ANDRE CASTRO - PP - PREFEITO

ção desse ideal.
Queremos não apenas cuidar e melhorar o lugar onde vivemos, mas contimnuar a
fazer algo novo e melhorar a vida das pessoas, tornar o nosso Município prospero e com
melhor qualidade de vida para as todos.
Temos como princípios os valores da Família e do Cidadão Cantaense, trabalhando e
respeitando as pessoas com transparência e zelo pela cidade, pelas vilas, pelas vicinais e pelas
Candidato a prefeito André Castro
pessoas que aqui vivem.

Nosso desejo é de continuar trabalhando para as pessoas com muita
responsabilidade, por isso queremos promover uma gestão comprometida com a excelência,
Na nossa administração não faltará dedicação, respeito e carinho ao povo e a este Município
que tanto amamos.
O objetivo fundamental será o de continuar comesse Modelo de Gestão na
administração municipal, propondo e executando projetos estruturantes à população, onde
iremos estabelecer metas e resultados altamente positivos em todas as áreas de atuação do
Governo municipal. A implementação das nossas ações levará o município a ter o seu papel
de protagonismo no nosso Estado, para que com muito trabalho e dedicação possamos
continuar com o respeito junto a sociedade Cantaense.
O Plano de Governo aqui apresentado representa o desafio para um modelo de gestão
com alto desempenho. As propostas são ações previstas para que possamos desenvolver
objetivamente projetos concretos e audaciosos que venham efetivamente beneficiar a
população.
Eu, André Castro e Ronald Brasil, tenho o compromisso de uma gestão participativa de
união, diálogo e muito trabalho, com a participação da sociedade e transparência em todos os
atos administrativos, gerindo com muito empenho para trazer um novo tempo para o munícipio
de Cantá.
Uniremos todos os esforços com os Deputados Estaduais e Federais, Senadores,
Governador, Presidente e instituições públicas e privadas para que possamos buscar recursos
e parcerias que viabilize de forma efetiva dentro das nossas propostas aqui apresentadas,
trazendo investimentos, tecnologias bem como, conhecimentos, com o objetivo de melhorar a
qualidade de vida dos nossos Cantaense.
2 -Objetivos Principais do Governo:
Governar dialogando com a sociedade;
Governar com Responsabilidade Fiscal;
Governar Cuidando das Pessoas;
Governar objetivando alcance de metas;
Estabelecer Políticas Públicas de Caráter Social de Forma Inclusiva;
Governar estabelecendo uma Gestão Orçamentária Participativa e Democrática;
Governar potencializando as ações na Educação, na Saúde, na Agricultura, na
Assistência Social, na Cultura, no Turismo, nas Políticas Públicas para as Mulheres,
no Esporte, na Juventude, no Lazer, na Segurança, no Trabalho, no Emprego e na
Economia;
Potencializar a economia e trabalho objetivando alcançar o desenvolvimento
sustentável;
Promover a melhoria na Infraestrutura Urbana da Cidade sede, nos Distritos, nas Vilas,
nas Vicinais, nos Projetos de Assentamentos e Comunidades Indígenas;
Desenvolver uma Estrutura Administrativa com foco no desempenho da gestão, com
Planejamento, controle, eficácia, eficiência, economicidade e efetividade dos
resultados;
Candidato a prefeito André Castro
3 - O desempenho do nosso Governo Municipal será pautado pelos seguintes
princípios:

Gestão Responsável;
Planejamento e Organização;
Transparência, Respeito, Diálogo e Participação;
Ação, Atitude e Integração;
Gestão participativa .
Gestão pauta nos princípios contorcionais da administração publica(Legalidade,
Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência)

4. - SAUDE

Promover uma Saúde humanizada para todos com dignidade e respeito,
permitindo ao cidadão obter um atendimento com excelência e qualidade, promovendo a
melhoria das estruturas físicas, humanas, fármacos, com aquisição de novos equipamentos
melhorando o atendimento à população.
Nosso objetivo é criar um sistema de atendimento unificado entre todas as
unidades, proporcionando ao cidadão o acesso a promoção, proteção, prevenção e assistência
à saúde, dessa forma desenvolvendo uma gestão da saúde de forma efetiva e melhorando a
qualidade de vida das pessoas.

