DR PAIVA - PL - PREFEITO

Projeto Cidade Digital, disponibilização de Internet e Wi-Fi na Cidade.
6. Exigir e cobrar maior interlocução e integração entre as Secretarias de
Governo.
7. Diversificar matriz econômica das receitas, incentivando instalações de
empresas não poluentes, portuárias, serviços e turismo
8. Implantar um Governo itinerante nos bairros.
9. Implantar novo plano de carreira do Servidor Público, visando a
valorização, humanização e recuperação do Poder de compra do
Servidor.
10. Capacitação continuada para os Servidores Municipais.
11. Dar a atenção devida e necessária para sanar pendências com relação
à Caixa de Previdência e Assistência Médica.
12. Efetuar análise da possibilidade de efetivo retorno de benefícios aos
Servidores em consonância com Legislação vigente.
13. Priorizar a escolha de Secretários, considerando reconhecida
capacidade técnica.
14. Implantar gestão transparente na relação com todos os Servidores
municipais.
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II - SAÚDE
1. Criar Rede informatizada de Saúde e o Prontuário Eletrônico Único do
paciente, promovendo uma assistência efetiva e integrada.
2. Reestruturar e ampliar Programa de Atenção Básica de Saúde.
3. Fortalecer Redes de atenção a Saúde, aprimorando atendimento integral e
humanizado a toda população e garantindo acesso às Unidades.
4. Aprimorar e agilizar a identificação e detecção precoce para tratamento de
doenças crônicas com ênfase na hipertensão arterial, diabetes mellitus,
obesidade e outras doenças crônicas degenerativas.
5. Estabelecimento de metas para expandir o número de Unidades de Saúde
da Família.
6. Criar protocolo clínico de atendimento em todos os níveis, padronizando a
assistência ao paciente.
7. Reestruturar, modernizar e ampliar a capacidade e atendimento na Rede de
Urgência e Emergência em Pronto Socorro, Hospital e SAMU.
8. Garantir efetivamente a entrega de materiais e medicamentos, bem como,
novos medicamentos de acordo com a necessidade em todas as unidades e
Saúde o munícipio.
9. Aprimorar e garantir um pré-natal humanizado e de qualidade,
implementando ações de facilitação do acesso.
10. Promover ações educativas e de orientações que visem a redução da
gravidez na adolescência.
11. Ampliar o planejamento familiar e oferta de métodos contraceptivos,
inclusive os implantáveis em toda Rede de Atenção Básica e Saúde da
Mulher.
12. Ampliar e integrar de forma organizada os programas de Atenção a
Saúde (do Adolescente, da Mulher, do Homem, do Idoso, do Trabalhadores
das Pessoas com necessidades especiais).
13. Estruturar e ampliar de modo satisfatório as equipes de Saúde mental,
com ênfase nas Unidades ambulatoriais CAPS, CAPS AD, CAPS Infantil.
14. Adequar e ampliar quantidade de leitos psiquiátricos de internação
e/ou pactuar leitos com serviços complementares.
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15. Fazer cumprir calendário vacinal de forma a abranger toda a
população.
16. Criar Núcleo de Educação Permanente da Saúde, para capacitação
contínua dos colaboradores da Rede de saúde e das Secretarias envolvidas.
17. Reativar Programa de atendimentos domiciliar.
18. Aprimorar o serviço de Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária,
melhorando o tratamento de doenças infecto contagiosas, DST e AIDS.
19. Reduzir o tempo de espera para atendimento especializado, exames de
imagem e laboratoriais.
20. Realizar mutirões cirúrgicos como catarata e/ou outras demandas.
21. Ampliar e aprimorar rede de atendimento odontológico, ortodontia e
próteses dentárias.
22. Ampliar e aprimorar rede de atendimento dos serviços de zoonoses.
23. Estudar possibilidade de criação de PS veterinário no município.
24. Estabelecer cronograma para ampliação e reforma das unidades de
saúde, considerando necessidade e prioridades em termos de estrutura para
atendimento a população.
25. Criar a “residência multiprofissional” em saúde, buscando parcerias
com Universidades.
26. Aprimorar e implantar “Espaço kids” nas Unidades de Saúde.

