TOM SILVA - MDB - PREFEITO

VA



AGRICULTURA
➢ Apoiar a implantação de roças comunitárias na zona urbana e rural do município;
➢ Regionalizar a produção no entorno de escolas para que as comunidades
próximas produzam alimentos para a merenda, reduzindo o custo com transporte
e oferecendo uma fonte de renda para os agricultores;
➢ Fomentar projetos de apicultores nos moldes da Casa do Mel, em parceria com
Bombeiros, Defesa Civil e Associações de criadores para retirar de forma segura,
bem como trabalhar a comercialização dos produtos;
➢ Fomentar atividades como a psicultura e cacaueira, bem como incentivar a
diversificação de outras cadeias produtivas;
➢ Ampliar as cooperações técnicas de forma integrada com órgãos afins e
instituições de ensino superior e técnico, tais como EMATER, EMBRAPA,
ADEPARÁ, CEPLAC, SAGRI, UFRA, IFPA, UEPA, UFOPA, SEBRAE, SENAR,
INCRA, ITERPA e outros;
➢ Fazer um grande CENSO da produção do Município para que possamos
quantificá-la, e assim traçar metas e planos de ação com maior efetividade;
➢ Levar capacitação de associativismo e cooperativismos para as comunidades
rurais;
➢ Criar programa municipal de registro geral de animais e propiciar o levantamento
da população animal de cães, gatos e cavalos nas áreas urbanas.
➢ Ampliar o quadro de técnicos e prestadores de serviços, bem como melhorar a
estrutura física e equipamentos da Secretaria para atender melhor a demanda
atual e a nova;
➢ Produzir 100.000 mudas de espécies frutíferas com valor social e econômico
para a agricultura familiar como açaí, cupuaçu, cacau, banana, maracujá,
graviola, bacuri e outras, por ano;
➢ Buscar a verticalização da produção de grãos como geração de matéria prima
para viabilizar a instalação de duas fabricas de ração voltada à alimentação de
peixes, com isso, transformando proteína vegetal em proteína animal;
➢ Incentivar a piscicultura para pequenos produtores como ferramenta para
melhorias de suas condições econômica visando a segurança alimentar e renda
de sua família, melhorando sua qualidade de vida e reduzindo o êxodo rural;
➢ Implantar capineiras comunitárias para fornecimento de volumoso no período de
estiagem e mudas para produtores na época das chuvas nas regiões onde estão
se estabelecendo as queijeiras;

EDUCAÇÃO
➢ Criar um programa multidisciplinar preparatório para os alunos que participam de
maratonas culturais, olimpíadas e afins, com premiação dos alunos que mais se
destacarem;
➢ Ampliar e aprimorar o Programa de Formação Continuada para todos os
profissionais da Educação, em parceria com Instituições de Ensino Superior e
Parceiros da Iniciativa Privada;
➢ Continuar com a política de reforma e adequação da estrutura da Rede Escolar
Municipal, considerando os padrões de acessibilidade física e arquitetônica com
objetivo de garantir condições adequadas a todos os alunos e aos profissionais
da Educação;
➢ Reformular a legislação vigente relativo aos trabalhadores da Educação com a
efetiva participação dos mesmos;
➢ Reestruturar os Laboratórios de Informáticas da Rede Municipal de Ensino em
parceria com o MEC/FNDE e parcerias com a iniciativa privada;
➢ Ampliar a oferta do Atendimento Educacional Especializado - AEE ao público
alvo da Educação Especial;
➢ Implantar a biblioteca digital municipal (centro de pesquisa);
➢ Garantia de transporte digno e eficiente aos estudantes que se deslocam dos
povoados para a sede municipal;
➢ Criação da Ouvidoria educacional;

