DEYVISON DO POSTO - MDB - PREFEITO

cassez de recursos,
enfrentar os problemas sociais que acentuam a exclusão do acesso a bens e serviços e
desrespeitam os direitos mais elementares de cidadania.
Nosso objetivo é colocar em prática cada projeto na intenção primordial e no interesse dos
Munícipes de nossa Cidade. Estas propostas de políticas públicas; serão a linha mestra a ser
seguida pela Gestão Deyvison do Posto/Carlos Klei de modo a ser um elo consolidador da
democracia e na construção de uma sociedade justa e sustentável.
Aqui estão contidas as principais diretrizes possíveis, que tornem mais democráticas e
transparentes a formulação, decisão e implementação de políticas públicas, no intuito de otimizando
os recursos públicos; diminuir as desigualdades sociais, ao mesmo tempo em que almejamos com
essas ações “romper com certos vícios da política brasileira, como o clientelismo, a malversação
dos recursos públicos e a corrupção.
Em cada parte deste projeto, procuramos trazer as orientações de implantação, os principais atores
envolvidos, informações sobre recursos necessários, algumas experiências, e as dificuldades que
podem ser encontradas.
A promoção dessas ações, deverá elevar o desenvolvimento local, não só do ponto de vista
econômico e gerador de Empregos, mas também da sustentabilidade política, ambiental, cultural e
a democratização do poder local.

Os Projetos estão organizados em três temas principais:

AÇÃO ADMINISTRATIVA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, GOVERNO E SOCIEDADE.

O nosso desafio é projetar um novo papel das ações públicas Municipais na construção de uma
sociedade democrática e mais participativa, modificando-se as relações entre o público e privado,
objetivando um maior benefício à nossa sociedade Municipal.


ELABORAÇÃO DE PROJETO DE GOVERNO - GESTÃO DAYVISON DO POSTO
E CARLOS KLEI - 2025/2028


FORMA MACRO DAS PRINCIPAIS AÇÕES.


Este projeto se estabelece em GRUPOS DE AÇÃO centrais de modo a uma melhor estruturação
desses projetos que funcionaram como ELOS INTERLIGADOS para promover de modo sistemático
uma rede de ações, e ao mesmo tempo individualizando sua aplicação em caráter mais efetivo.



NÍVEIS DOS GRUPOS COM ATUAÇÃO DESMEMBRADA:

AÇÃO ADMINISTRATIVA, DESENVOLVIMENTO URBANO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.


PROPOSTAS DE GOVERNO

As propostas serão apresentadas para cada uma das principais áreas de foco deste Plano de
Governo, e consistem em um breve diagnóstico da área, as diretrizes, as metas e os projetos que a
compõem.

- DIAGNÓSTICO: analisa os avanços observados na cidade e os principais desafios a serem
enfrentados nos próximos anos para a área em tela.

- DIRETRIZES: apresentam o desdobramento dos Objetivos Centrais do Governo para a área em
questão.

- METAS: detalham os objetivos táticos a serem perseguidos em cada área alinhados com as
diretrizes.

- PROJETOS: são as ações práticas que, em conjunto, permitirão atingir as metas.


SISTEMISAÇÃO GERAL DAS IDÉIAS E DETALHAÇÃO DESSAS IDÉIAS.


AÇÃO ADMINISTRATIVA

Departamento Vinculado: Gabinete do Prefeito.


- AVALIANDO A GESTÃO

É IMPORTANTE AVALIAR CONSTANTEMENTE A GESTÃO, SOB O PONTO DE
VISTA DA QUALIDADE DE VIDA E DO AVANÇO DA DEMOCRACIA.

A redefinição de encargos entre a União, Estados e Municípios é uma das perspectivas de alteração
na conjuntura política para os próximos anos. Ampliar-se-á a discussão sobre a transferência de
responsabilidades e de recursos para os municípios. Esta transferência, no entanto, só trará efeitos
positivos se os governos municipais puderem assumir suas funções com eficiência e eficácia.
Reforça-se a importância de avaliar as gestões municipais também pelo fato de que os atuais
mandatos já alcançaram a metade de sua duração e não sobra muito tempo para redefinir rumos.
Também não há como adiar a implantação de pontos do programa de governo que até agora sequer
foram tocados.

