KAROL PINHEIRO - UNIÃO - PREFEITO

ública Municipal de Aracoiaba








1ª EDIÇÃO

Ano 2024









Uma palavra da candidata à Prefeita


O Governo Municipal buscará no desenvolvimento das políticas públicas locais,
contribuir significativamente para o aprimoramento das ações governamentais no
âmbito do Município de Aracoiaba, acreditando que sensibilidade social, visão
inovadora de gestão pública e competência técnica podem e devem ser colocadas a
serviço da população local.

Nesse contexto, a candidata Carol Pinheiro e seu vice José do Dr. Ari decidiram
colocar à disposição dos agentes da administração pública municipal, os princípios e os
conhecimentos essenciais próprios da administração estratégica, visando o
aperfeiçoamento da gestão pública e a busca constante pela excelência dos serviços
prestados ao cidadão. Consideramos que uma contribuição que temos a oferecer é o
investimento em gestão de processos e no planejamento municipal participativo para
aperfeiçoar as ações dos agentes da administração quanto ao atendimento
humanizado e de qualidade à nossa população.

Além de iniciar a concepção do plano estratégico em nosso município, e de
colocá-lo à disposição do cidadão para a análise de programas governamentais,
estaremos, também, oferecendo ao povo a oportunidade de deliberar sobre as
prioridades da gestão pública entre os anos de 2025 e 2028, e de se prepararem
para dialogar periodicamente com o Governo Municipal avaliando o impacto e
mensurando o retorno social das ações governamentais para quem mais precisa.

Esta iniciativa, que integra o Plano de Governo, será um guia para que a
população e os secretários municipais e respectivamente os agentes da administração
pública de Aracoiaba se apropriem desse conhecimento e compromisso, e o
transformem em ferramenta capaz de colaborar para a missão de todos que farão o
governo municipal, objetivando construir políticas públicas com sustentabilidade e
consciência sistêmica.

Estamos certos de que com este apoio e pela via do diálogo com a sociedade
civil organizada, conseguiremos contribuir significativamente para a construção de um
município com gestão de excelência e sustentabilidade, no qual as pessoas possam
viver com qualidade de vida, paz e dignidade.

Aracoiaba conta com cada um de vocês, bom trabalho e boa reflexão sobre
nossos desafios.



ÍNDICE


1. APRESENTAÇÃO

2. JUSTIFICATIVA

3. OBJETIVOS

3.1. Geral
3.2. Específicos

4. PRINCÍPIOS NORTEADORES DA GESTÃO MUNICIPAL

4.1. Princípios Epistemológicos
4.2. Princípios Metodológicos
4.3. Princípios Dinamizadores

5. METODOLOGIA

6. DADOS DE CONTEXTO DO MUNICÍPIO

6.1. Toponímia
6.2. Gentílico
6.3. População (Censo 2022)
6.4. Geografia
6.5. Infraestrutura
6.6. Economia
6.7. Educação
6.8. Cultura
6.9. Saúde
6.10. Dados Gerais



