Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".

Suprimido o texto. Sim: 293; não: 198; abstenção: 1; total: 492.

Concluída CAMARA_DOS_DEPUTADOS 15/12/2023
Sim 260
Não 175
Abstenção 1
Candidato Partido UF Voto
ACÁCIO FAVACHO MDB AP Sim
ADAIL FILHO MDB AM Sim
ADOLFO VIANA PSDB BA Sim
ADRIANA VENTURA NOVO SP Não
ADRIANO DO BALDY PP GO Sim
AÉCIO NEVES PSDB MG Sim
AFONSO HAMM PP RS Não
AFONSO MOTTA PDT RS Sim
AGUINALDO RIBEIRO PP PB Sim
AIRTON FALEIRO PT PA Sim
AJ ALBUQUERQUE PP CE Sim
ALBUQUERQUE REPUBLICANOS RR Sim
ALCEU MOREIRA MDB RS Não
ALENCAR SANTANA PT SP Sim
ALEX MANENTE CIDADANIA SP Sim
ALEX SANTANA REPUBLICANOS BA Sim
ALEXANDRE GUIMARÃES MDB TO Não
ALEXANDRE LEITE UNIÃO SP Não
ALEXANDRE LINDENMEYER PT RS Sim
ALFREDINHO PT SP Sim
ALFREDO GASPAR PL BR Não
ALICE PORTUGAL PCdoB BA Sim
ALIEL MACHADO PV PR Sim
ALLAN GARCES PP MA Não
AMÁLIA BARROS PL MT Não
AMANDA GENTIL PP MA Sim
AMARO NETO PP ES Sim
AMOM MANDEL REPUBLICANOS AM Sim
ANA PAULA LIMA PT SC Sim
ANA PIMENTEL PT MG Sim
ANDRÉ FERNANDES PL CE Não
ANDRÉ FERREIRA PL PE Não
ANDRÉ FIGUEIREDO PDT CE Sim
ANDRÉ JANONES REDE MG Sim
ANDRÉIA SIQUEIRA PSB PA Sim
ANTÔNIA LÚCIA MDB AC Sim
ANTONIO CARLOS RODRIGUES PODE SP Não
ANTONIO DOIDO MDB PA Sim
ANY ORTIZ PP RS Não
ARLINDO CHINAGLIA PT SP Sim
ARNALDO JARDIM CIDADANIA SP Não
ARTHUR LIRA PP AL Sim
ÁTILA LIRA PP PI Sim
AUGUSTO COUTINHO REPUBLICANOS PE Sim
AUREO RIBEIRO SOLIDARIEDADE RJ Sim
BACELAR PV BA Sim
BALEIA ROSSI MDB SP Sim
BANDEIRA DE MELLO PV RJ Sim
BEBETO MDB RJ Sim
BENEDITA DA SILVA PODE RJ Sim
BENES LEOCÁDIO UNIÃO RN Não
BETO PEREIRA REPUBLICANOS MS Sim
BETO RICHA PSDB PR Sim
BIA KICIS PL DF Não
BIBO NUNES PL RS Não
BOHN GASS PT RS Sim
BRUNO FARIAS REPUBLICANOS MG Sim
BRUNO GANEM PODE SP Sim
CABO GILBERTO SILVA PL PB Não
CAIO VIANNA PSDB RJ Sim
CAMILA JARA PT MS Sim
CAPITÃO ALBERTO NETO PL AM Não
CAPITÃO ALDEN PL BA Não
CAPITÃO AUGUSTO PL SP Não
CARLA ZAMBELLI PL SP Não
CARLOS JORDY PL RJ Não
CARLOS SAMPAIO PSD SP Sim
CARLOS VERAS PT PE Sim
CARLOS ZARATTINI PT SP Sim
CAROL DARTORA PT PR Sim
CASTRO NETO MDB PI Sim
CÉLIA XAKRIABÁ PSOL MG Sim
CÉLIO SILVEIRA MDB GO Sim
CÉLIO STUDART PSD CE Sim
CELSO RUSSOMANNO REPUBLICANOS SP Não
CEZINHA DE MADUREIRA PL SP Sim
CHARLES FERNANDES PSD BA Não
CHICO ALENCAR PSOL RJ Sim
CHRIS TONIETTO PL RJ Não
CLARISSA TÉRCIO PP PE Não
CLAUDIO CAJADO PP BA Não
CLEBER VERDE MDB MA Sim
CORONEL ASSIS PL MT Não