III - EDUCAÇÃO
1. Informatizar a Rede Municipal de Ensino no âmbito administrativo e
pedagógico, propiciando agilidade, eficiência, transparência e
economicidade.
2. Melhoria da qualidade de ensino, através da capacitação continuada para
os Educadores em parceria com o MEC.
3. Valorização salarial dos profissionais da Educação, fazendo cumprir Piso
Nacional do Magistério.
4. Instituir Programa de avaliação municipal, através de indicadores de
qualidade e aproveitamento nas Unidades de Ensino.
5. Implantar em todas as escolas municipais, laboratório de Informática.
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6. Estudar, dentro da legislação, possível implantação de Professores
substitutos.
7. Ampliar oferta de vagas em creches municipais, atingindo 100% das
necessidades.
8. Ampliar oferta de vagas nas escolas de período integral para ensino
fundamental.
9. Ampliar a oferta de vagas dos cursos de Música e Dança da Escola Técnica
“Ivanildo Rebouças da Silva’.
10. Promover ações motivacionais visando a redução da evasão escolar.
11. Implementar Programa Escola da Família. Abertura das escolas finais
de semana para a prática esportiva coletiva, individual e recreativa.
12. Em parceria com o Governo Estadual implementar o Programa Escola
Cívico-Militar, de modo, que os Pais tenham a oportunidade de escolha
quanto a matricula dos filhos.
13. Estabelecer e incentivar hasteamento das Bandeiras Nacional, Estadual
e Municipal, bem como, aprendizado e levante dos hinos Nacional e
Municipal.
14. Implantação de escola profissionalizante no município.
15. Firmar convênios com Instituições públicas e/ou privadas de ensino,
para oferta de cursos presenciais de graduação superior.
16. Atenção e fiscalização constante, no que se refere a qualidade e
nutrição da merenda escolar.
17. Reativar o Programa “Clubinho de Férias” para as crianças em parceria
com a Polícia Militar.
18. Implantar o Programa “Amigos do SAMU” (Samuzinho) para as
crianças.
19. Reestruturar e ampliar Centro de inclusão para pessoas portadoras de
necessidades especiais.
20. Ampliar o sistema de transporte gratuito aos estudantes do município



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IV - SEGURANÇA PÚBLICA
1. Ampliar a rede de monitoramento em pontos considerados críticos, em
especial o monitoramento em todas as vias que atendem as entradas e
saídas do Município.
2. Vigilância constante objetivando a preservação e integridade dos próprios
públicos municipais.
3. Aprimorar estrutura e treinamento da GCM, obtendo mais eficiência e
funcionabilidade em benefício da população e a consequente melhoria na
qualidade das ações preventivas e/ou repressivas.
4. Melhorar substancialmente o sistema de iluminação da Cidade
acompanhando novas tecnologias.
5. Integração entre os órgãos Prefeitura, GCM, Policia Militar, Policia Civil e
CONSEG, visando implementar ações de combate ao crime e mais segurança
para a população.
6. Estudo e vigilância constante para prevenir situações e emergências de
ordem climática e/ou geológica.

V - MANUTENÇÃO E ZELADORIA
1. Revitalizar os Portais de Entradas da Cidade dando beleza e acolhimento.
2. Reformar Próprios Públicos Municipais, priorizando necessidades de
demanda para melhor atendimento ao munícipe, bem como, estrutura
adequada de trabalho para o Servidor.
3. Elaborar projeto de macrodrenagem em bairros sujeitos à ao transbordo de
marés e chuvas torrenciais, contando com a experiência e o profissionalismo
de Servidores das áreas de engenharia e arquitetura da PMC.
4. Recuperar e revitalizar as principais malhas viárias, acessos, calçadas e
espaços públicos do município.
5. Elaborar projeto para implantação de Parque Linear Beira Rio valorizando os
bairros Jd. Costa e Silva, Marechal Rondon e Afonso Schmidt.
6. Manutenção periódica nas Praças do Município.
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7. Criar serviço de manutenção itinerante com veículos para atender os próprios
municipais, propiciando produtividade nas atividades.

