LUCIANO DO MLB - UP - SENADOR

a. Não a política das trocas de favores ou do ódio disseminado pelas redes
sociais, mas uma política construída pela própria classe trabalhadora organizada na
Unidade Popular pelo Socialismo-UP. Por isso, a UP vem apresentar sua candidatura à
prefeitura de Porto Alegre neste ano de 2024, para propor e construir uma outra cidade.
Uma cidade dos trabalhadores(as), com ampla participação popular para garantir o
acesso a direitos como trabalho, saúde, educação, segurança, transporte, lazer,
cuidado do meio ambiente, combate às discriminações de raça, identidade de gênero,
orientação sexual e etc. Em suma, construir o poder popular na cidade de Porto Alegre!
Nos últimos anos, viver em Porto Alegre e no Brasil tem sido desafiador. Além das
manifestações de 2013, vivemos uma Copa do mundo na nossa cidade e no país, golpe
de Estado em 2016 contra a classe trabalhadora e a presidenta Dilma Rousseff, em 2019
com ascensão do fascismo, com o governo fascista do ex-capitão Jair Bolsonaro,
disseminação do ódio de classe, gênero e raça, negacionismo, autoritarismo. Em
consequência, ocorreram milhares de mortes pela Covid-19 e, mais recentemente,
enfrentamos a maior catástrofe climática do nosso estado até este momento, sem falar
na precarização das relações de trabalho e do avanço das privatizações. Tudo isso
relacionado ao avanço do neoliberalismo e acumulação do capital nas mãos dos mais
ricos.
Não podemos esquecer que as manifestações de 2013 começaram em Porto
Alegre e levaram milhares de pessoas às ruas no Brasil, e com elas os sonhos da classe
trabalhadora por cidades mais justas e menor desigualdade social. O tema do
transporte público e o acesso à cidade eram centrais naquelas manifestações. A elite
política, econômica e midiática acuada parou de atacar o movimento e começou a
buscar cooptar o mesmo. Muitas análises de conjuntura tentam resumir o significado



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histórico daquelas manifestações ignorando o potencial revolucionário que tiveram e o
papel importantíssimo na reconstrução da classe trabalhadora brasileira. Foi nesse
fluxo de contestação e rebeldia das cidades que a Unidade Popular - pelo Socialismo-
UP nasceu, um partido democrático formado por movimentos sociais que lutam por
moradia para o povo, por condições justas para as trabalhadoras e os trabalhadores que
tudo produzem, pela emancipação das mulheres em nossa sociedade, pelo direito ao
ensino de qualidade em escolas e universidades, pela autodeterminação dos povos
indígenas, pela organização do poder negro por um enfrentamento classista e
revolucionário, que construíram as bases do Brasil e que deram contribuições
inestimáveis à cultura nacional.
A Unidade Popular pelo Socialismo-UP é um partido de novo tipo, sem um dono,
sem a cultura do patrão, mas um partido criado a partir das bases, das ocupações, das
reuniões de núcleos, das greves e paralisações, um partido antifascista dedicado a
organizar a classe trabalhadora em toda sua pluralidade regional, de gênero e raça, para
avançar as lutas e os sonhos da classe trabalhadora.