SISTEMA DE AVALIAÇÃO

A avaliação deve ser um procedimento regular. É importante fazer um esforço maior anualmente e
no fim do governo, mas devem ser adotados mecanismos de avaliação constante, permitindo,
inclusive, a comparação entre diferentes momentos do governo ou entre a gestão presente e as
anteriores.
Para garantir um mínimo de eficácia ao trabalho, é preciso adotar um sistema de avaliação. Isto não
significa realizar um processo de avaliação longo, custoso e burocrático. Significa definir claramente
as responsabilidades, os participantes, as etapas, os instrumentos de avaliação, as fontes de
informações e os procedimentos para sua análise.
A escolha do método de avaliação depende das características do município e da gestão. Qualquer
que seja o método adotado, alguns pontos são obrigatórios em um governo preocupado com a
consolidação da cidadania

participação popular e dos funcionários, critérios objetivos de análise, integração entre uma
avaliação global da gestão e as diversas avaliações setoriais, preocupação com o avanço dos
direitos sociais e políticos e divulgação pública dos resultados.
A discussão da avaliação com a população deve ser usada como um importante subsídio para o
debate de prioridades e metas para o futuro. Quando possível, a avaliação deve se integrar aos
instrumentos de participação popular da gestão, especialmente o processo de elaboração
participativa do orçamento. A apresentação e discussão da avaliação com a população permite o
contato direto com ela, mas é trabalhosa.
O uso de pesquisas de opinião é uma forma válida de identificação da opinião popular e, portanto,
de entender os impactos das ações do governo junto à sociedade. Não se pode realizar uma
pesquisa sem critérios técnicos específicos, o que normalmente exige a contratação de
especialistas.
O método de avaliação adotado deve prever a integração entre uma avaliação global da gestão e
avaliações setoriais.
Cada área deve realizar seu próprio processo, para que as ações possam ser avaliadas de forma
aprofundada.
A avaliação global, no entanto, não pode ser apenas a soma das avaliações setoriais. Nela devem-
se avaliar as ações, posturas e valores comuns a todos os setores; o cumprimento das diretrizes do
programa de governo; a relação do governo municipal com a sociedade e sua preocupação com o
avanço dos direitos sociais e políticos.

A AVALIAÇÃO DEVE SER OBJETIVA

Quanto mais objetiva for a avaliação, mais úteis e legítimos tendem a ser seus resultados. A
avaliação deve ser feita pela confrontação das ações desenvolvidas com o programa de governo,
as aspirações da sociedade e com indicadores objetivos definidos tecnicamente, à luz de critérios
de análise que privilegiem os impactos sociais e políticos. Fazer uma avaliação baseada em
impressões ou opiniões particulares não só impede que se veja a realidade como pode fornecer
uma visão distorcida dos resultados da ação da prefeitura. Os erros podem ser entendidos como
acertos; em vez de corrigi-los, eles são reforçados e seus danos são ampliados.
A objetividade da avaliação depende das informações disponíveis. Se as informações não forem
confiáveis, a avaliação terá sua eficácia comprometida e perderá legitimidade.
Devem-se prever formas de garantir a consistência das informações, não deixando espaço para
dúvidas. A prefeitura deve se estruturar para recolher informações relevantes. O registro das ações
realizadas, de seus custos e impactos é indispensável, pois a avaliação deve ser integrada às ações
de planejamento. O ideal é dispor de um Sistema de Informações para o Planejamento, composto
por subsistemas sob a responsabilidade de cada secretaria, interligados entre si.
O método adotado também influi na objetividade da avaliação. Ele deve considerar aspectos
subjetivos e análises políticas. Mas é preciso dispor também de dados quantificados, que expressem
em números os resultados das ações do governo municipal. Estas informações numéricas devem
ser indicadores da gestão. É possível compará-los com os de outros municípios, com os de outros
períodos ou com padrões técnicos pré-definidos.

INDICADORES

Os indicadores podem ser simples ou compostos. Os indicadores simples normalmente são
autoexplicativos:
Descrevem imediatamente um determinado aspecto da realidade no aumento de preços de vários
produtos). Estes indicadores agrupam, em um único número, vários indicadores simples,
estabelecendo algum tipo de média entre eles. Para isso, é preciso definir uma forma de
ponderação, ou seja, dizer que os indicadores terão importância diferenciada (“peso”) para a
determinação do resultado.
Para a avaliação da gestão, indicadores compostos são importantes porque permitem fazer
comparações globais da situação do município e do desempenho da gestão.
Pode-se, por exemplo, construir um “Índice de Qualidade de Vida do Município” (veja DICAS
Medindo a Qualidade de Vida), incorporando variáveis referentes à saúde, transportes, educação,
meio ambiente, renda, entre outras.
Calculando-se este índice para vários anos, pode-se analisar sua evolução ao longo do tempo e,
portanto, avaliar como evoluiu a qualidade de vida dos cidadãos (inclusive comparando a posição
da gestão em curso com a de gestões anteriores).
Também é possível construir indicadores de eficácia da gestão (que meçam o quanto as ações da
prefeitura influenciaram a qualidade de vida na cidade) ou indicadores de eficiência da gestão (que
avaliem se o governo está utilizando os recursos disponíveis da melhor forma possível).
Para a determinação dos indicadores (simples e compostos) que serão utilizados no processo de
avaliação, é importante levar em conta a possibilidade de obter dados confiáveis para apurá-los e
sua capacidade de fornecer informações realmente relevantes.
Na definição dos indicadores simples, é recomendável adotar aqueles já consagrados, como
mortalidade infantil, IPK (índice de passageiros transportados por quilômetro), percentual de
reprovações na rede escolar, entre outros). A adoção de indicadores compostos exige um trabalho
mais sofisticado, onde é recomendável o auxílio de especialistas.
A avaliação não pode ser reduzida ao uso de indicadores. É mais difícil, mas não menos importante,
avaliar os avanços democráticos da gestão (que não podem ser medidos pelos indicadores de
qualidade de vida e infraestrutura social): a expansão dos direitos civis e políticos.

