CHANEL - REPUBLICANOS - PREFEITO

por inúmeros desafios e
problemas com a má gestão dos recursos públicos nos últimos 12 (doze) anos. É preciso
buscar soluções e melhorias para as diversas áreas de atuação do poder público,
especialmente a saúde, educação e segurança pública. Nesse sentido, entendemos a
necessidade de propostas que estejam, antes de mais nada, alinhadas com a realidade
financeira e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, para que avanços
sejam conquistados nas mais diferentes áreas.

Assim, considerando a dinâmica da gestão pública, que
exige permantente acompanhamento e reavaliação de programas, apresentamos as
propostas pontuais para o nosso Município, compatíveis com as nossas realidades e
necessidades. Entendemos ser necessário um planejamento estratégico para alcançar os
resultados esperados, por meio de articulações políticas para conseguir os recursos
necessários, assim como uma reestruturação administrativa visando à modernização dos
processos e sistemas para alcançar resultados mais expressivos, economizando recursos.

Desta forma, apresentamos um Plano de Governo
construído com a participação de colaboradores voluntários, especialistas, técnicos,
gestores e intelectuais. Estamos ouvindo pessoas com as quais temos conversado
intensivamente nos últimos meses em todas as regiões da cidade e nos distritos, com a
união de esforços e o de transformar nossa cidade em um lugar melhor para se viver.




ADMINISTRAÇÃO GERAL E AUTARQUIAS


PROPOSTAS:

1. COMBATE À CORRUPÇÃO

Realizar a revisão e auditoria de todas as contratações públicas, de modo a atender o
interesse público e manter aquilo que é estritamente necessário, corrigindo eventuais
desvios e despesas excessivas e desnecessárias.
Implantação de sistema municipal anti corrupção, com a criação de comissão específica
com a participação de membros do Poder Executivo, Legislativo e Instituições Públicas
(Poder Judíciário, Ministério Público e Polícia Civil).

2. SERVIDORES PÚBLICOS:

Corrigir eventuais falhas e atualizar, no que for necessário, o Estatuto e o Quadro de
Servidores Públicos Municipais.
Realizar estudos para readequação do Plano de Carreira dos Servidores Públicos
Municipais, de modo a implantar um sistema de progressão a todo servidor.
Readequar e corrigir o quadro de servidores comissionados, para a sua devida redução e
regularização de atribuições e forma de provimento.
Realizar cursos e treinamentos para a formação, qualificação e capacitação dos servidores
municipais.
Melhorar as condições de trabalho em todos os setores da Administração, com a devida
manutenção de equipamentos, veículos e máquinas.
Cumprir a determinação constitucional para conceder a devida revisão salarial anual aos
servidores públicos municipais.






3. PROCESSOS DE LICITAÇÕES E COMPRAS

Realizar estudos para a adequação e melhorias no sistema de licitação e compras, visando
agilizar o atendimento das necessidades públicas, com o devido cumprimento das regras
legais.

4. SASEMB
Regularizar as pendências do Poder Executivo em relação aos respasses obrigatórios ao
regime próprio de previdência e mante-los em dia regularmente.
Indicar uma gestão técnica para a administração da Autarquia, em estrita observância à
legislação e aos princípios de equilibrio financeiro e atuarial

5. IMESB
Criar uma comissão municipal, com a participação de técnicos e especialistas na área de
gestão de ensino superior, buscando soluções para a modernização e ampliação das
receitas do Instituto.

6. SAAEB
Conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto, com objetivo de tratar 100% o esgoto de
nossa cidade.
A Autarquia será gerida por pessoa devidamente qualificada e capacitada e sua estrutura
será readequada para que a atribuição ambiental seja de fato implantada e executada, de
acordo com o novo marco do saneamento básico.











DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROPOSTAS:

1. GESTÃO
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico será nomeado através de indicação
de pessoas capacitadas (lista triplice) pelas instituições municipais das áreas de indústria,
comércio, serviços, agronegócio (ADEBE, ACIAB, SINCOMÉRCIO e SINDICATO RURAL).
A indicação técnica e escolha do gestor da pasta, possibilitará uma atuação estritamente
voltada aos interesses do desenvovlimento do Município, sem qualquer vinculação de
ordem político-partidária, posisbilitando o desenvolvimento de nossa cidade de forma ampla
e sustentável ao longo dos anos.