Em Porto Alegre vivemos anos com governos neoliberais e privatistas. O atual
bolsonarista e privatista de plantão é o prefeito Sebastião Melo (MDB), que implementa
políticas neoliberais contra nossa população. Em seu mandato, Melo privatizou a Carris
no “liquida Porto Alegre” por apenas R$109 milhões de reais. Além disso, aprovou um
plano de extinção dos cobradores da Carris, colocando milhares de famílias nas
incertezas do acesso à renda. No meio ambiente, há o sucateamento e descaso com a
manutenção do sistema de segurança contra as enchentes da nossa cidade. Na
educação, ocorreram vários escândalos sobre corrupção. Segundo reportagem da Zero
Hora, “Entre os alvos dos mandados de busca, estão a ex-titular da Smed, Sonia da
Rosa, o ex-secretário-adjunto Mário de Lima e a professora municipal cedida ao
Gabinete do Prefeito Lia Wilges, além de outros servidores públicos, empresários e
representantes comerciais”. O desvio de orçamento da educação ocorre enquanto a
cidade possui um déficit de 12,3 mil vagas nas escolas municipais, sendo as mais
prejudicadas as crianças e mães da periferia. E não nos esqueçamos do incêndio da
Pousada Garoa que assassinou 11 pessoas, em que a Defensoria Pública do Estado do
Rio Grande do Sul (DPE/RS) apura danos coletivos e violações de direitos humanos. Isso
tudo é resultado de uma política de precarização e terceirização da assistência social
na nossa cidade. Citamos ainda as alterações do Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano e Ambiental de Porto Alegre que visam facilitar a especulação imobiliária, a
desigualdade socioespacial e a privatização do espaço urbano.
Para a Unidade Popular, o povo deve tomar as decisões. Não é justo viver em uma
cidade na qual quem decide o preço da passagem não anda de ônibus, quem retira



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verbas da saúde e da educação não depende do serviço público, e quem ocupa a
maioria dos espaços de decisão não representa de nenhuma maneira a maioria da
sociedade.
Queremos uma cidade na qual os ricos paguem mais impostos, e não os pobres,
como é hoje. Enquanto as dívidas de megaempresários são perdoadas, as dívidas da
população se tornam verdadeiras bolas de neve. Enquanto os servidores públicos não
têm valorização dos seus planos de carreira, os políticos e cargos comissionados
recebem salários estratosféricos.
Na educação, o sucateamento é evidente. Em muitas escolas não há professores
para todo o quadro e muitos dos cargos são ocupados por trabalhadores terceirizados
que ganham salários baixíssimos. Os professores e professoras, muitas vezes, precisam
conciliar dezenas de turmas e não têm o seu tempo necessário para preparação de
aulas respeitado. A Educação de Jovens e Adultos vem sendo desmontada enquanto
nossa cidade ainda tem mais de 25 mil analfabetos.
Na saúde cada vez mais é necessário fortalecer o SUS 100% público e gratuito,
além de implementar medidas de prevenção, entendendo a saúde para além da
ausência de doenças.
A respeito da mobilidade urbana, vemos os proprietários de grandes empresas
de transporte ficarem cada vez mais ricos enquanto o ônibus é tri caro, tri demorado, tri
lotado e tri inacessível para pessoas com deficiência. A passagem é tão cara que o
trabalhador muitas vezes não consegue procurar emprego. Por outro lado, a tarifa zero
para o transporte público tem o potencial de facilitar a geração de empregos na cidade,
uma vez que empresas de diferentes segmentos podem empregar pessoas sem um
gasto a mais com passagem de ônibus. Essa é a experiência de Maricá/RJ, município
modelo na gestão de um transporte público que colabora para o desenvolvimento
social, ambiental e econômico, de acordo com sua atual gestão municipal. O município
de Porto Alegre tem muito a desenvolver em seu potencial econômico e de mobilidade
ao implementar a tarifa zero. O caso de sucesso do município fluminense já ultrapassa
os 9 anos de efetivação e se tornou uma referência nacional e internacional em
mobilidade urbana. Tallinn, na Estônia, se tornou a primeira capital europeia a adotar a
tarifa zero seguindo o modelo de Maricá.