ESPORTE E LAZER
➢ Instituir o Fundo Municipal do Esporte;
➢ Criar o Conselho Municipal do Esporte;
➢ Ampliar o Calendário Esportivo envolvendo diversas modalidades coletivas e
Individuais;
➢ Intensificar o apoio aos diversos Projetos e Associações Esportivas nos bairros
e colônias, apoiando os voluntários do esporte solidário;
➢ Construir o espaço náutico e iniciar o Projeto Meninos do Rio;
➢ Ampliar o Projeto Escolinha de Futsal, Futebol de Campo, Handebol, Voleibol e
Basquetebol nos bairros e zona rural;
➢ Implantar academias em parceria com a Secretaria de Saúde estruturadas para
atendimento à população grupos especiais;
➢ Adequar os espaços existentes aos diversos grupos interessados, como pessoas
com deficiência, garantindo o livre acesso aos mesmos, seus acervos e
atividades;
➢ Disponibilizar nas instalações esportivas e de lazer municipais espaços para
atividades físicas complementares (Ex: Yoga, alongamento, pilates e etc.);
➢ Capacitar e atualizar os profissionais do quadro de colaboradores em cursos
específicos de cada formação profissional com um calendário anual de cursos
para capacitação dos profissionais envolvidos na área do esporte, lazer e cultura.

TURISMO
➢ Criar estrutura e espaço para a oferta dos equipamentos e serviços para o turista
de negócios, religioso, turismo rural, ecoturismo, esportivo, para atender às
demandas desse segmento e promover o consumo turístico de lazer e
entretenimentos;
➢ Instituir o Fundo Municipal de Turismo;
➢ Constituir o colegiado municipal de turismo;
➢ Elaborar o Planejamento Estratégico municipal do Turismo, resgatando o
inventário turístico;
➢ Criar a Feira Gastronômica como fomento a economia local;
➢ Apoiar o desenvolvimento do turismo regional, em cooperação com os demais
municípios da região turística Amazônia e a criação de uma agenda regional de
eventos;
➢ Promover políticas públicas e apoiar projetos e ações visando ao
desenvolvimento da atividade turística no município;
➢ Desenhar um sistema de informações estatísticas capaz de medir a evolução do
Turismo no Município;

CULTURA
➢ Criar a FIC – Feira de Integração Cultural que resgata a história de Alenquer e a
composição do nosso povo além de ser uma forma de incentivo aos grupos
artísticos locais envolvendo toda a comunidade;
➢ Elaborar um calendário anual de eventos culturais (dança,música, teatro, pintura,
fotografia e etc.);
➢ Incluir políticas culturais para jovens e crianças em todas as áreas da cultura:
artes visuais, culturas indígenas, culturas populares, dança, literatura, música,
teatro, entre outras;
➢ Implantar a política de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões
das culturas populares e tradicionais, trazendo essas manifestações para dentro
das escolas;
➢ Instituir, através da política de editais, prêmios municipais para as diversas
manifestações das culturas populares e indígenas;
➢ Instituir o Fundo Municipal de Cultura;
➢ Criar o Conselho Municipal de Políticas Culturais;
➢ Implementar iniciativas de apoio a empreendedores criativos através da oferta de
serviços de consultoria, assessoria técnica, além de atividades de formação de
profissionais que desenvolvem projetos culturais nos diversos segmentos:
patrimônio natural e cultural, espetáculos e celebrações, artes visuais e
artesanato, livros e periódicos, audiovisual e mídias interativas e design e
serviços criativos;

