NEL - PL - PREFEITO

Nosso objetivo é reconstruir a confiança da população na administração pública, promovendo
políticas que visem o progresso econômico, social e ambiental do nosso município. Estamos
cientes dos desafios que enfrentamos, mas também estamos confiantes de que, com
determinação e o apoio de todos, podemos transformar Itaperuna em um exemplo de gestão
responsável e eficaz.

Principais Pilares do Plano de Governo:

1. Gestão Eficiente e Transparente:

o Redução drástica da burocracia e simplificação dos processos administrativos
para tornar a máquina pública mais ágil e eficiente.
o Implementação de uma política de total transparência, garantindo que todos os
cidadãos tenham acesso fácil e rápido às informações sobre a administração
municipal.
o Controle dos gastos públicos.

2. Desenvolvimento Econômico e Emprego:

o Criação de um ambiente favorável ao investimento, oferecendo incentivos fiscais
e apoio ao empreendedorismo local para gerar empregos e renda.
o Fomento ao agronegócio, que é uma das principais atividades econômicas da
região, com capacitação e acesso a novas tecnologias.
o Estímulo ao turismo sustentável, valorizando as belezas naturais e o patrimônio
cultural de Itaperuna, com a criação rotas de turismo rural, como a “Rota da
Floresta”.

3. Segurança e Ordem Pública:

o Reforço da segurança municipal através do fortalecimento da Guarda Civil
Municipal e parcerias com as forças de segurança estaduais, como a
implementação do Projeto Segurança Presente do Governo Estadual;
o Implementação de ações de prevenção à criminalidade.
o Melhoria na iluminação pública e monitoramento de áreas de risco para aumentar
a segurança nas ruas.

4. Saúde e Educação:

o Melhoria das infraestruturas das unidades de saúde e educação, com foco na
qualidade do atendimento e ensino oferecidos à população.
o Avaliar a viabilidade de implementar um Hospital Municipal/Estadual e/ou até
mesmo fortalecimento/criação de Unidade Filantrópica, a fim de ampliar a oferta
de serviços de saúde à população.
o Promover o Estudo necessário com o objetivo de apurar, caso tenha, dívidas
relacionadas à Unidade Hospitalar São José do Avaí, levantando as informações,
tanto de forma administrativa, bem como as demandas judiciais existentes, a fim
de proceder com a justa e correta adequação.
o Valorização dos profissionais de saúde e educação, através de capacitações
contínuas e melhores condições de trabalho.
o Promoção de programas de saúde preventiva e campanhas educativas para a
comunidade.
o Implementação da Clínica Escola do Autista e outros projetos de inclusão escolar.

5. Infraestrutura e Saneamento Básico:

o Investimento em obras de infraestrutura, como pavimentação de ruas, construção
de praças com áreas verdes e melhoria dos serviços de transporte.
o Ampliação da rede de saneamento básico, garantindo água potável e tratamento
de esgoto para todos os moradores de Itaperuna.
o Projetos de urbanização e revitalização de áreas degradadas, melhorando a
qualidade de vida da população.
o Mobilidade Urbana, tem como principal objetivo promover a integração entre os
diferentes modais, melhorar a acessibilidade e garantir a mobilidade de pessoas e
cargas dentro do município, bem como em cumprimento da Lei n. 12.587/2012,
que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

6. Meio Ambiente e Sustentabilidade:

o Implementação de políticas de preservação ambiental e recuperação de áreas
verdes.
o Incentivo ao uso de energias renováveis e práticas sustentáveis, principalmente
na agricultura.
o Educação ambiental para a comunidade, promovendo a conscientização e
participação ativa na conservação do meio ambiente.

Garantir uma coordenação e eficiência das ações governamentais inter secretarias. Permitindo
uma comunicação mais eficaz, facilitando a troca de informações e boas práticas, além de evitar
a duplicidade de esforços. A integração das atividades possibilitará um planejamento estratégico
e conjunto, fundamental para enfrentar desafios complexos de forma coesa, otimizar o uso dos
recursos municipais e garantir que as políticas públicas sejam complementares e reforçadas
mutuamente. Com essa iniciativa, Itaperuna terá uma administração pública mais eficiente.

Nosso compromisso é com uma administração que coloca os interesses do cidadão em primeiro
lugar, buscando sempre o bem comum. Acreditamos que Itaperuna pode se tornar um modelo
de gestão pública responsável e eficiente. Juntos, construiremos um futuro mais próspero e justo
para todos.
Agradecemos a confiança e contamos com o apoio de cada itaperunense nesta nova jornada.

