DEGAN - MDB - PREFEITO

ra mudar. Não podemos esperar mais
para avançar em todas as áreas de cidade, com modernismo, diálogo,
comprometimento e profissionalismo. Resolvendo problemas atuais e pensando e
planejando a cidade para a próxima década.



Nossas ideias estão neste plano. Ele é o início para a transformação que queremos
fazer em nosso município. Leiam, discutam e tragam a nós novas ideias que possam
propiciar a população de Jardinópolis uma qualidade de vida espetacular.





Um grande abraço,


Degan e Carol
























O Plano de Governo para o período 2025-2028 do Município de Jardinópolis tem
como objetivo modernizar e inovar com a Participação Popular junto a Administração
Pública, ação inexistente no atual cenário. Toda Participação Popular que seja
politicamente participativa, colaborativa e comprometida, será considerada dentro de
todas as nossas políticas públicas e nos diversos setores da administração pública
voltado ao projeto: UNIDOS PARA MUDAR.

Essa carta foi feita, por várias mãos, profissionais especializados nas mais diversas
áreas como Saúde, Educação, Política Pública, Urbanismo, Esporte, Cultura e Lazer,
Segurança Pública, Água e Esgoto entre outros, tivemos também a participação
especial dos diversos segmentos da sociedade, e construiu-se um instrumento com o
propósito de servir como bússola na áreas a serem seguidas pela futura Administração
Municipal de Jardinópolis, como principais temas a serem considerados;

- A melhoria na qualidade da vida da população, principalmente a que precisa dos
serviços básicos oferecidos pela Prefeitura.



EIXOS TEMÁTICOS

Este Programa de Gestão segue um formato moderno de estruturação, formatado e
hierarquizado em dimensões estratégicas e programas de governo, sendo as primeiras
compostas de 5 (cinco) Eixos Temáticos, dentro dos quais estarão abrigados os
programas setoriais e os projetos de governo:

GOVERNANÇA PARTICIPATIVA:

Objetivo – Dinamizar e aperfeiçoar os instrumentos de gestão administrava, ampliando
a capacidade de atendimento às demandas; e promover a transparência efetiva à
aplicação dos recursos públicos.

Meta – Assegurar, promover e estimular a participação da sociedade por meio de
ações presenciais, ferramentas institucionais e canais de comunicação, em todos os
setores da vida comunitária e social do Município.

PROMOÇÃO HUMANA INTEGRADA:

Objetivo – Promover a articulação planejada entre Município, Estado e União no
sentido de garantir e ampliar as opções de recursos financeiros, técnicos e
operacionais destinados à execução de programas, projetos e ações nas áreas de
educação, saúde, assistência social e segurança pública.



Meta – Dinamizar e expandir os meios de atenção e acesso integral à educação básica
nos níveis infantil e fundamental, à atenção integral em saúde pública, ampliar a ação
social a todos os segmentos populacionais, e promoção da segurança pública
preventiva ao cidadão articulada com as forças estaduais.

DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL:

Objetivo – Expandir a prioridade da inclusão social para todas as áreas urbanas do
município, tornar realidade a recuperação e a preservação ambiental, bem como
promover o reequilíbrio da relação da sociedade com a cidade e com a natureza.

Meta – Implantar a mobilidade urbana e econômica planejada e de qualidade,
priorizando em seus respectivos espaços os meios de transporte coletivo, particular
motorizado e ciclístico, de carga, bem como os direitos de locomoção do pedestre e do
deficiente; promover o desenvolvimento sustentável do espaço urbano, unificado e
interativo com a Região Econômica.








PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL:

Objetivo – Promover a inclusão e impulsionar a sociedade Jardinopolense na direção
de novos patamares de cidadania, civilidade e ascensão sociocultural.

Meta – Garantir o acesso aos direitos civis, sociais e culturais, com foco na redução
das desigualdades socioculturais, econômicas e territoriais, e elevação da qualidade
de vida/IDH. Também promover atividades e ações culturais, shows e eventos para
toda a população de Jardinópolis Jurucê.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO FORMAL E INFORMAL (SOLIDÁRIO):

Objetivo – Criar meios para desenvolver parcerias estratégicas visando ao
desenvolvimento econômico do Município e da Região Econômica, com geração de
emprego e renda através de investimentos dos mais variados aportes.

Meta – Fortalecer e propagar a imagem de Jardinópolis como polo estratégico para o
desenvolvimento de micro e macro negócios, focando nos incentivos disponíveis e na
imagem preservacionista das indústrias de turismo, de alta tecnologia, de
biotecnologia e de produção de alimentos; bem como criar alternativas de Economia
Solidária. Também criar um projeto de incentivo fiscal para os agricultores locais e que
foquem em projetos de agricultura familiar.