GOVERNO, GESTÃO, PLANEJAMENTO E CONTROLE

➢ Viabilizar a construção do novo Centro Administrativo e de Governo, integrando
diversas secretarias no mesmo espaço, bem como desocupando imóveis
alugados, atendendo com isso a economicidade pública além da celeridade no
atendimento pela centralização no mesmo local;
➢ Promover uma grande reformulação administrativa visando reparar algumas
distorções administrativas, bem como atender os anseios locais no que tange a
modernização, otimização, celeridade e readequação pública do serviços
prestados em todas as áreas;
➢ Criar Subprefeituras, com a finalidade de executar as atividades descentralizadas
inerentes aos órgãos da Administração Municipal no Camburão, Mamia e
Cuipeua;
➢ Modernizar o gerenciamento tributário, visando a melhoria no atendimento ao
contribuinte, através de sistemas via internet, para a emissão de nota fiscal de
serviços eletrônico, declaração eletrônica de ISS, emissão de 2ª via de IPTU, etc;
➢ Criar a PRODENI - Política de Desenvolvimento para atração de investimento,
pesquisa e inovação, visando criar comitês técnicos para análise, captação e
aprovação de projetos, bem como buscar investimentos de médio e grande porte;
➢ Fomentar a busca de financiamento de investimentos para micro e pequenos
produtores rurais e individuais;
➢ Implantar o projeto “Prefeitura no Seu Bairro” estreitando o contato do poder
executivo com a população;
➢ Coordenar atividades de relacionamento administrativo da Prefeitura com os
munícipes, entidades e associações de classe ou comunitária;

ECONOMIA
➢ Criar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Florestal,
Mineração e Energia;
➢ Trabalhar para que o município exerça o papel de cidade polo na região, fazendo
a convergência econômica como centro educacional, de saúde, agronegócio,
negócios, etc;
➢ Implantar o Programa de Fortalecimento do Setor Florestal para recuperar os
milhares de empregos, modernizando a SEMMA, estabelecendo parcerias com
órgãos como o ITERPA/IDEFLORBio/IBAMA, nos moldes do que fez o Estado
do Mato Grosso, viabilizando que o setor florestal trabalhe na exploração
sustentável da madeira, gerando emprego e renda sem devastação;
➢ Viabilizar a expansão dos programas de geração de renda na agricultura familiar
com linhas de crédito rural, através do BASA, Banpará e a Emater, fortalecida na
orientação técnica para a integração da produção de proteína animal da
verticalização de grãos, suinocultura e pequenos animais além da piscicultura
nas comunidades rurais;
➢ Apoiar programas de geração de renda periurbana (hortas e pequenos animais)
para famílias em vulnerabilidade social nos bairros da periferia de Paragominas
e comunidades rurais com orientação da Emater, apoio de Microcrédito
(Banpará, Credicidadão, e outros) e escoamento e mercado de venda para esses
empreendedores assistidos;


SAÚDE
➢ Trabalhar de forma coesa para alcançar as metas do Plano Municipal de Saúde;
➢ Tornar mais rápido e resolutivo o atendimento ao cidadão através do
aprimoramento do governo eletrônico (tecnologia da informação);
➢ Aperfeiçoar o serviço de ouvidoria buscando um atendimento mais efetivo e
resolutivo para o cidadão;
➢ Estruturar de forma adequada as unidades básicas de saúde, fortalecendo a rede
básica como a principal porta de entrada do sistema de saúde municipal;
➢ Aumentar as equipes de atenção básica no modelo de saúde da família e
adequar as equipes existentes, conforme parâmetros epidemiológicos;
➢ Intensificar as ações do PSF (Programa de Saúde da Família);
➢ Viabilizar a implantação de um Centro de Recuperação para atender
dependentes químicos em parceria com as igrejas, clubes de serviços, sociedade
civil e outras esferas de governo;
➢ Manter e aprimorar o Programa Saúde Itinerante/Mutirão no meio urbano e rural;
➢ Oferecer cursos de relações humanas para todos os profissionais de saúde;
➢ Conveniar com Laboratórios de Análises Clínicas no município, tornando mais
ágil e seguro a realização de exames aos pacientes om diferentes patologias,
para os exames que não são ofertados na Rede Pública Municipal;
➢ Informatizar a Rede Municipal de Saúde/Ampliação do Prontuário Eletrônico em
toda a Rede de Atenção;
➢ Ampliação da cobertura de ACS’s alcançando 100% da municipalidade;
➢ Estruturar e organizar o acesso aos serviços especializados de forma a garantir
o cuidado integral e contínuo no município e por meio do TFD;
➢ Implantar o SAD – Sistema de Atenção Domiciliar/Melhor em Casa;

