ULISSES - REPUBLICANOS - PREFEITO

cípio seguro garantindo-se o direito de ir e vir dos cidadãos, sem
medo de ocupar os espaços públicos e privados, preservando o seu
direito de trabalhar, estudar, fazer compras e se divertir sem medo de
assaltos e agressões.
 Uma população saudável que previna e informa, que cuida do bem estar
e promove a saúde de toda população, com mães tendo seus filhos na
própria cidade e os equipamentos da saúde funcionando com recursos
materiais e humanos.
 Uma cidade sustentável e limpa equilibrando a conservação do solo, das
águas, das áreas urbanas, preservando as áreas rurais, das matas
ciliares, rios, fontes e a natureza, saneada com destinação segura do lixo.
 Uma gestão educadora que reconhece a educação como a base para o
crescimento pessoal, social e profissional, com inclusão em creches,
programas complementares, consciência ambiental e valorização de
todos os profissionais.
 Um município socialmente equilibrado com programas e projetos que
incluam crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, com
ações estruturadoras, melhorando a qualidade de vida através da parceria
com a rede sócio assistencial (ONGS).
 Economia sustentável com as contas em dia, incentivando a geração de
trabalho e renda de micro e pequenos investidores, distribuindo-os na
cidade de acordo com o seu comércio, apoiando qualquer investidor que
queira se instalar no município, com incentivos fiscais e estruturais,
compromissado com os trabalhadores locais.
 Um governo para todos, respeitando as fases da vida, oportunizando
segurança alimentar, educação, esporte, lazer, cultura e participação
social, popular e política. Sem discriminação de cor, orientação sexual ou
religião.
EIXOS COMUNS DO PROGRAMA DE GOVERNO
1. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Concebe-se desenvolvimento local sustentável como a articulação
das dimensões sociais, ambientais, econômicas, culturais, políticas e éticas,
garantindo a preservação da vida e dos recursos naturais para as gerações
atuais e futuras. Isso implica na perspectiva de que os ganhos e benefícios
do crescimento econômico sejam apropriados por toda a população. Por
outro lado, o desenvolvimento econômico e a inclusão social não devem
acarretar o desequilíbrio ecológico ambiental e destruir os recursos naturais.
2. PARTICIPAÇÃO POPULAR, CIDADÃ E CONTROLE SOCIAL.
Introduzir novas formas de relação entre governo e sociedade civil,
adotando a prática de diálogo com os movimentos sociais, historicamente
excluídos dos processos de tomada de decisões. A participação popular e
cidadã tem que vir acompanhada de mecanismos de controle social, ou seja,
o monitoramento, pela sociedade, preferencialmente organizada e
institucionalmente reconhecida, dos processos políticos, administrativos e
financeiros da gestão pública, especialmente das políticas públicas, desde
sua elaboração, passando pela execução, avaliação e replanejamento.
3. POLÍTICAS SOCIAIS E AFIRMAÇÃO DE DIREITOS
Neste eixo englobam-se as políticas públicas de educação, saúde,
assistência social, transferência e redistribuição de renda, direitos humanos,
abastecimento e segurança alimentar, geração de trabalho e renda,
segurança pública, cultura, lazer, esporte, políticas agrária e agropecuária,
meio ambiente, inclusão digital, ações afirmativas visando à igualdade de
gênero, étnico-racial e a liberdade de orientação sexual e religiosa. Essas
políticas dizem respeito diretamente à concretização de direitos sociais e são
tensionadas pelo conflito de interesses em disputa na sociedade.
4. GESTÃO ÉTICA, DEMOCRÁTICA E EFICIENTE.
Este modelo terá como principais diretrizes: ampliar a capacidade
gerencial e transformar a relação entre Estado e Sociedade, visando prestar
serviços e promover políticas públicas eficazes para realidade do município,
estado e país. Ampliar a capacidade gerencial diz respeito à: Garantia da
dimensão estratégica no planejamento da ação governamental para que se
cumpra os objetivos previstos, metas e prazos. Isso deverá ser perseguido
através da Institucionalização de processos de planejamento, monitoramento e
avaliação da gestão comum aos diferentes níveis da administração e articulados
entre si, de modo a provocar mudança cultural no cotidiano das diversas áreas
da administração pública. Busca de eficácia das políticas implementadas,
significa atingir os resultados esperados, cumprindo as diretrizes, metas e
compromissos.
EIXOS CONCEITUAIS COMUNS DO PROGRAMA DE GOVERNO 2021 A 2024
1. Políticas Públicas:
Saúde, educação, habitação, transporte, saneamento, direitos
humanos, segurança alimentar, cultura, lazer, esporte, meio ambiente,
assistência social, emprego e renda, meio ambiente sustentável e segurança
pública compõem a garantia de direitos.
2. Diversidade:
Consolidar políticas que afirmem social e culturalmente setores
discriminados ou que necessitem ter seus direitos reafirmados. Incorporar as
dimensões advindas da diversidade física, social, de gênero, racial e de
gerações às políticas públicas municipais, inclusive com ofertas de serviços
voltados para essa diversidade (ex.: implantar transporte adaptados para
pessoa com deficiência).
3. Matricialidade:
A articulação de políticas e ações integrando secretarias,
departamentos e outras áreas de governo afins, a partir de objetivos comuns
visando o alcance de resultados verificáveis. O foco das políticas públicas é
o (a) cidadão (a) que precisa ser atendido (a) de maneira integrada,
articulada. (Ex.: família identificada pela saúde com problemas decorrente da
falta de saneamento e sanitário deverá ser assistida pela secretaria de obras
e assistência social).
4. Territorialidade:
Atuar de maneira a identificar o território e as pessoas que vivem
nele, a fim de integrar as ações de Governo para torná-las mais eficazes e
capazes de reduzir a segregação social reproduzida espacialmente (ex.
identificar as comunidades mais vulneráveis, tanto urbanas quanto rurais).
5. Transversalidade:
Políticas transversais são aquelas que devem ser trabalhadas por
diversas áreas do governo para que possam ser efetivadas. (Ex.: as políticas
voltadas à promoção da igualdade racial, mulheres, idosos, deficientes,
jovens, LGBTQI+, dentre outras).
6. Universalidade:
As políticas públicas devem ter caráter universal, Direito de todos
(as), respeitando suas especificidades.










