DR ZÉ ANTÔNIO - UNIÃO - PREFEITO

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Cultura .................................................................................. 23
Considerações Finais .................................................................................. 25






























APRESENTAÇÃO DO PLANO

Temos a imensa honra de apresentar ao povo de Macau, o novo plano de governo para a
consolidação de uma cidade melhor para se viver.
Ao assumir a administração deste município há quatro anos, enfrentamos uma realidade
difícil: uma cidade com suas finanças em frangalhos, infraestrutura precária, e uma população
desacreditada com a gestão pública. Encontramos uma cidade destruída pelo descaso de vários
anos, com dívidas acumuladas e serviços públicos em colapso. Desde então, trabalhamos
incansavelmente para reverter essa situação, restaurando a ordem e colocando nossa cidade de
volta nos trilhos do desenvolvimento.
Com muito trabalho e esforços, colocamos a casa em ordem, estamos recuperando a
capacidade de investimento do nosso município. Após o primeiro ano de ajustes, a cidade deu
seus primeiros passos rumo à reconstrução.
O primeiro mandato foi tempo de muito trabalho, de reconstrução, desenvolvimento e
conquistas. A reconstrução da Rede Municipal de Saúde foi iniciada com investimentos pesados
em várias obras que foram executadas e hoje beneficiam o macauense, podemos citar como
exemplo, a maior obra de Saúde Pública já realizada em nosso município, a Unidade Básica de
Saúde de Diogo Lopes, uma conquista imensurável para o nosso povo.
E, quando se fala em Saúde Pública, temos a certeza de que fizemos muito em relação a
todos os gestores anteriores. Implantamos as equipes de saúde da família nas unidades de Macau
e dos distritos nos seus primeiros mandatos, voltando novamente para fazer o que nenhum outro
gestor jamais fez pela Saúde. Foi quase uma dezena de unidades de saúde reformadas, todas
estas equipadas, uma nova UBS construída, os melhores indicadores de saúde obtidos e a maior
assistência em saúde proporcionada para o nosso povo com mais de 1 milhão de procedimentos
realizados. Retornamos com médicos para todas as unidades de saúde, implantamos novos
programas e reativamos o Centro Cirúrgico do Hospital Antônio Ferraz no qual atualmente, são
realizadas dezenas de cirurgias todos os meses, inclusive a tão sonhada cirurgia de catarata e
outras cirurgias eletivas, além da realização da assistência obstétrica à mulher macauense com
partos sendo realizados em nosso município.
A reconstrução da Saúde Pública Municipal foi iniciada no primeiro mandato, o alicerce para o
desenvolvimento e evolução está bem consolidado, o Sistema Municipal de Saúde de Macau foi
estruturado durante o período de 2021 a 2024 e está apto à nova realidade imposta para os
próximos anos. A estruturação e conectividade das Unidades de Saúde ocorreram nos últimos
quatro anos, tirando a saúde do papel e informatizando toda a rede com prontuário eletrônico do
cidadão. Essa medida tomada nesse primeiro mandato propiciará a nossa cidade implantar
programas importantes, dentre eles: a Saúde Digital que através de atendimento via sistema
telessaúde, agendamento de consultas e outros serviços de saúde via internet mudará a


