RÚBIA MATUTO - UNIÃO - PREFEITO

no; onde se efetivem mudanças importantes, mas que sejam feitas com amor; onde as
arraigadas divergências políticas façam parte, apenas, do passado, porque o nosso futuro será de
harmonia e conciliação.
Este plano de governo tem, em sua essência, este espírito de comunhão, de coesão de forças,
tão necessário neste momento em que nossa terra escolherá sobre qual futuro pretende para si
mesma. Este futuro estará estabelecido no convívio pacífico, tão ambicionado pela grande maioria
do nosso povo.
Apresenta-se, portanto, as principais propostas da candidatura de RÚBIA MATUTO, para o
quadriênio 2025-2028. O conteúdo apresentado foi desenvolvido a partir de oitivas à população
princesense, como também através de reuniões com instituições e representantes de classes.
Este plano expressa o sentimento verdadeiro de seu povo, pleno de sonhos possíveis, de
projetos viáveis, a partir da análise de necessidades, realmente, fundamentais a todos os cidadãos
e cidadãs princesenses, em especial, aos mais necessitados e excluídos sociais. É alicerçado na
verdade destas premências que o futuro será construído. As nossas ações não serão submissas
às vaidades políticas, ao contrário, serão em respeito absoluto aos anseios populares.
Rúbia Matuto

EIXO – EDUCAÇÃO

RESPEITO AO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO
➢ Prioridade no cumprimento das obrigações legais inerentes à remuneração salarial dos
profissionais da educação, especialmente nos seguintes pontos:
a) Implantação do Calendário de Pagamento para servidores públicos ativos,
aposentados e pensionistas, respeitando-se, integralmente, a devida equidade
salarial entre todos;
b) Cumprimento da legislação que estabelece o pagamento do adicional noturno,
insalubridade e periculosidade, negligenciada pela atual gestão;
c) Cumprimento do Piso Salarial do Magistério, nos percentuais propostos pela
legislação nacional.
➢ Apoio para os professores que necessitam de atendimento psicológico e terapêutico;
➢ Adequação do número de alunos por sala, atendendo orientações da LDB.

INCLUSÃO
➢ Contratação e qualificação de profissionais de AEE (Atendimento Educacional
Especializado), inclusive com a destinação de profissionais para acompanhamento de
alunos em Libras e braille, com atuação direta nas salas de AEE;
➢ Criação de ambientes acessíveis para os PCD (Pessoas Com Deficiência) nas Escolas;
(calçadas, banheiros, carteira escolar etc.)
➢ Alinhar o cronograma PCD com o cronograma normal de funcionamento escolar, ingresso
nas aulas (a ausência desse alinhamento fere direitos e desumaniza o processo de
inclusão);
➢ Investir na formação dos cuidadores/mediadores escolares, com avaliação adequada do
perfil desses profissionais.

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
➢ Ofertar merenda de qualidade, potencializando programas como o PNAE e agricultura
familiar, com obrigatoriedade de acompanhamento de equipe de profissionais de nutrição
para atender a demanda;

TRANSPORTE ESCOLAR
➢ Investimentos nos serviços do transporte municipal e universitário, de forma que seja
plenamente gratuito, em todas as esferas.
➢ Garantia da presença além da devida qualificação de monitores, especialmente nos
ônibus escolares de transporte de crianças.

TRANSPARÊNCIA
➢ Implantação do serviço de Ouvidoria da Educação para o atendimento de alunos, pais e
familiares de alunos.

INFRAESTRUTURA ESCOLAR

➢ Estudo de viabilidade para a reabertura de unidades escolares rurais, de acordo com as
necessidades reais de cada caso, priorizando o desenvolvimento educacional e humano
da criança, em especial.
➢ Alocação de investimentos para a implantação de serviço de climatização de todas as
salas de aulas das escolas públicas municipais, assim como, ampliação do acesso aos
serviços de internet nas referidas unidades, estejam elas inseridas na zona urbana ou zona
rural do município;
➢ Reabertura da Biblioteca Pública Prefeito Zacarias Sitônio, com ampliação dos seus
equipamentos e serviços, inclusive, com implantação de cabines de estudo com suporte
para mídias tecnológicas.

ENSINO SUPERIOR
➢ Conquistar recursos, apoios e meios necessários para a instalação de faculdade pública
no município, devido à imensa demanda atual, além da total disponibilidade ao IFPB,
tornando-se parceiro habitual e substancial em todas as atividades promovidas pelo
referido instituto

EIXO – SAÚDE

PRIORIDADE
➢ Encerramento imediato do contrato e subsequente devolução do Hospital Regional
Deputado José Pereira Lima à gestão pública estadual.