CORONEL CHRISÓSTOMO PL RO Não
CORONEL FERNANDA PL MT Não
CORONEL MEIRA PL PE Não
CORONEL TELHADA PP SP Não
CORONEL ULYSSES UNIÃO AC Não
COVATTI FILHO PP RS Não
CRISTIANE LOPES PODE RO Não
DA VITÓRIA PP ES Não
DAGOBERTO NOGUEIRA PP MS Sim
DAIANA SANTOS PCdoB RS Sim
DAL BARRETO UNIÃO BA Sim
DANDARA PT MG Sim
DANI CUNHA PL RJ Sim
DANIEL AGROBOM PSD GO Não
DANIEL BARBOSA PP AL Sim
DANIEL FREITAS MDB SC Não
DANIELA DO WAGUINHO REPUBLICANOS RJ Sim
DANIELA REINEHR PL SC Não
DANILO FORTE PC do B CE Sim
DARCI DE MATOS REPUBLICANOS SC Não
DAVID RR SOARES PODE SP Abstenção
DEFENSOR STÉLIO DENER UNIÃO RR Sim
DELEGADA ADRIANA ACCORSI PT GO Sim
DELEGADA IONE PL MG Sim
DELEGADA KATARINA PSD SE Não
DELEGADO CAVEIRA PL PA Não
DELEGADO DA CUNHA UNIÃO SP Sim
DELEGADO ÉDER MAURO PL PA Não
DELEGADO FABIO COSTA PP AL Não
DELEGADO MARCELO FREITAS UNIÃO MG Sim
DELEGADO MATHEUS LAIOLA UNIÃO PR Sim
DELEGADO PALUMBO PODE SP Não
DELEGADO PAULO BILYNSKYJ PL SP Não
DENISE PESSÔA PT RS Sim
DIEGO ANDRADE PSD MG Não
DIEGO CORONEL REPUBLICANOS BA Não
DIEGO GARCIA UNIÃO PR Não
DILCEU SPERAFICO PP PR Não
DILVANDA FARO PT PA Sim
DIMAS FABIANO PP MG Sim
DIMAS GADELHA PT RJ Sim
DOMINGOS NETO PSD CE Sim
DOMINGOS SÁVIO PL MG Não
DORINALDO MALAFAIA PDT AP Sim
DR BENJAMIM UNIÃO MA Sim
DR JAZIEL PL CE Não
DR. FÁBIO RUEDA UNIÃO AC Não
DR. FERNANDO MÁXIMO PL RO Não
DR. FRANCISCO PT PI Sim
DR. FREDERICO PL MG Não
DR. ISMAEL ALEXANDRINO PSD GO Não
DR. LUIZ OVANDO PP MS Não
DR. ZACHARIAS CALIL MDB GO Não
DRA. ALESSANDRA HABER PODE PA Sim
DUDA RAMOS PODE RR Sim
DUDA SALABERT PSOL MG Sim
EDUARDO BISMARCK PV CE Sim
EDUARDO BOLSONARO PL SP Não
EDUARDO DA FONTE PP PE Sim
ELCIONE BARBALHO MDB PA Sim
ELI BORGES REPUBLICANOS TO Não
ELY SANTOS REPUBLICANOS SP Sim
EMIDINHO MADEIRA PL MG Não
ERIBERTO MEDEIROS PSB PE Não
ERIKA HILTON PSOL SP Sim
ERIKA KOKAY PT DF Sim
EROS BIONDINI PL MG Não
EUCLYDES PETTERSEN REPUBLICANOS MG Sim
EVAIR DE MELO REPUBLICANOS ES Não
FÁBIO MACEDO PODE MA Sim
FÁBIO REIS PSD SE Sim
FABIO SCHIOCHET UNIÃO SC Não
FABIO TERUEL PL SP Sim
FAUSTO JR UNIÃO AM Sim
FAUSTO PINATO UNIÃO SP Sim
FELIPE BECARI PODE SP Sim
FELIPE CARRERAS PSB PE Sim
FELIPE FRANCISCHINI PODE PR Não
FELIPE SALIBA PATRIOTA MG Não
FERNANDA MELCHIONNA PSOL RS Sim
FERNANDA PESSOA PSD CE Sim
FERNANDO MONTEIRO PSD PE Sim
FERNANDO RODOLFO PRD PE Não
FILIPE MARTINS PL TO Não
FLÁVIA MORAIS MDB GO Sim
FLÁVIO NOGUEIRA PT PI Sim
FLORENTINO NETO PT PI Sim