7. METAS / PROPOSTAS DE GOVERNO

8. AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

10. ANEXOS


- Anuário do CEARÁ 2023-2024

- Perfil Básico do Município de ARACOIABA

- Levantamento das demandas por ÁREA

- Agenda dos cem primeiros dias de GOVERNO

- Palavra de comprometimento da candidata à PREFEITA

- Termo de Aprovação do PLANO DE GOVERNO
























ARACOIABA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES

Nunca o presente de uma cidade foi tão desafiador. Esta é uma questão central no atual Plano
de Governo. Devemos nos preocupar com as distintas problemáticas inerentes a cidade para
projetar as suas soluções e realizações para os próximos 4 anos (2025 a 2028). Construir
políticas públicas adaptadas a uma nova realidade essencialmente complexa, onde mais do que
construir, teremos que nos preocupar também em cuidar das pessoas. Recuperar a autoestima
de uma cidade fragilizada por uma tragédia administrativa em curso, será um dos nossos
objetivos.
Outros importantes desafios serão recuperar o senso de pertencimento; recuperar setores da
economia e também concluir e construir escolas com foco no tempo integral, especialmente
com foco na primeira infância; Construir novos projetos para tornar Aracoiaba uma cidade
competitiva, capaz de atrair investimentos com potencial de geração de empregos de qualidade;
A tão sonhada industrialização com sustentabilidade, o fortalecimento do comércio e do setor
de serviços. Uma nova identidade econômica para a cidade que ultrapassa os seus 133 anos,
voltando o seu olhar para as pessoas.
Apresentamos neste plano de governo eixos estruturantes, que irão nortear um conjunto de
ações que iremos apresentar à população de Aracoiaba para que sejam aperfeiçoados e
incrementados, dando forma final a uma plataforma de governo que estaremos submetendo às
urnas em 06 de outubro de 2024.
O primeiro grande eixo estruturante deste nosso Plano de Governo preliminar, diz respeito à
Humanização e Cidadania com ampla participação popular. Um tempo novo para humanizar a
cidade, preocupando-se com as pessoas nas suas necessidades mais básicas até o crescimento e
fortalecimento das famílias. Política social inclusiva para as pessoas com deficiência, para os
idosos, para as mulheres, para os jovens e demais segmentos sociais. E tudo isso passa pela
construção de uma cidade acessível a todos, com serviços públicos de qualidade, com a
verdadeira valorização e respeito com os servidores públicos. E isso requer implementar no
município uma governança pública moderna e eficaz para um novo modelo gerencial de
serviços públicos de alta eficiência com o máximo uso das tecnologias disponíveis,
especialmente do processo de humanização das ações governamentais.
Outro eixo estruturante é A Geração de Emprego e Renda e infraestrutura. Uma nova
economia para uma nova cidade. Iniciaremos, pelo reposicionamento de nossa cidade no
ambiente competitivo de atração de investimentos e empresas com potencial de gerar os
empregos para uma população sempre crescente. Distritos bem estruturados com boa
infraestrutura, políticas públicas transparentes, redução de impostos e taxas, parcerias
público-privadas e, principalmente, com os governos estadual e federal. O que entendemos por
cidade competitiva e atraente para investidores é aquela que oferece qualidade de vida aos
seus moradores com fluidez urbana, crescimento sustentável e ordenado e aproveitamento das
oportunidades que o Estado do Ceará oferece nas distintas áreas do conhecimento.
Especificamente neste ambiente do desenvolvimento rural, Aracoiaba vai se apresentar como
candidata à cidade emergente do maciço de Baturité. Tudo isso, com um só objetivo: gerar os
empregos que o nosso povo precisa.
Em nosso terceiro eixo, elencamos ações buscando a excelência em Governança Pública,
Efetividade e Aplicabilidade. Realizar o que o povo precisa para melhorar de vida. Sintonizar as
políticas públicas aos anseios sociais do Povo de Aracoiaba, com uma gestão permeável, com
capacidade de se adaptar à dinâmica social; Reforçar as ferramentas de transparência e controle
social; Fortalecer conselhos e estimular a organização social em todas as comunidades; Não
investir o recurso público naquilo que não esteja absolutamente conectado a um planejamento
amplamente debatido com a sociedade civil; Administrar a cidade com zelo e transparência:
gastando aquilo que se arrecada, preocupada com todos e com um olhar no futuro, Fazendo o
melhor daquilo que é possível ser feito.
Neste documento, detalhamos algumas das ações que estaremos submetendo à análise
popular, apresentando mais detalhes para comprovar a sua efetividade. Dizer o que fazer,
como fazer, como pagar e como cada realização irá impactar a vida das pessoas e o futuro que
planejamos para Aracoiaba. E esta será a nossa principal ferramenta para os próximos 4 anos,
executando o que foi iniciado, elaborando e apresentando novos projetos para captação de
recursos para deixar ao povo uma cidade com saúde financeira e humanizada, obras
estruturantes, projetos de grande impacto social e muita credibilidade para continuar
conseguindo recursos e avançar com o desenvolvimento que Aracoiaba requer.
Além da apresentação, na forma da lei, à Justiça Eleitoral, este plano estará disponível em
nossos canais de comunicação para o imediato debate e coleta de sugestões e contribuições.
São ideias elaboradas por uma equipe comprometida com o futuro de Aracoiaba. Algumas
políticas públicas já foram testadas e aprovadas, mas que podem ser ampliadas e aperfeiçoadas.
Conto com a sua imprescindível participação.

Karoline Pinheiro

1. APRESENTAÇÃO


A partir da segunda metade do século XX, com a evolução do Estado Moderno,
a Gestão Pública no País assume de fato o GERENCIALISMO como forma de atuação
junto à sociedade.

Essa transformação na forma de administrar e gerir o município teve como
principais características: a modernização administrativa, a expansão das funções
econômicas, o desenvolvimento tecnológico, a mudança na cultura
organizacional, a gerência por processos, orientação das políticas públicas à
demanda social crescente, o foco no cidadão que mais precisa dos serviços
públicos, a gestão participativa e especialmente a transparência na gestão
pública.

