BODE - UNIÃO - PREFEITO

icultura
4.7. Assistência Social
4.8. Infraestrutura e Saneamento Básico
4.9. Segurança Pública
4.10. Indústria e Comércio






Plano de Governo – 2025-2028

Nos últimos meses, realizamos um amplo debate com a população de Santa Luzia do Pará, na
cidade e nas comunidades, com o objetivo de firmar um projeto de reconstrução do
desenvolvimento social do nosso município. Percorremos os 4 cantos, ouvindo comunidades,
organizações da sociedade civil, lideranças comunitárias, representantes sociais e grupos da
iniciativa privada. Em cada canto visitado, realizamos a escuta atenta às queixas sobre a difícil
situação de abandono e perseguição política a que está submetida a população de Santa Luzia.
Distribuição desigual de políticas públicas, desvios de recursos, sucateamento de prédios
públicos e falta de acesso a insumos e serviços básicos de responsabilidade do poder público
municipal...e por aí vai. Não é de hoje os muitos problemas repetidos de 4 em 4 anos pelas vozes
da população luizense.

Nossa primeira estratégia foi a escuta aos anseios de quem mais espera do governo municipal:
o povo. Em seguida, partimos para análise técnica, analisando os dados e informações
disponíveis em banco oficiais acerca dos indicadores de desenvolvimento do município, em
diversas frentes e linhas de atuação. Amparado em referências nacionais e internacionais de
projetos e políticas públicas, elaboramos este documento que significa muito mais do que um
Plano de Governo, mas representa, sem sombra de dúvidas, o conjunto de compromissos
firmados a partir das reivindicações do povo de Santa Luzia do Pará. Realizamos inúmeras
reuniões com a população e especialistas. Foram ouvidas e consultadas centenas de pessoas.
Acolhemos diversas contribuições por meio das nossas ações colaborativas, firmadas com
intuito de receber opiniões, sugestões e críticas das pessoas interessadas.

Temos convicção que bons planos de governo são instrumentos indispensáveis para o
fortalecimento da democracia, pois são instrumentos que explicam à população quais são as
principais ideias das candidatas e candidatos, e de que modo essas ideias serão realizadas caso
alcancem êxito no pleito eleitoral. Os planos de governo representam, pois, um mecanismo
indispensável para o controle social e para a garantia da transparência no processo eleitoral.

Certamente que nenhum plano de governo é completamente acabado, pois é resultado de uma
somatória de fatores e atores que pensam de modo diferente e concebem a política pública de
modo diverso. No entanto, estamos certos de que conseguimos estabelecer um ponto de
partida, e agradecemos a todas as pessoas que, gentilmente e de modo voluntário, se
dispuseram a colaborar com elaboração deste conteúdo. E é a partir dele que reforçamos o
nosso compromisso de colocar Santa Luzia do Pará nos rumos do desenvolvimento social e da
liberdade política.

Mário Henrique Kaio Lucena
Candidato a Prefeito de Santa Luzia do Pará Candidato a Vice-Prefeito de Santa Luzia do Pará




Plano de Governo – 2025-2028



A MUDANÇA
QUE SANTA LUZIA
merece

“Me coloco à disposição do povo de
Santa Luzia do Pará para trabalhar
pela qualidade de vida da
população, com o objetivo de fazer
nossa cidade crescer e tornar a
nossa gente feliz.”

Bode (Mário Henrique)
Candidato a Prefeito de Santa Luzia do Pará



A UNIÃO
é FUNDAMENTAL

“Junto-me ao Bode para
representar a união em prol da
mudança, para construir uma
nova história para Santa Luzia do
Pará.”

Kaio Lucena
Candidato a Vice-Prefeito
de Santa Luzia do Pará

Plano de Governo – 2025-2028



Santa Luzia do Pará
NA VANGUARDA DO NORDESTE PARAENSE

Este Plano de governo, proposto por Mário
Henrique e Kaio Lucena apresenta os anseios
do povo luizense, para que o sonho de um
governo humano, democrático e participativo
seja realizado.

Visando a melhoria da população luizense
dentro dos diversos segmentos, Bode e Kaio e
os demais partidos construíram uma união que
vem garantir a todos a liberdade, a igualdade e
o desenvolvimento do município através de
políticas públicas que contemplem toda a sociedade civil dentro de seus direitos que tanto já
foram suprimidos.

Portanto, o plano de governo foi elaborado através de debates e após observações feitas durante
visitas as comunidades, bairros, em que possível perceber as necessidades e os anseios da
população, principalmente nas áreas da educação, saúde e agricultura, uma vez que o município
tem como sua base voltada para a agricultura e os pequeno agricultores.

