MAILSON - SOLIDARIEDADE - PREFEITO

tuita? NÃO
Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO


Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PJe - Processo Judicial Eletrônico
Partes Advogados
UM GOVERNO PARA TODOS [SOLIDARIEDADE/PSD] -
JUVENÍLIA - MG (REQUERENTE)
COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL
DEMOCRATICO (REQUERENTE)
SOLIDARIEDADE - JUVENILIA - MG - MUNICIPAL
(REQUERENTE)
Outros participantes
PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(FISCAL DA LEI)
Documentos
Id. Data da
Assinatura
Documento Tipo
126052498 13/09/2024
16:49
Plano de governo Informação de coligação
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PLANO DE GOVERNO
2025 A 2028
Nosso obje-vo é apresentar ao povo de Juvenília o nosso Plano de Governo, visando o bem-
estar e a melhoria da qualidade de vida da nossa população. Asseguramos aos cidadãos de
Juvenília que o desenvolvimento do nosso trabalho será voltado para o bem cole-vo,
proporcionando à população uma cidade mais agradável, justa, sustentável, solidária e com
inclusão social.
Esse plano foi elaborado levando em conta os anseios da população, nos comprometendo com
responsabilidade para oferecer uma administração pública transparente, democrá-ca e de
qualidade, com o desafio de desenvolver o melhor planejamento e acompanhamento constante
dos resultados e valorização da par-cipação popular. Temos consciência de que o trabalho não
será fácil, porém sabemos que esse é o único caminho para melhorar a vida da população com
realizações e sem promessas absurdas e ficQcias. O Plano ora apresentado traduz o anseio de uma
gestão realmente comprome-da com a população de Juvenília, trata-se de uma proposta de
polí-ca pública, uma vez que se vislumbra um amplo desenvolvimento social.
PREFEITO: MAILSON LOPES
VICE-PREFEITO: MARQUINHO DE OLÍMPIO
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SAÚDE
Um cuidado completo e acessível
Priorizando o bem-estar da população, visamos fortalecer a infraestrutura e o atendimento da
saúde em Juvenília, com foco na qualidade, acessibilidade e humanização.
1. Fortalecimento da Atenção Primária:
Prioridade ao PSF: Ampliando a estrutura e os serviços, com a inclusão de uma sala de
pequenas cirurgias para procedimentos de menor complexidade.
Construção de Pontos de Apoio de Saúde: Em Lote Grande, Lageado e Bananeira, garan-ndo
acesso mais próximo aos serviços básicos de saúde.
2. Ampliação do Acesso a Especialidades:
Médicos Plantonistas: Disponíveis para atender as demandas urgentes e de emergência.
Médicos Especialistas: Contratação de profissionais em diversas áreas para ampliar o leque de
serviços e reduzir a necessidade de deslocamento para outros municípios.
Sala de Fisioterapia Equipada: Oferecendo tratamento adequado e completo para os usuários,
com equipamentos modernos e de qualidade.
3. Humanização e Apoio Integral:
Casa de Apoio em Montes Claros: Estruturada com acolhimento e conforto para pacientes que
necessitam de tratamento em outros municípios, com transporte seguro e disponível (carro e
motoristas).
Presença de Médicos, Carros e Ambulâncias nos Distritos: Garan-ndo atendimento médico e
transporte adequado para os moradores das áreas rurais.
4. Melhoria da Assistência FarmacêuRca:
Aprimoramento do Fornecimento Gratuito de Medicamentos: Assegurando o acesso a
medicamentos essenciais para a população.
Agilidade na Autorização de Exames: Simplificando o processo e garan-ndo que os exames
sejam realizados com rapidez e eficiência.
5. Inovação e Ampliação de Serviços:
Implantação de um Laboratório: Modernizando a estrutura e oferecendo exames laboratoriais
de qualidade.
Contratação de Psicólogos e Fisioterapeutas: Ampliando o atendimento especializado e
respondendo à demanda do município.
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Atendimento Odontológico de Qualidade e Humanizado: Garan-ndo saúde bucal para toda a
população.
6. Acesso a Cirurgias e Convênios:
Cirurgias Ele-vas e de Urgência: Garan-ndo acesso a procedimentos cirúrgicos, tanto
programados quanto em casos de emergência.