O transporte público urbano é uma responsabilidade do município e que tem sido
transferida para empresas privadas por meio de concessões. Desde a privatização da
Carris, na gestão do prefeito Sebastião Melo, todas as empresas que operam em Porto
Alegre são privadas e só buscam o lucro. Por essa razão, o interesse de atender toda a
população do município não é a prioridade dos proprietários dessas empresas, mesmo



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que isso comprometa a qualidade do serviço e coloque os trabalhadores, passageiros e
o município em risco. Apenas nos primeiros sete meses de 2024, foram registrados
cinco incêndios em ônibus provocados por defeitos mecânicos. Desse total, três foram
em veículos da Carris, uma companhia privatizada que teve como compradora a
empresa Viamão, assumindo sua administração em fevereiro de 2024. Enquanto era
uma empresa pública, a Carris venceu 2 vezes o prêmio de Melhor Empresa de
Transporte Coletivo do Brasil concedido pela Associação Nacional de Transportes
Públicos (ANTP), venceu uma vez o prêmio Maiores e Melhores do Transporte e Logística,
uma vez como a melhor em transporte urbano do país pela Revista Transporte Moderno
(2004), além outros prêmios nacionais e estaduais como o de Gestão Pública,
Responsabilidade Social, Qualidade RS, Gestão Social e etc. Apesar da forte
propaganda a favor da venda da Carris, justificada pelos grandes gastos que traziam aos
cofres públicos, desde a privatização, as 12 empresas que operam no transporte público
em Porto Alegre tiveram lucro estipulado em 7,24% com taxa de remuneração do
serviço. Esse modelo capitalista sempre priorizará o lucro do empresário em detrimento
do interesse público. A demanda da população não é o maior objetivo de uma empresa
privada, porque a iniciativa do empresário no sistema de produção capitalista é explorar
a mão de obra dos trabalhadores para obter lucros. Por essa razão, o sistema de
transporte urbano em Porto Alegre tende a estar sempre aquém das necessidades da
classe trabalhadora se mantida essa gestão de concessões. O lucro de uma empresa
pública deve ser para a manutenção do sistema e a sua melhoria e expansão, não para
o enriquecimento. Dar dinamismo ao transporte público de Porto Alegre gerará
crescimento econômico e social ao município, porque, ao mesmo tempo em que se
evitará o prejuízo na operação do sistema, o olhar será priorizado para os gráficos de
aumento da qualidade do serviço à população e depois para os que apontam o lucro
com a operação.
Na nossa cidade, quem tenta usar a bicicleta como meio de transporte coloca a
vida em risco todos os dias. No entanto, mesmo em um ambiente tão hostil, a bicicleta
é um modo de transporte não poluente com um verdadeiro potencial de reduzir os
congestionamentos em Porto Alegre. O Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI)
municipal, aprovado na Câmara de Vereadores e publicado por meio da Lei
Complementar 626, de 15 de julho de 2009, estabelece a meta de construção de 495 km
de ciclovias, ciclofaixas e vias compartilhadas com bicicletas em Porto Alegre. Todas as
administrações municipais falharam em cumprir essa meta. A atual gestão de Sebastião
Melo não apenas ficou muito abaixo da meta para expandir as vias para uso de
bicicletas, mas tem sido negligente no zelo pela manutenção dessas áreas, algo
evidente principalmente após as chuvas de setembro de 2023 e de maio de 2024,
quando a ciclovia da Av. Ipiranga ficou comprometida e segue interrompida por



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deslizamentos. Além disso, não há manutenção das ciclovias. Há diversos pontos das
ciclovias da cidade onde não há mais a marcação das faixas compartilhadas com
pedestres.
Porto Alegre precisa de um sistema de transporte público que integre o uso de
bicicletas nos bairros com os ônibus urbanos. O artigo 7, inciso II, do PDCI estabelece
como elemento integrante do sistema cicloviário a existência de “bicicletários junto aos
terminais de transporte coletivo, prédios públicos e demais polos geradores de grande
fluxo populacional”, mas a cidade precisa avançar em mobilidade com a utilização de
ônibus urbanos com vagas para transportar bicicletas. Trata-se de aproveitar a
experiência do Trensurb em Porto Alegre, que permite o acesso de bicicletas em
determinados horários nos trens, e ampliar para os ônibus urbanos. Nesse sentido, a
Cidade do México também serve como modelo, pois lá é possível embarcar a bicicleta
no metrô em determinados horários e no teleférico em qualquer momento do dia. No
Brasil há a experiência de São Paulo, que já realizou testes de transporte de bicicletas
em ônibus em 2014 e 2015, bem como de Fortaleza, e de Salvador, que dão acesso aos
trens e metrôs às bicicletas.
