LULA PRATA - PP - PREFEITO

GESTÃO CIDADÃ - 19









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CONTEXTUALIZAÇÃO

O presente Plano representa as ações propostas pela chapa Lula Prata e Jorge
Nogueira, para a administração municipal de Pedrão no período 2025-2028.
A chapa formada por Lula Prata e Jorge Nogueira agrega vasta experiência em
gestão tanto na área pública quanto na área privada, adquirida através de anos de vivência
profissional, em especial, no que tange à Lula Prata, que ocupou cargo na Prefeitura de
Alagoinhas de Procurador, Ouvidor e Secretário de Serviços Públicos e de Administração;
Coordenador do Centro de Cultura de Alagoinhas coordenador do Núcleo de Tecnologia
Educacional do Estado da Bahia, Procurador das prefeituras de Araçás e Pedrão,
assessor jurídico da Secretaria de Saúde de Pedrão, advogado de associações rurais de
Alagoinhas. Foi vereador e presidente do legislativo municipal por um biênio.
Foi a partir das escutas sociais que a chapa Lula Prata e Jorge Nogueira deu a
partida para, além de ouvir os anseios da população que balizarão não só este primeiro
instrumento de planejamento, mas também irão promover o levantamento dos desejos
dos pedronenses, além de contribuírem posteriormente na elaboração de outros
instrumentos essenciais à administração Pública, como o Planejamento Estratégico e o
Plano Plurianual 2026 – 2029.
Atendimentos humanizados, qualidade na educação refletida pelo aumento do
IDEB, assistência com responsabilidade aos socialmente vulneráveis e revitalização da
Cultura e do Esporte, com implementação de novas áreas de lazer, também estão entre
as prioridades elencadas nas diversas escutas realizadas junto ao povo de Pedrão. Os
anseios quanto ao melhoramento da infraestrutura da cidade, melhoramento da malha
vicinal, atenção especial quanto ao abastecimento de água potável nas comunidades
rurais, também foram elencados.
O presente plano destaca então, os diversos desejos e demandas da nossa
sociedade, observados durante todo o período das conversas com os munícipes e em
diversas ocasiões de escuta social
Este projeto considera também como grandes desafios, os reflexos provocados
pela pandemia, sobretudo nas cidades mais pobres, tendo em conta medidas de
implementação de políticas públicas que visem a oportunização de vagas de emprego e
geração de renda aos cidadãos pedronenses.
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A realidade vivida atualmente enseja ainda, adversidades que serão vencidas
através de parcerias com instituições públicas e privadas, visando o estímulo à elaboração
de projetos e sua execução.
Na área da saúde será necessário maior acolhimento, atendimento humanizado,
melhoramento/ampliação da rede de atendimento básico, conexão com os centros
maiores para melhor atendimento nas áreas de média e alta complexidade e melhores
condições de trabalho para os profissionais da área de saúde.
Ademais, afigura-se necessário acentuado trabalho na educação, uma vez que se
constitui um desafio para professores, alunos e profissionais, os novos acordos
pedagógicos, buscando uma convivência sadia e produtiva.
A assistência social ensejará também apoio para uma população em grande
número já vulnerável, que ainda sofre com os reflexos do período pandêmico que o país
vivenciou.
A busca pelo sucesso deverá ser almejada em conjunto entre os integrantes da
administração pública municipal.
Desenvolvimento e apoio à cultura local, estímulo a agricultura familiar sustentável
através do apoio técnico aos agricultores para melhoramento da produção e
comercialização de seus produtos, desenvolvimento nas áreas de serviços, indústria e
comércio, incentivo aos pequenos e médios empreendedores no intuito de locais para que
possam resgatar a autoestima quanto a geração de emprego e renda, entre outras ações
em diversos setores que necessitam de atenção por parte do poder executivo.
Por oportuno, mostra-se válido destacar que as prioridades desta chapa são o
trabalho sério e comprometido com o zelo pelo dinheiro público, o atendimento
humanizado e respeitoso a todos os munícipes indistintamente, o cumprimento das
legislações especialmente as atinentes à responsabilidade fiscal, à transparência, à
moralidade, à honestidade e à eficiência. Tudo isso baseado em pilares éticos, respeito a
diversidade, valores da família e a vontade de promover ainda mais o crescimento do
nosso aguerrido município.
Com vontade, fé em Deus e apoio da população pedronense, chegaremos lá para
fazer de Pedrão uma cidade ainda melhor!
Lula Prata e Jorge Nogueira
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Em seguida, detalharemos os pontos prioritários do nosso Programa de Governo:

SAÚDE

✓ Fortalecer o Programa Saúde da Família, priorizando os bairros e comunidades
rurais de maior vulnerabilidade;
✓ Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde pública,
assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda efetivamente à
expectativa da população;
✓ Fortalecer o fornecimento gratuito de medicamentos à população na rede de saúde
ou em domicílio;
✓ Reestruturar a Vigilância Sanitária, a partir de constatação das necessidades
levantadas e realizar ações preventivas e curativas;
✓ Aprimorar os programas de atenção integral à saúde da criança e do adolescente,
da mulher, do adulto, do idoso, do trabalhador, das pessoas com deficiência,
DST/AIDS e de saúde mental, garantindo também o programa da saúde da
população negra que, entre outras ações, especialize profissionais em doenças
com agravo nesta população; ampliando a pesquisa neste campo e incluindo a
saúde da mulher negra no programa PAISM (Programa de Assistência Integral à
Saúde da Mulher);
✓ Implantar e ou modernizar a regulação eletrônica integrada aos prontuários dos
pacientes visando a melhoria, eficiência e rapidez dos serviços de saúde no
município;
✓ Manter a rede física requalificada de forma constante;
✓ Fortalecer Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família;
✓ Assegurar transporte para realização de tratamento fora do domicílio (TFD), nos
casos de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise;
✓ Implementar políticas públicas para os animais de rua e abrigos cadastrados;
✓ Restruturação/melhoria da equipe do NASF: Núcleo de Apoio à Saúde da Família
(Educadores Físicos, Psicólogos, Fisioterapeutas, Terapeutas ocupacionais. Etc.)
✓ Implementar o Programa de Formação Continuada dos servidores públicos
municipais de saúde;
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✓ Instituir e ou ampliar oferta de procedimentos diagnósticos para a população
(exames de sangue, ultrassonografias, eletrocardiograma dentre outros;
✓ Implantar atendimento domiciliar para a população idosa do município;
✓ Implementar plantões de 24h às sextas, sábados e domingos no PA Centro da
Cidade;
✓ Priorizar a saúde preventiva na Atenção Básica;
✓ Implantar/fortalecer a Ouvidoria da Saúde construindo com o cidadão um canal
aberto de comunicação com o objetivo de aprimorar os serviços municipais de
saúde;
✓ Implantar/melhorar o atendimento médico e odontológico município;
✓ Implantar equipes de Saúde Bucal em todas as unidades de saúde da família do
Município;
✓ Expandir por meio de concurso público, a quantidade de Agentes Comunitários de
Saúde;
✓ Implantar um laboratório para análise das larvas, do flebótomo e dos barbeiros
capturados com microscópios específicos para cada ação;
✓ Aquisição de veículo para locomoção dos Agentes de Combate as Endemias;
✓ Credenciar Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental
(AMENT);
✓ Aquisição de ambulâncias para atendimento específico nas sedes de distritos e
maiores povoados ainda não contemplados;
✓ Desenvolver projeto de conscientização dos jovens abordando educação sexual,
prevenção de DSTS e gravidez;
✓ Implantar unidade móvel de saúde para atender as comunidades rurais do
município.