2. ESTRUTURA EM GERAL
Implantação de um espaço público único, ou seja, centro administrativo, que permita o
funcionamento integrado de todos os setores e órgãos da Administração Municipal, para
facilitar a vida do cidadão.
Realização de investimentos nos Distritos Industriais, com a melhoria de suas
infraestruturas, como pavimentação, iluminação e segurança.
Ampliar os espaços destinados a implantação de novos empreendimentos industriais,
comerciais e de serviços, gerando mais empregos, renda e investimentos no Município.
Realizar estudos, em conjunto com as entidades voltadas às diversas áreas de atuação
industrial comercial e de serviços, para implantação de incubadoras e outras estruturas para
o atendimento das necessidades de investidores e empreendedores.

3. TURISMO
Fortalecer o funcionamento do Conselho Municipal de Turismo, com a realização de
estudos para a vocação turistica da cidade e garantir investimentos nas áreas turísticas a
serem definidas.
Fomentar e fortaceler a realização de eventos de notoriedade regional, estadual e nacional,




deixando registrada a vocação de nossa cidade, nas áreas de agronegócio e logística, tais
como a COOPERCITRUS EXPO, feiras realizadas pelo GACP e outras realizadas em
espaços públicos e particulares, que fomentam o desenvolvimento econômico e social de
nossa cidade.

4. Implantação do Sistema de Inspeção Municipal

5. MEIO AMBIENTE
Implantação da coleta seletiva no município.
Melhorar a coleta de lixo, detritos e outros materiais orgânicos ou sólidos, com uma prévia e
ampla campanha de educação, com prazo determinado de duração, visando conscientizar e
orientar a população em relação a necessidade do descarte adequado e apropriado desses
materiais.
Criar mecanismo de fiscalização quanto ao descarte irregular de lixo, entulhos e demais
detritos pela cidade, bem como a aplicação de penalidades administrativas e pecuniárias.
Melhorar, aperfeiçoar e, principalmente, divulgar amplamente os requisitos mínimos para se
determinar ou autorizar o corte ou a poda mais severa de árvores na cidade, a ser realizada
com pessoal devidamentre treinado.
Realizar reformas, adequações e melhorias estruturais nas praças e logradoutros públicos,
com o plantio de espécies ornamentais, melhorando o paisagismo de nossa cidade.
Estabelecer políticas de revitalização e melhorias na área verde do Parque Ecológico, bem
como do Parque da Família e outras áreas verdes de relevância em nosso Município,
valorizando o ambiente turístico e social.
Criar políticas públicas de incentivo à realização de empreendimentos com práticas
ambientais.









SAÚDE


PROPOSTAS:

1. SAMU
Garantir a implantação do SAMU, para melhorar o transporte de pacientes nos
atendimentos de urgência e emergência.

2. FACULDADE DE MEDICINA
Através de apoio político e de autoridades públicas, buscar a abertura de curso de Medicina,
em instituiçao de ensino superior do Município, possibilitando a melhoria no atendimento do
Hospital Municipal, com alunos oriundos da faculdade.

3. UPA
Realizar estudos para implantação de nova Unidade de Pronto Atendimento em outro setor
da cidade, para desafogar o atendimento que hoje é centralizado numa única unidade.
Realizar auditoria e revisão do contrato de gestão da UPA de Bebedouro, possibilitando a
economia de recursos, melhoria no atendimento e eventuais desvios.

4. UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E ESFs
Ampliar os horários de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e ESFs, bem como
ampliar a oferta de médicos, para agilizar o atendimento da população.

5. MEDICINA EM GERAL
Realizar parcerias com clínicas particulares, para atendimento dos usuários do SUS nas
diversas especialidades médicas, isso com o objetivo de diminuir a fila de espera para a
realização de consultas, procedimentos médicos de baixa complexidade e exames em
geral.





6. CAPS
Realizar reforma e ampliação do CAPS Infantil e Adulto, para melhorar e ampliar o
atendimento nesses centros.
Realizar contatação de equipe multidisplinar para atendimento de pessoas com deficiência,
bem como de transtornos em geral.
Realizar e/ou ampliar parcerias com entidades privadas voltadas ao atendimento de
pessoas com deficiência, bem como de transtornos em geral.





ASSISTÊNCIA SOCIAL


PROPOSTAS:

1. GESTÃO
O Secretário Municipal de Assistência Social será nomeado através de indicação de
pessoas capacitadas (lista triplice) pelas instituições municipais de relevante atuação na
área.

2. POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ampliar os recursos destinados para a Assistência Social tanto para os serviços
públicos, quanto para as entidades do terceiro setor.
Destinar recursos para fomentar o atendimento dos Centros de Referência do Município.
Atuar em parceria com as instituições municipais para o atendimento das necessidades dos
usuários dos serviços de assistência social do Município.


















PROTEÇÃO AOS ANIMAIS


PROPOSTAS:

1. CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL dentro da estrutura
administrativa do Poder Executivo Municipal.

