DR. FÁBIO RUEDA - UNIÃO - DEPUTADO FEDERAL
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FABIO GONÇALVES DE RUEDA
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
UNIÃO BRASIL (UNIÃO)
Número da Urna: 4444
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
UNIÃO
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 17/07/1977
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- MÉDICO
- Estado de nascimento
- PE
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 2.115.805,92
(2022)
Patrimônio declarado
R$ 193.014,66
Gastos de mandato
22,2%
Presença em sessões
5
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (AC)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
UNIÃO | UF: AC
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
UNIÃO | UF: AC
Votação Obtida: 12.608 votos (SUPLENTE)
Declaração Patrimonial Recente
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Apartamento | APARTAMENTO EDIFICIO JARDINS DE CASA FORTE (RECIFE-PE) | R$ 946.759,05 |
| 2022 | Apartamento | APARTAMENTO EDIFICIO RIO VOUGA N.1601 (RECIFE-PE) | R$ 250.000,00 |
| 2022 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | FUNDO DE INVESTIMENTO NO BANCO SANTANDER MAX DI | R$ 238.243,04 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | CDB NO BANCO SANTANDER | R$ 197.314,62 |
| 2022 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 170.656,40 |
| 2022 | Casa | IMOVEL RESIDENCIAL NA CIDADE DE GRAVATA-PE | R$ 131.416,31 |
| 2022 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | VALOR EM ESPECIE SACADOS EM PERIODOS DIVERSOS PELA FAMILIA | R$ 100.000,00 |
| 2022 | Caderneta de poupança | SALDO EM CONTA POUPANÇA BANCO DO BRASIL AG8633 C/P 107700-7 | R$ 18.824,09 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG:0651 C/C 100011557-4 | R$ 16.568,78 |
| 2022 | Dinheiro em espécie - moeda estrangeira | SALDO DE 2000 EUROS ADQUIRIDOS ENTRE 2019 E 2020 PARA VIAGEM INTERNACIONAL | R$ 12.751,20 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE BANCO BRADESCO AG:1230 C/C 3000761 | R$ 12.341,04 |
| 2022 | Dinheiro em espécie - moeda estrangeira | SALDO DE 3000 DOLARES ADQUIRIDOS ENTRE 2019 E 2020 PARA VIAGEM INTERNACIONAL | R$ 10.392,20 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 4000 QUOTAS EMPRESA INSTITUTO NO CORAÇÃO DO NORTE E NORDESTE CNPJ27434550000175 | R$ 4.000,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 3200 QUOTAS EMPRESA UNICCA CNPJ14777905000187 | R$ 3.200,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 25 QUOTAS EMPRESA NCCT CNPJ02704372000124 | R$ 2.500,00 |
| 2022 | Fundo de Curto Prazo | FUNDO DE INVESTIMENTO NO BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 839,19 |
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 2.115.805,92 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 9 | R$ 134.200,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 21 | R$ 14.260,16 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 2 | R$ 7.883,39 |
| Passagem aérea - reembolso 2024 | 2 | R$ 5.917,29 |
| Telefonia 2024 | 10 | R$ 2.100,97 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 12 | R$ 1.361,69 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024 | 2 | R$ 780,40 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 1 | R$ 376,40 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 2 | R$ 22.500,00 |
| Passagem aérea - reembolso 2023 | 1 | R$ 1.525,25 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 1 | R$ 1.367,51 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 3 | R$ 740,16 |
| Telefonia 2023 | 1 | R$ 1,44 |
| Total geral | R$ 193.014,66 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Fogo Comunicacao Ltda | 5 | R$ 69.200,00 |
| Anna L M Da Silva Produções E Entretenimento | 1 | R$ 30.000,00 |
| O Palaciano Agencia De Notícias Ltda | 2 | R$ 25.000,00 |
| Ac 24 Horas Ltda | 1 | R$ 12.500,00 |
| Cim - Centro De Idiomas Do Mundo Ltda | 1 | R$ 10.000,00 |
| Wislany Oliveira Derze | 1 | R$ 10.000,00 |
| Tam | 14 | R$ 8.721,18 |
| Quasar Locadora De Veiculos Eireli | 2 | R$ 7.883,39 |
| Latam Linhas Aéreas S.a | 2 | R$ 5.917,29 |
| Azul | 3 | R$ 3.797,05 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 698.350,00 | 23,1% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 654.967,80 | 21,7% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 467.800,00 | 15,5% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 357.100,00 | 11,8% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 255.000,00 | 8,4% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 193.500,00 | 6,4% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 113.833,06 | 3,8% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 76.000,00 | 2,5% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 45.971,30 | 1,5% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 40.000,00 | 1,3% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 35.000,00 | 1,2% |
| Eventos de promoção da candidatura 2022 | R$ 23.000,00 | 0,8% |
| Alimentação 2022 | R$ 20.948,00 | 0,7% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 20.833,32 | 0,7% |
| Passagem aérea 2022 | R$ 13.047,56 | 0,4% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 5.000,00 | 0,2% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 4.681,30 | 0,2% |
| Total geral | R$ 3.025.032,34 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| A K C Pessoa Eireli | 1 | R$ 698.350,00 |
| S Cardoso Da Silva- Eireli | 21 | R$ 451.967,80 |
| Tribo Designer | 6 | R$ 203.000,00 |
| Bertoletto·lunardelli E Pacifico Advogados | 1 | R$ 175.000,00 |
| Medeiros E Barros Correia Advogados Associados | 2 | R$ 80.000,00 |
| Derze E Silva Assessoria E Serviços Contabeis Ltda | 1 | R$ 76.000,00 |
| Auto Posto Leblon Ltda | 9 | R$ 57.933,06 |
| S G Petroleo Ltda | 4 | R$ 55.900,00 |
| Sandra G S Bessa De Oliveira Eireli | 6 | R$ 44.500,00 |
| Damasco Cia Ltda | 2 | R$ 40.000,00 |
O que significam as siglas
- PL
- Projeto de Lei