concepção de acesso e atendimento ao cidadão.
E nenhum investimento foi tão importante para o nosso governo no primeiro mandato do
que os investimentos para fortalecimento da Atenção Primária em Saúde, pois esse é um dos
pilares fundamentais para a efetividade do Sistema Único de Saúde. Haja vista, que a porta de
entrada do sistema ordena o cuidado, ou seja, acompanha a navegação da pessoa durante o
processo de atendimento, além de combater o desperdício. Conforme o Conass de 2019
demonstra 85% dos problemas de saúde deveriam ser resolvidos na Atenção Primária.
Por isso, nosso primeiro mandato investiu de forma consistente na Atenção Primária em
Saúde, com reformas/construções de unidades de saúde, qualificação das condições de trabalho,
políticas de incentivo de desempenho, implantação de novos programas de saúde e ampliação da
assistência em saúde, levando médicos e equipe multidisciplinar para todas as UBS. Isso
proporcionou a maior assistência em saúde da APS e os melhores indicadores de saúde já
alcançados, foram mais de 1,5 milhão de procedimentos realizados e o melhor resultado no
Programa Previne Brasil.
Com objetivo de aumentar a resolutividade e efetividade dos serviços de urgência e
emergência, o Hospital e o Pronto Socorro contaram com 6 médicos para melhor assistir nosso
povo, sendo dois médicos no Pronto Socorro, um cirurgião-geral, um médico para a Clínica Médica
do Hospital, um médico obstetra todos os dias e um médico anestesista, cujo objetivo foi reduzir
a fila de cirurgias eletivas, o acompanhamento diário para pacientes hospitalizados e a melhor
resposta às pessoas que procuram o Pronto Atendimento, a urgência e/ou emergência.
Com a evolução da medicina e das condições de vida, tivemos nas últimas décadas o
aumento da expectativa de vida e envelhecimento da população. Em contrapartida, o aumento
das doenças também vem evoluindo, assim é necessário manter os programas de saúde de
promoção e prevenção com políticas sérias de mudanças nos bons hábitos de vida e com esse
intuito a Gestão de Dr. Zé neste primeiro mandato, criou programas fundamentais: Saúde Casa a
Casa, Como Vai Você, Saúde Trabalhador e o Consultório da Pessoa Idosa. Além disso, a
implantação da Policlínica Dr. Reinaldo Faustino da Costa, ampliou o acesso às especialidades
médicas e o Centro de Reabilitação e Fisioterapia teve papel fundamental para reduzir o tempo
de espera para acesso aos serviços de reabilitação. A ampliação de convênios com a Liga Norte
Rio-grandense contra o Câncer e com o Consórcio Público do Rio Grande do Norte (COPIRN)
cumpriram importante papel no acesso aos serviços especializados.
Já na Educação, encontramos um quadro desafiador com diversos problemas, dentre os
quais, elencamos: falta de profissionais nas escolas, infraestrutura precária de todas as unidades
escolares e da própria Secretaria de Educação, transporte escolar sucateado, 41% dos servidores
em desvio de função, processo de ensino remoto sem o profissional docente, escolas fechadas,
ainda tivemos o despejo de duas escolas por falta de pagamento de aluguel, água e energia.
Com muito esforço, conseguimos driblar as adversidades encontradas na pasta da
educação. Nessa perspectiva, o nosso trabalho foi pautado no planejamento (a curto, médio e a
longo prazo), reordenamento na rede e visão de futuro, buscando melhorias para a educação


municipal de nossa cidade.
Já nos primeiros cem dias de gestão conseguimos realizar as seguintes ações: prestação
de contas do PNAE de 2019 e 2020, PNATE 2019 e 2020, PETERN 2019, adesão ao busca ativa
escolar, habilitação do município junto ao FNDE, nomeação de gestores do quadro efetivo das
escolas, quadro completo de professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental, elaboração
do porte e do rol das escolas, distribuição de mais de 600 kits de merenda escolar referentes ao
ano de 2020, despesas cartoriais custeadas pela secretaria para regularização do Caixa Escolar
das escolas, iniciamos as reformas, reparos e adequações nas escolas, trabalho de assessoria
pedagógica nas escolas, entrega de materiais de limpeza e expediente para todas as escolas.
Durante esse período de gestão da educação pública municipal, a Secretaria Municipal de
Educação vem realizando um trabalho excepcional em prol de uma melhor educação para as
nossas crianças, adolescentes e jovens, resgatando a credibilidade da comunidade junto às
escolas da rede municipal de ensino.
Realizamos reforma e adequação em quinze (15) escolas; no Núcleo de Atendimento
Multidisciplinar (NAM); construção de dois (02) banheiros na Secretaria Municipal de Educação e
uma sala para reunião; recuperação e manutenção da frota de ônibus escolares (os amarelinhos);
oferta regular de merenda escolar de qualidade com orientação e monitoramento da equipe de
nutricionistas, com complementação do município em mais de 100% sobre os recursos oriundos
do PNAE; processo seletivo para professores, contratação de cinquenta e sete (57) profissionais
para atuarem na Educação Especial/Inclusiva; eleição direta para diretores escolares; oferta do
transporte escolar para estudantes das redes municipal, estadual, privada, IFRN e universitários
que estudam em Assu, Angicos e Ipanguaçu; implantação do terço de férias referente a quarenta
e cinco (45) dias para os professores e auxiliares da educação infantil; serviço de internet para
todas as escolas da rede municipal de ensino; oferta de material de limpeza e expediente para
todas as escolas; entrega de material pedagógico e fardamento escolar; assessoria pedagógica
nas escolas; reativação de seis (06) salas de AEE; Implantação do Sistema de Acompanhamento
da Avaliação e Desempenho Escolar - SAADE; convênio com o Centro Lemann para Formação
em Liderança Educacional para todos os diretores escolares; implantação do programa É tempo
de aprender mais.
Também foi realizada aquisição de vários equipamentos para suprir as reais necessidades
das escolas: refrigerador, freezer, fogão industrial, liquidificador industrial; mesas e cadeiras para
estudantes, bureau e cadeiras, impressoras, computadores, notebook, datashow, armário e
estante de aço, ternos e materiais desportivos para os estudantes praticarem diversas
modalidades da educação física, utensílios de cozinha para as escolas, quadro branco, longarina,
mesa para reunião, telefone móvel, dentre outros equipamentos.
Neste ano de 2024 continuamos o trabalho com seriedade e compromisso, realizando
ainda mais ações: fardamento escolar novo para todos os estudantes, entrega de kits pedagógicos
para todos os estudantes, adesão ao programa Trajetórias de Sucesso Escolar; adesão ao
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, encontro presencial com todos os diretores no


