ERI - UNIÃO - PREFEITO

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05 – HABITAÇÃO.................................................................................................................... 06
06 – SEGURANÇA................................................................................................................... 07
07 – CULTURA ........................................................................................................................ 07
08 – AGRICULTURA .............................................................................................................. 08
09 – MEIO AMBIENTE .......................................................................................................... 09
10 – TRANSPORTES E TRANSITO ..................................................................................... 09
11 – INFRAESTRUTURA ...................................................................................................... 10
12 – SAÚDE............................................................................................................................... 11
13 - GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA ....................................................... 12

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01 - APRESENTAÇÃO
Cumbe/SE, será tratada no presente com uma visão para o futuro, buscaremos um crescimento
que virá ser sustentável, pois nossa cidade será socialmente justa, economicamente viável e
ambientalmente correta.
Socialmente justa porque respeita o ser humano. Não há sustentabilidade ambiental sem
considerar a questão social. Uma cidade socialmente justa se constrói com a melhoria da
qualidade de vida de sua população, diminuindo as diferenças e com políticas públicas voltadas
à questão social.
Economicamente viável pois proporciona o acesso à ciência e à tecnologia, além de manter uma
política rigorosa de compras públicas, administrando e investindo o dinheiro público de forma
responsável, transparente e justa.
Ser ambientalmente correta implica estar ligada ao uso controlado dos recursos naturais, à redução
e destinação final adequada dos resíduos sólidos, à reciclagem dos materiais e da energia, ao uso
de tecnologias limpas, à educação ambiental, bem como regras de proteção ambiental e
fiscalização. Com o meio ambiente degradado, o ser humano abrevia o seu tempo de vida, pois
contamina o solo, a água e os alimentos que consume, além da economia, que não se desenvolve
satisfatoriamente.
É buscando isso que trabalharemos incansavelmente desde 1º de janeiro de 2025 e pretendemos,
se esta for a vontade dos Cumbenses, construir uma cidade cada vez melhor. Serão quatro anos
de trabalho intenso, responsável e com resultados expressivos para a nossa gente.

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2 – EDUCAÇÃO

A educação de qualidade e em tempo integral consiste na grande meta que pretendemos
atingir nos próximos quatro anos de nossa gestão. Para que isso ocorra precisamos implementar
grandes ações que venham ao encontro das necessidades educacionais dos alunos matriculados
na Rede Municipal de Ensino.

Neste sentido, compreendemos que a educação de qualidade passa pelo direito ao acesso
à escolarização. É nossa meta universalizar o atendimento às crianças de 2 e 3 anos (Creche) de
4 e 5 anos (Educação Infantil), bem como atender a atual demanda reprimida. Aperfeiçoaremos
o atendimento no ensino
fundamental (1º ao 9º ano) e suas modalidades (Educação Especial e Educação de
Jovens e Adultos).

E para elevarmos o padrão de qualidade educacional continuaremos investindo em
reformas, ampliações e construção de novas escolas e adquirindo material didático compatível
com a faixa etária das crianças. Também nos atentaremos a uma excelente alimentação escolar,
bem como a formação e a valorização dos profissionais da educação.

Principais ações propostas:

∙ Implantar laboratórios de informática nas Escolas, com computadores atualizados,
internet wifi, educaCumbe devidamente qualificados a instruir nossos alunos à
tecnologia, readequando-os a era digital;
∙ Implantar o Programa Bolsa Formação para os alunos do 3º ano do ensino médio do
município;
∙ Aquisição de ônibus confortável para os estudantes universitários; ∙ Implantar equipe
para Reforço Escolar de acordo com a necessidade;
. Construção de telecentros de informática nos povoados;
∙ Ofertar alimentação inicial aos alunos da rede municipal de ensino;
∙ Ampliar a educação em tempo integral; onde nossos alunos estudariam um expediente
e no outro praticariam esporte, aprendiam a tocar instrumentos musicais ou
ingressariam em um curso profissionalizante;
∙ Revitalizar unidades escolares de acordo com a necessidade;
∙ Ampliar o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em
parceria com instituições de ensino superior;
∙ Manter o programa de distribuição gratuita anual de uniformes para todos os alunos da
rede municipal de ensino, como também o kit escolar no início do ano letivo;
∙ Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, visando o
consumo de produtos orgânicos e baixo custo.
∙ Valorização Pedagógica, manteremos um canal de comunicação com a CATEGORIA,
onde buscaremos a pontualidade do piso de acordo com FUNDEB permanente e
ouviremos as principais reivindicações de nossos professores.
∙ Implantar o Projeto Agricultura na Escola, onde nossos alunos aprenderão a plantar, cuidar
e colher as hortaliças que deverão ser utilizadas na merenda escolar, para que possam
aplicar as técnicas aprendidas com sua família, visando o consumo de alimentos
orgânicos a custo zero.
∙ Ampliar o acervo da biblioteca municipal, adequando a nossa realidade, com
computadores interligados a internet. Dentro da cidade digital;
∙ Câmeras de Segurança nas Escolas. Como parte do programa da cidade digital,
instalaremos câmeras de segurança nos principais acessos de nossas escolas,
interligadas com a guarda municipal, coibindo atos de vandalismo e proporcionando
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maior segurança aos nossos alunos e funcionários.