ASSISTÊNCIA SOCIAL
➢ Reformular a secretaria, fazendo uma readequação para Secretaria de Municipal
de Assistência Social, Trabalho Emprego e Renda;
➢ Implantar Brinquedotecas nas Unidades CRAS;
➢ Implantar Serviço de Proteção para Idosos e Pessoas com Deficiência em
Domicílio, como prevenção à incidência dos casos de violência e negligência,
refletindo na redução de denúncias nos atendimentos dessa demanda na
proteção social especial de média complexidade;
➢ Promover acesso a benefícios, programas de transferência de renda e outros
serviços da assistência social, das demais políticas públicas setoriais e do
Sistema de Garantia de Direitos.
➢ Promover o fortalecimento do Conselho da Mulher para que através deste seja
implementado o fluxo de políticas públicas para mulheres, consubstanciando os
encaminhamentos para composição curricular com cursos profissionalizantes
através do Sistema S e outros parceiros como ferramenta para auto-suficiência
da mulher através do exercício da sua cidadania;
➢ Criar o Centro de atenção a juventude no tocante ao esporte, cultura e atividades
profissionalizante e empreendedoras, que atendam a necessidade da captação
da mão de obra no município com a geração de emprego e renda, aliado a Lei
do jovem aprendiz;
➢ Criar o Conselho Municipal da Juventude, possibilitando o fortalecimento das
políticas públicas como mecanismo para potencializar as atividades voltadas
para essa crescente faixa etária municipal, através do protagonismo, modificando
assim as desigualdades econômicas e sociais;

URBANISMO
➢ Viabilizar um estudo para diagnosticar melhores técnicas e soluções a serem
implementadas pelo poder público visando reduzir os principais pontos de
enchentes no perímetro urbano;
➢ Adotar uma política inovadora de gestão de resíduos sólidos, fundamentada no
consumo consciente que integre a proteção da saúde individual e pública e a
qualidade ambiental. Para isso, intensificar campanhas educativas em meios
eletrônicos, como mídia social, website, rádios e TVs;
➢ Implantação do Aterro Sanitário, distante do centro urbano, com a capacidade de
150 toneladas/dia de resíduos sólidos;
➢ Construção de galpões de triagem de resíduos sólidos na Central de Triagem e
Reciclagem;
➢ Produzir mudas arbóreas e ornamentais para serem distribuídas e cultivadas em
campanhas de arborização e revitalização de jardins em praças públicas;
➢ Colocar, nas principais praças e espaços públicos, coletores de lixo seco e de
lixo molhado, criando assim, a cultura da separação do lixo na cidade para,
posteriormente, ser implantado o Sistema de Coleta Seletiva nas residências;
➢ Implantar Coleta Seletiva de forma gradual nas residências, pelo menos três
vezes por semana, para facilitar o trabalho da Central de Triagem e Reciclagem;
➢ Trabalhar em consonância com a Cooperativa de Trabalho de Compostagem,
oferecendo apoio técnico;
➢ Promover revitalização das praças existentes com projetos de alvenaria e
ornamentais;

