PROF WILSON CABRAL - PDT - PREFEITO

incorporadas demandas da sociedade e integralizado
o Plano de Governo, em caráter definitivo.
 Meio Ambiente, Sustentabilidade e Crise
Climática
 Ciência, Tecnologia e Inovação
 Educação Integral e Inclusiva
 Saúde, Previdência e Bem Viver
 Mobilidade Sustentável
 Habitação e Política Fundiária
 Política Econômica e Desenvolvimento
 Diversidade, Direitos Humanos e Movimentos
Sociais
 Agroecologia e Segurança Alimentar
 Governança, Cidadania e Segurança Pública
 Mobilidade Sustentável
 Cultura e Turismo
 Esporte e Lazer
Neste documento são apresentadas as propostas
para 6 das 12 áreas, consideradas fundamentais para
a estrutura de planejamento.




CAMINHOS
E SOLUÇÕES
PRELIMINARES
PARA SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS
CADERNO 01 DE 06



Meio Ambiente,
Sustentabilidade e
Crise Climática

PROFESSOR WILSON CABRAL | 2024
PLANO SANJA 2030
MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E CRISE CLIMÁTICA
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Para resolver os desafios de
hoje e planejar a cidade que
desejamos para bem viver,
vamos idealizar propostas
com a participação da
população joseense e a
visão de especialistas.


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Diagnóstico

São José dos Campos tem privilégios geográficos e naturais. Nossas
terras abraçam a Serra da Mantiqueira e se estendem nos domínios
da Mata Atlântica até os banhados do Vale do Paraíba do Sul.
Estamos inseridos numa trama muito rica de águas superficiais e
subterrâneas, com um grande rio, o Paraíba do Sul, que circunda a
cidade, além de afluentes importantes nas margens direita e
esquerda. Um de seus distritos, São Francisco Xavier, é cercado de
trechos ainda exuberantes de florestas de altitude e é berço de
nascentes que alimentam o Vale. Parte importante desta riqueza
natural recebe proteção parcial a partir da Área de Proteção Ambiental
de São Francisco Xavier (APA SFX), uma unidade de conservação de
uso sustentável sob gestão do Estado de SP. Outras áreas protegidas
se sobrepõe às várzeas do Paraíba do Sul: a Área de Proteção
Ambiental do Banhado (APA Banhado), também estadual, e o Parque
Natural Municipal do Banhado.
Há também uma porção importante de vegetação de campos de
Cerrado – daí vem o nome do município “dos campos” – já bastante
ameaçada por ser uma área inserida no meio urbano. Localizados na
parte sul do município, estes remanescentes de Cerrado ainda
conservam biodiversidade e até espécies de flora ameaçadas de
extinção. Sobre esta região há uma unidade de conservação federal, a
Área de Proteção Ambiental Mananciais do Paraíba do Sul.
Toda esta riqueza natural está sob constante ameaça no município.
Muitos de seus cursos d’água foram retificados, descaracterizados,
encobertos e alguns passaram receber lançamentos de esgoto da
cidade. A última versão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação
dos Solos (o zoneamento municipal), promulgada em 2019, suprimiu
1018 hectares de Zonas de Proteção Ambiental que protegiam parte
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do Cerrado e de áreas de recarga de aquífero, transformando-as em
áreas de novos empreendimentos imobiliários e zona industrial. A
cidade tem perdido áreas verdes e maciços arbóreos (pequenos
bosques) para a expansão imobiliária e não há nenhum movimento da
gestão municipal para resguardar estas áreas e bosques, que são tão
necessárias para a adaptação à crise climática que já nos afeta. A
arborização urbana é outro elemento que merece especial atenção. O
Plano de Arborização do município é de 2016 e suas metas estão
muito aquém de serem cumpridas. Embora haja bairros bem
arborizados, há outros com déficit de árvores e estas são
fundamentais nos planos de adaptação.
As águas subterrâneas, cujo manancial no município está em declínio,
suprem cerca de 25% do abastecimento doméstico da cidade. Outros
75% vêm do rio Paraíba do Sul. As atividades de Abastecimento
Doméstico e Coleta e Tratamento de Esgoto são realizadas pela
SABESP, por meio de contrato de concessão recentemente
prorrogado por mais 30 anos. Pelas contas da SABESP, o município
está perto de atingir a universalização do saneamento, no entanto, há
diversos bairros não regularizados, com atendimento precário. Outro
eixo do saneamento básico, a drenagem urbana é ponto de atenção
em São José dos Campos. O Plano de Macrodrenagem em vigor foi
elaborado em 2021 e, a despeito dos pedidos junto ao Conselho
Municipal de Saneamento Básico, o trabalho não contemplou cenários
de mudanças do clima. O plano identificou diversas áreas de risco e
estas seriam muito mais extensas caso as projeções de aumento da
frequência de eventos extremos tivessem sido consideradas. Há
vários pontos de alagamento recorrente sob de chuvas de média
intensidade.
A gestão dos resíduos sólidos também é crítica no município, o qual
foi uma referência nos anos 1980-90 em função dos esforços para a
compostagem dos resíduos orgânicos e da introdução da coleta
seletiva, em caráter pioneiro no país. No entanto, a compostagem foi
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abandonada na década seguinte e a coleta seletiva, que havia
avançado até atingir a quase totalidade da área urbana no município,
passou por estagnação a partir de 2010 e hoje tem um baixíssimo
índice de eficiência. O aterro sanitário atingiu um nível operacional
satisfatório, segundo a CETESB. Desde 2008 a produção de chorume é
monitorada e o gás metano é queimado, para redução de emissões.
Uma central de biogás deveria ter entrado em operação para geração
elétrica (havia sugestão de que o fosse utilizado para abastecimento
veicular em substituição ao diesel e gasolina, alternativa mais
eficiente e que foi desconsiderada pelo poder público), mas até o
momento não há registro do início desta atividade.
São José dos Campos, que outrora foi procurada para tratamento de
tuberculose por seus ares de maior qualidade, passou à
industrialização e está na rota de uma das vias de maior tráfego
rodoviário do país, a rodovia Dutra. Com emissões constantes de
poluentes, tanto do meio industrial, como a REVAP, quanto dos
milhares de veículos que cruzam a cidade diariamente, somadas às
emissões de queimadas, frequentes no período mais seco do ano, a
qualidade do ar no município é ruim, se considerarmos os padrões
recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Em vários
dias do ano, temos ultrapassagem destes padrões para material
particulado, óxidos de nitrogênio e ozônio. Tais emissões afetam a
saúde da população e temos uma grande quantidade de internações
hospitalares associadas à poluição do ar. No entanto, estes dados
têm sido menosprezados no planejamento municipal e não há
políticas públicas municipais para enfrentar este problema. O
monitoramento da qualidade do ar, realizado pela CETESB em apenas
2 pontos no município, não é suficiente para mensurar a real situação.
Por outro lado, novas fontes de emissão de poluentes foram
recentemente permitidas a partir da alteração da Lei Orgânica, que
proibia a instalação de usinas termelétricas no município. Um projeto
da Prefeitura, com apoio da Câmara, resultou em Lei Complementar
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que permite tais usinas, as quais podem comprometer ainda mais a
qualidade do ar na cidade.