4.1 -OBJETIVOS GERAIS
1. Melhorar o atendimento e a eficiência dos serviços de saúde;
2. Proporcionar formação contínua aos profissionais da saúde;
3. Investir em infraestrutura e equipamentos de saúde;
4. Garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade;
5. Promover a saúde preventiva e primária.
ESTRATÉGIAS E AÇÕES
1. Central de Atendimento e Veículos de Apoio
- Criar e implementar uma central de atendimento para coordenar o deslocamento das
ambulâncias para demandas de remoção.
- Viabilizar recursos para a aquisição de veículos de apoio permanente.
2. Capacitação dos Profissionais de Saúde
- Implementar um programa de capacitação continuada para os profissionais da saúde.
- Proporcionar capacitação contínua para os servidores da saúde, com foco em novas
tecnologias e práticas de atendimento humanizado.
3. Unidades Mistas e Recuperação de Estruturas
- Viabilizar recursos para a implantação de Unidades Mistas de saúde.
- Recuperar a estrutura e os equipamentos de saúde já existentes, garantindo condições
adequadas de funcionamento.
Candidato a prefeito André Castro
4. Distribuição de Medicamentos
- Otimizar a distribuição de medicamentos para doenças crônicas como hipertensão e
diabetes.
5. Ações Itinerantes e Atendimento Especializado
- Promover ações itinerantes para exames e especialidades médicas.
- Melhorar o atendimento ao idoso e pessoas com deficiências, assegurando
acessibilidade e qualidade.
6. Redução de Tempo de Espera
- Reduzir o tempo de espera para consultas médicas nas unidades de saúde municipais
e na rede estadual.
7. Horário Estendido de Atendimento
- Estudar a viabilidade de um projeto piloto para atendimento em unidades de saúde das
7h30 às 22h.
- Promover a viabilidade do atendimento 24 horas na Unidade de Pronto Atendimento
do Distrito Félix Pinto.
8. Reorganização das Unidades Básicas de Saúde
- Estruturar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) com infraestrutura adequada,
materiais, equipamentos e insumos necessários para um funcionamento eficaz.
9. Ações Voltadas para Gestantes, Crianças e Adolescentes
- Implementar ações específicas de saúde para gestantes, crianças e adolescentes.
- Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária, incluindo
campanhas de vacinação.
10. Humanização do Atendimento
- Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde pública,
garantindo uma conduta de atenção e cuidado que atenda efetivamente às expectativas da
população.
11. Informatização e Integração da Rede de Saúde
- Investir na informatização e integração de toda a rede de atendimento à saúde para
melhorar a eficiência e a comunicação entre as unidades.
12. Combate a Endemias e Epidemias
- Desenvolver um trabalho contínuo para combate à dengue, malária, chikungunya,
zika, coronavírus e demais agravos que possam surgir no território do município.
13. Estruturação do Serviço de Estratégia de Saúde da Família (ESF)
- Melhorar e adequar a estrutura física do ESF.
- Ampliar o atendimento do ESF.
Candidato a prefeito André Castro
- Promover a modernização do ESF com a implantação de prontuário eletrônico.
- Capacitar continuamente os profissionais do ESF e investir em equipamentos
modernos para suas ações assistenciais.
14. Aquisição de Veículos e Equipamentos
- Buscar parcerias para a aquisição de veículos para o Programa do ESF.
- Adquirir novos equipamentos odontológicos.
- Viabilizar recursos para atendimento oftalmológico nas escolas municipais.
- Adquirir equipamentos para serviços de ultrassonografia e Raio-X no município.
15. Aumento de Cobertura de Exames
- Aumentar a cobertura de exames laboratoriais e buscar parcerias para implantar
exames de imagens, incluindo atendimento nas áreas indígenas.
16. Programas de Saúde Específicos
- Ampliar o programa de combate ao tabagismo.
- Ampliar o programa de Saúde da Mulher, ofertando consultas de ginecologia e
ultrassonografia.
- Implementar unidades móveis para atendimento de pediatria, odontologia, clínica
geral e ginecologia.
17. Atendimentos Médicos Especializados
- Ampliar o número de atendimentos médicos especializados.
- Fortalecer e ampliar as ações de vigilância em saúde.
- Viabilizar a implantação de um Núcleo de Reabilitação credenciado no SUS.
18. Programa Integrado para Dependentes de Álcool e Drogas
- Instituir um programa integrado de atendimento aos dependentes de álcool e outras
drogas, envolvendo saúde, educação, formação profissional e parceria com o terceiro setor.
19. Capacitação para Cuidados Domiciliares
- Promover capacitações com familiares, cuidadores e responsáveis sobre segurança do
paciente no lar, promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação em domicílio.
20. Melhoria da Média e Alta Complexidade
- Melhorar a estrutura da média e alta complexidade, com a expansão do serviço de
SAMU para o distrito de Félix Pinto.
- Credenciar duas salas de estabilização perante o Ministério da Saúde.
21. Centro Especializado de Reabilitação (CER)
- Buscar a implantação de um Centro Especializado de Reabilitação tipo II na
modalidade física e intelectual.
22. Parcerias para Funcionamento da UPA Félix Pinto
Candidato a prefeito André Castro
- Firmar termo de cooperação com a SESAU - RR para o funcionamento da UPA Félix
Pinto.
23. Territorização a Nível Macro
- Implementar a territorialização a nível macro para melhoria da prestação de serviços
de saúde em todo o município aprimorando logística de distribuição de bens, insumos e serviços.
24. Ampliação das Equipes de ESF
- Ampliar as equipes de Estratégia de Saúde da Família.
25. Aumento do Efetivo de Agentes
- Aumentar o efetivo de agentes comunitários de saúde em mais 15 profissionais.
- Aumentar o efetivo de agentes de combate a endemias em mais 8 profissionais.
26. Equipe Multiprofissional Ampliada
- Implantar uma equipe multiprofissional na modalidade ampliada para melhor
atendimento da população.
27. Produção Técnica e Científica
- Encorajar a produção técnica e científica entre os funcionários visando à melhoria dos
serviços de saúde.
- Promover o município de Cantá em simpósios, encontros, conferências e afins, dentro
e fora do Estado.
28. Organização Estrutural e Administrativa
- Realizar a organização estrutural administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de
Cantá.
- Pleitear aumento de qualidade salarial e condições de trabalhos para todos os setores
dentro da Secretaria Municipal de Saúde de Cantá.
29. Seletivo de Profissionais de Saúde
- Realizar seletivo de profissionais nas diversas áreas de atuação da saúde.
30. Fortalecimento de Políticas Locais de Promoção à Saúde
- Fortalecer as políticas locais de promoção à saúde, garantindo programas e ações
contínuas para a população.