DIVULGAÇÃO

Dentro de suas possibilidades, a prefeitura deve divulgar os resultados da avaliação de forma clara
e facilmente compreensível para a população. É preciso superar a tendência de ignorar as
deficiências da administração.
Avaliações e opiniões contraditórias devem ser registradas e explicitadas. O governo pode se
antecipar, divulgando as críticas existentes e sua versão para os fatos, estimulando o debate sobre
a gestão. (número de leitos hospitalares implantados, por exemplo) ou apresentam uma relação
entre situações ou ações (como a relação entre o número de matrículas no 2º grau sobre número
de matrículas no 1º grau). São excelentes para realizar avaliações setoriais e para a avaliação de
cumprimento de pontos do programa de governo, permitindo conclusões rápidas e objetivas (por
exemplo, se o governo se comprometer a ampliar o número de domicílios servidos por coleta de lixo
e este se reduz, a avaliação da eficácia das ações neste setor é óbvia).
- Indicadores compostos - são aqueles que apresentam de forma sintética um conjunto de
aspectos da realidade (por exemplo, o índice de inflação é um indicador que sintetiza

- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.

A FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS EM SAÚDE EVITA A SUBUTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
E RECURSOS HUMANOS DE CADA MUNICÍPIO E MELHORA O ATENDIMENTO AO CIDADÃO,
QUE NÃO PRECISA SE DESLOCAR PARA CENTROS MAIORES PARA SER ATENDIDO.

O processo de municipalização da saúde tem requerido maior atuação do poder local, cabendo aos
municípios o planejamento e a gestão do atendimento à saúde. Entretanto, o poder municipal
enfrenta dificuldades que, muitas vezes, não podem ser resolvidas com a ação de uma prefeitura
isoladamente. O SUS (Sistema Único de Saúde), criado em 1988, promove a autonomia dos
municípios na gestão da saúde, porém, como não há verbas fixas destinadas ao SUS, os repasses
dependem do fluxo de caixa do Ministério, o que dificulta o planejamento das ações. Além disso, o
SUS paga principalmente por serviços prestados. Como os grandes centros urbanos geralmente
têm mais equipamentos de atendimento à saúde, pacientes do interior são enviados aos centros
urbanos, que recebem o respectivo pagamento, inibindo o destino de recursos para os pequenos
municípios. O atendimento especializado necessita de investimentos que seriam muito vultosos para
uma prefeitura sendo que, na maioria das vezes, o equipamento seria subutilizado. Por exemplo,
não é razoável que um município de 20 mil habitantes invista num centro cirúrgico altamente
especializado em cardiologia.
Problemas dessa ordem podem ser resolvidos pela união dos municípios em um sistema de
consórcio, no qual os municípios atuam conjuntamente no atendimento à saúde da população.
Os consórcios intermunicipais de saúde permitem racionalizar o uso dos recursos, como
equipamentos, recursos humanos e instalações hospitalares, evitando ociosidade do equipamento
público para atendimento à saúde.
A formação de consórcios intermunicipais de saúde precisa de embasamento jurídico, devendo
estar prevista na Lei Orgânica da Saúde, lei federal 8080/90 (artigos 7º, 10º e 18º) e pela lei federal
8142 (artigo 3º).