2. A estrutura da Secretaria Municipal de Proteção Animal será responsável por:
Construção de Clínica Veterinária, nos moldes existentes em outras localidades e de
referência estadual, para o amplo e efetivo atendimento de animais em situação de
vulnerabilidade ou cujos tutores não tenham condições financeiras de arcarem com as
despesas.
Disponibilizar um local apropriado para recolhimento e acautelamento de animais de grande
porte apreendidos pelo Poder Público, em especial, equinos e bovinos.
Realizar prévias audiências públicas com a participação da sociedade civil, em especial,
gestores públicos da área, visando identificar o melhor formato a ser empregado pelo
Município em relação ao recolhimento de animais em situação de vulnerabilidade.
Reestruturação do Canil Municipal que atualmente se mostra extremamente precário,
limitado, sobrecarregado e com sérios problemas operacionais, bem como implantação de
uma nova forma de gestão dos recursos materiais e humanos ali disponibilizados.
Reimplantar e estruturar de forma adequada o dispositivo conhecido como “Castramóvel” na
sua concepção original, ou seja, fazer com que o equipamento volte a visitar todos os
bairros da cidade e executar as castrações em pontos previamente agendados,
possibilitando, dessa forma, um melhor controle de natalidade de cães e gatos.









EDUCAÇÃO


PROPOSTAS:

1. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO

Nomeação do Secretário Municipal
O Secretário de Educação do município de Bebedouro será indicado pelos profissionais do
magistério com base em critérios que garantam a qualidade e competência do selecionado,
através de lista tríplice. As características exigidas incluem ser um profissional efetivo da
educação pública municipal, ter capacidade técnica e boa prática educativa, demonstrar
conhecimento em políticas públicas educacionais e possuir familiaridade do funcionamento
do setor público educacional. Essa escolha visa assegurar uma liderança qualificada e
comprometida com a melhoria contínua da educação no município. Com uma lista tríplice
de indicados em mãos o prefeito, se eleito, escolherá um dos nomes para assumir a pasta
da Educação.

Composição da Equipe Técnico-pedagógica da SEMEB
O Secretário de Educação formará sua equipe técnico-pedagógica com base em critérios
de capacidade técnica, experiência na área educacional e habilidades específicas que
contribuam para o desenvolvimento e a implementação de políticas pedagógicas
inovadoras e eficazes. A seleção priorizará critérios técnicos baseados em competência,
assegurando que a equipe seja comprometida com a melhoria do ensino e a promoção do
sucesso escolar dos alunos.

Organograma Educacional
Será elaborado um organograma que reflita a estrutura organizacional e apoie o
gerenciamento administrativo e financeiro. Este documento orientará a gestão, definindo
funções e atribuições dos recursos humanos e estabelecendo procedimentos




administrativos. Essa ação promoverá a corresponsabilização dos envolvidos no controle
dos gastos com insumos estratégicos e despesas permanentes dos setores de Educação e
das unidades escolares.

Comissão de Articulação Educacional Municipal (CAEM)
Será criada uma Comissão Permanente de Educação para discutir os problemas
educacionais. Essa comissão, organizada pela SEMEB, contará com um representante
efetivo de cada unidade escolar (ensino fundamental e educação infantil I e II), indicado por
seus pares.
A comissão se reunirá conforme necessário para analisar temas educacionais importantes
e propor melhorias e soluções. Canais de comunicação abertos permitirão que todos os
membros da comunidade escolar contribuam com sugestões e observações. A
transparência e a participação ativa de todos serão princípios fundamentais para garantir
uma educação democrática.

Introdução às Prioridades Educacionais
A definição das prioridades educacionais é essencial para direcionar os esforços e recursos
de maneira eficaz, visando a melhoria contínua da qualidade da educação no município.
Essas prioridades são estabelecidas com base em uma análise das necessidades e
desafios enfrentados pelas unidades escolares, sempre com o objetivo de promover um
ambiente educacional inclusivo, inovador e de excelência. A seguir, são apresentadas as
dez prioridades educacionais que nortearão as ações da Secretaria Municipal de
Educação, alinhadas com os princípios de equidade, eficiência e participação comunitária:
1. Realizar um Diagnóstico Situacional do Sistema Público Municipal de Bebedouro.
2. Elaborar um novo Plano de Carreira para os Profissionais da Educação: Qualificação e
Valorização dos Profissionais da Educação.
3. Elaborar e implementar o novo Plano Municipal de Educação (PME), para o período 2025
a 2035.
4. Reestabelecer o Fórum Municipal de Educação (FME) e Instituir uma Comissão
Permanente de Educação na Câmara de Vereadores.




