ROBERTO COSTA - MDB - PREFEITO

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3.2. EDUCAÇÃO..............................................................................................................8
3.3. SAÚDE ......................................................................................................................9
3.4. ASSISTÊNCIA SOCIAL...........................................................................................10
3.5. INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS........................................................11
3.6. CULTURA................................................................................................................12
3.7. ESPORTE................................................................................................................13
3.8. MEIO AMBIENTE.................................................................................................... 13
3.9. FINANÇAS..............................................................................................................14
3.10. EMPREGO E RENDA............................................................................................14
3.11. AGRICULTURA.....................................................................................................15
3.12. JUVENTUDE.........................................................................................................16
3.13. MULHER................................................................................................................16
3.14. SEGURANÇA PÚBLICA.......................................................................................17
3.15. OBRAS E INFRAESTRTURA................................................................................17
CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................................18











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ROBERTO COSTA 15

COLIGAÇÃO: BACABAL DO JEITO QUE O POVO QUER


1. INTRODUÇÃO

Governar é um grande desafio. E para todos os grandes desafios, são necessárias
três armas fundamentais: conhecimento, planejamento, realização. Não há efetiva
realização ou cumprimento de metas sem que haja um bom plano norteador de ações,
que distribua tarefas e selecione prioridades. Este tem sido ao mesmo tempo o grande
desafio da gestão pública atual e ao mesmo tempo seu grande êxito. O Plano de Governo
é um instrumento estratégico de gestão para um mandato de quatro anos. Nele, são
apontados os direcionamentos que apoiarão as principais ações que serão
desenvolvidas pelo gestor e pela equipe de secretários. Um governo sem plano, é um
governo sem rumo, logo, sem visão de futuro.
Neste Plano de Governo são apresentadas as principais ações de cada área que
compõe a gestão municipal. Sem perder de vista os problemas de menor impacto no
contexto municipal, ele foca nas grandes temáticas de cada uma das principais áreas de
atuação da administração pública municipal, assumindo, assim, compromissos que um
bom gestor deve assumir com a população do município.
O Plano de Governo funciona como uma bússola ao gestor, mas não deve substituir
sua sensibilidade administrativa e sua atenção à dinâmica de mudança da realidade, das
prioridades e necessidades, o ouvido atento aos anseios da população e ao mesmo
tempo o compromisso com a responsabilidade e o equilíbrio das contas públicas.

O município de Bacabal de forma integral precisa ser contemplado com ações,
projetos e programas estratégicos que contemplem todas as realidades, sejam elas
urbanas ou rurais, requerendo responsabilidade e dedicação para não deixar de fora
nenhuma das principais necessidades apontadas pela população, objetivando


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sustentabilidade ambiental, inovação e tecnologia, o desenvolvimento da educação, da
assistência social, da geração de emprego e renda, do incentivo a industrialização, do
esporte e da cultura, da saúde, da segurança, das diretrizes legais, ou seja, da boa
aplicação dos diversos recursos que envolvem a Prefeitura de Bacabal, construindo um
município de oportunidades com a participação dos munícipes no processo de
desenvolvimento, equilibrando desenvolvimento econômico e social.

Bacabal encontra-se num processo de reconstrução e de reconquista do ‘Orgulho de
ser Bacabalense’ e, esse Plano busca ir além, ou seja, colocar a cidade entre as mais
desenvolvidas do Estado do Maranhão, implantando uma política continuada de
desenvolvimento dos indicadores sociais que façam com que o município assuma cada
vez mais a posição de destaque, como vem acontecendo nas áreas de saúde e de
educação.

Para isso, este Plano prioriza essas duas áreas, saúde e educação, como áreas que
contribuem efetivamente para o desenvolvimento do município e da região, pois atendem
à população em todas as etapas da educação, desde a Educação Infantil até o Ensino
Superior, e em todos os serviços de saúde, da politica de prevenção, a entrada do
paciente nos postos de saúde próximo às suas residencias, até o atendimento de alta
complexidade nos hospitais públicos. Sem falar no pleno desenvolvimento dessas duas
áreas no campo empresarial, que gera oportunidade e emprego para a população. Mas
o Plano contempla também outras áreas importantes da atuação governamental, como
a infraestrutura, emprego e renda, mobilidade urbana, indústria, comércio e serviços,
agricultura, meio ambiente, esporte e lazer, turismo, habitação, da juventude, da mulher
e do idoso, inclusão digital e outros. Todas essas áreas serão orientadas pelas seguintes
premissas: participação da sociedade: as demandas devem vir do povo, da sociedade
civil organizada; planejamento de longo prazo: as ações realizadas devem atender a
população de forma continuada, de forma que possam permanecer na vida dos
munícipes, se consolidando como politicas públicas permanentes e no que couber,
integrando a legislação municipal; transparência: as ações realizadas devem possuir
indicadores claros, cumprimento de metas, gestão integrada, garantindo à população o
direito de acompanhar, fiscalizar e cobrar resultados.