VI - URBANIZAÇÃO/INFRAESTRUTURA/SANEAMENTO/OBRAS
1. Estabelecer padrão de acessibilidade, paisagismo e urbanização em obras
municipais.
2. Pavimentação e infraestrutura necessária para atender redes de águas
pluviais nos bairros críticos.
3. Buscar alternativas junto à SABESP para que 100% da população seja
atendida com água tratada e saneamento básico.
4. Estudar e em conformidade com legislação vigente, viabilizar a implantação
de banheiros públicos em área comercial.
5. Fazer gestão junto ao Governo do Estado para viabilizar construção de nova
Sede para o Corpo de Bombeiros.
6. Revitalizar e ampliar velório e cemitério municipal.
7. Programa Energia Solar nas escolas municipais.
8. Fazer gestão junto a Ecovias e Governo do Estado, para viabilizar rampa de
acesso via Imigrantes para entrada e saída do Bairro Jardim Caraguatá.
9. Fazer gestão junto a Ecovias e Governo do Estado para viabilizar interligação
entre os bairros Pq. São Luiz e Jd. Nova República, bem como, rampa de
acesso do Pq. São Luiz para via Anchieta.
10. Dar continuidade a projetos executivos que beneficiam a urbanização
de bairros periféricos do município, bem como, estudar proposituras de
novos projetos junto aos Governos Federal e Estadual.

VII - EMPREGO E DESENVOLVIMENTO
1. Aprimorar o PAT para atender demandas das Indústrias e suas contratadas,
incentivando sua utilização, priorizando contratação de mão de obra local e
de forma organizada sem indicação ou predileção política.
2. Aprimorar, manter e incentivar programas de qualificação profissional no
município.
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3. Buscar parcerias PPP (Parceria Público Privada) para implantação de zona de
apoio retro-portuária em local adequado, propiciando a geração de negócios,
empregos e renda.
4. Estudo e análise logística em conjunto com CIESP, CIDE, ACIC e AEAC para
incentivo e instalação de novos Empreendimentos não poluentes, naval e/ou
montadoras em local adequado em área industrial.
5. Incentivar instalação de empresas de manufaturados e complementares.
6. Incentivar e viabilizar a criação de Incubadora de Empresas.
7. Buscar proximidade e entendimento com CAMP Cubatão e em conjunto com
Industrias e Comércio, visando fortalecimento e proposituras de aumento na
demanda de 1o. emprego para os jovens.
8. Incentivo ao comércio local, de modo, a viabilizar oferta de empregos, em
especial, contratação de mulheres e jovens.
9. Em entendimento com ACIC e COMERCIANTES, propor revitalização da
Avenida 9 de abril com instalação de coberturas padronizadas,
remodelamento e possível Boulevard.
10. Implementação de cartão e/ou recurso em benefício dos Servidores e
o consequente fomento e desenvolvimento do Comércio local, incentivando
a geração de novos postos de trabalho.
11. As aquisições de materiais e serviços de pequena monta, na
modalidade “compra direta” pelo Poder Público Municipal, deverão ser,
dentro da legalidade, efetuadas prioritariamente no Comércio local
beneficiando o desenvolvimento e a economia do município.
12. Estudar propositura de ações visando o fortalecimento do comércio
local visando a geração de mais empregos. Considerando legislação e sendo
factível efetuar possíveis congelamentos em taxas para estabelecimentos
comerciais do município.
13. Estabelecer em parceria com ACIC e Comerciantes, local para
implantação rotineira de feira de artesanatos em conjunto com eventos
culturais em finais de semana, atraindo visitantes dos municípios vizinhos e
o consequente fomento da economia do município.
14. Propor parceria e/ou convênio com a AEAC (Associação de Engenheiros
e Arquitetos de Cubatão) para que os profissionais façam preço diferenciado,
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incentivando a regularização administrativa documental de imóveis para a
população de baixa renda.
15. Buscar parcerias junto aos Governos Federal e Estadual para a criação,
em conformidade com legislação vigente, de frente de trabalho para
trabalhadores desempregados e/ou de baixa renda.
16. Estudo visando incentivo e a criação de Cooperativas de Trabalho para
atender e proporcionar postos de trabalho para população de baixa renda.
17. Estudo e análise para possível reativação de empresa de economia
mista, uma vez comprovado, quesito do princípio de economicidade para o
Poder Público Municipal.
18. Efetivar programas para capacitação de jovens e adultos, qualificando-
os para o mercado de trabalho.