São José dos Campos, apesar de seu potencial, NÃO
é uma cidade Sustentável e tampouco Resiliente.

Para ativar este potencial e tornar a cidade Sustentável e Resiliente,
propomos inicialmente alguns PRINCÍPIOS:
 A ciência e o conhecimento são base para a tomada de
decisões.
 O foco das políticas públicas, instrumentos e programas deve
estar na qualidade de vida e bem viver, para toda a população de
São José dos Campos.
 Alinhamento sistemático com os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável estabelecidos pela ONU, buscando a atuação
integrada dentre os 17 ODS.
 Restauração ecológica, renaturalização de ambientes e soluções
baseadas na natureza são conceitos a serem considerados para
aumento da resiliência, com sinergia para a qualidade de vida.
 Economia Verde é uma referência importante para o
desenvolvimento, geração de empregos, oportunidades e
inovação.
 Em todas as áreas, as metas devem ser progressivas e
substanciais, de forma a conquistarmos avanços relevantes em
cada tema, ano após ano.
 Para além de novos parques naturais,
Sanja pode ser uma Cidade Parque!

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Itens programáticos a serem considerados no Plano Sanja 2030, na
temática “Meio Ambiente, Sustentabilidade e Crise Climática”
 Restauração das APPs urbanas e recuperação das nascentes
em todo o município;
 Parque Municipal Roberto Burle Marx (Parque da Cidade): i)
fazer o que não tem sido feito, que é manutenção adequada; ii)
utilizar a verba prometida pelo Governo do Estado para restaurar os
pavilhões e outros itens do patrimônio histórico e arquitetônico; iii)
construir, com a sociedade, um plano de concessão que permita
um equilíbrio entre a preservação ambiental, do patrimônio
histórico e cultural, o livre acesso e usufruto dos cidadãos, e o
custeio de manutenção adequada do Parque;
 Criação de parques naturais previstos no Plano Diretor e
NÃO executados pela gestão atual (São ao todo 22 Parques
previstos, dos quais apenas metade está implantada, sendo 5 já
consolidados e 6 implantados precariamente), incluindo o Parque
do Cerrado, cujo escopo deve ser ampliado;
 Criação do Parque Betânia, último maciço arbóreo da
região e berço de diversos serviços ecossistêmicos;
 Aprimoramento de 6 parques, com ampliação de área, onde
possível, e adequação para aumento dos serviços
ecossistêmicos, inclusive socioculturais;
 Definição de áreas de conectividade em meios contínuos de
vegetação nativa e também a partir de elementos da urbanização,
como Avenidas-Parque;
 Criação dos Parques Lineares, conectados aos parques
existentes, promovendo corredores ecológicos no município. Estes
parques lineares serão importantes elementos para a adaptação
climática;
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 Propor desafetação parcial do Parque Natural do Banhado
(municipal) e da APA do Banhado (estadual) para comportar a
comunidade do Banhado (que já ocupava a área antes da criação
das UC), regularizar as áreas ocupadas e executar o Plano de
Urbanização do Banhado construído coletivamente com
Universidades e comunidade;
 Realizar estudo para a renaturalização de rios no município,
com vistas a elaborar um plano factível de renaturalização,
iniciando por bacias críticas do ponto de vista climático;
 Propor Termo de Ajustamento de Conduta antecipado ao Ministério
Público em função de processo que questiona a supressão de
áreas ambientais sensíveis no município, buscando a restauração
parcial ou integral destas áreas (SIS MP 0700.0000018/2019 -
Controle 15/19);
 Elaboração de Plano de Adaptação Climática, com ampla
participação social e integração com outros instrumentos de
planejamento municipal;
 Execução do Plano Municipal de Redução de Riscos – PMRR,
a partir das prioridades definidas naquele documento, com foco no