COMPROMISSO COM TODOS SERVIDORES MUNICIPAIS

1. Adequação salarial dos valores da Tabela de vencimentos dos servidores municipais,
definindo de forma legal que nenhuma referência tenha o valor inferior ao Salário
Mínimo Nacional;
2. Definição de data base para atualização e recomposição salarial dos servidores
municipais;
3. Implementação do plano de cargos, salários e carreiras para os servidores municipais,
em cumprimento ao prazo estabelecido pelo artigo 9º da Lei 990/2021;
4. Reunião e alinhamento com os sindicatos de classe, para análise das demandas e
necessidades dos servidores municipais.

POLÍTICA ECONÔMICA MUNICIPAL

Liberdade Comercial

1. Desburocratização: Reduziremos a burocracia para a abertura e operação de empresas,
facilitando a vida dos empreendedores e incentivando novos negócios. Simplificaremos
processos, eliminaremos barreiras desnecessárias e ofereceremos suporte técnico para
agilizar o licenciamento e regularização de atividades comerciais.
2. Incentivos Fiscais: Implementaremos programas de incentivos fiscais para atrair
investimentos e estimular a economia local. Ofereceremos isenções e reduções de
impostos para empresas que gerem empregos, invistam em infraestrutura e promovam o
desenvolvimento sustentável.
3. Parcerias Público-Privadas: Fomentaremos parcerias entre o setor público e privado
para a realização de projetos estratégicos, como a melhoria de infraestrutura, educação e
saúde. Essas parcerias serão regidas por contratos transparentes e objetivos claros,
visando benefícios mútuos e o bem-estar da comunidade.

Conservadorismo Fiscal

1. Responsabilidade Orçamentária: Manteremos um rigoroso controle sobre as finanças
públicas, com impacto na redução da dívida pública do município.
2. Transparência e Prestação de Contas: Garantiremos total transparência na gestão dos
recursos públicos.

Desenvolvimento Sustentável

Valorização do Comércio Local: Apoiaremos iniciativas que promovam o comércio local,
valorizando produtos e serviços oferecidos por empreendedores itaperunenses. Incentivaremos
feiras, eventos e campanhas que destaquem a qualidade e diversidade do comércio local.

1. Educação e Qualificação Profissional: Investiremos em programas de educação e
qualificação profissional, preparando a força de trabalho local para os desafios do
mercado. Parcerias com instituições de ensino e empresas serão promovidas para
oferecer cursos e treinamentos que atendam às demandas do setor produtivo.
2. Infraestrutura: Priorizaremos investimentos em infraestrutura básica e tecnológica,
melhorando as condições para o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida dos
cidadãos. Projetos de modernização de vias, saneamento básico e conectividade digital
serão planejados e executados com eficiência.

Nosso compromisso é com uma Itaperuna próspera, onde a liberdade econômica e os valores
conservadores sejam a base para um futuro mais seguro e promissor.


POLÍTICA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO

1. Ampliação do Centro de monitoramento, alertas e controle pluvial, para minimizar os
impactos de desastres naturais.
2. Promover planos e programas setoriais para melhorar as condições do transporte público,
circulação de veículos e da segurança no trânsito;
3. Implementaremos políticas de Educação para a Segurança do Trânsito;
4. Viabilizar junto a Empresa Concessionária e aos órgãos governamentais competentes o
aumento da capacidade de fornecimento de energia elétrica para as indústrias instaladas
e que se instalarão em Itaperuna;
5. Implantação de projeto de paisagismo e conservação das praças, jardins e hortos
florestais, com aplicação de lixeiras em toda Avenida Cardoso Moreira, parques e
jardins;
6. Restaurar e recuperar estradas vicinais, pontes, bueiros e mata-burros, pois são
responsáveis pelo escoamento da produção agrícola e indiretamente pelo abastecimento
das zonas urbanas;
7. Recapeamento, reconstrução e pavimentação asfáltica, manutenção de calçadas e meio-
fio, para todos os bairros e distritos, consequentemente proporcionar mais segurança a
população;
8. Ampliaremos a rede de saneamento básico, incluindo água potável, esgoto e coleta de
lixo, assegurando a saúde pública e a qualidade de vida dos itaperunenses. Parcerias
público-privadas serão incentivadas para acelerar a implementação desses serviços
essenciais.
9. Implementaremos, em parceria com o Gov Federal, projetos para melhorar a
conectividade digital na cidade, proporcionando acesso à internet de alta velocidade em
áreas urbanas e rurais. Isso beneficiará tanto os cidadãos quanto as empresas,
impulsionando a inovação e a competitividade.
10. Urbanizar, regularizar e titular as áreas ocupadas por população de baixa renda, passíveis
de urbanização, com a implementação do REURB;
11. Recuperação da estrada vicinal que liga Venâncio a Raposo contribuindo para o fluxo de
turistas e escoamento de produtores.
12. Parceria com pequenos e grandes construtores da cidade para conscientizar sobre o uso
de ruas públicas para misturas de argamassa, cimentos e concretos. Este tipo de atividade
além de danificar o calçamento público, faz com que município gaste mais recursos para
a reparação dos paralelos posteriormente.
13. Mapear também através de drones ou google maps ou similar, de terrenos baldios
abandonados, em cumprimento da Lei orgânica municipal, notificando se necessário for,
para limpeza periódica.
14. Limpeza urbana – implantar um projeto piloto de coleta de lixo seletivo, em um bairro,
com doação, em parceria com a iniciativa privada.
15. Implementação de uma linha direta com a Prefeitura Municipal de Itaperuna para
aproximar a população da gestão municipal no que tange aos problemas crônicos de
Infraestruturas, em especial a pavimentação das ruas da cidade.
16. Pavimentação da via que liga a BR 356 ao Lions, como via de acesso alternativo aos
moradores da Cehab e Lions, contribuindo com a mobilidade urbana dos moradores
daquela localidade.
17. Mobilidade Urbana, tem como principal objetivo promover a integração entre os
diferentes modais, melhorar a acessibilidade e garantir a mobilidade de pessoas e cargas
dentro do município, bem como em cumprimento da Lei n. 12.587/2012, que instituiu a
Política Nacional de Mobilidade Urbana.

POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

1. Desenvolver um ecossistema empreendedor próprio, com ações e projetos voltados para
atrair empresas e talentos, integrando com a comunidade, escolas, universidades,
parceiros, investidores e patrocinadores;
2. Implementar o Projeto Cidade empreendedora, buscando parcerias com Firjan, Sesc
e Senac.
3. Criar e propor soluções de problemas locais através de atividades orientadas como
hackatons, eventos e competições de tecnologia e inovação, buscando ;
4. Realizar programas de difusão empreendedora com parceiros públicos e privados, como
startups e comunidades como Hubs de inovação, SEBRAE, FIRJAN, Secretarias de
Governo, Universidades, FECOMÉRCIO e outros;
5. Gerar novas fontes de receita para o município através de empresas digitais que vendem
para todo o planeta, mas que possuem domicílio fiscal em Itaperuna;
6. Gerar novos empregos baseados no avanço de tecnologia e inovação com startups e
modelos de negócios escaláveis;
7. Oferecer trilhas de capacitação com instituições especializadas nas áreas de
empreendedorismo, marketing digital, desenvolvimento de softwares, UX design e
sucesso do cliente;
8. Captar empresas parceiras para projetos que integrem o uso de mão de obra qualificada
digitalmente gerando oportunidades de crescimento dos negócios;
9. Propor um programa de evolução digital com parcerias público-privadas para o incentivo
à captação e instalação de startups no município.
10. Avaliar a implementação do Projeto do Parque Industrial em nosso município em
parceria com a Firjan e Secretaria de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.

POLÍTICA DE SAÚDE

A política Pública de Saúde do nosso governo tem como objetivo restaurar a qualidade dos
serviços de saúde que Itaperuna já ofereceu aos seus cidadãos.