VIII - HABITAÇÃO
1. Buscar parcerias junto aos Governos Estadual e Federal com objetivo de
zerar o déficit habitacional.
2. Retomar a reurbanização da Vila dos Pescadores e Vila Esperança.
3. Implementar ações visando regularização fundiária da Vila Ponte Nova e
outros bairros.
4. Gestão junto aos Orgãos CDHU/Minha Casa minha Vida para implantar
sistema de água de reuso e energia solar nos projetos à serem construídos.

IX - ESPORTE E LAZER
1. Consolidar a cultura esportiva no município através de incentivos e parcerias.
2. Estimular a prática de esportes como inclusão social da Infância e Juventude.
3. Recuperar o Poliesportivo Roberto Dick para atender demanda esportiva da
comunidade e para práticas desportivas de modalidades olímpicas.
4. Reformar Centros Esportivos e de Lazer do Município.
5. Reformular o Programa bolsa-esporte para os atletas Cubatenses.
6. Capacitação de treinadores e professores de educação física.
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7. Adequar Centros Esportivos com equipamentos para prática esportiva de
pessoas com deficiência e 3ª Idade.
8. Incentivar a realização de jogos municipais e regionais para a 3ª Idade.
9. Incentivar a prática de esporte coletivo e individual de pessoas com
deficiência.
10. Incentivar e apoiar a prática de esporte amador através das Ligas
esportivas e Federações.
11. Fortalecer as Ligas Esportivas do Município.
12. Fortalecer e incentivar a iniciação esportiva nas escolas, propiciando o
surgimento de novos talentos esportivos.
13. Implementar a reedição dos Jogos Escolares no município.
14. Idealizar como atrativo de atletas e turistas de todo o Estado a Provas
de “Pedestrianismo 10Km Cubatão” e ”Ciclismo de Rua Cubatão”
15. Estabelecer e dar publicidade massiva em toda a região do Calendário
anual de Esportes e Lazer da Cidade.
16. Incentivar captação de recursos junto as Indústrias através da Lei de
incentivo ao Esporte.

X - CULTURA
1. Construir um Centro de Eventos culturais e turísticos.
2. Resgatar, valorizar e prestigiar os grupos culturais e musicais do
município.
3. Incentivar a formação de núcleos culturais, através das Sociedades
de Melhoramentos, viabilizando e facilitando o acesso da população
dos Bairros.
4. Incentivar a realização de Festivais de fanfarras e bandas no
município.
5. Incentivar a realização de eventos e motivar apresentações de
grupos artísticos da Terceira Idade.
6. Manter a realização de Festas tradicionais da Cidade.
7. Dar apoio à projetos culturais de iniciação dos jovens na arte
música.
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8. Viabilizar a construção do Museu Municipal.
9. Projeto “Arte na Praça” em parceria com Sociedades de
Melhoramento de Bairro, como incentivo aos grupos locais para
apresentação nos finais de semana.
10. Incentivar realização de festivais de curta metragem,
prestigiando os talentos do município.
11. Incentivar realização de festivais de músicas autorais,
incentivando e prestigiando compositores e músicos do município e
região.
12. Integrar sistema cultural do município ao Sistema de Educação.
13. Fazer gestão junto à Rede Ferroviária para restauração e
manutenção constante da passarela histórica da antiga Estação
Ferroviária.
14. Incentivar grupos artísticos do município para captação de
recursos via Lei Rouanet.
15. Implantar Centro de Tradições Nordestinas.
16. Implementar oficinas e seminários com conteúdo cultural.
17. Reestruturar espaços para atividades nas áreas de teatro, dança
e música, adequando-os em conforme suas necessidades.
18. Integrar cultura, esporte e lazer em espaço cultural e turístico.
19. Modernizar e informatizar a Biblioteca Municipal.
20. Incentivar a cultura municipal, apoiando projetos em
conformidade com Lei Municipal n° 3511/12 e suas alterações.
21. Restauração e manutenção da Locomotiva histórica que
encontra-se no Parque Anilinas, viabilizando visitação turística.