FRED LINHARES REPUBLICANOS DF Não
GABRIEL MOTA UNIÃO RR Não
GABRIEL NUNES PSD BA Sim
GENERAL GIRÃO PL RN Não
GENERAL PAZUELLO PL RJ Não
GEOVANIA DE SÁ REPUBLICANOS SC Não
GERALDO MENDES UNIÃO PR Não
GERALDO RESENDE UNIÃO MS Sim
GERLEN DINIZ PP AC Não
GERVÁSIO MAIA PCdoB PB Sim
GILBERTO ABRAMO REPUBLICANOS MG Sim
GILBERTO NASCIMENTO PODE SP Não
GILSON DANIEL PODE ES Sim
GILSON MARQUES NOVO SC Não
GIOVANI CHERINI PL RS Não
GISELA SIMONA UNIÃO MT Sim
GLAUBER BRAGA PSOL RJ Sim
GLAUSTIN DA FOKUS PODE GO Não
GREYCE ELIAS PL MG Sim
GUILHERME BOULOS PSOL SP Sim
GUSTAVO GAYER PL GO Não
GUSTINHO RIBEIRO PP SE Sim
GUTEMBERG REIS MDB RJ Sim
HEITOR SCHUCH PSD RS Sim
HELDER SALOMÃO PT ES Sim
HELIO LEITE UNIÃO PA Sim
HENDERSON PINTO UNIÃO PA Sim
HENRIQUE JUNIOR PL MA Sim
HERCILIO COELHO DINIZ MDB MG Não
HILDO DO CANDANGO REPUBLICANOS GO Sim
ICARO DE VALMIR REPUBLICANOS SE Sim
IGOR TIMO UNIÃO MG Sim
ISMAEL MDB SC Não
IVAN VALENTE PSOL SP Sim
IVONEIDE CAETANO PT BA Sim
IZA ARRUDA MDB PE Sim
JACK ROCHA PT ES Sim
JANDIRA FEGHALI PCdoB RJ Sim
JEFFERSON CAMPOS PL SP Não
JILMAR TATTO PT SP Sim
JOÃO CARLOS BACELAR PL BA Sim
JOAO DANIEL PT SE Sim
JOÃO LEÃO PP BA Sim
JOÃO MAIA PP RN Sim
JOAQUIM PASSARINHO PL PA Não
JONAS DONIZETTE PSB SP Sim
JONES MOURA SOLIDARIEDADE RJ Sim
JORGE BRAZ REPUBLICANOS RJ Sim
JORGE GOETTEN REPUBLICANOS SC Não
JOSE MEDEIROS PL MT Não
JOSE NELTO UNIÃO GO Sim
JOSÉ ROCHA UNIÃO BA Sim
JOSENILDO PDT AP Sim
JOSIAS GOMES PT BA Não
JOSIVALDO JP UNIÃO MA Não
JUAREZ COSTA REPUBLICANOS MT Não
JULIA ZANATTA PL SC Não
JULIANA CARDOSO MDB SP Sim
JULIO ARCOVERDE PP PI Sim
JULIO CESAR PSD PI Sim
JULIO LOPES PP RJ Sim
JUNINHO DO PNEU PSDB RJ Sim
JUNIO AMARAL PL MG Não
JÚNIOR FERRARI PSD PA Não
JUNIOR MANO PSB CE Sim
KENISTON BRAGA MDB PA Sim
KIKO CELEGUIM PT SP Sim
KIM KATAGUIRI MISSÃO SP Não
LAURA CARNEIRO PSD RJ Sim
LÁZARO BOTELHO PP TO Sim
LEBRÃO UNIÃO RO Não
LÊDA BORGES REPUBLICANOS GO Sim
LÉO PRATES REPUBLICANOS BA Sim
LEONARDO MONTEIRO PT MG Sim
LEUR LOMANTO JUNIOR UNIÃO BA Não
LIDICE DA MATA PSB BA Sim
LINCOLN PORTELA PL MG Não
LUCAS RAMOS PSB PE Sim
LUCAS REDECKER PSD RS Não
LUCIANO ALVES PODE PR Não
LUCIANO AMARAL PSD AL Sim
LUCIANO AZEVEDO PSD RS Sim
LUCIANO BIVAR MDB PE Sim
LUCIANO DUCCI PSB PR Sim
LUCIANO GALEGO PL MA Não
LUCIANO VIEIRA PSDB RJ Sim
LUIS CARLOS GOMES REPUBLICANOS RJ Sim
LUIS TIBÉ AVANTE MG Sim
LUISA CANZIANI UNIÃO PR Não
LUIZ COUTO PT PB Sim