Convênios e Parcerias: Buscando ampliar o acesso a serviços de saúde através de parcerias com
ins-tuições públicas e privadas.
Com estas propostas, Juvenília dará um grande passo em direção a um sistema de saúde mais
completo, eficiente e humanizado, garan-ndo o bem-estar de toda a população.
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INFRAESTRUTURA
Uma cidade com infraestrutura moderna e acolhedora
Temos planos para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população de Juvenília,
inves-ndo em infraestrutura moderna e funcional.
1. Revitalizando o Comércio Local:
Ampliação da cobertura do Mercado Municipal: Criando um ambiente mais agradável e seguro
para os comerciantes e consumidores, incen-vando a volta da feira municipal e o comércio local.
Suporte aos Pequenos Produtores: Oferecendo infraestrutura e apoio para fortalecer a
produção local e garan-r a oferta de produtos de qualidade na feira.
2. Organização e Segurança:
Garagem para Carros e Máquinas da Prefeitura: Organizando e protegendo os veículos e
equipamentos, garan-ndo maior eficiência e segurança para as operações da prefeitura.
3. Beleza e Acolhimento:
Portal de Boas-Vindas: Criando uma entrada convida-va para a cidade, transmi-ndo uma
imagem de organização e recep-vidade aos visitantes.
4. ConecRvidade e Segurança:
Construção de Pontes: No Ribeirão e na grota do Can-nho do Céu, facilitando o acesso e a
locomoção, além de garan-r segurança para a população.
5. Melhorando o Acesso e a Mobilidade:
Melhoria nas Estradas dos Distritos: Garan-ndo melhores condições de tráfego, facilitando o
acesso e o transporte de pessoas e produtos.
Pavimentação de Ruas: Em Juvenília e nos distritos, proporcionando maior segurança, conforto
e valorização imobiliária.
6. Segurança e Qualidade de Vida:
Iluminação Pública nos Novos Bairros: Garan-ndo segurança, melhorando a qualidade de vida e
proporcionando um ambiente mais agradável para os moradores.
A par-r destas propostas, Juvenília se tornará uma cidade mais organizada, acolhedora e com
infraestrutura moderna, garan-ndo o desenvolvimento e o bem-estar da população.
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EDUCAÇÃO
Inves-ndo no futuro da nossa gente
Almejamos garan-r uma educação de qualidade, inclusiva e acessível a todos os alunos de
Juvenília, desde a primeira infância até o ensino superior.
1. Educação de Qualidade para Todos:
Melhoria das Condições das Escolas Municipais: Inves-ndo em infraestrutura, recursos e
equipamentos para oferecer um ambiente de aprendizagem adequado e mo-vador.
Biblioteca Municipal A-va: Com projetos de leitura atra-vos e incen-vo à leitura, promovendo o
acesso à informação e o desenvolvimento da cria-vidade.
Educação de Qualidade para Crianças e Adolescentes: Priorizando o desenvolvimento integral
dos alunos, com foco em aprendizado, valores e cidadania.
Centro de Educação Infan-l (Creche) em Porto Agrário e Monte Rei: Garan-ndo vagas para
crianças de 0 a 3 anos, ampliando o acesso à educação e fortalecendo a primeira infância.
2. Acesso e Mobilidade:
Ônibus para Estudantes de Cursos Superiores: Facilitando o acesso ao ensino superior em
cidades vizinhas, abrindo portas para novas oportunidades.
Transporte Escolar Digno e Eficiente: Garan-ndo segurança e conforto para o deslocamento dos
alunos, com veículos adequados e horários regulares.
3. Valorização dos Profissionais da Educação:
Formação Con-nuada para o Corpo Docente: Inves-ndo na qualificação profissional,
promovendo o aprimoramento pedagógico e a atualização constante.
Valorização e Vantagens Pecuniárias ao Servidor Público: Reconhecendo a importância do
trabalho dos educadores, com salários justos e benehcios adequados.
4. Recursos e Materiais:
Alimentação Escolar de Qualidade: Oferecendo refeições nutri-vas e saborosas para garan-r o
bem-estar e o desenvolvimento dos alunos.