1. Melhoria do Centro de Atendimento à Saúde, a fim de humanizar o atendimento de toda
população itaperunense, com todos os profissionais de saúde envolvidos, jurídico,
Ouvidoria SUS municipal e demais órgãos públicos, em um único local resolutivo, a fim
de desburocratizar o sistema de saúde público municipal;
2. Avaliar a viabilidade de implementar um Hospital Municipal/Estadual e/ou até mesmo
fortalecimento/criação de Unidade Filantrópica, a fim de ampliar a oferta de serviços de
saúde à população.
3. Promover o Estudo necessário com o objetivo de apurar, caso tenha, dívidas relacionadas
à Unidade Hospitalar São José do Avaí, levantando as informações, tanto de forma
administrativa, bem como as demandas judiciais existentes, a fim de proceder com a
justa e correta adequação.
4. Melhorias no atendimento médico, ofertas de exames de ultrassom e raio-x, farmácia
básica, laboratório e internação, zerando a fila de exames e consultas no âmbito
municipal através de parceria com rede privado e/ou pública;
5. Criação de um plano de contingenciamento de urgência com multiprofissionais
(enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem, psicólogos etc) nas escolas e em todos
os órgãos municipais a fim de melhor atender os casos especiais.
6. Garantir que todos os habitantes de Itaperuna tenham acesso universal e igualitário às
ações e serviços de saúde, incluindo prevenção, promoção, proteção e reabilitação, sem
qualquer discriminação.
7. Regulamentar os serviços de saúde domiciliar para pacientes acamados ou
impossibilitados de se deslocar até as Unidades Básicas de Saúde (UBS Integral) ou
Programa de Saúde da Família (PSF), melhorando o sistema de gestão dos serviços de
saúde, implementando um programa eficaz de referência e contra-referência para
otimizar o atendimento;
8. Capacitação e Supervisão dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS);
9. Especializar os profissionais das UBS/PSF;
10. Criar um programa de coleta de sangue itinerante nos distritos de Itaperuna, facilitando
o acesso dos moradores ao serviço;
11. Retomar o programa “Remédio em Casa”, garantindo a distribuição mensal de
medicamentos aos pacientes;
12. Combate a moléstias específicas, contagiosas e infecto-contagiosas. Implementar Uso de
drones para identificar criadores de mosquitos (piscinas abandonadas, caixas d’agua ,
lajes, terrenos baldios) para que os programas de combate a dengue sejam mais efetivos.
Isto poderá ser feito em parceira com faculdades de Itaperuna
13. Investir recursos próprios na atenção primária à saúde e na melhoria do PSF, buscando
cooperação com a União e o Estado, assegurando o pleno funcionamento das UBS/PSF
em todos os bairros e distritos de Itaperuna.
14. Propor, em parceria com o Gov. Federal e Estadual a implantação do Programa Nacional
de Cuidados Paliativos, em conformidade com a Portaria GM_MS nº 3.681, de 07 de
Maio de 2024;
15. Promover a melhoria e ampliação dos serviços Odontológicos do Município, nos moldes
do bem sucedido programa Dentinho Feliz.
16. Criar programas especiais de atenção à saúde do idoso, à maternidade, às mulheres, às
crianças e aos jovens, oferecendo cuidados específicos para esses grupos;
17. Combate ao uso de drogas. Efetuar campanhas periódicas de conscientização junto a
escolas e universidades com palestras depoimentos, visando a diminuição consumo de
drogas, sobretudo entre os jovens;
18. Melhorar o estoque de medicamentos e sua gestão, garantindo que todos os itens
necessários estejam disponíveis e bem administrados;
19. Projeto CASTRAMÓVEL: Implementar o projeto CASTRAMÓVEL para castração
de cães e gatos de rua, contribuindo para o controle populacional desses animais;
20. Prevenção de Acidentes com Animais Peçonhentos: Criar um programa de prevenção
de picadas de cobras e aranhas, além de assegurar a disponibilidade de soro antiofídico,
produzido pelo Instituto Butantan, na UPA e no PU de Itaperuna.
21. Clínica Escola do Autismo: Avaliar a viabilidade de implementar a criação de uma
Clínica Escola do Autismo, em parceria com o Governo Federal e Estadual, para oferecer
atendimento especializado às crianças autistas.

POLÍTICA DE EDUCAÇÃO

1. Assegurar merenda escolar de qualidade e com acompanhamento nutricional, para evitar
déficits nutritivos e assegurar melhoria na aprendizagem;
2. Implementar a Clínica Escola do Autismo, conforme proposto pela Lei do Autismo.
3. Criar um Programa de Valorização do Professor.
4. Programa Bolsas de Estudo para alunos oriundos da rede pública Municipal

Educação Básica

1. Universalizar a educação infantil de qualidade, incluindo creches para crianças de 0 a 3
anos e pré-escola para crianças de 4 a 5 anos até 2028.
2. Universalizar o ensino fundamental de qualidade de 9 anos para todas as crianças e
jovens de 6 a 14 anos até o final de 2028, assegurando que pelo menos 99% dos
estudantes concluam essa etapa na idade recomendada.
3. Garantir que todos os alunos recebam material didático e uniforme escolar até o término
do primeiro mês letivo.
4. Assegurar a alfabetização completa de todas as crianças até o final do 2º ano do ensino
fundamental, a partir do segundo ano de governo.
5. Criar um programa de resgate educacional para alunos não alfabetizados a partir do 3º
ano escolar.
6. Melhorar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, elevando as
médias municipais no IDEB em pelo menos 10%.

Capacitação de Professores

7. Oferecer formação continuada para os profissionais da educação através de cursos de pós-
graduação lato sensu em parceria com universidades locais;

8. Implementar um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) com prêmios ou
desempenho e mérito para os profissionais da rede municipal de Itaperuna;

Inclusão Escolar

9. Realizar obrigatoriamente o Plano Educacional Individualizado (PEI) para todos os alunos
com laudo de TEA, TDAH e outros transtornos de desenvolvimento, envolvendo a equipe
pedagógica, terapêutica e a família;

10. Estabelecer um programa de Mediação Escolar em parceria com faculdades locais,
especialmente cursos de Pedagogia, Fonoaudiologia e Psicologia;

11. Implementar Salas de Recursos para atendimento a todos os alunos, independentemente do
diagnóstico de transtorno e/ou dificuldade de aprendizagem;

12. Criar o Ateliê Classe, conforme proposto pelo Projeto PREAUT, dedica à identificação
precoce de bebês com risco de apresentar autismo;

13. Estabelecer uma Escola e/ou Classe Bilíngue para surdos e surdocegos nas escolas
munici