Este plano encontra-se legitimado na participação da sociedade civil organizada, que contribui
para que haja um governo responsável, que estabeleça parcerias com diferentes setores da
comunidade, entidades, sindicatos, entre outros, assim como também com os governos
estadual e federal.

Essas propostas vem fundamentada na história do município e no compromisso que Mario
Henrique, Kaio Lucena e todos que fazem parte da união em prol da melhoria do Município de
Santa Luzia, com o intuito de que o povo luizense volte a sonhar e ter garantia de qualidade de
vida, diante da atual situação de abandono.

Assim, é preciso voltar o olhar para as comunidades, para a cidade, para as crianças, jovens,
adultos, idosos, e todos que fazem parte de uma minoria desfavorecida, de modo que através
das parcerias com os movimentos sociais seja possível fazer um governo que não descrimine
ninguém e que a população mais sofrida possa ser vista com mais atenção, com mais carinho
através das ações propostas nesse plano.

E é com um objetivo social de recolocar Santa Luzia do Pará nos eixos do desenvolvimento que
este plano de governo representa o nosso município, como o objetivo de colocar o nosso querido
KM47 na vanguarda do nordeste paraense.




Plano de Governo – 2025-2028

ESTRUTURA
DO PLANO DE GOVERNO

VALORES

Grande parte da população de Santa Luzia do Pará vive em situação de pobreza.
Alguns em situação de miséria, sobrevivendo com menos do que o mínimo
necessário, convivendo de perto com a fome. Toda e qualquer política pública
pensada para o estado hoje precisa colocar estas pessoas em primeiro lugar, e
olhar para as infraestruturas urbanas e rurais que abriga essas pessoas. Nossa
proposta de governo está amparada em valores sociais.

DIRETRIZES

Os valores fundamentam a tomada de decisões, as diretrizes apontam a direção.
As diretrizes deste plano indicam como devemos percorrer cada caminho. Elas
orientam o pensamento e garantem que as propostas não seguirão direções
contrárias. Apresentam o desdobramento dos Objetivos Centrais do Governo.

EIXOS ESTRATÉGICOS

Os Eixos Estratégicos conduzem aos resultados que pretendemos alcançar por
meio da divisão estratégica das linhas de atuação do governo. São Pastas
interdependentes, que se conectam em vários aspectos. Esta definição
proporciona uma visão integrada das propostas e possibilita que tenhamos mais
efetividade, transparência e colaboração com a sociedade.

PROPOSTAS

Nossas propostas estão baseadas em necessidades e demandas sociais e
assumidas como um compromisso público construído a partir do diálogo com
técnicos e com o povo de Santa Luzia do Pará.













Plano de Governo – 2025-2028

VALORES:

Democracia Ética Responsabilidade Compromisso social

Igualdade Liberdade Justiça Paz

DIRETRIZES:

Inclusão: promover a equidade para que Liberdade e Igualdade sejam valores para
todos e todas, independente da condição individual ou social.

Sustentabilidade: todas as ações desse plano estão alinhadas a um ou mais
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos pela Organização das Nações
Unidas. Objetivos que representam um apelo global às ações necessárias para
acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima, bem como permitir que
as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.

Territorialidade: nos encontramos e nos reconhecemos no lugar em que vivemos,
no território. É dele que obtemos o essencial para viver, dos recursos naturais aos
bens e serviços que consumimos. Entendemos que a melhoria da nossa qualidade
de vida passa pela melhoria do lugar em que vivemos. E é a partir desse
entendimento que seremos um governo presente, que pratica a gestão
territorializada, dialogando com as pessoas e com todas as comunidades que
integram o município de Santa Luzia do Pará, respeitando a diversidade geográfica,
cultural e socioeconômica de cada localidade, e promovendo a equidade e a
redução das desigualdades.

Inovação: serão priorizadas ideias inovadoras, processos e soluções criativas,
capazes de atender as demandas de forma mais efetiva. Aliada à tecnologia, a
inovação deverá ainda garantir um processo de transformação digital do governo,
especialmente no que se refere à interface com cidadãs e os cidadãos,
considerando, evidentemente, as limitações do município.

Transversalidade: os Eixos Estratégicos se cruzam e as propostas têm o objetivo
de atender as demandas políticas, econômicas, sociais e ambientais de forma
sistêmica. Sua execução será prioritariamente compartilhada entre agentes
internos e externos ao governo e, sempre que possível, será adotada uma
governança que viabilize a horizontalidade do debate.

Excelência: a qualidade da gestão pública precisa ficar evidente na prestação dos
serviços públicos, especialmente naqueles utilizados cotidianamente pelas
pessoas.