APRESENTAÇÃO

A Gestão Pública do município de Timbaúba na administração de
Ulisses Felinto Filho, de 2017 a 2020, foi pautada na responsabilidade e
compromisso com seus munícipes garantindo políticas públicas de qualidade e
contínua. Os serviços básicos, bem como o compromisso e o cuidado com a
transparência do uso dos recursos públicos, pautou-se na honestidade da
administração e sua equipe de gestão cuidando das pessoas com humanidade,
segurança e garantia dos direitos fundamentais, sendo Timbaúba naquele
período uma cidade viva, produtiva, humana e valorizada, adiplente com seus
funcionários, fornecedores e parceiros, com suas contas aprovadas sem
ressalvas.
Nessa Proposta de Programa de Governo para os próximos quatro
anos (2025 a 2028) discorre as principais ações das 13 secretarias e o órgãos
da administração direta, sendo posteriormente detalhada em Plano de Trabalho
específicos na sua execução, no intervalo dos últimos quatro anos o município
teve uma administração permeada de denúncias de corrupção, desmandos
administrativos, endividamento, inadimplências e descontinuidade das políticas
públicas, serviços e programas ofertados a população. A Reconstrução dos
equipamentos sociais, programas e políticas será tarefas de todas as pessoas
envolvidas, gestão, população e instituições parceiras para que se volte a viver
com dignidade e a cidade voltar a crescer. .
Gildete Soares
Ms. Educação








