoras de hepatopatia grave, nas condições que determina. | NAO INFORMADO |
| 2015/1444 | PL | Altera o art. 1º da Lei nº 10.449, de 9 de maio de 2002, que dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha. | NAO INFORMADO |
| 2015/3010 | PL | Dispõe sobre ações do Outubro Rosa | NAO INFORMADO |
| 2015/1543 | PL | Insere dispositivo na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre a obrigação de que as redes públicas de educação básica contem com serviços de apoio técnico de psicologia para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. | NAO INFORMADO |
| 2015/1446 | PL | Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão do benefício da Bolsa-Atleta aos atletas-guia dos atletas das categorias T11 e T12. | NAO INFORMADO |
| 2015/4146 | PL | Altera o art. 133 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2014/8012 | PL | Permite dedução integral dos gastos com educação na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que estabelece. | NAO INFORMADO |
| 2014/8049 | PL | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estender o Programa da Merenda Escolar aos profissionais da educação em exercício em escolas públicas de educação básica e nas escolas filantrópicas e comunitárias de educação básica conveniadas com os entes federados. | NAO INFORMADO |
| 2014/7628 | PL | Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para autorizar a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador das formas crônicas da hepatite B ou C. | NAO INFORMADO |
| 2014/8011 | PL | Dá nova redação ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 2014/7755 | PL | Institui redução do imposto de renda sobre o ganho de capital auferido na alienação de terras para o Programa Nacional de Crédito Fundiário. | NAO INFORMADO |
| 2014/7417 | PL | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos utilizados no transporte de pessoas portadoras de hepatopatia grave, nas condições que determina | NAO INFORMADO |
| 2014/8013 | PL | Dispõe sobre a assistência psicológica ao educando da educação básica. | NAO INFORMADO |
| 2013/5665 | PL | Acrescenta parágrafo único ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da adotante. | NAO INFORMADO |
| 2013/5919 | PL | Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. | NAO INFORMADO |
| 2013/6849 | PL | Dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP. | NAO INFORMADO |
| 2013/6316 | PL | Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. | NAO INFORMADO |
| 2013/6001 | PL | Estabelece a equiparação entre o agricultor familiar e o empreendedor familiar rural com os assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária em matéria de benefícios, programas e serviços. | NAO INFORMADO |
| 2013/5788 | PL | Altera a Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, e o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir os portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C. | NAO INFORMADO |
| 2013/6489 | PL | Acrescenta o § 11 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. | NAO INFORMADO |
| 2013/5920 | PL | Acrescenta parágrafos ao art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o tempo de duração do salário-maternidade no caso de nascimento pré-termo, autorizar que esse benefício seja transferido ao pai ou responsável legal em caso de morte da mãe e determinar que a Previdência Social efetue o pagamento em caso de atraso superior a trinta dias. | NAO INFORMADO |
| 2013/5918 | PL | Dispõe sobre a exigência de Plano de Controle da Contaminação Ambiental, para fins de licenciamento ambiental, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2013/6442 | PL | Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de 8h30m em que deve ser concedido desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor. | NAO INFORMADO |
| 2013/6049 | PL | Dispõe sobre o atendimento ao público pelas empresas. | NAO INFORMADO |
| 2013/5921 | PL | Proíbe a comercialização de derivados do tabaco que produzam fumaça alcalina | NAO INFORMADO |
| 2013/5787 | PL | Altera o art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória ao cônjuge de gestante. | NAO INFORMADO |
| 2013/6669 | PL | Institui o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem. | NAO INFORMADO |
| 2013/6047 | PL | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos. | NAO INFORMADO |
| 2013/5925 | PL | Obriga a impressão de mensagens educativas sobre saúde em material didático para o ensino fundamental e médio. | NAO INFORMADO |
| 2013/5706 | PL | Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatório periodicamente o exame de próstata para os trabalhadores com idade a partir de quarenta anos. | NAO INFORMADO |
| 2013/5922 | PL | Obriga o Sistema Único de Saúde e os planos e seguros privados de assistência à saúde a fornecerem tratamento integral e adequado da incontinência urinária. | NAO INFORMADO |
| 2013/6048 | PL | Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. | NAO INFORMADO |
| 2013/5829 | PL | Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2013/5951 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas publicitárias de campanha permanente de combate à AIDS e às doenças sexualmente transmissíveis nos banheiros públicos. | NAO INFORMADO |