SAÚDE ITINERANTE
➢ Desenvolver programa intersetorial (assistência social, saúde, capacitação profissional,
cidadania, etc), inclusive para contemplação de serviços de saúde itinerante, atendendo
públicos que possuem maior dificuldade de deslocamento.

VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE
➢ Pagamento de salários justos, inclusive, com regulamentação e repasse integral aos
profissionais de saúde de todos os incentivos financeiros remetidos pelo Governo Federal,
os quais estão sendo negligenciados pela atual gestão. (Exemplo: Previne Brasil, Portaria
960, Pmaq – CEO);
➢ Aquisição e distribuição periódica de Equipamentos de Proteção Individual-EPIs, para
todos os Servidores Públicos Municipais que atuam em condições penosas, insalubres e
críticas;
➢ Ofertar meios adequados de deslocamento, para uso em serviço, dos Agentes de
Endemias e quaisquer profissionais de saúde que estejam no uso de suas atribuições.
➢ Desenvolver o programa “CUIDAR DE QUEM CUIDA”, direcionado ao profissional de saúde,
disponibilizando ações terapêuticas coletivas, individuais e suporte psicológico, além do
cumprimento legal no que diz respeito ao pagamento de salários e remunerações extras
obrigatórias.

ATENÇÃO AO IDOSO
➢ Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa, especialmente, dos portadores de
doenças crônicas, promovendo o estímulo ao envelhecimento ativo, serviço que será
contemplado com a criação do ESPAÇO DA MELHOR IDADE (espaço intersetorial).

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
➢ Requalificar o modelo de assistência farmacêutica e de insumos, mantendo e ampliando
a oferta de medicamentos da Farmácia Básica e fortalecendo a parceria com os governos
do estado e federal, no sentido de regularizar e garantir o fornecimento habitual e
adequado de medicamentos. Nesse quesito, se propõe a implantação de um sistema
rápido e adequado para a dispensação de medicamentos e insumos aos cidadãos e
cidadãs, de forma que o beneficiário receba informações cotidianas (via aplicativo e meios
equivalentes), sobre suas demandas e a disponibilidade na rede de saúde municipal.

TRANSPORTE
➢ Melhorar e ampliar a frota de veículos (em especial os de uso em TFD), inclusive com a
disponibilização de serviço de ambulância para remoção simples às comunidades rurais.

INFRAESTRUTURA
➢ Padronizar e modernizar Unidades Básicas de Saúde, com implementação de novos
equipamentos, garantindo atendimento adequado aos pacientes e qualidade ambiental
aos profissionais;

INOVAÇÃO – AÇÕES COMPLEMENTARES
➢ Reabertura do Hospital Municipal São Vicente de Paulo, como Hospital da Mulher e
Policlínica Infantojuvenil, com atendimento especializado e direcionado ao público
feminino, crianças e adolescentes, contemplando, inclusive, uma unidade de atenção
especializada em pediatria.
➢ Humanização da “Casa de Apoio Prefeito Gonzaga Bento”, em João Pessoa, além de
serviço de transporte TFD eficiente, com atendimento aos pacientes e seus
acompanhantes em tratamentos realizados fora do município;
➢ Cumprimento efetivo do programa intersetorial “Saúde na Escola”;
➢ Realizar investimentos imediatos no sentido de zerar a demanda reprimida de exames
ultrassonográficos, pequenas cirurgias e cirurgias eletivas;
➢ Abrir tratativa com o Governo do Estado para a imediata reabertura do Hemonúcleo, no
sentido de que voltem a ser ofertados serviços de coleta, campanha de doação, banco de
sangue e consultas hematológicas, garantindo suporte à rede cirúrgica municipal e
estadual.
➢ Implantação do Banco de Leite Materno Municipal;
➢ Implantação do Centro de Vacinas Municipal.
➢ Requalificação da Base Descentralizada do SAMU 192, e valorização dos profissionais do
setor.
➢ Solicitar habilitação para Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do
Espectro Autista (TEA);
➢ Implantação/construção de sede própria para o Centro de Especialidades Odontológicas,
com ampliação dos serviços de próteses dentárias;
➢ Instalação de Unidade de Vigilância de Zoonoses e Centro Municipal de Atendimento
Veterinário.
➢ Requalificação das instalações das Unidades de Acolhimento Infantojuvenil e Adulto,
CAPS Infantojuvenil e CAPS AD;
➢ Construção da sede do CAPS TRANSTORNO.
➢ Adquirir equipamentos modernos para análises de amostras, ampliando serviços de
coleta, inclusive por domicílio e disponibilizando resultados dos exames no mesmo dia,
através de aplicativos, via e-mail, Whatsapp, etc.