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Portanto, todas as áreas estão contempladas neste Plano, contendo ações que visam
o pleno desenvolvimento de nossa cidade. Mas, centrado no contexto atual do município,
o Plano tem foco em duas ações básicas prioritárias e inadiáveis: resolver o problema
do acesso a água potável para todos e a construção de um aterro sanitário. Duas ações
estruturantes para o real desenvolvimento da nossa cidade de Bacabal.

Assim, este Plano de Governo, contempla, em linhas gerais, as ações que
contribuirão para o desenvolvimento de Bacabal na gestão 2025-2028, fazendo com que
nossa cidade se transforme num lugar ainda mais agradável para se viver, atraente para
os visitantes e investidores e orgulho para todos os bacabalenses.

Roberto Costa



2. AÇÕES PRIORITÁRIAS DO GOVERNO

A gestão municipal para o período de 2025 a 2028, nas suas primeiras ações, vai
focar nas seguintes ações prioritárias:
Þ Implantar de um aterro sanitário.
Þ Implantar um novo sistema de abastecimento de água.
Þ Criar programas de incentivo a geração de emprego para juventude.
3. ÁREAS DE ATUAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
Para que o município de Bacabal possa continuar se desenvolvendo é necessário
a atuação de um gestor preparado, que conheça as demandas da sociedade, que saiba
priorizar e implementar o que for melhor para a sociedade. Para isso passamos a
apresentar as ações prioritárias para cada área de atuação da Gestão Pública.



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3.1 ADMINISTRAÇÃO

Þ Promover a revisão e atualização do Plano Diretor de Bacabal e de toda legislação
urbana;
Þ Acabar com o déficit de moradias habitacionais da cidade.
Þ Realizar concurso público, já em andamento.
Þ Avaliar as parcerias pública privada, concessões e permissões estabelecidas pela
Prefeitura.
Þ Reorganizar os estacionamentos da área central da cidade.
Þ Revitalizar calçadas e rampas para tornar Bacabal uma cidade mais acessível e
inclusiva.
Þ Construir uma Concha Acústica para realização de eventos culturais, religiosos e
outros.
Þ Melhorar o sistema de drenagem urbana da cidade.
Þ Melhorar e modernizar o sistema de iluminação pública da cidade.
Þ Conservar o patrimônio público da cidade.
Þ Instituir a Política Municipal de Gestão de Patrimônio da Cidade implementando
um programa de documentação e inventário público municipal em todas as
unidades, tornando público na internet em formato de dados abertos;
Þ Criar a Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação, órgão responsável por
planejar, coordenar, executar e avaliar projetos e atividades relacionados a
investimento, desenvolvimento, manutenção e segurança em tecnologia da
informação da administração e demais secretarias, com vistas a promoção de
inovações, informações precisas para tomada de decisão (cultura das cidades
inteligentes).
Þ Implantar o Sistema de Transporte Público Coletivo primando pela qualidade e
eficiência.





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3.2. EDUCAÇÃO

Þ Ampliar as vagas para a educação infantil, na perspectiva de universalizar o
atendimento em pré-escola para crianças de 03 a 05 anos.
Þ Garantir a alfabetização dos estudantes até os sete anos de idade.
Þ Ampliar as vagas para a educação de jovens e adultos visando zerar as taxas de
analfabetismo no município.
Þ Continuar a sistemática de avaliação da rede municipal de ensino.
Þ Construir unidades escolares de Tempo Integral.
Þ Implantar cursos preparatórios para o acesso ao ensino superior.
Þ Criar bolsa universitária para alunos do município de Bacabal
Þ Informatizar todas as escolas da sede e zona rural integrando as informações para
acabar com as evasões, melhorando os indicadores educacionais.
Þ Implantar um programa com foco no empreendedorismo nas escolas;
Þ Criar o Programa de Formação Continuada e Permanente para os Profissionais
da Educação.
Þ Criar Programa de Inclusão Digital com concessão de bolsas e estágios nos
órgãos da Administração Pública e na iniciativa privada, mediante editais de
seleção.
Þ Criar Programa de incentivo à assiduidade e aumento do rendimento escolar com
concessão de premiação anual aos alunos e professores que se destacarem nos
quesitos a serem estabelecidos pelo programa.
Þ Criar Programa Meu Primeiro Livro – projeto de incentivo ao conhecimento e
produção literária a ser desenvolvido por crianças da rede publica municipal.