3 – ESPORTE E LAZER


O Cumbense tem aptidão para o esporte

O futebol ainda é a principal atividade esportiva, mas nós temos ênfases regionais em outras
modalidades, a exemplo do ciclismo.

Apoiaremos diversas modalidades esportivas amadoras e incluiremos novas categorias.
Formando atletas, descobrindo talentos e proporcionando lazer e diversão aos Cumbense.

Principais ações propostas:
∙ Aquisição de espaço para campo de futebol do município;
∙ Resgatar os times de futebol da sede da cidade e povoados;
∙ Apoiar a criação de novos times de futebol e futsal;
∙ Incentivar com transportes os times de futebol/futsal para participarem de campeonatos
em outros municípios;
∙ Incentivar a formalização dos times, com o registro do CNPJ, para que os times sejam
habilitados para receber recursos;
∙ Desenvolver atividades de lazer em todo o Município, em espaços públicos nos finais
de semana e feriados, oportunizando lazer e entretenimento à comunidade em geral,
por meio do programa "Praça Ativa";
∙ Manter as equipes locais sempre uniformizadas, com materiais adequados com materiais
adequados para prática do esporte;
∙ Promover o programa "Ginástica para todos", com aulas de alongamento, ginástica
aeróbica, localizada e funcional, em espaços abertos, para toda comunidade;
∙ Promover a iniciação desportiva nas modalidades olímpicas;
∙ Realizar as "Olimpíadas Municipais", com disputa de várias modalidades esportivas,
visando à integração social, a descoberta de talentos e a promoção da saúde;
∙ Captar eventos esportivos como o Motocross, ciclismo, atletismo, voleibol e handebol
para movimentar a cidade e incentivar a prática de esportes;
∙ Incentivar a realização de competições amadoras de diversas modalidades:
1. Incentivar e apoiar os atletas para que possam se profissionalizar em
suas categorias;
2. Realizar campeonatos semestralmente em todas as categorias
esportistas;
3. Realizar cursos na área de arbitragem.

4 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

Compromisso com o direito de todos

A Assistência Social como política de proteção social configura-se como uma nova
possibilidade para o nosso País. Cumbe estrará desenvolvendo um trabalho de excelência no
que se refere ao atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social.

No entanto, a consolidação da assistência social como política pública e direito social, ainda
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exige o enfrentamento de importantes desafios. Assim, nossa proposta de governo é fazer valer
o que preconiza essa importante política e garantir atendimento de qualidade a todas as famílias
que dela necessitam.

Frente aos desafios propomos o desenvolvimento de formas inovadoras e criativas na sua
implementação, gestão, monitoramento, avaliação e informação.

Principais ações propostas:

∙ Subsidiar as danças folclóricas do nosso município buscando recursos federais junto ao
Ministério da Cultura. Ex: Banda de Pífanos, Reisados, Samba de Roda, etc.;
∙ Apoio artistas da terra. Ex: artesãos, pintores e músicos, etc.
∙ Priorizar o atendimento ao público da terceira idade; e resgatar o encontro dos
idosos aos domingos com apresentação de grupos musicais;
∙ Assistir a mulher gestante do início da gestação ao nascimento da criança; ∙ Planejar as
ações de assistência social, tendo como centro a família, a comunidade e a igreja como
parceira na construção de uma sociedade de moral e de valores civis;
∙ Promover articulações com o governo federal e o estadual para aplicação de
recursos financeiros na cidade, ampliando a oferta de serviços à criança, ao
adolescente e às suas famílias; ∙ Implantar o programa de formação continuada para
profissionais da rede socioassistencial do Município;
∙ Garantir a oferta de cursos às famílias dos programas sociais do governo federal, buscando
convênios proporcionar cursos profissionalizantes aos nossos jovens, que atendam a
demanda do município, com base no comércio local;
∙ Estabelecer parcerias com o comercio local para a inserção de nossos jovens no programa
primeiro emprego;
∙ Ampliar o programa de distribuição de renda;
∙ Ampliação do programa para reforma de residência;
∙ Estruturação de uma sede da Banda Marcial do Município;
∙ Criação do novo programa de distribuição leite e pão (MESA FARTA);
∙ Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação, Esportes,
Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção e a atenção à família;
∙ Construção do prédio do Centro de Referência de Assistência Social;
∙ Implantação do Centro de referência do atendimento a mulher - CRAM;
∙ Aderir ao Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para
fomento e apoio a planos, programas e projetos municipais/regionais de atendimento
protetor à criança e ao adolescente vítima de violência e ao adolescente em conflito com
a lei, em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos;
∙ Consolidar, ampliar, divulgar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas
de violência;
∙ Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os serviços de atendimento
às vítimas;

