DR PABLO SANTOS - MDB - PREFEITO

is próspero, inclusivo e
sustentável.
Nosso plano está estruturado em eixos de atuação que abrangem
áreas essenciais, como desenvolvimento econômico, infraestrutura,
educação, saúde e meio ambiente. Estabelecemos metas claras e
indicadores de desempenho para orientar nossas ações e monitorar
nosso progresso ao longo do mandato.
Valorizamos a participação cidadã em todas as etapas de
elaboração e implementação das políticas públicas. Por isso, estamos
comprometidos em criar espaços de diálogo e consulta, assegurando
que todas as vozes da comunidade sejam ouvidas e consideradas.
Além disso, reafirmamos nosso compromisso com a
transparência e a prestação de contas, garantindo que a gestão dos
recursos públicos seja realizada com ética, responsabilidade e clareza.

Dr. Pablo Santos


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Sumário
INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4
Missão ........................................................................................................................................ 5
Visão ........................................................................................................................................... 5
PRINCÍPIOS GERAIS NORTEADORES ............................................................................... 6
PARTICIPAÇÃO: Participar é construir juntos ................................................................ 6
HONESTIDADE: Tratar o público como público .............................................................. 6
SOLIDARIEDADE: Desenvolver políticas de inclusão social e qualidade de vida
para todos ................................................................................................................................. 7
TRANSPARÊNCIA: Administrar com controle social ..................................................... 7
CIDADANIA: Administrar com participação cidadã ativa, suscitando na população
uma identidade, amor e respeito à terra onde vivemos ................................................ 7
OBJETIVOS ............................................................................................................................... 8
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL ............................................................................................. 9
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOCIAL .......................................................... 11
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E SÓCIO-ECONÔMICA ........................................ 11
GESTÃO ÉTICA, DEMOCRÁTICA, DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA .......... 16
TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA E ADMINISTRATIVA ................................ 16
POLÍTICAS SOCIAIS E A AFIRMAÇÃO DE DIREITOS .................................................. 17
AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA ............................ 18
ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA .................................... 19
EDUCAÇÃO ............................................................................................................................ 21
SAÚDE ..................................................................................................................................... 23
ESPORTE E LAZER .............................................................................................................. 25
CULTURA E TURISMO ......................................................................................................... 26
AGRICULTURA E PECUÁRIA: ............................................................................................ 27
TRANSFORMAÇÃO E ACESSO DIGITAL: ....................................................................... 29
MEIO AMBIENTE ................................................................................................................... 30
INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ...................................................... 32
CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................................. 34
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INTRODUÇÃO

No coração do estado do Piauí, a cidade de Picos se destaca
como um polo regional de grande importância econômica, cultural e
social. Com uma rica diversidade cultural e um povo acolhedor, Picos
enfrenta desafios e oportunidades que demandam um plano de governo
municipal sólido e abrangente.
Este plano de governo para a gestão municipal de Picos visa a
estabelecer diretrizes claras e objetivas para promover o
desenvolvimento sustentável, a inclusão social, a melhoria da
qualidade de vida da população e a eficiência na gestão pública.
Buscamos, por meio deste documento, apresentar propostas
inovadoras e estratégias com o intuito de atender às demandas e
necessidades do município, em consonância com os princípios da
transparência, participação cidadã e equidade.
Com base em um diagnóstico situacional abrangente e na escuta
ativa da comunidade, este plano de governo se propõe a ser um
instrumento de transformação e progresso para Picos, construindo
juntos um futuro mais promissor e sustentável para todos os seus
habitantes.







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Missão

Administrar a Prefeitura de Picos com eficiência, eficácia, efetividade e
transparência, disponibilizando a toda a sociedade visibilidade da gestão,
priorizando o desenvolvimento socioeconômico sustentável do Município e a
cidadania.

Visão

Tornar o Município de Picos referência em desenvolvimento econômico
sustentável, com distribuição de renda e inclusão dos mais pobres,
transformando-o na capital do semiárido piauiense, contribuindo para que seja
reconhecido nacionalmente na sua pujança comercial e organização dos
arranjos produtivos da apicultura e da cajucultura, desenvolvendo tecnologias
inovadoras, diversificando a economia, ampliando sua ligação regional, bem
como as oportunidades de geração de trabalho e renda para sua população.
Além disso, consolidar nossa cidade como referência regional de serviços
especializados nas áreas de educação e saúde, com crescimento socialmente
equilibrado, respeitando a identidade cultural do seu povo, vivenciando a
cidadania.