POPULAÇÃO NO PODER
A população de Jardinópolis não se vê representada na atual gestão pública do nosso
município, o nosso compromisso fundamental do Programa População no Poder é
valorizar a participação do povo na gestão pública de modo a dar protagonismo e
dinamismo democrático a toda a atuação dos mais variados setores sociais da cidade.

Hoje a administração e as políticas públicas são reféns de gestões personalistas e com
interesses partidários, onde o certo deveria ser A POPULAÇÂO NO PODER ouvindo a
Comunidade, Conselhos Comunitários e as instituições parceiras, formalizando políticas
sociais com uma abrangência a toda a população da cidade e não apenas privilegiando
uns poucos.
A prefeitura no bairro, será a visita da Administração Municipal junto às comunidades
agindo para levar os Secretários a conhecer os problemas dos bairros e da população,
deixar de lado a burocracia, fazer com que o contato População / Agente Público, tenha
nenhuma burocracia e seja direta e eficiente. Com isso, o prefeito e todos os servidores
vão ficar mais tempo junto da comunidade, usando o gabinete apenas para as ações
administravas que exigirem a sua presença.



SÃO PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO

- Seguir os princípios da Transparência e da Sustentabilidade.

- Respeito entre as áreas de trabalho e convivência, criando e incentivando um
ambiente de diálogo, com ética e respeito às diversidades.

- Desenvolver as atividades com foco na geração de valor para todas as partes
interessadas.

- Promover o aprendizado integrado como base para o aprimoramento das pessoas e
dos projetos desenvolvidos.

- Diálogo aberto com todas as partes interessadas de forma permanente e transparente.

- Melhorar continuamente o desempenho da Administração Municipal voltado para a
eficiência por meio da cooperação entre governo, iniciava privada e sociedade.



ORGANIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA GESTÃO

Atualmente, o Município de Jardinópolis depende quase exclusivamente de
transferências constitucionais estaduais (ICMS) e federais para sua sobrevivência, com
baixa arrecadação própria (IPTU, ISS, etc).

Daí a necessidade de se aprimorar a gestão pública para colocar em prática essa
autonomia, partindo de um conjunto de princípios orientadores que organizem a boa
administração, com o uso responsável dos recursos e a observância dos princípios da
legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade e da eficiência.

GESTÃO DA SAÚDE HUMANIZADA

O conceito de humanização das práticas e da atenção à saúde que está na pauta de
discussões mundo afora há várias décadas, ainda é uma demanda atual e crescente em
Jardinópolis no contexto que emerge da realidade na qual os usuários dos serviços de
saúde pública queixam-se, não somente da precariedade de alguns serviços, mas
também, das falhas no sistema de atendimento. O que resulta em deficiência desde o
primeiro atendimento no balcão, até o resultado do diagnóstico e tratamento do
usuário em todas as unidades de saúde.

O modelo falha também em não mensurar os resultados do atendimento, de modo que
o Município gasta sem saber se os recursos empregados alcançaram uma meta
satisfatória, por exemplo, de melhora dos pacientes ou mesmo na cura. A não ser nos
casos relativos a imunização, a meta é reduzida a números de atendimento, os quais só
aumentam, sem indicar se houve ou não melhoria na qualidade da saúde pública em
determinadas áreas.

MODELO ORGANIZACIONAL

O modelo organizacional da Governança Participava proposta neste Programa de
Gestão Humanizada terá um ORGANOGRAMA POLÍTICO SOCIAL formatado para
atender as características próprias de uma proposta focada na HUMANIZAÇÃO das
ações em todos os seus aspectos, prioritariamente em relação à proposta conceitual de
GENTE CUIDANDO DE GENTE.

Com este modelo propõe-se avançar na prática efetiva da participação
institucionalizada, buscando a expansão das formas de governança participava por
meio de Gabinetes Itinerantes e as Bases Comunitárias, visando à intensificação das
experiências quanto a Orçamento Público e Plano Diretor Urbano e Ambiental na


aplicação em nível comunitário, bem como superar os desafios para realizar as etapas
pós-deliberavas, ou seja, a aplicação efetiva do benefício.


O POVO NA EDUCAÇÂO

A proposta deste Programa de Gestão é de uma Educação Municipal abrangente e
humanizada, onde a escola será o ponto de referência para toda a comunidade,
funcionando como polo atrativo para a agregação social da comunidade e a oferta dos
serviços públicos municipais por meio de projetos e programas de ação comunitária
direta e indireta.

DEFINIR METAS E PROPOSTAS
- Plano de Carreira e Valorização dos Funcionários, com reavaliação dos salários das
mais diversas categorias da Educação.
- Implementação da Educação Integral na Escola com atividades complementares de
arte, dança, música, teatro e desporto.