Após consolidar inúmeras conquistas no âmbito da Administração Municipal no
Brasil nos últimos anos, as novas práticas gerenciais de atuação sociopolítica, a
Gestão Pública precisa agora criar uma forma de padronizar e disseminar essa
nova visão “gerencialista e sistêmica” dentro da estrutura dos Governos
Municipais.

Este Plano de Governo pensado para os anos 2025 a 2028 foi idealizado por
iniciativa da pré-candidata à prefeita de Aracioaba KAROLINE PINHEIRO e sua equipe
de assessores para a promoção da gestão pública de excelência e com foco no
cidadão, visando aprimorar a qualidade dos serviços públicos prestados à
população.

Visto como uma política pública que se fundamentará nos próximos anos em um
modelo administrativo inovador e sustentável onde o governo dialoga com a
sociedade civil organizada – novo paradigma de administração pública - boa
governança. A agenda estratégica deixa de ser só do Governo Municipal e dos seus
Assessores Diretos e passa a ser também da sociedade civil organizada através do
conselho administrativo, resultante dos diálogos com os conselhos municipais e os
fóruns de participação direta dos distintos segmentos populacionais.


O PLANO DE GOVERNO TERÁ COMO PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS:

· Ser essencialmente público, voltado ao bem comum;

· Orientado ao cidadão e respeitando os princípios constitucionais da
impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade e da
eficiência;

· Voltados para a busca de soluções dos desafios da população de
Caucaia;

· Ter aplicação para todos os setores da administração pública e
esferas do governo municipal.

Com o Plano de Governo definido em consenso com a sociedade civil e política,
o Governo Municipal criará uma referência a ser seguida pelas instituições existentes
no Município para que possam aprimorar constantemente seus níveis de gestão
pública.

Dentro do Plano de Governo constam as definições e as ferramentas de gestão
que nortearão as políticas públicas nesse processo de busca da excelência no
atendimento à população nos próximos anos: Avaliação Diagnóstica da Gestão,
Planejamento Estratégico, Carta de Serviços Essenciais ao Cidadão, Pesquisas
de Satisfação trimestral, Guia de Atenção Básica, Instrumento de
Acompanhamento das Políticas Públicas desenvolvidas pelas Secretarias
Municipais ao longo de 2025 a 2028.

Até o final de 2028, o plano de trabalho prevê algumas conquistas importantes; o
fortalecimento da comunicação interna e externa na busca de soluções de gestão, a
incorporação de conceitos e práticas de cooperação entre os distintos segmentos da
sociedade, a implantação de um conselho gestor para acompanhar e refletir sobre o
impacto das políticas de governo, e por fim, a formulação de políticas públicas com a
finalidade de ampliar, no futuro próximo, as relações políticas com os setores
governamentais e não-governamentais.

Com o plano de governo consolidado e disseminado junto à população, o futuro
Governo espera desenvolver políticas públicas consistentes, capazes de obter o
sucesso não só em uma ou outra secretaria de governo, mas sim alicerçadas em
propostas de desenvolvimento local sustentável e sistêmico com ações de
interdependência entre as distintas áreas do governo municipal.

Para isso, é fundamental o emprego de procedimentos e estratégias que
possibilitem adequada visão de curto, médio e longo prazo, e ofereçam a
construção social de alternativas de futuro para o Município de Aracoiaba e sua
estimada população.

Essa nova concepção estratégica da Gestão Pública Municipal emergente,
buscará na sociedade civil organizada atores sociais capazes de integrar a proposta de
governo aqui descrita, inspirada em um modelo de excelência em Administração
Municipal que priorizará a gestão estratégica com visão sistêmica, o contínuo
desenvolvimento profissional dos servidores municipais, a gestão financeira
sustentável dos recursos e especialmente a humanização das políticas públicas.

Com o compromisso de todos e conhecimento técnico suficiente conseguiremos
atuar em diversas áreas da administração municipal ampliando o poder pragmático da
gestão pública pautada em amplo diálogo com a sociedade civil, subsidiando com
sensibilidade e atenção a quem mais precisa das ações de caráter preventivo,
pedagógico, assistencial e de atenção básica ao cidadão.




2. JUSTIFICATIVA


Desde meados da década de 1990, a gestão pública no Brasil vem passando
por transformações importantes, notadamente no que se refere à definição do papel do
Estado Nacional, em geral, e do papel desempenhado pelas três esferas de governo:
União, Estados-Membros e Municípios.

A partir da Constituição Federal de 1988, os estados e os municípios ganharam
mais importância, assumindo diversas atividades antes desempenhadas pela União.
Nesse sentido, os dois níveis de governo subnacionais passam a assumir papéis
complexos (antes exercido pela União), que exigem competências específicas de
regulação e uma nova gestão de atividades essenciais, competência estas colocadas
em segundo plano durante a fase desenvolvimentista. Segundo Pinho e Santana
(2001), o esgotamento da capacidade de lidar com problemas complexos e extensos
levou o governo central a transferir esses problemas para estados e municípios,
sobretudo para os últimos.