OBJETIVOS

O Consórcio da região, pode reunir todos ou em parte, os 5 municípios da região ocidental do Estado
do Maranhão - Mirinzal, Central do Maranhão, Porto Rico do maranhão, Cedral, Guimarães,
Cururupu, podendo se estender a Serrano do Maranhão, Bacuri e Apicum-Açu.
Atendendo aproximadamente 86 mil habitantes da região, atuando basicamente no aumento e na
capacidade de prestação de serviços de saúde da região.
Se faz necessário ao consórcio iniciar o processo de planejamento integrado de ações regionais, de
acordo com os dados epidemiológicos relevantes e em consonância com os recursos humanos e
materiais existentes na região.
A partir dessas informações devem ser determinadas as prioridades de investimentos, planejadas
as ações de saúde para a região, definido o fluxo de pacientes, a capacidade de atendimento e o
planejamento dos gastos de recursos do SUS para os serviços prestados em regime de consórcio.
É importante instituir a câmara de compensação entre os municípios, pois é por meio dela que se
efetua a equalização dos gastos em função do fluxo de pacientes.
Além de elaborar projetos com os recursos existentes, o consórcio também planeja os recursos
materiais e humanos que ainda não existem na região, mas que são importantes para atender às
necessidades de saúde dos cidadãos. Cabe à direção do consórcio buscar financiamento junto aos
municípios consorciados, à Secretaria do Estado de Saúde, ao Ministério da Saúde e às agências
nacionais ou internacionais.

IMPLANTAÇÃO

É imperativo na constituição do Consórcio da Região Ocidental, a utilização do Hospital Nossa
Senhora da Vitória em regime de consórcio. O primeiro passo para a formação do Consórcio
Intermunicipal de Saúde deve ser a reunião dos prefeitos dos municípios da região. Decidida a
formação da parceria, é elaborado um projeto de lei que instituiu a participação dos municípios no
Consórcio, sendo submetido às respectivas Câmaras Municipais. Nesse projeto de lei fica prevista
a autorização da Câmara para que o município destine uma verba para a manutenção da estrutura
administrativa do Consórcio: 2% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Após a aprovação do projeto pelas Câmaras Municipais, define-se o estatuto do consórcio, que
instituiu as regras de participação dos consorciados. O estatuto deve ser submetido à aprovação de
todos os prefeitos das cidades consorciadas. Nessa etapa, a cidade-sede, o presidente, o vice-
presidente e o secretário geral do Consórcio serão definidos. Posteriormente, registra-se sua
fundação em ata, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão e dos municípios envolvidos.
A partir desse momento, ficara constituída como associação civil, de direito privado, sem fins
lucrativos, que deverá ser registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Mirinzal,
a cidade-sede. Assim, solicita-se junto à Receita Federal de Pinheiro o número do CNPJ e o alvará
de localização da prefeitura.
Encerrado o processo de constituição da entidade jurídica do Consórcio, serão criadas as instâncias
de deliberação e controle das atividades do Consórcio: Conselho de Prefeitos, Conselho Curador,
Conselho Fiscal e Diretoria Administrativa.

FUNCIONAMENTO

O Consórcio aqui proposto visa se organizar de forma a especializar os municípios em determinadas
áreas do atendimento médico. A proposta é formar um “conglomerado de atendimento regional”.
A prestação do serviço de saúde ao cidadão é realizada de acordo com sua complexidade: o
atendimento básico é local, ficando mais próximo do usuário. Por exemplo, serviços de vacinação
são oferecidos em todos os municípios; já os serviços mais complexos distribuem-se pela região,
havendo, em determinados municípios, centros de atendimento especializados.
Os consórcios são responsáveis pelo atendimento especializado, internações hospital e por exames
complementares.
A Santa Casa, vinculado à vários municípios da região, localizado na cidade de Cururupu, é o
hospital de referência. São prestados alguns serviços médicos de modo talvez precário e sem
atender a certas especialidades que afligem os municípios próximos, levando estes a ter que buscar
esses atendimentos na capital do Estado.
Na região inexistem uma Clínica Oftalmológica, um Centro de Atendimento à Saúde da Mulher, uma
Clínica Psiquiátrica (Núcleo de Atenção Psicossocial), uma Clínica Cardiológica, responsável por
exames complementares e especializados, uma Clínica Dermatológica; dentre outras
especialidades a ser inseridas no programa de modo a atender em consenso dos participantes
essas inclusões.
O Serviço de Hemodiálise o único existente mais próximo e localiza-se em Pinheiro.
A vantagem de distribuir os equipamentos de saúde entre os vários municípios é que se pode criar
centros de especialização. Além disso, a descentralização dos equipamentos evita a concentração
do fluxo de pacientes e dos recursos do SUS em um único município.
O encaminhamento para o serviço especializado é feito pelo serviço básico, havendo articulação
entre ambos.
O usuário dirige-se à Secretaria Municipal de Saúde da sua cidade, onde sua consulta é marcada
por telefone pela central informatizada de marcação de consultas, localizada na cidade-sede.

GESTÃO

A gestão do Consórcio é feita por três conselhos (conselho de prefeitos, conselho de secretários de
saúde e conselho fiscal) e uma diretoria administrativa, responsável pelas questões financeiras e
jurídicas.
A instituição do Consórcio como associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos e com
registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da cidade-sede, assegura, em grande
parte, a continuidade do programa de uma gestão para outra.
A participação da população, representada p