LUIZ GASTÃO PSD CE Não
LUIZ LIMA NOVO RJ Não
LUIZ NISHIMORI PSD PR Não
LUIZA ERUNDINA PSOL SP Sim
LULA DA FONTE PP PE Sim
MAGDA MOFATTO PL GO Não
MARANGONI PSDB SP Não
MARCEL VAN HATTEM NOVO RS Não
MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO PL MG Não
MARCELO CRIVELLA REPUBLICANOS RJ Sim
MARCELO MORAES PL RS Não
MARCELO QUEIROZ PSDB RJ Sim
MARCIO ALVINO PL SP Não
MARCIO BIOLCHI MDB RS Sim
MÁRCIO HONAISER SOLIDARIEDADE MA Sim
MÁRCIO JERRY PCdoB MA Sim
MÁRCIO MARINHO REPUBLICANOS BA Sim
MARCO BRASIL PSD PR Não
MARCOS AURÉLIO SAMPAIO MDB PI Sim
MARCOS PEREIRA REPUBLICANOS SP Sim
MARCOS POLLON PL MS Não
MARCOS SOARES PRP RJ Sim
MARCOS TAVARES PDT RJ Sim
MARIA ARRAES PSB PE Sim
MARIA DO ROSARIO PT RS Sim
MARIA ROSAS REPUBLICANOS SP Sim
MARIANA CARVALHO PL MA Não
MARIO FRIAS PL SP Não
MÁRIO HERINGER PDT MG Sim
MARIO NEGROMONTE JR PSB BA Não
MARRECA FILHO PRD MA Sim
MARUSSA BOLDRIN REPUBLICANOS GO Não
MARX BELTRÃO UNIÃO AL Não
MATHEUS NORONHA PL CE Não
MAURÍCIO CARVALHO UNIÃO RO Não
MAURÍCIO DO VÔLEI PL MG Não
MAURÍCIO MARCON PL RS Não
MAURÍCIO NEVES PP SP Sim
MEIRE SERAFIM UNIÃO AC Sim
MENDONÇA FILHO PL PE Não
MERLONG SOLANO PT PI Sim
MERSINHO LUCENA PSD PB Sim
MESSIAS DONATO UNIÃO ES Não
MIGUEL ANGELO PSDB MG Sim
MIGUEL LOMBARDI PL SP Não
MOSES RODRIGUES UNIÃO CE Sim
MOTTA PL SP Não
MURILLO GOUVÊA PSDB RJ Sim
MURILO GALDINO REPUBLICANOS PB Sim
NATÁLIA BONAVIDES PT RN Sim
NELY AQUINO PODE MG Sim
NETO CARLETTO AVANTE BA Sim
NEWTON CARDOSO JR MDB MG Sim
NICOLETTI PL RR Não
NIKOLAS FERREIRA PL MG Não
NILTO TATTO PT SP Sim
ODAIR CUNHA PT MG Sim
OLIVAL MARQUES PODE PA Sim
ORLANDO SILVA PCdoB SP Sim
OSMAR TERRA PL RS Não
OSSESIO SILVA REPUBLICANOS PE Sim
OTONI DE PAULA PSD RJ Sim
PADOVANI PSB PR Não
PADRE JOAO PL MG Sim
PASTOR DINIZ UNIÃO RR Não
PASTOR EURICO PSB PE Não
PASTOR HENRIQUE VIEIRA PSOL RJ Sim
PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO AVANTE BA Sim
PATRUS ANANIAS PT MG Sim
PAULÃO PSB AL Sim
PAULINHO DA FORÇA SOLIDARIEDADE SP Sim
PAULO ABI-ACKEL PSDB MG Sim
PAULO ALEXANDRE BARBOSA PSD SP Sim
PAULO AZI UNIÃO BA Não
PAULO FOLLETTO PSB ES Sim
PAULO GUEDES PT MG Sim
PAULO LITRO UNIÃO PR Não
PAULO MAGALHÃES PSD BA Sim
PEDRO AIHARA PP MG Não
PEDRO CAMPOS PSB PE Sim
PEDRO LUPION REPUBLICANOS PR Não
PEDRO WESTPHALEN PP RS Não
PEZENTI MDB SC Não
PINHEIRINHO PP MG Não
POMPEO DE MATTOS PDT RS Não
PROF. REGINALDO VERAS PV DF Sim
PROFESSOR ALCIDES PT GO Não
