ALEXANDRE LOPES - UNIÃO - PREFEITO

adas a partir da
compreensão e do diagnóstico da realidade do município, analisando como os fatos
levantados afetam diretamente a vida das pessoas e como as políticas podem
interferir nas ações para impactar transformações positivas. A partir desse contexto
e da análise das contas da prefeitura, é responsável propor estratégias e definir
prioridades para o atendimento e a oferta do serviço público prestado pela
Prefeitura Municipal de Campo Verde, na gestão 2025/2028, baseando-se em:
planejamento, estratégia, inovação, ações eficientes e sustentáveis, e entregas.
2) INTRODUÇÃO
Vivemos em tempos de desafios e oportunidades, em que a administração pública
tem o dever de inovar, promover o desenvolvimento e assegurar a qualidade de
vida para todos os cidadãos. É com este espírito que apresentamos nosso Plano de
Governo Municipal, fundamentado nos princípios de desenvolvimento
sustentável, gestão eficiente e humanizada, e promoção do bem-estar social.
Nosso compromisso é conduzir a cidade rumo a um futuro próspero e equilibrado.
Acreditamos na importância do setor privado como motor do crescimento
econômico, na redução da burocracia, em estímulos e incentivos para fomentar o
empreendedorismo, e na responsabilidade fiscal como pilar para uma
administração sólida, transparente e sustentável.
A busca pela qualidade de vida de nossa população será a bússola que orientará
todas as nossas ações. Investiremos em todas as áreas da municipalidade, mas,
acima de tudo, na infraestrutura, saúde, educação e segurança, sempre com foco
na eficiência e na humanização dos serviços públicos. Queremos uma cidade onde
as pessoas se sintam seguras, amparadas e motivadas a construir uma comunidade
vibrante e inclusiva, sempre buscando o crescimento e o desenvolvimento.
Nosso plano é resultado de um processo participativo, no qual ouvimos as
demandas da população, dialogamos com especialistas e analisamos as melhores
práticas de gestão pública, sempre com responsabilidade. Estamos preparados para
enfrentar os desafios da transformação da nossa cidade em um exemplo de
desenvolvimento, sempre respeitando os princípios de liberdade, responsabilidade,
justiça e sustentabilidade.
Convidamos cada cidadão a se juntar a nós nesta jornada de transformação. Juntos,
faremos de nossa cidade um lugar ainda melhor para viver, trabalhar e prosperar.
3) DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO
Toda atuação da administração pública deve ser focada na melhoria da qualidade
de vida da população, por meio de uma gestão responsável, inovadora,
humanizada, técnica e participativa.
As diretrizes defendidas por Alexandre Lopes e Edna focam em melhorias
contínuas na gestão, na construção de uma cidade para os cidadãos, no
planejamento estratégico e na gestão por resultados, na governança, no
desenvolvimento de renda e produção de divisas, assegurando que os atendimentos
sejam de qualidade, respeitando os direitos, a impessoalidade e a dignidade do
cidadão. Assumiremos ações de compromisso em diminuir ou eliminar as
desigualdades sociais locais e regionais.
Desenvolveremos ações sustentáveis na utilização dos recursos naturais do
município, fomentando a industrialização, geração de emprego e renda, dentro de
uma perspectiva de crescimento e desenvolvimento com preservação ambiental.
Promoveremos a atuação que utilize recursos tecnológicos da informação, visando
aumentar a eficiência, a transparência, a agilidade e a desburocratização dos
processos da administração pública municipal.
É necessário atuar de forma a cuidar da gestão financeira, dinamizando a redução
de gastos sem comprometer os resultados.
As secretarias devem ser constituídas com competência técnica e administrativa,
com atuação constante e entrega de resultados, autonomia, prestação de serviços
de qualidade e reais, onde disporão de máquinas e pessoal em quantidade adequada
para atender às demandas de sua respectiva área.
A gestão de pessoas deve ser responsável, com relacionamentos francos e
transparentes.
As atuações devem ser realizadas com embasamento em dados, com tomadas de
decisão racionais, proatividade, buscando sempre os melhores resultados.
PRINCÍPIOS
Nossas ações serão ancoradas pelos princípios da gestão pública, defendendo:
Legalidade: trabalho ancorado nos marcos legais;
Impessoalidade: atuação para todo cidadão campoverdense;
Moralidade: defesa dos valores éticos, do trabalho e do compromisso com o
município e seus munícipes;
Publicidade: dar ciência ao cidadão sobre as ações públicas com transparência;
Eficiência: buscar qualidade nas entregas, com equilíbrio de gastos e pela busca de
resultados eficientes e eficazes.
VALORES DA GESTÃO: Responsabilidade; Ética; Respeito; Verdade; e,
Honestidade.