Outro problema de mobilidade urbana é que os motoristas de aplicativo cada vez
mais são vítimas de crimes violentos e da superexploração do capitalismo, que chegou
ao ponto do trabalhador não apenas vender a sua força de trabalho, mas também
precisa utilizar suas próprias ferramentas para exercer seu ofício sem que aquele que o
remunera com valores baixíssimos tenha quaisquer responsabilidades com a saúde,
alimentação, repouso do trabalhador, e nem mesmo nenhum custo com a manutenção
dessa ferramenta. Esse é o caso das empresas de transporte de passageiros por
aplicativo, que obtém os seus lucros de um trabalhador que tem de utilizar o seu próprio
automóvel ou um veículo sobre a sua exclusiva responsabilidade, além de arcar com o
combustível e com os reparos ao desgaste provocado pelo simples uso da máquina em
horário de trabalho. Por sua vez, as empresas estipulam regras que não são explícitas e
alteram o valor das corridas realizadas pelos motoristas sem que isso represente ganho
ao trabalhador, mas apenas à empresa que administra o aplicativo de transporte. Como
o valor pago aos trabalhadores é fixo em relação à quilometragem percorrida e ao tempo
em que o motorista inicia e encerra uma corrida, o ganho com o aumento do preço ao
cliente beneficia apenas as empresas. É chegado o momento de Porto Alegre ter o seu
próprio aplicativo de transporte público competindo com os concorrentes das
empresas privadas para remunerar corretamente o trabalhador que se expõem
cotidianamente aos riscos no trânsito da cidade. A iniciativa de Araraquara/SP com um
aplicativo público de transporte de passageiros, que remunera os motoristas com 95%
do preço da corrida cobrada do cliente, é um exemplo de uma solução a ser aprimorada



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em Porto Alegre. Com a adesão de motoristas e passageiros, o aplicativo também opera
nos municípios de Américo Brasiliense, Rincão e Santa Lúcia, todos no interior do estado
de São Paulo. Essa é uma maneira de utilizar a tecnologia a favor da classe trabalhadora,
eliminando o capitalista que se atravessa na relação entre motoristas e passageiros da
forma como se dá nos apps privados, e que envia os lucros para acionistas no exterior.
Com uma remuneração mais justa para fazer o mesmo trabalho, o trabalhador pode
descansar mais, se alimentar melhor sem precisar se submeter a uma carga de trabalho
exaustiva, que coloca a sua e a segurança dos passageiros em risco. O município de São
Paulo, mesmo com um histórico de governos neoliberais, lançou um aplicativo de
mobilidade urbana em 2023, administrado pela gestão pública, com a mesma intenção
de trazer para o mercado uma prática de preços mais justos para quem dirige e para
quem é conduzido.
A violência contra as mulheres é outra questão que precisa ser resolvida com
extrema urgência. A atual gestão se nega a prestar assistência adequada às mulheres
vítimas de violência e à casa de referência Mulheres Mirabal, construída pelo Movimento
de Mulheres Olga Benário através da ocupação de um imóvel abandonado, é hoje a
principal política de acolhimento e abrigamento de mulheres em situação de violência
na cidade. Às mães, é negado o direito de deixar suas crianças na creche para poder
estudar e/ou trabalhar, e as mulheres trans seguem sendo vítimas de brutal violência.
