DR. TYAGO - PP - PREFEITO

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APRESENTAÇÃO:

Temos a honra de apresentar ao povo santanense as principais propostas de
gorverno assumidas pelos candidatos a prefeito Dr. TYAGO, o vice-prefeito Dr.
RODRIGO e da Coligação “O TRABALHO NÃO PODE PARAR”, composta pelos
partidos PP, PSD, PDT, DC e Federação PSOL/Rede Sustentabiliade, para a
administração municipal no período 2025- 2028. Parte do conteúdo programático das
propostas aqui apresentada foi desenvolvido a partir da minha experiência pessoal
adquirida ao longo de quase vinte anos na administração pública, seja como procurador
ou assessor jurídico do município de Santana, quando atuei no auxilio de elaboração de
leis municípais importantes, participei de inúmeras reuniões para discutir junto com o
gestor, secretários municipais, equipes técnicas da adminsitraçao e segmentos da
sociedade civil: Planos Prurianuais de Investimento – PPAs, os Orçamentos Anuais -
LOAs, o Plano Diretor Urbano, implantações de inúmeras obras estruturais relevantes no
município; seja atuando defedendo juridicamente o município propondo ações de
interesse da administração, a exemplo da Ação Judicial dos Precatórios do Fundef; e
ainda como santanense, morador e apaixonado por essa terra, conhecedor da realidade,
dos potenciais e das dificuldades do nosso município. Outras ações, sua implementação
e/ou fortalecimento foram sugeridas pelo nosso colega de chapa, candidado a vice-
prefeito Dr. Rodrigo, que é médico e com bastante experiencia em saúde pública. Temos
ainda outras ações que sua implementação/fortalecimento são anseios de lideranças
políticas, segmentos da sociedade e da população em geral.
O nosso Programa de Governo representa o anseio de muitos santanenses pela
continuidade do progresso e desenvovimento do nosso município, assim traduzido no
nosso lema: “O Trabalho não pode parar’. Santana deu um salto na qualidade de vida
nos últimos anos, muito disso graça aos esforços da gestão pública municipal, que trouxe
inúmeras obras no decorrer desses anos, a exemplo da tão sonhada água doce, que
outrora prometida e que só tornou realidade graças a atual administração, que tive a
honra de fazer parte dessa realização.
Os números confirma que a administração está no caminho certo, que o trabalho
não pode parar. Conforme mostra dados do IBGE, Santana entre 2006 a 2021, o
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COLIGAÇÃO: “O TRABALHO NÃO PODER PARAR”
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crescimento do PIB municipal apresentou o 6° melhor desempenho da região imediata, (região
oeste). Nos últimos dez anos, o crescimento nominal do nível de atividade da cidade foi de
173,4% e a taxa apresentada dos últimos 5 anos foi de 60,7%, conforme demonstrado no gráfico
abaixo, o nosso Produto Interno Bruto – PIB, teve uma evolução de 700% no período de 2006 a 2020,
saindo de 50 milhões de reais para 350 milhões de reais, isso é uma prova que o trabalho da gestão
esta dando resultado.

(fonte: https://www.caravela.info/regional/santana--ba).


As diretrizes formuladas para o PROGRAMA O TRABALHO NÃO PODE PARAR,
estabelecem metas a serem alcançadas em horizontes temporais distintos, e o Plano de
Ação daí decorrente, resultará de um trabalho conjunto entre a prefeitura e a comunidade,
com o apoio de órgãos de outros níveis de governo em atuação no Município, que já vem
gerando inúmeros dados positivos, e que espelham as ansiedades dos munícipes.

A execução do Programa buscará criar condições de fortalecer um trabalho
articulado e participativo entre Poder Público e a comunidade, a partir de uma leitura
consistente das especificidades locais e dos recursos disponíveis.
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A extensão do Município em área, as dificuldades e características do solo e a
própria estrutura fundiária existente, induziram a ocupação rural através de pequenos
núcleos dispersos em todo o território municipal, que possuem características específicas
de ocupação com base predominante da agricultura familiar, nesse sentido atuaremos no
na regularização fundiária, em conjunto do governo do estado, para legalizar as pequenas
propriedades rurais, possibilitando o título da terra aos proprietario rurais/posseiros.
A Proposta de Governo aqui delineado representa um modelo de gestão de alto
desempenho com participação cidadã e reflete simultaneamente o pragmatismo e o
idealismo do candidato. As propostas contemplam objetivos e projetos ambiciosos, com
envergadura e complexidade que demandarão uma administração extremamente
dedicada e competente, muito próxima e conhecedora das necessidades dos
santanenses.