4) PROPOSTAS SETORIAIS
A) ADMINISTRAÇÃO
Promover o equilíbrio fiscal, gestão eficaz, uso das boas práticas administrativas e
de governança;
Dar continuidade ao maior programa de valorização dos servidores municipais;
Manter o apoio a todos os conselhos municipais;
Realizar exames de capacidade técnica com os secretários municipais;
Promover prestação de contas de ações e metas estipuladas;
Manter o programa de gestão e ERP e práticas ESG;
Ampliar os programas de segurança, saúde e bem-estar dos servidores;
Construir o centro de controle e operações (CCO);
Interligar todos os prédios públicos com uma rede de fibra ótica estruturada.
B) EDUCAÇÃO
Aplicar os recursos necessários para garantir uma educação de qualidade,
consolidando o município como um grande polo educacional regional e tornando-
se referência em educação de qualidade;
Modernizar, atualizar e capacitar os profissionais da educação, visando
acompanhar os novos rumos que os avançados processos educacionais e as
tecnologias estão impondo às atuais e futuras gerações;
Manter as estruturas físicas das unidades educacionais em boas condições,
garantindo a dignidade e o acolhimento da comunidade escolar, além de melhores
condições para o aprendizado das nossas crianças;
Ampliar a oferta de vagas em creches no município;
Viabilizar a construção de novas unidades de creche;
Consolidar o município como Polo Regional de Ensino Profissionalizante;
Fortalecer as parcerias com o Governo do Estado a fim de promover políticas de
atendimento de qualidade e promoção da educação para todos os munícipes
campoverdenses;
Customizar as despesas com manutenção das escolas a partir da implantação de
energia solar;
Manter a revitalização de 100% das unidades educacionais do município;
Ser referência em educação alimentar e na oferta de merenda escolar de qualidade;
Manter a oferta de transporte escolar seguro e de qualidade;
Garantir as políticas de valorização profissional;
Manter a distribuição dos kits escolares;
Propor a oferta de suporte financeiro no cartão escolar para as famílias de baixa
renda, permitindo a aquisição de material escolar de consumo (caderno, lápis,
borracha, etc.);
Ampliar o suporte de atendimento psicossocial às crianças da rede municipal de
ensino;
Modernizar e atualizar os processos de registros, gestão escolar e gestão
pedagógica nas escolas;
Assegurar o fortalecimento da Gestão Escolar, da Gestão Pedagógica e da gestão
da sala de aula para garantir os melhores resultados de aprendizagem;
Criar um centro multissensorial de referência para o suporte educacional
especializado e acompanhamento da aprendizagem das crianças atípicas;
Dar continuidade às parcerias que promovem suporte, melhorias, fortalecimento
de vínculos afetivos e sociais, priorizando o bem-estar e o desenvolvimento da
cidadania das crianças de Campo Verde;
Ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede municipal de ensino;
Promover formação continuada para todas as equipes da educação;
Apoiar e articular um bom diálogo entre a Secretaria Municipal de Educação e os
conselhos de representação ligados aos setores da educação;
Ampliar a estrutura do SENAI trazida pela atual gestão para atendermos novos
cursos conforme as necessidades vocacionais do município;
Manter a parceria com a escola técnica do estado SECITECI, inaugurada em 2024,
para ofertarmos além dos já existentes (têxtil, automação e logística) mais opções
de cursos profissionalizantes, gratuitos e de qualidade;
Com a criação do novo campus do IFMT em Campo Verde pela portaria 360 de 18
de abril de 2024 e com a vinda do núcleo avançado da UNEMAT também dentro
do ano vigente de 2024, iremos concentrar esforços para aumentar a oferta de
novos cursos superiores, gratuitos e de qualidade.