EIXO - ASSISTÊNCIA SOCIAL

➢ Implantação da Secretaria da Mulher e Diversidade de Gênero;
➢ Desenvolver e ampliar políticas de assistência social, priorizando a população em situação
de risco e vulnerabilidade social, com uso de recursos próprios e dos governos estadual e
Federal, inclusive com a criação de programa de transferência de renda, adequado à
legislação pertinente, à previsão orçamentária e às demandas reais da sociedade;
➢ Implantar um programa social de assistência ao idoso visando o atendimento qualificado
nas pastas da saúde, cultura, educação e empreendedorismo, mantendo a sua integração
à sociedade;
➢ Criar um espaço social dedicado aos idosos - ESPAÇO DA MELHOR IDADE (espaço
intersetorial) - onde poderão participar de atividades diversas, com o devido
acompanhamento profissional e garantia alimentação, local de descanso e ambientes
adequados.
➢ Desenvolver projetos sociais para jovens, adultos, fomentando a inclusão e participação
ativa na sociedade, inclusive através da garantia de empregabilidade.
➢ Promover ações que contribuam para a interação com todas as entidades religiosas do
município, para que não haja exclusão nem defecção de pessoas.

EIXO - DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO

➢ Implantação do primeiro parque municipal na cidade de Princesa Isabel: PARQUE PADRE
IBIAPINA (Açude Velho). Esse espaço contemplará diversos equipamentos dedicados ao
convívio coletivo, entre eles: áreas de recreação, lazer, esporte, espaço kids, espaço Pet e
construção de mirante, sobre as águas, estas passarão por etapas de despoluição;
➢ Desenvolvimento do projeto PARQUE LINEAR CANHOTO DA PARAÍBA que contempla:
portal de entrada, arborização, ciclovia, iluminação e segurança. Este terá início no Bairro
Maia e seguirá até a entrada do IFPB, Campus Princesa Isabel;
➢ Desenvolvimento de projeto de passeio público às margens do Açude Macapá (Açude
Novo) que possibilite conforto, segurança, autonomia e preserve o direito de ir e vir do
cidadão;
➢ Estabelecer o programa PRINCESA VERDE com desenvolvimento e plantio massivo de
árvores, possibilitando conforto térmico e ambiental, além do consequente melhoramento
estético;
➢ Praticar serviço de zeladoria e conservação do patrimônio público municipal com
jardinagem e poda de árvores, recuperação de pavimentação e calçadas danificadas,
pinturas, reformas e limpeza urbana eficiente;
➢ Desenvolver o Programa “Acessibilidade para Todos”, com o intuito de fiscalizar e viabilizar
o melhor acesso para as Pessoas Com Deficiência (PCD);
➢ Captação de recursos para viabilidade de novas habitações de interesse social, através
dos programas federais;
➢ Requalificação de todas as praças públicas, em especial: Epitácio Pessoa, José
Nominando, Marçal Lima, Coronel José Pereira e Sílvio Bezerra de Freitas, entre outras. Esta
ação respeitará o valor histórico e sócio cultural;
➢ Estudo e reestruturação para melhoria dos canais de drenagem da Praça Natália do
Espírito Santo;
➢ Conclusão dos reservatórios de água da Várzea, Rancho dos homens e de Lagoa da Cruz,
com efetiva rede de abastecimento para esses locais;
➢ Conclusão de obras inacabadas, a exemplo das quadras poliesportivas da Cachoeira de
Minas, Lagoa da Cruz e Lagoa de São João;
➢ Parceria com os governos federal e estadual para expansão do sistema de saneamento
básico e pavimentação de vias nos bairros mais periféricos;
➢ Construção de um cemitério municipal que absorva a demanda existente além da
implementação de melhorias nas instalações do cemitério existe;
➢ Criação e aparelhamento da Defesa Civil Municipal;
➢ Recuperação de edificações e equipamento públicos históricos, na garantia de conservar
o patrimônio histórico e cultural do nosso povo.
EIXO - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA

➢ Implantar políticas públicas de incentivo e crescimento sustentável para micro e pequenas
empresas, em parceria com o Sebrae;
➢ Criar projeto de qualificação para empreendedores nas zonas urbana e rural;
➢ Desenvolver programas de políticas públicas de inclusão de trabalhadores PCD no
mercado de trabalho, com a devida qualificação profissional desta população;
➢ Criação de calendário de eventos gastronômicos com a adequada divulgação e promoção;
➢ Resgate de eventos e festividades que possam dinamizar o crescimento econômico do
município.