Candidato a prefeito André Castro

5- PROPOSTAS PARA COMUNIDADES INDÍGENAS

A luta pelos direitos indígena é secular, entretanto foi somente com a Constituição
Federal de 1988 que esses direitos foram assegurados, os especialistas consideram a CF como
um marco na conquista e garantia de direitos pelos indígenas brasileiros, mecanismo legal que
modificou o paradigma e estabeleceu novos referenciais para as relações entre o Estado, a
sociedade brasileira e os povos indígenas. O afirmar os
princípios e preceitos como : o respeito à organização social, aos costumes, às línguas, crenças
e tradições, de modo que a tríade educação, terra e saúde são dimensões que permeiam a luta
dos povos que se concretizou como direito, devendo se materializar por meio de políticas
públicas a serem desenvolvidas pelos entes federados união, estados e municípios.
O estado de Roraima é constituído por 11 etnias e 32 terras indígenas. As políticas
tencionam contribuir para autodeterminação, em especial das etnias que compõem o
município do Cantá. Compreendendo que essa autonomia depende da construção de uma
consciência crítico-reflexiva, para tanto é de fundamental sua participação nos processos
políticos que definem seu status em sociedade. A conquista da educação, terra e saúde é
principalmente consolidar sua identidade.
As propostas aqui apresentadas têm como finalidade a garantia de direitos dos povos
indígenas no Município de Cantá.

Viabilizar mecanismos para fortalecimento e implementação de políticas de produção
agrícolas voltadas para a sustentabilidade das comunidades;
Viabilizar a Elaboração de Projetos turísticos sustentáveis em comunidades indígenas;
Apoiar por meio das Secretarias Municipais Indígena e de Cultura, os eventos festivos
e culturais nas comunidades Indígenas;
Apoiar as ações de comercialização dos produtos agrícolas e artesanais das
comunidades;
Promover qualificação das lideranças indígenas, com apoio dos órgãos competentes
com objetivo de ampliar conhecimento sobre gestão e elaboração e projetos, visando
e identificando formas de captação de recursos para beneficiar as comunidades e povos
indígenas;
Promover cooperação técnica com a Funai, SESAI , Universidades e demais
instituições , para o desenvolvimentos de ações preventivas nos aspectos da saúde e
segurança, especificamente na orientação de combate ao uso álcool, drogas e outros
malefícios;
Viabilizar o acesso a internet nas comunidades indígenas por meio de instituições de
ensino, visando o acesso a cursos de capacitação, técnicos, superiores e pós graduação;
Realizar a inclusão digital por meio de laboratórios de informática;
Apoiar e Fomentar os eventos esportivos nas comunidades: Jogos indígenas,
campeonatos inter-regionais e competições diversas;
Candidato a prefeito André Castro
Incentivar a prática esportiva e cultural nas diversas modalidades;
Atuar de forma complementar na atenção básica à Saúde Indígena por meio de parceria
junto a SESAI;
Viabilizar e fortalecer a práticas da medicina tradicional;
Enviar projeto de Lei a câmara municipal para reorganização do organograma das
secretarias municipais para a inclusão de coordenações/ departamento indígena de
acordo a necessidade e viabilidade.
Articular junto aos órgãos competes o fortalecimento junto as comunidade a questão
da segurança local.