Toda a comunidade LGBTI+ é desrespeitada e atacada todos os dias em nossa
cidade, que não tem uma Secretaria Municipal para essa população ou qualquer espaço
de referência. As mulheres lésbicas são vítimas constantes de violência no sistema de
saúde e a população trans segue invisibilizada no país que mais mata transgêneros e
travestis no mundo, é urgente garantir o direito à dignidade.
O povo negro, que todos os dias enfrenta o racismo estrutural de nossa
sociedade, também necessita de políticas públicas de inclusão, e a punição para o
crime de racismo deve ser exemplar, assim como para todos os crimes praticados
devido ao preconceito. Em nossa cidade, o 20 de novembro não é feriado oficial e
inúmeros locais públicos têm homenagem a racistas, como por exemplo Davi
Canabarro e Duque de Caxias, assassinos dos Lanceiros Negros. Foi notório o caso do
escritor Jeferson Tenório que sofreu censura por falar sobre a questão racial em seus
livros. A lei 10.639/2003, que obriga o ensino da história e cultura africana, afro-
brasileira e indígena em todas as escolas, existe apenas no papel e a reserva de vagas
em concursos para a população negra é de apenas 20%.
Porto Alegre é uma cidade que se destaca também por duas características:
muita casa sem gente e muita gente sem casa. A política habitacional vem sendo



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ignorada pelas últimas gestões e o DEMHAB está completamente aparelhado pela
especulação imobiliária. Precisamos fazer valer a Constituição Federal em nossa
cidade, bem como a lei 10.257/2001 (conhecido como Estatuto das Cidades)
promovendo uma grandiosa reforma urbana que acabe com o déficit habitacional.
Moradia digna é um direito humano e todos os imóveis, públicos ou privados, devem
cumprir uma função social. Precisamos lembrar da violenta reintegração de posse da
ocupação Sarah Domingues, organizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e
Favelas (MLB), em que mais de 100 famílias atingidas pela enchente foram
violentamente despejadas. Por que não passar para os movimentos sociais a
administração da gestão sobre a moradia na cidade?
Já a juventude da nossa cidade quer viver e aproveitar Porto Alegre, mas o preço
da passagem não permite. Além disso, essa é a parte da população que tem os mais
altos índices de desemprego e também a que recebe os piores salários. Incentivar a
cultura, o esporte, o lazer e a educação, além de impedir a continuidade do genocídio
contra a juventude negra e pobre, é urgente em Porto Alegre. A perseguição contra os
trabalhadores informais (camelôs) também atinge níveis inaceitáveis e deve ser
combatida.
A questão ambiental também foi completamente esquecida pelas últimas
gestões. O sucateamento dos bens e empresas públicas e a aplicação radical da agenda
privatista neoliberal nos levou a viver a maior enchente da História de Porto Alegre. Em
meio à emergência climática agravada pelo modo de produção capitalista, que esgota
os recursos naturais do planeta, Porto Alegre tem tido administrações públicas
irresponsáveis que têm agravado os problemas ambientais no município em vez de
combatê-los e enfrentá-los na busca de soluções. Nesse contexto, após a V Conferência
Municipal de Meio Ambiente realizada em 2012, não houve um balanço de quais metas
foram ou não atingidas. Quando realizada a VI Conferência em 2022, de maneira
arbitrária, a administração do prefeito Sebastião Melo organizou-a de modo a cumprir
uma formalidade, mas sem estabelecer compromissos reais.
As conferências de meio ambiente são oportunidades de diagnosticar e construir
políticas ambientais de forma democrática no verdadeiro interesse da classe
trabalhadora. É necessário fazer um debate inclusivo de ambientalistas, técnicos de
órgãos governamentais de meio ambiente, representantes das universidades e a
população em geral, que vive na cidade e tem a sua vida impactada pelas decisões
políticas. Esse é o espaço para a elaboração de propostas, debate de ideias, formação
de compromissos e estabelecimento de metas e prazos para serem cumpridos pelo
poder público.



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Existe uma necessidade de pre