| 2013/5786 | PL | Altera a redação do inciso III do § 1º do art. 2º da Lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004. | NAO INFORMADO |
| 2013/5664 | PL | Institui o Juizado Especial Cível da Família. | NAO INFORMADO |
| 2013/5924 | PL | Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2013/6000 | PL | Dispõe sobre parcelamento de débito do produtor rural pessoa física referente às contribuições sociais de que tratam os arts. 21, 25 e 25-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. | NAO INFORMADO |
| 2013/5926 | PL | Dispõe sobre incentivos fiscais à produção de fármacos, dos seus insumos e de medicamentos. | NAO INFORMADO |
| 2013/5923 | PL | Torna obrigatório o pagamento de tratamentos na rede privada quando os hospitais públicos não dispuserem de vagas, equipamentos ou medicamentos para o atendimento de portadores de neoplasias malignas. | NAO INFORMADO |
| 2013/5828 | PL | Designa Juscelino Kubitscheck de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2012/175 | PEC | Dá nova redação ao art. 119 da Constituição Federal, para modificar a composição do Tribunal Superior Eleitoral. | NAO INFORMADO |
| 2012/4839 | PL | Altera o art. 63 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para vedar a eleição por mais de duas vezes consecutivas para quaisquer órgãos da OAB. | NAO INFORMADO |
| 2012/4329 | PL | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. | NAO INFORMADO |
| 2012/3871 | PL | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos destinados ao transporte de trabalhadores rurais, na forma que estabelece. | NAO INFORMADO |
| 2012/3148 | PL | Altera o art. 26 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, e acresce inciso ao art. 3º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000. | NAO INFORMADO |
| 2012/174 | PEC | Acrescenta § 3º ao art. 81 da Constituição Federal, para aplicar o modelo federal de eleições indiretas em caso de dupla vacância de cargos do Poder Executivo a situações idênticas nos Estados e Municípios. | NAO INFORMADO |
| 2012/118 | PRC | Acrescenta dispositivo ao art. 207 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para conceder ao parlamentar o direito de apresentar emenda durante a fase de discussão de projeto de código. | NAO INFORMADO |
| 2012/126 | PLP | Acrescenta o art. 9.º-A à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2012/3698 | PL | Altera a redação do art. 22 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", para descaracterizar a dupla filiação partidária nos casos em que o partido deixe de enviar o nome do eleitor nas listas de filiados remetidas aos juízes eleitorais. | NAO INFORMADO |
| 2011/79 | PEC | Altera a redação do inciso II do art. 119 e inciso III do § 1º do art. 120 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2011/1808 | PL | Altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, com o objetivo de instituir campanha em cartões telefônicos contra o consumo de crack e outras drogas. | NAO INFORMADO |
| 2011/1367 | PL | Altera o artigo 54, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. | NAO INFORMADO |
| 2011/66 | PEC | Altera a redação do art. 29, inciso VI da Constituição Federal, determinando que a fixação do subsídio dos Vereadores de uma legislatura para outra será antes das eleições. | NAO INFORMADO |
| 2011/58 | PEC | Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém nascido passar internado. | NAO INFORMADO |
| 2011/1161 | PL | Veda às empresas operadoras de Telefonia Celular, impor aos usuários de telefones celulares prépagos, limite de tempo para a utilização de créditos ativados. | NAO INFORMADO |
| 2011/2770 | PL | Altera a redação da alínea "b" do inciso VI do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | NAO INFORMADO |
| 2011/2503 | PL | Altera a redação do art. 13 da Lei º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de disciplinar a troca de candidatos. | NAO INFORMADO |
| 2011/78 | PEC | Altera a redação do art. 29, inciso VI da Constituição Federal, determinando que a fixação do subsídio dos Vereadores de uma legislatura para outra será antes das eleições. | NAO INFORMADO |
| 2011/2502 | PL | Dispõe sobre o valor máximo dos honorários advocatícios em cobrança extrajudicial nos contratos de arrendamento mercantil e de crédito direto ao consumidor. | NAO INFORMADO |
| 2011/91 | PLP | Altera o art. 26-C da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para conferir efeito suspensivo aos recursos interpostos nos processos de impugnação de mandato eletivo. | NAO INFORMADO |
| 2011/118 | PLP | Altera os arts. 22 e 29 do Código Eleitoral, para determinar que apenas a composição plenária dos Tribunais Eleitorais poderá cassar mandato eletivo. | NAO INFORMADO |
| 2011/2605 | PL | Acrescenta parágrafo ao art. 96 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para conferir efeito suspensivo aos recursos interpostos contra decisões proferidas em representações com base no descumprimento da referida lei. | NAO INFORMADO |
| 2011/110 | PLP | Altera os arts. 6º e 22, X, da Lei Complementar nº 64, de 1990, para estabelecer a modalidade de prazo sucessivo para as partes nas alegações finais, em substituição ao prazo comum. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.
Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
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