Centro Lemann em Sobral-CE, implantação da primeira Escola em Tempo Integral em Diogo
Lopes, aquisição de nova sede para o NAM e Escola Municipal Padre João Penha Filho, concurso
público para professores, implantação de laboratórios de informática nas escolas municipais
Professora Luzia Bonifácio de Souza e José Ribeiro da Costa (Diogo Lopes) e Professora Maura
de Medeiros Bezerra na Cohab, entrega de kits de cozinha para todas as escolas da rede
municipal de ensino.
No tocante aos serviços de Assistência Social também encontramos com problemas diversos,
tais como:
O CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, funcionava em sede própria, sem
estrutura de trabalho, com equipamentos sucateados, com apenas um computador para toda a
equipe, com sinais de abando, acúmulo de lixo e mato em volta do prédio e sem placa de
identificação.
O CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, funcionava em sede
própria, foi recebido com sua infraestrutura totalmente sucateada, banheiro com vazamento,
cozinha precária com pia sem ligação hidráulica, portas quebradas e danificadas e todos os
aparelhos de ar-condicionado sem funcionar.
SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Idoso, funcionava em
sede própria, com estado de abandono, acúmulo de lixo no local. Para o seu funcionamento
necessitava de itens importantes como computador, impressora, mesas, cadeiras, materiais e
utensílios básicos necessários para desenvolver os trabalhos em grupos, além disso, também
foram encontrados quatro ares-condicionados quebrados.
CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais, este equipamento tem seu
funcionamento dentro da sede da SEMTHAS, sendo assim, apresentava as mesmas
necessidades de infraestrutura daquela sede, além da necessidade de equipamentos de
informática, como computador e impressora.
Conselho Tutelar, funcionava em uma casa alugada a qual encontrava-se com seis meses
de aluguel atrasado, o equipamento foi recebido com vários problemas na infraestrutura, pintura,
problemas elétricos, problemas no telhado e laje, além de vários equipamentos sem funcionar,
como computador e impressora, necessidade de gás GLP, falta de transporte para locomoção da
equipe, pois o carro estava abandonado há mais de 6 meses em uma oficina na cidade de
Mossoró.
Tudo isso, teve como resultado a falta dos serviços de cunho social com graves
consequências para população de Macau. Para reverter a situação contamos com uma equipe de
profissionais experientes e capacitados para colocar a casa em ordem, foi constituída as equipes
técnicas de cada equipamento, definimos as estratégias de trabalho, iniciando com a restruturação
da infraestrutura da sede do SEMTHAS e dos demais equipamentos, restabelecendo toda rede
de serviços e programas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com os seguintes
investimentos: reformas dos prédios; aquisição de mobília e eletrodomésticos para os
equipamentos; climatização do Centro de Convivência Afonso Delmiro, Aquisição de mesas e