- Implantação da Coordenadoria Pedagógica.

- Cursos técnicos e cursinhos pré-vestibulares para a população mais carente.
- Projeto Lousa do Futuro - Financiamento para modernizar toda a estrutura física,
tecnológica e pedagógica do Município.

- Fortalecimento dos Conselhos Escolares a fim de melhorar a coordenação e
fiscalização dos recursos geridos pela escola e tornar a gestão escolar mais
transparente e fortalecendo a autonomia da escola.
- Implantar Sistema de Avaliação Diagnóstico do Município – com o objetivo de
mensurar o desenvolvimento da Educação Municipal (Anual).

- Agenda positiva e periódica do Prefeito com as entidades de classe dos servidores da
Educação a fim de discutir os anseios de melhorias no sistema público municipal,
incluindo a questão salarial e evitando os movimentos grevistas que prejudiquem os
estudantes;
- Ampliar as parcerias público-privadas para oferecer programas de pós-graduação,
Mestrado e também Doutorado para prestar uma formação de Excelência aos
profissionais do Ensino Público Municipal.

- Incentivar a oferta de gêneros alimentícios destinados à composição da merenda
escolar da Rede Municipal, através de incentivo à Agricultura Familiar aos produtores


da Áreas Rural de Jardinópolis.

- Promover junto com a Câmara Municipal debates e consultas públicas, sobre
EDUCAÇÃO com ampla divulgação para ouvir os anseios da população, educadores e
sociedade civil organizada. Estabelecendo uma Educação de Qualidade e Democrática
na cidade de Jardinópolis.

- Programa Premiação por Desempenho - Premiação das Escolas que atingirem as
metas estabelecidas com recursos para implementação de Projetos indicados pelo
Conselho Escolar.

- Transporte escolares com segurança e qualidade além de manutenção frequente da
frota.

- Reavaliar o valor do transporte para alunos que estudam em outros municípios.

- Olimpíadas escolares.
- Projeto CRECHE PARA TODOS nas creches municipais, para zerar as filas de espera.


O POVO NA SAÚDE

Estamos diante do fato concreto de que o setor de Saúde Pública em Jardinópolis
enfrenta não só uma crise financeira, mas, sobretudo uma crise de gerenciamento de
recursos e de sua aplicação, necessitando, portanto, de um choque de realidade capaz
de despertar valores humanos e culturais, de forma a propiciar campo fértil para a
implantação do Programa de Saúde Humanizada dentro de parâmetros mais eficientes
e de baixo custo.
Para especialistas do setor, o problema do sistema de saúde em Jardinópolis é que entre
a Unidade Básica de Saúde (UBS) e as grandes unidades não há nenhum serviço
especializado para atender bem o paciente e ao mesmo tempo reduzir a demanda em
unidades que já estão superlotadas.

SÃO PROPOSTAS PARA A GESTÃO HUMANIZADA DA SAÚDE:
- Reduzir para um ano o tempo de realização das Conferências de Saúde, a fim de
melhor avaliar o desempenho e propor os reajustes e avanços necessários a um a
maior dinamização das políticas de saúde.
- Hospital Santa Casa com parceria junto a Universidades e o Governo Estadual e
Federal.
- Delivery de Remédio
- Aprimorar a Saúde da Família
- Atenção ampla e integral a saúde da Criança, Mulher e Idoso.