Uniformes Escolares Anualmente: Proporcionando igualdade e dignidade para todos os alunos
da rede municipal.
Material Pedagógico e de Informá-ca: Equipando as escolas com recursos didá-cos e
tecnológicos para oferecer um ensino inovador e eficaz.
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5. Inclusão e Atendimento Especializado:
Ampliação da Escola Municipal em Lageado e Ouro Verde: Construindo muro e refeitório para
oferecer melhores condições de estudo e alimentação aos alunos.
Contratação de Profissional Especializado em Educação Especial Inclusiva: Garan-ndo
atendimento individualizado e adequado às necessidades dos alunos portadores de necessidades
especiais, de acordo com a lei.
6. ParRcipação e Transparência:
Escuta A-va do Sindicato SINDJUV: Criando um canal de diálogo aberto e transparente com o
sindicato, garan-ndo a par-cipação dos profissionais da educação nas decisões.
Suporte e Apoio às Escolas no Desfile Cívico: Fortalecendo o patrio-smo e a par-cipação da
comunidade escolar nos eventos cívicos.
Contratação de E.E.B. para Atendimento às Escolas Municipais nos Distritos: Garan-ndo apoio
pedagógico e técnico para as escolas rurais.
Fortalecimento e Transparência dos Conselhos Municipais: Promovendo a par-cipação da
comunidade na gestão da educação, garan-ndo a transparência e a accountability.
Criação de Sala de Recursos no Município e Distritos: Oferecendo recursos pedagógicos e
tecnológicos para atender as necessidades específicas dos alunos, como materiais adaptados e
sojwares educa-vos.
Com este planejamento estratégico, Juvenília se tornará um município referência em educação,
inves-ndo no futuro das crianças e jovens, garan-ndo um futuro promissor para todos.
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ASSISTÊNCIA SOCIAL
Uma cidade que acolhe e protege
Nossas ideias visam fortalecer a rede de proteção social de Juvenília, garan-ndo o acesso a
serviços de qualidade e a promoção da inclusão social para todos.
1. Ampliando o Acesso à Proteção Social Básica:
Expansão da Oferta de Programas e Serviços: Implantação de novos programas e serviços
socioassistenciais, com foco na proteção social básica, e inves-mento em recursos humanos
qualificados para atender as demandas da população.
Equidade na Oferta de Serviços: Garan-ndo acesso igualitário aos serviços, com foco especial
nas comunidades rurais mais distantes da sede, através de uma polí-ca de qualidade e
abrangência.
Sede Própria para os CRAS: Assegurando a capilaridade da polí-ca municipal de assistência
social, com unidades descentralizadas e de fácil acesso para a população.
2. Fortalecendo a Proteção e o Desenvolvimento:
"Espaço Desenvolver": Criando um espaço de apoio e desenvolvimento para crianças,
adolescentes e jovens, em parceria com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos,
com foco no combate à exploração sexual e no esQmulo à aprendizagem.
Apoio às Minorias Sociais: Promovendo a inclusão social e a garan-a de direitos para grupos
vulneráveis, como pessoas em situação de rua, indígenas, quilombolas, entre outros.
Polí-cas Públicas para Pessoas com Necessidades Especiais: Implementando polí-cas públicas
integradas à assistência social, garan-ndo o acesso a serviços e recursos específicos para atender
as necessidades deste público.
3. Promoção da Convivência e do Bem-Estar:
Projeto "Feliz Idade": Es-mulando a produção cultural, artesanal e socioeduca-va para pessoas
idosas, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento de a-vidades que contribuam para o
bem-estar e a qualidade de vida.
Gestão Eficaz do Cadastro Único: Atualizando 100% dos cadastros e garan-ndo a cobertura de
100% das famílias com perfil, para garan-r o acesso aos programas sociais e benehcios.
4. Fortalecimento da Sociedade Civil:
Núcleo de Apoio para En-dades e Associações: Oferecendo assessoria e auxílio para as
en-dades e associações comunitárias de bairro e rurais, fortalecendo a par-cipação da sociedade
civil na gestão das polí-cas sociais.