5-1- PROPOSTAS PARA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA.

Continuar o funcionamento efetivo da coordenação escolar indígena na secretaria
municipal de educação;
Promover a elaboração do Projeto Pedagógico das escolas indígenas priorizando
autonomia a coletividade, valorizando os saberes e a oralidade dos povos indígenas.
Assegurar o atendimento da língua materna aos alunos nas escolas municipais
indígenas;
Criar calendário escolar específico, respeitando as particularidades das comunidades
indígenas;
Buscar parcerias institucionais pública e privadas para a oferta de cursos de formação
inicial e continuada para os profissionais da educação indígena.
Promover educação de jovens e adultos nos seguimentos de alfabetização no anos
iniciais nas escolas indígenas municipais;
Garantir a representação indígena no Conselho Municipal de Educação;
Construir, Ampliar , Reformar e melhorar as escolas indígenas, visando um ambiente
adequado para o ensino;
Viabilizar meios de ampliação das escolas indígenas, adequando-o para buscar atender
as crianças da educação infantil, de 2 e 3 anos, observando o processo de consulta
prévia e autorização da comunidade.
Priorizar na merenda escolar alimentos produzidos nas comunidades, buscando atender
seus hábitos alimentares.
Garantir o atendimento de transporte escolar para os alunos indígenas da rede municipal
de ensino, conforme preconiza a legislação;
Suporte técnico para elaboração dos Projetos Pedagógicos das escolas Indígenas;
Garantir suporte pedagógico as escolas indígenas;
Candidato a prefeito André Castro
6- EDUCAÇÃO

Continuar a desenvolver uma educação de qualidade, buscando sempre a
implementação continuada das escolas, respeitando as famílias e garantindo o acesso à escola
e a educação a todas as crianças, jovens e adultos de forma inclusiva e diversa, possibilitando
assim, uma melhor qualidade de vida dos alunos e a capacidade de buscas por melhores
oportunidades.
A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria na formação,
capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e demais profissionais da área
da educação, sendo estes, os importantes pilares para motivação dos profissionais da Rede
Pública Municipal de Ensino.
Continuaremos implantando modelos pedagógicos que garantam um ensino de excelência e
que seja referência em nosso estado.
Ampliaremos e garantiremos a oferta nas creches municipais, pré-escola, e ensino
fundamental, trabalhando com as escolas de forma organizada e que garantam a efetiva
formação e crescimento intelectual dos alunos.

6.1 PROPOSTAS PARA A EDUCAÇÃO.
Fazer estudo de viabilidade financeira de implantação e manutenção da Educação em
Tempo Integral nas escolas municipais;
Realizar a manutenção e melhorar a estrutura das quadras esportivas escolares e
viabilizar a construção de novas;
Implantar Serviços de Segurança Eletrônica nas Escolas Municipais que dispõe de
conexão Internet;
Realizar manutenção, ampliar e melhorar a estrutura das Creches Municipais e fazer
estudo de viabilidade para construção de novas creches;
Continuar com as ações de recomposição de aprendizagem, buscando erradicar o
analfabetismo , bem como fazer com que os alunos estejam lendo e escrevendo na idade
certa;
Realizar manutenção, ampliar e melhorar a estrutura das escolas do Ensino Fundamental
da rede Municipal e fazer estudo de viabilidade para construção de novas;
Implantar políticas educacionais voltadas para o desenvolvimento da iniciação científica
e feiras científico-pedagógicas, visando a participação em eventos estdual, nacionais
e internacionais como a feira Brasileira de Ciências e Mostra tecnica Internacional.
Buscar parceria com Secretaria estadual de Educação para viabilizar a ampliação de
atendimento ao seguimento educacional de jovens e adultos, atendendo aqueles que
não tiveram a oportunidade de estudar na idade certa;
Implantar os Centros Integrados de Educação
convivência e desenvolvimento de projetos educativos, esportivos, socioculturais e de
lazer;
Avaliar o Plano Municipal de Educação e adequar as estratégias para atender as metas
estabelecida no PNE, de acordo com a realidade do Município, visando a melhoria do
ensino nas escolas municipais;
Analisar e promover as progressões verticais e horizontais dos servidores públicos
municipais, promovendo a valorização profissional;
Potencializar as práticas educacionais através de metodologias ativas que garantam
evolução sustentável dos indicadores de desenvolvimento da educação básica (IDEB)
Candidato a prefeito André Castro
Promover a educação ambiental para interação com espaços ecológicos e propriedades
rurais produtivas do município.
Garantir o fornecimento de fardamentos e materiais escolares, assegurando sua
qualidade e prazos de entrega;
Ampliar o atendimento do serviço de transporte escolar para todos os alunos que residem
distante das escolas da rede municipal de ensino;
Garantir o fornecimento de