- Informatizar as informações medicas da população sobre atendimentos, exames e
remédios.
- Integrar a ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO dos serviços prestados pelo Município
através de suas UNIDADES DE SAÚDE ao Sistema Estadual e Federal de Saúde Pública, a
fim de oferecer saúde toda hora à população de Jardinópolis
- Promover efetivamente a EDUCAÇÃO EM SAÚDE, através da proposição, implantação
e implementação de:
1. Políticas de saúde, programas e projetos;
2. Formação, desenvolvimento profissional e educação permanente.
- Modernizar e ampliar a Vigilância em Saúde para tornar-se de forma efetiva sua
atuação na Fiscalização para licenciamento sanitário em todas as atividades; normatizar
e aumentar a fiscalização; monitorar a ação dos responsáveis a fim de evitar desvios de
conduta.
- Reorganização espacial e modernização das Unidades Básicas de Saúde – UBS a fim
de melhorar o sistema de atendimento básico nos bairros.
- Facilitar a marcação de consultas médicas e acesso a medicamentos através da
tecnologia de informação e comunicações.
- AMPLIAR e FISCALIZAR os agentes de vigilância sanitária, monitorando a execução
das ações e avaliando por estatística.
- Participação da COMUNIDADE, com um maior número de reuniões anuais em forma
de Conferência de Saúde.
- MAIOR ACESSIBILIDADE entre os agentes de saúde e o Prefeito, sem tanta
burocracia, com menor interferência na transmissão de dados atualizados.
- Incluir o Programa “Melhorias na qualidade de vida”, sob orientação de professores
de educação Objetivo física e nutricionistas, também nas UBS.
- Ampliar esse Programa incentivando as ações em praça pública, com um maior
número de participantes e maior disseminação da prevenção às doenças
degenerativas.
- VISITAS sistemáticas e periódicas do Secretário de Saúde e sua equipe a todas as
Unidades, se possível com a presença dos líderes comunitários – Calendário divulgado
anualmente.
- Campanhas educativas periódicas em escolas e centros sociais sobre assuntos como
saneamento básico, doenças infecto-parasitárias etc.
- Utilização das Unidades Educacionais e de Saúde, durante os finais de semana, com
atividades visando educação e melhoria na qualidade de vida para todos.
- Apoiar eventos comunitários que estimulem a prática de esportes, fazendo nascer
nos espaços municipais “Centros de Capacitação”.
- Readequar a rede de saúde as necessidades básicas de saúde.
- Programa de acolhimento humanizado, escutando as necessidades de saúde do
usuário de forma rápida e efetiva.
- Fortalecer o sistema atual com a melhoria, modernização e humanização dos
atendimentos e procedimentos de saúde básica de responsabilidade do Município.
- Estabelecer metas e tempo de atendimento – implantação da Lei da Fila na saúde
municipal, a fim de acabar com as esperas longas que afetam o paciente e a família.


- Implantar a Clínica Veterinária Pública com agenda de atendimento online e
manutenção do combate a doenças.


O POVO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL
São propostas para a Gestão da Assistência Social, dentro da legislação e normas:
- Promover a análise e dimensionamento dos múltiplos fatores sociais, econômicos,
culturais, demográficos que expõem famílias e indivíduos a vulnerabilidades e riscos
sociais de diferentes naturezas e magnitudes.
- Gestão Compartilhada: Buscar a cooperação federativa para a elaboração de acordos
e compromissos firmados para o cumprimento de responsabilidades, visando à garantia
do acesso pela população ao direito constitucional à assistência social.
- Criar Rede de Serviços atuando de forma compartilhada entre a gestão estadual e o
conjunto dos municípios integrantes da Região econômica, com pactuação e
operacionalização por meio de Comissões Intergestoras.
- Criar uma diretriz para orientar a localização dos serviços, a para da logística de
proximidade do cidadão, nas áreas com incidência de vulnerabilidade e riscos sociais.
O orientar a organização dos serviços socioassistenciais de forma territorializada,
envolvendo todos os níveis de proteção para a garantia da integralidade da proteção
ao usuário.

O POVO NA MOBILIDADE SOCIAL
O MOBPLAN Jardinópolis é um instrumento da política de desenvolvimento urbano que
contém diretrizes, programas, ações e projetos voltados ao acesso amplo e democrático
às oportunidades que Jardinópolis disponibiliza, com o planejamento da infraestrutura
de mobilidade urbana, dos meios de transporte e seus serviços, provendo boas
condições à mobilidade da população e da logística de distribuição de bens e serviços.

- Criação de um projeto de novas ciclovias no município e incentivar as ciclo faixas (finais
de semana).
- Faixas exclusivas para pedestres (caminhar e/ou correr)
- Estudo criterioso da situação geral do transito na cidade.
- Melhoria do transporte público municipal gratuito,

O POVO NA CULTURA E TURISMO
- Implantação de rotas turísticas (gastronomia, religiosa e aventura) em parceira com
cidades vizinhas.
- Disponibilizar o Centro Estudantil para apresentações de artistas locais.
- Transformar a Biblioteca Municipal num centro Cultural,
- Com a mudança do Velório, transformar o local em Centro Cultural.
- Criação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico.


- Promoção dos eventos culturais da cidade, Semana do Livro, Dia do Poeta,
aniversário da Cidade e Semana Cultural Neco Rosseto.
- Uso da Arena do Centro Esportivo para dois grandes eventos anuais (Carnaval e
aniversário da cidade).


O POVO NA SEGURANÇA PÚBLICA

Diante da problemática atual identificada na questão da Segurança no Município,
propõe-se um Programa de Segurança Municipal HUMANIZADA, com integração de
entes federativos, poderes e órgãos na formulação de políticas das gestões, que deve
conter:

- O resultado de uma análise detalhada da situação atual.
- A integração de ferramentas ou instrumentos que envolvam os problemas que a
política de segurança deve enfrentar para prevenir e reduzir a violência e a
delinquência.



Propostas estratégicas para a segurança municipal:
- Juntos com o CONSEG – Conselho Municipal de Segurança Pública, para debater e
planejar o Plano Municipal de Segurança Pública e acompanhar as ações de segurança