MEIO AMBIENTE
➢ Promover o Reordenamento territorial após estudo de viabilidade técnica,
ambiental e fundiária;
➢ Reordenamento da estrutura organizacional da Secretaria para atender ao
aumento da demanda de licenciamento, monitoramento e fiscalização no
Município, ampliação da equipe, focando na desburocratização, visando a auto
declaração das atividades de baixo impacto ambiental ou consolidadas;
➢ Investimento em capacitação das equipes de licenciamento, fiscalização e
monitoramento para permitir que os profissionais da SEMMA estejam atualizados
com todas as legislações e procedimentos técnicos ao desempenharem suas
funções;
➢ Fortalecimento das ações de combate ao desmatamento e exploração ilegal de
madeira:
➢ Promover ações conjuntas de fiscalização com o Governo do Estado e IBAMA
para combate ao desmatamento e exploração ilegal de madeira;
➢ Fortalecer o relacionamento entre Município e Governo do Estado a fim de se
criar um sistema de inteligência visando conter o crime ambiental, bem como
permitir que o Município tenha suporte de segurança para realizar ações de
fiscalização;
➢ Criar um Setor de Educação Ambiental na SEMMA com o objetivo de promover
ações diretas de educação ambiental não apenas nas escolas, mas diretamente
para a comunidade;
➢ Criação de um calendário ambiental anual no Município com a realização de
eventos que integrem o tema meio ambiente e comunidade;
➢ Promover campanhas de valorização dos nossos recursos ambientais naturais
visando a sua proteção e recuperação;
➢ Criar um programa especial para a inclusão da agricultura familiar e pequenas
propriedades rurais no projeto de recuperação de suas áreas degradadas;
➢ Promover maior integração com a Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de
Assistência Social, Secretaria de Urbanismo e Defesa Civil visando combater o
avanço ilegal das construções sobre as áreas de preservação permanente
urbana no Município;
➢ Promover maior integração com o Poder Judiciário visando direcionar as
sentenças condenatórias, transações ou acordos para a recuperação de áreas
degradadas previamente escolhidas;

INFRAESTRUTURA
➢ Promover a manutenção das estradas de acesso as comunidades e escoamento
da produção;
➢ Pavimentar com infraestrutura completa as ruas do núcleo urbano, contemplando
drenagem e etc;
➢ Realizar adaptações na infraestrutura das praças para melhor atender o público,
principalmente as Pessoas com Deficiência e as pessoas com mobilidade
reduzida;
➢ Incentivar os comerciantes a tornarem seus estabelecimentos mais acessíveis,
para que possam atrair mais clientes;
➢ Incentivar a implantação de calçadas ecológicas, com aplicação de arborização,
ajardinamento e pisos drenantes, buscando melhorar a sustentabilidade da
cidade;
➢ Dar continuidade no processo de instalação de placas de identificação de
logradouros nos bairros da cidade;
➢ Implantar uma Rede de Referência Cadastral para georreferenciar os
logradouros urbanos e os equipamentos públicos; incluindo os postes de
iluminação pública;
➢ Executar o imageamento urbano em grande escala para servir de base para
projetos de infraestrutura urbana;
➢ Revisar e regulamentar o Plano de Mobilidade Urbana;
➢ Dar continuidade nos serviços de manutenção da iluminação pública através do
atendimento via portal eletrônico da Prefeitura Municipal;
➢ Revitalizar a iluminação pública nas praças, e nos principais logradouros, com a
implantação de tecnologia inovadora em led onde ainda não foi implantada e,
quando possível, implantar placas solares, trazendo uma eficiência energética;


TRANSITO, MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA
➢ Criar a Guarda Municipal;
➢ Criar uma coordenação exclusiva para a Educação de Trânsito;
➢ Criar o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana com o objetivo de aplicar suas
receitas na infraestrutura da Mobilidade Urbana, ou seja, na engenharia de
tráfego, na fiscalização dos modais de transporte, na educação para o trânsito e
no subsidio ao sistema de transporte;
➢ Instalar câmeras de monitoramento para uso de controle de fluxo e de
fiscalização de trânsito nas principais vias;
➢ Implantar curso para substituição de multa de natureza leve e média para
notificação de advertência destinado à infratores;
➢ Dar continuidade nos serviços de revitalização e manutenção da sinalização de
trânsito, com foco também na demarcação de mais vagas de estacionamento
para Pessoas com Deficiência e Idosos, de acordo com as Legislações
pertinentes;
➢ Cuidar da conservação do patrimônio público municipal, através dos seguranças
patrimoniais com rondas frequentes;
➢ Fortalecer ainda mais a segurança no município em parceria com a Polícia Militar
e Policia Civil;

OBS: Essa propostas de governo serão executadas de acordo com as Leis
vigentes no País e no município, considerando as suas prioridade de
acordo com a receita do município.






HEVERTO