5. Criar um Centro de Formação e Desenvolvimento Educacional e implementar programas
de formação continuada de professores e demais profissionais educacionais.
6. Investir na modernização e manutenção da Infraestrutura Escolar, bem como no
aprimoramento do Transporte e da Merenda Escolar.
7. Implementar e modernizar a inclusão digital nas escolas, garantindo acesso a tecnologias
e recursos educacionais digitais para todos os alunos.
8. Aperfeiçoar a Educação Especial, aprimorar o Tempo Integral nas escolas municipais de
Educação Infantil e Ensino Fundamental e promover melhorias na Educação de Jovens e
Adultos (EJA).
9. Avaliar o Desempenho Acadêmico e Resultados Educacionais: Monitorar o desempenho
dos alunos nos exames de proficiência (o quanto aprenderam) e o fluxo escolar (em quanto
tempo aprenderam).
10. Fortalecer os conselhos educacionais, promovendo autonomia, capacitação e
participação ativa nas políticas públicas

Detalhamento das Prioridades Educacionais
A seguir, serão detalhadas as dez prioridades estabelecidas, explicando cada uma delas de
forma clara e objetiva para garantir uma compreensão completa e facilitar a implementação
das ações propostas.

Diagnóstico Situacional e Planejamento Estratégico
Será realizado um diagnóstico situacional para orientar o planejamento estratégico das
iniciativas educacionais. As ações serão embasadas na compreensão detalhada do
contexto atual, obtida por meio de estudos, análises estatísticas, pesquisas e dados
provenientes de reuniões com gestores escolares. Este processo incluirá a avaliação dos
investimentos realizados e dos resultados alcançados nos últimos anos. Utilizando
ferramentas analíticas, será possível identificar lacunas no sistema público municipal e as
causas subjacentes dos problemas, com o objetivo de propor soluções eficazes.

Encaminhamentos:




Será enviado um Formulário a cada Unidade Escolar (Ensino Fundamental e Educação
Infantil I e II), contendo cinco indicadores, para ser respondido por gestores e professores
durante as Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo (ATPC). Após identificar os pontos
fortes e fracos (análise interna), as unidades deverão listar, em ordem de prioridade, as
cinco principais necessidades de cada indicador. O formulário também incluirá campos para
questões relacionadas às oportunidades e ameaças (análise externa), considerando as
ações da SEMEB.
Será criada uma portaria para instituir o diagnóstico situacional das Unidades Educacionais,
sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Esses indicadores ajudarão a
SEMEB a identificar áreas prioritárias para investimento e desenvolvimento em cada
unidade escolar e no sistema público municipal como um todo. O Formulário deverá conter
os seguintes indicadores:

Indicadores
A. Necessidades Formativas dos Professores: Identificar as áreas do conhecimento e/ou
temas de estudo que requerem maior investimento. Essa ação direcionará programas de
capacitação contínua e oportunidades de desenvolvimento profissional, tanto gerais quanto
locais, para garantir que os professores estejam bem preparados para atender às
demandas educacionais atuais.
Refletir sobre o ambiente de convivência escolar: Avaliar a escola em relação à inclusão, ao
bullying e às relações interpessoais.
B. Infraestrutura Física: detalhar as necessidades específicas de cada equipamento
escolar, guiando-se pelos seguintes aspectos:
- Edifícios e Salas de Aula: Espaços onde as aulas são ministradas, incluindo a qualidade
das instalações, ventilação, iluminação e mobiliário.
- Instalações Sanitárias: Banheiros adequados e bem mantidos para alunos e funcionários.
- Áreas de Recreação e Esportes: Pátios, quadras esportivas e outros espaços para
atividades físicas e recreativas.
- Bibliotecas (salas de leitura): Espaços equipados com livros, computadores e outros
recursos para estudo, pesquisa e rodas de leitura.




- Laboratórios: informática, sala de AEE, sala de multimídia e outros espaços
especializados que oferecem suporte prático às disciplinas.
- Segurança e Acessibilidade: Medidas de segurança e verificação do Auto de Vistoria do
Corpo de Bombeiros (AVCB) que atesta legalmente que a edificação está segura; e
acessibilidade para alunos com deficiência, como rampas, piso tátil etc.
- Equipamentos e Mobiliário: Mesas, cadeiras, lousas, equipamentos de áudio e vídeo, e
outros recursos necessários para o ensino e a aprendizagem.
- Manutenção e Conservação: Procedimentos e práticas para manter todos os elementos
físicos em bom estado de uso.
- Levar em conta outros aspectos que não foram mencionados anteriormente.
C. Recursos Digitais: reconhecer e listar o