PROGRAMA DE GOVERNO ULISSES FELINTO 2024

I – GOVERNO – Uma Gestão que cuida da população.
1. Manter o setor de comunicação em contato com os seguimentos de
comunicação e mídias da cidade e do Estado;
2. Garantir o funcionamento do PROCON com a celeridade esperada pelo
consumidor;
3. Implantação do Orçamento participativo - OPP;
4. Promover a assistência judiciária gratuita, através do setor jurídico na Casa
da Cidadania, garantindo os direitos de todos o que necessitam;
5. Garantir os Direitos fundamentais com a emissão de documentos como RG,
Carteira Reservista, utilizando dos recursos Tecnológicos visando facilitar o
acesso da população;
6. Garantir a excelência do atendimento do Conselho Tutelar, quanto a
proteção à criança e ao adolescente;
7. Implantação de Programa de Qualificação e Incentivo à produtividade dos
servidores públicos municipais;
8. Promover a revisão do Plano Diretor do Município, buscando compatibilizar
a ocupação do solo urbano com diretrizes que assegurem o desenvolvimento
sustentável e atender às novas ocupações de áreas, não denominadas como
urbanas, visando incentivar o investimento privado;
9. Implantar o “Gabinete Itinerante”, onde haverá atendimento à população em
seu próprio bairro, buscando as demandas e trazendo aos órgãos municipais
responsáveis, que deverão analisar e responder os requerimentos dentro de
um prazo razoável pré-determinado;
10. Realização de Concurso Público;




II – ADMINISTRAÇÃO / TRANSPORTES / MANUTENÇÃO – Respeito e
responsabilidade com os servidores
1. Informatizar o Departamento de Recursos Humanos garantindo celeridade
dos serviços aos servidores públicos;
2. Reduzir os gastos públicos otimizando os serviços prestados e pagamentos
de dívidas da gestão anterior;
3. Manter o Calendário fixo de pagamentos dos servidores unificados por
secretaria;
4. Recuperar e ampliar a Frota de Veículos públicos;
5. Realizar o inventario dos bens e equipamentos deixados pela gestão
anterior.

III – FINANÇAS / TRIBUTOS – Zelar pelos recursos públicos com
honestidade.
1. Zelar pelos Recursos Públicos recebidos aplicando com responsabilidade;
2. Manter pagamentos em dia de acordo com os prazos da administração
financeira e contabilidade pública;
3. Realizar Campanhas para pagamentos de impostos e tributos dentro dos
prazos vigentes;
4. Oferecer Incentivos Fiscais as Grandes e Medias Empresas que venham se
instalar na cidade de Timbaúba.
5. Realizar prestações de contas das despesas públicas com a atualização
permanente do Portal da Transparência.

IV - SAÚDE – Cuidar das pessoas com Dignidade e Respeito.
1. Resgatar o atendimento de urgência e emergência da UPA;
2. Reestruturar a Policlínica para o atendimento Especializado;
3. Resgatar os Serviços de analises de Laboratório e imagens;
4. Reestruturar a sala de Fisioterapia infantil e adulto;
5. Resgatar o atendimento odontológico nas Unidades Básica de Saúde (UBS);
6. Ampliar o Programa mais Acesso, com atendimento Noturno nas UBS,
ampliando o atendimento domiciliar as pessoas idosas;
7. Reestabelecer e ampliar o atendimento Preventivo as Mulheres (Prevenção,
Mamografia, parturientes);
8. Manter e ampliar o atendimento de reabilitação de crianças com deficiência;
9. Manter permanentemente as Farmácias do Município abastecidas com as
medicações necessárias;
10. Implantar e gerencia o Serviço de atendimento domiciliar – SAD, integrado a
rede de saúde;
11. Humanizar o transporte dos pacientes no município e para outras cidades
(FTD, Ambulâncias, SAMU, etc.);
12. Criar uma Casa de Apoio aos usuários da Saúde, na Capital do Estado
(oncologia e outros);
13. Garantir vacinações e campanhas a população.
14. Implantar Programa de Castração Animal nos Bairros, através da aquisição
de um Castra móvel;
15. Implantação do Centro de Zoonoses Municipal para controle e cuidado de
animais errantes;

V – EDUCAÇÃO – Educação de Qualidade valoriza profissionais e
estudantes.