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3.3. SAÚDE

Þ Criar do Centro de Referência de Saúde da Mulher.
Þ Construir da Clínica de Cuidado para os animais.
Þ Implantar Leitos de UTI adulto e pediátrica na rede de saúde do município.
Þ Implantar a REMAPA - Rede Municipal de Apoio e Assistência às Pessoas
Atípicas (TEA, TDAH, Síndrome de Tourette, Dislexia, Depressão, entre outras).
Þ Implantar o Programa “Alô, doutor”: sistema de comunicação com pacientes da
rede municipal de saúde para agendamento de consultas, exames, resultados de
exames e outros serviços;
Þ Construir polos da Academia da Saúde, com implantação de espaços públicos
com infraestrutura e profissionais capacitados, em parceria com governo do
estado e federal, contribuindo para a promoção de saúde da população;
Þ Fortalecer parceria com o Governo do Estado para regularizar e garantir o
fornecimento de medicamentos excepcionais e/ou de alto custo;
Þ Fortalecer o serviço de Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
Þ Fortalecer a assistência à saúde mental e ampliar o atendimento a dependentes
químicos, com ênfase no enfrentamento da dependência do crack e outras
drogas; promovendo parcerias com instituições como a Fazenda da Esperança e
outras.
Þ Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio de ações de
promoção e vigilância em saúde, aplicando indicadores, metas e fichas de
qualificação; capacitando e valorizando os agentes de endemias e agentes
comunitários de saúde;
Þ Instalar o IML em parceria com o Governo do Estado.






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3.4. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Þ Instituir a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, aprimorando a
distribuição de Cestas Básicas, eliminando distorções e/ou privilégios indevidos;
Þ Criar o Programa Municipal de Atenção Integral à Primeiríssima Infância,
abrangendo programas voltados aos cuidados com as crianças da cidade,
utilizando como referência os programas do UNICEF;
Þ Instituir a Política Municipal de Inclusão Social e Integração das Pessoas em
situação de exclusão social.
Þ Instituir a Política Municipal de Assistência à População em Situação de Rua;
Þ Intensificar através do fomento as ações realizadas pela sociedade civil (igrejas,
clubes, associações, etc..) o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
Þ Fortalecer os conselhos de assistência social como espaço de construção de uma
sociedade mais justa.

3.5 INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Þ Criação da Secretaria Municipal de Direitos Inclusão Social e Direitos
Humanos: esta secretaria será responsável pela articulação e execução de
políticas transversais que envolvam o acompanhamento das pessoas e grupos
em situação de vulnerabilidade social,( idosos, gestantes, crianças,
dependentes químicos, moradores de rua, população LGBTQIA +, grupos de
minorias em geral) em atenção as garantias básicas de sobrevivência, de
proteção das minorias e na promoção de politicas afirmativas que resguardem
direitos fundamentais desses grupos ou pessoas.
Þ Instituir a Política Municipal de Direitos Humanos, considerando as diretrizes
contidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das
Nações Unidas (ONU);
Þ Criar o Programa Municipal de Inclusão Social, que incluirá ações transversais
nas áreas da saúde, educação, assistência e emprego e renda.


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Þ Criar o Projeto Idoso na Praça – com objetivo de promover a interação das
pessoas idosas através de apresentações, exposições, realização de jogos,
festivais e outras atividades a serem desenvolvidas.

3.6. CULTURA

Þ Criar o Plano Municipal de Cultura.
Þ Fortalecer a região do centro da cidade como polo cultural, valorizando seu
forte conteúdo simbólico - histórico, social e cultural - com iniciativas públicas
ou privadas;
Þ Revitalizar e modernizar das praças da cidade.
Þ Criar Feira do Livro de Bacabal.
Þ Modernizar e virtualizar a Biblioteca Pública.
Þ Valorizar a paisagem urbana como patrimônio cultural municipal.
Þ Realizar festivais/mostras/feiras da Cultura definidas no calendário cultural
anualmente.(Festival de música, festival de poesia, festival de samba “Masa
Pagodinho”)
Þ Fomentar a realização do Bacabal Folia
Þ Revitalizar as atividades de teatro no município.
Þ Realizar o tombamento municipal do acervo arquitetônico.
Þ Mapear e apoiar grupos sociais que geram obras ou atividades culturais
características da cidade.
Þ Promover campanhas publicitárias para divulgação das nossas belezas
naturais, culturais, etc.
Þ Fortalecer as ações relativas as manifestações religiosas da cidade.
Þ Instituir o “Prêmio de Mérito Cultural Papete” para pessoas e/ou instituições
que se destacaram na promoção de atividades culturais no município;
Þ Construir Memorial da Cidade – onde será contada a história da formação da
cidade, seus principais personagens, características e registros.