afastamento do risco;
 Propor e protagonizar a criação de uma Autoridade Climática
Regional, no âmbito da organização da Região Metropolitana do
Vale do Paraíba e Litoral Norte, para atuação conjunta e integração
entre Planos de Adaptação e resposta à crise climática;
 Revisão do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, com prioridades
e metas arrojadas de NÃO GERAÇÃO, REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO e
RECICLAGEM dos resíduos, com ênfase nos dois primeiros;
 Instituir programa de banimento do plástico de vida
curta no município até 2030;
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 Revisão do Plano de Macrodrenagem do município, de maneira a (i)
contemplar cenários de mudanças do clima; e (ii) inserir as
Soluções Baseadas na Natureza, tanto na
macrodrenagem quanto na microdrenagem, como prioritárias;
 Revisão dos planos municipais, à luz do Plano de Adaptação
Climática, quando pertinente;
 Revisão do Conselho Municipal de Meio Ambiente, o COMAM,
hoje também responsável pelo tema do Saneamento Básico, de
forma a restaurar e garantir a legitimidade e
representatividade da sociedade civil, em caráter
majoritário, neste Conselho;
 Revisar a composição e a participação do poder público municipal,
e da sociedade civil de São José dos Campos, na Agência
Ambiental do Vale do Paraíba, ampliando a transparência e a
autonomia dos agentes públicos responsáveis pelo controle
ambiental no município e região;
 Retomar e aprimorar o licenciamento e fiscalização ambiental, em
articulação com a Agência Ambiental do Vale do Paraíba e com a
gestão das unidades de conservação com atuação no município,
tanto em nível local, quanto estadual e federal;
 Ampliar alcance e escopo do IPTU VERDE, relacionando-o
também à geração solar fotovoltaica, aproveitamento de água de
chuva e aumento de área permeável, além dos limites legais;
 Criar o ISS VERDE (que com a Reforma Tributária comporá o
IBS), para incentivar serviços ambientais no município. Ex.:
pequenas empresas ou profissionais que trabalham com consertos
de calçados e roupas, catadores e trabalhadores na cadeia da
reciclagem, trabalhadores e pequenas empresas que trabalham
com compostagem de resíduos orgânicos, dentre outros;
 Promover ampla revisão do contrato de concessão da SABESP, de
maneira a verificar seu real cumprimento e aprimorar o objeto da
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concessão. Ex.: exigir níveis mais avançados de tratamento de
água e efluentes, exigir níveis mais avançados de redução
de perdas de água;
 Consolidar a oferta de água e esgoto, alcançando a totalidade da
população do município: universalização de fato!
 Criar programa de prevenção, alerta e ação para redução das
queimadas no município, buscando atuação junto às
instituições de P&D do município;
 Atualizar inventário de emissões atmosféricas e criar
programa de monitoramento de qualidade do ar com novas
tecnologias e sensores, buscando atuação junto às instituições de
P&D do município e região;
 Estimular pesquisa científica, desenvolvimento e
inovação para a sustentabilidade, com aplicação no município e
região, junto às instituições de P&D&I locais, priorizando atuação
integrada entre tais instituições;
 Estimular a produção agroecológica no município e buscar
meios de inserção desta produção nos programas municipais de
alimentação escolar, além de consumo em hospitais, creches e
outras facilidades municipais;
 Priorizar a produção agroecológica e orgânica nas unidades de
conservação (uso sustentável) municipais e Áreas de Preservação
Permanente no município (quando permitido o uso sustentável);
 Gestionar junto às UCs estaduais e federal no município a
priorização da produção agroecológica e orgânica.