Vale ressaltar que esse Programa de Governo não se configura uma idéia acabada
ou imposta, mas sim, um esboço das principais ações de governo a serem implementadas,
estando sempre aberto a outras idéias e sugestões que por ventura poderá surgir ao longo
da campanha eleitoral e, com o apoio da maioria do santanenses, no decorrer da gestão
de 2025 a 2028.

Diretrizes
Nosso programa de Governo foi dividido em cinco eixos estratégico, são eles:

Gestão Comprometida com o Cidadão:
 Definir metas e resultados a serem alcançados;
 Formação de parcerias com instituições públicas e privadas;
 Modernização da administração pública;
 Gestão participativa, com fortalecimento dos conselhos sociais;

Geração de Emprego e Renda:
 Agregar valor aos produtos da agricultura familiar, com apoio do serviços de
inspeção regional via consórcio público intermunicipal, a exemplo da criação
de selos/rótulos e certificação;
 Manter e incentivar parcerias com a Escola Família Agrícola – Acefasa,
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Central das Associações, Cooperativas, entre outra entidades municipais.
 Estímulo a pecuária leiteira e a industria frigorífica;
 Garantir a aquisição de no nínimo 30% de produtos a agricultura familiar
para a merenda escolar;
 Garantir a realização e estimular negócios na ExpoSantana;
 Estimular a aquisição de bens e mercadorias no comércio local;

Infraestrutura e Meio Ambiente:
 Planejamento para a expansão urbana ordenada e loteamentos;
 Buscar parcerias com o governo federal, governo estadual, municípios
vizinhos via consórcios, e/ou iniciativa privada para a implantação do aterro
sanitário muicipal e/ou regional;
 Recuperação e manutenção das estradas vicinais;
 Trabalhar para o cumprimento do Contrato Programa assinado com a
empresa Baiana de Água e Estogos – Embasa, garantindo o investimento
pactuado e infraestrutura de água doce em diversas localidades rurais do
município;

Qualidade de vida:
 Fomentar a qualidade do ensino fundamental e básico no município;
 Oferta de Ensino Superior;
 Desenvolvimento de esporte atraves da rede escolar, a exemplo dos jogos
estudantis.
 Oferta de cursos profissionalizantes em parceira com entidades públicas e
privadas, como: CDL, SEBRAE;
 Apoio a cultura Popular, tais como: Folia de Reis, Vaquejada, São João,
Micareta, festas religiosas;
 Investimento da manutenção e conservação praças públicas;
 Investimento na manutenção do balneário no Distrito de Porto Novo;

Segurança e Cidadania:
 Fomentar a construção de casas populares na sede e zona rural do
municipio, através do Programa Federal Minha Casa Minha Vida;
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 Programa de Ação Social Amplo: fortalecer o Conselho Tutelar, o Centros
de Referencia Especializada de Assistência Social – CREAS e o CRAS;
 Criação da defensoria pública municipal;
 Segurança Pública nas áreas urbanas e rural do município,
 Plano de Capacitação e formação profissionais de Jovens;

PROPOSTA POR EIXO:

1 - EDUCAÇÃO


I. Reestruturar o Plano de Carreira do Magistério Municipal;
II. Implementação da Escola em Tempo Integral, iniciando as adequações pelas
escolas Ensinart e Monsenhor Félix, e ampliando posteriormente para demais
unidades escolares;
III. Implementar uma política pública municipal de educação continuada aos
profissionais da educação;
IV. Garantir a continuidade da defesa jurídica no processo em tramitação dos
precatórios do Fundef, buscando a liberação de recursos de parcela(s)
pendente(s), para destinação aos trabalhadores do magistério, na forma da lei;
V. Compromenter com o pagamento do piso salarial nacional aos profissionais do
magistério da rede municipal de ensino;
VI. Assegurar o fornecimento de merenda escolar de qualidade aos alunos da rede
municipal de ensino;
VII. Incentivar a inclusão de produtos da agricultura familiar no cardápio da
merenda escolar;
VIII. Investir na reforma e aquisição de veículos para o transorte escolar;
IX. Fortalecimento e expansão de Núcleo de Atendimento Educacionais, com
profissionais multidisciplinares no foco no atendimento a alunos com transtornos
(TEA, TDH, TOD) e PCDs, além de orientação profissionais aos pais e/ou
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responsáveis, bem como a trabalhadores da educação;
X. Garantir a continuidade do curso superior, na forma presencial, de engenharia
agronômica, em convênio com a Universidade Estadual da Bahia – UNEB e
buscar a implementação de novos cursos;
XI. Manter e expandir a parceria de formação continuada para os profissionais da
educação do município com o Polo da Universidade Aberta – UAB/CAPES;
XII. Ampliar o atendimento psicológico, terapêutico, fonoaudiológico,
psicopedagógico e nutricional aos alunos da rede municipal de ensino, através
do NAE (Núcleo de Atendimento Educacional) e do PSE (Programa Saúde na
Escola);
XIII. Assegurar continuidade da execução da obra de Construção da Creche Pro-
Infância I (Cheche Jesus Bom Pastor) no Bairro Alto de Santana, em parceria
com o MEC/FNDE;
XIV. Fortalecimento dos Conselho Municipais de Educação: Conselho de
Alimentação Escolar – CAE, Conselho Municipal de Educação – CME e
Conselho de Acompanhamento e Contrle Social do Fundeb – CACS);
XV. Restruturar o Plano Munipal de Educação para o próximo decênio, em
consonância com os Planos Nacional e Estadual de Educação;
XVI. Fornecimento de uniformes e kit escolar (mochila, caderno, caneta, lápis e
borracha) aos alunos da rede municipal de ensino;
XVII. Aquisição de mobiliário escolar para alunos da primeira infância;
XVIII.Manutenção e/ou ampliação das unidades escolares na sede e interior do
município;
XIX. Climatização das escolas municipais;
XX. Instituir o pagamento de abono deslocamento para os profissionias de
educação que exerce suas funções em escolas da zona rural;
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XXI. Realizar o desfile cívico do 7 de setembro da redes de ensino do município;

2 - SAÚDE

A política para a saúde que procuramos objetiva o acesso universal, igualitário e gratuito
a todos os cidadãos santanenses, com ênfase na prevenção e atendimento oportuno,
utilizando indicadores e a tecnologia da informação para a tomada de decisões.

I. Ampliar e Implementar projetos e programas de saúde pública que atendam todo
cidadão desde a gestação até a terceira idade, implantando novos programas
de prevenção e de atendimento prioritário para procedimentos de média;
II. Promover capacitação dos servidores e profissionais da saúde a fim de garantir
a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde pública,
assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda afetivamente à
expectativa da população;
III. Ampliar a cobertura da ESF (Estratégia Saúde da Família) para 100% com
atendimento a todos os programas preconizados pelo Ministério da Saúde,
garantindo equipe completa diariamente;
IV. Implementação do Centro Especializado de Odontologia – CEO, na sede do
município;
V. Ampliar as ações de saúde nas áreas rurais do município;
VI. Assegurar o atendimento médico de qualidade no hospital municipal Dr. Francisco
Flores, com profissionais qualificados atuando 24 horas por dia;
VII. Intensificar campanhas de vacinação;
VIII. Implementar o programa de atendimento domiciliar a pacientes acamados e
doentes cônicos;
IX. Implantanção de Unidades Básica de Saúde no Bairro Dona Edite e na
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Comunidade de Umburana;
X. Modernizar o sistema de marcação de consultas;
XI. Aquisição uma unidade móvel de saúde e uma unidade móvel odontológica para
atendimentos na zona rural do município;
XII. Implementar o sistema informatizado entre as unidades de saúde com o objetivo
de integrar as informações dos usuários do SUS e armazenamento histórico dos
atendimentos (PEC – Prontuário Eletrônico do Cidadão;
XIII. Assegurar a parceria com a Policlinica Regional de Saúde em Santa Maria da
Vitória – Ba, através do Consórcio Interfederarito de Saúde – CISBARC;
XIV. Aquisição de novas ambulâncias para o transporte sanitário de pacientes;
XV. Demandar projeto junto ao Ministério da Saúde, para a construção da sede
própria do Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS;
XVI. Reestruturação dos atendimentos nas unidades de saúde e hospital
municipal Dr. Francisco Flores;
XVII. Implantar um sistema informatizado e integrado entre as unidades de
saúde com o armazenamento do histórico de atendimento dos pacientes
XVIII. Assegurar o funcionamento de casa de apoio em Salvador para pacientes
em tratamento de saúde e acompanhantes;
XIX. Ampliar a promoção de ações saúde pública que consistem em orientar,
informar e acompanhar os jovens quanto à prevenção das DSTs, a gravidez na
adolescência, com o fortalecimento dos protocolos e combate ao uso de drogas;
XX. Assegurar o funcionamento e ampliação dos centros de vacinas e promover
campanhas para cobertura vacinal no município;
XXI. Assegurar a distribuição de medicamentos listados na farmácia básica, em
parceria o governo do estado;
XXII. Implementação de academia de saúde em praça pública;
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XXIII. Viabilizar em parceria com o governo do estado a implantanção de uma
unidade de terapia intensiva no hospital municipal;
XXIV. Assegurar as condições para o deslocamento de pacientes em tratamento
fora do município, TFD;
XXV. Modernizar o sistema de gestão do município com a implantação de
novos mecanismos tecnológicos;