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5. Conselhos Municipais e ParRcipação Cidadã:
Criação do Conselho Municipal da Juventude: Garan-ndo a par-cipação dos jovens na
formulação e acompanhamento das polí-cas públicas que os afetam.
Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher: Fortalecendo a luta por direitos e a
proteção das mulheres, garan-ndo a par-cipação feminina na gestão pública.
Criação do Conselho Municipal da Desigualdade Racial: Promovendo a igualdade racial e o
combate à discriminação, garan-ndo a par-cipação da população negra na construção de polí-cas
públicas.
6. Enfrentamento à Violência e Proteção Integral:
Ampliação de Campanhas e Ações de Enfrentamento à Violência Domés-ca: Garan-ndo a
proteção de crianças, adolescentes, mulheres, idosos e portadores de necessidades especiais, com
ações de prevenção, assistência e responsabilização.
Implantação da Escuta Especializada para Crianças e Adolescentes Ví-mas e/ou Testemunhas de
Crimes Violentos: Prevenindo a revi-mização e garan-ndo o atendimento especializado para
crianças e adolescentes ví-mas de violência.
Plano Municipal para Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes
Acolhidos: Promovendo a reintegração familiar e social, garan-ndo o desenvolvimento integral e a
proteção de crianças e adolescentes acolhidos.
Lei Municipal sobre a Semana Municipal de Enfrentamento à Violência contra Crianças e
Adolescentes: Fortalecendo a conscien-zação e a mobilização social para a proteção de crianças e
adolescentes.
Queremos com esse plano tornar Juvenília um município que acolhe, protege e garante os
direitos de todos os cidadãos, construindo uma sociedade mais justa e igualitária.
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ESPORTE,CULTURA E LAZER
Uma cidade que pulsa com cultura, esporte e lazer
Temos como prioridade o desenvolvimento cultural e espor-vo de Juvenília, fomentando a
prá-ca espor-va, valorizando os ar-stas locais e oferecendo espaços de lazer para todos.
1. Cultura Viva e ARva:
Programa de Tradição Cultural: Preservando e difundindo as tradições culturais do município,
com ações como oficinas, apresentações, fes-vais e eventos que valorizem o patrimônio cultural
local.
Programa Municipal de Valorização dos Ar-stas da Terra: Incen-vando e apoiando os ar-stas
locais, através de editais, concursos, espaços para apresentações e ações que promovam a
produção arQs-ca e cultural.
Promoção de Eventos Culturais: Organizando eventos culturais diversos, como shows,
apresentações teatrais, exposições, fes-vais, com o obje-vo de promover o acesso à cultura e o
desenvolvimento arQs-co.
2. Esporte para Todos:
Praça de Esportes Bem Equipada: Construção de uma praça com áreas para vôlei, basquete,
piscina, futebol e outros esportes, oferecendo um espaço de lazer e prá-ca espor-va para todas as
idades.
Campo de Futebol em Porto Agrário: Ampliando o acesso à prá-ca espor-va para os moradores
do distrito, com um campo de futebol de qualidade.
Ginásio Poliespor-vo em Monte Rei: Construindo um ginásio poliespor-vo para atender as
necessidades da comunidade, com espaços para diversas modalidades espor-vas.
Monitor de Esportes nos Distritos: Oferecendo acompanhamento profissional para incen-var a
prá-ca espor-va nas comunidades rurais, com a-vidades e programas adequados às necessidades
locais.
Material Espor-vo para Todo o Município: Disponibilizando materiais espor-vos de qualidade
(vôlei, basquete, futebol) para escolas, clubes e associações, incen-vando a prá-ca espor-va em
todas as comunidades.
3. Melhorando a Infraestrutura EsporRva:
Iluminação e Arquibancada no Campo de Futebol de Juvenília: Melhorando as condições do
campo para a prá-ca espor-va noturna e para a realização de eventos espor-vos.
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Melhoria da Estrutura da Quadra do Lageado e Lote Grande: Garan-ndo espaços adequados
para a prá-ca espor-va nas comunidades, com a reforma e a manutenção das quadras.
4. IncenRvo e Apoio ao Esporte:
Polí-cas Públicas para a Vaquejada: Criando polí-c