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Esta lista de itens programáticos é uma primeira
versão, para que a sociedade possa conhecer, criticar,
comentar e sugerir novos itens. Participe você
também!
Vamos juntos!
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Contribua com suas ideias
para São José dos Campos.
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IDEIAS E
PROPOSTAS
PRELIMINARES
PARA SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS
CADERNO 02 DE 12


Ciência,
Tecnologia e
Inovação

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Para resolver os desafios de
hoje e planejar a cidade que
desejamos para bem viver,
vamos idealizar propostas
com a participação da
população joseense e a
visão de especialistas.


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CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
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Diagnóstico
São José dos Campos é uma cidade que há cerca de um século vive
um cotidiano de inovação. Desde as primeiras indústrias aqui
instaladas, como a Tecelagem Parahyba, e as indústrias cerâmicas
Santa Lúcia e Weiss, sempre houve diferenciais que chamavam a
atenção. Com a segunda onda de industrialização, protagonizada pela
criação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e Centro
Técnico Aeroespacial (CTA, atual DCTA), e pela implantação da
rodovia Dutra, São José dos Campos se estabelece como um pólo
industrial e passa a atrair outras empresas e instituições. A pesquisa
se consolida com a criação do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais, o INPE, e com a implantação paulatina de diversas outras
instituições de ensino, pesquisa e extensão.
Atualmente São José dos Campos conta com mais de 8 instituições
federais de ensino, pesquisa e ou desenvolvimento científico e
tecnológico, além de 2 instituições estaduais, e diversas outras
universidades e institutos fundacionais e privados.
No município são formados milhares de alunos de graduação e pós-
graduação a cada ano, nas mais variadas áreas, dentre os melhores
cursos do país. Parte destas instituições estão hoje instaladas no
Parque Tecnológico de São José dos Campos, recentemente
rebatizado de Parque de Inovações Tecnológicas (PIT). O PIT, criado
em 2006, incorporou outras iniciativas em torno de arranjos
produtivos locais e clusters (como o Aeroespacial e Defesa) até a
junção ao Centro para Inovação e Competitividade do Cone Leste
Paulista (Cecompi), em 2016, e hoje é um dos maiores centros
empresariais de base tecnológica do país.
Diante deste enorme potencial, cabe perguntar: o que o município
ganha com isso? Parece óbvio que os resultados dos inúmeros
projetos de P&D desenvolvidos no PIT, além das empresas ali
estabelecidas, tragam benefícios à cidade. Certamente há um
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conjunto de recursos econômicos associados ao PIT que são
absorvidos pela economia local (boa parte destes recursos são
oriundos de editais e chamadas públicas federais e estaduais). No
entanto, há uma diversidade de outros benefícios que, se estimulados,
poderiam ser direcionados para usufruto direto da municipalidade.
Neste contexto estão os projetos que poderiam buscar soluções de
problemas da cidade, inserindo as demandas municipais na cadeia de
desenvolvimento tecnológico e inovação. Tais projetos poderiam ser
desenvolvidos por empresas nascentes no PIT e contariam com apoio
municipal, por meio de editais próprios e parcerias público privadas,
ampliando o leque de inovação e unindo elos da demanda social com
o empreendedorismo.
A Educação é parte importante neste contexto e a integração da
educação pública no município, em todos os níveis