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EDUCAÇÃO

✓ Enfrentar os fatores de evasão escolar, especialmente dos alunos jovens e adultos,
através de implantação de políticas públicas que desenvolvam ações de
acompanhamento e monitoramento da frequência escolar, em especial aos
beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) superando os motivos de não
acesso, baixa frequência, evasão e abandono escolar;
✓ Manter a rede física de ensino municipal estruturada visando um ambiente
aprazível ao processo de aprendizagem;
✓ Ampliar a oferta de vagas na rede municipal de ensino, com critérios de acesso
democrático e transparente, promovendo a permanência dos alunos e
desenvolvendo esforços pela ampliação gradual da oferta;
✓ Ampliar e requalificar a rede física de educação estimulando parcerias com as
demais esferas de governo a fim de atender estudantes tanto da zona urbana
quanto da zona rural;
✓ Elaborar projeto piloto para atendimento de tempo integral à creche e alunos dos
anos iniciais do ensino fundamental;
✓ Estimular a implantação através de parcerias uma Biblioteca Infantil e
Brinquedoteca no CMEI;
✓ Garantir investimentos em: fardamento, materiais pedagógicos, merenda escolar
com qualidade e supervisão nutricional, e tecnologia da informação a partir do início
do ano escolar;
✓ Elaborar plano de ação específico para o desenvolvimento de ações que visem
diagnosticar as deficiências de aprendizagens reflexo da pandemia, buscando
implementar estratégias de ensino que possam equiparar as aprendizagens em
todos os alunos;
✓ Consolidar a capacitação dos educadores na utilização da informática e de outras
linguagens de comunicação, buscando inclusive o provimento de acesso à Internet
em banda larga no maior número de escolas possíveis;
✓ Desenvolver ações educacionais voltadas ao fortalecimento do IDEB;
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✓ Promover o conhecimento científico, humanístico, artístico, tecnológico e o
desenvolvimento de valores éticos a todos que forem atendidos pelo sistema
municipal de educação.
✓ Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas de
segurança, do meio ambiente, de saúde, de trânsito e outras.
✓ Manter e fortalecer o programa de erradicação do analfabetismo por meio da
Educação de Pessoas Jovens, Adultos e Idosos, bem como promover melhorias
nos cursos considerando as necessidades de ações intersetoriais no campo da
Saúde, do Trabalho, da Cultura e dos Direitos Humanos;
✓ Proporcionar capacitações para os professores e equipe pedagógica, merendeiras,
serventes e equipe administrativa através de Semanas Pedagógicas, palestras e
Formações Continuadas;
✓ Fortalecer e ampliar ações culturais, lúdicas, esportivas que desenvolvam as
potencialidades do aluno.
✓ Proporcionar concurso de poesia e dissertação para incentivar a leitura e descobrir
novos talentos quanto à arte da escrita;
✓ Criar projetos e programas como: Bibliotecas Interativas, Laboratórios de
Informática, Ateliê de Artes entre outros;
✓ Monitorar o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação (PME) em
conformidade com o que foi estabelecido na lei aprovada.
✓ Garantir e aprimorar o transporte escolar para os alunos da rede municipal de
ensino;
✓ Priorizar o investimento na rede de ensino infantil e fundamental, com atenção à
Educação Especial;
✓ Garantir a inclusão das crianças com deficiência, assegurando acessibilidade,
equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de ensino.
✓ Atender com qualidade alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados nas classes
comuns do ensino regular, registrados no Censo Escolar MEC/INEP.
✓ Implantar/aprimorar redes Wi-Fi nas escolas, como apoio às atividades remotas e
utilização de recursos audiovisuais online: Filmes, documentários, imagens, vídeos
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etc. bem como, a divulgação das produções em audiovisuais dos alunos e
professores;
✓ Fazer parceria no sentido de oferecer vagas para estudantes em escola Agrícola;























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CULTURA

✓ Implantar/implementar o Plano Municipal de Cultura através da discussão com os
diversos segmentos da sociedade visando o fortalecimento da identidade cultural
do município buscando fomentar a geração de renda e movimentação da economia
local através da rede cultural, eventos e produtos locais.
✓ Investir na formação cultural, abrangendo as diversas linguagens artísticas, com
atividades voltadas para diferentes grupos, alcançando as comunidades das
regiões periféricas da cidade e comunidades rurais, de forma articulada com os
outros municípios do território de identidade.
✓ Captar recursos junto ao Governo Federal, Estadual e outros para a conclusão do
Centro de Cultura;
✓ Requalificar e reestruturar o prédio do Grupo Cultural Os Encourados de Pedrão;
✓ Apoiar e incentivar as diversas manifestações culturais do município (Grupo
Cultural Encourados de Pedrão, Bumba-meu-boi, Capoeira, Samba de Roda);
✓ Apoiar as festas tradicionais do município conforme calendário oficial publicado
anualmente;
✓ Promover a requalificação da Biblioteca Municipal;
✓ Criar programas destinados ao resgate, incentivo e fortalecimento de grupos
culturais locais, para desenvolvimento de atividades de entretenimento e cultura
regional.
✓ Promover políticas públicas articuladas e transversais para a proteção do
patrimônio cultural e natural.
✓ Promover ações que fortaleçam a diversidade cultural como indispensável para a
convivência democrática, o respeito entre os cidadãos e a paz social, destacando-
se ações de valorização da cultura negra, contribuindo, inclusive para o
enfrentamento à intolerância.
✓ Garantir a proteção, o reconhecimento e a valorização do patrimônio material e
imaterial das culturas que contribuíram para a formação da identidade cultural da
cidade, inclusive aplicando a ferramenta de censo para identificação das mesmas;
✓ Fomentar a vida cultural do município, promovendo ações de fortalecimento e
reconhecimento dos trabalhos e dos artistas locais e regionais através de
exposições, oficinas, concertos, festivais e peças teatrais, etc;

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JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