As políticas de educação e saúde, por exemplo, ganharam força no município
com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
de Valorização do Magistério (FUNDEF), e com a organização do Sistema Único de
Saúde (SUS), respectivamente. Em 2007, o FUDEF foi ampliado para incluir a
educação infantil e o ensino médio, sendo transformado em Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(FUNDEB).

Diante desse cenário, estados e municípios tiveram de redesenhar sua estrutura
organizacional para se adequarem aos novos papéis que lhes foram impostos
(ABRÚCIO; COUTO, 1996; ABRÚCIO, 2005). Na realidade, até o presente momento
muitos deles ainda não conseguem sair do status quo anterior e, por isso, encontram
dificuldades em se relacionar com os demais níveis de governo, com o mercado e com
a sociedade civil organizada. Mesmo aqueles que tiveram um avanço maior, ainda
necessitam amadurecer um modelo de gestão que contemple essa nova fase de
governança pública, como sugerem Kissler e Keidemam (2006).

Um dos pontos que merecem destaque diz respeito à conscientização do seu
verdadeiro papel constitucional. Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), estados e municípios passaram a se preocupar mais com suas finanças, tanto
do lado da receita quanto do lado da despesa. Dados do Instituto Brasileiro de
Administração Municipal (IBAM) revelam que a receita própria dos municípios está
aquém do potencial de arrecadação.

Em relação às taxas, os municípios brasileiros estão longe da eficiência
arrecadadora, conforme prevê a LRF. Estes dados mostram que o Poder Público
Municipal não está preparado, do ponto de vista administrativo, para cumprir a
legislação relacionada à arrecadação. É razoável afirmar que isso se deve à carência
de quadro de servidores preparados para gerenciar a máquina administrativa.

Nesse sentido, tanto no desenho de nova estrutura organizacional quanto na
gestão dos processos/atividades fins, União, Estados e Municípios necessitam de
profissionais capacitados em gestão. No âmbito estadual e municipal, muito trabalho
ainda precisa ser feito para que esses níveis de governo possam exercer,
satisfatoriamente, seus papéis constitucionais.

Para tanto, é preciso que seja dada oportunidade aos cidadãos de se
capacitarem para o exercício de uma administração pública profissional e
essencialmente sensível aos problemas socioeconômicos existentes, especialmente na
esfera municipal.

No âmbito do Município de Aracoiaba, a formação continuada dos agentes da
administração pública precisa ser mais específica. Avaliação diagnóstica
realizada aponta para cinco grandes prioridades:

a) Aperfeiçoar os serviços prestados a população em situação de
vulnerabilidade social;

b) Desenhar uma política de desenvolvimento socioeconômico e
administrativo-financeiro sustentável;

c) Melhorar a provisão dos serviços prestados pelas secretarias
municipais e infraestrutura existente;

d) Melhorar a eficiência das políticas de saúde, educação/cultura,
agricultura, assistencial social e de esporte & juventude;

e) Insistir numa melhor colaboração entre governos municipais na região
do maciço de Baturité.

O plano de governo que apresentamos para o julgamento da sociedade
civil e política de Aracoiaba, revela-se como um plano estratégico e operacional;
nesse caso, é preciso que o mesmo tenha um tratamento respeitoso do tamanho de
sua importância, tanto na elaboração quanto na sua implantação, monitoramento e
avaliação ao longo dos próximos anos.





3. OBJETIVOS

3.1. Objetivo Geral

· Compreender a nova cultura organizacional e os procedimentos de excelência
da administração municipal com efetividade, seja na área financeira e
orçamentária, seja no processo de formulação e avaliação de políticas públicas
intersetoriais, não apenas de modo a “cuidar da coisa pública” de modo
eficiente e humanizado, mas, também, responsável e sustentável, no âmbito
das responsabilidades constitucionais previstas na legislação brasileira.

3.2. Objetivos Específicos


· Promover o equilíbrio das contas públicas e deste com os objetivos
organizacionais, suas disponibilidades e os interesses e necessidades da
população;

· Ampliar o diálogo com a sociedade civil organizada visando à participação
da mesma no processo decisório, culminando com uma agenda governamental
responsável e eficaz;

· Desenvolver uma cultura organizacional e administrativa inovadora,
colaborativa, empreendedora, tanto nos aspectos estruturais como funcionais
visando à gestão de processos;

· Adotar ações administrativas