1. Valorizar os trabalhadores da educação através da Reforma dos Planos de
Cargos e Carreiras e Valorização do Magistério, com flexibilização da Carga
Horaria;
2. Humanizar as Escolas de atendimento integral climatizando as salas de aulas
(Escola Dom Bosco e Dr. Antônio Galvão Cavalcanti);
3. Transformar todas as escolas do Ensino Fundamental 1 e 2 em Escola
Integral, gradativamente até o final da gestão;
4. Reestruturar e ampliar as escolas de educação infantil / creches erradicando
o déficit no município e elevando a qualidade do atendimento;
5. Fortalecer a EJAI – Educação de Jovens, Adultos e Idosos;
6. Fazer a Georreferência, elaborar um estudo para atender ou reforçar a
demanda de novas rotas garantindo transporte escolar de qualidade e seguro
para todos.
7. Apoiar os estudantes Universitários do Município através dos programas
existentes e transporte gratuito;
8. Garantir merenda e agua de qualidade para todas as escolas da rede
municipal;
9. Zelar pela aplicabilidade dos Recursos do FUNDEB favorecendo a estrutura
física e pedagógica (formação continuada, capacitação, programas
complementares, cadernetas online, etc.);
10. Buscar recursos jurídicos e financeiros para pagamento dos Precatórios do
FUNDEF.

VI - ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA – Cuidar das Famílias em
situação de vulnerabilidade com prioridade.
1. Reestruturar e Ampliar os Serviços do CRAS e do atendimento do CREAS
garantindo as famílias com direitos violados acesso as políticas públicas do
município;
2. Reestruturar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
através do atendimento as crianças e adolescente no contra turno escolar e
grupos da terceira idade.
3. Garantir aos Timbaubenses em situação de vulnerabilidade apoio dos
Benefícios Eventuais (auxilio aluguel, auxilio enxoval, auxilio funeral e cesta
básica) de acordo com suas necessidades;
4. Garantir equipes de profissionais capacitadas para os Serviços do Bolsa
Família, outros serviços e Programas;
5. Oferecer qualificação e formação profissional as famílias em situação de
vulnerabilidade para Geração de Renda;
6. Retornar o Programa de Segurança Alimentar para as famílias mais carentes
(Programa do Leite, Cozinha e Horta Comunitárias);
7. Promover continuamente os serviços ao cidadão de direito (Casa da
Cidadania) com emissão de documentos e assistência jurídica aos que
precisarem;
8. Reestruturar a Casa dos Conselhos para que funcione de fato e de direito
com a participação da sociedade civil;
9. Garantir o funcionamento da UNICA – Unidade de Acolhimento das Crianças
e Adolescentes vitimizados.
10. Realizar parcerias com as ONGs e movimentos da sociedade civil.

VII – CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER – Valorizar a cultural através
das raízes locais.
A – CULTURA
1. Estruturação da Secretaria de Cultura nas dependências da Estação de trem
com instalações de praça de alimentação, artesanatos e exposições,
apoiando os artesãos e artesãs locais;
2. Resgatar as Festas das Comunidades Cristãs e Festejos Religiosos
(Católicos, Protestantes, Matriz Africana);
3. Fortalecer as organizações culturais de Bois, grupos carnavalescos e
agremiações;
4. Valorizar e apoiar as bandas musicais e músicos da terra através de
parcerias;
5. Reestruturar a Biblioteca Pública Municipal, informatizada, em parceria com
a Secretaria de Educação.