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PRINCÍPIOS GERAIS NORTEADORES

Estando à frente do Poder Executivo Municipal, na gestão 2025/2028,
nossa gestão será pautada pelos seguintes princípios: PARTICIPAÇÃO,
HONESTIDADE, SOLIDARIEDADE, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA.
PARTICIPAÇÃO: Participar é construir juntos

O município constitui-se o mais importante espaço de democratização
da ação pública e também de construção da cidadania. Entendemos que
participar é construir juntos, é a ideia de governar com o povo. É uma forma de
garantir uma gestão democrática, eficiente e aberta ao controle social onde a
população sinta-se corresponsável pelo processo administrativo, efetivando a
participação popular nas decisões centrais da administração municipal.
Neste sentido, faz-se necessária a criação de canais de participação e
diálogo, com capacidade de compartilhar decisões importantes entre o Poder
Municipal e a sociedade, em consonância com o projeto de desenvolvimento
regional, estadual e nacional, ampliando as fronteiras políticas da sociedade com
garantias dos direitos fundamentais de cada pessoa: direito à qualidade de vida,
à liberdade, à igualdade.
HONESTIDADE: Tratar o público como público

Administrar com honestidade é ter como regras a dignidade, a ética, a
honradez, o respeito em todas as suas dimensões. O exercício da ética pública
e o combate à corrupção são pressupostos básicos da ação governamental.
Administrar uma prefeitura com honestidade é tratar o público como público. É
manter as contas públicas saneadas e o dinheiro público aplicado em prol do
bem-comum, sob o controle da sociedade. É colocar a máquina administrativa a
serviço do bem-estar da coletividade de forma eficiente e responsável.

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SOLIDARIEDADE: Desenvolver políticas de inclusão social e qualidade de
vida para todos

Assumir a causa da construção do bem comum tendo como princípio a
justiça social. Respeitar o ser humano na sua dignidade e direitos fundamentais.
Desenvolver políticas de inclusão social e superação das desigualdades.
Garantir condições de vida digna a todos os munícipes, contribuindo para
melhorar a vida e a autoestima do povo picoense.
TRANSPARÊNCIA: Administrar com controle social

Estabelecer uma cultura de planejamento, de construção e afirmação
da cidade. Implementar o orçamento popular participativo, num diálogo
constante com a população. Implantar uma administração pautada na
racionalidade, modernidade da máquina pública. Conceber uma administração
pautada no controle social em que a população terá conhecimento e acesso às
ações administrativas, aos projetos e programas, às contas públicas do governo
municipal, com transparência e eficácia, capazes de promover e garantir o
desenvolvimento humano social, político-cultural e econômico de todos os
cidadãos.

CIDADANIA: Administrar com participação cidadã ativa, suscitando na
população uma identidade, amor e respeito à terra onde vivemos

O município é um espaço de construção e sedimentação das relações de
identidade entre as pessoas, coletiva ou individualmente, e a “coisa pública”. A
identidade cidadã, para configurar-se, pressupõe que haja um profundo
processo de diálogo entre a administração pública e quem vive a cidade dia a
dia, criando assim uma identidade, amor e respeito à terra onde vivemos.

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A participação popular e cidadã pressupõe a existência de canais formais e
institucionais para este fim, bem como o diálogo cotidiano com os moradores da
cidade e os diversos setores organizados da sociedade. A identidade entre o
cidadão, a cidadã e a cidade é um aspecto fundamental da construção da
cidadania. Primar pelo padrão ético de procedimento com o cidadão e a cidadã
é o que coloca em prática a noção de serviço público como bem público, ao qual
todos têm direito.

OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL
 Democratizar cada vez mais o governo e a gestão pública com ações
descentralizadas e participativas, visando a novos patamares de serviços
públicos e de gestão, promovendo parceria e diálogo entre todos os
agentes econômicos, setores produtivos, segmentos sociais, além destes
com outras instâncias políticas, com governos regionais, estadual e
nacional para encontrar possíveis formas e instrumentos que impulsionem
o desenvolvimento sustentável com inclusão social e valorização
crescente da plena cidadania.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
 Governar com transparência, possibilitando o controle social para auxiliar
a administração na identificação de problemas de gestão ou na aplicação
dos recursos públicos, de modo a oportunizar uma gestão eficiente e
eficaz.
 Tornar Picos uma cidade desenvolvida, limpa, organizada, acolhedora,
humanizada, valorizando a sua cultura, a sua história, os movimentos
sociais e outros setores organizados da sociedade, favorecendo a
qualidade de vida e contribuindo para elevar a autoestima do povo
picoense.
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 Implementar políticas públicas, projetos e programas de desenvolvimento
das potencialidades do município, firmando parcerias, visando ao
crescimento da economia, à inclusão dos mais pobres, ao
desenvolvimento social e à preservação do meio ambiente, garantindo
vida digna, onde todos sejam sujeitos com vez e voz.
 Descentralizar as ações administrativas possibilitando a participação
cidadã.

DIAGNÓSTICO SITUACIONAL

Forças 1. Localização Estratégica: Picos é conhecida como um
importante entroncamento rodoviário, facilitando o transporte
e a logística para outras regiões do Nordeste.
2. Economia Diversificada: Presença de setores
econômicos variados, incluindo comércio, agricultura e
serviços. - Forte produção de mel, que é uma das principais
atividades econômicas.
3. Educação Superior: Presença de instituições de ensino
superior, como a Universidade Estadual do Piauí (UESPI), que
atrai estudantes e promove o desenvolvimento local.
4. Cultura e Tradições: Riqueza cultural e tradições locais
que atraem turistas e fomentam o orgulho comunitário.
5. Recursos Naturais: Disponibilidade de recursos naturais
que podem ser explorados de maneira sustentável, como a
agricultura e a apicultura.

Fraquezas 1. Infraestrutura Deficiente:
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- Infraestrutura urbana e rodoviária que necessita de
melhorias.
- Problemas com saneamento básico e abastecimento de
água.
2. Desigualdade Social:
- Elevados índices de pobreza e desigualdade social.
- Falta de oportunidades de emprego para jovens e a
população em geral.
3. Serviços de Saúde:
- Deficiências no sistema de saúde pública, com falta de
recursos e profissionais suficientes para atender a demanda.
4. Educação Básica:
- Necessidade de melhorias na qualidade da educação básica
e acesso a recursos educacionais.
5. Dependência Econômica:
- Dependência de setores específicos da economia, o que
pode tornar a cidade vulnerável a crises econômicas.

Oportunidades 1. Desenvolvimento do Turismo:
- Potencial para desenvolver o turismo cultural e ecológico,
aproveitando as tradições locais e belezas naturais.
2.Investimentos em Infraestrutura:
- Possibilidade de atrair investimentos para melhorar a
infraestrutura urbana e rodoviária.
- Projetos de saneamento básico e abastecimento de água.
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3. Parcerias Educacionais:
- Estabelecimento de parcerias com instituições de ensino e
pesquisa para promover inovação e qualificação profissional.
4. Agronegócio Sustentável:
- Desenvolvimento de práticas agrícolas sustentáveis,
especialmente na apicultura e outras culturas locais.
5. Tecnologia e Inovação:
- Incentivo ao empreendedorismo e à adoção de tecnologias
que possam melhorar a eficiência dos setores econômicos
locais.

Ameaças 1. Mudanças Climáticas:
- Impactos negativos das mudanças climáticas na
agricultura e nos recursos naturais.
2. Crise Econômica:
- Vulnerabilidade a crises econômicas nacionais e
internacionais que podem afetar a economia local.
3. Desastres Naturais:
- Riscos de desastres naturais, como secas prolongadas,
que podem afetar a produção agrícola e a qualidade de
vida.
- Riscos de desabamentos de encostas de morros.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOCIAL
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E SÓCIO-ECONÔMICA

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A proposta para o Desenvolvimento Sustentável visa a assegurar o
equilíbrio entre crescimento econômico, proteção ambiental e bem-estar social.
Este eixo programático está fundamentado na convicção de que podemos
satisfazer às necessidades atuais sem comprometer a capacidade das futuras
gerações de suprir suas próprias necessidades.