C) CULTURA, LAZER E ESPORTE
Alocar os recursos financeiros necessários para o fomento do esporte, cultura e
lazer nas unidades de atendimento aos munícipes campoverdenses;
Manter as estruturas físicas das unidades esportivas em boas condições de uso,
garantindo as práticas esportivas e de lazer aos usuários;
Assegurar materiais esportivos para o atendimento das práticas esportivas e de
lazer promovidas nas unidades da secretaria de cultura, lazer e esportes;
Apoiar os eventos e campeonatos esportivos promovidos no município e fora dele,
incentivando a participação de atletas locais em eventos regionais, estaduais e
nacionais;
Expandir e descentralizar a oferta das modalidades esportivas para os bairros e
comunidades rurais mais afastadas, a fim de fomentar o acesso da população aos
equipamentos públicos, aproveitando áreas disponíveis, como praças, parques,
escolas, entre outros;
Ampliar o Programa Bolsa Atleta, a fim de incentivar os jovens atletas no
município;
Ampliar as práticas esportivas e de lazer para os idosos;
Promover a acessibilidade com programas de esporte, cultura e lazer para inclusão
das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;
Criar programas para grupos especiais na prática de atividade física (gestantes,
hipertensos, diabéticos, cardiopatas e outros) em parceria com a Secretaria de
Saúde;
Ampliar, manter e revitalizar os espaços esportivos existentes;
Construir novos espaços esportivos;
Manter a distribuição dos kits esportivos para os atletas de Campo Verde;
Promover ações de parceria com o Governo do Estado e o terceiro setor para
fomentar a cultura, o lazer e o esporte em Campo Verde;
Aumentar o atendimento de vagas e de novas modalidades nas escolinhas
esportivas e culturais;
Ampliar o atendimento das atividades culturais nos espaços públicos, assim como
estabelecer parcerias com os projetos e pontos de cultura;
Estabelecer parcerias com associações e ONGs para garantir a promoção da
cultura, do lazer e do esporte em Campo Verde;
Fomentar ações para garantir transporte seguro e acessível para os atletas do
município;
Apoiar as manifestações culturais e os artistas locais;
Conservar, apoiar e difundir a cultura local, valorizando a produção cultural do
município;
Promover formação e capacitação para as equipes da Secretaria Municipal de
Cultura, Lazer e Esporte;
Manter os eventos culturais do município;
Implantar um calendário anual de eventos esportivos e culturais do município;
Criar um canal de comunicação com a comunidade onde possam ser consultadas
todas as ofertas de práticas culturais, de lazer e de esporte ofertadas pelo município
e o calendário de eventos anuais;
Incentivar campeonatos amadores;
Realizar estudos de viabilidade para a possível participação do município no
futebol profissional;
Desenvolver um programa contínuo de atendimento esportivo e cultural, seguindo
uma ordem: escolinhas e iniciação, alto rendimento e profissional.
D) SAÚDE
Ampliar a oferta de consultas médicas especializadas e exames de diagnóstico
ambulatorial à população de Campo Verde, através do centro de especialidade
médica;
Dar continuidade à aquisição de equipamentos específicos das especialidades
médicas para exames complementares;
Manter 100% de cobertura no programa de saúde bucal implantado no programa
estratégia da Saúde da Família;
Garantir investimentos que tenham como objetivo a busca permanente pela
melhoria do atendimento da saúde básica do município;
Garantir investimentos que busquem a ampliação do atendimento em saúde da
média e alta complexidade;
Investir em levantamentos de informações ou BI para subsidiar ações mais
assertivas e preventivas;
Promover ações estratégicas e aproximadas para o público de pessoas com
deficiência (PCD), entendendo suas limitações e promovendo ações facilitadoras;
Manter e ampliar o centro de referência de diagnósticos por imagens (central de
imagens);
Manter e ampliar o serviço de saúde no centro de atendimento integrado da saúde
da mulher e da criança, inserindo também o atendimento à saúde do homem e do
idoso;
Dar continuidade ao programa de atendimento às gestantes no CAISM e promover
visibilidade às gestantes;
Manter e ampliar os atendimentos no centro especializado em pediatria;
Ampliar o atendimento psicossocial, com ações preventivas e curativas;
Abrir novas farmácias satélites;
Dar continuidade ao transporte dos pacientes crônicos que realizam tratamento
fora do domicílio, como hemodiálise e oncologia;
Dar continuidade às tratativas que hoje estão em andamento e que buscam a
construção de novas UBF (unidades de saúde da família), começando pelos bairros
São Miguel e Greenville/Vale do Sol;
Manter o cronograma de reformas e melhorias de todas as UBF e USF (antigas
PSF);
Garantir investimentos que busquem constantes melhorias estruturantes e de
qualificação para os servidores da saúde;
Construir um novo hospital municipal, dando preferência à utilização da área que
hoje funciona como secretaria de obras;
Melhorar a estrutura do centro de vigilância em saúde;
Manter o programa de cirurgias eletivas em parceria com o governo do estado.
E) OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ligação asfáltica entre a rotatória da Avenida Vereador César Lima à Avenida Mato
Grosso;
Concentrar esforços junto ao governo do estado para a construção de um anel
viário ou rodoanel para facilitar o acesso de cargas pesadas às rodovias;
Promover melhorias e adequações nas travessias urbanas do município,
abrangendo os pontos críticos sobre a BR 070 e sobre a MT 140;
Instalar um sistema inteligente de irrigação dos canteiros, parques públicos e
jardins do município;
Executar e implementar o Plano de Mobilidade Urbana que foi elaborado e se
encontra, neste momento, sob apreciação do legislativo;
Elaborar o Plano Municipal de Reintegração do Sistema de Saneamento Básico do
Município – Água e Esgoto, seguindo os indicadores técnicos, regramento
contratual e direcionamentos jurídicos;
Promover a implantação de rede pública de esgoto em São Lourenço e Jupiara;
Concentrar esforços junto ao governo do estado e concessionárias energéticas
visando mais postos de subestação de energia no município;
Criar o programa municipal “travessia segura”, para promover a substituição
contínua e gradativa de pontes de madeira por aduelas em concreto;
Dar continuidade ao programa de manutenção preventiva com micro revestimento
asfáltico nas ruas de Campo Verde;
Promover a pavimentação asfáltica em núcleos urbanos de comunidades rurais;
Investir na correção da drenagem urbana do município, eliminando os pontos de
alagamento da Avenida Brasília, nas imediações da Guimarães Agrícola e
Chevrolet;
Construir a nova sede da Secretaria de Obras;
Implementar tecnologia de gestão e execução de obras, otimizando os custos
ordinários com a manutenção de vias urbanas e estradas rurais;
Continuar investindo na pavimentação de estradas vicinais na zona rural, como foi
feito nas estradas do assentamento Santo Antônio da Fartura e Estrada Garbugio,
que liga ao assentamento Dom Osório;
Construir parcerias com o estado e produtores para mobilizar a pavimentação de
rodovias estaduais.
F) ASSISTÊNCIA SOCIAL
Frente aos desafios, propor o desenvolvimento e a continuidade de formas
inovadoras e criativas, com implementação, gestão, monitoramento, avaliação e
informação, pautando sempre no bem-estar da população;
Ampliar os projetos da terceira idade;
Intensificar as políticas de assistência social em convênio com as esferas federal e
estadual;
Ampliar as atividades com crianças, adolescentes e idosos no serviço de
convivência, além daquelas que já existem;
Potencializar os esforços para a melhor prestação dos serviços dos Conselhos
Tutelares, através de uma estrutura adequada para o desenvolvimento de suas
funções;
Implantar políticas e programas de forma integrada às políticas e programas locais
e intramunícios para pessoas com deficiência;
Potencializar ações e campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com
deficiência;
Garantir o cumprimento da legislação voltada às pessoas com deficiência, tanto
pelo poder público quanto pela iniciativa privada;
Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência;
Desenvolver parcerias e convênios com o poder público, entidades privadas e com
o terceiro setor, para potencializar trabalhos voltados às pessoas com deficiência;
Fomentar programas e políticas de segurança alimentar e nutricional;
Melhorar a estrutura física do Centro de Referência em Assistência Social, com
reforma e adequação;
Ampliar o projeto pão e leite;
Ampliar o atendimento do projeto Cuidar de Quem Cuida;
Instituir o programa Casamento Comunitário, para pessoas em vulnerabilidade em
nosso município;
Potencializar a atenção e o atendimento às vítimas de abuso, violência doméstica
e sexual;
Fomentar campanhas educativas e de sensibilização para prevenção ao uso de
drogas e dependência química;
Apoiar e dar subsídios aos conselhos municipais alocados na Secretaria de
Assistência Social;
Desenvolver políticas para negros, juventude e população diversa, respeitando a
liberdade e a diversidade em todos os níveis;
Desenvolver projetos socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade, com o intuito de diminuir o nível de evasão escolar;
Criar e fomentar a capacitação através de cursos profissionalizantes que atendam
às reais necessidades dos jovens da cidade;
Ampliar, consolidar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas
de violência;
Desenvolver um programa que auxilie na prevenção da gravidez na adolescência;
Garantir o atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em
situação de violência, assim como desenvolver programas que contribuam para a
reestruturação das mulheres vítimas de violência;
Potencializar políticas voltadas para o idoso, por meio da multiplicação de grupos
de convivência e ações de inclusão e participação do idoso na sociedade e em suas
atividades;
Criar o Conselho Municipal Antidrogas, implementando o programa de orientação
e prevenção de alcoolismo e drogas;
Novo abrigo para crianças e adolescentes;
Construção do Centro Dia para Idosos;
Viabilizar um centro de passagem e triagem para as pessoas em situação de rua;
Reforma do CRAS São Lourenço;
Ampliação do CRAS Santa Rosa.
G) SEGURANÇA
Investir na jornada delegada (hora delegada), utilizando o serviço dos policiais que
estão à disposição fora da atividade ordinária;
Investir no monitoramento digital e inteligente, com a expansão de dispositivos de
OCR e faciais, nas zonas urbanas e rurais;
Ampliar o Centro de Controle de Operações – CCO;
Desenvolver e executar o projeto semafórico;
Realizar novos levantamentos e a