XI - TURISMO
1. Propor políticas públicas que integrem o turismo às demais ações de
desenvolvimento social e econômico do município.
2. Explorar de forma sustentável o potencial histórico e natural da Cidade,
marinas, mangue, Rios e Serra integrando roteiros que os contemplem.
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3. Integrar o turismo industrial ao roteiro turístico da Região, de forma
sustentável, através de parcerias com CIESP/CIDE/INDÚSTRIAS.
4. Incentivar nas escolas, atividades voltadas para o desenvolvimento do
turismo municipal.
5. Revitalizar e estruturar o Parques Cotia Pará e Perequê, criando atrativos
para visitação.
6. Revitalizar e fomentar no Parque Anilinas, Eventos Culturais atrativos que
propiciem lazer para visitantes e população local.
7. Buscar parceria PPP (Parceria Público Privada) para construção de
Monumento arquitetônico de valor histórico cultural de proporção
médio/grande porte na cidade, como atrativo para visitação turística, ficando
sua edificação dependente de referendo popular.
8. Estabelecer metas objetivando sanar pendências referentes a parte
documental, visando elevar Cubatão ao status de Estância Turística.
9. Reestabelecer a entrada e acesso de visitantes e comunidade ao Parque
Serra do Mar por Cubatão.

XII - MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE
1. Revitalizar todo o sistema de ciclovias, integrando-o ao Plano cicloviário
Metropolitano.
2. Manter estudo de engenharia de tráfego constante, atendendo legislação e
possíveis necessidades de mudança do sistema viário e ferroviário.
3. Humanização e aprimoramento do transporte público.
4. Recuperação e manutenção da malha viária do município.
5. Aprimorar sistema de acessibilidade para deficientes no transporte público.
6. Identificar e corrigir calçadas conforme legislação vigente.
7. Criar e implementar novo modelo de sinalização e identificação de ruas,
avenidas e praças valorizando o local e a consequente mobilidade.
8. Fazer gestão junto ao Governo do Estado, visando a integração do Município
ao Sistema de malhas VLT (veículo leve sobre os trilhos).
9. Buscar entendimento e gestão junto ao Governo do Estado, ECOVIAS e
ARTESP, no sentido de implementar obras e logística necessária para
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eliminar os grandes gargalos das vias de acesso da região que afetam
diretamente o Município, em especial a população do bairro Jd. Casqueiro.
10. Estudar e buscar alternativas em conjunto com caminhoneiros da
cidade, local apropriado para implantação de pátios para estacionamento.
11. Proteger e defender o município quanto a propostas de viabilizar áreas,
para atender interesses do Porto de Santos em prejuízo da mobilidade e
interesses da população Cubatense, sob o pretexto de que são áreas da
União.

XIII - ASSISTENCIA SOCIAL/INCLUSÃO
1. Reestruturar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e ampliar
o atendimento à população.
2. Reestruturar o Centro de Referência da Mulher, adequar e melhorar a
qualidade do atendimento.
3. Implantar Centro de Triagem para recolhimento de pessoas em situação de
rua, para avaliação das condições e a origem dos mesmos.
4. Manter o projeto Casamento Comunitário, dando continuida