PROFESSORA GORETH PODE AP Sim
PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE PSOL SP Sim
RAFAEL BRITO MDB AL Sim
RAFAEL PRUDENTE MDB DF Não
RAFAEL SIMÕES UNIÃO MG Não
RAIMUNDO COSTA PSD BA Sim
RAIMUNDO SANTOS PSD PA Sim
REGINALDO LOPES PT MG Sim
REGINETE BISPO PT RS Sim
REIMONT PT RJ Sim
REINHOLD STEPHANES PSD PR Não
RENATA ABREU DC SP Sim
RENILCE NICODEMOS MDB PA Sim
RENILDO CALHEIROS PCdoB PE Sim
RICARDO ABRÃO PSDB RJ Não
RICARDO AYRES REPUBLICANOS TO Sim
RICARDO MAIA MDB BA Sim
RICARDO SILVA PODE SP Sim
ROBÉRIO MONTEIRO PSB CE Sim
ROBERTA ROMA PL BA Não
ROBERTO DUARTE REPUBLICANOS AC Não
ROBERTO MONTEIRO-PAI PL RJ Não
ROBINSON FARIA PP RN Não
RODOLFO NOGUEIRA PL MS Não
RODRIGO DE CASTRO PTB MG Sim
RODRIGO ESTACHO PODE PR Sim
RODRIGO GAMBALE PODE SP Sim
RODRIGO VALADARES PL SE Não
ROGERIA SANTOS REPUBLICANOS BA Sim
ROMERO RODRIGUES PODE PB Sim
RONALDO NOGUEIRA REPUBLICANOS RS Sim
ROSANA VALLE PL SP Não
ROSÂNGELA REIS MOBILIZA MG Sim
ROSEANA SARNEY MDB MA Sim
RUBENS OTONI PT GO Sim
RUI FALCÃO PT SP Sim
RUY CARNEIRO PODE PB Sim
SÂMIA BOMFIM PSOL SP Sim
SAMUEL VIANA UNIÃO MG Não
SANDERSON PL RS Não
SARGENTO FAHUR PL PR Não
SARGENTO GONÇALVES PL RN Não
SARGENTO PORTUGAL PODE RJ Não
SAULLO VIANNA MDB AM Sim
SAULO PEDROSO PSD SP Não
SÉRGIO SOUZA PMB PR Não
SIDNEY LEITE PSD AM Sim
SILAS CÂMARA REPUBLICANOS AM Sim
SÍLVIA CRISTINA PP RO Não
SILVIA WAIÃPI PL AP Não
SILVIO ANTÔNIO PL MA Não
SILVYE ALVES UNIÃO GO Sim
SIMONE MARQUETTO MDB SP Sim
SOCORRO NERI PP AC Sim
SONIZE BARBOSA PL AP Não
SORAYA SANTOS PL RJ Não
SÓSTENES CAVALCANTE PL RJ Não
STEFANO AGUIAR PSD MG Não
TABATA AMARAL PSB SP Sim
TADEU VENERI PT PR Sim
TALÍRIA PETRONE PSOL RJ Sim
TARCÍSIO MOTTA PSOL RJ Sim
THIAGO DE JOALDO REPUBLICANOS SE Não
THIAGO FLORES UNIÃO RO Não
TIRIRICA PODE SP Sim
TONINHO WANDSCHEER PP PR Não
TÚLIO GADÊLHA PSD PE Sim
VALMIR ASSUNÇÃO PT BA Sim
VANDER LOUBET PT MS Sim
VERMELHO MDB PR Não
VICENTINHO PRD SP Sim
VICENTINHO JÚNIOR PSDB TO Não
VINICIUS CARVALHO PL SP Sim
VINICIUS GURGEL PL AP Sim
VITOR LIPPI PSD SP Sim
WALDEMAR OLIVEIRA AVANTE PE Sim
WELITON PRADO PSD MG Sim
WELLINGTON ROBERTO PSD PB Não
WELTER PT PR Sim
WILSON SANTIAGO REPUBLICANOS PB Sim
YURY DO PAREDÃO MDB CE Sim
ZÉ HAROLDO CATHEDRAL UNIÃO RR Não
ZÉ NETO PT BA Sim
ZÉ SILVA UNIÃO MG Sim
ZÉ TROVÃO PL SC Não
ZE VITOR PSB MG Não
ZECA DIRCEU PT PR Sim
ZEZINHO BARBARY PP AC Sim
ZUCCO REPUBLICANOS RS Não