3 – GESTÃO ADMINISTRATIVA;

I. Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimeto Urbano - PDDU;
II. Implementar programa de capacitação de servidores municipais;
III. Reestruturar e otimizar a estrutura administrativa municipal, investindo da
modernização tecnológica para propiciar agilidade e eficiencia no atendimento
ao cidadão;
IV. Implementação da planta genérica de valores;
V. Modernização do serviço de atendimento ao cidadão, digitalizando o serviços
tributários, com implantação de protocolo eletronico de demandas junto ao fisco
muinicipal;
VI. Reformulação do plano de carreira dos serviços públicos do município;
VII. Implementar o Programa de Regularização Fundiária – REURB;
VIII. Fortalecimento dos Conselhos Municipais e manutenção do funcionamento
da Casa dos Conselhos;
IX. Garantir a manutenção do terminal aeroportuário de Santana – Aeroporto José
Cássio dos Santos Cardoso;
X. Implementação do Portal da Transparência na internet com prestação de contas
a população santanense em tempo real e em linguagem acessível;
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XI. Garantir a transparência e formas dinâmicas de prestação de contas às
comunidades e setores organizados;

4. SEGURANÇA


I. Implementar o COMSEG – Conselho Municipal de Segurança,
vinculado diretamente ao gabinete do prefeito;
II. Assegurar a manutenção do convênio de cooperação pública com a Secretaria de
Segurança Pública – SSP, para apoio as polícias civil e miliar no município de Santana.
III. Buscar junto ao Governo do Estado/Secretaria de Segurança Pública a
ampliação do sistema de video-monitoramento no município.
IV. Implementar convênio com o Estado para o aumento de efetivo da Polícia Civil
e Militar, com o re-estudo do convênio de segurança e trânsito;
V. Ampliar o sistema de iluminação pública com luminária de LED em todo o
município;
VI. Fortalecer as ações de preservação com criação do grupamento de Ronda
Escolar e criação de programa de Segurança nas Escolas;
VII. Reequipar a Guarda Civil Municipal, com aquisição de viatura e equipamentos;
VIII. Viabilizar estudo técnico objetivando a municipalização da gestão do trânsito
em Santana;
IX. Assegurar junto ao Governo do Estado, a conclusão das obras de construção da
nova delegacia da polícia civil e a sede do Batalhão da Polícia Militar;
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5 – SOCIAL:

I. Implementar políticas públicas de combate e prevenção do uso de drogas e de
atendimento e recuperação de pedendentes quiímicos;
II. Ampliar o atendimento às pessoas idosas e estimular a socialização de pessoas
com necessidades especiais em articulação com as Secretarias de Saúde e
Educação;
III. Priorizar as políticas públicas de atenção e integração da Terceira Idade;
IV. Desenvolver Projetos de Proteção Social especial, através do CREAS, com
o objetivo de ampliar a proteção aos Direitos da Mulher;
V. Desenvolver Programas de Aproveitamento de Alimentos em parceria com a
Secretaria Municipal de Agricultura, vislumbrando atender as famílias mais
carentes do município;
VI. Manter, eficientizar e ampliar os programas de Inclusão e promoção social;
VII. Designar equipe técnica para realizar um levantamento das carências
habitacionais e desenvolver um mapa detalhado da deficiência do município;
VIII. Promover e estimular em parceria com o SEBRAE/SENAI a formação
profissional e inclusão produtiva que propiciem ações sustentáveis para as
famílias em situação de vulnerabilidade social acompanhada pelo CRAS;
IX. Implementar o Programa Cidade Digital, com serviço de internet livre nas
praças, e principais concentrações comerciais com sistema Wi-Fi.
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X. Ampliar o referenciamento, atendimento às famílias e indivíduos que
necessitem do atendimento e acompanhamento do PAIF/CRAS;
XI. Estimular e fortalecer o funcionamento do CMAS e do CMDCA, promovendo
e estimulando a capacitação dos conselheiros;
XII. Fortalecimento do Conselho Tutelar, com a aquisição de um veículo e
equipamentos;
XIII. Aquisição de um veículo e uma moto para atendimento das demandas
dos equipamentos sociais e demandas da Secretaria de Assistência Social;
XIV. Buscar junto ao Governo Federal e Estadual ampliar a Re