Plano de Governo – 2025-2028

EIXOS ESTRATÉGICOS

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
• Qualificar a Gestão Pública em Santa Luzia do Pará, levantando os principais desafios
e buscando boas práticas e padrões de excelência focada em resultados por meio de
uma gestão estratégica de pessoas, Incluindo a adoção de regras de conduta e
avaliação, além da oferta de capacitação;
• Mapear e organizar os instrumentos legais da prefeitura municipal, levantando
Informações para identificar necessidades legislativas e a garantia da
institucionalidade legal da administração pública;
• Reunir com os setores estratégicos do município para a elaboração do Plano Diretor
Municipal;
• Identificar a necessidade da construção de legislação municipal sobre vilas, agrovilas,
Territórios quilombolas e indígenas, No contexto territorial do município;
• Elaborar a legislação do Dia da Fundação do Município, 13 de dezembro;
• Elaborar os instrumentos de planejamento orçamentário governamental (Plano
Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual);
• Revisar e Reelaborar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários Municipal;
• Priorizar a execução de projetos e investimentos públicos estruturadores para a
melhoria da qualidade de vida dos cidadãos luzienses e da competitividade da
economia na região;
• Promover a gestão tributária no município;
• ampliar a capacidade de captação de recursos do município, por meio do
planejamento, gerenciamento de projetos e articulação política;
• Ampliar os mecanismos de democratização da gestão pública, participação e
colaboração cidadã;
• Garantir a política de transparência pública municipal;
• Prevenir e reprimir a corrupção, o desvio de recursos públicos e crimes correlatos;
• Integrar consórcios e instituições de desenvolvimento municipal que melhorem o
aperfeiçoamento da administração pública;
• Promover a aderência da gestão municipal aos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) da ONU.






Plano de Governo – 2025-2028

EDUCAÇÃO
• Implantar o Plano Municipal de Educação;
• Revisar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Professores;
• Criar o Conselho Municipal de Educação;
• Construir e implantar escola em tempo integral, considerando as parcerias estadual e
federal;
• Construir Creches na Região do Bairro do Curi e da Paz e nas comunidades do
município;
• Assegurar condições pedagógicas humanizadoras de qualidade no ambiente de
trabalho escolar;
• Promover a melhoria da estrutura física e dos equipamentos das escolas e creches,
revitalizando, reformando, adequando e climatizando as escolas municipais;
• Contratar Profissionais de apoio (Psicólogos e Sociólogos) para atender aos
profissionais da Educação, e aos estudantes e às famílias tanto da cidade e como
comunidades, fortalecendo parcerias com a Secretaria de Assistência Social;
• Implantar programas de qualificação e aprimoramento nas séries iniciais;
• Criar Programa de amostragem de qualificação da educação para aprimoramentos;
• Atualizar o Programa Bolsa Universitária e fortalecer parceria com o Cursinho Popular
Raízes, incentivando todos os alunos e premiando os de melhor desempenho no ENEM
e demais vestibulares;
• Adquirir e disponibilizar um terreno para a construção do Campus Universitário
Luziense;
• Realizar Concurso Público Municipal;
• Garantir o PCCR unificado – Plano de Cargo, Carreiras, Salários e Remuneração;
• Garantir os direitos suprimidos dos professores- 80%, e dos demais servidores da
educação;
• Adequar a alimentação escolar em parceria com o PAA – Programa de Aquisição de
Alimentos;
• Iniciar as aulas seguindo o calendário da SEDUC Pará;
• Fomentar as parcerias com a Educação do, no e para o Campo;
• Implantar a Educação Escolar Quilombola ensino normal, nos polos Caeté e Guamá;
• Avaliar e estudar a eliminação da educação multisseriada luziense;
• Implantar Educação Financeira, Robótica, Ambiental e de Trânsito Municipal;
• Criar as Olimpíadas municipais de Matemática e Língua Portuguesa, assim como
fortalecer a participação da educação nas Olimpíadas nacionais, premiando os
destaques em desempenho nos vários níveis;
• Criar as Diretorias de Educação Quilombola, do/no Campo e Indígena;
• Construir escola profissionalizante;
• Implantar cursos de empreendedorismo nas escolas, cursos técnicos em parceria com
empresas locais e projetos culturais de valorização da cultural regional e local;
• Premiar boas práticas de melhoria dos rankings educacionais.