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3.7. ESPORTE
Þ Reconstruir em parceria com governo estadual/federal, o estádio municipal
José Correa.
Þ Construir novos Ginásios Poliesportivos na sede e na zona rural.
Þ Aumentar as opções de lazer através do esporte com a disponibilização de
quadras desportivas, áreas para esportes radicais, campos de futebol,
ciclovias, dentre outras.
Þ Construir miniestruturas nos campos de futebol (iluminação, vestiários e
arquibancadas...).
Þ Implantar e fomentar escolinhas esportivas na cidade, sede e zona rural.
Þ Utilizar os espaços públicos e áreas da cidade para estimular a prática de
esportes, como ciclismo e corrida, principalmente nos finais de semana.
Þ Captar eventos regionais e nacionais, que, além do fomento ao esporte, auxilie
no desenvolvimento do turismo local.
Þ Integrar a atividade física com ações de saúde da família e em grupos
específicos.
Þ Estabelecer parcerias com as diferentes Instituições da cidade visando o
fortalecimento das práticas esportiva do município.
Þ Adequar as estruturas para práticas esportivas às necessidades das pessoas
com mobilidade reduzida, garantindo acessibilidade e democratizando o
acesso esporte.


3.8. MEIO AMBIENTE
Þ Construir o Aterro Sanitário.
Þ Construir do Parque Ambiental Municipal da Cidade
Þ Implantar nos bairros do município, pequenas estações de Coleta Seletiva
(ecopontos) para resíduos sólidos secos, inclusive madeira, pilhas e o
chamado "lixo eletrônico”.
Þ Fortalecer e ampliar o serviço de reciclagem de lixo.
Þ Identificar e promover a preservação e recuperação de nascentes.


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Þ Promover a utilização de águas de reuso para limpeza pública e manutenção de
parques e jardins;
Þ Regulamentar e disciplinar a utilização de águas provenientes de minas e lençóis
freáticos, especialmente durante a construção de prédios novos;
Þ Aplicar em todas as atividades da Administração Pública Municipal, os Princípios
e Diretrizes da Agenda 21;
Þ Criar o Programa Cidade Sustentável com ações de conscientização do uso do
solo, da água e ações de reflorestamento, iniciativas de não poluição e diminuição
da produção de lixo.
Þ Resolver o problema do abastecimento de água da cidade;
Þ Implantar as políticas ambientais no município de Bacabal em consonância com
os programas do Ministério do Meio Ambiente e estimular os órgãos públicos e a
comunidade à adoção de boas práticas de sustentabilidade.
3.9. FINANÇAS

Þ Aprimorar o modelo tributário municipal transformando seus processos e
procedimentos com modernas estruturas informatizadas, criando maior
atratividade local;
Þ Implantar ferramentas adequadas para obter eficiência na arrecadação pública;
Þ Atualizar cadastro imobiliário;
Þ Digitalizar e informatizar todos os documentos habitacionais;
Þ Expandir a política de regularização fundiária municipal;
Þ Expandir o Programa Empresa Fácil, cujo objetivo é a desburocratização da
emissão de licenças para a abertura de empresas no âmbito do município;

3.10. – EMPREGO E RENDA

Þ Buscar auxílio financeiro junto ao governo estadual e federal para construção do
Centro de Convenções.
Þ Fazer parceria com o Governo do Estado e entidades representativas no sentido
de ampliar o número de indústrias no distrito industrial de Bacabal.


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Þ Criar programas de incentivo para a instalação de novas empresas no município
com auxílio do Sebrae, Senac, Sesi, Senai, Sesc, na formação profissional dos
novos empreendedores.
Þ Implantar programa em parceria com as entidades de ensinos superiores, para
estimular as Empresas Juniores e incubadoras para instalação de médias e
pequenas empresas.
Þ Fortalecer e estimular as feiras livres realizadas na cidade.
Þ Estimular a formalização e a competitividade de micro e pequenas empresas
estabelecidas na cidade.

3.11. AGRICULTURA

Þ Construir o Parque de Exposições Agropecuária de Bacabal, em parceria com o
Governo do Estado;
Þ Construir uma nova estrutura municipal para abate de animais de grande porte a
nível regional;
Þ