5 – HABITAÇÃO

Moradia digna aos Cumbenses

Possuir um local seguro, confortável e digno para viver com sua família é o sonho de
muitos cidadãos Cumbenses, que desejam também ter a garantia de que os filhos terão
um teto, um amparo, para seguir suas vidas.

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Nos próximos quatro anos, vamos reforçar o trabalho de regularização fundiária para
titulação das famílias que residem em áreas não legalizadas, bem como intensificar a
construção de novas unidades habitacionais, reduzindo o déficit habitacional de Cumbe,
para isso, buscaremos recursos junto aos governos federal e estadual.

Principais ações propostas:

∙ Captar recursos federais para realizar construções e melhorias em casas de conjuntos
habitacionais de interesse social;
∙ Garantir que a ordem dos beneficiados seja cumprida, sem privilégios;
∙ Garantir a distribuição de unidades habitacionais pautando-se em critérios justos de
acordo com a necessidade da unidade familiar;
∙ Assessorar o público interessado na aquisição de financiamentos diversos,
disponibilizando profissionais capazes de instruir para o melhor atendimento da
demanda;
∙ Diminuir o déficit habitacional em nosso município em parceria com o Governo
Federal, Governo do Estado, Municípios e Associações;
∙ Reabrir inscrições aos interessados no Programa de Habitação do Governo Federal.

6 – SEGURANÇA

Compartilhar a responsabilidade na medida dos limites de atuação

Embora a segurança pública seja exercida pelas polícias federais e estaduais, conforme
estabelece a Constituição Federal em seu artigo 144, a Prefeitura pode e deve contribuir dentro
de seus limites legais de atuação. Buscaremos implantar a Central de Videomonitoramento, que
será instalada na sede do Município, também como parte da cidade digital.

Vamos reforçar a estrutura da Guarda, visando garantir o adequado cumprimento de seu dever
constitucional, que é proteger os bens, serviços e instalações pertencentes ao Município.

Principais ações propostas:

∙ Criar a Guarda Municipal;
∙ Criar o Conselho Municipal de Segurança;
∙ Manter o convênio de cedência de servidores aos órgãos de segurança,
∙ Ampliar o sistema de videomonitoramento (câmeras), com a implantação da central de
monitoramento;
∙ Realizar audiências públicas e amplo debate com a sociedade para avaliar e deliberar
a respeito das medidas de segurança do município;
∙ Criar campanhas educacionais, que ensinem nossas crianças as leis do transito e
cidadania.

7 – CULTURA

Arte, cidadania e responsabilidade social

Cumbe é um celeiro de talentos culturais que, por meio de diversas manifestações, incentivará
e estimulará a cultura de sua gente.
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A cada ano, nota-se que a cultura Cumbense grita por socorro, músicos talentosíssimos que não
tem o devido reconhecimento e prestigio do poder público municipal.

Principais ações propostas:

∙ Criar festivais de música, dança, gospel, teatro e poesia;
∙ Criar o Projeto Transformar: Cultura de Paz; com oficinas de música, pintura, dança e
artes cênicas; ∙ Implantar o telecentro, proporcionando inclusão digital;
∙ Ampliar projetos de incentivo à leitura;
∙ Resgatar a Tradicional Festa de Santos Reis na cidade;
∙ Resgatar o São João nos povoados;
∙ Valorizar os Artistas da Terra.

8 – AGRICULTURA

Apoio e incentivo ao homem do campo
O agronegócio deverá ser um dos principais pilares da economia de Cumbe - SE. O Poder
Público Municipal compreende um dos principais elementos de promoção e fomento desse
fundamental setor da nossa economia. Neste sentido, a Secretaria de Agricultura continuará
desenvolvendo importantes programas e projetos de apoio ao homem do campo.