Plano de Governo – 2025-2028




SAÚDE
• Implantar o Plano Municipal de Saúde;
• Revisar o Plano de Carreira dos profissionais da Saúde;
• Criar o Conselho Municipal de Saúde;
• Implantar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) em Santa Luzia do Pará;
• Adquirir e manter a conservação da frota de veículos de ambulância e garantir
transporte para os usuários do programa TFD (Tratamento Fora de Domicílio);
• Realizar campanhas de sensibilização sobre a importância das vacinas para crianças,
jovens, adultos e idosos;
• Otimizar programa de formação continuada para os profissionais da saúde;
• Realizar obras de manutenção e ampliação das Unidades de Saúde para otimizar os
serviços já existentes;
• Aprimorar atendimento telessaúde na rede de saúde municipal;
• Garantir a legalização do hospital municipal no atendimento em baixa e média
complexidade;
• Manter fixo carros para os profissionais da saúde e ambulâncias nas comunidades;
• Garantir atendimento médico de todas as especialidades na cidade e nas comunidades
polos;
• Ampliar as estruturas físicas dos PSF da cidade e comunidades;
• Ampliar a rede de abastecimento na farmácia nas unidades de saúde, tanto da zona
urbana como da zona rural;
• Distribuir gratuitamente de medicamentos para diabéticos, hipertensos, psicotrópicos,
e de todos as comorbidades previstas na legislação;
• Implantar o CAPS (Rede de Atenção Psicossocial) garantindo atendimento médico
especializado, tais como psicólogo e psiquiatra;
• Valorizar os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, implementando os
programas de formações continuada para os profissionais;
• Garantir os programas de Saúde da Mulher;
• Ampliar o atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde;
• Promover ações de saúde e campanhas de conscientização em datas alusivas no
calendário nacional e Internacional;
• Estabelecer eventos anuais de promoção à saúde e valorização da vida;
• Buscar junto ao governo federal e ao governo estadual os serviços de apoio e captação
de recursos para garantir reforço financeiro as Ações de Saúde;
• Ampliar a rede de cobertura é atendimento nas comunidades rurais, quilombolas,
indígenas e diárias do município ainda não contempladas.

Plano de Governo – 2025-2028

MEIO AMBIENTE
• Implantar a Política Municipal do Meio Ambiente;
• Criar o Conselho Municipal de Meio Ambiente;
• Firmar parcerias com os órgãos governamentais e entidades privadas para a captação
de recursos e implementação de projetos ambientais estratégicos;
• Mapear as áreas de proteção ambiental em todo o território de Santa Luzia do Pará;
• Identificar as áreas de pastagem de pecuária extensiva, de matas secundárias e matas
primárias, localizadas próximas aos rios Guamá e Caeté;
• Frequentar as comunidades quilombolas, indígenas e territórios rurais;
• Fomentar a fiscalização ambiental nos perímetros urbanos e rurais;
• Construir uma agenda sustentável e participar do Programa Municípios Verdes De
modo efetivo;
• Construir e implementar o Plano Ambiental Municipal, em conformidade com os planos
do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
• Promover ações de Biodiversidade, por meio de políticas de conservação e
preservação;
• Promover a Bioeconomia;
• Estabelecer estratégias de ordenamento ambiental com vistas às mudanças
climáticas;
• Garantir a valorização e proteção ambiental do meio ambiente urbano e rural;
• Estabelecer o plano municipal de educação ambiental;
• Garantir a proteção ambiental aos povos e comunidades tradicionais (PCT);
• Fomentar o Desenvolvimento Rural Sustentável;
• Construir e infraestrutura urbana e rural ambiental;
• Construir o Parque Ambiental do Rio Curi;
• Promover a arborização;
• Elaborar a política municipal de resíduos sólidos;
• Incentivar a coleta seletiva e o descarte adequado dos resíduos sólidos;
• Estabelecer o diálogo com o governo federal e o governo estadual acerca das possíveis
oportunidades oriundas da COP 30 em Belém;
• Modernizar e fortalecer a gestão ambiental e implementação da política municipal de
meio ambiente e bem-estar social;
• Projeto para limpeza periódica e desassoreamento do leito do nosso rio Curi
minimizando risco de enchentes;
• Implantar em parceria com produtores rurais, viveiros de mudas de árvores nativas para
atender o programa de Recuperação de Matas ciliares;
• Implantação do Programa de Limpeza e Reflorestamento das Margens os cursos
d´água no perímetro urbano;
• Introdução do Programa de Limpeza dos lotes vagos;

Plano de Governo – 2025-2028

• Criação do Programa “Santa Luzia do Pará Sustentável” com programas educacionais
voltado para reeducação do consumo e a preservação ambiental, com campanhas
educativas, seminários, fóruns, debates e workshops visando a melhoria da qualidade
de vida;
• Elaboração do Plano Municipal de Apoio à Bioeconomia junto às Comunidades Rurais
e PCTs;
• Executar feiras da agricultura familiar junto à secretaria de agricultura;
• Executar mapeamento de zonas críticas sujeitas à riscos ambientais no munícipio;
• Executar uma política ambiental que considere o papel das comunidades rurais,
• comunidades quilombolas e Terra Indígena Alto Rio Guamá;
• Estruturar a política de fiscalização e vigi