✓ Fortalecer as práticas esportivas nas escolas da rede municipal, iniciação
esportiva, disseminação do esporte em larga escala e em diferentes modalidades
visando a descoberta de talentos para o esporte competitivo;
✓ Promover eventos esportivos de forma articulada com as cidades que compõem o
território, como futebol de campo, futebol de salão, handball, voleibol e bicicross,
dentre outros;
✓ Desenvolver o Programa Escola Aberta visando a abertura das escolas públicas
nos fins de semana, realizando atividades como torneios esportivos, capoeira,
oficinas culturais, artesanatos, videoteca e palestras de interesse da comunidade,
associando campanhas informativas sobre sexualidade, drogas, gênero, raça,
mercado de trabalho, etc.
✓ Implantar projetos/programas para promover orientação à prática de atividades
físicas, como caminhadas, exercícios de baixo impacto, acompanhamento de
hipertensos, entre outros.
✓ Incentivar e desenvolver a cultura do lazer comunitário e social entre os jovens,
através de programas organizados;
✓ Fomentar as Escolinhas de Esporte por modalidades de Futebol, Futsal, Voleibol
etc. além dos esportes individuais como Karatê, Judô, Capoeira, Taekwondo,
Ginástica etc.
✓ Ampliar e requalificar a infraestrutura esportiva na sede do município e na zona
rural;
✓ Integrar as ações do Esporte Educacional, com a rede de Saúde da Família para
que o Lazer e as atividades esportivas tenham mais impacto na Promoção da
Saúde dos jovens e adultos, além do público da melhor idade.






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ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL

✓ Fortalecer o Sistema Único da Assistência Social (SUAS);
✓ Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação,
Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção, atenção à
família e a comunidade, com foco na criança e no adolescente, principalmente os
em situação de vulnerabilidade social, visando a permanência e seu
aproveitamento na escola;
✓ Atendimento prioritário das ações da Assistência Social aos beneficiários dos
programas de transferência de renda, visando à emancipação das famílias;
✓ Estabelecer diretrizes para prestação de serviços sócio assistenciais, definir
padrões de qualidade e aplicar mecanismos de controle e avaliação dos serviços
das entidades parceiras da Prefeitura;
✓ Aumentar a oferta de programas complementares, como renda, benefícios,
microcrédito, capacitação profissional, alfabetização de adultos, cooperativismo e
ações de educação, cultura, esporte e lazer para famílias em situação de
vulnerabilidade social;
✓ Fortalecer Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, articulando a política
de segurança alimentar e nutricional com a política de inclusão social, a economia
solidária através da agricultura familiar e o desenvolvimento econômico. Inclusive,
promovendo cursos de capacitação no processamento de alimentos e campanhas
de combate ao desperdício alimentar;
✓ Promover o fortalecimento das ações do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e Adolescente (CMDCA) estimulando a capacitação permanente dos
Conselheiros Tutelares para que possam desenvolver as ações de proteção à
criança e ao adolescente com mais eficiência, bem como buscar equipamentos,
junto ao governo federal, que promovam a melhoria do trabalho oferecido pelo
CMDCA;
✓ Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as
formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos, exploração
sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente.
✓ Criar serviço de atendimento temporário às mulheres vítimas de violência visando
o atendimento integral, humanizado e de qualidade além de ações que visem
reduzir os índices de violência contra as mulheres;
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✓ Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e LGBTQIA + e os
serviços de atendimento às vítimas, implantando as medidas previstas na Lei Maria
da Penha;
✓ Priorizar as mulheres chefes de família e de baixa renda nos diversos programas
sociais do município;
✓ Implementar/manter o programa de distribuição de leite para gestantes, idosos e
pessoas em vulnerabilidade social;
✓ Realizar formação permanente dos servidores nas questões relacionadas aos
direitos humanos, visando um atendimento humanizado com foco na extinção de
qualquer manifestação de discriminação;
✓ Promover a valorização da pessoa idosa e a conscientização familiar quanto às
suas necessidades e direitos, ao mesmo tempo em que se propõe ampliar as
condições de utilização, pelos idosos, dos espaços existentes, com ofertas de
serviços e atividades de convivência, incluindo o atendimento específico aos que
estão em situação de vulnerabilidade.
✓ Implantar/implementar políticas públicas que garantam o cumprimento da
legislação voltada ao segmento das pessoas com deficiência, inclusive, pelo
próprio poder público e pela iniciativa privada.
✓ Promover o enfrentamento do déficit habitacional identificado buscando diferentes
linhas de financiamento e ações de parcerias com as instancias governamentais
para a sua redução.
✓ Elaborar estratégias para ampliação do Programa Primeira Infância no SUAS,
contemplando as comunidades rurais e em especial as comunidades
remanescentes de quilombo.
✓ Modernizar os atendimentos domiciliares, de forma a facilitar a integ