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2024/160 | PL | Dispõe sobre a exclusão dos valores relativos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE das bases de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/833 | PL | Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para as pessoas portadoras de doenças graves. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/1224 | PL | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o ensino de música no currículo da educação básica. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/6169 | PL | Institui a Lei da Valorização dos Heróis da Saúde para conceder adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). | Tramitando em Conjunto |
| 2023/6170 | PL | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o ensino de primeiros socorros básicos no ensino médio. | Tramitando em Conjunto |
Presença e Votos em Plenário
| Data | Proposição | Descrição da Sessão | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|---|
| 21/12/2023 | REQ 4284/2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 396; não: 7; abstenção: 1; total: 404. | Sim | Aprovada |
| 21/12/2023 | REQ 4229/2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; não: 21; abstenção: 2; total:341. | Sim | Aprovada |
| 21/12/2023 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação | Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 295; total: 346. | Não | Rejeitada |
| 21/12/2023 | Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.148/2015, principal, dos apensados e do Substitutivo; pela constitucionalidade, jur | Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 281; total: 337. | Não | Rejeitada |
| 20/12/2023 | REQ 4430/2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 370; não: 3; abstenção: 3 ; total: 376. | Sim | Aprovada |
| 19/12/2023 | REQ 4111/2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; não: 60; total: 431. | Sim | Aprovada |
| 19/12/2023 | RPD 14/0 | Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Sim: 171; não: 262; total: 433. | Sim | Rejeitada |
| 19/12/2023 | RPD 14/0 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 259; abstenção: 1; total: 415 | Sim | Rejeitada |
| 19/12/2023 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Mantido o texto. Sim: 288; não: 114; total: 402. | Sim | Concluída |
| 19/12/2023 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 311; não: 103; abstenção: 1; total: 415. | Sim | Aprovada |
| 18/12/2023 | REQ 1402/2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 141; total: 445. | Sim | Aprovada |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340. | Sim | Aprovada |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Suprimido o texto. Sim: 293; não: 198; abstenção: 1; total: 492. | Não | Concluída |
| 15/12/2023 | RPD 17/0 | Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 43; abstenção:1; total: 371. | Sim | Aprovada |
| 15/12/2023 | Apresentação do REQ n. 4314/2023 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019". | Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343. | Sim | Aprovada |
| 15/12/2023 | RPD 17/0 | Rejeitada a Emenda de Comissão nº 72. Sim: 50; não: 320; total: 370. | Não | Rejeitada |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487. | Não | Concluída |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Suprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479. | Sim | Concluída |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385. | Sim | Aprovada |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Suprimido o texto. Sim: 299; não: 192; abstenção: 2; total: 493. | Sim | Concluída |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Mantido o texto. Sim: 333; não: 154; total: 487. | Não | Concluída |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494. | Sim | Concluída |
| 15/12/2023 | RPD 17/0 | Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 338; não: 47; abstenção: 2; total: 387. | Sim | Aprovada |
| 15/12/2023 | RPD 17/0 | Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52. Sim: 49; não: 325; total: 375. | Não | Rejeitada |
| 15/12/2023 | RPD 17/0 | Aprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 335; não: 56; abstenção: 1; total: 392. | Sim | Aprovada |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476. | Sim | Concluída |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447. | Sim | Concluída |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 323; abstenção: 1; total: 373. | Não | Rejeitada |
| 15/12/2023 | RPD 17/0 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374. | Não | Rejeitada |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Mantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498. | Sim | Concluída |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 365; não: 118; abstenção: 1; total: 484. | Sim | Aprovada |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343. | Sim | Aprovada |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Suprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432. | Não | Concluída |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495. | Sim | Aprovada |
| 15/12/2023 | RPD 17/0 | Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 56; não:336; abstenção: 2; total: 394. | Não | Rejeitada |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469. | Não | Concluída |
| 14/12/2023 | RPDR 16/0 | Mantido o texto. Sim: 238; não: 36; abstenção: 1; total: 275. | Sim | Concluída |
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2023 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 167 | 37 | 0 | 130 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
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Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Dado público por força de lei
Os dados exibidos nesta página são informações públicas, cuja divulgação é determinada pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e pelas Resoluções do TSE sobre publicidade das candidaturas e da prestação de contas eleitorais, pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD, art. 7º, I e art. 23), que dispensam consentimento para o tratamento de dados de agente público ou candidato a função pública.