cadeiras; aquisição de aparelhos celulares e placas de identificação para todos os equipamentos
da rede; aquisição de dois veículos; locação de equipamentos de informática para todos os
equipamentos da rede; reforma do CREAS; cursos e capacitação para as equipes de toda rede; e
aquisição de fardamento para os usuários do SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos.
Através de uma gestão responsável regularizamos os conselhos de direitos, para que a
população tivesse voz e acesso a todas as decisões tomadas pela gestão. Assim a restruturação,
qualificação e capacitação do CMAS (Conselho Municipal da Assistência Social) e CMDCA
(Conselho Municipal da Criança e Adolescente) era de suma importância.
Em relação ao Conselho Tutelar, os investimentos foram maiores, teve a necessidade de
alugar outra sede com condições físicas para o desenvolvimento do trabalho, além de
reestruturação administrativa, aquisição de mobília, computadores, impressoras e telefone celular.
Valorização dos Conselheiros Tutelares com capacitação continuada, realização de Audiência
Pública alusiva aos 32 anos do ECA, e ainda a realização da Conferência da Criança e
Adolescente pelo CMDCA (Conselho Municipal da Criança e Adolescente), com apoio da
SEMTHAS (Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social).
Promovemos ações itinerantes para o alcance de toda a população, resgatamos a
Caravana da Cidadania, ação criada em nossa primeira gestão, levando atendimento e serviços
aos bairros e distritos do município, com atendimento médico, pediatra, psicólogo, nutricionista,
atendimento odontológico, aplicação de flúor, teste rápido de DST’s, vacinação, aferição da
pressão arterial e teste glicêmico, além de atendimento jurídico, cadastro único, carteira do idoso,
emissão da carteira do SUS, emissão da certidão de nascimento, serviços da DMUT (carteira de
estacionamento da pessoa idosa e pessoa com deficiência), serviço da agricultura e pesca com
emissão da DAP (declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar), espaço da beleza com corte de cabelo e espaço infantil. Tudo isso, chegando a 2.570
atendimentos.
Inovamos com a criação da Caravana da Alegria, que durante duas semanas realizamos
atividades festivas em alusão ao dia da criança em todo o município, levando alegria e diversão
para mais de 19.600 crianças e adolescentes, com parque de diversão, brinquedos infláveis e
distribuição de picolés, algodão doce e pipoca.
Apresentamos o plano de governo com o compromisso de continuidade com o trabalho
que iniciamos. Durante o primeiro mandato, enfrentamos desafios imensos, mas com
planejamento, austeridade e o apoio da comunidade, conseguimos estabilizar as finanças, iniciar
a recuperação da infraestrutura e restabelecer a confiança da população no poder público. Agora,
estamos prontos para avançar ainda mais, consolidando as conquistas obtidas e implementando
novas iniciativas que levarão nossa cidade a um novo patamar de crescimento e qualidade de
vida.
O caminho percorrido até aqui, pela gestão, está sendo de muito trabalho, dedicação,
compromisso e acima de tudo amor por Macau, garantindo assim, que os serviços cheguem a


toda população de forma a melhorar a vida dos macauenses.
Nosso objetivo é dar continuidade ao processo de reconstrução do nosso município,
assegurado na construção de uma base sólida, sendo essa o norte para o progresso que todos
almejam. Nesse sentido, este plano de governo reafirma o nosso compromisso e
responsabilidade, transparência e eficiência na gestão, e convoca cada cidadão a continuar
caminhando conosco para construirmos juntos um futuro próspero e sustentável para o município
de Macau.
Daqui para frente, Macau precisa manter um olhar de esperança em relação ao futuro. É
preciso continuar a reconstrução da cidade e, principalmente, retomar o crescimento econômico,
criar oportunidades, atrair novas empresas para geração de emprego e renda, mediante essa
perspectiva, apresentamos o nosso plano de governo para o mandato de 2025 a 2028.

SAÚDE

I - SAÚDE DIGITAL:

Objetivo: Implantar a saúde digital e telemedicina na Rede Municipal de Saúde, levando o sistema
de saúde a um novo patamar de acesso, resolutividade, gestão, sustentabilidade e satisfação do
usuário nos próximos anos.

Ações:
1 - Utilização do Meu SUS Digital e site da Prefeitura Municipal de Macau para agendamentos de
consultas, transporte sanitário e exames;
2 – Implantação do Programa Telessaúde em todas as Unidades de Saúde do município;
3 – Ouvidoria on-line com avaliação do Atendimento pelo Cidadão por meio de aplicativo.

II - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS):

Objetivo: Fomentar investimentos na continuidade da estruturação e ampliação dos serviços e
ações da Atenção Primária em Saúde, através da construção de novas unidades de saúde,
implantação de equipes de atenção primária em saúde em pequenos distritos/comunidades e
ampliação da assistência em saúde com a implantação de novos programas e estratégias.

Ações:
1 – Construção da UBS do Navegantes;
2 – Construção da UBS do Centro;
3 – Construção da UBS Integração (Unidade instalada entre os bairros do Centro, Porto de São
Pedro e Valadão);
4 – Construção da UBS dos Assentamentos;


5 – Construção de 10 Academias da Saúde.
6 - Reforma e ampliação da Clínica da Família;
7 – Reforma e ampliação da UBS de Barreiras;
8 – Reforma e ampliação da UBS de Quixabas;
9 – Reforma do Centro de Saúde;
10 - Aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes para as UBS;

III - ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC):

Objetivo: Dar celeridade aos serviços prestados na Média e Alta Complexidade, exames e
procedimentos, além de qualificar a rede de atendimento e zerar a fila de cirurgias eletivas. Instituir
parceria com os municípios circunvizinhos, visando o fortalecimento e ampliação dos serviços de
saúde em nossa região.

Ações:
1 – Retomada da Obra da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h);
2 – Implantação da Policlínica Dr. Reinaldo Faustino da Costa em imóvel da Prefeitura Municipal
de Macau;
3 - Reforma e