EIXO - CULTURA e TURISMO

➢ Implantar a Secretaria de Cultura e Turismo – ação de extrema necessidade, já que este
setor vem sendo, levianamente, desprestigiado, ficando, quase que exclusivamente, sob a
responsabilidade da sociedade civil toda a produção cultural e o desenvolvimento turístico
da cidade. A escolha para a pasta respeitará perfil técnico. A nova secretaria deverá incluir
equipe para o acompanhamento de publicações e editais além da alimentação de
sistemas específicos, além disso, promoverá o fortalecimento do Conselho Municipal de
Cultura, com ênfase, a função de fiscalizar a Preservação do Patrimônio;
➢ Promover projetos de valorização a tradição regional e apoio aos grupos culturais, dando
destaque às apresentações de artistas locais em eventos públicos, homenageando
princesenses históricos;
➢ Desenvolver programa de turismo local criando o circuito “PRINCESA TOUR”;
➢ Promover capacitação periódica dos agentes culturais/turísticos, artistas, produtores de
eventos, artesões e demais protagonistas e participantes da qualificação do setor;
➢ Construção de parceria definitiva com o setor educacional (público e privado) para a
inserção, na vida escolar, de educação cultural e turística de crianças, adolescentes e
jovens;
• Instituição de um Calendário Cultural e de Eventos, com as datas previamente definidas
das festividades e eventos culturais do município (carnaval, São João, emancipação,
semana cultural, Dia do Artista Princesense, etc.), no sentido de que a definição de datas
facilite a produção cultural, a qualificação de prestadores de serviço, a contratação
temporária, a aquisição de estoque, o planejamento logístico e, consequentemente, o
desenvolvimento econonômico;
➢ Criação do Fundo Municipal de Cultura e/ou uma Reserva Cultural, para a fomentação de
atividades e produções do setor, assim como o cumprimento de exigências legais
referentes a convênios e parcerias, como contrapartidas;
➢ Criação de rotas: Histórico/Ecológica/Cultural/Turística, em parceria com os municípios
circunvizinhos, interessados e/ou relacionados à temática da rota (Guerra de Princesa,
Cangaço, Padre Ibiapina, Parque Nacional da Serra do Teixeira, etc.);
➢ Requalificação e instalação de Espaços Culturais adequados (Anfiteatro, Praça Natália do
Espírito Santo, etc.) e eventos regulares na zona urbana e comunidades rurais.

EIXO - ESPORTE E LAZER

➢ Recuperação de estádios, campos de futebol e quadras poliesportivas;
➢ Desenvolver parceria com a Secretaria de Educação motivando a criação de escolinhas
de futebol, handebol, futsal, xadrez, vôlei, basquete, lutas marciais e outras atividades
esportivas, com oferta de serviços na zona urbana e zona rural;
➢ Estimular a criação de campeonatos nas diversas modalidades esportivas;
➢ Apoio aos atletas que representam o município em âmbito de competições estaduais e
nacionais;
➢ Fornecimento habitual e imparcial de material esportivo para estimular a prática de
esportes coletivos nos bairros e comunidades.

EIXO – AGRICULTURA

➢ Oferecer apoio, de forma imparcial e linear, a todas as associações comunitárias;
➢ Alocar recursos para a implantação de poços artesianos ou outros sistemas ideais de
abastecimento de água, para as famílias incluídas na agricultura familiar;
➢ Implantação da FEIRA ANUAL DO AGRICULTOR, com exposição de produtos e troca de
experiências;
➢ Implantar o PROGRAMA BACIA LEITEIRA princesense;
➢ Criação de um CURRAL DO GADO onde o objetivo será a comercialização dos animais,
garantindo lugar digno e adequado aos pecuaristas e seus rebanhos.



EIXO - SEGURANÇA PÚBLICA

➢ Implantação de bases comunitárias de segurança em bairros estratégicos através da
requalificação e ampliação da GUARDA MUNICIPAL;
➢ Instituir parceria efetiva com as policias civil e militar da Paraíba, estabelecendo programas
de integração entre polícia e comunidade, como reuniões e atividades conjuntas;

EIXO - PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

➢ Criação de conselhos comunitários nos bairros e distritos;
• Implementação do programa Orçamento Participativo, com a realização de audiências
públicas (itinerantes) para discutir projetos e orçamentos;
• Publicação online e imediata de todos os contratos assinados e despesas públicas
executadas;
• Implantação de um portal único de serviços online, inclusive associado ao portal da
transparência, de acessível e prático;
• Digitalização de todos os serviços públicos, incluindo emissão de documentos e
agendamentos.

EIXO - FINANÇAS E GESTÃO PÚBLICA

➢ Instalação de um sistema de gestão fiscal eficiente e transparente;
➢ Redução de custos operacionais através de processos mais eficientes;
➢ Auditorias regulares para garantir a correta aplicação dos recursos públicos;
➢ Publicação trimestral de relatórios financeiros detalhados;
➢ Programas de educação fiscal para a população;
➢ Desenvolvimento de projetos de PPPs para infraestrutura e serviços;
➢ Incentivos para investimentos privados em áreas estratégicas;
➢ Criação de um conselho consultivo para acompanhar e avaliar as PPPs.