B – ESPORTE
6. Recuperar o Ginásio de Esportes e o Estádio Municipal;
7. Desenvolver Programas e Projetos de incentivo a pratica esportiva nas
diversas modalidades (ginasticas, skate, ciclismo, basquete, etc.) em
diferentes faixas etárias.
8. Requalificar área para construção de uma pista de Grau (manobras de
motos);
9. Incentivar e apoiar desportistas de todas modalidades a participarem de
disputas e eventos fora do município;
10. Investir em um Time Profissional da cidade até o final do mandato.
11. Implementação de Centros de Apoio Esportivo nos Altos Santa Teresinha,
Independência, Cruzeiro e nos distritos (Cruangi, Catucá e São José do
Livramento do Tiúma);
12. Promover Campeonatos Esportivos entre bairros e apoiar eventos amadores;
13. Realizar atividades esportivas no contra turno das escolas instaladas em
bairros com alta vulnerabilidade social em parceria com educação e
assistência social;
14. Reativar as Seleções Esportivas das modalidades futebol de campo, futsal,
fut7, handebol, voleibol e basquete, etc;
15. Estruturação dos Campos de Várzea;
16. Construção de novos espaços poliesportivos nas áreas rurais em espaços
públicos.

C - TURISMO
17. Incentivar o Turismo promovendo as principais festas locais (Carnaval, São
João, Carnaval fora de época, Natal, etc.);
18. Incentivar o Turismo Rural através de parcerias com a iniciativa privada e
outros níveis de governo, valorizando os acervos locais como a Mata de Xixá,
Agua azul, Centro Budista, dentre outros, desenvolvendo trilhas ecológicas e
roteiros de eco turismos pelas matas e áreas naturais da cidade;
19. Incentivar a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela rede hoteleira
e demais segmentos que contemplam o trade turístico;
D – LAZER
20. Democratizar o uso das quadras das praças e escolas para o uso das
comunidades nos feriados e finais de semana;
21. Revitalizar as praças e parques infantis para o uso continuo da população
com prioridade para as praças de Mocós, João Pessoa e Timbaubinha);
22. Promover os eventos das datas comemorativas do município (Emancipação,
Carnaval, Festejos Juninos, Dia das crianças, Festival para a Juventude,
Natal, Ano novo, etc.).

VIII – COMÉRCIO, AGRICULTURA E PERCUARIA – Quando o campo planta
a cidade come.
A - COMÉRCIO
1. Requalificar a Feira Livre para melhor fluxo do consumidor, população e
transportes;
2. Incentivar a compra local através de parcerias com o comerciante/prefeitura,
através da Compra premiada;
3. Retomar os pagamentos dos Programas e Servidores em dia e datas fixas
para aumentar o poder compra local;

B – AGRICULTURA
4. Fortalecer o agricultor familiar através da compra direta dos seus produtos;
5. Recuperar estradas vicinais, de acesso rurais e iluminação;
6. Disponibilizar maquinas e equipamentos públicos para apoiar o agricultor no
trato das terras e açudes;
7. Recuperar cisternas e poços para subsistência dos agricultores e produção;

C – PERCUARIA
8. Revitalizar o Abatedouro Público adequando as normas exigidas;
9. Reestruturar o Mercado público e o transporte de carnes;
10. Implantar o Curral Amigo, com doação dos animais apreendidos, para criação
em domicilio e apoio aos trabalhos do homem do campo (gato, cachorros,
jumentos, etc.);
11. Políticas para animais (vacinação, castração, doação)







IX – MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – O
Desenvolvimento Sustentável faz parte da vida.
A – MEIO AMBIENTE
1. Estruturar a Secretaria Meio Ambiente, colocando-a efetivamente em
funcionamento com equipe qualificada;
2. Limpar e Preservar as áreas de Rios, mananciais, etc.;
3. Implantação das ações do Plano de Preservação da Mata Atlântica e
ciliares, combatendo o desmatamento a caça predatória e queimadas;
4. Instituição da Guarda Ambiental Municipal/brigada ecológica;
5. Elaborar mecanismos e estratégias de despoluição e recuperação de
solos e nascentes; com corredores ecológicos;
6. Distribuição de mudas de plantas nativas e manutenção das já existentes;
7. Promover e Fortalecer a Educação Ambiental na Rede Municipal de