Ações
Prioritárias
Promoção da Agricultura Sustentável: - Incentivo à
agricultura familiar e práticas agroecológicas. -
Implementação de programas de manejo sustentável de
recursos naturais. - Apoio à diversificação de culturas e à
produção orgânica.
Preservação Ambiental: - Conservação de áreas verdes
em espaços públicos. - Implantação de políticas de proteção
dos recursos hídricos. - Estímulo à recuperação de áreas
degradadas e reflorestamento. - Revitalização do Rio
Guaribas. - Arborização do município para melhorar
qualidade ambiental da cidade.
Energias Renováveis: - Incentivo à geração de energia
solar. - Implementação de programas de eficiência
energética. - Promoção de alternativas sustentáveis para o
uso de combustíveis fósseis.
Gestão de Resíduos: - Implementação de coleta seletiva e
reciclagem de resíduos sólidos. - Estímulo à compostagem
e ao reaproveitamento de materiais. - Campanhas
educativas sobre o descarte correto de resíduos.
Mobilidade Urbana Sustentável: - Investimento em
transporte público eficiente e acessível. - Estímulo ao uso
de meios de transporte não poluentes. - Viabilização de
calçadas acessíveis e de espaços públicos verdes.
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Educação Ambiental e Conscientização: - Inclusão da
temática ambiental nas escolas e na comunidade. -
Realização de campanhas de conscientização sobre a
importância da sustentabilidade. - Promoção de eventos e
atividades educativas relacionadas ao meio ambiente.
Parcerias Público-Privadas para o Desenvolvimento
Sustentável: - Estabelecimento de parcerias com empresas
e organizações para projetos sustentáveis. - Incentivo à
responsabilidade socioambiental das empresas. - Fomento
a iniciativas que promovam o desenvolvimento econômico
de forma sustentável.

Programas a serem executados:

 Revitalização do Rio Guaribas - Programa Mata Ciliar: implantar programa
de reflorestamento das matas ciliares na extensão municipal do Rio
Guaribas, bem como combater o assoreamento deste rio.
 Programa Desperdício Zero: eliminar o lixão a céu aberto, construindo o
aterro sanitário e, assim, promover a coleta seletiva e a reciclagem do lixo,
priorizando a discussão sobre a regionalização da gestão dos resíduos;
 Projeto de incentivo à arborização de todo o município;
 Garantia da limpeza pública e a ampliação do esgotamento sanitário nos
bairros de Picos.
 Elaboração dos Planos de Saneamento Básico e Mobilidade Urbana;
 Construção e revitalização de praças, academias de saúde, áreas
ecológicas de esporte e lazer, quadras esportivas;
 Requalificação da Praça Josino Ferreira, tornando-a a Praça da Cultura
de Picos;
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 Implementação e fortalecimento das cadeias produtivas: mel, caju,
carnaúba, mandioca etc.
 Implantação de programas de convivência com o semiárido: água,
energia, criatório, educação no campo etc.
 Estímulo à irrigação para a agricultura de subsistência;
 Valorização dos micros e pequenos empreendedores, com políticas de
capacitação e microcrédito e criação da sala do empreendedor;
 Programa de revitalização das ruas de Picos: calçamento, asfalto,
escoamento pluvial (revitalização das galerias), construção de muros de
contenção nas encostas dos morros;
 Elaboração do Projeto de Engenharia de Trânsito de Picos;
 Instalação do Terminal Intermunicipal de Transporte;
 Construção e manutenção das estradas vicinais na zona rural;
 Apoio à agricultura familiar, por meio do acesso ao crédito e a tecnologias
sustentáveis, desde a produção até a comercialização;
 Incentivo ao setor hortifrutigranjeiro, apoiando a comercialização de tais
produtos;
 Incentivo à compra de produtos de agricultores familiares, especialmente
para a merenda escolar.
A geração de empregos, a promoção de condições dignas de trabalho e a
distribuição justa de renda são pilares essenciais para o desenvolvimento
econômico e social de Picos. Nosso plano de governo propõe políticas
integradas, com o intuito de enfrentar estes desafios, com investimentos em
infraestrutura, inovação tecnológica, programas de qualificação profissional,
incentivo ao empreendedorismo, melhoria das condições de trabalho,
desenvolvimento regional e inclusão social.

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Ações
Prioritárias
Estímulo ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas
Empresas: - Oferecimento de capacitação em
empreendedorismo e gestão de negócios. - Incentivo à
formalização de empreendimentos e acesso a linhas de
crédito. - Apoio na criação de cooperativas e associações
de pequenos produtores. - Incentivo para surgimento e
crescimento de novos negócios no município. - Criação