Dentre as metas para os próximos quatro anos, estão a difusão do conhecimento técnico
referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a
qualidade de produção, bem como o incentivo ao produtor rural para diversificar atividades em
culturas alternativas.

Principais ações propostas:

∙ Criação da Secretaria Municipal de Agricultura;
∙ Implantar o programa de saúde animal;
∙ Implantar o programa de inseminação artificial e transferência de embrião;
∙ Garantir a preparação da terra com a oferta do trator para todos os agricultores;
∙ Implantar o Programa Caminhos do Desenvolvimento Rural, destinado à
permanente manutenção de estradas rurais, bem como gradativamente
pavimentar estradas do interior;
∙ Intensificar o Programa de Saneamento Rural, abrangendo em quatro anos ao menos
70% das comunidades rurais de baixa renda;
∙ Recuperar áreas rurais degradadas, nascentes e matas ciliares, em parceria com a Secretaria
do Meio Ambiente;
∙ Implantar programas, tais como Porteira para Dentro, que auxiliará no plantio e manego da
agricultura familiar, Produtor Nota 10, premiando o produtor que menos agredir o meio
ambiente.
∙ Implantação do programa Águas do Desenvolvimento, programa de irrigação para a
plantação de verduras e legumes, aquisição de 30 tarefas de terra para a implantação do
sistema de irrigação com as águas do açude do município;
∙ Fortalecimento da agricultura familiar - fortalecer cada vez mais a cadeia produtiva do
milho, feijão, mandioca e amendoim; com implantação do Programa Municipal
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“Minha Terra, Minha Gente” com a distribuição de sementes;
∙ Apoio as Associações Comunitárias com a reativação do Conselho de Desenvolvimento
Sustentável de Cumbe.


9 – MEIO AMBIENTE

Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente

Para ser uma cidade sustentável, Cumbe precisa ser ambientalmente correta. Caminharemos
para isso. Na gestão dos recursos hídricos, na arborização urbana, no gerenciamento dos
resíduos sólidos, no saneamento ambiental e na construção de espaços ambientais de lazer.

Além de boas práticas, iremos avançar e inovar, por meio da reciclagem dos materiais e da
energia, uso de tecnologias limpas, educação ambiental, bem como regras de proteção ambiental
e fiscalização.

Com o meio ambiente degradado, o ser humano resume o seu tempo de vida e a economia não
se desenvolve satisfatoriamente. É por essa razão que a qualidade de vida e o respeito ao meio
ambiente estão entre as prioridades.

Principais ações propostas:

∙ Implantar o programa Cidade das Águas, protegendo e conservando nascentes, as
águas do balneário municipal, fonte do Combotá e monitorando os riachos que são
afluentes do rio Japaratupa; ∙ Implantar e massificar o projeto Coleta Legal (coleta
seletiva);
∙ Construir um Parque Ambiental no balneário municipal, promovendo a cultura da
preservação, conservação e contemplação dos recursos naturais, aliado à prática de
esportes e atividades culturais; ∙ Instituir, no âmbito do Município, o licenciamento
florestal e ambiental;
∙ Ampliar as ações de arborização urbana, por meio dos projetos Sementes do
Amanhã, onde incentivaremos nossos alunos a plantarem árvores, Disque Árvore,
onde doaremos mudas para serem plantadas em sítios e residências e Vou pela
Sombra, que incentivará o plantio de árvores também em zonas urbanas;
∙ Criar mecanismos de controle e fiscalização da poluição;


10 – TRANSPORTES E TRÂNSITO

Mobilidade urbana: trânsito e transporte de qualidade para nossa gente
Uma característica comum de cidades inteligentes é a aplicação de soluções eficazes e
sustentáveis para o desenvolvimento do trânsito, mobilidade urbana e engenharia de tráfego.
Apresentaremos um notável avanço para os próximos anos, conduzindo nossa cidade para um
futuro cada dia melhor.

A humanização do trânsito está entre as prioridades nessa área. Vamos implantar um amplo
programa educativo, com abordagens de orientação a crianças, jovens e adultos de todas as
idades, com o objetivo de resgatar valores de respeito e solidariedade no trânsito e de reduzir
acidentes.

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Principais ações propostas:

∙ Restruturação do controle de frota dos veículos públicos;
∙ Promover capacitação aos motoristas de melhoria ao atendimento público;
∙ Realizar palestras, atividades lúdicas e campanhas visando à mudança comportamental
e redução de infrações em vias públicas;
∙ Incentivaremos o uso de transporte não motorizado, com estacionamentos públ